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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira

Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/UFMT

O 14º CONAD Extraordinário do ANDES-SN demarcou um ciclo na história do Sindicato. Mais do que a deliberação sobre a permanência da filiação à CSP Conlutas, o CONAD realizado nos dias 12 e 13 de novembro/2022 aprofundou os “novos”[1] rumos do ANDES-SN, deflagrados anos atrás.

No exercício desse resgate no tempo, é possível identificar que o 35º Congresso Nacional, realizado em Curitiba/PR (2016), delimitou o ciclo dessa“nova política”. Como uma espécie de tributo à inclusão das justas demandas contra as distintas opressões, o Sindicato foi flexibilizando a política classista e, progressivamente, avançando da interdição da fala aopunitivismo persecutório.

Em 2016, diante de questionamentos feitos por dois companheiros históricos do ANDES-SN quanto à aprovação congressual de cotas para Pós-Graduação, a avalanche de manifestações hostis e desrespeitosas foi impressionante: desde a desautorização para falar porque não eram negros (mas “branco de olhos azuis”) até ameaças de “cuspir na cara”. Tudo diante do mais absoluto silêncio por parte da Diretoria.

Assim, com a complacência da Direção, o silêncio de muitos e o avanço de uma cultura política que reduz a história do Sindicato às próprias experiências militantes, o ANDES-SN foi reformulando suas prioridades e, gradualmente, se concentrando nas questões relativas às opressões. Inclusive o GTPFS foi sendo ajustado a essas demandas, subordinando a formação política e sindical classista às discussões mais específicas, embora o GTPCEGDS seja dedicado exclusivamente a essas pautas.

De forma progressiva, a tolerância democrática para com o contraditório foi sendo desapropriada por uma nova lógica marcada pela intolerância que, contraditoriamente, reivindica respeito à diversidade, mas não reconhece aqueles que pensam de forma diferente. Consequentemente, a interdição da fala foi se afirmando como prática de Congressos e CONADs.

Seis anos depois, 2022 revelou o “amadurecimento” dessa política dentro do ANDES-SN. No 40º Congresso Nacional, em janeiro, um companheiro foi encaminhado para Comissão de Ética porque apontara o dedo para uma ex-diretora, exigindo retratação de uma ex-dirigente. Diante disso, ao invés de avaliação sobre o conteúdo das declarações, a discussão foi restrita à condição de gênero e, com ela, a “punição” do companheiro.

No 65º CONAD, em julho, a exclusão de Reginaldo da Silva Araújo demonstrou a fúria persecutória, quando o “sentenciamento sindical” desconsiderou os procedimentos constitucionais, os prazos e as exigências formais para um “julgamento” minimamente justo. Movidos por uma espécie de “justiciamento” imune a qualquer argumentação lógica (mesmo diante do fato de que a maioria não tivera tempo para conhecer a defesa e os documentos apensados), os delegados deliberaram pela expulsão do companheiro do quadro de sindicalizados do ANDES-SN.

Naquela ocasião, outros dois fatos chamaram atenção: 1) a gravidade das acusações feitas nos Grupos Mistos e na Plenária, inclusive por diretores, sem qualquer pudor ou prova; 2) a utilização de dois pesos e duas medidas para “julgar” as denúncias de assédio. Assim, se para a expulsão de Reginaldo da Silva Araújo (fato inédito no ANDES-SN) a denúncia de uma mulher foi acolhida como fato (assumido no próprio Relatório da Comissão Responsável), a denúncia de assédio de uma companheira contra uma ex-diretora (devidamente testemunhado), feita em Plenário, não teve qualquer consequência.

Em novembro, no 14º CONAD Extraordinário, mais uma vez a política persecutória se fez presente e, mais uma vez, valendo-se de dois pesos e duas medidas. De acordo com entendimento do próprio ANDES-SN, para identificação de orientação sexual basta a autodeclaração. Contudo, no caso de um companheiro que colocou seu crachá na caixa dedicada aos não-binários, o “sentenciamento” não foi (novamente) precedido de qualquer movimento para esclarecimento do fato. De forma absolutamente taxativa foi feita a leitura de um documento repudiando o ocorrido, reclamando respeito à luta do GTPCEGDS e, ao final, aprovada uma Moção de Repúdio ao companheiro.

Dessa forma, se a democracia interna foi sendo minada pela interdição do contraditório e pelo avanço da cultura punitivista, outro fato extremamente grave “coroou” esse ANDES-SN que parece ter sido refundado: logo após a votação pela desfiliação da CSP, um observador foi a público denunciar o delegado da sua Seção Sindical que votou em desacordo com a decisão da Assembleia Geral (AG).

Dessa vez, diferente do silêncio conivente de 2016, a Diretoria rapidamente interveio, alegando que essa era uma questão a ser resolvida entre o delegado e a própria base, na medida em que o ANDES-SN não pode desrespeitar a autonomia sindical das Seções Sindicais. Argumento intrinsecamente contraditório.

Afinal, se a estrutura do ANDES-SN é diferenciada das federações, e organizada a partir das Seções Sindicais (formadas pela base docente, cuja vontade é manifestada através das respectivas AGs), a autonomia pertence às Seções Sindicais, não aos delegados. Igualmente, os eventos nacionais têm por objetivo ajustar as deliberações de base, em âmbito nacional, assegurando unidade ao Sindicato Nacional.

Na mesma lógica, a eleição da delegação que comparece aos eventos nacionais é feita em AG, o que pressupõe a expressão soberana da base. Com base nesse entendimento, inclusive, o ANDES-SN exige extrato da Ata de AG para credenciar a delegação. Não bastasse isso, o princípio da representação democrática é, justamente, representar a vontade daqueles que delegaram tal prerrogativa. Depreende-se, portanto, que é a vontade da base que fundamenta o voto dos delegados. Não goza ele de autonomia, a não ser que a própria base assim delibere.

Consequentemente, a posição da Diretoria (endossada por alguns observadores) parece pôr em xeque a própria lógica de organização do ANDES-SN, além de sua própria história.

Nessa trajetória recente, chegamos ao diálogo com o artigo de alguns companheiros queridos intitulado: “O futuro exige coragem: avaliação política do 14º CONAD Extraordinário”. Este texto avaliativo reflete leituras comuns a determinadas forças políticas com relação à correlação de forças, às responsabilidades políticas e à conjuntura da chamada “última quadra histórica”.

Organizado sobre cinco críticas centrais, o artigo faz uma avaliação crítica da CSP Conlutas, recusando qualquer destaque positivo à atuação da Central durante os conturbados anos que afastaram o ANDES-SN da CUT e o tornaram protagonista da criação da CSP.

Há nesse silêncio avaliativo, uma omissão histórica que, de certa forma, explica boa parte das críticas dirigidas – exclusivamente – à CSP. Sob o silêncio ensurdecedor das lutas de classes que conformam a história, de acordo com a análise dos companheiros, deduz-se que o Brasil do século XXI perdeu-se pelo caminho por obra e responsabilidade da CSP. Sinteticamente, a lógica do argumento anti-CSP pode ser assim resumida: 1)a CSP “equivocou-se na leitura do movimento do real”, promovendo “ação política ineficaz e danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora”; 2) Esse equívoco político reside fundamentalmente pelo não reconhecimento do “golpe de Estado” em 2016, assim como ao “não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula”, avaliações que fizeram com que “a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, [perdessem] a oportunidade de seguir uma linha política correta”; 3) a CSP não somente não soube “oferecer uma interpretação condizente com o momento histórico”, mas serviu aos propósitos de golpistas brasileiros e imperialistas pró-americanos. Nas palavras dos autores: “CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas”; 4) a CSP foi incapaz de “enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado”, o que ajudou a deixar os trabalhadores “despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue”; 5) a perda de uma “série de conquistas históricas” foram concretizadas, “principalmente, pela incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto Central Sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas”.

Deste feixe de críticas (às quais se acrescentam outras), muitas questões são passíveis de questionamento, especialmente partindo de companheiros formados teórica e politicamente no campo materialista-histórico-dialético, e partidariamente orgânicos.

Na avaliação dos companheiros sobressai a ausência de análise dialética, a qual esvazia o conteúdo dos argumentos. Afinal, paradoxalmente, a mesma Central Sindical que é reiteradamente destacada pela sua pequena proporção sindical é, também, responsabilizada pelos descaminhos e perdas da classe trabalhadora, na dita “última quadra histórica”.

Inegavelmente, trata-se de uma responsabilização política que ignora questões básicas que envolvem a análise da correlação de forças e, particularmente, das relações objetivas e subjetivas intra e entre classes.

Não bastasse o fato inegável de que a história não se reduz a demarcações aleatórias, é também inadequada qualquer análise que desconsidere a atuação dos sujeitos sociais/históricos em disputa. Nesse sentido, ao (des)qualificar a CSP como “incapaz”, “ineficaz” e “danosa”, os companheiros não apenas abstraem os sujeitos históricos que construíram a história recente do país (aproximando-se de uma análise compreensiva - a la Weber -, onde a crítica é estabelecida a partir de um tipo ideal de Central Sindical), senão que abstraem, também, as relações sócio estruturais, reduzindo a análise aos enredos da “pequena política” (apoiando-me, aqui, em Gramsci).

Como consequência, tanto os movimentos do grande capital - cujas repercussões incidem sobre o emprego, salário, organização e precarização das relações de trabalho, níveis de pobreza e miserabilidade, exclusão social, violência etc. - quanto os movimentos da classe trabalhadora - na sua heterogeneidade objetiva e lógica dialógica subjetiva - não podem ser explicados a partir da atribuição de incapacidade e ineficácia de um único sujeito histórico. A dialética exige análise das relações de interesse em disputa, intra e entre classes.

Em que pese o mais absoluto reconhecimento quanto à relevância das críticas à CSP e à necessidade de superar seus erros e equívocos, os meios para isso passam pela radicalidade democrática por dentro da Central, da mesma forma como pelo fortalecimento da unidade estratégica da classe. Do contrário, ao atribuir protagonismo (negativo e exclusivo) a um único sujeito histórico (CSP), a análise dos companheiros omite divergências políticas e organizativas dentro da mesma classe, a capacidade diretiva de cada uma destas forças intraclasse, assim como a correlação de forças entre si e com as frações que representam os interesses do capital.

Sob a chamada “última quadra histórica” (que parece dizer respeito aos últimos 16 anos), a avaliação realizada pelos companheiros indica que, arbitrariamente, parte de 2006. Esse ano foi marcado não somente pela reeleição de Lula, mas, também, por frustrações de expectativas por parte dos trabalhadores, assim com pelas graves denúncias sobre o esquema do Mensalão, um ano antes. Assim, o recorte arbitrário do tempo histórico não somente facilita análises, mas, também, permite abstrair a gestação histórica, apresentando fenômenos e fatos como expressão do período em que se apresentam maduros. Consequentemente, sob um tempo recortado e um sujeito histórico pseudamente onipotente, a CSP é responsabilizada pelo que fez e pelo que não fez, como se fosse criador e criatura do tempo e da história.

Neste “quadrado” do tempo histórico fica de fora todo o processo de compromissos políticos-eleitorais que antecederam as eleições de 2002 e que iriam nortear os governos petistas. Da Contrarreforma da Previdência à manutenção do Neoliberalismo; do governismo da CUT à criação do PROIFES; do ProUni à privatização de recursos públicos através renúncias fiscais e outros instrumentos; da repressão policial aos projetos que corroem direito de greve... Enfim, qualquer um dos inúmeros documentos e cartilhas produzidos pelo ANDES-SN é farto nos exemplos e nos históricos.

Ao demarcar a “quadra” do tempo, são excluídas da análise as atuações (e responsabilidades) das diversas forças políticas que atuam em nome da classe trabalhadora (e que, inclusive, se arrogam conhecer seus “interesses e aspirações”, assim como se consideram portadores da “correção política”). Consequentemente, a responsabilidade do PT e da CUT para o desmonte da organização e mobilização dos trabalhadores é silenciada. O ressentimento social e o antipetismo devidamente explorado pela política neofascista (personificada por Bolsonaro) são reduzidos aos problemas relativos ao “governo genocida” de Bolsonaro e à extrema-direita. Seja essa extrema-direita o que isso represente, tão fluída é sua (in)definição, já que o superlativo não lhe acrescenta conteúdo, mas intensidade.

A seletividade arbitrária do recorte temporal permite, inclusive, omitir da avaliação as razões pelas quais o ANDES-SN se desfiliou da CUT e foi ativo na criação da Coordenação de Lutas (atual CSP). Omite, especialmente, o fundamento das críticas e das deliberações que o ANDES-SN produziu durante todos esses anos (inclusive aqueles incluídos na tal “quadra”). Segundo os companheiros, no plano nacional, a CSP errou na política ao não ter reconhecido o “golpe de Estado em curso, em 2016”, assim como errou ao não ter reconhecido “o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018”.

A insistência com que a caracterização de Golpe para o que aconteceu em 2016 advém de duas fontes: a primeira é aquela decorrente da tentativa determinada de não reconhecer as responsabilidades do próprio PT com os desdobramentos da história, tanto em relação ao impeachment de Dilma Rousseff quanto à emergência de Jair Bolsonaro; a segunda é aquela produto da institucionalidade como centralidade das análises e lutas.

Diferente do que aconteceu em 08 de janeiro/2023, quando, efetivamente, ocorreu uma grave e intolerável tentativa de Golpe, o que ocorreu em 2016 não ultrapassou as fronteiras do oportunismo institucional. Nesse sentido, atribuir a um “Golpe de Estado” o que aconteceu em 2016 não somente carece de demonstração objetiva de ruptura institucional, senão que demonstra uma ‘flexibilização’ demasiada para com as categorias conceituais e de análise. Afinal, de que ruptura institucional se está falando? Por mais que reconheçamos a condução seletiva, oportunista e injusta do processo de impeachment, mutuamente articulado entre Judiciário e Legislativo, e amplamente massificado pela grande mídia, esse processo foi realizado dentro dos marcos institucionais estabelecidos. Foi desonesto, injusto, seletivo etc.? Sim. Com toda a certeza! Porém, companheiros experientes e bem formados sabem que o Estado, em sociedades estruturalmente classistas, não é justo, equitativo ou leal. E que a capacidade de intervenção política sobre o Estado depende da capacidade de mobilização e articulação coletiva da classe trabalhadora através dos seus mais variados instrumentos de organização social.

Consequentemente, a caracterização de “Golpe” implica duas questões concretas: ou se acredita que as disputas políticas intra frações de classe e/ou entre classes não envolvem instrumentos legais para garantir a derrota de adversários e/ou inimigos de classe; ou se pretende fazer acreditar que houve uma ruptura com a política vigente até então.

Como a primeira opção é bastante difícil de acreditar (pela própria formação política e experiência partidária dos companheiros), parece-me que a segunda opção é aquela mais provável, na medida em que o dito “Golpe” (assim como a avaliação da CSP) aparece como resultado de vontades espectrais, descarnadas de sujeitos históricos até então profundamente entranhados nas relações governamentais petistas.

Se o “Golpe” é apresentado como expressão de uma vontade externa, desconectada das relações políticas que marcaram o Governo então sob ameaça, também as responsabilidades partidárias e governamentais não são descobertas e/ou avaliadas. Consequentemente, a adesão à caracterização de Golpe isenta os governos petistas pela continuidade do projeto neoliberal, assim como os preserva das críticas quanto às dimensões das suas responsabilidades (juntamente com a CUT) com relação à desorganização da classe trabalhadora e à devastação política que, de muitas maneiras, alimentou o antipetismo e o ressentimento social que contribuiu para a emergência de um personagem obscuro como Jair Bolsonaro, havia 28 anos atuando como parlamentar sem visibilidade social para além dos seus cercados ideológicos.

Mais uma vez, aparentemente sem história, sem conflitos intraclasses, sem análise da correlação de forças entre classes... materializou-se um “Golpe de Estado” sem romper com a ordem institucional e sem a tomada do Poder por forças políticas alijadas e/ou adversas à composição à frente do Poder.  Afinal, diante de um “Golpe” todas as críticas devem ser relativizadas e todas as energias devem ser somadas para combater os “golpistas”. Dessa forma, a consigna de “golpe” é extremamente funcional para o apagamento da memória social, especialmente quanto à luta coletiva e à responsabilidade das suas direções e organizações.

Temos assim que se o ANDES-SN resistiu um pouco para aderir à caracterização de Golpe, ao final sucumbiu resignado. E com isso foi, progressivamente, aderindo a outras premissas a ela associadas. Nesse sentido, a adesão de parcela significativa do ANDES-SN à propositura de desfiliação da CSP não é descolada de um processo de “flexibilização” política que ganhou força especialmente a partir de meados da década de 2010.

Com o apagamento da memória crítica, desapareceram, também, tanto as decisões políticas do próprio Sindicato quanto o processo que o fez romper com a CUT. Da história sem memória, emerge um Sindicato com recordações episódicas. Dos 20 anos que separam 2003 de 2023, o ANDES-SN que se agigantou no enfrentamento às políticas neoliberais sob a direção petista e que denunciou a subsunção do PT ao “condomínio pemedebista” (na caracterização de Marcos Nobre), foi redimensionando a pequena política e os sujeitos nela envolvidos.

Nesse processo, a centralidade da luta classista foi diluída nas muitas lutas contra distintas opressões; a democracia interna foi sendo carcomida pelas diversas formas de interdição; as Notas e Moções agigantaram-se como expressão de política sindical; e as questões institucionais assumiram protagonismo e condicionaram os rumos do Sindicato.

É como parte desse processo que o chamado “Golpe de Estado”, de 2016, e a prisão de Lula, em 2018, assumiram protagonismo dentro do ANDES-SN. Abstraindo as intensas discussões sobre ambos os fatos por dentro do Sindicato, as forças políticas organizadas concentram suas atenções nas decisões tomadas democraticamente pela CSP. Mais uma vez, o apagamento da memória mostra-se funcional, permitindo olvidar as razões e as decisões que orientaram o ANDES-SN quanto ao “Golpe”, ao mesmo tempo em que desqualifica o resultado democraticamente extraído nas instâncias adequadas.

Adam Przeworski certa vez definiu os democratas como aqueles sabem respeitar a incerteza dos resultados (condição típica da democracia). Consequentemente, se a tentativa de explicar os resultados democraticamente obtidos é parte saudável e necessária, o julgamento dos resultados não o é. No caso das deliberações congressuais da CSP, surpreende a fácil ultrapassagem de análise para o julgamento.

Assim, conforme a crítica amnésica, as decisões sobre política nacional e internacional são produto da vontade hegemônica do PSTU. Ora, tal afirmação incorre em dois problemas lógicos: de um lado, se é hegemônico não é impositivo ou minoritário, posto que a hegemonia pressupõe capacidade de condensar adesão e coerção de maneira abrangente, envolvendo capacidade de direção política, distinguindo-se, portanto, de dominação, segundo Gramsci.

De outro lado, divergências políticas existem em abundância. Essas divergências, contudo, são compreendidas e dimensionadas a partir de um vetor político fundamental: se tratam de diferenças estratégicas? Como objetivo de longo prazo, a estratégia delimita não somente o que pretendemos alcançar, mas, também, nosso campo de atuação, nossos companheiros e nossas táticas de luta.

Consequentemente, o depreciativo “hegemonismo” atribuído ao PSTU mais uma vez desconsidera o fato de que organizações sindicais, sociais, populares são espaços de disputa e de direção política. Ao destacar a influência do PSTU como uma excrescência política, seus críticos ratificam o estreitamento das avaliações que ao invés de disputar a direção, tratam-na como uma aberração a ser extirpada. Ironicamente, tais críticos não apenas são militantessindicais e partidários orgânicos, senão que consideram democráticas as decisões que vão ao encontro dos seus interesses (como é o caso da decisão do 14º CONAD Extraordinário) e deturpadas aquelas que vão ao sentido contrário.

Mas, infelizmente, além do endosso de argumentos politicamente requentados, outros problemas se somam àqueles já analisados: no bojo da ausência da história material e subjetiva que reflita as lutas intra e entre classes; da seletividade da crítica e da memória; da elevação da divergência política à condição de contradição estratégica, observa-se elementos da pós-verdade, cujas “narrativas” não dependem da existência do fato, mas da sua interpretação.

E as ‘narrativas’ têm sido pródigas na bricolagem dos enredos. Dessa maneira, ao invés do debate político a partir dos interesses em disputa, foi se difundindo uma lógica pós-moderna para articular os embates, seja pela desconsideração da totalidade, da historicidade e dos contraditórios (tão caros ao marxismo!), seja pela eleição aleatória de narrativas, cujos pseudos sujeitos “onipotentes” detêm a capacidade de determinação histórica.

De acordo com algumas das “narrativas”, a CSP defendeu a prisão de Lula; se aliou aos chamados golpistas nacionais; isolou a classe trabalhadora; articulou-se aos imperialistas estadunidenses; foi conivente com o genocídio pandêmico de Bolsonaro, e, não bastasse, foi responsável pelo “apassivamento” da classe trabalhadora. Realmente não é pouca coisa para uma Central que também é reconhecida pela sua numericamente reduzida representatividade sindical.

De acordo com essas “narrativas”, as críticas aos governos venezuelano, russo e cubano, a solidariedade aos ucranianos; a recusa em participar das mobilizações contra a prisão de Lula; a não adesão à qualificação de “Golpe” etc. são demonstrações da incompetência política de uma direção isolacionista, hegemonista e divisionista. No melhor estilo Frankenstein, a CSP é tanto pró-imperialista, aliada ao golpismo e anti-revolucionária quanto exageradamente radical e esquerdista.

Como tais “narrativas” não dependem da fidelidade aos fatos e/ou documentos, a interpretação constitui a “prova”. Consequentemente, não se combate a política dos adversários, mas a narrativa da política a eles atribuída.

Finalizando, concordo com a pergunta que os companheiros elegem como central: qual o sindicato que queremos? Antes de qualquer coisa, o Sindicato precisa ser classista e democrático, de base, de luta e autônomo. Um sindicato onde o fundamental respeito à diversidade não represente intolerância à divergência; e onde o método de discussão, avaliação e intervenção seja norteado pelo método materialista histórico-dialético. Portanto, um sindicato que não se perca na sedução da pós-modernidade e da pós-verdade. Tampouco se perca nos descaminhos da institucionalidade e das lutas específicas.

Precisamos de um ANDES-SN que faz o futuro com coragem, mas, também, com memória, com autocrítica, com generosidade, com respeito ao contraditório e com cultura democrática.