O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência administrativa com a Volkswagen na última semana para dar continuidade à investigação sobre casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 70 e 80 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no Pará. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília (DF), na terça-feira (14).
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa com denúncia sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho no projeto agropecuário da Volkswagen no Brasil. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para a região de Araguaia e Tocantins, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Com mais de 139 mil hectares, a Fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente a uma subsidiária da Volkswagen do Brasil (CVRC), chegou a ter 300 empregados diretos. O padre Figueira, no entanto, acredita que outros 600 tenham sido submetidos a condições análogas à escravidão.
O grupo de trabalho do MPT concluiu pela responsabilidade da Volkswagen por graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade. As violações incluiriam negativa de acesso a tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Segundo o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiado pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).
“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas”, afirmou Rodrigues. A CVRC mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.
A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.
Durante a reunião realizada na terça (14), o MPT expôs o histórico e as principais questões acerca do material já coletado na apuração da denúncia. Solicitou da Volkswagen novos documentos sobre fatos ocorridos em sua propriedade rural.
A partir dessa documentação, o MPT pretende aprofundar seu entendimento acerca da extensão dos danos causados e do número de trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela conduta da empresa. Foi marcada nova audiência para o dia 29 de setembro para discutir o caso.
Volks e a ditadura
Em 2020, a Volkswagen firmou um acordo de reparação devido à colaboração da montadora com órgãos de repressão durante a ditadura empresarial-militar. Esse acordo foi chancelado no início de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: ANDES-SN (com informações do MPT e da Rede Brasil Atual).
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Contribuição do(a)s sindicalizado(a)s: Adriana Machado Penna (ADUFF); Agatha Justen (ADUFF); Alair Silveira (ADUFMAT); Beatriz Tupinambá Freitas (ADUFS-SE); Catharina Marinho Meirelles (ADUFF); Cláudio Gurgel (ADUFF); Elizandra Garcia da Silva (ADUFF); Elyson Carvalho (ADUFS-SE); Jacira Maria Machado de Oliveira (ADUFF); Jairo Paes Selles (ADUFF); José Jailton Marques (ADUFS-SE); Júlio Figueiredo (ADUFF); Lucas Pacheco Campos (UFJF / Apes); Marcelo Massayoshi Ueki (ADUFS-SE); Marluce Souza e Silva (ADUFMAT); Máuri de Carvalho (UFES); Onice Teresinha Dall'Oglio (ADUFMAT); Paulo Antonio Cresciulo de Almeida (ADUFF); Waldyr Lins de Castro (UFF); Wilma Pessôa (ADUFF).
Se esses tempos sombrios conseguiram fundar consenso quanto ao drama e à tragédia de todos os dias, por parte do chamado campo da “esquerda” (seja isso o que for, a partir dos referentes de quem fala e/ou ouve), eles não conseguiram produzir convergência quanto às alternativas. Afinal, a saída mais fácil não representa, necessariamente, a mais adequada.
Para pensar esse momento histórico e suas alternativas, do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, algumas questões precisam ser analisadas menos apressadamente. Esse é o esforço que nos propomos a fazer.
Mundo em convulsão...
Dentro da realidade capitalista, em qualquer lugar do mundo, a crise faz parte da “normalidade” econômica e social. Aos trabalhadores cabe arcar com ela. As crises, porém, não têm a mesma proporção e os mesmos impactos para todos os países, assim como não é homogênea para os trabalhadores, tanto nacional quanto internacionalmente.
Desde a crise de 2008 (caracterizada como “marolinha” pelo então presidente Lula), a imersão nos labirintos da crise estrutural do capitalismo – aberta no início dos anos de 1970 – tem se aprofundado. No descompasso crescente e dilacerante de uma financeirização sem lastro produtivo, a devastação das condições de vida alcança a maioria. Como as pessoas não se alimentam de juros, mas são asfixiadas por eles, a sobrevivência objetiva e subjetiva depende da garantia das condições materiais de existência.
No contexto de crise sob o regime de acumulação com dominância financeira, nas palavras de François Chesnais (2003), há uma transformação destrutiva que envolve tanto o mundo do trabalho (contrarreformas) como os parâmetros democráticos e de convivência social.
Se socialmente é perceptível o crescimento da intolerância, manifesta em atos de hostilidade política e desrespeito às regras do jogo democrático, por outro, também é perceptível a carência de alternativas e direções capazes de apresentar escolhas para além das linhas de menor resistência, como alertava Mészáros (2011).
Desta forma, se de um lado somos capturados pelas armadilhas eleitorais que dividem “direita” versus “esquerda”, “democratas” versus “fascistas”, de outro, elevamos a tática à condição de estratégia. A consequência é nos transformarmos todos em reféns dos interesses do capital, com maior ou menor comprometimento com/dos interesses da classe trabalhadora.
Enquanto permanecemos enredados nos liames da estratégia eleitoral do grande capital, esvaziamos nossa estratégia classista e nossas lutas concretas pelo direito “cidadão” de transformar o mundo nas cabines de votação!
Nesse enredo antigo, o grande capital continua a mover-se para aumentar suas áreas de domínio, tanto eleitoral quanto belicamente. A Guerra na Ucrânia, dentro das cercanias da Europa, representa mais do que uma contenda entre Rússia e Ucrânia/OTAN. Transformou-se, fundamentalmente, em uma disputa pela hegemonia (econômica, política e ideológica) entre EUA e China, cujos desdobramentos dependerão, em grande medida, da capacidade da classe trabalhadora. No caso da China, a retirada de mais de 400 milhões de chineses da pobreza e a absorção de milhões de trabalhadores no segmento de manufatura e de tecnologia de ponta revelam uma situação de crescente tensão com a burguesia chinesa, o que tem aumentado as contradições inerentes ao processo em curso (ROSALES, 2020).
Na Europa, as eleições presidenciais francesas de 2022, em segundo turno, colocou os franceses entre uma escolha eleitoral extremamente difícil: Emmanuel Macron (A República em Marcha!), presidente que atacou direitos sociais e trabalhistas, e enfrentou a resistência sindical e os ‘coletes amarelos’; e Marine Le Pen (Agrupamento Nacional), deputada fascista e xenófoba, que há anos vem trabalhando a imagem pessoal para se tornar mais palatável, expandindo sua área de influência eleitoral. Ao cabo, a vitória de Macron significou mais tempo para o mesmo Projeto, ainda que, temporariamente, diminua a ameaça de mais uma experiência fascista na Europa.
Os norte-americanos que, em 2021, elegeram Joe Biden (Democratas), recusando continuidade a Donald Trump (Republicanos), viram ruir as frágeis escoras sobre as quais se justificaram a invasão do Afeganistão, em 2001. Após 20 anos de ocupação sob a justificativa de combate ao Talibã, os EUA simplesmente retiraram suas forças do país, evidenciando tanto a força talibã quanto a extrema fragilidade das instituições criadas de cima para baixo.
Assim, a pseudo “revolução democrática”, que já recobriu golpes de Estado na América Latina, também serviu para justificar a invasão e dominação norte-americana em fronteiras alheias. Quando os custos se demonstraram mais onerosos do que os ganhos econômicos e políticos, a ocupação foi encerrada, deixando ainda mais desamparados afegãos que, acreditando no compromisso estadunidense, apoiaram a ocupação.
Na América Latina, a situação não é mais tranquila. Se por um lado, as urnas asseguraram governos mais “progressistas”, como foram as eleições em 2019 na Argentina (Alberto Fernández), em 2020 na Bolívia (Luis Arce) e no México (López Obrador), e no Chile (Gabriel Boric), Honduras (Xiomara Castro) e Peru (Pedro Castillo) em 2021; por outro, revive duas dimensões articuladas ao resultado das urnas: 1) tentativas de golpe e/ou desestabilização política; e 2) refluxo das ruas.
Das tentativas de desestabilização e/ou golpes reiniciadas a partir dos anos 2000 na América Latina (Venezuela, Bolívia, Honduras, Chile, Equador, Paraguai, Brasil, Peru etc.), Bolívia, Honduras e Chile responderam firmemente também através das urnas. No caso da Bolívia, o golpe civil-militar recebeu enfaticamente a rejeição das ruas e das urnas.
Entretanto, embora a participação nos processos eleitorais seja importante, mesmo a eleição de candidaturas consideradas socialmente comprometidas (ou genericamente nomeadas “progressistas”) não assegura governos comprometidos com os interesses dos trabalhadores.
Na verdade, as possibilidades nesse sentido estão diretamente relacionadas à participação e mobilização social sobre aqueles investidos de poder de representação. Afinal, a delegação de poder representativo não pode representar a renúncia à ação política e ao poder de intervenção social que implica em manter as ruas como estratégia e as urnas como tática. Não o seu inverso.
O Brasil e as eleições 2022
Após quase quatro anos de devastação promovida pelo governo Bolsonaro e dois anos de pandemia, as eleições presidenciais de 2022 têm não somente mobilizado, mas, também, comprometido as análises políticas por parte de organizações e lutadores sociais.
Frente ao aprofundamento do movimento neofascista e às tentativas abertas de golpe por parte do Presidente da República e de parte significativa das Forças Armadas, as análises políticas têm orbitado entre a possibilidade de construção de uma “terceira via” e/ou a necessidade de eleger Lula como a única alternativa à reeleição de Bolsonaro.
Se as críticas ao governo de Jair Bolsonaro conseguem unificar quase 70% dos brasileiros, isso não representa que, aos trabalhadores, a única coisa que devem observar é o voto útil, a partir da insígnia “Fora Bolsonaro”.
Da parte dos trabalhadores – e especialmente das suas direções - há que considerar as implicações da adesão ao “Fora Bolsonaro” e, mais do que isso, o que efetivamente está em disputa. Afinal, o processo eleitoral de 2022 reduz-se a impedir a reeleição de Jair Bolsonaro?
Primeiramente, na correta caracterização do Governo Bolsonaro, marcado pelo aprofundamento da exploração e opressão do trabalhador; pela destruição da estrutura estatal e do serviço público; pelos desmandos cotidianos; pela arbitrariedade e pela perseguição política; pelo desmonte da educação e da saúde; pela ausência de qualquer senso de responsabilidade institucional; pelo desprezo à vida e apreço à política de ódio; pela apologia às armas e à licença para matar; pelo nepotismo e familiocracia etc., mesclam-se (sem fundir-se) a forma de fazer política e a implementação do projeto societário.
Nesse sentido, embora Bolsonaro realmente constitua um risco para o regime democrático e seja um promotor aguerrido do movimento neofascista, valendo-se do cargo para ensejar tensionamentos capazes de forjar - e justificar - ruptura institucional, sua representatividade social não se espraiou, mas aprofundou-se.
Do ponto de vista percentual, sua base de sustentação parece ter teto próximo aos 30%. Porém, como bem alertou Hannah Arendt (1998), o perigo da emergência de regimes totalitários está na combinação nefasta entre líderes fascistas e massas silenciosas, constituída por indivíduos atomizados, socialmente desintegrados.
A expansão dos níveis de “desfiliação social” (CASTEL; 2005) impressiona pelo número e pela densidade. Trata-se de um largo processo de “pós-contratualismo”, como definiu Boaventura dos Santos (1999), para quem o fascismo societal, sob as diretrizes do neoliberalismo, condena um número cada vez maior de indivíduos à exclusão permanente dos direitos mais elementares, antes garantidos para a maior parte da sociedade.
Nessas condições, é necessário considerar alguns aspectos centrais enredados na análise das urnas e das ruas, tendo em foco as eleições de 2022: 1) O aprofundamento do movimento neofascista não parece representar expansão social, isto é, avançado sobre outros segmentos sociais. Ao contrário, parece ter se radicalizado naqueles grupos que já constituíam a base de apoio de Bolsonaro. As pesquisas parecem capturar tanto o aprofundamento quanto a relativa estabilidade dos percentuais de apoio e confiança; 2) A radicalidade dessa terça parte social, que muito provavelmente poderá provocar situações de instabilidade de grandes proporções, através de atos de rua, provocações institucionais e Fakes News, não conseguiu assegurar até agora, as condições para a deflagração de um golpe, mesmo com o apoio de boa parte das Forças Armadas e o empenho pessoal do Presidente da República; 3) Em que pese a fragilidade (e vulnerabilidade) do Estado Democrático de Direito, seus detratores não conseguiram implementar um novo regime, apesar de contar com um movimento aguerrido, um Presidente neofascista e um Parlamento dominado pela comunhão ideológica, a subserviência oportunista e a omissão institucional; 4) As frentes de resistência, por razões e ações diversas, estão no Judiciário e na sociedade civil. O Judiciário, que ao sentir os ataques explicitamente dirigidos contra ele, passou a constituir-se em polo de resistência, movido tanto pelo sentimento de autopreservação quanto pela Defesa do Estado de Direito. E, nesse aspecto, é relevante registrar que o mesmo Judiciário que se apoia na Constituição para garantir o cumprimento da Lei é, também, aquele mesmo que se apoiou na mesma Lei para justificar ações e punições que, depois, oportunamente, revogou; 4.1) A sociedade civil (orgânica e/ou inorgânica) não é homogênea. Divide-se em vários segmentos que, majoritariamente (mas não exclusivamente), compõem a classe trabalhadora. Afinal, se a parcela crescente de desfiliados sociais pode irromper eleitoralmente, aderindo àqueles que promovem alternativas autoritárias e/ou neofascistas para escoar o próprio ressentimento; parcelas nada desprezíveis de antipetistas, eleitores de Bolsonaro, já reavaliaram as consequências práticas daquela escolha. Porém, o antipetismo não foi superado. Ele ainda alimenta o ressentimento e a desesperança de muitos... E ambos são sentimentos muito poderosos! 4.2) Os pragmáticos grande e médio capital estão em situação confortável, embora não satisfeitos. Se Bolsonaro atende seus interesses econômicos estratégicos tanto no que diz respeito à desregulamentação, desproteção e exploração aguda dos trabalhadores; ao desmonte do setor público; a destruição da legislação e fiscalização da natureza etc., por outro lado, Bolsonaro, com a arrogância típica dos autoritários, a imprevisibilidade e o egocentrismo, coloca a situação nacional em permanente instabilidade, assim como internacionalmente em situações recorrentemente constrangedoras. Lula, por sua vez, em que pese não representar riscos aos interesses do grande e médio capital, gozar de respeito internacional e ascendência política sobre parte expressiva dos trabalhadores organizados, representa, sempre, desconfiança quanto à extensão do controle da classe e à disposição em implementar políticas mais drásticas com relação ao processo de espoliação, repressão e desfiliação social. Afinal, pragmáticos, sabem que direções podem dirigir e controlar suas bases, mas não têm como assegurar controle absoluto. Não por acaso, em vários momentos da história, os trabalhadores atropelaram suas direções.
Passemos, então a analisar, as implicações da aprovação da ‘centralidade’ da luta do ANDES-SN, aprovada no 40º Congresso, em Porto Alegre/RS, nos últimos dias do mês de março/2022.
Antes de adentrar, especificamente, à questão que dá título a esse documento e que mobilizou o 40º Congresso, merecem registro duas outras questões: 1) há muito o ANDESSN tem se movimentado para privilegiar as questões identitárias. Nesse movimento para dar a essa pauta a visibilidade que merece, as questões mais estruturais que envolvem a classe trabalhadora têm sido subsumidas, permitindo a diluição do pertencimento de classe e das contradições que as envolvem. Consequentemente, se é absolutamente compreensível a urgência e a justeza das reivindicações identitárias, a forma como essas questões têm se sobreposto, têm produzido não somente um afastamento de lutas relativas às demandas universais da classe trabalhadora, mas, progressivamente, interditado vozes que criticam esses rumos dentro do Sindicato. Consequentemente, está se consolidando dentro do ANDES-SN uma espécie de “cala boca sindical’”, no qual somente aqueles que partilham do mesmo ponto de vista têm o direito à manifestação. De 2015 a 2022, particularmente, esse estreitamento do campo de luta e do poder de veto tem assumido proporções impressionantes e assustadoras.
No 40º Congresso, acusações de “assédio” sobre companheiros de luta, com larga trajetória de comprometimento sindical, é absolutamente inaceitável! Aliás, a acusação de “assédio” transformou as relações sindicais em campo minado. Para cada gesto, palavra, tom, toque, olhar... há sempre o risco de ser encaminhado para uma Comissão de Ética. Tristes tempos, em que a luta por respeito à diversidade não tolera a divergência!!!
Em segundo lugar (2), merece registro a insistência com que alguns coletivos têm se mobilizado para aprovar a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas. Como argumento recorrente, a falta de “enraizamento” da Central. Tal qual aquela propaganda de Tostines: Ele vende mais por que é fresquinho ou é fresquinho por que vende mais? Na mesma lógica, defendem a desfiliação porque não é enraizada, mas o que fizeram, efetivamente, para garantir o enraizamento da CSP nas suas bases? Tal proposta não parece decorrer da preocupação com o fortalecimento de uma Central para as lutas, mas, abrir espaço para outras entidades, dentre elas o retorno à CUT. Mas, a propósito, quais foram as entidades mais ativas nesses últimos tempos?
O 40º Congresso do ANDES-SN consumiu boa parte das suas energias no debate sobre a conjuntura e a transferência das eleições para direção do Sindicato para 2023. Apoiados no TR 47, a centralidade dos embates sobre a pertinência da postergação das eleições sindicais esteve alicerçada na necessidade de evitar a coincidência temporal com as eleições presidenciais.
Mais do que reconhecer o contexto eleitoral que se aproxima (e que não se reduz ao Executivo), o que efetivamente pautou os embates foi a necessidade de derrotar Bolsonaro elegendo Lula. Não se tratou, somente, de comungar caracterização e análise quanto ao governo de Jair Bolsonaro. Mas, também, de apostar na eleição de Lula como aquela capaz de assegurar, aos trabalhadores, garantias aos seus interesses. E, é exatamente, sobre as implicações do que está implícito que reside os maiores problemas políticos das decisões tomadas no Congresso.
Primeiramente, porque a concordância quanto ao Governo e aos riscos que ele representa ao regime não podem se traduzir em renúncia ao papel dirigente que um Sindicato (formado por professores que têm por obrigação de ofício refletir, problematizar, analisar etc.), do porte e da relevância do ANDES-SN, precisa – e pode - cumprir. Nem tampouco, convergir para a promoção de algo similar ao apagamento de vestígios, como definiu Dejours (1999), em uma espécie de amnésia seletiva... e coletiva.
Há muito o Sindicato tem encampado palavras de ordem fáceis de arregimentar público, mas que reduzidas a si mesmas, em nada contribuem para o avanço da consciência política da classe trabalhadora contribuindo, assim, para compreendermos o que, efetivamente, está em disputa. Trata-se de movimentos que padecem de vida curta, além de serem, politicamente, deseducativos. Assim, desde o início dos anos 1990, atuamos no Fora Collor (substituído por Itamar); Fora FHC; Fora Temer e, agora, Fora Bolsonaro.
Enquanto nos concentramos, exclusivamente, nas palavras de ordem sem pôr em discussão o projeto societário, reduzimos a essência dos interesses em disputa à mera substituição de nomes, além de reduzirmos nosso horizonte de expectativas de classe. E, assim, o projeto neoliberal inaugurado por Collor mantém em plena vigência desde então. Afinal, em nenhum dos governos (inclusive os petistas) houve interrupção à sua implementação. Enquanto reforçamos a redução da política ao personalismo clássico que marca nossas relações políticas institucionais, contribuímos tanto com a manutenção da menoridade política de muitos, assim como deixamos intocada a discussão vital para nós, trabalhadores. Afinal, que sociedade queremos?
Ao endossar e tomar como centralidade o “Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas” fortalecemos o argumento tradicional de que são as pessoas e não os projetos societários que importam. Porém, para além disso, há que observar os outros aspectos implicados nessa decisão: os governos petistas representaram uma mudança na condução do neoliberalismo? Estávamos equivocados quando, durante os anos de 2003/2015, denunciávamos as políticas implementadas pelos governos de Lula e Dilma? Reforma da Previdência, Dilma-Mãos de Tesoura, Joaquim Levy etc., por exemplo, foram delírios coletivos do ANDES-SN? Violência policial contra docentes e discentes em frente ao MEC e dentro do Congresso Nacional foram, somente, pesadelos compartilhados? O fechamento de quase 24 mil escolas do campo, entre 2009 e 2014, não foi suficiente para manter viva em nossa memória que esse desmonte é uma ação coordenada e proporcional ao crescimento do agronegócio no Brasil? A violência da polícia militar contra os trabalhadores que foram às ruas para dizer “Não vai ter Copa” ficou mesmo no passado desenraizado e sem história? As milhares de famílias desalojadas e deslocadas, que presenciaram suas residências literalmente demolidas em nome da política de reestruturação urbana no Rio de Janeiro para receber os “Jogos Olímpicos 2016”, tudo isso perdeu seu o sentido como parâmetro da luta? Enfim...
O apelo à amnésia provisória e seletiva se sustenta a partir da constatação da gravidade (inegável) desse momento histórico. Segundo essa perspectiva, esse momento exige que as críticas sejam secundarizadas e a memória seja relativizada, de maneira que as energias sejam concentradas para impedir a reeleição de Bolsonaro.
Embora o argumento seja consistente quanto ao propósito, ele exige que o apagamento dos vestígios da história comece pelo tangenciamento da discussão central sobre os projetos societários que orientam programas partidários e de governo, concentrando atenção, exclusivamente, nas características quanto à forma de conceber e exercer o Poder, induzindo à confusão entre movimento e regime, assim como ao ocultamento do projeto societário.
Ao colocar as coisas nessa outra perspectiva, significa que estamos a menosprezar as diferenças entre as experiências governativas do PSL/PL e do PT? Não. Primeiramente porque o fato de haver comunhão quanto ao projeto societário não significa que os governos sejam iguais quanto ao grau de implementação do mesmo, nem tampouco com relação à forma de implementá-lo. Dizendo de outra maneira: o neoliberalismo pode ser implementado tanto sob a forma neopopulista quanto sob a forma neofascista. Ambas sob o regime democrático mais ou menos esgarçado.
Nessa equação, não é possível olhar somente para a política institucional, mas, também, para como as ruas se movimentam e legitimam (ou não) tais governos. E, nesse caso, a ascendência do PT sobre as ruas tem longo lastro, o que se refletiu na legitimação dos seus governos, apesar do que promoveu nos seus 15 anos à frente do Poder Executivo Federal. Que a amnésia seletiva não nos deixe esquecer de todas as denúncias, campanhas, movimentos e greves nos quais fomos linha de frente!
A adesão ao Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas, objetivamente, representa aderir aos argumentos sempre renovados, porém, iguais, com os quais o PT sempre disputou as eleições, desde 2006: cerrar fileiras para impedir o retorno do PSDB. Assim, se no primeiro mandato (2003/2006) a questão era recuar das ruas para deixar o companheiro Lula governar, nas eleições de 2006 (pós-mensalão), a questão era dar mais tempo para o PT promover as transformações necessárias, sendo o PSDB, sempre, aquele que colocava essas intenções em risco. No frigir dos ovos, enquanto recuamos das ruas, o capital sentou-se não somente ao lado, mas no colo do governo petista. E com ele decidiu o cardápio, assim como a quem caberia as sobras!
A absorção completa do PT à institucionalidade, a partir da transformação da tática eleitoral em estratégia, cobrou seu preço, inclusive nos métodos de fazer política. Apesar de tudo que fez e da parcela nada insignificante de responsabilidade que o Partido tem na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o PT, na prática, não fez autocrítica. Moldou-se às consequências da partidarização do Judiciário e da demonização midiática, e soube consolidar a figura de Lula (a partir da devastação da era Bolsonaro), como a única alternativa eleitoral capaz de reestabelecer a ordem ‘democrática’ da vida social, retomando, inclusive, velhas parcerias, acordos e compromissos que marcaram seus governos. Dessa forma, habilmente, o PT surfa no papel de esperança fênix.
Nesse movimento, nada mais revelador – mesmo aos olhos de quem não quer ver – do que a aliança entre Lula e Geraldo Alckmin, nas eleições 2022. O que impressiona, entretanto, não é o Partido rejeitar qualquer balanço da sua atuação nas instâncias governativas e parlamentares, nem tampouco ‘ressignificar’ suas diferenças com Geraldo Alckmin, ou apelar para amnésia seletiva, mas, sim, a adesão acrítica de movimentos, entidades e pessoas que, até pouco tempo, atuavam como espaços e vozes críticas.
Dessas vozes e espaços institucionais de resistência, crítica e enfrentamento, muitas das vezes as polêmicas têm se reduzido a discussões superlativas para caracterização do governo de Jair Bolsonaro (ultraliberal/ de extrema direita/de ultradireita/ fascista/ neofascista etc.). E sequer sobre isso temos avançado, como se se tratasse, tão somente, de escolha do melhor adjetivo.
Ao final, encolhendo os ombros para a história, e entorpecidos pelo discurso da falta de opções, o ANDES-SN optou, estrategicamente pelas urnas, transformando as ruas na melhor tática. Diante da palavra de ordem: Eu sou docente, sou radical, eu sou do ANDES Sindicato Nacional!, há que recuperar a radicalidade como práxis, não somente como discurso.
As ruas e (ou?) as urnas nessa conjuntura...?
Tem-se que embora a insígnia Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas seja boa, ela não avança para além de um esforço para unificar todos aqueles que se colocam em oposição ao que Bolsonaro representa. A mera oposição à determinada política, a partir de uma perspectiva dual, nunca representou mais do que o esvaziamento da oportunidade de discutir – e formar – politicamente, construindo um projeto alternativo, e desnudando as forças políticas e os interesses em jogo.
A questão central que se apresenta, portanto, é que o fato da insígnia conter uma conjunção entre ruas e urnas, a última acaba por sobrepor-se à primeira. Essa sobreposição tem se revelado especialmente quando as atividades mais propriamente eleitorais demandam muito mais energia e dedicação de dirigentes e lutadores sociais do que a organização dos movimentos de rua.
Dessa maneira, embora o momento eleitoral possa favorecer a reação das ruas, há uma espécie de letárgica profecia autorrealizável, em que se constata a falta de condições para alguma reação, ao mesmo tempo em que não se canalizam as forças para construção das condições necessárias à reação.
As manifestações de rua têm sido tímidas reuniões de lutadores, já que a maioria se encontra absorvida por outras demandas. O 1º de maio foi um momento significativo desse processo. Após anos de shows e sorteios promovidos por organizações sindicais, o Dia do Trabalhador foi se transformando no dia do não-trabalho e, assim, transformado em Dia do Trabalho e não do Trabalhador. O esmaecimento do sentido histórico e classista é tão grande que, inclusive, permitiu que forças neoliberais e neofascistas organizassem, no Dia do Trabalhador, uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro.
Nos atos organizados pelos lutadores sociais, duas frentes se destacavam: as bandeiras anti-Bolsonaro e pró-Lula, e a mística ecumênica. Em muitos momentos, não era possível distinguir a ação religiosa da boca de urna. Ausente somente o chamamento classista!
E assim, progressiva e decididamente se vão esvaziando quaisquer perspectivas mais radical e transformadora. Reduzidos ao “povo” massacrado por Bolsonaro, embrutecidos pela violência diária da vida miserável, os trabalhadores são convidados aberta ou veladamente ao exercício da cidadania eleitoral. Nada além disso.
Nessa toada, a sinalização de greve unificada dos servidores públicos aparece como uma reivindicação descolada da maioria dos trabalhadores. Afinal, em um universo de 12 milhões de desempregados¹ (fora aqueles que vivem de bico, trabalhos intermitentes, precários etc.), e perdas de salariais, ditadas pelo arrocho e pela inflação, lutar por reposição salarial pode parecer inadmissível.
Assim, a escolha objetiva pela via eleitoral traz consigo não apenas o esvaziamento das ruas, mas, também, o comprometimento do papel educativo e formador das entidades e dos dirigentes concreta e coerentemente comprometidos com uma outra sociedade, a partir de uma perspectiva classista.
Dessa maneira, enquanto nós, trabalhadores, nos perdemos nos labirintos eleitorais, reforçando sentimentos de despertencimento de classe, cuja contradição essencial parece reduzida à oposição eleitoral, o capital administra seus interesses.
Nessa conjuntura, alguns destaques merecem registro.
De um lado, temos a imposição de uma agenda pautada pela instabilidade política, cuja ofensiva escrachada tem no Presidente da República (PL/RJ), no Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e em algumas figuras do Exército, os principais sujeitos. Nessa agenda, está a persistente tentativa de desacreditar o STF e o STE, que encontra forma no desacato às decisões judiciais, nos processos a membros da Suprema Corte, na tentativa de impor condições indevidas e inaceitáveis e, também, na recorrência a demandas já pacificadas, como é o caso do voto impresso. Ademais, a utilização de recursos legais, pelo Governo, para estender a política de não-transparência alcança níveis intoleráveis, demonstrando a atualidade de Kant, para quem “todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar públicas são injustas”. O recrudescimento da violência política vai assumindo forma tanto na utilização eleitoral do aparato estatal, inclusive através da determinação das cores autorizadas ao pessoal de apoio nos eventos promovidos pela Petrobrás e pelo Banco do Brasil (verde e amarelo sim, vermelho não); como pelas ameaças abertas (com uso de armas), por deputados e vereadores; assim como pelo medo, cada vez mais espraiado, de manifestar opiniões e utilizar símbolos associados a pautas progressistas. A política da promoção e partilhamento do ódio perpassa não somente propostas legislativas, mas alcança recursos públicos, através de vários instrumentos, como uso da Lei Rouanet e da intervenção de pastoreio no MEC.
De outro lado, não se limitando ao núcleo duro bolsonarista, a destruição do Estado no que diz respeito aos seus órgãos sociais, trabalhistas, ambientais e de fiscalização é aterrorizadora. Os avanços destrutivos do Executivo estão diretamente relacionados ao descumprimento do papel fiscalizatório que compete ao Legislativo, assim como à omissão quanto aos mais de cem pedidos de impeachment do Presidente. Se na Câmara Federal a fidelidade a Bolsonaro é regida pela reciprocidade deste ao Centrão (especialmente através do Orçamento Secreto), no Senado, as reações aos atropelos institucionais são mais sensíveis, na medida em que tais atropelos põem em xeque a própria autonomia do Legislativo. Isso em nada descaracteriza a forte concertação do Legislativo para viabilizar a radicalização do projeto de destruição dos direitos e avanço do capital. As articulações eleitorais desvelam essa unidade programática entre vários candidatos, cujas diferenças pontuadas residem mais nas vaidades, no gênero ou nos ganhos de patronagem, à la Weber. Alternativas, ainda que eleitorais, às figuras que asseguram a continuidade do mesmo projeto societário não conseguem se fazer presentes no cenário político, o que acaba por forjar uma aparência de consenso em torno do projeto em curso e a crítica constante a qualquer proposta que obstaculize privatizações, proponha reajustes salariais de servidores públicos, “aumento de gastos públicos”, etc. As críticas cosméticas ao Governo Bolsonaro quanto ao projeto, são, portanto, pontuais em relação ao conteúdo (meio-ambiente, sustentabilidade, Amazônia, transparência pública etc.) e contundentes quanto ao estilo de governo.
Enquanto a inflação corrói a sobrevivência material dos trabalhadores, o escárnio do Presidente e do seu Posto Ipiranga impressiona: segundo eles, a situação inflacionária no Brasil não é tão grave, basta comparar o preço da picanha no Canadá ou da manteiga na Holanda.
No caso da Educação, em específico, aos cortes orçamentários somam-se os benesses ao capital por meio da inclusão de estudantes oriundos de escolas privadas no ProUni; do estrangulamento da autonomia universitária através de nomeações e de campanhas negacionistas, assim como a expansão de interiorização universitária, sem consulta à comunidade acadêmica, sem aumento de investimentos e sem preservação da qualidade de ensino.
Desta forma, enquanto o inacreditável preenche o dia-a-dia da vida social e política, o impensável também marca presença. No empenho pela afirmação do “novo”, o antigo adversário eleitoral virou candidato à vice-presidência e, em deferência a um passado que o companheiro de chapa já não faz questão de relembrar, cantou a Internacional Socialista. Tristes são esses “novos” tempos! Tão “novos” que o PT, mais uma vez, foi buscar em Pérsio Arida a proposta econômica para o seu possível governo, assim como já buscou, em outros tempos, Henrique Meirelles e Joaquim Levy. Como se percebe, o PSDB sempre foi um celeiro de economistas neoliberais para o PT! Como o PT, antes, deu Francisco Weffort, seu secretário-geral, ao governo FHC, historiando o que a chapa Lula-Alkmin eleva ao mais alto grau - consagrando a aliança neoliberal em suas duas faces.
Nesses embates cotidianos, a cassação do mandato de Artur do Val (Mamãe Falei) e o crescimento do número de processos encaminhados para as comissões de Ética da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) resultam da pressão coletiva contra ações e manifestações misóginas, racistas ou de outra natureza, que ferem a dignidade humana e a probidade pública. Não é pouca coisa para uma estrutura de Poder acostumada a tratar os “outros” como serviçais e ao Poder Público como espaço privativo da Casa Grande.
Diante de tudo isso, e frente ao refestelamento do capital e seus parceiros (de primeira ou segunda hora), os trabalhadores começam a reagir, lenta e desencontradamente, porém, de forma progressiva, de maneira a dar um basta a tudo isso. Greves e/ou indicativos de greve pipocam entre várias categorias de servidores públicos, professores da rede privada, garis, motoristas de coletivos etc.
À disposição de luta, é preciso organização e direção política. Para isso, é preciso compromisso prioritário e dedicado à política das ruas.
O que propomos?
• Que a organização, a mobilização, as ruas e, principalmente, a politização dos trabalhadores sejam prioridade máxima e imediata do ANDES/SN;
• Que a organização não se limite à mobilização eventual, mas, sim, avance para formas consistentes e integradas ao dia-a-dia dos trabalhadores;
• Que a adesão ao Fora Bolsonaro não seja uma palavra de ordem restrita ao esforço de tirar Bolsonaro do Poder, desconectada da discussão sobre o projeto societário, posto que somente contribuirá para que os trabalhadores depositem suas expectativas em uma mudança que, desde o início, já está comprometida com a continuidade do projeto neoliberal;
• Que o ANDES/SN retome seu papel dirigente, recuperando o pertencimento de classe, o qual contempla as questões identitárias que integram a totalidade dos interesses da classe trabalhadora;
• Que o ANDES/SN recupere a perspectiva histórica, capaz de ultrapassar os apelos sedutores da pós-modernidade, que permite ver as árvores, mas não enxergar a floresta;
• Que a democracia interna seja mais do que uma palavra esvaziada de conteúdo prático, já que as interdições àqueles que pensam diferente têm se tornado prática constante dentro do Sindicato.
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¹ Segundo IBGE, no primeiro trimestre 2022, eram 11.949 milhões.
Circular nº 227/2022
Brasília (DF), 20 de junho de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros(a)s,
Conforme deliberado na reunião do Setor das IFES, realizada no dia 11 de junho de 2022, decidiu-se pela realização de rodada de assembleias, no período de 20 a 24/06 para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Indicativo de deflagração de greve, no dia 27/06;2) Ocupa as universidades, institutos federais e CEFETs, entre os dias 27 e 29/06; 3) Semana de Lutas em Brasília (DF), de 04 a 07/07, contra os cortes orçamentários, as privatizações e em defesa da educação pública.
Nesse sentido, convocamos a Reunião do Setor das IFES, a ser realizada no dia 25 de junho de 2022, presencialmente, em Brasília (DF), das 09h às 19h, na Sede do ANDES-SN, Setor Comercial Sul, quadra 02, Edifício Cedro II, terceiro andar, com a seguinte pauta:
1) Informes nacionais;
2) Conjuntura e resultado das Assembleias sobre a deflagração da greve no dia 27/6;
3) Encaminhamentos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até́ dois(duas) representantes por SSind, sendo um(a) com direito a voz e voto e outro(a) com direito a voz, por meio do preenchimento do formulário disponível pelo link que segue https://forms.gle/J7XdrLHpUdBXQNnU6 , até 18h do dia 23 de junho de 2022, indicando o(a) representante com direito a voto.
Quanto aos informes das SSind para a reunião, esses devem ser previamente repassados para a Secretaria do Sindicato Nacional, por meio do preenchimento do formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/iWh8TGov5YeVvF4T7 , até 18h do dia 24 de junho de 2022, para constarem do relatório final da reunião.
Por motivo dos cuidados sanitários, só́ poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo, realizado até 72h antes da viagem. Durante a reunião será́ obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado ao formulário que confirma presença de representante(s) e o resultado do teste deverá ser enviado para a Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luiz Henrique dos Santos Blume
3º Secretário
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 23 de junho de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) 65º CONAD/ANDES: escolha de delegado/a e observadores/as, e outros.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 20 de junho de 2022.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
Em decorrência do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, 16/06, a Adufmat-Ssind informa que não haverá expediente na sede e subsedes também na sexta-feira, 17/06.
O atendimento será retomado na segunda-feira, 20/06, às 07h30.
A Diretoria.
Estudantes e trabalhadores da Educação se reuniram, mais uma vez, num protesto em Brasília para reafirmar a defesa do setor. O “Ocupa Brasília” realizado nessa terça-feira, 14/06, reuniu caravanas de todas as regiões do país. Os manifestantes repudiaram os cortes e bloqueios de recursos realizados pelo Governo Federal, pediram a revogação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece teto de gasto cada vez menor para os serviços públicos), exigiram a retirada da PEC 32 (Reforma Administrativa) da pauta do Congresso Nacional, entre outras reivindicações, formalizadas numa Pauta Unificada da Educação Federal protocolada no Ministério da Educação (MEC).
Representando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, e o professor Waldir Bertúlio, junto a dezenas de estudantes e técnicos administrativos, encararam mais de 18 horas de viagem de ônibus até Brasília. Chegaram direto na concentração marcada no Anexo II da Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma audiência pública com o tema “Retrocessos Econômicos, Sociais e Ambientais do Governo Federal”.
Na audiência, representantes de diversas entidades falaram sobre o Ocupa Brasília e também sobre as diversas atividades de luta em defesa da Educação e dos direitos sociais e trabalhistas.
O presidente em exercício do ANDES-Sindicato Nacional, Milton Pinheiro, afirmou que os ataques neoliberais colocam a população brasileira num momento de dificuldade nunca antes vivido no país. “Nós vivemos uma quadra extremamente difícil, onde o capitalismo no Brasil resolveu estrangular o Estado naquilo que ele tem de condição para atender às demandas sociais. O fundo público está sendo atacado, a sociedade brasileira está sendo atacada, as pessoas mais vulneráveis estão sendo atacadas de forma nunca antes vista na nossa história, e olha que é uma história extremamente trágica, perversa e violenta. Aqueles que moram nas periferias estão tendo como representação do Estado a morte, a fome, a miséria e o desemprego. Como se isso já não fosse uma pauta extremante violenta, esse mesmo Estado se vira contra os interesses do serviço público, ataca a Educação, as universidades, contingencia seu orçamento, bloqueia seus recursos, corta a capacidade de incentivar pesquisa, ciência e tecnologia, num país tão pobre de oportunidade para o conjunto da população, e onde a ciência e a tecnologia é exercitada apenas nas universidades públicas por todo o território nacional”, pontuou.
Pinheiro avaliou que a burguesia internacional, em consonância com a nacional, insiste que o Estado brasileiro privatize seu “parque estratégico” - Petrobrás, Eletrobrás, Dataprev, Correios – entre outras empresas públicas atacadas pelo Governo Bolsonaro para atender, exclusivamente, os interesses da iniciativa privada. A população perde com as negociações que sempre entregam, por valores sensivelmente abaixo do real valor, empreendimento que garantem lucratividade. É justamente por essa lucratividade, inclusive, que despertam interesse de grupos financeiros.
O professor falou, também, sobre a pauta de reivindicações protocolado no Ministério da Educação (MEC) após a audiência e uma marcha com todas as caravanas. As reivindicações são: recomposição salarial de 19,99% a todos os servidores federais, revogação da EC95 (Teto de Gastos - que limita sempre para baixo os investimentos nas demandas sociais), recomposição do orçamento das universidades, revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada em 2018, entre outros (leia a íntegra aqui).
Pinheiro afirmou, ainda, que muitas das Instituições de Ensino Superior (IFEs) do país podem parar de funcionar até o mês de setembro por falta de condições de funcionar, e pediu justiça para Bruno Pereira e Dom Phillips, desaparecidos na região do Vale do Javari, na Amazônia, desde 05/06. “Derrotar Bolsonaro nas ruas ou nas urnas é a pauta central dos trabalhadores nesse momento. A continuidade de Bolsonaro representa a continuidade da destruição do Brasil”, finalizou o docente.
O representante da Central Sindical e Popular Conlutas, Paulo Barela, saudou o setor da Educação e também defendeu a derrota de Bolsonaro nas ruas. “Quero saudar a base dos IFEs, que estão fazendo uma greve heroica nesse momento, enfrentando as políticas do MEC, e também aos trabalhadores do transporte público do município de São Paulo, mobilizados no dia de hoje. Estes são exemplos concretos da capacidade da nossa luta de resistir contra as políticas de Bolsonaro. A derrota do fascismo, daqueles setores protofascistas, de ultradireita, se dá não nas eleições, mas nas ruas, na luta concreta, na organização da classe trabalhadora. É evidente que não podemos negar a disputa que se dá no terreno eleitoral, no entanto, a derrota desses segmentos - que vieram para ficar, porque esse tipo de conduta, de gênero político de ultradireita, ocorre em todo o mundo -, depende da reação da classe trabalhadora. A saída não é a unidade com a burguesia, a saída é a independência de classe. A saída tem que avançar para romper com a estrutura capitalista, rumo ao socialismo”, destacou o sindicalista.
Para o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, o ato foi vitorioso. “Foi um ato vitorioso, que reuniu mais de 5 mil pessoas em Brasília com mobilização, audiência pública na Câmara, ato em frente à Câmara dos Deputados, marcha até o MEC, encerrando com um ato show próximo aos ministérios, com falas de estudantes, servidores e professores. Foi um ato belíssimo, um recado de que a Educação do Brasil está acordada e resistindo aos bloqueios e ataques que temos denunciado nos últimos tempos. Vale a pena mencionar que a ida da UFMT a este ato foi resultado de duas semanas de árdua mobilização, com passagens nas salas de aula de todos os cursos, mensagem em carro de som, blitz nas guaritas, no Restaurante Universitário, além dos atos regionais realizados em Cuiabá e outras cidades de Mato Grosso no dia 09 de junho. Depois disso nós começamos a organizar a caravana até Brasília. Da UFMT foram mais de 70 pessoas, garantindo uma participação significativa de Mato Grosso. Foi um ato bonito, importante, e nós vamos continuar mobilizados, pautando a luta pelo reajuste salarial, contra os bloqueios, contra as propostas de emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam a educação”, avaliou o professor.
Para a aproxima semana, o Setor das Federais do ANDES-Sindicato Nacional indicou rodada de assembleias nas seções sindicais para avaliar novamente a possibilidade de deflagração de greve, agora no dia 27/06.
Clique aqui e confira algumas fotos deste 14J
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Nesta sexta feira, 17 de Junho de 2022 comemora-se, em todos os países, o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA. Este dia foi instituído pela ONU em 1994 e foi celebrado pela primeira vez em 1995, há 28 anos e desde então comemora-se anualmente nesta data.
O objetivo do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca é sensibilizar as populações e governos quanto à necessidade de cooperação mundial no que respeita à desertificação e `a seca, assim como destacar a importância do respeito da Convenção da ONU de Combate à Desertificação nos países mais afetados pela seca/desertificação , não apenas nos países africanos que mais sofrem com este fenômeno, mas também em várias outras partes do mundo que estão sendo afetados pela degradação dos ecossistemas, principalmente com a degradação dos solos, com o desmatamento desenfreado, com as queimadas, com a erosão, secas prolongadas e deslocamentos populacionais, como no Brasil e tantas outras regiões e que podem estar a caminho da desertificação em um futuro não muito distante.
Como a Profa. Luana Polon, acentua em seu artigo recente “Desertificação: o que é, causas e consequências”, conceitua a desertificação é um processo de degradação socioambiental que ocorre em áreas de clima seco. O que determina um ambiente desértico é a falta de umidade, assim, ambientes com características climáticas áridas, semiáridas ou subúmidas estão mais suscetíveis a ocorrência deste fenômeno.
No mesmo artigo ela enfatiza que “Há várias causas para a desertificação, as quais podem ser naturais e também antropogênicas. Algumas causas para o fenômeno da desertificação são: uso dos recursos florestais das áreas suscetíveis sem um adequado manejo, sobretudo para produção agrícola, formação de pastagens e abastecimento da matriz enérgica da biomassa florestal; pecuária extensiva sem manejo adequado para a atividade, promovendo a massiva retirada de cobertura vegetal dos solos e ocasionando também seu pisoteio pelos animais (sobrepastoreio); projetos de irrigação sem o devido estudo ambiental, os quais acabam por degradar ainda mais os solos, especialmente com a salinização; mineração e seus impactos nas áreas em que a atividade ocorre; remoção da cobertura vegetal dos solos para atividades diversas, o que promove a remoção de nutrientes pela água das chuvas; introdução de espécies não adaptadas às condições locais, seja de fauna ou flora; ocorrência de derrubada de florestas ou queimadas na região e que afetam os solos, seja para agropecuária ou outras atividades humanas”.
No mesmo artigo é destacado que “as interferências humanas são especialmente importantes no processo de desertificação, uma vez que tornam ainda mais fragilizados solos que já ocupam uma região de clima seco e que os condiciona a serem menos férteis”.
Esta reflexão/artigo pode ser considerada como preliminar, pois, a propósito, em futuro próximo pretendo escrever um artigo um pouco mais amplo, com vários outros dados estatísticos que o fundamentam, com maior profundidade e com mais detalhes de como este processo se inicia, se acelera e atinge níveis incontroláveis, suas consequências para a produção de alimentos, para o abastecimento de água, alterando o regime de chuvas. Dados estatísticos oficiais indicam que mais de um terço da área terrestre, dos solos ao redor do mundo tem perdido sua capacidade produtiva,
É importante que cada dimensão da questão socioambiental, como no caso o processo de desertificação, de degradação dos ecossistemas, das secas prolongadas, da poluição dos oceanos por plásticos e esgotos urbanos; da poluição do ar, principalmente urbana e industrial que emitem bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural, consideradas fontes de energia suja), os impactos deste processo de degradação na economia e na saúde humana, tudo isso, seja inserido no contexto, como nos alerta e exorta o Papa Francisco na LAUDATO SI, de que tudo está interligado, razão pela qual devemos ter a ECOLOGIA INTEGRAL, como uma matriz para análise dessa realidade e as ações necessários para evitarmos uma grande e irreparável catástrofe socioambiental.
Estima-se que existam cerca de 33 milhões de km2, uma área quatro vezes maior do que o Brasil, ou seja 3,3 bilhões de hectares de solos férteis, no planeta, que já perderam a fertilidade ou estão sob risco e em processo de degradação e de desertificação, o que significa que 70% dessas áreas já tenham sido degradadas, cujos custos de restauração são muito elevados.
Em decorrência desta realidade triste e cruel, ecologicamente e também social e economicamente, a ONU aprovou a Década da Restauração dos Ecossistemas Degradados, a vigorar de 2021 até 2023, tendo como objetivo central a recuperação até 2030 de 350 milhões de hectares de áreas degradadas, combater o desmatamento e queimadas que contribuem para da degradação de 4 milhões de km2 ou seja, 400 milhões de hectares que são degradados a cada ano, além do que, desses, aproximadamente 120.000 km2 ou 12,0 milhões de hectares entram em processo de desertificação anualmente.
Na verdade, quando as promessas feitas pelos diversos países quanto às metas para restauração dos ecossistemas degradados até 2030 (coincidindo com o horizonte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – a Agenda 2030, da ONU), o total das áreas a serem recuperadas seria de UM BILHÃO de hectares, Para tanto seriam necessários investimentos globais na ordem de US$1,6 trilhão de dólares, uma pequena parte do que os governos concedem a título de subsídios à exploração e uso de combustíveis fósseis e atividades agropecuárias e florestais, na ordem de US$700 bilhões de dólares a cada ano, o que totalizaria em dez anos o montante absurdo de US$7,0 trilhões de dólares, para combater essa degradação Ambiental, poluição, a concentração de gases de efeito estufa, o aquecimento global, mudanças do regime de chuvas, aquecimento da temperatura dos oceanos e elevação de seus níveis, mais secas, mais sofrimento, mais fome e mais morte.
Apenas as secas acarretam um custo anual de bilhões de dólares. De 1998 a 2017, os prejuízos causados pela seca ao redor do mundo superou mais de US$ um trilhão de dólares, sem contar que mais de 2,3 bilhões de pessoas, incluindo em torno de 160 milhões de crianças, experimentaram problemas por falta de água, seja para consumo humano, seja para o cultivos agrícolas, seja para o consumo de animais.
Mesmo que muita gente não atente para este problema e desafio, o Brasil enfrenta sérios problemas relativos `a seca, a degradação dos solos e `a desertificação não apenas no Nordeste, onde está a maior parte do chamado “polígono das secas”, mas também devido ao uso irracional dos solos, ao desmatamento, `as queimadas e a monocultura, extensas áreas da Amazônia e do Cerrado, incluindo a região denominada de MATOPIBA, onde a expansão do agronegócio tem ocorrido de forma devastadora, poderá, em futuro não muito longínquo, como inúmeros estudos nacionais e internacionais tem apontado, repito, poderá sofrer com processos agudos de degradação dos solos, alteração do regime de chuvas, secas prolongadas, problemas no abastecimento urbano de água e escassez de água para uso agropecuário, erosão e processo acentuado de desertificação.
O Brasil também enfrenta sérios problemas de seca, não apenas na região do polígono das secas, no Nordeste e Norte de Minas Gerais, mas também em outros biomas. Existem diversos estudos que colocam tanto a Amazônia, quanto as regiões cobertas pelo cerrado, o Pantanal e a Caatinga e os pampas, como regiões e biomas sujeitas `a degradação dos solos, alteração do regime de chuvas, a secas prolongadas e até mesmo em processo de desertificação, a continuar o atual modelo de exploração predatória e criminosa dos recursos naturais dessas regiões,
O polígono das secas é a área mais susceptível e que mais sofre com os impactos de secas prolongadas e por degradação ambiental no Brasil, é uma área de extrema aridez e com estiagens prolongadas. Foi criado pela Lei Federal nº 175, de 7 de janeiro de 1936 e foi alterado pela lei, Lei n° 9.857, de 13 de setembro de 1946. No entanto, pela Lei nº 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, a área do Polígono sofreu revisão dos seus limites. mas, somente a partir do Decreto-Lei nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, foi regulamentada a inclusão de municípios no Polígono das Secas.
O polígono das secas abrange todos os estados da região nordeste, exceto o Maranhão e o norte de Minas Gerais, onde estão localizados 1.348 municípios, o que representa 75,2% de todos os municípios do Nordeste, onde, além da degradação Ambiental, das secas prolongadas e do processo de desertificação apresenta os piores índices de pobreza e fome do país, ou seja, onde a exclusão social e econômica pode ser observada em toda a sua gravidade.
De acordo com estimativas oficiais, dados do IBGE e outras instituições de estudos e pesquisas socioambientais, do Brasil e internacionais, o Polígono das Secas no Brasil envolve uma área territorial de 1.079.893 km2, o que representa 27% da área total do Nordeste ou aproximadamente 108 milhões de hectares, onde existe uma população de, aproximadamente, 30 milhões de pessoas nos nove estados de ocorrência não apenas o fenômeno das secas, as vezes prolongado por mais de 3, 4 ou 5 anos, afetando os sistemas de produção agropecuária e outras atividades econômicas e também provocando deslocamentos/migrações de grandes massas humanas, seja em direção aos grandes centros urbanos e metropolitanos da região, mas também tendo como destino outras regiões do Brasil como a Amazônia, o Centro Oeste ou o Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.
Além do polígono das secas, outras regiões como nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, do Centro Oeste ou até mesmo da Amazônia tem sido notada a presença de secas prolongadas, de erosão, de queimadas, de perda considerável da biodiversidade e outras formas de degradação ambiental.
Estima-se que o tamanho das áreas degradadas no Brasil atualmente situa-se entre 20 milhões de hectares, podendo chegar até 40 ou 50 milhões de hectares dentro de poucos anos ou décadas, caso o processo intenso e irracional de ocupação de novas fronteiras agrícolas que contribuem para o esgotamento dos solos e a perda da produtividade continue ou seja intensificado nos próximos anos ou décadas.
Há quem diga que a forma como os subsídios para atividades agropecuárias, florestais, de mineração e de combustíveis fósseis, que são, em média mais de RS$500 bilhões de reais por ano, deveriam ser condicionadas a praticas de atividades sustentáveis, incluindo o uso de fontes renováveis e limpas de energia, como solar e eólica, à modernização do Sistema de transporte e logística, a recuperação de áreas degradadas nas propriedades, o que não acontece no momento e nem em décadas recentes, onde proprietários destruíram tudo, até mesmo a vegetação `as margens de cursos d’água e de nascentes, uma das razões para a degradação ambiental, principalmente dos solos.
A ONU estima que os custos anuais da degradação dos solos e do processo de desertificação, incluindo o desmatamento, as queimadas, a mineração, a erosão, a poluição e a perda da fertilidade dos solos, frustração de safras e outros custos indiretos, representam entre 10% a 17% do PIB mundial a cada ano e este valor em 2019 foi de 15 trilhões de dólares As previsões para 2022 , cuja estimativa do PIB gira em torno de 100 trilhões é que esses custos ultrapassem 17 trilhões de dólares.
Neste sentido as práticas agropecuárias, florestais e atividades de mineração que não respeitam a sustentabilidade ambiental em diversos países, inclusive no Brasil, estão “matando a galinha dos ovos de ouro” e só restará `as gerações vindouras muito sofrimento, um passivo ambiental impagável e muita fome, acabando com a euforia de que o Brasil é o celeiro do mundo e será uma potência na produção de alimentos e matérias primas “in natura”.
O Combate à degradação ambiental, às erosões, às secas e a desertificação para ser realmente efetivo precisa estar incluído no contexto das diversas políticas públicas, principalmente em uma POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, série e que não deixe “a boiada passar’, como acontece atualmente, sem o que, ações pontuais, emergenciais e ocasionais não resolvem este grave problema e representa, em certo sentido, falta de planejamento nacional, estadual e municipal e uma forma irracional de gastar o suado imposto do contribuinte e alimentar a demagogia e corrupção de governantes despreparados e oportunistas.
Este é também um assunto e uma área para uma atuação mais firme por parte das Igrejas católica e evangélicas, enfim, dos cristãos, como, por exemplo, as ações sociotransformadoras das PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL.
Diante disto, cabe a cada pessoa e a todas as Instituições públicas e também não governamentais, principalmente o empresariado consciente de suas responsabilidades ecológicas, não apenas refletirem sobre a gravidade desta situação, mas agirem de forma articulada, planejada, com objetivos, metas de curto, médio e longo prazos. Este é o desafio que precisamos ter presente neste Dia Mundial de combate `a degradação ambiental, `a desertificação e `as secas prolongadas, antes que seja tarde demais.
*Juacy da Silva, Professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso, participante do Curso de Doutrina Social da Igreja na Arquidiocese de Cuiabá Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
Em reunião realizada no último sábado (11), as e os representantes das seções sindicais do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino (IFE) apresentaram os resultados das assembleias locais, que tinham como tarefa discutir a greve no setor da Educação. Com base nessas informações, as e os docentes fizeram uma detalhada análise da situação vivenciada nas instituições e das condições sociais, políticas e econômicas do país.
Após amplo debate, e tomando como referência as indicações apontadas pelas Seções Sindicais, a reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional indicou nova rodada de assembleias, com indicativo de greve em 27 de junho, além da intensificação das ações de mobilização nas universidades, institutos federais e cefets e uma Semana de Lutas em Brasília (DF).
As assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN deverão deliberar sobre o indicativo de deflagração de greve, no dia 27 de junho; a Ocupação das universidades, institutos federais e Cefets, entre os dias 27 e 29 de junho; e a realização de Semana de Lutas em Brasília (DF), de 4 a 7 de julho, contra os cortes orçamentários, as privatizações e em defesa da educação pública.
Francieli Rebelatto, 2º secretária do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, avalia que a reunião foi muito importante para fortalecer o processo de construção da greve e da mobilização em defesa da Educação pública.
"Nesse momento é fundamental termos como foco a construção da greve da Educação em função dos ataques colocados como os cortes na Educação, a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades, institutos e cefets, as nossas condições de trabalho, a realidade que estamos vivendo nas universidades diante das políticas de assistência e da própria questão do retorno presencial nas instituições em que houve um descaso com as condições sanitárias para estarmos nesse ambiente coletivo. Nesse sentido, as seções sindicais do ANDES-SN entenderam que era fundamental continuarmos nessa mobilização apontando uma agenda de lutas com atividades nas instituições de ensino e em Brasília para pressionar as e os parlamentares para que aprovem uma LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que dê conta, minimamente, dos interesses da Educação e Saúde públicas e do serviço público em geral", afirma.
Além da agenda de lutas pautando a deflagração da greve, a reunião do Setor também encaminhou que as seções sindicais do ANDES-SN manifestem o apoio às categorias do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (Ifrs) e da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que já deflagraram greve; organizem plenárias regionais entre as seções sindicais, no sentido de mobilizar para construção da agenda de luta e greve; produzam outdoors em defesa da educação e dos serviços públicos em todos os estados, além de materiais diversos para intensificar essa luta; e construam a greve da educação federal em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe.
Confira a agenda apontada na reunião do Setor das Ifes:
20 a 24/06 - Realização de rodada de assembleias de base
25/06 - Reunião do Setor das IFES para avaliação da rodada de assembleias.
27 a 29/06 - Ocupa universidades, institutos e Cefets, com atividades locais de
mobilização da categoria e amplo diálogo com a comunidade universitária
(rodas de conversa, assembleias, aulas públicas, panfletagem, atividades
artístico-culturais, dentre outras).
04 a 07/07 - Semana de luta em Brasília (DF) – Contra os cortes, bloqueios e
contingenciamentos orçamentários e por uma LDO que contemple reajuste
salarial para todo(a)s o(a)s SPFs.
05/07 - Dia Nacional de luta contra a privatização e em defesa das estatais.
Fonte: ANDES-SN
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Integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) foram impedidos de realizar panfletagem no Campus Juiz de Fora, na manhã de terça-feira (7).
As e os representantes do DCE puderam entrar para conversar com as e os estudantes na instituição, mas os panfletos ficaram retidos na portaria e foram devolvidos apenas na saída. Segundo a coordenação do DCE, "a ordem partiu da direção do campus, que orientou o funcionário responsável pela portaria a não permitir a entrada dos panfletos".
O material barrado trazia críticas às políticas do governo de Jair Bolsonaro (PL), como os cortes orçamentários na Educação e os impactos da medida no IF Sudeste MG, e exigia o "Fora Bolsonaro". O informativo ainda convocava as e os estudantes para as manifestações que ocorreram na quinta-feira, 9 de junho. Assinavam o texto o DCE, a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-Seção Sindical do ANDES-SN), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf) e a Associação de Pós-Graduandos (APG).
Augusto Cerqueira, da diretoria da ApesJF SSind., condenou a atitude da direção do IF, a qual considerou como um ataque à liberdade de pensamento, já que a panfletagem faz parte da democracia e da luta por direitos.
"Como se não bastasse um governo federal inimigo da educação, que asfixia financeiramente as instituições, que nomeia interventores, que rebaixa os salários dos servidores públicos, que ataca quase que diariamente professores e professoras das IFE, agora enfrentamos a censura dentro de uma instituição pública e democrática como o IF Sudeste MG. E pior, esse evento não é isolado, já que a direção do campus Juiz de Fora impediu outra vezes a veiculação de material produzido pela ApesJF com a palavra de ordem 'Fora Bolsonaro' na instituição. Ou seja, hoje não existe liberdade de pensamento, de expressão, de ensino e de posicionamento político no Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG. É preciso fazer a denúncia, intensificar nossas ações e continuar no papel de defesa intransigente do IF Sudeste MG, de forma autônoma e independente, reafirmando em todos os lugares e a todo dia o Fora Bolsonaro", criticou.
Maria Edna, da coordenação do DCE, repudiou a atitude do instituto, defendendo que os espaços educacionais devem ser plurais e democráticos. "O direito à manifestação é uma garantia da Constituição Federal de 1988 e um pilar da democracia brasileira e ela não pode sofrer qualquer tipo de restrição. Foi o que aconteceu com o DCE. Nós conversamos com os alunos sobre isso e eles disseram que também não podem mais fazer manifestação na porta ou dentro do instituto federal, o que é um absurdo. O movimento estudantil tem autonomia para fazer as manifestações. Não podemos voltar ao tempo da ditadura quando tudo era censurado. Não podemos deixar que as universidades e os Institutos Federais, que são ambientes criados para o livre debate, para o pluralismo, para a formação do cidadão, sejam censurados. Nós do DCE repudiamos a atitude tomada pela direção do IF Sudeste MG", disse.
Flávio Sereno, da coordenação do Sintufejuf, cobrou que o IF se pronuncie sobre o caso. "É muito importante que a direção do Campus Juiz de Fora explique o que aconteceu e o que motivou essa atitude. Porque, nos dias atuais, vem se intensificando a tentativa de, ao promover cortes orçamentários no financiamento de políticas públicas, ao se efetivar a retirada de direitos dos trabalhadores, calar as vozes que se organizam para protestar contra esse estado de coisas. Isso vem em projetos como 'escola sem partido', em tentativas de desfinanciar as entidades sindicais, em diversas outras formas. Não podemos compactuar com esse tipo de coisa. Precisamos garantir que os estudantes e trabalhadores possam se manifestar politicamente acerca do que está acontecendo no nosso país", afirmou.
Fonte: ApesJF SSind. (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN.)
