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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Mais um estudo sério, agora da OIT/ONU, demonstra que a proposta de substituir o atual sistema que é custeado entre trabalhadores, empregadores e o governo, por um sistema de capitalização, sob a responsabilidade única e exclusiva por parte dos trabalhadores, que será administrado por bancos nacionais e internacionais, é uma farsa, uma falácia, um engodo, enfim, uma grande mentira do governo Bolsonaro, seus apoiadores no Congresso Nacional e pelos Governadores e demais integrantes das elites do poder no Brasil, incluindo o setor empresarial, que, de fato sairá lucrando com esta reforma.
Neste estudo fica demonstrado que 60% dos países que privatizaram/reformaram seus sistemas de previdência, colocando no lugar o tal sistema de capitalização, essas experiências fracassaram, inclusive no Chile, sobre o qual o Ministro Guedes tanto fala, de uma forma longe da verdade, para não dizer uma grande mentira.
A manchete do Jornal Hora do Povo, desta quinta feira, 31 de maio de 2019, intitulado “ Chilenos exigem o fim da previdência privatizada e do “assalto às pensões”, reproduz o que está acontecendo com os aposentados, 31 anos após a reforma da previdência imposta goela abaixo pela ditadura de Pinochet em 1981, “assessorado’ pelos “chicago’s boys”, grupo do qual o todo poderoso ministro da economia, “o guru e posto Ipiranga” de Bolsonaro, que segundo editorial do jornal Estadão de ontem (30/05/2019) é um fracasso pois nem “voo de galinha” tem conseguido para a economia brasileira.
De acordo com a reportagem mencionada, que faz coro com outras reportagens como da BBC da Inglaterra e o estudo da OIT, tal modelo é um fracasso e ao ser “administrado” por bancos, principalmente internacionais, representa um verdadeiro assalto a esta poupança forçada e nada transparente quanto à gestão do que os trabalhadores, principalmente os de classe média, já que os pobres e miseráveis que ganham pouco mais ou até mesmo abaixo de um salário mínimo nada conseguem poupar.
Pois bem, na matéria fica patente que tanto no Chile quanto no futuro no Brasil, caso esta famigerada reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, onde a maioria dos parlamentares continua de costas para o povo e praticamente atuando como “um puxadinho” do Palácio do Planalto, a reportagem diz textualmente que “Além da capitalização que força os aposentados a uma “poupança forçada”, os valores pagos são 80% inferiores ao salário mínimo, 44% abaixo da linha da pobreza, com os homens recebendo cerca de 30% do último salário e as mulheres tão somente 25%. O “modelo” de privatização apontado como referência pelo ministro Paulo Guedes vem forçando cada vez mais idosos a, literalmente, morrer de tanto trabalhar. A situação é tão grave que meios de comunicação financiados pelas próprias AFP têm sido obrigados a noticiarem casos”.
Reportagem do Jornal Gazeta do Povo, do inicio deste ano, em 14 de janeiro de 2019, destaca que apesar da “modernização” e de uma economia liberal implantada no Chile durante e a partir da ditadura de Pinochet, por sucessivos governos, mesmo com as contas públicas em equilíbrio e índices de crescimento do PIB, durante alguns anos, acima da média da América Latina, a situação dos pobres, miseráveis e aposentados não tem sido nada boa, razão pela qual, como consta da matéria “"Chile: 8ª melhor previdência do mundo, mas idosos cometem suicídio", coincidindo com uma frase de um general presidente no Brasil há várias décadas, durante o “milagre brasileiro”, “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. Ou um certo ministro da fazenda de diversos governos militares no Brasil de que, para distribuir renda só quando o bolo tivesse crescido. Todavia, ao longo de mais de 40 anos o bolo brasileiro (PIB) cresceu mais de 600% e a distribuição desse bolo (renda) continua cada vez pior.
Ora, o Sistema de previdência também tem esta missão de distribuir renda a quem não tem mais capacidade física para trabalhar, só que o atual modelo que pretende ser implantado no Brasil vai levar, conforme inúmeros estudos tem indicada, a aumentar a pobreza e miséria entre os idosos/aposentados, o que é uma verdadeira afronta `a dignidade humana e aos direitos fundamentais constantes da Constituição Federal, que estão sendo pisoteados em nome de um ajuste fiscal que não vai solucionar os grandes desafios do Brasil, a começar pela redução da pobreza e da desigualdade/concentração de renda.
"Segundo o anuário de Estatísticas Vitais do Chile de 2015, a média nacional de suicídios é de 10.2/100 mil pessoas, um pouco abaixo da média global de 10.7/100 mil, calculada pela Organização Mundial de Saúde, mas é a maior do continente. Entre os maiores de 80 anos a taxa é quase o dobro: 17.7/100 mil. Entre 70 e 79 anos, está 50% acima da média nacional, atingindo 15.4/100 mil."
Se o sistema de capitalização é tão bom como o governo Bolsonaro, seus gurus e áulicos propalam tanto que vai combater privilégios e será ótimo para os idosos no futuro, que deverão viver felizes para sempre, porque no Chile que é o modelo invocado e dado como exemplo de excelência os idosos/aposentados estão se suicidando? A resposta é clara e cristalina, porque a reforma da previdência levada a cabo pelo ditador Pinochet que torturou e matou milhares de opositores e jamais dialogou com a sociedade, foram e estão sendo empurrados para uma vida miserável e indigna ao final de suas existências. Isto é o que acontecerá no Brasil dentro de 20; 30 ou 40 anos. Quem viver verá e sofrerá com esta triste realidade, mas até lá, com certeza boa parte dos atuais governantes e congressistas que apoiam esta reforma draconiana também já estarão mortos e não irão presenciar a catástrofe social e humana que estão construindo neste momento.
Mais da metade desses países que promoveram reforma da previdência, com ou sem fundos de capitalização, conforme o estudo recente da OIT já estão fazendo outra reforma no sentido de reverter a privatização, voltando ao sistema em que os recursos para a previdência, como parte da seguridade social, incluindo a assistência social e a saúde, devem ser custeados de forma TRIPARTITE, como consta da Constituição brasileira de 1988, que todos os eleitos prometem e juram cumprir e fazer cumprir, mas que através de PECs/ Projetos de Emendas Constitucionais, já desfiguraram completamente a nossa Carta Magna nos aspectos que regulam e garantem direitos sociais, como agora está prestes a acontecer, caso o Congresso Nacional continue traindo as expectativas, os anseios e os direitos da população, principalmente das camadas mais humildes.
A Constituição brasileira estabelece de forma clara e inequívoca quais são as fontes de financiamento da seguridade social em geral e também da previdência social e da saúde em particular. Consideradas as fontes estabelecidas na Constituição, a previdência social é, na verdade, superavitária e não deficitária como diz o Governo.
O que os governos tanto Bolsonaro quanto outros que os antecederam colocam como déficit público, parte representa o que caberia ao governo recolher ao sistema previdenciário como empregador e parte como ente público, já que o sistema é tripartite (governo, empregados/trabalhadores e empregadores)
Além disso, parte do chamada “buraco” da previdência decorre da recessão econômica prolongada, do desemprego que reduz a massa salarial e, em consequência, reduz a base sobre a qual incidem as alíquotas de recolhimento e parte deste buraco, atualmente no valor de aproximadamente R$460 bilhões de reais, decorre da sonegação das contribuições previdenciárias, principalmente por parte de grandes empresários urbanos e também rurais, vide tamanho da sonegação da previdência rural e do regime geral (INSS).
Outra causa do buraco da previdência tem sido as constantes desonerações bilionárias sobre a folha de pagamento de grandes conglomerados econômicos e grandes empresas a titulo de reduzir o famoso “custo Brasil”, esquecendo nossos governantes atuais e passados que ao retirarem receita da previdência, estariam contribuindo para aumentar o tamanho do que hoje dizem ser déficit da previdência.
Mesmo sem ter pena de morte no Brasil, os idosos atuais e futuros, digamos as pessoas que estão hoje entre 40 e 60 anos, milhões de pessoas que estão sendo e serão condenados `a morte por serem empurrados para uma vida miserável! Só falta o governo Bolsonaro querer legalizar o trabalho escravo, pois já diz que carteira assinada encarece os custos do fator trabalho. Será que o Brasil merece um governo deste?
Depois de ler a matéria sobre o estudo da OIT/ONU Organização Internacional do Trabalho, onde fica demonstrado que o Sistema de capitalização, já aplicado em alguns países e proposto pelo atual Governo para o Brasil, penaliza o trabalhador e facilita a lucratividade dos bancos que irão “administrar” esses fundos de pensão, fruto da “poupança” do trabalhador, de que forma e com que taxas de “administração”, só Deus sabe.
Além disso, se alguém puder, pergunte ao Ministro da Economia, aos deputados e senadores e ao próprio Presidente da República, que ao longo de seus 28 anos como Deputado Federal votou contra todas as reformas da previdência propostas pelos Governos FHC, Lula e Dilma, como um trabalhador que ganha um salário mínimo ou até menos do que este valor, que nem dá para sobreviver, irá “poupar” alguma coisa para sua própria aposentadoria? E como ficará a situação de milhões de trabalhadores que não tem carteira assinada; passam boa parte de suas vidas desempregados ou subempregados, como irão se aposentar?
Perguntem também a quem defende esta reforma da previdência, uma enorme crueldade contra os trabalhadores que ganham menos quem vai custear as despesas dos trabalhadores que não tem trabalho fixo, sem carteira de trabalho assinada, no caso de acidentes de trabalho, causando deficiência para o resto da vida?
Todavia, se o foco da reforma da previdência, como o governo Bolsonaro e seus apoiadores dizem, é para tapar o buraco das contas públicas, perguntem quanto o Brasil gasta com a previdência e também quanto gasta com juros e rolagem da divida pública que ultrapassou de R$3,6 trilhões de reais; se as contas públicas estão no vermelho, porque os governos federal, estaduais e municipais continuam favorecendo os grandes grupos econômicos com renúncia fiscal de centenas de bilhões de reais a cada ano; com crédito subsidiado aos grandes empresários do agronegócio, do comércio , da indústria e outros setores da economia? E por que o Governo Federal não demonstra mais eficiência e consegue cobrar mais de R$2,2 trilhões de reais de sonegação consentida, principalmente de grandes grupos econômicos, já inscritos na divida ativa? Porque os órgãos de controle não atuam para de fato combater os ralos da corrupção que surrupiam bilhões de reais anualmente dos cofres públicos? Para que servem tantos tribunais de contas da União, dos Estados e de alguns municípios, se não foram capazes sequer de combater a corrupção interna desses próprios tribunais?
É neste contexto que precisamos discutir esta famigerada Reforma da Previdência, uma crueldade contra o povo e uma grande enganação, uma cortina de fumaça para encobrir a falta de rumo, de planejamento e de ações mais efetivas por partes de nossos governantes e instituições governamentais.
Falta, de fato ao Brasil, um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e com JUSTIÇA SOCIAL, com visão estratégica e de longo prazo.
Isto demonstra a incapacidade e incúria de nossas elites do poder, verdadeiros marajás da República, ávidos vampiros e sanguessugas de uma pesada carga tributária que o povo paga com muito sacrifício, gerando mais fome e miséria como os dados estatísticos oficiais recentes tem demonstrado sobejamente. Só não percebe e não entende quem não quer!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
