Sexta, 10 Fevereiro 2023 21:45

 

Os docentes do ensino superior que estão reunidos em Rio Branco-AC desde segunda-feira, 06/02, para o 41º Congresso do Andes-SN, definiram o plano de lutas do setor das federais nesta quinta-feira (09).

 

As discussões em plenárias foram retomadas na tarde de quarta-feira, após um dia e meio de debates nos grupos mistos.

 

Entre os encaminhamentos aprovados para o Plano de Lutas dos Setores (debate do Tema II), mais especificamente do Setor das Federais, está a realização de uma campanha de “revogaço”, com início no mês de abril, para anular todas as medidas destrutivas de direitos da classe trabalhadora estabelecidas pelo Governo Bolsonaro, bem como as políticas neoliberais dos governos que atacam os serviços e servidores públicos, a exemplo das contrarreformas trabalhista e previdenciária. A campanha deverá ser articulada com os movimentos sindical, popular e da juventude, e promover a construção de ações de rua, redes, plebiscitos, panfletagens, paralisações, entre outras ações de mobilização.

 

Outros pontos importantes aprovados foram a priorização e intensificação das lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95/16 - que estabelece um teto de gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32, também em articulação com outras entidades dos servidores públicos e demais categorias de trabalhadores e estudantes. A indicação é de que seja construído um Dia Nacional de Luta no mês de março.

 

Com relação à pauta específica da categoria, o 41º Congresso aprovou a intensificação da luta pela recomposição orçamentária da educação pública federal para realização plena do Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como a permanência dos estudantes. A revogação imediata da nomeação de todos os reitores interventores que não foram eleitos pelas suas comunidades acadêmicas e o fim da lista tríplice também são encaminhamentos aprovados pelos docentes. Para isso, o Andes-SN fará uma ampla campanha, com material gráfico e audiovisual, além de um encontro nacional das universidades sob intervenção ainda no primeiro semestre de 2023, estimulando o envolvimento de todas as seções sindicais nesta luta e articulando o encontro com ato e audiência no Ministério da Educação.      

 

Foram definidos, ainda, os eixos da campanha salarial deste ano, que já está em curso: reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94%; recuperação das perdas históricas; política salarial permanente com valorização do salário-base e a incorporação das gratificações; definição da data-base em 1º de maio; valorização dos serviços e servidores públicos com reforço orçamentário, especialmente aos setores responsáveis pela formulação e promoção das políticas sociais.       

 

Outros encaminhamentos foram a atualização dos cadernos sobre precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com o processo de sufocamento e contingenciamento orçamentários, o avanço do trabalho remoto, a plataformização do trabalho docente, as condições sanitárias, de saúde mental e de trabalho na realidade pós-pandemia e a retomada das atividades presenciais; mesa de negociação para revogação da Portaria do MEC 2117/2019 que define 40% da carga horária de Ensino à Distância para cursos presenciais em todas as áreas; lutar pela autorregulamentação do exercício do direito de greve e negociação coletiva entre servidores e órgãos governamentais atendendo às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário; priorizar e intensificar a ação organizativa e de luta com os demais servidores federais, buscando construir uma pauta articulada com trabalhadores dos serviços públicos das três esferas federadas, incluindo trabalhadores estatais e terceirizados; pressão aos conselhos universitários para revogação das resoluções sobre desenvolvimento na carreira que retiram direitos docentes de acordo com suas especificidades, exigindo também que promoções e progressões sejam a partir da data em que se completa o interstício em termos financeiros e administrativos - inclusive no sentido de acúmulo de interstícios (progressões múltiplas) - para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez incluindo retroativos, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.         

 

Atos e visitas

 

 

O penúltimo dia do 41º Congresso do Andes-SN foi marcado por manifestações e visitas.

 

Logo no início da tarde, militantes do Movimento Negro realizaram um ato reafirmando a necessidade da luta antirracista e pela reserva de vagas a docentes negros em concursos públicos. A principal crítica é de que ainda não há representatividade, inclusive nos espaços sindicais.     

 

Em carta lida no auditório, o Movimento afirmou: “[Cuidar da pauta racial é tarefa e responsabilidade de todas, todos e todes intelectuais brasileiros que defendem a democracia, sobretudo aqueles que atuam na luta sindical. O antirracismo é condição de coerência. [...] Reivindicamos o compromisso político de cada um dos coletivos que compõem o ANDES para compor chapas eleitorais consoante a representatividade do povo brasileiro: - 58% de negros, 38% de brancos e 4% de indígenas, segundo o IBGE. Uma estratégia de reparação e superação do racismo estrutural aqui explicitado”. Na mesma plenária, os docentes aprovaram propostas para fortalecimento da luta pelas cotas nos concursos públicos e nas chapas que disputam a diretoria do sindicato nacional.  

 

 

 

Os congressistas também receberam a visita da governadora do Acre Mailza Gomes e do secretário de Estado de Cultura Minoru Kinpara (ex-reitor da UFAC). Ambos afirmaram apoio à Educação Pública e à valorização dos servidores públicos, no entanto, deixaram o auditório ouvindo manifestações contra a anistia dos bolsonaristas envolvidos na destruição do patrimônio público no dia 08/01, em Brasília, e contra o próprio Bolsonaro, candidato apoiado por Gomes nas últimas eleições.

 

 

 

Mais tarde, a visita foi de Ângela Mendes, filha do seringueiro e sindicalista Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988 como retaliação pela sua luta em defesa da floresta e seus povos. Aclamada pela plenária, a convidada saudou a todos e demonstrou ter herdado do pai a paixão pelas lutas sociais. “Esse ano vamos comemorar 35 anos do legado de Chico Mendes. Sim, comemorar. Fazem 35 anos que ele foi assassinado, mas é como dizem, quem atirou em Chico Mendes errou o alvo, porque ele continua mais vivo do que nunca”.       

 

 Veja aqui a Galeria de Imagens do 41º Congresso do Andes-SN. 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Sexta, 10 Fevereiro 2023 15:23

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Vicente Machado de Avila

Professora Aposentado da UFMT



I – COLECIONADOR DE DERROTAS
JANJALINDA: Em 02(dois) meses Bolsonaro sofreu pelo menos 07(sete) derrotas acachapantes. Ele ainda sobreviverá politicamente?
BRASILINO SACATUDO: Realmente, perdeu as eleições; sofreu o “decretaço”; perdeu o golpe que queria impedir a posse do Lula; perdeu o vergonhoso golpe do dia 08/01 contra a democracia e levou centenas de seguidores para a papuda; o Trump não o acolheu; perdeu a disputa das eleições dos presidentes da câmara e do senado.

II – “FORA BOLSONARO/BOLSONARO NUNCA MAIS”
A palavra de ordem “Fora Bolsonaro” foi substituída por “Bolsonaro nunca mais”

III – PROFESSORES XINGADORES
BRASILINO: Alguns professores universitários, sem chão para pisar, estão apelando para o xingamento ao Lula. Infelizmente, tanto o Bolsonaro como a sua ideologia odienta e ultrapassada – neoliberalismo - não merecem os votos e apoio das pessoas esclarecidas. Apoiar um desqualificado como Bolsonaro é desrespeitar a Academia. Ele e o neoliberalismo estão abaixo do nível mais elementar de conhecimento.

IV – “DEIXEM O HOMEM TRABALHAR”   
Bolsonaro e seus fanáticos seguidores estão fazendo de tudo para atrapalhar o Lula.

V – UM POUCO DE FUTEBOL
JANJALINDA: Existem algumas profissões acopladas; por exemplos: jogadores e meteorologistas. Muitos jogadores chegam na “cara do gol” e chutam para as nuvens. 


 
Cuiabá, 06/ 02 / 2023.


BRASILINO SACATUDO
JANJALINDA BRASUCA
LULAFHUMANO DA SILVA

Quinta, 09 Fevereiro 2023 18:37

 

 

Protesto adiou leilão momentaneamente. Porém, após a saída de manifestantes, processo foi retomado. Foto: Sintufrj 

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizou, nessa quinta-feira (2), leilão para a cessão de área pública da universidade para a iniciativa privada. Apesar do processo ter sido interrompido devido ao protesto do movimento “A UFRJ não está à venda”, o leilão foi retomado no final da tarde após a saída das e dos manifestantes da frente do Edifício Ventura, onde ocorreu a licitação.

A manifestação para tentar barrar a privatização de parte da universidade foi organizada pelo ANDES-SN, pelo Sindicato de Trabalhadores da UFRJ (Sintufrj), DCE Mário Prata e Fasubra. A coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista, classificou como vergonhosa a manobra da UFRJ, que segundo ela, conduziu “esse processo sempre de forma antidemocrática e açodada”.

“Deixamos muito claro a todos os setores empresariais ali presentes no leilão de que não vai ser tranquilo, não vamos aceitar a entrega do Campinho, a entrega de patrimônio da nossa universidade pública ao setor privado. Também é fundamental desmentir qualquer fake news que alguns setores levantam de que somos contra a reabertura do Canecão, muito pelo contrário, queremos um Canecão reaberto, popularizado e conectado com a UFRJ. E por isso esse projeto não nos serve. Essa luta não se encerra neste dia”, declarou Marta Batista.

 

O leilão

Dois grupos se candidataram à concessão. A W Torre Entretenimento e Participações e o consórcio Bonus-Kleffer, formado pelas empresas Bonus Track Entretenimento e Klefer Entretenimento e Participações, que saiu vencedor. A Bonus Track pertence aos produtores Luiz Oscar Niemeyer e Luiz Guilherme Niemeyer. A Kleffer pertence ao empresário e ex-presidente do Flamengo, Kleber Leite.

Entenda

A UFRJ republicou o edital de licitação, à iniciativa privada, para a concessão de 15 mil m² do campus da Praia Vermelha - entre as imediações do Rio Sul (antigo Canecão) e o novo espaço multiuso. Nesse dia 2 de fevereiro, houve a abertura dos envelopes para licitação das obras, e parte da Praia Vermelha será leiloada para a construção de uma casa de shows com capacidade para 7 mil pessoas no lugar do antigo Canecão. 

Em troca da cessão de ao menos 30 anos (sem limite de prorrogação), a empresa vencedora estaria comprometida com algumas contrapartidas à universidade, como a conclusão de obras inacabadas e novas instalações.

 

 

Não houve interessados na primeira tentativa, que ocorreu em dezembro e, para atrair potenciais licitantes, o novo edital reduziu exigências, como o valor para comprovação do patrimônio líquido e o capital social mínimo da concessionária.

“Com esse leilão, a Reitora da UFRJ cede o espaço para lucro do capital, com destruição da área em uso, que hoje dá lugar a importantes projetos de extensão, atividades das unidades de saúde mental do campus e a natureza, para alocar uma casa de shows que não representaria nenhum retorno à universidade e nenhum dos pilares entre ensino, pesquisa e extensão”, critica o Sintufrj.

 

Fonte: Andes-SN (com informações e fotos do Sintufrj

Quinta, 09 Fevereiro 2023 16:59

 

 

A Adufmat-Ssind convida todos os sindicalizados que tenham convênio mediado pelo sindicato com a Unimed para reunião, no dia 14/02 (terça-feira), às 9h, presencial na sede do sindicato com transmissão pelo youtube, para tratar de alterações administrativas no trato com a empresa.

 

A reunião não tratará de assuntos financeiros, mas de mudanças na relação com usuários, que segundo a empresa, a partir de agora, se dará por meio de empresa terceirizada denominada Plural.

 

A reunião será em parceria com o Sintuf-MT, e o tema será levado, posteriormente, a assembleia docente para eventuais deliberações.

Terça, 07 Fevereiro 2023 18:29

 

Entender a gravidade da corrosão salarial que afeta a categoria e evidenciar a necessidade da mobilização permanente para preservação de direitos e reconquista do respeito aos serviços públicos. Esses também podem ser objetivos da Calculadora das Perdas Salariais, fruto da parceria entre o Sindicato Nacional e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A ferramenta está disponível aos e às docentes, no site do ANDES-SN e é importante instrumento para auxiliar no debate sobre a recomposição salarial.

“Desde aprovação da constituição de 1988 que professores e professoras do magistério federal têm os salários aviltados, tanto pela destruição da carreira, como pela inflação e mudanças previdenciárias. No período é impossível calcular uma perda da categoria, ou seja, reivindicar um índice linear para toda categoria para recompor os salários num determinado período, pois na malha salarial composta por 135 níveis possíveis, cada um deles teve perdas inflacionárias específicas nestes últimos anos”, explica Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do ANDES-SN e o responsável por organizar a ferramenta ao lado do DIEESE.

Ainda segundo Fragoso, a perda inflacionária refere-se ao aumento no custo de vida devido à inflação, o que, por consequência, leva à perda no poder de compra. “A nossa calculadora leva em consideração essa perda calculando tanto a perda financeira em real, como o percentual da perda do período escolhido pelo (a) docente”, detalha.

A calculadora é fácil de ser utilizada e pode ser acessada clicando no botão abaixo:

 

 

Para operá-la, leia com atenção as orientações a seguir.

- Ao acessar o link da ferramenta, você encontrará a seguinte imagem:

 

Em seguida o(a) interessado(a) irá escolher a careira - se EBTT ou MS -, a situação - se ativo ou aposentado - e o regime de trabalho. No segundo quadro, na tela ao lado, escolherá a titulação, o cargo e nível. A sua ultima escolha será o período que deseja fazer o cálculo (a entrada dos dados do período deve seguir o padrão: as três primeiras letras do mês seguidas de hífen e o ano com quatro algarismos. Exemplo: jan-2021). Na sequência, clicar em “calcula”. A outra tecla - disponível ao lado da tecla de cálculo - permite apagar todas as escolhas.

Após o clique, aparecerá uma tabela e um gráfico. Um exemplo da tabela é mostrado a seguir:

- A tabela acima mostra a perda salarial da escolha do(a) interessado (a). Na primeira linha a soma da perda financeira do período sem correção.

A segunda linha corrige essa perda financeira pelo IPCA. Este valor significa que o(a) professor (a), para este caso, deixou de receber R$ 240.156,20 entre maio de 2006 e dezembro de 2022. Detalhe, a escolha foi de Janeiro de 1995 a dezembro de 2022, isto ocorre devido à implantação do cargo de associado em maio de 2006. O mesmo vai ocorrer para carreira de EBTT para o D IV, que foi implantado em julho de 2008.

A terceira linha mostra o percentual da perda (do poder de compra) do período (38,84%). A conta é feita calculando o percentual da diferença entre o salário recebido e o salário devido, corrigido pelo IPCA para 2022, com relação ao salário recebido.

Por fim, a quarta linha da tabela calcula a perda do poder de compra (23,93%), desde o último reajuste da categoria (agosto de 2019).

- Após a tabela teremos o gráfico a seguir. Nele, temos duas linhas que mostram o salário recebido (azul) e o salário devido (vermelho), corrigidos para dez/2022 em função do tempo do período escolhido. Os pontos em destaque representam o momento de alteração salarial.

 

Para melhor compreender os critérios de cálculo, a tabela a seguir mostra os períodos, as alterações e a norma legislativa referente a essas mudanças:

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 07 Fevereiro 2023 18:26

 

Durante a plenária de abertura do 41º Congresso do ANDES-SN, na segunda-feira (6), foi lançada a edição 71 da Revista Universidade e Sociedade, com o título “As contrarreformas no Brasil: a educação pública na resistência aos ataques neoliberais”. A publicação semestral é um importante instrumento de divulgação e formação do Sindicato Nacional.

A revista, distribuída a todas e todos participantes e disponível também em versão digital, traz artigos contemplando temas como o novo Ensino Médio; políticas neoliberais, trabalho remoto; habitação popular no Brasil; análises sobre a dimensão da participação social; pandemia, negacionismo e fake news; ação solidária na pandemia. A revista conta ainda com um texto sobre o pintor e ilustrador José Lanzellotti, com uma fotorreportagem com imagens da luta da categoria docente, ilustrações e poemas.

Foto: Nattércia Damasceno 

Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN e integrante da comissão editorial da publicação, afirma que a revista é um instrumento de luta do sindicato. “Essa revista é do ANDES-SN e também de todos e todas nós. É nossa responsabilidade dar a ela qualidade acadêmica e colocá-la no centro das nossas produções, das nossas pesquisas e do que produzimos na universidade. Precisamos valorizar a nossa produção”, disse.

Também fazem parte da diretoria executiva deste número, Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro; Luiz Blume, 3º secretário do Sindicato Nacional; e Neila de Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto.

41º Congresso

O 41º Congresso do ANDES-SN começou na segunda-feira (6), em Rio Branco (AC), com o tema central "Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora". Até sexta-feira (10), as e os mais de 600 docentes participantes irão debater e deliberar sobre as ações e pautas que orientarão as lutas da categoria no próximo período.

O evento ocorre na Universidade Federal do Acre (Ufac), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac - Seção Sindical). Pela primeira vez, o congresso do Sindicato Nacional acontece na capital acreana.

Acesse aqui a edição 71 da Revista Universidade e Sociedade e outras edições

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 07 Fevereiro 2023 18:20

 

Em meio ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Rio Branco (AC), o Sindicato Nacional participou nesta terça-feira (7) da reinstalação da Mesa de Negociação com o governo federal em Brasília (DF). Rivânia Moura, presidenta da entidade, esteve presente na reunião que contou com nove ministros de Estado e representantes das diversas entidades nacionais e centrais sindicais representativas dos servidores e das servidoras público federais, que compõem os fóruns das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A retomada da mesa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana.

Para Rivânia, o ato desta terça foi bastante significativo na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas das categorias do funcionalismo federal. De acordo com presidenta do ANDES-SN, a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o efeito do decreto 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o INSS. “Nossa reivindicação é revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou.

O outro anúncio feito pela ministra do MGI, que faz parte das reivindicações do Fonasefe, o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas. Dweck também assinou um decreto retornando os servidores público em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos.

As categorias demandaram do governo a definição de um cronograma para discussão da pauta de reivindicações apresentada em 02 de janeiro. Para dar início à Mesa, na tarde desta terça, representantes do Fonasefe já se reuniram com Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro.

A presidenta do ANDES-SN disse que nesse encontro, as categorias enfatizaram a necessidade de que, na próxima semana, o governo deve apresentar algo efetivo sobre a pauta protocolada no início do ano.

“Esse processo inicial é muito positivo porque passamos um bom tempo sem qualquer diálogo, sem qualquer processo de negociação. Mas reforçamos que é fundamental e imprescindível que as categorias do serviço público permaneçam em luta e mobilizadas para fazer pressão pelo avanço das negociações”, afirmou Rivânia.

A presidenta do ANDES-SN concluiu lembrando que esse avanço terá impacto nas deliberações do 41º Congresso do ANDES-SN, uma vez que alguns textos de resoluções encaminhados foram elaborados ainda em dezembro. “O processo já começou a andar, então algumas deliberações do congresso tem que ser pensadas daqui para frente, na perspectiva de como vamos organizar a nossa luta, diante dessa conjuntura, para termos vitória no que diz respeito à pauta salarial dos servidores e das servidoras federais”, disse.

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 07 Fevereiro 2023 16:23

 

 

A terra de Chico Mendes é a sede do 41º Congresso do Andes – Sindicato Nacional em 2023, que começou nessa segunda-feira, 06/02, em Rio Branco - AC. Com o tema “em defesa da educação pública e garantia dos direitos da classe trabalhadora”, o evento, maior espaço de debate e deliberação da categoria docente, tem o objetivo de nortear as lutas que serão travadas neste novo ano.

 

No primeiro dia, os quase 650 participantes anunciados pela organização abriram o congresso trazendo suas perspectivas de debates, instalaram oficialmente o evento a partir do estabelecimento das principais regras, e refletiram sobre a conjuntura política nacional e internacional.

 

Para André Valuch, do Fórum Sindical e Popular da Juventude, um evento do tamanho do 41º Congresso, com mais de 600 participantes se deslocando até a região Norte do país, demonstra que a categoria está mobilizada para enfrentar uma das principais lutas deste ano: a recomposição salarial dos servidores públicos federais, cuja mesa de negociação será aberta oficialmente nesta terça-feira, 07/02.

 

Outros representantes que fizeram parte da mesa de abertura avaliaram que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma grande vitória da classe trabalhadora contra o bolsonarismo, mas isso não significa que o novo governo será, de fato, simpático às demandas dos trabalhadores. Como o próprio presidente eleito afirmou já nos primeiros dias do seu novo mandato, será preciso pressioná-lo para obter qualquer avanço.

 

“Ainda é preciso enfrentar o bolsonarismo e pressionar o novo governo para impor as pautas da nossa classe, como a revogação do Teto de Gastos, do Novo Ensino Médio e a recomposição imediata das bolsas Capes e CNPq. Todas as pessoas que produzem ciência neste país, que constroem conhecimento, devem ser consideradas trabalhadoras”, disse a representante estudantil Amanda Dornelles, do Movimento por uma Universidade Popular (MUP).

 

A representante das mulheres seringueiras do Acre, primeira a presidir um sindicato de trabalhadores rurais do Brasil, no município de Xapuri, foi ainda mais direta: “não podemos ter qualquer ilusão, não há governos de esquerda dentro do capitalismo”, defendeu.

 

Margarida Aquino Cunha, reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), local onde o evento foi realizado, destacou que o novo governo já oferece, ao menos, uma abertura ao diálogo com as universidades, o que não ocorria desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

 

O representante da CSP-Conlutas - central a qual o Andes-SN é filiado e deve decidir sobre a permanência ou desfiliação neste congresso -, Paulo Barela, destacou o cenário de efervescência política, reconhecendo a derrota de Bolsonaro nas urnas como fato importante, mas também evidenciando alguns dos desafios. “Há que se comemorar a derrota do genocida, mas manter a autonomia frente a governos na defesa dos nossos direitos, como salários, redução do importo de renda para os trabalhadores e aumento para os grandes conglomerados econômicos, além da revogação de todas as contrarreformas, trabalhistas e previdenciária, inclusive as realizadas anteriormente, como a de 2003, feita pelo primeiro Governo Lula”.       

 

A presença da população indígena foi forte na abertura do 41º Congresso do Andes-SN. Além das apresentações culturais, promovidas pelo grupo Canto e Encantos, das mulheres indígenas Yawanawa da Terra Indígena do Rio Gregório, entre outros, a professora Nedina Luiza Yawanawa, deu boas-vindas aos participantes. “Estou feliz de compartilhar de um congresso tão grande, onde se pode refletir sobre a educação. O caminho para se destruir uma sociedade é, antes, a destruição da educação. Nós vivemos agora um momento de esperança, mas não está resolvido”, afirmou, declarando em seguida a satisfação com a possibilidade inédita de participação institucional direta da população indígena nas decisões de um governo.       

    

A presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, iniciou seu discurso declamando um poema de Chico Mendes. “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade”. Em seguida, contextualizou o aprofundamento dos ataques ao meio ambiente e aos povos originários dos últimos quatro anos, citando os casos de total abandono do povo Yanomami e do último indígena da etnia Tanaru, que morreu isolado em 2022 – ambos na região amazônica.   

 

Moura lembrou das várias lutas da categoria que enfrentou, nos últimos anos, uma pandemia e a falta de respeito de um governo que não demonstrou qualquer disposição para dialogar. “O Andes-SN construiu todas as lutas do último período. Nós fomos a primeira categoria a voltar para as ruas em 2021, ainda na pandemia. Amanhã será instalada uma mesa de negociação, que não é pouca coisa depois de um período em que não houve sequer o respeito de receber os servidores, mas essa mesa exige mobilização”, enfatizou.

 

Os servidores públicos federais reivindicarão uma recomposição de 27% em caráter emergencial. O percentual inclui apenas as perdas dos últimos quatro anos. “Nossa categoria tem diversas perdas históricas e diferenciadas, que em alguns casos ultrapassam o 40%”, disse a presidente do Andes-SN, acrescentando que o site do sindicato nacional disponibilizou uma ferramenta para que cada professor realize seu cálculo (clique aqui).  

 

A Adufmat-Ssind está presente no 41º Congresso do Andes-SN com 10 delegados e cinco observadores: Leonardo Santos (indicado pela Diretoria), Clarianna Silva (indicada por Sinop), Paula Gonçalves (indicada pelo Araguaia) e, pela ordem de votação em assembleia geral realizada no dia 15/12, Alair Silveira, Maria Clara Weiss, Loanda Cheim, Maelison Neves, Aldi Nestor de Souza, Maria Luzinete Vanzeler e José Domingues de Godoi, como delegados, e Onice Dall’Oglio, Haya Del Bel, Marlene Menezes, Waldir Bertúlio e Breno dos Santos, como observadores.

 

No período da tarde, os presentes refletiram sobre a conjuntura nacional e internacional a partir de textos propostos por diferentes grupos políticos na Plenária do Tema I.

 

Nos três períodos desta terça-feira, 07/02, os trabalhos estão sendo realizados em grupos mistos, divididos em 15, sobre os temas II e III (Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas, respectivamente), também pautados pelos textos enviados ao Caderno de Textos (leia aqui) e Caderno Anexo (leia aqui). O tema IV, Questões Organizativas e Financeiras, serão debatidos nos grupos mistos na manhã de quarta-feira (8). O resultado dos debates realizados nos grupos será novamente debatido nas plenárias, que serão retomadas na tarde de quarta-feira.

 

Clique aqui para ver a Galeria de Imagens do 41º Congresso do Andes-SN.  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Terça, 07 Fevereiro 2023 14:17

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*



Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”. Rui Barbosa.

Todas as doenças merecem ser combatidas de forma efetiva, incluindo mudanças de hábitos perniciosos e estilo de vida que contribuem para o seu surgimento, quanto diagnósticos precoces, para que o tratamento seja corretamente recomendado por profissional da área específica e que o paciente tenha condições de realizar este tratamento, independente de sua renda ou disponibilidade financeira, pois a vida (lembrando que as doenças são formas de negação da vida) é um direito inalienável e garantido também pela nossa Constituição Federal de 1988 e por diversas outras Leis, cabendo ao Estado, ou seja, aos poderes públicos garantirem este direito a todas as pessoas em nosso país, e isto só é feito mediante saúde pública de qualidade, universal e, realmente, humana, sendo, realmente, prioridade quando da definição das políticas públicas, políticas de governo.

Lutar por saúde pública de qualidade, universal e humana é e deve ser uma luta continua e permanente da cidadania, que exige coragem e participação de todas as pessoas e não apenas de algumas organizações não governamentais ou do voluntariado.

Conforme informações contidas na página (Site) do INCA – Instituto Nacional do Câncer, o DIA MUNDIAL DO CÂNCER, que neste ano de 2023 será “comemorando” em 04 de FEVEREIRO, ou seja, neste sábado.

Esta data surgiu em 2005, como uma forma, um mecanismo, enfim, um instrumento para despertar tanto as pessoas, individualmente, quanto as entidades da sociedade civil organizada e, principalmente, as Instituições públicas, governamentais, em todos os níveis de poder, para despertar a consciência, a importância e a responsabilidade de todas as pessoas,  principalmente agentes públicos, governantes quanto `a necessidade de levarmos esta questão mais a sério Brasil.

Assim, informa o INCA,  “O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, é uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer”.

Na verdade, esta data não é para ser “comemorada”, mas sim, que seja um sinal de alerta quanto aos cuidados que todos nós precisamos ter quanto `a prevenção, diagnóstico e tratamentos desta que é a segunda causa de morte no mundo.

Quando se fala em prevenção, na verdade estamos falando em estilo de vida, no controle de hábitos deletérios que “detonam” a saúde humana e, em relação ao câncer, conforme milhares de estudos tem demonstrando cada vez mais, tais hábitos maléficos e estilo de vida acabam estando associados ao surgimento de inúmeras doenças e isto está muito bem documentado em relação a todos os tipos de câncer.

Diferente do que se imaginava há décadas ou até mesmo mais de um século, os aspectos genéticos, inclusive a hereditariedade, não é uma sentença de morte que afeta milhões de pessoas, como se isto fosse uma “maldição. Estudos tem demonstrando que esses aspectos (genética e hereditariedade) representam em torno de um terço ou pouco mais, no surgimento do câncer, sendo, portanto quase dois terços associados a tais hábitos maléficos e estilo de vida que não levam em consideração a necessidade de cuidarmos melhor de nossa saúde.

Boa parte das doenças que acabam provocando a morte estão também relacionadas a fatores culturais, religiosos e tradições resistentes às mudancas de comportamento, o que é denominado de herança cultural.

De acordo com informações do Ministério da Saúde (do Brasil), tendo por base dados e estudos do INCA, da OMS -Organização Mundial de Saúde e a OPAS – Organização Pan americana de Saúde “Mais da metade de todos os cânceres são evitáveis com a adoção de um estilo de vida saudável e submetendo-se a exames de rotina., principalmente Câncer de mama, de próstata,  de pulmão, de colo do útero e colo retal e podem ser tratados com sucesso quando detectados precocemente”.

A chamada “educação para a saúde”, que na verdade é a forma mais eficiente, efetiva e eficaz de prevenção de todos os tipos de doenças, inclusive do câncer, deve ser promovida não apenas pelas instituições educacionais públicas e privadas, mas também estar na base quando da definição e implementação das políticas nacional, estaduais e municipais de saúde pública, bem como nas ações das diversas organizações não governamentais que defendem e lutam por uma saúde pública universal, de qualidade e realmente humana.

No triênio 2002 até 2024, o DIA MUNDIAL DO CÂNCER tem como tema geral “fechar a lacuna dos cuidados”, com ênfase na questão da necessidade de cuidados mais justos, considerando os níveis de pobreza e exclusão da grande maioria das pessoas, em torno de 80% da população brasileira que dependem apenas e tão somente dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde, para os cuidados, sejam de prevenção, diagnóstico e tratamento de inúmeras doenças, inclusive todos os tipos de câncer.

Assim, conforme destaca a rede de organizações não governamentais denominado de “Todos Juntos contra o Câncer”, que faz da luta contra esta terrível doença, sua missão e seus objetivos, ao enfatizar que “O Dia Mundial do Câncer de 2023 marca o segundo ano da campanha de três anos ‘Fechar a lacuna de cuidados’, que é centrada na questão da equidade e liderada pela Union for International Cancer Control”.

E vai mais além, quando enfatiza que no primeiro ano (2022) da campanha “Por cuidados mais justos” foi sobre entender e reconhecer as ‘iniquidades’ no tratamento do câncer em todo o mundo, inclusive no Brasil e seu impacto na saúde pública e nas taxas de mortalidade decorrentes do câncer.

E que agora em 2023, quando mais um dia de alerta e conscientização sobre o Câncer está em pauta, enfatiza que neste ano, mais do que nunca, principalmente pelos reflexos que a CONVID-19, o isolamento das pessoas impediram ou reduziram os atendimentos aos pacientes com câncer e diversas outras doenças, é preciso, é fundamental “unir indivíduos e organizações, defensores e formuladores de políticas públicas para exigir mudanças e agir com determinação e coragem”.

Trata-se também de celebrar o progresso do mundo real, não apenas em inovação e avanços médicos e hospitalares, mas até mesmo nas ações mais simples de solidariedade, que podem ter um impacto significativo: motivar os vizinhos a fornecer transporte para tratamento de câncer para um colega residente ou garantir que opções de alimentação saudáveis e acessíveis sejam oferecidas na escola local.

Quando se fala tanto em câncer quanto todas as demais doenças que afetam a vida do povo brasileiro, é fundamental que a questão da saúde pública, muito sucateada, sem os recursos humanos, tecnológicos, financeiros e orçamentários, necessários, mas bastante negligenciados nos últimos tempos, seja colocada realmente com um prioridades nas ações de governo, quando se trata de uma política pública que deve estar na base de uma melhor qualidade de vida, principalmente para as camadas pobres da população.

Não tem sentido falar em prevenção, diagnóstico e tratamento, principalmente da população pobre, excluída, desempregada ou subempregada que não tem sequer renda e recursos para comer, se alimentar, quanto mais para cuidados com a saúde e tratamentos das doenças e aquisição de remédio.

Como mulheres irão se prevenir contra o câncer de mama se não conseguem fazer exames de mamografia ou ginecológicos periódicos , quando com tanta frequência faltam mamógrafos e outros aparelhos e exames laboratoriais na saúde pública ou quando para conseguir uma consulta com um especialista nas instituições públicas (postos de saúde, policlínicas, UPAs ou hospitais) demoram meses ou até anos.

As vezes quando são “chamadas” para fazerem esses exames os agentes públicos acabam sabendo que a ou o paciente já faleceu, por incúria das instituições públicas, governantes e outros agentes públicos, de pouco adiantou, por exemplo, uma decisão judicial que garantia ao paciente o atendimento para salvar-lhe a vida, se tal decisão judicial simplesmente tenha sido ignorada pelo órgão Público responsável pelo cumprimento daquela decisão judicial.

Como as pessoas, homens e mulheres, podem realizar prevenção e diagnósticos de câncer colorretal, de pulmão, de próstata, do estômago ou outros órgãos internos do corpo ou leucemia, se não tem acesso aos exames necessários como colonoscopia, endoscopia ou exames de imagem e laboratoriais que, além de estarem ausentes nas pequenas e médias cidades, sem falar da precariedade, pior ainda, da saúde pública nas comunidades mais distantes e no meio rural.

Bem sabemos que os cuidados com a saúde, diagnósticos e tratamentos, principalmente para doenças crônicas, degenerativas, as vezes raras, complicadas como os vários tipos de câncer são extremamente onerosos, que, `as vezes, até os planos e seguros de saúde privados limitam esses atendimentos.

A realidade brasileira tem demonstrando que quando as pessoas, principalmente a população pobre e excluída, consegue ser atendida e realizar os diagnósticos de doenças como o câncer, após meses ou anos nessas filas vergonhosas, virtuais ou físicas, que caracterizam a saúde pública (SUS), o inicio do tratamentos demora e, em relação aos vários tipos de câncer, principalmente câncer de pulmão, o tempo é um fator primordial, repetindo, após o diagnóstico a demora em iniciar e dar continuidade ao tratamentos é crucial e pode ser um sentença de morte para o paciente. Isto é muito triste e revoltante, mas não sensibilizada nem o famoso “mercado” que só se preocupe com taxas de juros, lucros e acumulação de capital e boa parte dos governantes que continuam cortejando os eleitores, de quatro em quatro anos, inclusive parentes e familiares de pessoas que morreram por falta de atendimento.

Outro problema é que o custo de tratamento do câncer é elevado  e por falta de meios e recursos, e também pelo abandono e sucateamento do SUS, com frequência os pacientes com câncer ou outras doenças precisam servir-se da Justiça (via defensoria pública, pois quem é pobre nem recursos financeiros para custear um advogado não tem) para garantir seus direitos, inclusive e principalmente, O DIREITO `A VIDA, conforme estabelece Constituição Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O artigo quinto da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, em seu artigo quinto estabelece de forma clara que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade …”

Muita gente, inclusive governantes e seus seguidores, como temos visto ultimamente, falam o  tempo todo nas garantias individuais, destacando a liberdade, a propriedade que estão ameaçadas pelo comunismo e nesta defesa cometem atos terroristas, depredam o patrimônio público, tramam golpe de estado, com o objetivo de implantarem sistemas autoritários e totalitários de governo, tramam contra as Instituições nacionais, contra a democracia e o estado democrático de direito, mas pouco falam e lutam pela vida.

O obscurantismo, o negacionismo, a difusão de notícias falsas, mentirosas, as chamadas “fake news” durante o período da pandemia do coronavírus (covid-19) foram responsáveis pela morte de quase 700 mil pessoas em nosso país, além de milhares com câncer que tiverem seus tratamentos ou busca por diagnóstico de câncer postergados, acarretando também milhares de mortes evitáveis.

Pela precariedade em que se encontram as políticas de saúde pública e as deficiências estruturais e falta de recursos orçamentários para a saúde pública em todos os níveis, além da corrupção que continua presente, lamentavelmente, nesta área é a demonstração cabal de que nossos governantes fazem falsos discursos em defesa da saúde pública, mas agem completamente distantes tanto do que estabelecem a nossa Constituição Federal e outras leis, que tratam da garantia e defesa da vida humana.

Com certeza nossos governantes, com raras exceções, só são solidários com a miséria humana em que vive a maior parte da população brasileira apenas da boca para fora, principalmente porque não sofrem  tanto quando algumas doenças, inclusive lhes afetam ou aos seus familiares, afinal, não precisam entrar nas filas físicas e virtuais do SUS, passarem por humilhações, pois o contribuinte garante seus privilégios e regalias, através de planos  especiais de saúde, para buscarem atendimento, diagnóstico e tratamentos em hospitais de primeira linha, alguns em que as diárias custam diversas vezes o salário mínimo de fome, rendimento menor do que isto ou até sem nenhuma renda para fazer face a todas as necessidades de uma família inteira.

Por essas e tantas outras razões é que nesses dias especiais, como o Dia Mundial da Saúde (07 Abril próximo), Dia Mundial do Câncer, e tantos meses com ênfase a cores diferentes, amarelo, verde, rosa, roxo, azul voltados para despertar a consciência popular e nacional sobre importância de cuidarmos melhor de nossa saúde, é fundamental que também coloquemos neste contexto a questão da saúde pública, como prioridade para que o SUS, em nome do Estado Brasileiro, cumpra com o mandamento constitucional de defesa da vida.

Que tal a gente refletir neste 04 de fevereiro de 2023 sobre o tema CÂNCER e Saúde pública, em cada município, em cada estado e no Brasil inteiro, esta é a questão de fundo neste despertar de consciência coletiva.

Dialogando com um professional da saúde há algum tempo, sobre a vergonha que é a precariedade da saúde pública no Brasil, por acaso surgiu a questão do câncer e aquele professional, competente, que atendia na saúde pública e não tinha a medicina apenas como uma forma de ganhar um bom dinheiro e talvez até ficar rico se atendesse apenas a camada mais abastada da população dizia, no caso do câncer de mama, que continua matando dezenas de milhares de mulheres todos os anos  no Brasil, repito, dizia ele “ é importante estimular as mulheres a fazerem o autoexame, apalpar seus seios, identificar nódulos; mas só isso não é suficiente”.

Prosseguindo, dizia este meu amigo, “muitas mulheres identificam nódulos e ai bate o desespero das mesmas e de suas familiares, pois por serem pobres dependem apenas do SUS e quando procuram a saúde pública não conseguem atendimento para, de fato, realizaram um diagnóstico correto e definitivo, muitas vezes naquela região o SUS não tem médico especializado, não tem mamógrafo ou o mamógrafo está estragado”’, e completava, “esta é a realidade que tanto angustia profissionais de saúde que um dia juraram defender, de fato, a vida e fazem da saúde pública seu ideal professional”.
Apenas algumas informações para demonstrar a importância dessa discussão, reflexão. O câncer é a segunda causa de morte no mundo, responsável por 10,1 milhões de mortes por ano. Sendo os principais tipos, pela ordem de óbitos: Câncer de mama, de pulmão, colorretal, próstata, pele (não melanoma) e estômago.

Cabe ressaltar que por ano ,no mundo, surgem mais de 400 mil casos de câncer em crianças e adolescentes e entre adultos 18,6 milhões de novos casos também são diagnosticados a cada ano, sendo 9,8 milhões entre homens e 8,8 milhões entre mulheres.

Estudos, pesquisas bem fundamentadas por diversas instituições no Brasil e em outros países tem demonstrando que apesar dos avanços científico, tecnológico e na indústria farmacêutica, voltados para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas doenças, a incidência do câncer continua avançando mundo afora e no Brasil este cenário não é diferente.

O INCA projeta um cenário de que até 2025, ou seja, dentro de três anos, incluindo este que mal se iniciou, no Brasil, a cada ano serão diagnosticados nada menos do que 704 mil novos casos de câncer, com destaque para os casos de câncer de próstata entre os homens, de mama entre as mulheres e câncer colorretal e de pulmão tanto entre homens quanto mulheres.

Notícia, reportagem publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, em 27 de Julho de 2021, é um alerta quanto ao desafio que o câncer representa no Brasil. “O número de brasileiros que morreram de câncer aumentou 31% de 2010 a 2019- foi um salto de 178.990 para 235.301. Os dados, tabulados pelo Estadão a partir do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, mostram que os tumores com maior número de vítimas no País foram os de pulmão, intestino e mama”. Ou seja, a cada década mais de 1,3 milhões de pessoas morrem por câncer no Brasil e esses números tendem a aumentar, tornando-os uma verdadeira tragedia nacional.

Com certeza as pessoas diante desses números e deste cenário podem estar se perguntando sobre as razões dessas projeções nada animadoras. As respostas vem de alguns especialistas renomados na área de oncologia e para as quais devemos estar bem atentos e para embasar nossas ações e nossa luta contra todos os tipos de câncer.

O aumento de casos de câncer na população brasileira é multifatorial. Além do próprio aumento populacional em uma década, temos também o envelhecimento da população, o aumento de forma exponencial da obesidade, o aumento da incidência de doenças crônicas, além de maior sedentarismo da população e exposição a mais fatores de risco, como tabaco e álcool. O consumo excessivo de gorduras saturadas e produtos industrializados que se tornaram mais acessíveis à nossa população também influencia’, diz o cirurgião oncológico Gustavo Cardoso Guimarães, diretor do Instituto de Urologia, Oncologia e Cirurgia Robótica, que também atua como coordenador dos departamentos cirúrgicos oncológicos da Beneficência Portuguesa de São Paulo”.

Outro alerta que não podemos ignorar, vem de outra professional da área, oncologista da clínica Onco Star e do Hospital São Luiz Itaim, da Rede D’Or São Luiz, a médica Maria Del Pilar Estevez reforçando o argumento de que deve-se acrescentar à lista de fatores que explicam o aumento dos casos de câncer ‘a crescente urbanização, com mudanças do estilo de vida, como sedentarismo e obesidade, além da maior exposição a carcinógenos’. Estudos mostram, por exemplo, que a poluição do ar, (que é responsável por mais de sete milhões de mortes por ano no mundo) muitas vezes ignorada, pode contribuir para o desenvolvimento dos tumores. Além do uso de fungicidas, herbicidas e pesticidas; agrotóxicos que contaminam os alimentos e estão associados ao surgimento de alguns tipos de câncer.

O rastreamento do câncer, segundo Maria Del Pilar, é outro gargalo que precisa ser enfrentado, para que os casos possam ser tratados mais cedo, em última análise, a politica adotada principalmente pelo SUS é aguardar que a população (geralmente pobre) procure os serviços de saúde seja de forma rotineira ou em casos em que a doença já está instalada, quando o tratamentos torna-se bem menos efetivo do que se fosse realizado de forma preventiva.

Finalmente, uma última palavra, da mesma forma que o combate `a fome não pode ficar restrito `as ações assistencialistas, motivadas pela solidariedade das pessoas e das organizações não governamentais, que, diga-se de passagem, são meritórias, principalmente ante a omissão das instituições públicas e governantes insensíveis, corruptos e demagogos, é necessário, é fundamental, imperioso que a população lute para que a saúde pública seja dotada de recursos técnicos, tecnológicos, financeiros, orçamentários e humanos, capaz de atender `as demandas do povo, principalmente, das camadas pobres e excluídas, cumprindo, integralmente o que consta da Constituição Federal e do ordenamento jurídico que garante a todas as pessoas os direitos humanos fundamentais, a começar pelo DIREITO `A VIDA, para todos e não apenas para quem tem dinheiro para fazer face ao desafio de encarar doenças terríveis, como o câncer.

Este é o sentido e a reflexão que devemos fazer sempre, principalmente, neste DIA MUNDIAL DO CÂNCER.

*JUACY DA SILVA, 80 anos, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Segunda, 06 Fevereiro 2023 17:25

Este será um ano de muitas lutas. A campanha pela recomposição salarial dos servidores públicos federais é a primeira delas. Neste vídeo, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonado Santos, fala um pouco sobre as negociações, que terão início oficialmente nessa terça-feira, 07/02, e da boas-vindas à comunidade acadêmica da UFMT.

Assista a seguir.