JUACY DA SILVA*
Como mencionei em meu artigo da última semana, o aumento da carga tributária está chegando a um nível insuportável em nosso país. No período compreendido entre o início do Governo Sarney em 1.986 e o fim do primeiro mandato da Presidente Dilma, em 2014, a carga tributária total passou de 22,4% do PIB para 37,2%, podendo chegar a 38% até o final deste ano.
Isto representa um aumento de 66,1% e indica que a cada ano os brasileiros precisam trabalhar mais para pagar impostos aos governos federal, que fica com 65% do total da arrecadação nacional, cabendo aos Estados 24% e aos municípios com apenas 11%. Em 1986 cada contribuinte precisava trabalhar 111 dias para pagar impostos e em 2015 são necessários 155 dias de trabalho.
Segundo estudos da OECD – União Europeia, em 2014 o Brasil tinha a maior carga tributária entre os países do BRIC e a segunda maior da América Latina, com 36,6%, enquanto a Rússia vinha em segundo lugar com 23%, seguindo-se a China com 20%, a África do Sul com 18% e por ultimo a Índia com 13%, mesmo patamar em que o Brasil estava em meados dos anos quarenta do século passado.
Alguns países europeus tem carga tributária superior a 40%, todavia, tais países devolvem o que os contribuintes pagam na forma de impostos, taxas e contribuições na forma de serviços públicos de qualidade e totalmente universais e gratuitos como segurança pública, educação desde o maternal até a universidade, saúde, cuidados com o meio ambiente e assim por diante; diferente do Brasil que tem carga tributária praticamente igual a tais países e em troca oferece serviços semelhantes aos países mais pobres da Ásia, África , América Latina e Caribe, ou então, nem serviços públicos são oferecidos.
Diante disto, o Sistema tributário acaba sendo, na verdade, uma extorsão institucionalizada pelo Estado e pelos diferentes níveis de governo e, ao mesmo tempo, servindo para alimentar uma estrutura que tem na corrupção, nos privilégios e nos famosos esquemas que contribuem para o enriquecimento ilícito de uns poucos e acumulação de capital nas mãos dos grandes grupos econômicos e financeiros.
No período considerado, aos poucos a União foi transferindo diversos encargos como educação, saúde, meio ambiente, segurança, assistência social, meio ambiente, outras áreas e políticas públicas aos Estados e municípios, mas mantendo uma grande concentração de recursos no âmbito do poder central. Com isso, o crescimento da carga tributária nos Estados e Municípios tem crescido em percentual maior do que da União e muito maior do que o crescimento do PIB nacional, estaduais ou municipais.
No período considerado de 1986 e 2014, o aumento da carga tributária federal foi de 53,3%, dos estados de 78,7% e dos municípios 195,2%, indicando que está havendo uma verdadeira sangria dos recursos gerados pelos contribuintes, principalmente pelas classes trabalhadora e média, enfim, os mais pobres da sociedade. O Estado brasileiro a cada ano cresce mais e demanda mais recursos para manter uma máquina ineficiente, burocratizada e corrupta.
Apesar dos baixos níveis de crescimento econômico, o aumento do desemprego e do subemprego, da inflação, ocorridos nos últimos cinco anos, incluindo um certo empobrecimento por parte da população, razão do elevado número de pessoas que estão dependentes de programas assistencialistas do governo, mesmo assim, o Governo Dilma, a título de equilibrar o orçamento da União para 2016, acaba de abrir um verdadeiro saco de maldades que terá como vítimas o chamado andar de baixo, ou seja, os trabalhadores e a classe média.
Deseja promover a volta da CPMF, o congelamento dos salários dos servidores públicos, mais cortes nos recursos de diversos ministérios e programas do governo, redução nos níveis de investimentos e um corte de oito bilhões do Sistema S – Senai, Senac, Senar, que atendem fundamentalmente filhos de trabalhadores e da classe média baixa que não tem acesso as universidades, principalmente as públicas e de melhor qualidade, e precisam se qualificar melhor para um Mercado de trabalho cada vez mais tecnificado e competitivo. Esta é uma verdadeira facada nas costas de milhões de crianças, adolescentes e jovens que sempre encontraram no Sistema S uma porta para o progresso individual. Dilma vai fechar mais esta porta como está fechando as portas do FIES e de outros programas sociais.
Enquanto isto, os banqueiros e os grandes grupos econômicos batem palmas para este pacote draconiano, como eu mencionei em meu ultimo artigo, faz como um Robin Wood as avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. Literalmente dar através da renúncia fiscal de mais de 250 bilhões que o Governo Federal concede a grandes grupos econômicos por ano, juros subsidiados, como os concedidos pelo BNDES e por outros bancos oficiais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ou então pela leniência com os grandes sonegadores que devem mais de 1,5 trilhões de reais, além da defasagem na correção da tabela do imposto de renda ao longo dos últimos 20 anos, escorchando principalmente as pessoas físicas.
A volta da CPMF, os cortes orçamentários como já ocorreram neste ano em mais de 80 bilhões e que estão afetando diversos setores, principalmente a educação e saúde, se somam ao peso dos gastos com juros e financiamento/rolagem da dívida pública, que a cada ano consomem mais de 45% dos recursos do Orçamento Geral da União. Este ano só de juros serão gastos 225,2 bilhões com juros e 1,131 trilhões na rolagem da dívida. A LOA para 2016 que deverá ser de 3,0 trilhões, reserva 1,184 trilhões para juros , encargos e rolagem da dívida, ou seja, 39,5% do orçamento.
Somente durante os quatro anos do primeiro mandato de Dilma, o Governo Federal gastou R$3,157 trilhões de reais com juros, encargos e rolagem da dívida pública interna e externa. A tendência dessa situação é piorar muito nos próximos anos, pois a dívida pública continua crescendo, igual a uma agiotagem, principalmente porque parte do endividamento do Brasil é atrelado ao dólar e com a desvalorização brutal do real que está ocorrendo nos últimos anos e meses, mais dia menos dias, vamos chegar `a situação da Grécia que foi estrangulada por uma dívida pública impagável. Atualmente o total da dívida pública brasileira corresponde a 64,1% do PIB. Aí reside, de fato, o grande estrangulamento das finanças públicas e da crise que estamos vivendo. O resto é apenas uma cortina de fumaça para desviar a atenção do povo, que vive alheio `a real situação em que vive o país.
Diante dessas distorções, não sentido fazer um verdadeiro terrorismo fiscal sobre a sociedade, afinal, um déficit de 31 bilhões em um orçamento de três trilhões, representa apenas 1%, convenhamos, o buraco é mais em baixo. Enquanto o Governo Federal não realizar uma auditoria cidadã na dívida pública e estabelecer um percentual menor, digamos no máximo de 20% do orçamento da união para os juros e encargos da dívida publica, iremos assistir um verdadeiro desastre fiscal e orçamentário como o que o governo Dilma enfrenta no momento, agravando ainda mais a crise.
Não tem sentido jogar nas costas dos contribuintes e da população em geral, principalmente das camadas mais humildes o peso desta incompetência, insensibilidade, engodo e da corrupção que são as marcas do atual governo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
