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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

O Brasil vive um período de profunda crise institucional, politica, econômica e social e nada indica que vamos sair da mesma com medidas que vão favorecer os grandes grupos econômicos, sacrificar ainda mais o povo, aumentando a pobreza, a miséria e a exclusão social.

Na verdade, a prioridade do Governo Bolsonaro, através de seu guru da economia é “fortalecer” cada vez mais o “Deus Mercado”, uma verdadeira obstinação, facilitar a vida dos donos do capital e retirar direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos servidores públicos, principalmente os do chamado “andar de baixo”. Exemplo disso é o que está sendo proposto para a “nova previdência” para trabalhadores rurais, principalmente as mulheres; retirando metade do misero salário mínimo que idosos entre 65 e 70 anos recebem como BPC – Benefício de Prestação continuada e as propostas draconianas para quem está prestes a se aposentar, faltando, digamos entre um, dois ou dez anos, acabando com a vinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo ou com a inflação. Em poucos anos a população idosa, cuja maioria atualmente já é pobre, passará a condição de miseráveis e pedintes públicos.

Pior, esta proposta maquiavélica e cruel é apenas uma etapa transitória, para o chamado Sistema de capitalização, que deixará apenas a cargo do trabalhador, tanto do setor público quanto privado, arcar com a sua aposentadoria. Isto significa de um lado eliminar a responsabilidade do empregador, vale dizer do capital, no custeio da previdência social e, de outro, acabar com o pacto social representado pela Constituição Federal de 1988, através do qual cabe ao Estado/Governo, aos empresários e aos trabalhadores dos setores público e privado custearem a Seguridade Social, constituída pela Previdência Social, pela Saúde e pela Assistência social.

Nada é dito sobre o que vai acontecer com trabalhadores informais, subempregados, com os desempregados, que as vezes, ao longo da vida ficam anos sem trabalho formal e, portanto, sem condições de recolherem contribuições previdenciárias neste “novo modelo”, como o que vigora no Chile e que está quebrado ao chegar o momento de pagar o que os trabalhadores pouparam.  Nada também e dito sobre qual a capacidade de poupança de mais de 75% dos trabalhadores brasileiros que ganham apenas um ou no máximo dois salários mínimos, atualmente R$998,00 reais, que é insuficiente sequer para a sobrevivência de uma família no dia-a-dia.

Além desses e de outros aspectos que estão sendo “ignorados” e apresentados como meias verdades, nada é dito sobre os reais buracos que levaram e estão levando ao constante e progressivo desequilíbrio das contas públicas. Ou seja, a previdência social não é a única e muito menos a maior responsável pela balburdia dos constantes déficits e desequilíbrios nas contas públicas.

Os Grandes buracos nas contas públicas, que são omitidos na proposta cruel de reforma previdenciária do governo Bolsonaro são, dentre outros os seguintes:

a)Gastos com a dívida pública, que consomem quase 48% do orçamento Geral da União (OGU) a cada ano;  entre os anos de 2000 e 2020, o Governo Federal terá gasto nada menos do que R$17,3 trilhões de reais com o pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública e a mesma aumentou de aproximadamente R$650 bilhões de reais em 2000 para R$ 6,7 trilhões de reais em 2019, podendo chegar a R$ 7,2 trilhões de reais em 2020, apesar do enorme gasto como já mencionado no período. No orçamento da União de 2019 o Governo Federal concede a “bagatela” de R$1,4 trilhões de reais para a divida publica.

b) renúncia fiscal, só a União abre mão, a cada ano de, em media, R$350 bilhões de reais, a favor de grandes grupos econômicos; afora a renúncia fiscal por parte dos Estados e Municípios, que totalizam mais de R$500 bilhões a cada ano. Conforme consta do OGU de 2019 o Governo Federal está abrindo mão de arrecadar nada menos do que R$376,4 bilhões de reais.

c) sonegação consentida; que entre 2010 e 2019 representa nada menos do que R$4,7 trilhões de reais em dividas acumuladas; e mais de R$2,2 trilhões em sonegação consentida nos Estados e Municípios  e parcelamento generoso dessas dividas. Só o total dos tributos federais inscritos na divida ativa da União entre 1995 e 20119 chega a R$2,5 trilhões de reais;

d) corrupção que desvia mais de R$250 bilhões a cada ano dos cofres públicos nos três níveis de governo, onde o que é demonstrado pela LAVA JATO e diversas operações pelo Brasil afora é  apenas uma pontinha do "iceberg" do que de fato é a corrupção em nosso pais;

e) sonegação das contribuições do Sistema de seguridade e do INSS em particular, em mais de R$450 bilhões de reais por ano, conforme relatório da CPI da Previdência do Senado em 23 outubro de 2017, incluindo sonegação e apropriação indébita por parte das grandes empresas, sem falar nas Estatais e no que também é sonegado por Estados e Municípios e deixam de entrar para os cofres da previdência. Estima-se que só a sonegação e apropriação indébita das contribuições destinadas a previdência, sejam superiores a R$130 bilhões por ano;

f) Remuneração ilegal da sobra de Caixa dos Bancos, que nos últimos quatro anos (2015/2018) representou um gasto, por parte do Banco central, na ordem de R$449 bilhões de reais. Atualmente a sobra de caixa dos bancos é de R$1,2 trilhões de reais.

g) gastos com subsídios, incentivos fiscais e subvenções que totalizam R$202 bilhões de reais por ano, geralmente destinados a grupos econômicos e diversos setores, sem avaliação criteriosa das contrapartidas e abertos a muita corrupção como demonstrado em vários estados e também recursos federais, conforme relatórios do TCU e diversos TCEs.

f) finalmente, nada se fala sobre o efeito do desemprego e subemprego nas contas da previdência, que, ao reduzirem a massa salarial reduzem também em mais de R$160 bilhões de receita por ano para a previdência social e em mais de R$90 bilhões para o FGTS.

Em suma, como demonstrado no relatório de 259 páginas da referida CPI da Previdência, concluída no Senado Federal em 2017, não existe de fato déficit na Previdência Social, conforme sucessivos orçamentos da União a cada ano e onde consta recursos orçamentários destinados aos três setores da Seguridade Social, pelo contrário, existe superavit, basta que o governo faça uma gestão eficiente e transparente para reduzir esses buracos que sugam preciosos recursos do Sistema previdenciário e da seguridade social, como um todo.

Da mesma forma que o Congresso Nacional aprovou e o Governo Temer sancionou a Lei do Teto dos gastos públicos por 20 anos; os gastos com a divida pública também poderiam ser incluídos neste teto de gastos, digamos, no máximo 20% do OGU, e, em complemento, tapando os buracos mencionados , o Brasil poderia fazer um grande ajuste de suas contas públicas sem penalizar o povo, principalmente as camadas mais pobres.

De forma semelhante, se os governos federal, estaduais e municipais, reduzissem em, digamos 20%, o valor das respectivas renúncias fiscais e destinassem este valor, que seria arrecadado para a ampliação do financiamento do SUS, diversos dos atuais problemas que afetam a saúde publica no Brasil também seria resolvidos satisfatoriamente.

Afinal, o Brasil é a 9a. economia do mundo e a carga tributária em nosso país está entre as maiores do mundo, em torno de 36,8% do PIB e também o OGU – Orçamento Geral da União é muito grande, em 2019, na ordem de R$3,38 trilhões de reais, além dos orçamentos estaduais e municipais, que totalizam mais de R$4,5 trilhões de reais, destinados a implementação de politicas públicas voltadas às necessidades, aspirações e objetivos da população e não apenas, como tem acontecido ao longo de décadas/séculos, em ajudar a acumulação de capital por parte de apenas 5% ou 10% das camadas privilegiadas, dos donos do poder ou de seus senhores, poderíamos dar um grande  salto qualitativo rumo a um futuro mais próspero, com mais dignidade para todos, como acontece com diversos países que oferecem serviços públicos universalizados, gratuitos e de qualidade, muito diferente do que acontece em nosso país, onde uns poucos são privilegiados e a grande/imensa maioria vive na miséria e excluídos dos frutos do progresso coletivo.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação social. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.