Sexta, 23 Dezembro 2022 10:26

Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento. 

Sexta, 23 Dezembro 2022 09:52

 

Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento. 

Sexta, 23 Dezembro 2022 09:48

 

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

 ****


Texto enviado pelo Prof. VICENTE MACHADO DE AVILA.

 

 

I - ESQUERDA / DIREITA / SECTARISMO / DIFERENTE / ISCA (PARA PEIXE GRANDE) / AJUDA / FONTES
 

  1. Foi significativa a contribuição de Friederich Engels(¹) para a construção da esquerda revolucionária.
  2. Foi importantíssima a participação de José de Alencar(²) no bem-sucedido governo Lula.
  3. Foi difícil a luta de Lula para a escolha do vice Geraldo Alckimin(³), Lula venceu o sectarismo de muitos petistas

II – FONTE DE AJUDA
 

  1. Herbet José de Sousa – Betinho, o qual resumiu os ingredientes da democracia na forma: LIPDS: - LIBERDADE, IGUALDADE, PARTICIPAÇÃO, DIFERENTE e SOLIDARIEDADE. Na ultima Assembleia da nossa AD, um professor inteligentepresente e combatente criticou a escolha de um General Cuiabano para Ministério da Defesa, alegando que ele foi da ARENA. Caiu na armadilha do sectarismo.


 

______________________________________________ 

(¹) Empresário industrial e teórico revolucionário prussiano, nascido na atual Alemanha, que junto com Karl Marx, fundou o chamado socialismo científico ou marxismo.
(²) Empresário e político brasileiro, filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

(³) Médico, professor e político brasileiro, ex PSDB.

______________________________________________

 


Feliz Natal e prospero ano novo, sem negacionismo derrotista e com otimismo construtivo.

Abraço, profº Vicente Ávila.


 

Cuiabá, 21/12/2022.


BRASILINO SABETECO
JANJALINDA BRASUCA
LULAHUMANO DA SILVA

 

Quinta, 22 Dezembro 2022 09:34

 

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

 ****



 

Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP


           Consoante o narrador de Grande Sertãoveredas, um clássico de Guimarães Rosa e referência ímpar da literatura brasileira, “...cada um o que quer aprova, o senhor sabe: pão ou pães, é questão de opiniães…”. 
           Com o risco do exagero, arrisco a dizer que nós, brasileiros, nunca vivemos um momento tão propício a emitir opiniões... ou opiniães. Nunca havíamos tido tanta oportunidade de expressar, e até esbanjar, o que chamamos de “liberdade de expressão”.
           Com a massificação das redes sociais, cada um de nós tem se visto no direito de compartilharas nossas opiniões, mesmo as mais esdrúxulas, em geral, desprovidas de lastro, ou seja, de repertório qualificado; aliás, a qualificação para opinar é o que menos parece nos incomodar na era da máxima exposição dos egos inflados. Se houvesse essa preocupação, básica para os diálogos profícuos e saudáveis, as fakes, p. ex., não seriam tão fartamente promovidas, tampouco, promoveriam tantos e desnecessários antagonismos entre nós todos.
           Diante desse quadro, de fakes e antagonismos, muitas relações profissionais, familiares e amistosas foram sendo esmaecidas ou simplesmente canceladas, acentuadamente nos últimos cinco anos. Quem não passou ou passa por algum desgaste desse tipo que atire a primeira pedra. Quase impossível.
           Do meu grupo de amigos, por conta de recentes artigos, culminando com o que intitulei “Do tropicalismo ao cristianismo” (https://www.midianews.com.br/opiniao/do-tropicalismo-ao-cristianismo/435718), alguém, aderente à onda bolsonarista, aproveitou o momento para tentar me mostrar que cada um tem o direito de ter sua própria opinião sobre todas as coisas. Para isso, foi-me encaminhada a letra da canção “Ponto de Vista”, de Eduardo Lyra Krieger e João Cavalcanti.
           Na referida canção, cuja estrutura textual tem as construções anafóricas como predominantes de seus versos, busca-se mostrar que a interpretação de tudo que vemos e/ou que nos circunda, depende do nosso ponto de vista, “...e ponto final”. Sendo assim, é dito ali que, “Guardado no bolso do louco/ Há sempre um pedaço de deus/ Respeite meus pontos de vista/ Que eu respeito os teus... // Não é preciso por lente nem óculos de grau/ Tampouco que exista somente// Um ponto de vista igual...
           Sem discordâncias.
           De fato, em termos de “ponto de vista”, tudo pode ser relativo, e as certezas, fluidas. Nesse sentido, creio que o ponto de vista mais intrigante de nossa literatura, p. ex., reside naquele famoso olhar de “cigana oblíqua e dissimulada” de Capitu, personagem fabulosa de Dom Casmurro de Machado de Assis.
           Com essa obra, de 1899, Machado, se estivesse vivo, continuaria se divertindo com o leitor, que se digladia tentando provar, sem conseguir, mas, paradoxalmente, sem poder descartar, um possível adultério de Capitu imposto a Bentinho. Assim, cada leitor vai tendo seu ponto de vista sobre aquele contexto romanesco.
           Logo, o ponto de vista está para o modo particular de como entendemos, julgamos e/ou percebemos as coisas e as pessoas (suas ações, obviamente) que estão ao nosso redor. A pluralidade das particulares opiniões – que materializa nossa liberdade de expressão – estará sempre presente e garantida naquilo que venha a ser o nosso “ponto de vista; e, mais uma vez, “...ponto final”.
           Todavia, muito do que muitos expressam, hoje, não se trata de simples “ponto de vista”, mas de concepção de vida; e aí, os pontos de vista, para terem lastro, precisam estar todos sob o mesmo guarda-chuva, ao qual chamo de Constituição Federal; “...e ponto final”. Tudo o que estiver fora dessa guarda-chuva está alheio ao ordenamento legal do nosso país; e é sobre isso que estamos nos confrontando diuturnamente, e não sobre meros e “inocentes” pontos de vista disso ou daquilo.
           Em palavras bem diretas, defender o golpe militar, p. ex., como extremistas da direita brasileira estão fazendo à frente de quartéis do Exército, desde que foram derrotados nas urnas, não se trata de um simples e inocente ponto de vista. Os golpistas, completamente fora da lei, estão externando uma concepção de vida, que, antes de tudo, agride a legislação do nosso país e desconsidera nosso estado democrático de direito; logo, são seres, sob a ótica da lei, criminosos, aderentes ao golpe e à ditadura militar, bem como tudo o que isso significa: fechamento das instituições, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, exílios, torturas, assassinatos sumários de opositores do regime, censura à imprensa, às universidades, aos sindicatos, às entidades de representação democráticas etc etc etc.
           De minha parte, no lugar da canção “Ponto de Vista”, acima referida, bonita, mas limitada por não abranger nossas concepções de vida, encerro este artigo com um fragmento de um diálogo de Dom Quixote: II/LVIII, de Miguel de Cervantes, que pode nos servir como uma reflexão sobre a importância da liberdade, que jamais pode ser perdida; por isso, deve ser defendida sempre, e com veemência:
           “— A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos, que aos homens deram os céus: não se lhe podem igualar os tesouros que há na terra, nem os que o mar encobre; pela liberdade, da mesma forma que pela honra, se deve arriscar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode acudir aos homens (...)”.
           Salve a liberdade! Salve a democracia, que não é uma questão de opinião ou de “opiniães”, mas de uma concepção de vida que preza pela liberdade. Sempre.


Quarta, 21 Dezembro 2022 14:46

 

 

Enfermeiros já realizaram duas grandes paralisações; nesta quarta pararam as atividades os profissionais das ambulâncias

 

Desde a semana passada, cerca de 100 mil enfermeiros e enfermeiras são protagonistas de uma greve histórica no Reino Unido que já paralisou as atividades por duas vezes, na quinta-feira da semana passada e nesta terça (20). A categoria reivindica aumento salarial de 19% diante de perdas que chegam a 20%. O protesto também denuncia o aumento do custo de vida que atinge inflação de 10% em 2022.

Nesta quarta-feira (21) foi a vez dos profissionais de ambulâncias paralisarem as atividades no Reino Unido e o governo britânico contra-atacou anunciando que quase 750 militares receberam treinamento para substituir os trabalhadores das ambulâncias, segundo a Exame.

Convocada pelo sindicato dos enfermeiros Royal College of Nursing (RCN) esta é a primeira greve em 106 anos e considerada histórica devido à tamanha mobilização e repercussão que o movimento vem ganhando.

Segundo o site de notícias CNN, a paralisação foi anunciada em 53 unidades de saúde na Inglaterra, cerca de 25% do total, 12 no País de Gales e 11 na Irlanda do Norte. “Na Escócia, a greve não se realizou porque o RCN chegou a um acordo para aumentos salariais”, consta do texto. Ainda não há os números desta terça. Foram paralisações de um dia.

Na mesma terça-feira, o sindicato divulgou que intensificaria a mobilização caso o governo não respondesse as demandas em 48 horas. O governo britânico já anunciou considerar o índice superior ao que o governo pode comportar e apontava para um aumento de 4,75%.

Se não houver melhoria na proposta governamental, os trabalhadores e trabalhadoras prometem continuar em luta.

O sindicato divulgou que serviços como emergências e cuidados intensivos, tratamentos de quimioterapia e diálise continuam funcionando.

A empresa Ipsos publicou uma pesquisa na quarta-feira passada, após a primeira paralisação do setor da saúde, que indicava que 52% dos britânicos apoiam as greves dos funcionários do serviço de saúde público, conforme informou o Correio do Brasil.

No Reino Unido, o acesso universal e gratuito é reconhecido e valorizado pela população. Além disso, a população também reconhece a importância vital dos profissionais de saúde durante a pandemia de Covid-19.

A imprensa, seja mais à esquerda ou de direita, tem apoioado a mobilização. O tabloide Daily Mirror, considerado mais à esquerda, estampou na manchete “Estamos convosco”, na semana passada; o “Daily Express”, considerado de direita, cobrou do governo um acordo imediato “Cheguem a acordo com os enfermeiros e acabem com esta loucura”.

Onda de greves

É preciso uma campanha internacional de solidariedade sindical com possivelmente a maior onda grevista em curso no mundo.

O mal-estar atinge vários setores: enfermeiros, ferroviários, alfândega, correios. Mas a greve das ambulâncias coloca uma pressão especial sobre o governo em razão dos riscos que representa para as pessoas que precisam de cuidados urgentes.

Além das greves de enfermeiros e enfermeiras há outras mobilizações no Reino Unido. Ferroviários e trabalhadores de Correios vem fazendo paralisações há seis meses e chegaram a realizar um dia de greves coordenadas.

Há mais categorias realizando greves nacionais, que incluem trabalhadores de alfândega, de empresas petrolíferas e de universidades e estivadores

Os trabalhadores de serviços e comércio estaduais venceram a votação nacional para iniciarem ação grevista em mais de 100 centros.

Apesar da ausência de divulgação da mídia internacional, comícios e manifestações conjuntas vêm acontecendo no último período. No último dia 15, em Liverpool, uma manifestação criou um fórum de solidariedade à greve dos enfermeiros. A manifestação foi apoiada pelos estivadores de Liverpool, ferroviários e petroleiros da “Shelter”. 

Também estão ocorrendo greves locais em fábricas.

Tudo indica que as mobilizações adentrem o mês de janeiro no Reino Unido com o aprofundamento da crise do custo de vida e os altos preços nas contas de energia e alimentação, por exemplo.

Há famílias que não conseguem garantir a alimentação mensal necessária. Estudos indicam que pobreza está aumentando e, recentemente, o Royal College of GPs (órgão profissional para clínicos gerais no Reino Unido) divulgou que há aumentos alarmantes na deficiência de vitaminas entre os pobres e um número crescente recusando atestados médicos de seus médicos porque não podem ficar sem trabalhar, pois são trabalhadores precários.

A CSP-Conlutas manifesta total apoio às greves que vêm ocorrendo no Reino Unido, especialmente neste momento histórico de lutas dos profissionais da saúde.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 21 Dezembro 2022 11:22

 

 

Desde essa segunda-feira (19), comandantes, copilotos e comissários das empresas de transporte aéreo regular de passageiros e cargas estão em greve, diante do impasse nas negociações da campanha salarial da categoria. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a paralisação atinge os principais aeroportos do país, em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. 

Os trabalhadores decidiram cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h, até que as suas reivindicações sejam atendidas. De acordo com o SNA, a paralisação vai continuar ao longo da semana que antecede o Natal. “Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação somente por duas horas, sendo assim todas as decolagens iniciarão após às 8h. No entanto, todos os voos com órgãos para transplante, enfermos a bordo, e vacinas, não serão paralisados”, informou o sindicato em nota ao público.

Os e as aeronautas reivindicam a recomposição das perdas inflacionárias, além de ganho real, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas que têm gerado crescentes lucros para as empresas. Cobram, ainda, melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

No sábado, a categoria rejeitou a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis. Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

Henrique Hacklaender, diretor presidente do SNA, destacou que além do ganho real sobre os salários, que estão defasados há três anos, a categoria quer melhores condições de descanso, com respeito às folgas e aos repousos dos e das tripulantes. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou.

Liminar

Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deverá ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).  Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço. 

Fonte: Andes-SN (com informações da SNA, Agência Brasil e CSP-Conlutas)

 

Quarta, 21 Dezembro 2022 11:14

 

 

 

 

O ANDES-SN divulgou, na sexta-feira (16), o chamado do processo eleitoral para a diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional, na gestão biênio 2023/2025. O processo de votação se dará nos dias 10 e 11 de maio de 2023, conforme o edital publicado no Diário Oficial da União, Edição Nº 236, Seção 3, página 232.

A inscrição das chapas que irão concorrer ao pleito será feita durante o 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá de 6 a 10 de fevereiro em Rio Branco (AC). Na ocasião, deverão ser apresentadas, ao menos, as candidaturas aos cargos da presidência, secretaria-geral e tesouraria. O 41º Congresso também aprovará o regimento do processo eleitoral.

A data do pleito, bem como a publicação do edital, seguem as deliberações do 40º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano em Porto Alegre (RS),que aprovou a inclusão dos seguintes artigos nas Disposições Transitórias do Estatuto do Sindicato Nacional: "Art. 79 O mandato da atual diretoria (gestão 2020/2023) fica prorrogado até o dia da posse da nova diretoria eleita"; e "Art. 51 A eleição da DIRETORIA é realizada no mês de maio dos anos ímpares, e convocada pelo(a) Presidente(a) em exercício, com pelo menos trinta (30) das de antecedência da data do início do CONGRESSO ordinário que a precede, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 42".

Saiba mais:
40º Congresso do ANDES-SN define eleições para diretoria nacional do Sindicato em 2023

 

Fonte: Andes-SN

Quarta, 21 Dezembro 2022 09:09

 

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

 ****

 

Por Tomás Aquino Silveira Boaventura

Professor aposentado da UFMT




     Devo admitir que, embora acatando sem discussões as Decisões da Assembléia Geral, ser preterido para participar no  importante 41 Congresso do ANDES SN dói, ... um pouco ou muito, não sei...  Mas temos que continuar lutando pela Universidade Pública e Gratuita que sonhamos, caminho emancipador nas duras condições sociais vividas pela camada mais pobre da população brasileira, ... também possível no âmbito da luta do sindical.
     Neste momento de  ´soprar as feridas´, além da luta que tocamos juntos,  compensadora, buscamos sempre o reconhecimento dos Companheiros, independentemente, de estarmos de acordo ou não. Mas temos que analisar o que aconteceu, até porque abracei, com a  vida, o Ofício de Historiador.
     Em primeiro lugar é preciso lembrar,  todos sabemos disto, que o trabalho e a luta sindicais do Movimento Docente (MD) se distinguem, mas difíceis de separar por sua intrínseca natureza e abrangência, da Universidade Pública e Gratuita que almejamos. Os militantes docentes no Sindicato devem ter a inerente liderança, dedicação, isenção e abraçar os princípios que construímos ao longo dos mais de 40 anos do ANDES SN e suas Seções Sindicais. Toda Categoria está em disputa e rechaçar, por questões históricas vividas e já superadas, qualquer atrelamento ou partidarização do Sindicato.
      O que está acontecendo hoje na ADUFMAT e que reverberou na sua última AG do dia 15/12/2022 ??? E que ouso identificar, no eterno do seu cotidiano, "... uma conveniente realidade ... "  sustentando  grupelhos iludidos de desempenhar tarefas estritamente da luta sindical; que vivem, vegetativamente, em delírios de múltiplas  nuances para encontrar na ADUFMAT o que lhes nega uma Universidade em profunda crise. E culpam uma desmobilização docente jamais atacada na prática, e resistem, talvez por comodidade, em colocar na estrada da luta,  o ´pé no barro´. Vou tentar elencar alguns deles e depois sugerir alguma saída, talvez para um debate necessário nas próximas eleições, infelizmente, não imediata. Sempre lembrando que são reflexões minhas feitas no calor da hora de fatos vividos no momento destacado.
      Hoje na ADUFMAT estes pequenos grupos, quase estanques, se dividem assim :
      * uma ´direção´, capitaneada por uma dupla de muita estampa e relativo sucesso, que canta Decisões, nem sempre democráticas, herdeira de lamentáveis episódios recém acontecidos em seu âmbito ainda não desvendados, que  distribui  prêmios a si própria e a seus queridinhos da hora, como participar de Encontros Internacionais em belíssima Estância Turística ou participar de Reuniões de Instâncias que exigem Representatividade da Base como a última Reunião do Setor das Federais, só para ficar nos últimos acontecimentos, e pior, dão informes sobre todo o acontecido;
       * professores ´tô com pressa´, como o coelho da Alice do País das Maravilhas, achando-se ´altamente preparados´, parecendo inebriados com o seu próprio saber, e suas intervenções, ainda que céticos quanto à inevitabilidade do Socialismo.  Sempre acompanhados de acólitos, um vício secular dos Intelectuais da Academia, teimosamente, desfilam convictos de que o trabalho na Universidade é o mesmo que o do Sindicato... ... vagueiam vaidosos entre os mortais, sublimados por imaginarem donos de uma pretensa  Liderança;
        * tem os   Professores saudosistas do MD, no alto dos seus setenta anos ou mais, remanescentes dos ´Anos Dourados´, achando-se guardiães  da Ortodoxia do ANDES SN, dão receitas e ´pitacos´ em  tudo, desfilam como donos de uma verdade incontestável ou como Arautos do Fim do Mundo, e que, por estarem ali participando há tanto tempo parecem confundir militância com meio de vida, ... ainda necessários,  alguns até tolerados pela paciência de todos, inclusive comigo;
        * existe um conjunto pequeno de professores das subseções, que lembram Rondonópolis quando se separou de Cuiabá ao entender, em sua plenitude, que um dos pilares do MD construído no ANDES SN é a organização sindical por local de trabalho; ... mas evoluirão com certeza quando não mais dependerem dos repasses da Sede, votarão com isenção, sem raivas pessoais como fazem agora, cada vez mais exigentes e dependentes da Diretoria de plantão;
     * por fim, os verdadeiramente imprescindíveis, ... Professores que participam de consistentes e significativos Grupos de Trabalho, Diretores da Secretaria e da Tesouraria, dos que cuidam do Acervo Documental, e que,  juntos com os Servidores e Assessorias, fazem vigílias diuturnas  pela saúde do Sindicato.
     Mas aí... então  ... vem a inexorável pergunta: O Que Fazer ??? Amassar tudo isto como um frágil ´tigre de papel´ e jogar no lixo ???  NÃO !!! Melhorar !!!,  ... é  o que temos. Penso que tudo  deverá ser Pauta dos Debates da próxima eleição. Proponho que  práticas políticas já consagradas para a participação no dia a dia da Entidade devam ser recuperadas e sedimentadas em um ´Manual de Conduta´ para os beneficiários da ´realidade conveniente´,  que  impera.
     Pra toda Companheirada um Bom Natal e Feliz Ano Novo com Muita Saúde e Paz.  E aos Congressistas escolhidos uma excelente participação na Defesa intransigente e  construção da CSP Conlutas, lembrando sempre que trata-se, em toda a sua trajetória, de uma dura Luta de Todos Nós.

 


Cuiabá, 20 de dezembro de 2022.
Tomás Aquino Silveira Boaventura.

Terça, 20 Dezembro 2022 15:35

 

Proposta foi aprovada com 413 votos a favor e 13 contra. Apenas o partido Novo votou contrário ao piso salarial para a categoria que esteve à frente da luta contra a pandemia

Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (15), a PEC 390/14 (proposta de emenda à Constituição) que define as fontes de recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.

A PEC foi aprovada com um placar de 413 votos a favor e 13 contra. O texto estabelece que a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027.

A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.

De acordo com a relatora, o balanço patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o superávit financeiro dos fundos da União naquele ano em R$ 20,9 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões se referem à parcela do Fundo Social (FS) destinada à saúde pública e à educação. O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso está calculado em torno de R$ 18 bilhões.

Teto de gastos

O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para complementar o pagamento do salário a fim de se atingir o piso. Haverá ainda uma transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o fim do primeiro ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, os valores do piso da enfermagem ficarão de fora desses limites. No segundo ano, apenas 10% entrarão no limite e, em cada um dos oito anos seguintes, mais 10% entrarão no limite, totalizando uma transição de dez anos.

PEC segue para votação no Senado

Apenas o partido Novo foi contrário à PEC 390/14. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem. O texto segue agora para votação no Senado.

A aprovação das fontes de recursos para o pagamento do piso é fruto de muita luta da categoria que tem se mobilizado fortemente no último ano para garantir esse direito.

O piso da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas está suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, aceitou pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e considerou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para a servidora estadual da Saúde em Natal (RN) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes é preciso seguir pressionando agora no Senado, onde a PEC ira à votação, para que o texto seja aprovado o quanto antes, assim como seja promulgado.

“Estamos na luta por esse direito de um piso nacional há 30 anos e mesmo depois de aprovado este ano ainda seguimos enfrentando resistências por parte da patronal, seja no setor público ou privado. Como já demonstraram estudos e indica a PEC, há recursos para garantir o pagamento do piso, mas somente com nossa mobilização conseguiremos fazer com que isso saia do papel. A luta vai continuar”, disse Rosália.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Câmara de Notícias)

 

Terça, 20 Dezembro 2022 10:12

 

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

 ****


JUACY DA SILVA*
 


O Papa Bento XVI em seu discurso perante o Corpo Diplomático acreditado junto ao Vaticano, em 08 de Janeiro de 2007, assim dizia “É preciso, de forma urgente, eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento econômico que parecem incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente”.


O Papa Francisco, poucos anos após o inicio de seu Pontificado publicou a Encíclica Laudato Si, unificando diversos fragmentos do pensamento da Igreja (Católica) quanto `a necessidade de um melhor cuidado com a Casa Comum sob um novo paradigma que é a Ecologia Integral.


Publicada em 24 de maio de 2015, a Laudato Si insere-se e enriquece a Doutrina Social da Igreja e orienta tanto católicos quanto evangélicos e não cristãos quanto `a importância desse cuidado, dentro do contexto de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, por isso sua atualidade até os dias de hoje.


No item 3, sobre a Perda da biodiversidade Francisco deixa claro que “Os recursos da terra estão sendo depredados também por causa de formas imediatistas de entender a economia e a atividade comercial e produtiva. A perda de florestas e bosques implica, simultaneamente, a perda de espécies que poderiam  constituir, no futuro, em recursos extremamente importantes, não só para a alimentação, mas também para a cura de doenças e vários serviços….Neste  sentido, o custo dos danos provocados pela negligência egoísta (e exploração predatória dos recursos naturais) é muitíssimo maior do que os benefícios econômicos que se possa obter”.


Podemos também perceber esta mesma preocupação nas palavras do Secretário Geral da ONU, António Guterres, na abertura da COP-15, no último dia 07 deste mês de dezembro de 2022 “Mais da metade do PIB global, o equivalente a US$ 41,7 trilhões, depende de ecossistemas saudáveis. Bilhões de pessoas, em nações desenvolvidas e em desenvolvimento, se beneficiam diariamente da natureza e produtos que ela proporciona, incluindo alimentos, energia, materiais, medicamentos, recreação e muitas outras contribuições vitais para o bem-estar humano. Ecossistemas saudáveis também são fundamentais para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e limitar o aquecimento global a 1.5°C, no entanto, é provável que a mudança climática se torne um dos maiores motores da perda de biodiversidade até o final do século”.


Podemos também asseverar que a perda/destruição da biodiversidade tem um impacto significativo e grave nas mudanças climáticas e no aquecimento global. É o verso e o reverso da mesma moeda. Apesar disso, parece que a questão da destruição acelerada da biodiversidade não tem tido a mesma preocupação como tem acontecido com as mudanças climáticas, lamentavelmente.


Enquanto a maior parte do planeta não tirava e continua não tirando os olhos dos jogos da copa do mundo de futebol que está sendo realizado no Catar; enquanto no Brasil os bolsonaristas continuam acampados em frente aos quartéis ou promovendo arruaças nas rodovias, ruas, avenidas, atentando contra a democracia e as Instituições nacionais, depredando bens públicos e privados, cerceando a liberdade de ir e vir das pessoas, teimando em não aceitar a derrota que os eleitores impuseram `a extrema direita; enquanto a Guerra absurda que a Rússia promove contra a Ucrânia, tentando destruir totalmente aquela país; enquanto os conflitos armados em países Africanos, Asiáticos e do Oriente Médio continuam ceifando milhares de vidas e fazendo vítimas todos os dias; quase que anonimamente representantes de centenas de países e milhares de ambientalistas estão reunidos desde o último dia 07 deste mês de Dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá, para discutir, avaliar e definir estratégias, planos e ações para combater a destruição acelerada da biodiversidade em todos os continentes e países, inclusive no Brasil.


Esta é a COP-15, a Conferência Mundial em Defesa da Biodiversidade que deverá se encerrar na próxima segunda feira, dia 19 , um dia após o Mundo já ter um novo Campeão Mundial de Futebol. Parece que “pão e circo” sempre tem tido um apelo muito maior na consciência coletiva do que problemas graves, como as mudanças climáticas, a degradação do planeta e a destruição acelerada da biodiversidade e o risco de desaparecimento de todas as formas de vida no planeta, inclusive da vida humana.


Há pouco mais de 30 anos, na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, a ECO-92, entre 03 e 14 de Junho de 1992, quando uma das decisões mais importantes, senão a mais importante, foi a aprovação por quase a totalidade das Delegações dos países presentes àquela Conferência de uma Resolução que instituiu a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica ou Biodiversidade, que entrou em vigor em 29 de Dezembro de 1993, tendo sido ratificada até o momento por mais 185 países e territórios, inclusive o Brasil, com exceção dos EUA e de alguns poucos países mais.


Para nortear as discussões e reflexões dos participantes da COP-15 e também da população mundial em geral, os diversas estudos e relatórios da ONU e outras organizações nacionais e internacionais apontam as principais causas da destruição da biodiversidade: degradação dos ecossistemas e dos “habitats”/territórios das várias espécies animais e vegetais; exploração excessiva e predatória dos recursos naturais terrestres, marítimos, lacustres e ribeirinhos; avanço de espécies invasoras e de doenças que afetam a biodiversidade; poluição dos solos, das águas e do ar, principalmente pelo uso abusivo/exagerado de agrotóxicos, pesticidas e outros produtos tóxicos; mudanças climáticas que aumentam a incidência de desastres naturais como chuvas torrenciais; desabamento de encostas, inundações, maremotos, furacões; secas prolongadas, falta de saneamento básico e destinação incorreta de rejeitos (lixo); consumismo e o desperdício que estimulam o uso super intensivo e incorreto dos recursos naturais dentre outras.


Desde a ECO-92 até o presente a ONU vem realizando um grande esforços, emitindo alertas através de relatórios de milhares de cientistas, estudiosos das questões socioambientais. Centros Nacionais e Internacionais de pesquisas tem demonstrando de maneira cabal que o mundo está caminhando aceleradamente para um grande desastre já bem conhecido colocando em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.


Esses esforços podem ser observados no estabelecimento dos Objetivos do Milênio (2000); nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em 2015 (a chamada Agenda 2030), as Conferências do Clima, o protocolo de Kyoto; a Convenção de Paris sobre as mudanças climáticas (2015), a Década da Proteção da Biodiversidade (2011 – 2020); a Década da Recuperação dos Ecossistemas Degradados ( 2021 -2030); a Década de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável ou a chamada Década dos Oceanos, que foi aprovada em 2017 e que deve vigorar de 2021 até 2030.


Diversas outras iniciativas tem sido tomadas pela ONU quando aprovou em 2007 o ano internacional do Planeta terra; 2010 Ano Internacional da biodiversidade;  2011 como Ano Internacional das florestas;  2015 como o Ano Internacional dos Solos, como forma de combater tanto as mudanças climáticas quanto para reduzir a destruição da biodiversidade resultante da degradação e destruição de dezenas de milhares de espécies vegetais e animais em  mais de 520 milhões de ha de terras antes agricultáveis.


Neste sentido a Sociedade Brasileira para a Ciência dos Solos vem alertando para os riscos da degradação dos solos quando, em Janeiro de 2015, enfatizava que “A degradação do solo é reconhecida como componente de risco para manutenção da vida no planeta. Enquanto isso, o aumento da população implica em maior demanda por alimentos e matéria prima vegetal e animal. Depara-se assim com o dilema de, ao mesmo tempo, produzir alimentos, reduzir os impactos ambientais causados pelo uso intensivo (e irracional) do solo, recuperar grande parte dos recursos naturais já degradados e, ainda, preservar os sistemas naturais remanescentes”.


Todas essas iniciativas tem como objetivo despertar a consciência da população mundial e também dos diversas governos nacionais, regionais e locais sobre aspectos importantes relacionados com a questão ambiental/recursos naturais e sua importância para a vida humana. Apelo este que, lamentavelmente, parece não estar ainda despertando o interesse e a consciência coletivo da humanidade.


Quando cientistas e a própria ONU alertam para a questão das mudanças de uso dos solos e a degradação de milhões de hectares (ha) a cada ano, incluem-se neste aspecto também o desmatamento, as queimadas e a erosão, que destroem de forma grave tanto a biodiversidade vegetal quanto animal, como tem ocorrido com frequência em todos  os ecossistemas ao redor do mundo, inclusive, nos seis Biomas brasileiros, com ênfase maior quanto a este processo de destruição irracional no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado, além da Caatinga, dos Pampas e da Mata Atlântica, esses três últimos, que estão praticamente destruídos, cuja recuperação se torna quase impossível ante a destruição de uma, outrora, rica biodiversidade.


Mesmo assim o Brasil ainda ocupa em termos globais o topo do “ranking” mundial quanto ao tamanho e variedade da biodiversidade tanto vegetal quanto animal, razão pela qual é visto como um ator fundamental nesta cruzada internacional para salvar o que ainda resta de vida terrestre e aquática (lacustre, ribeirinha e marinha) do planeta.


Quando da aprovação pela Assembleia Geral da ONU declarando  a Década da Proteção da Biodiversidade a ser observada entre 2011 e 2020, foram estabelecidos os seguintes objetivos e metas: 1) despertar e aumentar a consciência mundial quanto `a importância da biodiversidade no planeta; 2) defender uma maior integração de esforços quanto aos valores da biodiversidade; 3) reformar e aumentar os incentivos para que a biodiversidade seja protegida; 4) produção e consumo responsáveis e sustentáveis ( combater o consumismo e o desperdício que induzem `a destruição dos recursos naturais); 5) redução de 50% das perdas/destruição da biodiversidade; 6) gestão sustentável dos recursos aquáticos (rios, lagos e oceanos); 7) agricultura, aquicultura e silvicultura sustentáveis; 8) reduzir os níveis de contaminação dos solos, do ar e das águas por pesticidas e agrotóxicos; 9) prevenção e controle das espécies invasoras; 10) redução dos níveis de vulnerabilidade dos ecossistemas `as mudanças climáticas; 11) aumentar e melhorar o cuidado com as áreas protegidas; 12) redução dos riscos de extinção das espécies animais e vegetais (terrestres, lacustres, ribeirinhas e marítimas); 13) salvaguarda da diversidade genética; 14) estimular os serviços dos ecossistemas; 15) restauração e resiliência dos ecossistemas (objeto novamente que deu origem à Década da Restauração dos Ecossistemas Degradados, já mencionada anteriormente nesta reflexão); 16) acesso amplo dos países aos recursos genéticos e participação em seus benefícios; 17) estratégias e planos nacionais, regionais e locais e ações visando a proteção da diversidade biológica/biodiversidade; 18) catalogar e valorizar o conhecimento sobre a biodiversidade 19) intercâmbio de informações e conhecimento sobre a biodiversidade e, finalmente, 20) mobilização mundial de recursos de todos os tipos e fontes, para combater a perda/destruição da biodiversidade.


Concluída a Década Mundial de Proteção da Biodiversidade, a ONU, através de suas diversas agências especializadas e com a participação dos países membros, realizaram uma avaliação quanto aos objetivos  e metas estabelecidas e, LAMENTAVELMENTE, a conclusão é que quase nada ou poucas conquistas ocorreram, ou seja, o mundo continua destruindo implacavelmente a biodiversidade e degradando todos os ecossistemas, de uma forma quase que irrecuperável e  a custos bilionários ou trilionários.


Durante os dez anos da Década Mundial de Proteção da Biodiversidade só o desmatamento destruiu em torno de 100 milhões de ha de florestas e nada menos do que 420 milhões de ha entre 1990 até 2020. De acordo com dados da ONU de 2020, só esta área destruída nesses ecossistemas abrigavam a maior parte das espécies do planeta, com cerca de 60 mil espécies de árvores, 80% de todos os anfíbios, 75% das aves e 68% dos mamíferos.


Não podemos também esquecer que a poluição dos oceanos contribuir significativamente para a destruição da biodiversidade marinha. Por ano mais de 30 milhões de toneladas de lixo são carregadas para os oceanos, sendo que 80% deste lixo são os plásticos. Este cenário pode triplicar até 2040, cujo custo anual passaria de US$15,0 bilhões para mais de US$100.0 bilhões.


Constatou-se que praticamente todos os países ficaram muito aquém de atingir os objetivos e metas estabelecidos e aceitos na forma de compromissos soberanamente firmados e ratificados, ou seja, os acordos e decisões das Assembleias Gerais da ONU tem sido meros documentos assinados e ratificados, sem que os mesmos sejam cumpridos, resumindo: letra morta e discursos demagógicos em fóruns internacionais  para alimentar o noticiário e manipular a opinião pública nacional e internacional, como vimos recentemente por ocasião da COP 27 no Egito.


Em termos globais, tendo o ano de 1970 como parâmetro temporal, até 2020 foi constatada que as perdas/destruição da biodiversidade são alarmantes: a fauna marinha, lacustre e ribeirinha 83%; a biodiversidade terrestre também caminha na mesma direção, em todos os continentes: Ásia/Pacífico 55%; África 66%; América Latina e Caribe 94%; Europa/Ásia Central 18%, Estados Unidos 20%, do total de biodiversidade que existia em 1970. Vale destacar que a destruição da biodiversidade tanto na Europa quanto nos EUA já em 1970 tinha atingido níveis alarmantes e até mesmo catastrófico.


O relatório da ONU que avaliou o cumprimento dos objetivos e metas do Acordo de 2010, deixa claro que atualmente mais de um milhão de espécies animais e vegetais correm o risco de serem extintos,  desaparecerem dentro de poucas décadas, como aconteceu na Era dos Dinossauros.


O mundo já perdeu dezenas ou centenas de milhares de espécies animais e vegetais, incluindo mais de 50% de todos os corais e nos ecossistemas terrestres continua desmatando e queimando em torno de dez milhões de hectares por ano, 95% desta destruição ocorrem nos países tropicais, onde estão concentrados mais de 70% de toda a biodiversidade planetária, mas continuam utilizando este processo para produção e exportação de “commodities” principalmente para atender suas metas de exportação e ao  consumo dos países ricos, que, indiretamente são  parceiros desta destruição irracional e contribuem para que as atuais gerações deixem para as próximas um passivo ambiental imenso, impagável de destruição, sofrimento e morte.


Os interesses econômicos e financeiros imediatos, a busca do lucro, cada vez mais gananciosa e a acumulação de renda, riqueza e poder continuam falando mais alto do que o compromisso de governos  nacionais, regionais ou locais em participar dos esforços coletivos para evitar o desastre anunciado que são as mudanças climáticas e a destruição da biodiversidade, o que colocará a humanidade, principalmente as próximas gerações , diante de desafios mais prementes, mais , mais onerosos e com maior poder de destruição.


Por isso, a realização da COP 15, que termina na próxima  segunda feira, 19 de dezembro de 2022, no Canadá, um dia após a final da Copa do Catar, está sob ameaça de fracasso, tendo em vista que seu objetivo fundamental é definir um acordo internacional, à semelhança do Acordo de Paris, com objetivos e metas concretas para nortearem o estabelecimento de políticas, estratégias, planos, projetos e ações dos países, em seus diversas níveis de governo: nacional/federal; regionais/estaduais e locais/municipais, bem como definir formas como a iniciativa privada, os agentes econômico, o famoso mercado, os setores produtivos e a sociedade em geral (população) também participem deste esforço coletivo, a vigorar de 2023 até 2032; coincidindo praticamente com a Agenda 2030, quando o mundo, se honrar seus compromissos acordados em 2015, deverá atingir todos os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas metas, vários dos quais estão direta ou indiretamente vinculados tanto ao combate das mudanças climáticas quanto ao combate `a destruição da biodiversidade.


Neste sentido, em seu discurso na Abertura da COP-15, há poucos dias em Montreal, Canadá, o Secretário Geral da ONU, António Guterres tornou a enfatizar os alertas que vem fazendo há alguns anos quanto a importância e urgência das questões socioambientais e disse textualmente “o planeta não pode continuar sendo a lixeira e a latrina da humanidade, algo tem que mudar e mudar com urgência”.


Oxalá, que para além de pão e circo e dos conflitos políticos e ideológicos que estão a cada dia mais se acirrando no Brasil, o próximo governo (Lula) a ter inicio a partir de Janeiro próximo (dentro de poucos dias), coloque, de fato as questões socioambientais/ecologia integral como uma de suas reais prioridades, considerando, principalmente que são as camadas pobres, excluídas que acabam pagando a conta da degradação dos ecossistemas, da destruição da biodiversidade e das mudanças climáticas. A conferir!


*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy