A crise pela qual passa a Venezuela tem levado venezuelanos a cruzar a fronteira com a ilusão de tentar uma vida melhor no Brasil. Chegando aqui, entretanto, eles têm enfrentado a miséria, fome, ataques xenófobos, violência, machismo e precarização do trabalho. A prefeitura estima que mais de 40 mil venezuelanos tenham se mudado para Boa Vista, capital de Roraima, o que representa um aumento de mais de 10% da população da cidade nos últimos dois anos. 

Em fevereiro, um homem chegou a atirar gasolina em uma casa onde viviam 13 venezuelanos em Boa Vista, ateando fogo contra o imóvel e deixando três feridos. A crise chega, também, aos serviços públicos do estado de Roraima e de sua capital. O aumento da população fez crescer a procura por saúde e educação públicas, sem que houvesse o devido e proporcional investimento orçamentário. 

A situação é relatada por Cláudia Magalhães, secretária-geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SesdufRR – Seção Sindical do ANDES-SN). “Nós temos uma fronteira com a Venezuela muito próxima, a 200 km de Boa Vista. Essa troca entre brasileiros e venezuelanos sempre existiu, é comum. Devido à questão política na Venezuela, que se agravou nos últimos anos, o fluxo migratório que era incipiente se tornou intenso. Em Boa Vista há quatro anos não se via moradores de rua, e hoje se vê pessoas dormindo nas praças”, relata. 

A docente ressalta que os dois principais problemas enfrentados pelos venezuelanos em Roraima são a fome e a xenofobia. “A xenofobia está muito forte, e a fome também. Temos ressaltado a importância de apartar a fome. Muitas pessoas chegam em quadro de desnutrição grave. Muitas crianças venezuelanas que morreram com sarampo eram desnutridas, o que fez o tratamento contra a doença pouco efetivo”, comenta Cláudia.

A diretora da SesdufRR-SSind relata outras dificuldades dos venezuelanos em solo brasileiro. “Não há uma política migratória por parte do governo. E, muitas vezes, a mídia local gera, na população, a associação da imigração venezuelana com a todas as mazelas de Roraima. Estamos vendo práticas xenófobas nas redes sociais e na imprensa local. A prostituição tem aumentado entre as mulheres imigrantes. Foram relatados casos de exposição e fragilidade dessas pessoas, sujeitas à agressão física, à exploração sexual, ao trabalho escravo. Há relatos de imigrantes que trabalham e depois não recebem nada. Motoristas que aceleram e avançam sobre imigrantes na rua, etc.”, relata a docente. 

“Essa problemática não é do estado de Roraima, é do Brasil. Está acontecendo aqui, mas atinge o país como um todo. Essa migração gera um impacto na saúde da população local, como já prevíamos. Há uma inflação do número de pessoas atendidas no sistema de saúde, e o estado e o município não estão conseguindo dar conta, assim como nas escolas. Isso tudo gera uma demanda financeira maior e que tem sido ignorada pelo governo. A atenção que está sendo dada para essa questão não é compatível com a demanda”, completa Cláudia, ressaltando que, se não fosse pela pressão da sociedade civil organizada, o poder público de Boa Vista e de Roraima teria feito ainda menos em relação aos problemas dos venezuelanos.  

Ações de solidariedade da SesdufRR-SSind
A SesdufRR-SSind tem atuado em solidariedade aos venezuelanos. Além de pressionar o poder público para maiores investimentos em serviços públicos e para garantir segurança aos imigrantes, a seção sindical tem recolhido doações de roupas e alimentos entre a comunidade acadêmica da UFRR. Docentes também levaram ao Congresso do ANDES-SN peças de artesanatos dos indígenas venezuelanos da etnia warao, cujo dinheiro arrecadado está sendo utilizado para retirar os indígenas das ruas e estradas. “A SesdufRR-SSind tem realizado campanhas de recolhimento de alimentos, de roupas, entre outras coisas para ajudar os migrantes. Fazemos isso por parte do Centro de Migração e de Direitos Humanos, que faz parte de uma das pastorais da igreja católica”, conta Cláudia. 

A docente conclui ressaltando que, em meio aos problemas e à xenofobia, há muita solidariedade da sociedade de Roraima com os venezuelanos. “Importante dizer que há muita xenofobia, mas grande parte da população é solidária, de organizações religiosas a sindicais. Há muita gente fazendo o bem”, diz a diretora da SesdufRR-SSind.

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Comunidade acadêmica discute xenofobia na Universidade Federal de Roraima 

Fonte: ANDES-SN

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou, no dia 22 de março, na Câmara dos Deputados, o PL 9.858/18, que altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor “sobre a atividade terrorista de movimentos sociais”. O que o deputado, que foi relator da Reforma Trabalhista, deseja é criminalizar os movimentos sociais e o sindical. Assim, Marinho declara guerra à agenda por melhorias sociais, de salário, de renda e de condições de trabalho.

Na justificação do projeto, Marinho compara esses movimentos (sociais e o sindical) com práticas de milícias.

“Poderosos chefes de milícias paramilitares, eufemisticamente denominados líderes de movimentos sociais, organizam e fazem propaganda aberta em redes sociais de ações que aterrorizam produtores e trabalhadores rurais e a população em geral. Eles chantageiam os Poderes do Estado e a sociedade brasileira sem sofrerem qualquer repressão ou punição. Praticam todos os tipos e modalidades de terror no reino da impunidade. Estão inatingíveis pela Lei, ferindo de morte o preceito constitucional, democrático e republicano de que a Lei vale para todos”, defende o deputado.

“Travestidos de movimentos sociais existem grupos terroristas armados e organizados para a prática de atos que levam pânico, prejuízos psicológicos, materiais e atentam contra a propriedade e a vida do cidadão no campo e nas cidades brasileiras. A realidade mostra com admirável clareza que é preciso puni-los por seus crimes”, acrescenta.

Por trás deste projeto de lei está algo maior, que é o desejo de anular os movimentos sociais e o sindical, que lutam por inclusão social, melhoria das condições de vida e de trabalho e renda da classe trabalhadora.

Sob o pretexto de defender a agenda do mercado, com essa prática legislativa, o deputado tem se colocado constantemente contrário às lutas sociais e trabalhistas no Congresso Nacional. Quando foi relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados não admitiu, por parte do movimento sindical, nenhuma emenda no texto que findou sendo aprovado e transformado na Lei 13.467/17.

Por outro lado, acatou todas as propostas das confederações patronais, que tinham o propósito de precarizar as relações de trabalho, como até o presente momento tem demonstrado a lei na prática.

Fonte: DIAP

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo/USP// Prof. de Letras da UFMT

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Em algum momento de sua vida, Vinícius de Moraes exaltara a beleza feminina, dizendo que esse atributo era fundamental. Já o setecentista Gregório de Matos – pelo menos no soneto “Desenganos da vida humana metaforicamente” – não tinha a mesma aposta, como se pode perceber por meio das três metáforas à vida humana (planta, rosa e nau) ali presentes:

“(...) Mas ser planta, ser rosa, nau vistosa// De que importa, se aguarda sem defesa// Penha a nau, ferro a planta, tarde a rosa?”.

Poucos souberam, como Gregório, falar tão bem da brevidade de nossa existência; de como a beleza é efêmera.

Mas se a beleza é fugaz, o que é fundamental? O que poderia ser mais longevo?

Arrisco a dizer que seja o conhecimento. A erudição impressiona.

Nesse sentido, destaco o discurso de Roberto Batochio, advogado do ex-presidente Lula na última sessão (22/03) do STF.

Poucas vezes, o Supremo elogiou tanto um advogado. Alguém da Corte chegou a confundi-lo como um dos seus.

E nada foi sem motivo. Batochio defendia o surreal: um habeas corpus de um habeas corpus de outra corte suprema, o STJ. Ainda que provisoriamente, saiu vitorioso com uma liminar favorável ao réu que defendia.

Mas o que Batochio fez de impressionante?

Apresentou-se de forma erudita.

Pela organização e exposição de seu discurso (disponível na internet), é possível inferir que ele conhece o também setecentista Padre Antônio Vieira, que –principalmente no “Sermão da Sexagésima” – oferece armas infalíveis a juristas estudiosos.

Na essência, Batochio partiu de um exemplo hodierno: a prisão de Sarkozy, duas vezes presidente da França.

Pronto. Estava montada a sua peça de defesa. Dali, voou a páginas da história, tendo como centralidade a arte da filosofia dos iluministas franceses.

Partindo dessa apropriação, que lhe serviu como Autoridade Discursiva, condenou o “autoritarismo do judiciário no mundo inteiro”, destacando a França e a Itália como exemplos nefastos.

Para fechar o argumento de seu prólogo, citara o abolicionista José Bonifácio, para quem “a liberdade e os princípios libertários são uma coisa que não se perde se não com a vida...”.

Na sequência, voltou à França, e lembrou de Chrétien de Malesherbes, advogado de Luiz XVI no julgamento que o conduzia à bastilha e à guilhotina. Aqui, obviamente, Batochio forçara a barra, distorcendo fatos a favor de seu cliente, um réu por crime comum.

Nesse momento de seu discurso, a citação, em francês, de Malesherbes, fez o público babar:

“Trago à convenção a verdade e a minha cabeça. Poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira”.

Depois disso, foi ao clímax de seu discurso, articulando essa citação com tópicos da Constituição/88, que tratam das garantias de liberdades individuais. Para reforçar, acentuou pontos históricos da Constituinte/87 e da Constituição/88 – contra o autoritarismo.

Ao falar disso, caracterizou o ex-presidente como um réu político, e não réu por crime comum. Para tanto, falou na volúpia de encarcerarem Lula. Mais: não perdeu a chance de condenar o STF porque estaria legislando, o que não seria constitucionalmente pertinente.

No epílogo, voltou a citar exemplos franceses sobre “mirabolâncias exegéticas”; e perguntou: “por que essa volúpia em encarcerar?”.

Pois bem. Seja qual for o desfecho do STF, Batochio expôs a importância da boa formação acadêmica, que pressupõe amplo conhecimento para as articulações necessárias na construção dos discursos, que podem mudar rumos.

Um bom discurso é capaz de transformar água em vinho. 

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JUACY DA SILVA*

 

Dentro de poucos dias acaba o prazo para o troca troca partidário, a chamada “janela”, para que políticos troquem de partidos, se ajuntem de forma nada coerente no aspecto ideológico, evitando perderem os mandatos. Só aí é que estarão sendo formados os “novos times”, que irão disputar as próximas eleições.

Para entender a realidade politica brasileira é fundamental que as pessoas consigam entender as varias definições de politica, pois afinal, politica, poder e o uso correto ou incorreto do dinheiro público passa pelo que entendemos por política.

Costuma-se dizer que a politica, da mesma forma que a prostituição são duas realidades que nasceram com a espécie humana vivendo em sociedade organizada, são as “profissões” mais antigas do mundo e, em certo aspecto, tem características comuns, inclusive e dissimulação como tratam as pessoas.

Vamos então `as definições de politica, consideradas nobres, conforme os diferentes dicionários da língua portuguesa e os compêndios de ciências sociais. Neste aspecto destaquei pelo menos cinco definições: 1) politica é a arte ou ciência de bem governo; 2) arte ou ciência da organização, direção e administração/gestão de nações, estados e suas unidades; 3) ciência de governo visando o bem comum; 4) exercício de bem gerir os recursos públicos e, 5) arte e ciência de compatibilizar interesses conflitantes em uma sociedade face a recursos escassos.

No outro lado da moeda, temos também as ideias, definições ou conceitos de como boa parte, em certos momentos, como atualmente no Brasil, a maior parte da população vê, observa e avalia seus governantes, definindo, então a politica como: 1) arte de roubar os cofres e recursos públicos impunemente; 2) arte de mentir e enganar o povo, principalmente durante os períodos eleitorais; 3) arte de assaltar os cofres públicos através de quadrilhas de colarinho branco que tomam o poder; 4 arte de enriquecer, de forma rápida, graças aos esquemas que organizam na administração pública; 5) arte de se locupletar com o dinheiro público ou com mutretas, privilégios que o povo jamais compartilha; e, finalmente, 6) arte de criar privilégios para si ou para seus apaniguados, mantendo-se acobertados pelo manto da impunidade, como no caso do Brasil, do famigerado “foro privilegiado”.

É neste Quadro que o povo brasileiro está sendo bombardeado dia e noite, de um lado a propaganda institucional do Superior Tribunal Eleitoral e os tribunais eleitorais dos Estados quanto à excelência do voto, a caminho da modernização tecnológica, demonstrando a segurança do voto, que é a “arma” do cidadão para bem escolher seus candidatos e tantas outras belas mensagens, induzindo o eleitor de que o poder está em seus dedos ou mãos , à medida que a biometria seja universalizada.

Ah, outra preocupação dos tribunais eleitorais é com as “fake news” ou noticias falsas que surgem durante o período eleitoral,  pouco se importando com as mentiras, demagogia e enganação ditas pelos candidatos e as promessas mentirosas, pois jamais serão cumpridas, que candidatos fazem ou até colocam em  seus famosos “planos de governo”,  feitos só para atender as exigências do Sistema eleitoral ou alimentar um marketing cujo objetivo é enganar e confundir o  eleitor.

Nada ou pouco é dito pelos tribunais eleitorais sobre a corrupção eleitoral, o Caixa dois, os políticos que irão se candidatar e, com certeza, inúmeros serão eleitos, com dois grandes propósitos, primeiro, continuar acobertados pelo manto do “foro privilegiado” , que lhes possibilita continuar com suas carreiras de crime de colarinho branco, principalmente pela morosidade do Sistema judiciário, principalmente nas instâncias superior, onde em torno de duas centenas de parlamentares federais estão sendo investigados e nos Estados outras centenas de deputados estaduais e, segundo, poder participar do loteamento da administração publica quando eleitos.

 Nada é dito também sobre o Sistema partidário que de ideológico ou doutrinário tem  pouca consistência e não passa de um amontoado de siglas, ajuntamentos de caciques em  busca de consolidar seus impérios e espaços de manobra e troca de favores, ou a comercialização de horários em radio, TV ou fundo partidário, para manterem seus feudos e poder de barganha no momento em que os eleitores precisam formar suas equipes e definir suas estratégias de governar e em inúmeros casos, como aconteceu no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e tantos outros Estados, formatar os esquemas para assaltar os cofres públicos.

É neste contexto que se avizinham as próximas e futuras eleições, razões pelas quais fica difícil a gente imaginar que eleições possam representar um momento nobre na democracia onde e quando os melhores , mais capazes, mais comprometidos com os interesses coletivos serão escolhidos pelo povo para governar pelo bem comum, pelo progresso e pelo desenvolvimento nacional.

Parece que vamos continuar assistindo o desespero do povo tentando escolher os menos corruptos, os menos demagogos e os menos incompetentes para nos representar pelos próximos quatro anos.

Esta é a razão pela qual em todas as pesquisas de opinião pública a avaliação da “classe politica” e dos governos tem sido extremamente negativas, o povo anda decepcionado com nossa “democracia” e com a politica, se o voto não fosse obrigatório aí poderíamos avaliar como o povo de fato se sente em relação à politica.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Em resposta aos cortes, estudantes deflagraram greve na última segunda (26)

Mais de 400 estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) do campus da Baixada Santista deflagraram greve contra o corte nas bolsas de auxílio-permanência. A decisão foi tomada em assembleia, na segunda-feira (26),  após a suspensão do auxílio ter sido anunciada, na última quarta-feira (21), pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). A estimativa é que mais de 500 estudantes de baixa renda da universidade fiquem sem o auxílio.

Incialmente, os cortes estavam programados para ocorrer no mês de agosto, mas, no final deste mês , os estudantes foram surpreendidos. Após as mobilizações e anúncio da greve, a reitoria se reuniu em audiência pública com os estudantes e assumiu o equívoco e se comprometeu a achar uma saída. 

Os cortes das bolsas são resultado da redução de 40% no Programa Nacional de Auxílio Estudantil (Pnaes), feito pelo governo de Michel Temer em 2017, em consequência da Emenda Constitucional 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida faz parte dos cortes na Educação e tem afetado os institutos e universidades federais do país inteiro.

No dia 4 de abril, haverá uma reunião extraordinária no conselho universitário para debater a pauta dos estudantes. 

“Esse corte faz parte da política de cortes dos recursos em todas as instituições públicas de ensino, não apenas de desmonte, mas como parte da política de pagamento dos juros da dívida pública brasileira”, comentou Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.

A diretora do ressalta que os docentes estão solidários à mobilização dos estudantes. "Os professoes se reuniram em assembleia ontem a tarde e aprovaram o apoio à greve discente e iremos repor as aulas perdidas pelos estudantes", contou Ana Maria.

Em nota divulgada nessa terça-feira (27), a diretoria nacional do Sindicato Nacional manifestou seu apoio ao movimento estudantil "na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas."

"Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.", aponta o documento. Confira aqui a íntegra da nota. 

Fonte: ANDES-SN