Na última quinta-feira (9), docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Educação Federal realizaram o Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. Em todo o país, ocorreram atividades construídas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, em unidade com a Fasubra, o Sinasefe, a Fenet e a UNE.

Foi um momento importante da greve da educação federal, que teve como pautas a luta pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, pelo fim das intervenções e pela paridade entre ativos, ativas e aposentados e aposentadas. As manifestações, debates, panfletagens e aulas públicas também abordaram pautas locais e dialogaram com a população sobre a importância da valorização da Educação e dos demais serviços públicos.

Em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN participou do ato na capital federal, realizado junto com CNG da Fasubra e do Sinasefe. Em marcha na Esplanada dos Ministérios, da Catedral de Brasília até o Ministério da Educação, docentes, técnicos, técnicas e estudantes cobraram mais recursos para as Instituições Federais de Ensino (IFEs), a destituição de reitores e reitoras indicados por Jair Bolsonaro à revelia da escolha das comunidades universitárias e a paridade entre ativos/as e aposentados/as.

"Hoje, realizamos um grande Dia Nacional de Luta das Universidade, dos Institutos e dos Cefets, no contexto de uma das maiores greves da educação federal. Temos mais de 50 universidades em greve e mais de 500 campi de IFs paralisados. E várias estaduais também estão em greve, como as estaduais do Ceará, de Minas Gerais e do Pará. É uma greve que se amplia como rastilho de pólvora", afirmou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, no ínicio do ato em Brasília.

Representando o CNG do ANDES-SN, a docente da Universidade Federal Rural do Pernambuco, Nicole Pontes, cobrou a abertura de negociações com o Ministro Camilo Santana e a recomposição do orçamento das IFEs. “Viemos aqui hoje, em frente ao MEC, dizer ao ministro Camilo que negocie, dizer ao governo federal que negocie, zero porcento não dá!”, afirmou. 

“As universidades e os IFs estão sucateados, estão sendo destruídos, pouco a pouco, por um processo interesseiro de privatização dos nossos espaços. Temos que garantir o nosso orçamento para 2024, o nosso orçamento para 2025 e 2026. Não aguentamos mais perdas e cortes. Não aguentamos mais arrocho. Nossos estudantes precisam de qualidade no ensino e de garantia de permanência nas universidades e nos IFs. Precisamos ter, novamente, a educação como investimento e não como gasto”, acrescentou a docente da Aduferpe SSind.

Além de Brasília, diversas cidades pelo país também registraram manifestações para marcar o dia de luta. Confira algumas dos atos pelo país:

Em Araxá (MG), docentes da Seção Sindical do ANDES-SN no Cefet MG (SindcefetMG SSind.) fizeram uma ação de greve solidária e montaram uma barraca para recolher doações para a população do Rio Grande do Sul e também apresentar as pautas da greve docente. Em Rio Branco (AC), professoras e professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram de ato unificado na Assembleia Legislativa do Acre. Já na Universidade Federal da Bahia, docentes realizaram uma plenária que contou com a participação do presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Em Niterói (RJ), pela manhã, os três segmentos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram seu primeiro ato público frente à Reitoria da universidade, desde que técnicos-administrativos, docentes e estudantes deflagraram greve, unificando o movimento paredista na instituição. À tarde, se juntaram a docentes, TAEs e estudantes das demais universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro em manifestação unificada da Educação Pública no centro da capital fluminense. O ato se concentrou no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e de lá está se dirigindo para o Palácio Guanabara, sede do governo do estado. 

Em São Paulo, docentes, TAEs e estudantes da Ufscar, Ufabc, Unifesp e IFSP participaram de manifestação que concentrou na Praça Osvaldo Cruz, com caminhada na avenida Paulista, em direção à subsede da Presidência da República. Em Natal (RN), o ato unificado reuniu centenas de pessoas em frente ao Campus Central do IFRN. As e os manifestantes saíram em marcha cobrando mais investimentos na Educação Federal.

Docentes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal do Sudeste de MG participaram de Seminário sobre Carreira Docente, nesse 9 de maio, realizado pela Apes SSind., simultaneamente nas cidades de Juiz de Fora, Muriaé e Governador Valadares (MG). Na Universidade Federal do Pará, a categoria também participou do I Seminário sobre Carreira Docente e do II Seminário EBTT organizado pela Associação de Docentes da UFPA – Adufpa SSind.

A Associação de Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.) também esteve mobilizada nesse dia de luta. Professoras e professores construíram roda de conversa na UFMA - campus Bacanga em São Luís, aula pública em Imperatriz, oficina na UFMA - campus Grajaú, além de outras atividades. Na Universidade Federal do Espírito Santo, a categoria também realizou aula pública e outras atividades para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. 

Greve ganha mais adesões

Professoras e professores de mais universidades aderiram à greve docente federal, que já conta com 50 instituições federais da base do ANDES-SN paralisadas e outras 5 com deflagração de greve prevista para os próximos dias. Acesse aqui a última atualização do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

Nessa segunda-feira (13), o ANDES-SN participou da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do Ministério da Educação. Foram realizadas duas reuniões simultâneas: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica, para tratar das pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

Em primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda mesa bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, que não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Após a solicitação das entidades, o MEC considerou a presença dos dois sindicatos nas respectivas mesas.

Para ampliar a pressão junto ao governo, os comandos nacionais de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe fizeram um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. Estudantes também participaram da manifestação. Durante a manifestação na porta do ministério, as e os docentes também lembraram o 13 de maio, que marca o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

EBTT

A reunião começou com apresentação de metodologia e proposta de regimento de funcionamento da mesa. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que esteve na mesa, os representantes do MEC apresentaram uma listagem daquilo que julgavam as das categorias do EBTT. No entanto,  não constavam os documentos que o ANDES-SN vem protocolando desde o governo de transição. “Vimos que estava bem deficiente esse levantamento e pedimos que fosse refeito, para que pudéssemos incluir nessa planilha tudo o que a gente já tinha apresentado. Pedimos também para priorizar a discussão política sobre algumas pautas prioritárias, que consideramos importante ter respostas mais imediatas, considerando que essa é a mesa permanente do MEC”, contou a diretora.

Foram apontadas como questões prioritárias a reforma do ensino médio, num aspecto mais abrangente, a portaria 983/2020, o estabelecimento de um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT e a realização de concursos públicos.

“Temos muito consenso com o Sinasefe da necessidade de revogação imediata da 983. Fizemos um esforço para apresentar para o MEC uma solução. E qual foi a solução que a gente apresentou? Que fossem revogados três aspectos da 983 que agridem à docência EBTT de uma forma muito grande”, explicou Jennifer. 

Conforme a diretora do ANDES-SN, o primeiro aspecto é revogação do controle do ponto eletrônico; o segundo, o estabelecimento de carga horária mínima em oito horas-aulas, tal qual é no magistério superior, na perspectiva isonomia entre os dois segmentos magistério superior e o EBTT. O terceiro ponto é o estabelecimento da hora-aula equivalente, para que essas horas também possam ser regulamentadas de forma unificada, pois isso também interfere na questão da carga horária dos docentes EBTT.

“Além desses três aspectos, pedimos para que seja estabelecido um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT, que envolve a revogação da 983. A gente também defende aspectos que têm que ser regulados numa nova portaria, que atenda melhor as nossas necessidades e as nossas demandas”, acrescentou.

Também foi abordada a necessidade de concurso público, especialmente para cargos técnicos que têm uma relação com o trabalho docente. Foi solicitada, ainda, a recomposição da representação sindical com a participação do ANDES-SN em todos os processos de negociação que envolvam as pautas da docência.

"Saímos da mesa com uma vitória, que foi modificar a metodologia que estava tentando ser aplicada nessa reunião. E a gente finalizou o processo com uma discussão efetiva de sete pontos fundamentais que estão na nossa pauta e ficamos de, daqui há duas semanas, ter nova reunião para finalizar a discussão desses elementos trazendo ganhos para nosso processo", avalia Nicole Pontes, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe SSind.), que participou da reunião pelo CNG do ANDES-SN.

Magistério Superior

Na reunião da Mesa Bilateral da Educação Superior não houve qualquer resposta ou avanço nas tratativas das pautas já protocoladas pelas entidades. Boa parte do tempo foi dedicado ao debate sobre o regimento interno da Mesa Permanente.

“Mais uma vez, o MEC não trouxe nenhuma resposta às demandas que apresentamos. Muito embora uma ampla pauta tenha sido protocolada pelo ANDES-SN, em 11 de abril passado, o MEC se resumiu a tratar de questões afetas ao regimento de funcionamento do espaço e a escuta das pautas das entidades representativas presentes”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que participou da reunião. 

Segundo Seferian, mais uma vez foi cobrado do governo que apresente respostas concretas às demandas da categoria. “Fomos enfáticos não só na exigência de que tenhamos um espaço que trate de matérias com impacto orçamentário - retiradas desta mesa pelo MEC -, como também que possamos ter devolutivas quanto a cada um dos 24 pontos que aventamos em nossa pauta, que vão da revogação do NEM à promoção de políticas de enfrentamento a toda forma de assédio”, ressaltou. 

No entanto, assim como a reunião sobre as pautas da categoria EBTT, a mesa da Educação Superior terminou sem quaisquer avanços. “A realização de nova reunião, em caráter de urgência, se faz necessária, e não é o simples argumento de que a natureza permanente desta mesa comporta um alargar no tempo de seus encontros: muitas dos pontos de debate estão na ordem do dia na greve das Federais e devem ter uma resposta com a urgência que o movimento reclama”, disse o presidente do ANDES-SN.

"Exigimos a celeridade do MEC para a próxima mesa. Não podemos esperar mais 30 dias para que pautas, que já foram protocoladas no dia 11 de abril, sejam discutidas sendo que algumas delas são importantes para a nossa base na discussão da construção da nossa greve", acrescentou Marcia Umpiere, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Rio Grande (Aprofurg SSind.) que esteve na mesa pelo CNG.

Reunião no MGI

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

Clique no documento anexo abaixo para ler o documento. 

A Adufmat-Ssind vem a público manifestar seu repúdio à abordagem policial truculenta feita contra Pâmila Naiana, no dia 04/05/2024.

O Andes-Sindicato Nacional e a própria Adufmat-Ssind foram fundados no bojo da ditadura militar de 1964; lutaram e seguem lutando por democracia.

Manter o sistema de Segurança Pública e a polícia militarizados mostra os traços coloniais de autoritarismo mantidos. Uma elite que tritura seu povo enquanto é servil à elite internacional.

A conquista da democracia no Brasil passa, portanto, por deixar de servir aos interesses da burguesia internacional para superarmos seu braço repressivo: o aparato militar de um Estado a ela subordinado.

A abordagem feita contra a servidora técnica-administrativa, bem como a cotidiana truculência contra a população negra e indígena, nos faz compartilhar da compreensão de que a desmilitarização da Segurança Pública é um pressuposto para que as polícias garantam a segurança dos cidadãos brasileiros em vez de nos tratarem como inimigos. Por isso, ecoamos junto com as ruas: " Não acabou, tem que acabar. Eu quero o fim da polícia militar".

Cuiabá, 13 de maio de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Mais uma vez, a pressão do movimento grevista da Educação Federal obrigou o governo a se movimentar. Como resultado do movimento paredista e dialogando com protesto organizado em frente ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10), representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - as entidades representativas da categoria da educação que lutam por orçamento, recomposição salarial, carreira e aposentadoria – e dos Comandos Nacionais de Greve foram recebidos, pela manhã, por integrantes da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República. 

A reunião foi chamada durante o ato “café da manhã - Lula, receba a educação federal”, realizado em frente à sede do Executivo Federal. A atividade fez parte da agenda de mobilização do CNG do ANDES-SN. O presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, destacou que a greve da categoria docente é uma decisão da base e cobrou do governo o rompimento com uma política de sucateamento das instituições federais de ensino, a qual abre brecha para intensificar o processo de privatização da educação.

Márcia Umpiere, representante do CNG e da Associação de Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg Seção Sindical do ANDES-SN), destacou o descaso do governo que, mesmo tendo conhecimento das demandas e reivindicações da Educação Federal, não incluiu as categorias do setor no orçamento de 2024.

"A reunião hoje teve um caráter de acolhida, mas sem nenhum indicativo resolutivo mais efetivo. Pudemos, de forma enérgica, apontar a necessidade de uma resposta efetiva para os professores e professoras na mesa agendada para o dia 15, em que negociaremos questões relacionadas à remuneração e carreira; a indispensabilidade de convocação de mesa para negociar a carreira PCCTAE e a necessidade de que a mesa do dia 13, junto ao MEC, possa tratar de aspectos orçamentários, visando a recomposição remuneratória das IFEs”, explicou Seferian. 
 

Greve garante agenda de reuniões 

A pressão do movimento grevista conseguiu o agendamento de reuniões em dois dias da na próxima semana: segunda-feira (13) e quarta (15).  Para o dia 13, o governo convocou a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação, na qual ocorrerão duas reuniões bilaterais: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com a convocação, nessas mesas serão tratadas as pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

“Num primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Numa ação conjunta entre ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, as três entidades cobraram do governo a presença das entidades para ambos os espaços. Esse pleito foi acatado pelo governo e estaremos participando dos dois espaços com representação da diretoria e do CNG”, explicou comunicado enviado pelo Comando Nacional de Greve.

Segundo o CNG, apesar de se tratarem de reuniões bilaterais que vão encaminhar questões sem impactos orçamentários, será cobrada também do MEC a imediata negociação sobre a recomposição dos orçamentos para as Universidades, Institutos Federais e Cefets.
 
Diante da necessidade de ampliar a pressão junto ao governo no dia das reuniões (13), os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe realizarão um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. 

“Orientamos que nesse mesmo dia, em que a luta antirracista também estará em evidência, sejam organizados atos, vigílias, ações de panfletagem em frente às reitorias das Universidades, Institutos Federais e Cefets no sentido de pressionar as reitorias na disputa do orçamento necessário para nossas instituições e seu pleno funcionamento, conjuntamente com ações que avancem na pauta contra o racismo”, explica o CNG.

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

Circular nº 190/2024

Brasília (DF), 10 de maio de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretores do ANDES-SN.

Assunto: Convoca Reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE)

Companheiro(a)s,

Nos dias 7 e 8 de junho de 2024 (sexta-feira e sábado), ocorrerá Reunião Conjunta do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) e do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) para discutir as resoluções aprovadas no 42º Congresso do ANDES-SN, que deveriam ser cumpridas pelos três GTs, convocada pela Circular n.º 168/2024, de 30 de abril de 2024.

Na programação, que está prevista para iniciar às 16h do dia 7 de junho e terminar às 12:30 do dia 8 de junho, consta a realização de três painéis, a saber:

PROGRAMAÇÃO

07.06.2024 (SEXTA-FEIRA)

16h – Acolhimento e abertura dos trabalhos;

16h20 – A necessidade de política sindical para a luta antipunitivista e pelo desencarceramento em massa, basta de genocídio do povo negro e pobre!

18h – lanche;

18h30 – A construção e ações para a garantia do direito à educação para as pessoas com deficiências: basta de capacitismo nas Universidades, IFs e CEFETs!

08.06.2024 (SÁBADO)

09h – Diversas, mas não dispersas! A luta das mulheres ciganas, indígenas, negras e com deficiência nas Universidades, IFs e CEFETs.

Sendo assim, a Coordenação do GTPE aproveita para convocar reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional no dia 8 de junho, das 14h às 18h, com vistas à realização do Painel aprovado no 42º Congresso do ANDES-SN:

“7.1. Realizar um painel em reunião nacional do GTPE sobre as consequências pedagógicas do ensino à distância (EAD) na formação dos estudantes”.

Considerando, ainda, que aprovamos também a resolução: “7. Continuar a luta pela revogação da Portaria 2.117/2019, que autoriza as instituições de ensino superior (IES) a ampliar para até 40%, a carga horária de educação a distância (EAD), em cursos presenciais de graduação, avaliando suas consequências e mobilizando a base, denunciando a precarização das condições de ensino, reduzindo a categoria e desvalorizando o trabalho do docente”, a realização do painel deve incorporar as reflexões sobre essas questões.

Dessa forma, solicitamos a confirmação da presença para a reunião do GTPE no dia 8 de junho, das 14 às 18h, após a Reunião Conjunta dos GTs, pelo formulário: https://forms.gle/QhU6LkLZ4x2ZJ4ch8, até o dia 5 de junho de 2024.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profa. Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ADUFMAT-SSIND - ANDES -SN.

Comissão de Avaliação para contratação de bolsista para contabilização de dados 

                                                                                       Cuiabá, 10 de maio de 2024.

Considerando o Edital e no cumprimento do ato de avaliação, segue.

a. Foram enviados e deferidos 6 (seis) Currículos Vitae de:

b. Após Análise documental

Documentação apresentada:

1. Comprovação de matrícula
2. Documentos Pessoais
3. Comprovação de Cursos
4. Comprovação de serviços

Desta forma, após análise documental dos participantes, foram classificados:

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

 Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil

A evasão é um problema que atinge todas as etapas da vida escolar dos brasileiros, e não apenas o ensino superior, muito menos de forma especial a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Por isso, os dados utilizados pela Reitoria da instituição para justificar imposições e retiradas de direitos, apontando o atraso no calendário acadêmico como responsável pela desistência dos estudantes, não fazem o menor sentido.

Em reportagem publicada em maio do ano passado, a Agência Brasil, baseada em dados do Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial junto ao Instituto FSB Pesquisa, registrou que depois dos 16 anos, apenas 15% da população está em sala de aula. Vale destacar que, ainda de acordo com a pesquisa, reduzindo o recorte para aqueles que estão em idade escolar (entre zero e 18 anos), esse percentual aumenta para 53%, isto é, mais da metade daqueles que deveriam estar estudando, estão, no entanto, outros 47%, não estão.

Segundo o texto de Luiz Cláudio Ferreira, das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram as salas de aula porque não tinham condições e a necessidade de trabalhar foi o principal motivo para interrupção dos estudos para 47% dos entrevistados. Leia aqui o texto intitulado “Pesquisa mostra por que brasileiros deixam a escola”.  

Outra pesquisa, agora da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para o Unesco, revela que mesmo entre as crianças e adolescentes, quase a metade (48%) justifica o afastamento da escola porque precisa trabalhar fora.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016-2023 (Pnad Contínua), apontam 8,8 milhões de brasileiros, entre 18 a 29 anos, que não terminaram o ensino médio e não frequentam nenhuma instituição de educação básica. Considerando todas as faixas etárias, 68 milhões de brasileiros não completaram a educação básica, isto é, as etapas de ensino infantil, fundamental e médio, obrigatórias no Brasil. Esse número representa 31,6% de toda a população brasileira.

O Censo Escolar 2023, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), mostra que o percentual de evasão escolar ainda está na casa dos 3% no ensino fundamental - sendo os maiores índices entre indígenas (7,3%) e residentes em área rural (5,2%) - e 5,9% no ensino médio (veja aqui).

Se a evasão escolar nas etapas escolares obrigatórias ainda é um imenso desafio, no ensino superior, etapa importante, mas não obrigatória, as dificuldades são ainda maiores, assim como a desistência.  

Como estudar, se é preciso trabalhar?

Outro noticiário brasileiro destacou, no ano passado, que quase 80% dos jovens com idade entre 18 a 24 anos não estavam na faculdade em 2022. Cerca de 32,3% deles sequer havia concluído o ensino médio. Enquanto isso, o Censo do Ensino Superior apontava a existência de 23 milhões de vagas em 2022, das quais apenas 4,7 milhões estavam ocupadas. 

A matéria do Jornal Nacional afirmava, ainda, que este não é um problema apenas das universidades públicas, mas também das privadas, onde mais de 80% das vagas estavam ociosas, enquanto nas universidades públicas o percentual foi de quase 40%. “Nem o curso de Medicina tem preenchido todas as vagas na rede pública”, observou o entrevistado, Carlos Moreno, porta-voz do Inep na época (Leia aqui).

Essa é uma realidade observada dentro da UFMT. Nos últimos anos, as vagas oferecidas para transferências facultativas entre cursos contemplam todos os cursos, inclusive os historicamente mais disputados: Direito e Medicina.  

O Censo do Ensino 2022 registrou ainda outro fenômeno bastante observável: o aumento do Ensino à Distância. Naquele ano, 72% dos novos estudantes do ensino superior escolheram esta modalidade, na qual os horários das aulas podem ser flexibilizados. No entanto, a qualidade do acompanhamento do ensino ainda é, no mínimo, um desafio para qualquer instituição. O mesmo estudo apontou que nas instituições particulares, a média de professores no ensino à distância é de um para mais de 170 alunos, enquanto nas públicas a média é de 34 alunos por professor.

Reforma Trabalhista e uberização aprofundaram os problemas

A precarização do trabalho formal e a uberização é claramente, um dos principais motivos da evasão escolar no ensino superior nos dias atuais. Os relatos na UFMT são diversos, tanto de professores quanto dos próprios estudantes.

Um desses relatos, no entanto, se destacou entre os demais, por explicitar as contradições do que estamos vivenciando. O professor do curso de Matemática, Aldi Nestor de Souza, faz questão de aproximar sua disciplina do cotidiano dos estudantes. Ao informar que daria, na semana seguinte, uma aula sobre a matemática do GPS (sigla em inglês de Sistema de Posicionamento Global), ferramenta muito utilizada para orientação de descolamento no trânsito, ouviu de um estudante que ele não iria à aula porque estaria trabalhando fazendo entregas.

“O aluno faltou à aula em que eu falaria da Matemática do GPS porque trabalhava como entregador por aplicativo, estava precisando de dinheiro mais do que o normal e, no dia especificamente da aula, teve que faltar. Essa é a história”, afirmou o docente.

A pandemia agravou, sim, a evasão escolar, mas como o principal motivo deste problema é econômico, a (Contra)Reforma Trabalhista, aprovada durante o Governo Temer, em 2017, prestes a completar 10 anos, deve ser considerada como uma das principais causadoras do aprofundamento da evasão.

Segundo matéria publicada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), 80% dos jovens afetados pela reforma trabalhista estão trabalhando mais e ganhando menos, sem direitos. A informação é do Instituto IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). No total, 77,4% dos trabalhadores brasileiros de até 24 anos estão em trabalhos precarizados, ou seja, empregos, temporários, intermitentes, ou mesmo sem registro carteira, sem direitos e com baixos salários.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra o crescimento dos contratos precarizados desde a aprovação da Reforma. Das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil em 2023, 5,86% foram de trabalho intermitente - aquele em que o empregado não tem uma jornada estabelecida a cumprir. Assim, o “contratado” trabalha apenas quando é convocado e cumpre as horas conforme as necessidades da empresa; da mesma forma, recebe um pagamento proporcional às horas trabalhadas e, caso não seja convocado, não terá nada a receber.

O reflexo da Reforma Trabalhista é igualmente sentido no ensino superior, tanto público quanto privado. O Mapa do Ensino Superior no Brasil (Semesp - que representa as entidades de ensino superior privado) revelou os efeitos da Reforma Trabalhista já nos quatro primeiros anos de sua aprovação: dentre os estudantes que entraram na faculdade em 2017 e deveriam sair em 2021, menos de 30% concluíram seus cursos.

Nos cursos presenciais, a taxa de evasão no ensino superior teve uma alta em 2020, primeiro ano da pandemia, e caiu um pouco em 2021, o que demonstra que a pandemia influiu sobre o processo de evasão, mas não foi a única causa. No ensino à distância, a Semesp identifica um aumento mesmo depois do período mais difícil da pandemia.

Também o estudo da Semesp conclui que o principal motivo para a desistência dos estudantes é econômico.

Greve: uma forte ferramenta para diminuir a evasão

Analisando o tema da evasão escolar, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB – que reúne reitores de instituições públicas e privadas) afirmou em matéria publicada em seu site oficial: “Nas Instituições Ensino Superior (IES) públicas, a taxa [de evasão] permaneceu constante entre 2017 e 2019 (16,5%), sofreu uma elevação significativa em 2020 (21,8%), quando teve início a pandemia, mas apresentou uma queda importante no ano seguinte (9,4%), mostrando que, depois do impacto inicial, a atuação das IES públicas foi eficiente para conter os danos da pandemia sobre a permanência estudantil, provavelmente por terem oferecido condições um pouco mais adequadas de acolhimento dos estudantes, apoio e manutenção dos professores e à continuidade dos estudos”.

Mesmo assim, já em 2024, a Semesp identifica uma evasão nas públicas que se aproxima dos 40%.

No entanto, este é um ponto chave: até mesmo os administradores de instituições privadas reconhecem que as políticas de assistência e permanência estudantil são essenciais, em todos os momentos, para incentivar a entrada dos estudantes nas universidades e a conclusão dos cursos. Essa é uma demanda histórica dos docentes federais, em greve desde o mês abril deste ano, após mais de um ano tentando avançar nas negociações com o Governo Federal. Negar que a principal causa da evasão escolar em todo o Brasil é econômica, e esvaziar o debate central, buscando outras justificativas para remediar o problema, é prorrogar o sofrimento dos estudantes e trabalhar pela manutenção do esvaziamento da universidade.

A pauta docente reúne, sim, reivindicações salariais e de carreira, defasadas há anos. No entanto, a mobilização diz respeito, sobretudo, a questões que envolvem a sobrevivência da universidade, que perdeu quase 50% dos recursos destinados à sua manutenção nos últimos 10 anos. A recomposição do Orçamento, que permitirá a ampliação do número de bolsas, bem como a revogação da Emenda Constitucional 95, que reduz sistematicamente o investimento nos serviços públicos mais essenciais para a população, estão na pauta, e só serão conquistadas a partir de uma greve unificada, forte e verdadeiramente histórica.  

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind