Desde a semana passada, os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão em luta para defender o passe livre. O direito, conquistado há alguns anos a partir de intensas mobilizações da categoria, é constantemente ameaçado, apesar de todos saberem que as chamadas "gratuidades" são, na verdade, sempre repassadas aos usuários.
Mas não são as gratuidades que fazem do transporte público de Cuiabá um dos piores do país e, contraditoriamente, um dos mais caros. O histórico de cobranças acima do ideal é longo. Em 2005, uma CPI demonstrou que a tarifa poderia ser de R$ 0,81, mas já era de R$ 1,60. A investigação também apontou que 70% da frota de ônibus estava sucateada e os donos das empresas acumulavam R$ 130 milhões em multas, impostos e taxas de outorga. Em 2013, os próprios estudantes reivindicaram nova CPI para avaliar o setor, que continuou reivindicando aumento na tarifa ano a ano, até mesmo depois da demissão de centenas de cobradores (para acúmulo de função dos motoristas) e da redução de impostos sobre os combustíveis em determinados períodos.
Em 2022 a tarifa do transporte público em Cuiabá aumentou 20,7%, passando de R$ 4,10 para R$ 4,95. Vale lembrar que a capital mato-grossense não oferece integração de transporte aos usuários, como São Paulo, que cujo transporte integra ônibus e metrô com valores que variam entre R$ 4,40 e R$ 10.
Na última quinta-feira, 02/03, os estudantes da UFMT fizeram um ato no centro de Cuiabá porque tiveram seus cartões bloqueados. Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o órgão responsável alegou ausência de documentos, mas liberou os cartões até o dia 12/03 e a UFMT se responsabilizou por enviar os dados. Os estudantes realizarão uma assembleia geral para debater a questão ainda essa semana.
Confira, abaixo, o vídeo do ato realizado no dia 02/03:
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
Os 10 mandamentos das leis dos humanos (proposta de código de ética).
I. Cumprir os mandamentos da lei de Deus.
II. Enxergar, pensar, ouvir e sentir a HUMANIDADE.
III. Exercer plenamente a CIDADANIA, não permitindo que outras pessoas façam as escolhas que você possa fazer (por exemplo: nunca vender/comprar votos).
IV. Ter autocontrole, e nuca deixar que a emoção substitua a razão.
V. Não praticar vícios prejudiciais à sua saúde e reputação.
VI. Adotar a verdade, a ciência e a ética como fios-condutores da sua caminhada.
VII. Acolher para bem conviver.
VIII. Tratar seus opositores como adversários e não como inimigos.
IX. Respeitar as pessoas e também o meio-ambiente.
X. Tratar a sociedade como valor elevado.
Cuiabá, 26/02/2023
PROFESSOR VICENTE MACHADO ÁVILA
Atualizada em 17/03/23, às 16h10
O perito contábil responsável pelo cálculo do processo dos 3,17% (URV) iniciará seu trabalho no dia 10/04/23. A informação foi repassada para a Adufmat-Ssind pelo escritório de Assessoria Jurídica responsável pelo caso nesta sexta-feira, 17/03, e recebida com entusiasmo pela diretoria da entidade, por se tratar de uma vitória do sindicato.
No dia 27/02 a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou à Justiça o pagamento do perito contábil para a realização dos cálculos de valores devidos a cada docente, bem como a atualização dos dados do processo movido pela Adufmat-Ssind.
Confira, abaixo, a íntegra da decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, publicada em 10/02, a resposta da UFMT no último dia 27/03 e, em seguida, a comunicação de início de trabalho do profissional contábil.
PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600
CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O
DECISÃO
Trata-se de impugnação à proposta de honorários periciais complementares, formulada pela FUFMT (id 1127105256).
Como exposto pela Embargante, restou deferida a realização de perícia, fixando competir à Embargante o adiantamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 1664af-vol.7, p.152.
A impugnação à proposta de honorários periciais foi acolhida, de modo a fixá-los em R$28.000,00 (fl. 1685af-vol.7, p. 180). O perito levantou 50% do valor (fls. 1726af-vol.7, p. 235).
Laudo pericial apresentado (fls. 1738/2300-vol.8, p. 6 a vol.10, p. 164). O perito levantou a segunda metade do valor (fls. 2308af-vol.10, p. 175).
A FUFMT ofereceu impugnação ao laudo (fls. 2321af-vol.10, p. 193).
O julgamento foi convertido em diligência para determinar a complementação do laudo com adequação dos cálculos aos critérios ali contidos, relativos às verbas sujeitas ou não ao reajuste de 3,17%, compensação de parcelas pagas administrativamente e critério de correção monetária (fls. 2364af-vol.11, p. 26).
O perito pugnou pelo recebimento de honorários de R$34.000,00, diante da necessidade de realização de nova perícia por completo (fls. 2377af-vol.11, p. 44). A UFMT protestou pelo indeferimento do pleito.
Decisão acolhendo em parte a solicitação do perito, para fixar honorários periciais complementares de R$17.000,00 (fls. 2388af-vol.11, p. 57). O perito levantou 50% do valor (fls. 2415af-vol. 11, p. 97).
Após, o perito solicitou que a UFMT juntasse os documentos para comprovação, ou não, do pagamento das diferenças apuradas referentes à presente ação (fls. 2419af-vol.11, p.102).
A UFMT foi intimada em 24/05/2019 do ato que a instou a atender a solicitação do perito, devolvendo os autos em 17/07/2019. Pugnou pela concessão do prazo de 10 (dez) dias, o que deferido (fls. 2427af-vol.11, p.113; e fls. 2430af).
Certificado o decurso in albis do prazo para a autarquia fornecer os documentos pedidos pelo perito (fls. 2434af-vol.11, p.123).
Dessa forma, o Embargado requereu e foi exarada decisão determinando o retorno dos autos ao perito para conclusão dos trabalhos (fls. 2435-vol.10, p.124, despacho de 18/10/2019).
O processo foi migrado para o PJe.
Laudo pericial complementar juntado (ids 307880848ss).
Em seguida, a UFMT comprovou a interposição do agravo de instrumento 1030158-55.2020.4.01.0000 contra a decisão retro, bem como apontou não ter conseguido juntar a documentação pertinente no prazo concedido. Apontou falhas no laudo: a) falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, apesar de informados nas fichas já constantes dos autos, referentes ao período de 2002 a 2009, defendendo tratar-se de matéria de ordem pública sobre a qual não incide a preclusão; b) necessidade de adequação da conta aos precedentes obrigatórios dos temas 810 do STF e 905 do STJ para que os juros moratórios tenham por base a remuneração oficial da caderneta de poupança a partir de julho/2009; c) exclusão dos substituídos falecidos antes da propositura da ação coletiva 5845-44.2002.4.01.3600, portanto, antes de 04/09/2002; e d) requereu prazo para juntar pesquisa de litispendência ou pagamentos judiciais já efetuados sob mesmo título do presente feito (id 334374854).
A UFMT ainda juntou “(i) fichas financeiras dos substituídos que comprovam os pagamentos administrativos a título do reajuste de 3,17% e (ii) certidões de óbito dos substituídos falecidos” (id 355733922).
Após, a UFMT juntou documentos para demonstração dos pagamentos já realizados sob mesmo título 14 dos substituídos e reiterou os pleitos anteriores (ids 374034378, 374044891 e 374044891ss).
Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre o laudo complementar (id 307880886).
O perito solicitou o levantamento do saldo final dos honorários (id 431688368).
Assim, o Juízo reconheceu a necessidade de adequação do laudo, a obstar o levantamento do restante dos honorários periciais; manteve a decisão agravada; concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade e estendeu a necessidade abatimento de valores pagos sob o mesmo título também aos recebidos judicialmente; determinou a oitiva do Embargado e da Embargante e, por fim, instou o perito a complementar o laudo (id 486444894).
Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre a decisão retro (id 565312450).
A UFMT afirmou que juntou a documentação necessária pugnou pela análise por parte do perito (id 647117464).
Instado, o perito argumentou que “Considerando os parâmetros estabelecidos por V. Excelência a perícia não poderá ser completada e sim deverá ser realizada por completo novamente”, razão pela qual requer o pagamento de mais R$63.000,00 e o levantamento da parcela retida nos autos (id 940264694).
A FUFMT impugnou o pleito, ponderando que já fora deferida a quantia de R$45.000,00 a título de honorários periciais (R$28.000,00 iniciais + R$17.000,00 para complementação), razão pela qual o valor solicitado mostra-se exorbitante. Protestou pelo indeferimento ou, sucessivamente, redução do montante solicitado dada sua exorbitância, fixando-o de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como levando em consideração a expressiva quantia já depositada a esse título pela embargante (id 1127105256, pleito em tela).
ANDES protestou pela complementação dos honorários periciais pela UFMT para prosseguimento dos trabalhos (id 1478641381).
Decido.
I - Primeiramente, restou firmada nos autos a necessidade de adequação dos cálculos periciais, de modo a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade. A controvérsia reside na concessão ou não de complemento do valor dos honorários periciais para sua efetivação.
Sustentou, o perito, que a medida implica no refazimento integral da perícia, “para atualizar os valores até a presente data, bem como abater os valores recebidos administrativamente já comprovados, excluir os servidores já falecidos, excluir servidores que já receberam seus proventos através de ações individuais e principalmente diante do grande trabalho a ser realizado (...)”.
De um lado, a FUFMT suscitou a presença de equívoco no primeiro laudo complementar, diante da falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, ainda que informados nas fichas já constantes dos autos. De outro, apresentou a documentação necessária à adequação dos cálculos após o decurso do prazo e juntada do primeiro laudo complementar, referentes às matérias citadas.
Assim, tal qual anteriormente deliberado, cumpre reconhecer, diante da necessidade de refazimento em parte dos trabalhos e o grande número de substituídos, que se mostra devida a complementação da verba honorária por parte da Embargante.
A proposta encontra-se assim formulada: a) 20 horas técnicas, somando R$7.000,00, para leitura e interpretação do processo; b) 150 horas técnicas, somando R$52.500,00, para elaboração de planilhas de cálculo; e c) 10 horas técnicas, somando R$3.500,00, para elaboração do laudo; totalizando R$63.000,00.
O valor postulado, contudo, mostra-se, de fato, excessivo nos pontos suscitados, cabendo considerar o quanto já arbitrado no feito para pagamento da verba (R$45.000,00). Analisando a proposta apresentada, há que se mitigar alguns pontos elencados pelo expert, haja vista a existência de um planilhamento que poderá ser aproveitado, ainda que parcialmente, e programas adequados, afigurando-se demasiado prever 150 (cento e cinquenta) horas técnicas para a elaboração das planilhas; o item de leitura e interpretação do processo, considerando-se as determinações especificas do decisum, também se mostra excessivo, porquanto já conhecido; além das horas previstas para elaboração do laudo, diante da prévia exposição dos critérios a serem observados. Assim, considerada a dificuldade da prova, relativamente já diagramada, adicionada à semelhança com a perícia já realizada nestes autos, bem como considerando-se tratar-se o encargo pericial de múnus público, situação que desvincula o padrão para a remuneração da hora técnica utilizada na iniciativa privada, sem qualquer demérito para o profissional nomeado, fixo o valor dos honorários periciais em R$12.000,00 (doze mil reais).
Por conseguinte, defiro o levantamento da segunda parte dos honorários periciais fixados às fls. 2388af-vol.11, p. 57 (segunda metade dos R$17.000,00) e determino que o valor ora arbitrado seja integralmente pago ao perito após a juntada do segundo laudo complementar e prestados eventuais esclarecimentos.
II - Comprove a FUFMT o depósito da verba, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183 do CPC.
III - Após, intime-se o expert para designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data para início dos trabalhos.
IV - Indicada a data, intimem-se as partes para ciência (CPC, 474).
V - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento das alegações finais.
VI - Intimem-se.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.
Assinatura digital
CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Juiz Federal da 1ª Vara/MT
A UFMT depositou:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE INTER-REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 1ª E 6ª REGIÕES
NÚCLEO DE AÇÕES DE PESSOAL - ATUAÇÃO PRIORITÁRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT
NÚMERO: 0014707-52.2012.4.01.3600
PARTE(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT
PARTES(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.
Em atenção à r. decisão, requer a juntada dos documentos que comprovam o depósito da verba dos honorários, conforme seguem em anexo.
Pede juntada.
Brasília, 27 de fevereiro de 2023.
VANESSA VIANA RIBEIRO
PROCURADORA FEDERAL
ENTAO AGORA A PERÍCIA SERÁ FEITA
_________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.
Processo nº: 14707-52.2012.4.01.3600
Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT
Embargado: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES
Perito: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO José Eduardo de Oliveira Netto, Perito-Contador, legalmente habilitado nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, conforme registro CRC-MT n° 002668/0-1, com escritório comercial à Rua Sírio Libanesa, 240 – Bairro Popular, na cidade de Cuiabá-MT, honrosamente nomeado como Perito para o trabalho pericial nos autos do processo em referência, vem a presença de Vossa Excelência atender a determinação da Decisão (ID 1489183355) e informar dados bancários para levantamento parcial dos honorários pericias bem como informar data para início dos trabalhos periciais, conforme determinado..
Os dados bancários [...]. Informa ainda que a data inicio para os trabalhos periciais fica estabelecida para o dia 10 de abril de 2023.
Nestes termos, Pede deferimento.
Cuiabá-MT. 16 de março de 2023.
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO CONTADOR
CRC/MT 002668/O-1
A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lola Aronovich, divulgou em seu perfil nas redes sociais ter recebido uma nova ameaça de morte e estupro por e-mail. A publicação é do dia 27 de fevereiro. Essa não é a primeira vez que a professora e blogueira feminista sofre ameaças. Há pelo menos 12 anos ela é alvo de perseguição de grupos extremistas que tentam censurar suas posições publicadas no blog "Escreva Lola Escreva".
Foto: Arquivo Pessoal
Além das ameaças contra a sua vida e dignidade sexual, xingamentos misóginos também foram proferidos contra a professora que atua no Departamento de Letras Estrangeiras da UFC, que revelou ainda que os criminosos continham dados de seus documentos, endereço e detalhes pessoais.
Recentemente, Lola passou a compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para propor políticas públicas de combate aos discursos de ódio e extremismos que ameaçam a democracia brasileira.
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), por meio de nota, prestou solidariedade a docente. "Pelo esforço em denunciar fóruns anônimos que reúnem masculinistas, homens que propagam misoginia e ameaçam mulheres na internet, e por conta das investidas contra sua atuação, a feminista inspirou a criação da lei federal nº 13.642. Sancionada em 2018 e chamada de Lei Lola, a legislação passa para a Polícia Federal a atribuição de investigar quaisquer casos de misoginia na web. É urgente, portanto, que a lei saia do papel e que a investigação sobre as ameaças a Lola Aronovich possa findar o mais rápido possível na responsabilização dos envolvidos. A SINDUECE se soma aos apelos por ação das autoridades e repudia as intimidações à docente. Chega de violência contra as mulheres e da utilização dos espaços na internet para promoção de ódio", informou a nota da seção sindical.
Já o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) também publicou uma nota em apoio a docente. "Vivemos em um país em que a cada dia duas mulheres são mortas por feminicídio, vítimas do machismo. É inadmissível que uma mulher tenha a dignidade e a vida ameaçadas em razão de sua atuação social e política. Não podemos naturalizar esses episódios de violência de gênero, que sempre existiram, mas notadamente foram impulsionados, nos últimos quatro anos, por um governo federal fascista. Reiteramos a necessidade de uma resposta célere e eficiente das autoridades e dos órgãos competentes", disse.
Fonte: Andes-SN
“Estamos entrando em março, mês que relembra e fortalece a luta das mulheres pelos direitos trabalhistas, por igualdade econômica, social, direitos políticos e igualdade de gênero. E é neste contexto que nós, da Adunemat, em parceria com a Adufmat, aproveitamos para lançar a campanha Adunemat e Adufmat no combate ao Assédio sexual, violência sofrida, na maioria das vezes, por mulheres.”
Assim começa o manifesto das seções sindicais do Andes - Sindicato Nacional em Sinop, Adunemat-Ssind e Adufmat-Ssind, anunciando que, durante todo o mês de março, realizarão uma campanha de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual.
Com o slogan “Assédio é Crime: Assédio não é Elogio”, os dois sindicatos vão compartilhar materiais informativos por meio das redes sociais. “Acreditamos que a divulgação de informação é fundamental para a prevenção e combate deste tipo de violência que afeta o cotidiano de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes”, afirma o documento, acrescentando que o assédio sexual já é tipificado no código penal brasileiro (Artigo 216-A).
O principal meio de denúncia é o Canal de Atendimento a Mulher, por meio do número de telefone 180.
Confira o texto na íntegra:
Adunemat e Adufmat contra o assédio sexual
Estamos entrando em março, mês que relembra e fortalece a luta das mulheres pelos direitos trabalhistas, por igualdade econômica, social, direitos políticos e igualdade de gênero. E é neste contexto que nós, da Adunemat, em parceria com a Adufmat, aproveitamos para lançar a campanha "Adunemat e Adufmat no combate ao Assédio sexual", violência sofrida, na maioria das vezes, por mulheres.
A proposta da campanha é colaborar com o combate das situações de assédio, encorajando as mulheres a denunciarem seus assediadores, dentro ou fora da universidade. Durante todo mês de março, a Adunemat e a Adufmat- por meio das redes sociais, divulgarão materiais informativos para ampliar o debate sobre este crime já tipificado no código penal.
Acreditamos que a divulgação de informação é fundamental para a prevenção e combate deste tipo de violência que afeta o cotidiano de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes.
⚠️ E se você ou alguém que você conhece for vítima de assédio na universidade, na rua, no trabalho, não se cale.: ligue 180. Na universidade, você pode denunciar através dos sites institucionais, por meio da ouvidoria.
➡️ Acesse nossas redes sociais em @adunemat ou @adufmatssind e conheça nossa campanha!
➡️ Essa luta é de todos e todas!
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em nova reunião com o governo federal, entidades que representam servidoras e servidores públicos federais cobraram na segunda-feira (27) a revogação da Portaria 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.
Na ocasião, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, apresentou pontos para um texto substitutivo que revoga a Portaria editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação das entidades, a reunião representou um avanço, na medida em que o governo trouxe uma proposta a ser debatida. Entretanto, é necessário pressionar o governo para recuar em pontos como o impedimento de redistribuição de quem responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ou quem esteja em estágio probatório, ou ainda se a servidora e o servidor não houver sido redistribuído nos últimos cinco anos.
“O governo apresentou uma proposta da atual regulamentação em que revoga a Portaria 10.723, mas apresentou outra proposta de regulamentação da redistribuição em que há pontos que avançam no nosso debate, mas também há pontos que consideramos conflituosos e que, para nós, são de suma importância”, avaliou Rosineide Freitas, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
Estiveram presentes ainda, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e dirigentes da Fasubra, do Sinasefe e outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Fonte: Andes-SN
As ações contra o feminicídio e as desigualdades de gênero já extrapolam o 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Em Mato Grosso, haverá atividades na capital e em outros municípios. Em Cuiabá, um conjunto de mulheres, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizará um acampamento pedagógico entre os dias 06 e 08/03, culminando com ato público na manhã do Dia Internacional das Mulheres. Estarão presentes mulheres do campo e da cidade que acompanham a agenda nacional de jornada de lutas.
“A ideia é reunir participantes de várias regiões de Mato Grosso, interior e baixada cuiabana, no acampamento, exclusivamente de mulheres, com o objetivo de propiciar um espaço de partilhas, debates e aprendizagens. Nele, as acampadas realizarão um levantamento das condições de vida das mato-grossenses, mapeando as pautas mais urgentes para a reivindicação de políticas públicas voltadas ao gênero, além de ser um momento de formação”, explica Patrícia Acs, professora da rede estadual e uma das organizadoras.
De acordo com a professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, que também faz parte da organização do evento, ao final dos três dias, o grupo terá em mãos um documento propositivo, que será apresentado a instituições e órgãos públicos. “Nossa intenção é fazer um diagnóstico amplo. Depois das plenárias, com mulheres indígenas, quilombolas, do campo e da cidade, vamos nos dividir em grupos de trabalho para particular a compreensão e diagnóstico de cada território. Isso será sintetizado por uma comissão e a síntese servirá como base para um relatório que aprovaremos ao final do dia. Debateremos todos os tipos de violência, desde a econômica - salarial, fome, desemprego -, até a violência política, inclusive com anuência do Estado, e a gente quer propor soluções, ações concretas para abrir diálogo com órgãos e instituições. Nós queremos intervenção externa e sistemática, políticas públicas para ações concretas em cada região”, afirma.
O acampamento terá início na noite de segunda-feira, dia 06/03, na região do CPA, com mesa de abertura sobre o protagonismo das mulheres nas lutas sociais ao longo da história e apresentações culturais; no dia 07/03, ocorrem os debates sobre as realidades sociais enfrentadas pelas mulheres no estado e os desafios para o próximo período; no dia 08/03, pela manhã, as mulheres saem em marcha para se juntar ao ato público, que terá concentração na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal), a partir das 07h.
Entre as principais pautas levantadas pelas mulheres estão o bem viver, a democracia, o fim das violências contra as mulheres, o fim da fome e das práticas de fascismo, além do fim do feminicídio – em 2022 foram 48 casos em Mato Grosso, e deve-se considerar que há sempre subnotificação; este ano, .
A partir dos debates, as mulheres objetivam construir um documento formal de reivindicação, que pautará a cobrança do poder público e outras ações no decorrer de 2023.
Fonte: Organização (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
I – CACHORRADA
JANJALINDA: As relações homem-cachorro estão civilizadas?
BRASILINO: Só em alguns casos, vamos para os diálogos: 1. De cachorro para cachorro: O vira-lata pergunta: seu dono passeia com você? Pit Bull: às vezes passeia, mais tem donos-cachorros que tratam os animais como seres inanimados (pedaço de lata ou de madeira) usam o cachorro como “escravo” só para cuidar da casa. Muitos cachorros, além de presos são amarrados e espancados.
II – GUAIPECA ESPERTO
Alguns homens já descobriram que cachorro é dotado de inteligência e sentimentos, de afeto e de raiva. Também sentem fome, dor física e emocional.
III – DE HOMEM PARA HOMEM
BRASILINO: Você passeia com o seu cachorro? JANJALINDA: Passeio sim! E ele gosta muito. LULAHUMANO: Seria interessante criar nas praças (em algumas já existem) espaço destinado para os cachorros. O melhor amigo do homem merece (E PODE) ser bem tratado.
IV – CASTRAÇÃO
BRASILINO: Castrar sem anestesia é tirania. Leve seu cão para uma clinica veterinária.
V – SEM TEMPO PARA PASSEAR
BRASILINO: Se você não consegue alguns minutos para passear com o cachorro (ou não quer) o melhor é entregá-lo para algum órgão ou entidade de proteção aos animais.
AU-AU TCHAU
Cuiabá, 24/02/2023.
BRASILINO SAKATUDO
LULAHUMANO DA SILVA
JANJALINDA BRASUCA
Guaipeca
Pit Bull
Vira-lata
A segunda Mesa Nacional de Negociação Permanente das servidoras e dos servidores públicos com o governo federal aconteceu na tarde de terça-feira (28), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais. Participaram ainda mais de 40 entidades que não compõem os fóruns, convidadas pelo governo. O ANDES-SN esteve representado por integrantes da diretoria nacional e de diversas seções sindicais.
As reuniões de negociação fazem parte do processo de continuidade da campanha salarial emergencial, protocolada pelo Fonasefe onde, além do reajuste, foram reivindicados equiparação dos benefícios com outras esferas do funcionalismo público, revogaço de portarias e normas e instalação das mesas setoriais.
Na reunião, as e os representantes do Fonasefe defenderam os 26,94% de reajuste, conforme a proposta encaminhada ao governo. A posição das entidades sobre a característica emergencial desse debate foi ratificada para o governo, e também foi advertida a necessidade da instalação das mesas setoriais.
Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, afirmou que foi apresentado ao governo um documento com a perda salarial dos últimos anos e questionou: “O governo reconhece essa perda? Baseado em que números o governo apresentou essa contraproposta? Pelos nossos cálculos as contas não batem”. Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, que em grosso cálculo seria algo em torno de R$ 200,00.
Ao final da reunião de terça-feira (28) o governo solicitou mais tempo para apresentar uma nova contraproposta para a categoria das servidoras e dos servidores públicos federais. Uma nova posição está prevista entre sexta-feira (3) e terça-feira (7) para dar prosseguimento à negociação.
Metodologia
O governo federal convidou para participar da reunião, além dos fóruns que representam as servidoras e os servidores, dezenas de entidades.
Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN, criticou a mudança de metodologia da mesa nacional permanente de negociação. “Houve uma mudança na metodologia, no que tange o funcionamento da mesa, ao mudarem a reunião que ocorreria inicialmente no MGI para um auditório no Dnit, com capacidade para mais de 200 pessoas, e também com a participação de entidades que não compõe o Fonasefe e nem o Fonacate. O argumento do governo é que ele teria que ouvir essas entidades. O ANDES-SN criticou a mudança na metodologia e explicou que essas entidades, que não pertencem aos fóruns, são representadas pelas suas centrais sindicais. Essa metodologia não é democrática porque as entidades falam das suas reivindicações mais específicas que serão discutidas por mesas de negociação setoriais", disse.
Em nota expedida na tarde da quarta-feira, 1, o Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais das Servidoras e dos Servidores Federais, entende que apesar do processo negocial pela recomposição emergencial dos salários ser recente e ainda estar em seu início, reconhece a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, reconhecendo a necessidade de pressão sobre o governo. Leia a nota AQUI.
Fonte: Andes-SN (com informações do Fonasefe/ Fotos: André Luis/ExLibris)
Nesta quarta-feira, 01/03, a Adufmat-Ssind realizou assembleia ordinária dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para debater e encaminhar as questões anunciadas no edital de convocação: informes, repasses do 41º Congresso do Andes-SN, reajuste salarial dos servidores públicos federais, comissão eleitoral para as eleições da Adufmat-Ssind 2023 e critérios para participação em eventos nacionais.
Durante os informes, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, esclareceu que a inclusão dos 28,86% no sistema do aplicativo “Sougov” (financeiro/decisões judiciais) não quer dizer que o percentual está em execução. “O que aconteceu foi que o processo foi digitalizado e agora aparece no aplicativo, mas o andamento continua o mesmo do ano passado, isto é, o agravo da União foi rejeitado e o processo subiu para outra instância, o Superior Tribunal de Justiça, onde, nós estimamos, que levará cerca de seis meses para tramitar, menos tempo do que passou na instância anterior – quatro anos. A direção também informou sobre a reunião com a Unimed e Plural (leia aqui), a elaboração da campanha em defesa dos serviços públicos (em andamento) e da distribuição das agendas 2023, que já está sendo feita.
O professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) informou que o Caderno II do GT, lançado em setembro de 2022 com o título “Capital e Trabalho: Ofensivas e Resistência” se transformará em curso de formação política, e a primeira reunião com este objetivo será no dia 15/03 (quarta-feira), às 19h no auditório da Adufmat-Ssind, reunindo as entidades que participaram do lançamento à época (núcleos de pesquisa da UFMT, juristas, Ministério Público, entre outros) e membros do GTPFS.
O docente Breno dos Santos, diretor da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, informou que a sede do Sindicato Nacional em Cuiabá mudou e, desde o ano passado, está na galeria Xavier, na Avenida Fernando Corrêa. O novo endereço, com imagens do local, será enviado por e-mail, a seu pedido, aos sindicalizados. Santos também informou que o Grupo de Trabalho Políticas Educacionais retomou os trabalhos em âmbito regional, em reunião realizada no dia 23/02. Já na primeira reunião do ano o grupo encaminhou algumas tarefas, como o debate sobre a questão da evasão na UFMT, a partir de dados da Reitoria, para a construção de uma leitura crítica que será apresentada em assembleia. Há também a construção de dois eventos já para o primeiro semestre de 2023: o primeiro no início de abril, que será um debate público sobre a concepção de universidade, Caderno 2 do Andes-SN e Carreira Docente, e um segundo no final de maio, para refletir sobre educação básica, Novo Ensino Médio, BNCC e BNCC Formação. Além disso, o docente afirmou que o GTPE trabalhará em conjunto com o Semiedu e que encaminhou os nomes de Leonardo Santos e Luciane Gomes para o próximo evento nacional do GT.
A professora Marinete de Souza (UFMT Araguaia) sugeriu a inclusão do debate sobre encargos didáticos na graduação e pós-graduação em assembleia, porque está havendo divergências nos institutos sobre a contabilização da carga horária.
Os professores Alair Silveira e Leonardo Santos lembraram que esta questão está ligada ao debate sobre a Resolução 158, e que há deliberação do Consuni a respeito - nem sempre observada. Como o não registro da carga horária de trabalho excessiva ainda é uma questão central para os docentes, ficou decidido que esse debate será realizado ainda em março, em assembleia extraordinária a ser convocada pela Adufmat-Ssind.
O representante do Diretório Central dos Estudantes da UFMT, Leonardo Rondon, pediu um espaço para informar sobre o ato dos estudantes em defesa da gratuidade no transporte público. Após a conclusão do seu informe, os presentes na assembleia aprovaram uma ajuda de custos para o carro de som do ato.
Repasses do 41º Congresso do Andes-SN
O ponto de pauta repasses do 41º Congresso do Andes-SN trouxe informações sobre o evento, realizado em Rio Branco – Acre entre os dias 06 e 10/02, leituras diversas sobre o espaço e as decisões, além de divergências políticas.
No centro, a aprovação da desfiliação do Sindicato Nacional da CSP-Conlutas, do processo que excluiu o professor Reginaldo Araújo da base de sindicalizados e a forma como o Andes-SN tem lidado com as questões de classe, raça, gênero e diversidade sexual.
A professora Alair Silveira defendeu que a exclusão de um sindicalizado é uma questão inédita e deveria ser discutida com profundidade. Sua defesa teve apoio do professor Roberto Boaventura. “O Andes-SN se perdeu, se diluiu. A Adufmat-Ssind foi desrespeitada, sofreu intervenção nacional, isso não é um procedimento normal”, afirmou o docente.
Partiu de Boaventura a única proposta feita no ponto de pauta: realizar um debate sobre possível desfiliação da Adufmat-Ssind do Andes-Sindicato Nacional.
O diretor do Andes-SN, Breno dos Santos, afirmou que não houve qualquer intervenção nacional, que a discussão foi amplamente realizada nas bases do sindicato e que há muita luta a ser feita para além desta. “Nós temos muito a construir ainda e eu não vou mais desperdiçar tempo de militância com essa questão”, respondeu, ao fazer a defesa contra a proposta de Boaventura.
Ao final do debate, com oito votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, a proposta de debater a possibilidade de desfiliação do Andes-SN foi rejeitada.
Recomposição salarial
A campanha de recomposição salarial dos servidores públicos federais está em andamento. Após a apresentação da proposta da categoria, de 26,94% (apenas as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos), o Governo Federal indicou reajuste de 7,8% no valor da tabela e mais 43% para auxílio alimentação, que representaria cerca de R$ 200.
A professora Raquel de Brito, diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, explicou que na última reunião, realizada em 28/02, os servidores pediram uma nova contraproposta ao Governo, porque consideraram o percentual apresentado muito aquém do esperado. A nova contraproposta deverá ser apresentada no dia 03/03.
A diretora disse, ainda, que nos dias 04 e 05/03 haverá reunião do setor das federais, onde a base deve indicar ao Andes-SN, por meio de seus representantes, qual será a posição que a categoria deverá defender.
Aberto o debate, o professor Maelison Neves afirmou que o Governo Lula não está propondo nada além do que o Governo Bolsonaro já havia previsto, e que o justo e necessário seria o percentual reivindicado pela categoria (26,94%).
O professor Leonardo Santos lembrou que o índice de perdas salariais da categoria está entre os piores dos últimos anos e que o percentual aprovado incidirá apenas salário base e não outras gratificações, como a Retribuição por Titulação.
O ex-presidente da Adufmat-Ssind, professor Alcides Teixeira, afirmou que a categoria deve tentar amarrar, nas negociações, o índice para este ano e também para o ano que vem, para que o reajuste seja incluído na previsão orçamentária de 2024.
Os presentes lembraram, ainda, que servidores do Legislativo e do Judiciário tiveram índice de reajuste de 19,25%, escalonado em três anos, e por isso o Executivo não deve aceitar nada abaixo disso, já que uma das demandas da categoria é a equidade entre os Poderes.
Após algumas sugestões, foi aprovado que a Adufmat-Ssind levará ao Andes-SN a proposta de defender os 26,94% junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e rejeitar qualquer proposta de escalonamento do percentual. Somente em último caso a categoria deverá dialogar sobre os 13,5% acenados pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
Os professores Maelison Neves e Loanda Cheim representarão a Adufmat-Ssind na próxima reunião do Setor das Federais, nos dias 04 e 05/03.
Comissão eleitoral Adufmat-Ssind
Sobre as eleições para a diretoria da Adufmat-Ssind este ano, o professor Leonardo Santos explicou que a atual gestão será concluída no dia 09/07 e que regimentalmente a eleição tem de ser convocada com, no máximo, 75 dias de antecedência, que seria entre 24/04 e final de maio.
A ideia seria realizar os processos eleitorais para escolha das diretorias do Andes-SN e da Adufmat-Ssind de forma simultânea, mas as questões regimentais não permitem. Assim, em um espaço curto de tempo, serão realizados os dois processos eleitorais: escolha da diretoria do Andes-SN nos dias 10 e 11/05 e escolha da diretoria da Adufmat-Ssind em junho.
Nada impediria, no entanto, a categoria de eleger a Comissão Eleitoral de forma antecipada. Mas após o debate, os presentes preferiram esperar para eleger a comissão na assembleia geral ordinária que será realizada no mês de abril.
Critérios para participação em eventos nacionais
A participação em eventos nacional é um ponto de pauta bastante debatido na Adufmat-Ssind. Nesse sentido, já há alguns direcionamentos aprovados em assembleia anterior, como a garantia de participação de duas pessoas orgânicas em eventos de Grupos de Trabalho (GTs), com a possibilidade de envio de mais pessoas mediante aprovação em assembleia geral.
Há também orientações presentes em circulares de diretorias, que não têm o mesmo peso de assembleia, mas estabelecem o condicionamento de apresentação de relatório político para pagamento de eventual reembolso apresentado em relatório financeiro. Sendo assim, a categoria sentiu a necessidade de aprovar mais encaminhamentos.
Na assembleia desta quarta-feira ficou aprovado que, para as reuniões de setor, serão enviadas duas pessoas, com os nomes, preferencialmente, referendados em assembleia geral (indicação da diretoria e representante da base). Em casos de necessidade, a diretoria poderá decidir os nomes.
Também foi aprovado que os pagamentos de hotel e passagens serão feitos somente pela Adufmat-Ssind e não haverá reembolsos nesse sentido. Além disso, a partir de agora, os GTs locais deverão elaborar documentos, relatórios ou planos anuais de atividades.
A professora Irenilda dos Santos lembrou ainda que, mais do que a participação nos eventos nacional, a categoria deve prezar pela construção, em âmbito local, do que foi decidido nacionalmente. “Essa é uma discussão que nós fazemos desde a década de 1990”, relatou.
Por sugestão da assembleia, a Adufmat-Ssind deve disponibilizar no site a agenda de reuniões e atividades dos GT’s, assim como continuar disponibilizando, como já faz, as convocações para as reuniões nacionais.
Também foi sugerido que a Adufmat-Ssind incentive e provoque o Andes-Sindicato Nacional a realizar a capacitação conselheiros fiscais, para que haja um padrão e maior qualidade no trabalho de fiscalização dos gastos.
Por fim, a diretoria do sindicato informou que o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) já indicou os dois participantes da “Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria: ontem, hoje e amanhã”, que será realizada nos dias 28 e 29/03: professores Marlene Menezes e José Airton de Paula. A assembleia aprovou uma terceira vaga, a pedido da professora Raquel de Brito, que compõe do GT em âmbito nacional, e sugeriu que docentes ainda não aposentados participem ativamente do debate.
Também foram indicados os professores Maelison Neves e Waldir Bertúlio como representantes da Associação Docente no VIII Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, entre os dias 17 e 19/03, com o tema “Trabalho docente: implicações na saúde e reflexos na vida”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
