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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos foi instituído pelo Decreto Federal nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, (há 34 anos), contemplando a primeira regulamentação da Lei dos Agrotóxicos: Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, regulamentada 13 anos depois, pelo Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
A data visa à elucidação dos riscos ocasionados pelo uso indiscriminado de substâncias agroquímicas, pesticidas e praguicidas. Com efeito, esses elementos podem comprometer o meio ambiente e a saúde, tanto daqueles que estão em contato direto com o solo quanto dos que consomem os produtos derivados da terra. Nesse sentido, o dia objetiva fomentar a conscientização acerca da necessidade do uso sustentável e ecológico desses defensivos químicos.
Em 28 de novembro do ano passado (2023) o Senado aprovou o projeto de Lei que estava tramitando no Congresso Nacional desde 1999, sobre os agrotóxicos no Brasil, tendo o mesmo sido sancionado pelo Presidente Lula em 28 de Dezembro último, com 14 vetos.
Vejamos a nota da Agência Brasil sobre o assunto: “Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos, com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções. De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi motivada “pelo propósito de garantir a adequada integração entre necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a 545 por ano. Em 2023 (Governo Lula), o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
De acordo com publicação da Embrapa, em 2022 o Brasil utilizou 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos, um aumento de 700% nos últimos 40 anos, cujas consequências tem sido o aumento da poluição, do ar, das águas, do solo, afetando a saúde dos trabalhadores, moradores das proximidades das áreas utilizadas para produção de alimentos, contaminação de 25% das frutas, legumes e verduras, e um aumento de doenças de pele, respiratórias, câncer e outras mais, decorrentes desses agrotóxicos, “O Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) alerta para o risco que os brasileiros correm. De acordo com relatório divulgado pelo INCA, o Brasil despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. O que daria, em média, cinco quilos de veneno agrícola por pessoa. O documento explica que pessoas que trabalham diretamente nas lavouras estão mais suscetíveis a intoxicações. Porém, a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente, geralmente em doses baixas, pode afetar toda a população. O INCA cita como potencias problemas: infertilidade, impotência, abortos, malformações, efeitos no sistema imunológico e câncer. Além disso, o INCA também critica a permissão do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos em outros países. Como é o caso do glifosato, um dos herbicidas mais comuns nas lavouras brasileiras, classificado como provável causador de câncer”. Fonte: INCA, 20/12/2023
O Papa Francisco, fazendo coro com estudiosos, ambientalistas e cientistas, quando escreveu e publicou, em 24 de Maio de 2015 a Encíclica Laudato Si, antes mesmo de a ONU ter estabelecido os Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento e, também, antes do Protocolo/Acordo de Paris ter sido aprovado e firmado por quase duas centenas de países e territórios, destacou, além de tantas outras verdades, dois fatos que precisamos refletir mais profundamente.
Francisco ao publicar a citada Encíclica que passa a ser um marco significativo no pensamento social e ambiental da Igreja, afirmou categóricamente: a) na raiz dos problemas e desafios sócioambientais, incluindo a terrivel crise climática, estão as ações, nada racionais, mas sim altamente predatórias e egoistas dos seres humanos; b) o Planeta Terra, chamado pelo Papa Francisco de “nossa casa comum”, a nossa mãe terra, é um todo integrado, pessoas, biomas, biodiversidade, nações e ecossistemas não existem isoladamente; diante disso, “tudo está interligado, nesta casa comum”.
Isto significa que para os problemas socioambientais não vale a ideia de soberania nacional, de propriedade privada, de apenas uma geração, pois, afinal antes desta geração outras tiveram lugar e depois de nossa geração, muitas outras, por séculos e milênios no futuro a humanidade terá que conviver com a natureza.
Se depredarmos, degradarmos, destruirmos a natureza de uma forma irracional e gananciosa, visando apenas lucros imediatos e imediatistas, com certeza tanto as atuais quanto as futuras gerações sofrerão as consquências, ou seja, “pagarão o pato”. Como conclusão neste sentido, precisamos nos preocupar e respeitar o direito das futuras gerações e terem um meio ambiente saudável, sustentável e não um planeta doente e destruido, como tudo levar a crer que seja esta a herança que os atuais destruidores da natureza e do planeta irão deixar para seus filhos, netos, bisnetos ou tretanetos.
Quando Francisco fala que “tudo está interligado, nesta casa comum”, ele se refere a todas as nossas ações, nossos pecados ecológicos e nossos crimes ambientais, tanto no que concerne ao âmbito geográfico, ecossistemas e biomas, quanto setorialmente, como é o caso do uso e abuso em relação aos agrotóxicos que degradam a natureza: o solo, o subsolo, as águas, o ar, os alimentos e, em decorrência a saúde animal e saúde humana, aumentando as doenças, o sofrimento e a morte de milhões de pessoas ao redor do mundo em poucas décadas.
Em sua origem o surgimento dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fungicidas) foi saudado como um grande avanço nas práticas agrícolas e pecuária, no contexto da chamada revolução verde, ao lado de inúmeras outras tecnologias que facilitaram tanto o aumento da produção quanto da produtividade, aumentando inclusive as áreas a serem utilizadas para a produção de alimentos, áreas essas, como o cerrado brasileiro, que até então eram consideradas regiões não propícias `a agricultura.
No entanto, se de um lado ocorreram grandes progressos em relação ao volume de alimentos produzidos (grãos e proteínas animais), de outro lado, pouco se cuidou dos exageros ou das consequências que essas práticas poderiam ter para a natureza (animais e vegetais, biomas) e para os seres humanos, a curto, médio e longo prazos.
Este é o debate que está sendo travado no mundo todo, principalmente em países como os EUA, Brasil, Austrália, União Europeia, na África e na Ásia, onde estão os maiores produtores de alimentos/agropecuária do mundo.
No caso do Brasil, que, em termos globais está entre os quatro ou cinco maiores produtores de alimentos do planeta, ocupando o primeiro lugar em relação a alguns tipos/produtos como proteína animal, soja, milho e algodão, principalmente este debate tem sido acalorado.
De um lado alguns grupos industriais que produzem esses agrotóxicos e também sementes e outros insumos, que tem entre seus aliados boa parte do agronegócio que teima em defender que para “alimentar o mundo” vale tudo, incluindo o desmatamento e queimadas que estão destruindo todos os biomas brasileiros, principalmente os três “mais importantes”, tanto pela dimensão territorial quanto riqueza da biodiversidade: Pantanal, Cerrado e Amazônia, tendo como consequência direta a degradação e poluição do ar, dos solos, da água e dos alimentos pelo uso exagerado e, em certos casos, até criminoso, de agrotóxicos já banidos em diversos outros países e que deveriam também ser no Brasil.
Esta discussão está centrada em quatro aspectos: a) quantidade total de agrotóxicos usada, em que o Brasil é campeão entre os países e Mato Grosso é o campeão nacional, seguido de perto por outros Estados da Amazônia e do Centro Oeste; b) quantidade de agrotóxicos por área ocupada com lavouras, onde são produzidos grãos; e, c) quantidade de agrotóxico por tonelada de grãos produzidos e, d) quantidade de agrotóxico utilizado per capita.
Cientistas e ambientalistas insistem dizendo que mesmo que o Brasil tenha “avançado” na “redução” do uso de agrotóxicos em relação tanto à área ocupada (toneladas de agrotóxicos por ha plantado) ou em relação `a produção de grãos ( toneladas de agrotóxico por toneladas de produção), o que também não é verdade, `a medida que tem havido uma expansão meteórica tanto em termos de área ocupada, como a que tem acontecido na região conhecida por MATOPIBA e em outras regiões do cerrado e da Amazônia a consequência natural é cristalina, ano após ano a quantidade de agrotóxico utilizada vem aumentado, para euforia dos grandes grupos internacionais, vários dos quais tem suas unidades produtoras de agrotóxicos na Europa, nos Estados Unidos, na China e na Índia, cujos lucros, `as custas da contaminação/poluição continuam crescendo celeremente.
Em estudo, relativamente recente, do IPEA, em 2019, considerado um texto para discussão o pesquisador Rodrigo Fracalossi de Moraes, aponta que “Embora a aplicação de agrotóxicos aumente a produtividade agrícola, o seu uso intensivo frequentemente gera um conjunto de externalidades negativas, bastante documentadas na literatura especializada. Impactos sobre seres humanos vão desde simples náuseas, dores de cabeça e irritações na pele até problemas crônicos, como diabetes, malformações congênitas e vários tipos de câncer. Impactos ambientais também são vários, incluindo contaminação da água, plantas e solo, diminuição no número de organismos vivos e aumento da resistência de pestes”.
Dados desta publicação do IPEA, que é considerado como uma Instituição pública séria e que goza de grande credibilidade, demonstram que tanto em relação `a quantidade total de agrotóxicos usada no Brasil, quanto `a quantidade de por área (ha) cultivada e também quanto `a quantidade por habitante e do volume de produção, este crescimento tem sido bem acima da média mundial, considerando os 14 países que mais usam agrotóxico quanto produzem alimentos.
O período analisado é de 1991 até 2015, cabendo ressaltar que esta corrida louca em relação uso de agrotóxicos que se revela tanto nesses dados quanto na autorização pelas autoridades sanitárias animal, vegetal e humana tem sido realmente vertiginosa, inclusive nos governos petistas (Lula/Dilma) entre 2003 até 2016 quanto atual (terceiro mandato). Neste aspecto, existe uma grande polêmica, um grande debate em relação `a regulação quanto ao uso dos agrotóxicos, indicando a necessidade de uma maior participação tanto da comunidade científica quanto dos movimentos que representam a sociedade e os consumidores, evitando deixar apenas entre regulados (produtores e comercializadores dos agrotóxicos) e reguladores (organismos públicos que regulam e “controlam”), mas que sofrem pressões e ingerências da política, onde estão também presentes os grandes “lobbies” desses grandes grupos econômicos, incluindo a poderosa bancada do boi.
Em 1991 o Brasil ocupava a 11ª posição entre 14 países que mais utilizavam agrotóxicos no mundo, passado para a 6ª posição em 2015, saltando de 58 mil toneladas em 1991 para 375 mil ton em 2015, um aumento de 643%, enquanto a média mundial cresceu apenas 179% no mesmo período.
Em relação `a quantidade por área cultivada (toneladas de agrotóxico por ha), em 1991 o Brasil usava 1,0 ton/ha e em 2015 passou para 4,3 ton/ha, um aumento de 427%, enquanto o mundo passou de 1,5 ton/ha em 1991 para 2,6 ton/ha, um aumento de “apenas” 72% ou seja, praticamente seis vezes menos do que o Brasil no mesmo período. Em 1991 o Brasil ocupava a 12ª posição entre os 14 países que mais usavam e ainda usam agrotóxicos, passando a ocupar a 7ª posição em 2015 e, segundo algumas análises em 2023 deverá ocupar a quarta ou quinta posição, o que demonstrra a escalada vertiginosa do uso de agrotóxicos no Brasil.
Outro dado interessante é a questão da quantidade de agrotóxicos por habitantes ou como se diz, quanto cada brasileiro, inclusive recém nascidos consome de agrotóxicos (muitos afetados dentro do ventre materno), como o pesquisador da UFMT Dr. Wanderlei Antônio Pignati e associados encontraram em seus estudos recentemente, também confirmados pelo Atlas do Agrotóxico, publicação da FIOCRUZ em 05 de Dezembro último, que vale a pena e merece ser consultado, onde existem dados mais atualizados.
Em 1991 o Brasil utilizava 0,4kg de agrotóxico por habitante e em 2015 usava 1,8 kg per capita, um aumento de 475%; enquanto a média mundial por habitante era de 0,4 kg por habitante em 1911, passando para 0,6 kg por habitante em 2015, um aumento de apenas 37%.
Esses três parâmetros demonstram a velocidade e a volúpia no uso dos agrotóxicos no Brasil. Fica claro que esta prática e altamente lucrativa para produtores e grandes usuários do agrotóxico (agronegócio) enquanto os prejuízos são custeados pelos contribuintes (via políticas públicas e subsídios para diversos setores que participam desta cadeia) e os malefícios para a saúde, para a alimentação fica nas costas dos consumidores e da população em geral.
Vejamos, de forma breve o que o documento do IPEA nos diz sobre a questão da regulamentação do uso dos agrotóxicos e as principais sugestões do mesmo.
“Com base na literatura teórica e empírica, este texto propõe cinco medidas para equilibrar, ainda que parcialmente, a influência de regulados sobre o processo regulatório, prevenindo assim o problema da captura regulatória: i) manter a separação de poderes no registro de agrotóxicos, divididos desde 1989 entre as áreas de estímulo à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente, a fim de reduzir riscos de conluio entre regulados e reguladores; ii) enfraquecer o mecanismo conhecido como porta giratória; iii) ampliar a presença de grupos da sociedade civil e experts em discussões, comitês e processos decisórios, especialmente das áreas de direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública e de trabalhadores rurais; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória, a fim de identificarem situações de potencial captura e prevenir o que a literatura denomina de captura cognitiva ou cultural; e v) manter garantias para a liberdade de expressão, de forma que setores mais frágeis e a mídia possam apontar eventuais conluios entre regulados e reguladores”.
Para finalizar, vejamos o que nos diz a FIOCRUZ no lançamento da Publicação “ATLAS DOS AGROTÓXICOS”, em 05 de dezembro de 2023:“O Atlas faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos - traduzidos e outros originais - e reforça que vestígios de agrotóxicos usados na agricultura estão sendo encontrados em frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana”.
Esses são apenas alguns dos aspectos e das razões que precisamos refletir neste 11 de Janeiro quando destacamos este como o DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICO, no Brasil e no mundo. Ignorar este problema e suas consequências é uma forma de nos omitirmos sobre um grave desafio socioambiental em nosso país.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
