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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Cuiabá viverá nos próximos dias um importante momento de participação democrática e construção coletiva da saúde pública - nos dias 29 e 30 de junho, será realizada a 16ª Conferência Municipal de Saúde, que neste ano traz como tema "Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil". 

As conferências de saúde constituem uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira após a Constituição Federal de 1988. Foi a partir delas que se consolidou o entendimento de que as políticas públicas não devem ser construídas apenas por especialistas e em reuniões de alta cúpula e, sim, a partir das necessidades, experiências e demandas da população. A Constituição definiu que as políticas de saúde devem ser construídas de forma ascendente, ou seja, partindo dos territórios, das comunidades e das pessoas que vivenciam cotidianamente os desafios relacionados à saúde. Esse mecanismo pauta-se no entendimento de que são as pessoas, vivendo a vida no território, que sabem indicar quais são os problemas prioritários de saúde que vivenciam, tanto quanto os profissionais de saúde e gestores. 

Ao longo da história do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas das diretrizes que orientam as políticas municipais, estaduais e nacionais nasceram dos debates e deliberações realizados nesses espaços. Usuários, trabalhadores da saúde, gestores, movimentos sociais, entidades representativas e instituições de ensino têm a oportunidade de refletir coletivamente sobre os desafios da saúde e propor caminhos para sua superação, ou seja, a Conferência é de todos nós. 

A conferência é um exercício permanente de democracia, é nela que diferentes experiências, opiniões e visões de mundo se encontram para debater problemas, formular propostas e construir consensos em torno do interesse coletivo que, à priori, é um sistema de saúde público que atenda a todos nós sem distinção e considerando nossas diferenças. Portanto, um espaço privilegiado de escuta, diálogo e respeito à diversidade, valores indispensáveis para o fortalecimento da vida democrática. 

As conferências de saúde também são arenas legítimas de debate sobre diferentes projetos para a saúde pública e é nessa cena, marcada pela pluralidade de ideias e interesses, que se disputam os princípios que sustentam o SUS, como a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação social. Por isso, é fundamental que esses espaços sejam preservados como ambientes democráticos, plurais e acolhedores, onde todas as pessoas possam se expressar livremente, apresentar suas propostas e defender seus pontos de vista com respeito mútuo. Este espaço deve garantir que todos e todas tenham oportunidade de inclusão de suas pautas; é um espaço, originalmente, de discordâncias e consensos. Proteger a conferência é proteger o direito à participação social e fortalecer os mecanismos democráticos que permitem à população influenciar as decisões que afetam diretamente sua saúde e sua qualidade de vida. 

Mas a importância da conferência não está apenas em seu caráter democrático. Ela se torna ainda mais necessária diante dos desafios concretos que Cuiabá enfrenta diariamente na área da saúde,  entre esses desafios destacam-se o crescimento das doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer; as recorrentes epidemias de dengue e chikungunya; as dificuldades de acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas; a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência; os problemas relacionados à saúde mental; a persistência da mortalidade materna e infantil; e as desigualdades sociais e territoriais que fazem com que as pessoas de diferentes regiões da cidade vivam realidades muito distintas em relação ao acesso à saúde e às oportunidades de viver com qualidade.

É justamente para enfrentar desafios como esses que a conferência existe - mais do que um espaço para discursos ou disputas estéreis, ela deve ser um ambiente de reflexão crítica e de construção de propostas capazes de melhorar a vida da população. O foco das discussões precisa estar nos problemas que afetam os cuiabanos todos os dias e nas estratégias necessárias para fortalecer o SUS, ampliar o acesso aos serviços, reduzir desigualdades e produzir respostas efetivas às necessidades da população.

Ao eleger a soberania como tema central, a 16ª Conferência Municipal de Saúde reafirma que o cuidado com a população é um dos pilares de um país democrático e socialmente justo. Não há soberania sem a garantia de direitos, sem a redução das desigualdades e sem a participação ativa da sociedade nas decisões que afetam sua vida. Fortalecer o SUS e ampliar os espaços de participação popular significa fortalecer a própria democracia e a capacidade da população de construir coletivamente seu futuro.

Esse compromisso também convoca as universidades, faculdades, escolas técnicas e demais instituições de ensino a assumirem um papel ativo na formação cidadã. Mais do que estudar o SUS em sala de aula, é fundamental que estudantes tenham a oportunidade de vivenciar os espaços de participação social e compreender como as políticas públicas são construídas coletivamente. A participação em conferências, conselhos e outros fóruns de debate fortalece a formação de profissionais mais sensíveis às necessidades da população e mais comprometidos com os princípios democráticos que sustentam o sistema público de saúde.

Que a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá seja um espaço de aprendizado, diálogo e construção coletiva. Um momento em que diferentes vozes possam ser ouvidas, propostas possam ser construídas e o compromisso com a saúde pública seja renovado. Afinal, cuidar do povo é também fortalecer a democracia, ampliar a participação social e construir respostas concretas para os desafios que impactam a vida dos cuiabanos todos os dias.


Dra. Maria Angela Conceição Martins, conselheira estadual de saúde e docente no Instituto de Saúde Coletiva/UFMT

Dra. Elyana Teixeira Sousa – Docente do Instituto de Saúde Coletiva/UFMT