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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Não vi o ministro da educação tão inflamado contra as manifestações educacionais, ter sugerido que fossem denunciados pais ou pessoas que participassem da manifestação a favor do governo no domingo dia 26/05. Dois pesos e duas medidas, pois quando os estudantes, professores, servidores e cidadãos vão às ruas no dia 30/05, o que é um direito de todos, o Ministério da Educação desautoriza, através de nota nitidamente inconstitucional, pais, alunos e professoresa estimularem e divulgarem protestos contra sua política. Além de inócuo, o texto mostrou o delírio totalitário de governantes que gostariam de ter controle não só sobre professores e estudantes, mas até sobre as famílias dos estudantes.
O MPF acertadamente quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a divulgação do pensamento de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O MPF vai mais longe, pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada ontem. Nada mais justo diante das ameaças a professores e estudantes que o ministro realizou.
Essa atitude, como disseram alguns, “tresloucada” e “autoritária”, do ministro Abraham Weintraub é claramente um abuso de poder, uma improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. Não cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos. O ministro da Educação decidiu aplicar a lógica da intimidação para reagir aos protestos contra a política do governo para o setor. Abraham Weintraub pediu ilegalmente, para não dizer imoralmente, que a população denuncie quem incentivar manifestações e ameaçou demitir professores que anunciarem esses atos.
O fato é que sem resposta para educação, Weintraub insiste em guerra constante contra ideologia. O governo insiste na visão de que os manifestantes são “idiotas úteis” e só saíram às ruas porque foram manipulados por professores. Weintraub, em especial, aposta numa guerra constante contra a doutrinação ideológica. Aparentemente, ele não tem nenhuma outra resposta a oferecer para melhorar a educação.
Creio que para Bolsonaro, o pré-requisito para ser ministros da Educação é que se desconheça o ECA, que pouco entenda dos problemas educacionais, mas que tenha a cara de pau de provocar professores e estudantes, considerando-os coisas abjetas e que suporta por obrigação governamental, e porque a lei não permite demiti-los ou prendê-los. A sensação que se tem do governo Bolsonaro, é que a educação é apenas um problema que deve ser extinto, não algo a ser desenvolvido pelo bem do país. Para nossos governantes, a ciência, a cultura, as humanidades, são tudo lixo comunista, nada mais ignorante e atrasado.
Esse foi o primeiro ministro de educação que ao invés de lutar para aumentar as verbas educacionais, aconselha o presidente a cortar verbas da educação, para reduzir as atividades universitárias. O Brasil que já é um dos países mais atrasados na educação, retrocederá ainda mais.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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