Em reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, realizada nos dias 4 e 5 de agosto em Brasília (DF), docentes de todo o país debateram a residência pedagógica instituída pela Portaria 38/2018 da Capes. Os docentes também debateram a organização de um Seminário Nacional sobre Capacitismo, um Seminário sobre Ensino à Distância (EAD) e do III Encontro Nacional de Educação (ENE).
A reunião contou com a presença de 18 docentes, representando 12 seções sindicais. O debate sobre a residência pedagógica foi iniciado com uma apresentação do professor Nilson Cardoso, da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O docente apontou uma série de problemas no programa instituído pela Capes: a possibilidade de substituição nas escolas de professores por estudantes bolsistas, a divisão dos estudantes estagiários entre residentes e não residentes, entre outros.
Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPE, ressalta que o debate sobre a residência pedagógica foi deliberado pelo 63º Conad, realizado em Fortaleza (CE) no último mês. “O ANDES-SN tem uma posição aprovada em congresso de lutar contra a Portaria 38/2018 da Capes, que trata da residência. A exposição de Nilson servirá para subsidiar a produção de materiais sobre o tema”, comenta. O GTPE produzirá um InformANDES Especial para tratar da residência pedagógica, além de outros assuntos como a Contrarreforma do Ensino Médio, a Escola Sem Partido e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A coordenadora do GTPE aponta que a Portaria 38/2018 traz muitos problemas. “Não há flexibilidade no número de estudantes na residência, por exemplo. Os grupos só podem ser formados por 24 estudantes, nem mais, nem menos, o que afronta a autonomia universitária. O programa também possibilita a substituição de professores da rede básica por residentes, aprofundando o processo de precarização do trabalho docente”, critica.
Seminários
O GTPE também discutiu a organização de dois seminários no segundo semestre de 2018. Nos dias 8 e 9 de dezembro terá lugar um Seminário sobre EAD, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Já a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, receberá um Seminário sobre o Capacitismo, no dia 29 de setembro. Esse evento será organizado em conjunto pelo GTPE e pelos Grupos de Trabalho de Política de Classe Para Questões Étnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGS) e de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).
A organização do III ENE, previsto para o mês de abril de 2019 na capital federal, também foi discutida pelos docentes presentes.
Fonte: ANDES-SN
Sob a luz de velas, centenas de mulheres se reuniram na madrugada de segunda-feira (6), no ato inter-religioso pela vida das mulheres, em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Acontece a segunda etapa da audiência pública da ADPF 442, em que discutem, desta vez, os representantes de entidades religiosas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. A ação questiona artigos do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou quando a gestante esteja correndo risco de morte.
Durante o ato, mulheres de diferentes religiões discursaram a favor da descriminalização do aborto, entre elas, evangélicas e católicas. Após as falas, mulheres a favor da descriminalização do aborto enfrentaram algumas restrições para entrar no plenário do STF. Segundo informações da Agência Brasil, algumas tiveram que abrir mão das camisetas dos movimentos.
Pela Vida das Mulheres
Desde sexta-feira (3), milhares de mulheres participam e acompanham, na capital federal, debates sobre a descriminalização do aborto no festival “Pela Vida das Mulheres”. Na sexta foi exibido, em telão do lado externo do Museu da República, o primeiro dia de audiência no STF com a participação de pesquisadores e profissionais da Saúde. Ao final da tarde, mais de mil mulheres, identificadas pelas cores verde e roxo, caminharam na Esplanada dos Ministérios até o STF. O roxo é símbolo da luta feminista no Brasil, e o verde remete a luta das mulheres argentinas pela legalização do aborto.
Organizada pela Frente Nacional pela Vida das Mulheres, o festival ocorrido de 3 a 6 de agosto contou com uma ampla programação, incluindo programação cultural, show, rodas de batuques, poesias, e batalha de rimas.
A estrutura contou com cinco tendas, algumas nomeadas em homenagem a mulheres assassinadas. Um delas é a tenda Cláudia Silva Ferreira, que contou com uma galeria de arte, com fotografias e histórico do movimento de mulheres da organização Anis (Instituto de Bioética). Cláudia, 38 anos, trabalhadora, caminhava para comprar alimentos para seus quatro filhos quando foi baleada no dia 16 de março de 2014, no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ser “socorrida”, Cláudia teve o corpo arrastado por 350 metros por um carro da Polícia Militar.
Já na tenda Jandira Magdalena, as participantes acompanharam a transmissão da audiência no STF e participaram dos debates sobre o aborto. Jandira tinha 27 anos e era mãe de duas crianças, quando morreu em uma clínica clandestina no dia 26 de agosto de 2014. O corpo, sem digitais e arcada dentária, foi encontrado carbonizado dentro de um carro em Guaratiba, zona oeste do Rio.
A programação contou com roda de diálogos com candidatas feministas das eleições 2018 em que expuseram os seus posicionamentos sobre o aborto. "ADPF 442: que justiça queremos para mulheres?" contou com a participação de advogadas e especialistas da temática. Também foi debatida a legislação do aborto em outros países, inclusive a América Latina, e os desafios e possíveis caminhos para o Brasil.
Ainda no festival foi reservada uma tenda para o cuidado com as crianças, com contadoras de histórias e palhaças. Outra comportou uma feira feminista, com exposição de artigos de moda, artesanato e comida. Durante o festival, ocorreram várias intervenções artísticas. Uma delas, referente ao seriado norte-americano Handmaid's Tale. Na trama, mulheres são subjugadas e têm seus direitos cassados.
“Esse festival veio para ampliar o debate sobre a legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Queremos que o debate seja feito em praça pública com uma infraestrutura equalizando as ideias e opiniões das mulheres. Assim como unificar a luta das mulheres, pois temos aqui dirigentes sindicais, partidárias, religiosas, anarquistas, ligadas a ONG. Todas pelo direito do aborto”, disse Luana Ferreira, uma das organizadoras do festival e coordenadora nacional da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB).
Núbia Melo, militante na área de saúde reprodutiva das mulheres desde a década de 90, acompanhou a audiência do STF no festival. “Existe o aborto clandestino que é seguro hoje no país apenas para pessoas que têm condições de fazer em clínica e assistidas por profissionais capacitados. O Brasil firmou compromisso internacional para chegar em 2030 com 30 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Se não reduzirmos as mortes de mulheres por abortamento, certamente não honraremos esse compromisso que é, mais que tudo, pela vida e saúde das mulheres no Brasil”, disse.
Mariana Lopes, da coordenação da mulher trabalhadora da Fasubra, contou que a entidade assim como o ANDES-SN, convocou a sua base para participar do evento. “Orientamos a nossa base para enviar delegações de mulheres exclusivamente para vir ao festival devido a sua importância. Sabemos o quanto o aborto ilegal causa mortes de mulheres no país e é preciso levar esse debate para os sindicatos de base e aprofundá-lo”, disse.
Avaliação
O ANDES-SN, partindo das deliberações dos congressos e em articulação com a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, convocou as seções sindicais a participarem das atividades. Diretoras do Sindicato Nacional e de seções estiveram presentes na primeira audiência pública do STF e também nas atividades do festival.
Celeste Pereira, diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel - Seção Sindical do ANDES-SN), acompanhou a primeira audiência. "A Adufpel SSind. entende que é fundamental atuar na defesa da descriminalização do aborto e de qualquer outra política que signifique a garantia da autonomia da mulher sobre seu corpo e da construção de políticas efetivas de planejamento familiar e acompanhamento da saúde da mulher. Hoje, no nosso município, vivemos uma situação surreal onde os exames citopatológicos são analisados por amostragem, expondo ao risco de morte mulheres que realizaram seus exames preventivos conforme recomendação da OMS. Isso é inadmissível e criminoso. É necessário responsabilizar os autores de tal ação e, como na questão do aborto seguro, garantir assistência adequada às mulheres", afirmou.
Para a docente, é necessário que a voz e o desejo das mulheres sejam ouvidos e respeitados nessa questão que está diretamente relacionada à saúde reprodutiva das mulheres.
"A partir dessa movimentação, e da discussão sobre a ADPF ajuizada ainda no ano passado pelo Psol, várias oportunidades serão abertas para seguir discutindo o tema. Se tivermos uma vitória com a descriminalização, pode-se abrir caminhos para discutir a legalização do aborto, que não é a pauta hoje, mas está relacionada. Portanto, a aprovação da ADPF, seria uma vitória importante para a ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres – em especial das mulheres trabalhadoras e pobres que realizam abortos clandestinos em péssimas condições, correndo risco de morte", disse Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar total repúdio aos possíveis cortes de orçamento na CAPES para 2019. Cortes, que segundo nota do Conselho Superior da CAPES, reunido em 1º de agosto, podem ter, caso sejam mantidos, consequências perversas nas já limitadas ações da instituição.
O possível corte orçamentário terá impacto, restringido o já insuficiente financiamento público destinado as bolsas de estudo nos programas de pós-graduação stricto sensu e nos programas de formação de professores gerenciados pela CAPES que somam 440 mil bolsas a partir de agosto de 2019, entre outros.
O governo, como parte da EC–95, que instituiu o teto dos gastos públicos, congelando por 20 anos despesas com as políticas sociais, impôs um teto na proposta orçamentária da CAPES para 2019 que, caso realizado implicará de maneira ainda mais negativa nas instituições públicas de ensino superior, especialmente nos programas de pós-graduação stricto sensu, pois o corte atinge mais de 90 mil bolsistas desses cursos.
As medidas de destruição da estrutura pública e gratuita do estado brasileiro tem se aprofundado nos últimos anos. Os cortes orçamentários para as universidades públicas, os cortes no financiamento da Ciência & Tecnologia, o novo Marco Legal de Ciências & Tecnologia, o alinhamento da política de pós-graduação com as demandas do setor privado, têm modificado a natureza da universidade pública no Brasil. E isso se alinha com o projeto de privatização interna dessa estrutura, com a defesa da cobrança de mensalidades, de terceirização e redução dos concursos públicos, com vistas à mercadorização da educação.
Apesar disso, destaca-se que as universidades públicas são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Elas concentram cerca de 90% do total de cursos de mestrado e doutorado e são por meio das dissertações e teses que diversas questões da sociedade podem ser resolvidas a partir das pesquisas desenvolvidas.
Contudo, é preciso denunciar também que os valores das bolsas de pós-graduação se encontram em defasagem há tempos e que o número de bolsas é insuficiente e atinge apenas uma parte ínfima do(a)s estudantes das universidades públicas. Os cortes no orçamento da CAPES, considerando os recursos aprovados na lei orçamentária e o efetivamente liberado, são antigos. Em 2010, por exemplo, essa diferença ficou em 23%, ou seja, uma redução de quase 600 milhões entre o previsto e o gasto. Em 2017, essa queda ficou na casa dos 21%, contudo o volume de corte foi de 1 bilhão.
O quadro é mais grave quando se visualiza o orçamento previsto para a CAPES nos últimos quatro anos. Em 2015 foi previsto um orçamento de 7,4 bilhões e para 2018 foi previsto o valor de 3,9 bilhões, o que demonstra um corte no orçamento geral da CAPES de 47% nesse curto período. Desse orçamento previsto para 2018 de 3,9 bilhões, até o início do mês de agosto foi liberado apenas 1,4 bilhão, o que indica o movimento de ampliação do sucateamento da pesquisa e produção do conhecimento nesse campo.
É necessário agirmos com firmeza na defesa intransigente das instituições públicas de ensino superior, com destinação de verbas adequadas para ensino, pesquisa, extensão e ciência e tecnologia. É necessária ampla unidade de ação para barrar os retrocessos e reverter a EC/95.
Convocamos toda a sociedade para lutar junto com os professores, estudantes e técnicos da educação contra mais este ataque à educação pública!
Pela Educação Pública e de Qualidade!
Pela Ciência e Tecnologia 100% pública!
Pela destinação da verba pública exclusivamente para as instituições públicas de ensino!
Não ao corte de verbas da CAPES!
Brasília, 3 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Circular Nº 233/18
Brasília(DF), 3 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília no dia 28 de julho do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
Data: 28 de julho de 2018
Horário: Início às 9h e término às 20h
Local: Sede do Andes-SN, Brasília
Presentes: Antonio Gonçalves Filho (Presidente do ANDES-SN), Adriana Hessel Dalagassa, Silvana Heidemann Rocha e Katia de Araujo Lima Vallina (Coordenadores do Setor), 20 Seções Sindicais (Anexo 1).
Pauta:
1. Informes
2. Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso.
3. Encontro Nacional dos Docentes da Carreira – EBTT do ANDES-SN.
4. Seminário Nacional EaD.
5. Demandas emergenciais.
6. Momento unificado dos setores IEES/IMES e IFES para definição de agenda comum.
1.1 INFORMES NACIONAIS:
1. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) têm se reunido e, nas últimas duas reuniões, foi aprovado: a) campanha nacional contra as contrarreformas do governo Temer (reforma trabalhista, terceirização etc.), b) Seminário Nacional do FONASEFE, em setembro.
2. Reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas: adesão ao dia 10 de agosto de 2018, que será um dia nacional de mobilizações e paralisações, a ser construído pelas centrais sindicais. É o Dia do Basta: Em Defesa do Emprego, da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas.
1.2 INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS: (Anexo 21)
2 - Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso
Após ser discutido o documento "Avaliação e Atualização do Plano de Lutas do Setor das IFE", referente ao 63º Conad, realizado em Fortaleza-CE, de 28/junho a 01/julho/2018, foram feitos os encaminhamentos a seguir.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
1. Que os dados levantados pelas seções sindicais sejam encaminhados ao GTPFS e GTPE para análise, a fim de verificar a possibilidade de controle das atividades que
atendam às necessidades do trabalho docente, que visem à não burocratização das atividades. As informações, já coletadas sobre o controle do trabalho docente, deverão ser enviadas para debate, estudo e propostas de encaminhamento pelo GTPFS. Sugere-se, ainda, que o tema do controle do trabalho docente seja uma pauta conjunta com as IEES.
2. O ANDES-SN deve elaborar documento explicando o que foi a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) e o porquê de reativá-la, sua necessidade para o encaminhamento das lutas dos servidores públicos federais (SPFs), rompendo as barreiras do sindicalismo vertical e antidemocrático.
3. Que o GT Carreira seja convocado para se debruçar sobre avaliação política das perdas salariais resultantes da última lei, das tabelas salarias e desestruturação da carreira.
4. Encaminhar para a assessoria jurídica nacional para emissão de parecer técnico sobre a atual lei de carreira, e ingresso de ação direta de inconstitucionalidade da Lei 13.325/2016.
5.Que as regionais realizem, em articulação com a CSP-Conlutas, reuniões para a articulação de plataformas regionais e estaduais, integrando os servidores públicos federais (SPFs) por meio de seus sindicatos locais e regionais, com vista a proporcionar a integração entre as entidades, construção de pauta comum e calendário de atividades.
6. Reenviar às seções sindicais o InformANDES Especial para debates e ações de denúncia sobre a desestruturação da carreira e perdas salariais e solicitar que seja enviada para o ANDES-SN uma análise crítica do mesmo, com vista à elaboração e publicação de uma nova edição.
7. Setor das IFES: Sugerimos uma pesquisa centralizada do Setor que resulte num material de fácil consulta, reunindo dados das seções sindicais sobre:
7.1. o caso das progressões e consequências da Nota Técnica (parcela favorável à progressão retroativa, também os desfavoráveis).
As propostas, abaixo, serão discutidas na próxima reunião do setor das IFES.
7. Setor das IFES: Sugerimos uma pesquisa centralizada do Setor que resulte num material de fácil consulta, reunindo dados das seções sindicais sobre:
7.2) banco de dados sobre formas das eleições/ consultas para reitor/a: é paritária, é vinculada ao CONSUN? É feita pelos sindicatos? É exigida a exoneração de cargos para candidatos/as?
7.3) canal de comunicação ágil para denúncia de perseguição política à docente com ameaça de exoneração.
8. Encaminhamos que a questão da mobilização da nossa base em suas seções, possa ser amplamente discutida e apresentada enquanto estratégias que viabilizem as pautas
internas e externas. Urge como pauta e direcionamento do ANDES-SN a luta em prol do reconhecimento e identidade da classe trabalhadora da educação. Somente com esta articulação da base será possível as demais articulações necessárias.
9. Articular a luta pela campanha salarial e pautas dos serviços públicos, em geral, e da carreira docente, em particular, com a luta pela revogação da EC 95;
10. Propor a construção da greve geral em torno da pauta revogação da EC 95, contrarreformas trabalhista e terceirização e contra a reforma da previdência.
11. Que o GTPE e a diretoria avaliem: no Encontro EBTT, seja incluída: a) luta contra a reforma do ensino médio; b) a implementação do Currículo Básico Nacional.
3 - Encontro Nacional sobre a Carreira EBTT, do ANDES-SN
Foram apreciados e aprovados os seguintes encaminhamentos:
Local: CEFET-RJ
Data: 20 e 21 de outubro de 2018
Sugestão de tema: Condições de Trabalho e Carreira
Encaminhamento: solicitar das seções sindicais sugestões de nomes de palestrantes e de temas, se possível, até o final de semana, tendo em vista a reunião do GTPE. Um nome indicado foi o da Profª Claúdia, do Politécnico de Santa Maria. O nome completo da referida professora será encaminhado para a secretaria do ANDES-SN.
Sugestões: que a diretoria do Andes-SN avalie a possibilidade de convidar o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para participarem desse encontro nacional sobre a carreira EBTT;
Recomendação: que o encontro seja caracterizado como um encontro do Andes-SN para discutir o ensino básico (carreira, condições de trabalho, reforma do ensino médio, base nacional curricular comum, dentre outros) e não um encontro dos professores da carreira EBTT.
4 - Seminário Nacional EaD
Foram apreciados e aprovados os seguintes encaminhamentos:
Mesas:
Mesa 1: Políticas Públicas de Educação à Distância no Brasil
Mesa 2: Relatos de experiências de professores/as tutores das IES
Mesa 3: Financiamento, gestão e avaliação de EaD
Mesa4: Trabalho docente na EaD
Sugestão de nomes para o Seminário para a mesa 1: Vera Jacob; Maria Lucia Carvalho Neder; Nelson Pretto (UFBA), Célia Outrantto
Sugestão de nome, sem definição de mesa: Ricardo Antunes.
5 - Demandas Emergenciais
Foi informado que a diretoria do ANDES-SN solicitará uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) para tratar de temas emergentes (exemplo: vagas de concurso não preenchidas e precarização do trabalho docente) e enviará ofício circular para as seções sindicais, a fim de fazer um levantamento de outras demandas emergenciais relacionadas à pauta do Setor das IFES.
6 - Momento unificado dos setores IEES-IMES e IFES, para definição de agenda comum
Foi remetido para a reunião conjunta, realizada em 29 de julho de 2018, tendo sido feito relatório específico da reunião.
Anexo 1
Lista de Presença na Reunião do Setor das IFES
Local: Brasília/DF
Data: 28/7/2018
Manhã:
ADUFAC- José Sávio da Costa Maia, ADUA- Marcelo Mario Vallina , APRUMA- Sirliane de Souza Paiva, ADUFERSA- Joaquim Pinheiro de Araújo , ADUFPB- Mariza de Oliveira Pinheiro , ADUFERPE- Isabelle Meunier e Hélcio Batista , ADUFS – Airtom Paula Souza , ADUFMAT – Alice Maria Texeira de Saboia e Maelison Silva Neves , SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima , APESJF- Jalon de Morais Vieira , ASPUV- Júnia Marise Matos Souza e Allain Wilham Silve de Oliveira ADUFSJ- Wilson Camilo Chaves, ADUFES- Máuri de Carvalho , ADUFF- Bianca Novaes de Mello, Douglas Guimarães Leite e Elizandra Garcia da Silva , ADUR- Luís Mauro Magalhães , SESUNILA – Andreia Moassab, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas, APROFURG - Maria Borges e Cristiano Luiz, ADUFPel – Francisco Carlos Vitória , SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Tarde:
ADUFAC- José Sávio da Costa Maia, ADUA- Marcelo Mario Vallina, APRUMA- Sirliane de Souza Paiva, ADUFERSA- Joaquim Pinheiro de Araújo, ADUFPB- Mariza de Oliveira Pinheiro, ADUFERPE- Isabelle Meunier e Hélcio Batista, ADUFS – Airtom Paula Souza , ADUFMAT – Alice Maria Texeira de Saboia e Maelison Silva Neves , APESJF- Jalon de Morais Vieira, ASPUV- Júnia Marise Matos Souza e Allain Wilham Silve de Oliveira ADUFSJ- Wilson Camilo Chaves, ADUFES- Máuri de Carvalho, ADUFF- Bianca Novaes de Mello, Douglas Guimarães Leite e Elizandra Garcia da Silva , ADUR- Luís Mauro Magalhães, SESUNILA – Andreia Moassab, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas, APROFURG- Maria Borges e Cristiano Luiz, ADUFPel – Francisco Carlos Vitória, SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Anexo 2
Informes das Seções Sindicais
1. ADUFAC:
22/05/2018 – Aconteceu eleições para reitoria, sendo que nenhum candidato do nosso campo tenha se apresentado para o pleito, porém alguns diretores e ex-diretores apoiaram uma ou outra candidatura e isso gerou desconforto e acabou respingando no sindicato, que vem recebendo um número considerável de pedidos de desligamento,
23/07/2018 - Realizou-se na ADUFAC palestra com Guilherme Boulos intitulada Democratização dos territórios e a defesa do meio ambiente na Amazônia.
27/07/2018 – Aconteceu o Arraial da ADUFAC/SINTEST – uma tentativa de ação unificada dos dois sindicatos no sentido da mobilização.
Sobre a pauta solicitada pelo ANDES:
Sobre controle e registro do trabalho docente – não há nenhum tipo de controle eletrônico para os docentes, o controle dos Centros se dá através dos PIAD (planos individuais de atividades docentes);
Disponibilizamos documento em anexo com dados fornecidos pela Proplan.
2. ADUA:
Informa que a nova diretoria tomou posse um mês atrás e realizou duas reuniões com a reitoria onde apresentou três demandas principais: recuperação da Estatuinte, assédio moral e sexual, e progressão e promoção. Outro problema que se apresenta na seção sindical é o trabalho voluntário e nós estamos fazendo um estudo sobre a questão.
Um problema sério é questão do assédio moral e sexual;
Problemas de promoção e progressão a partir da Nota Técnica do MPOG que considera que a promoção e progressão começam a contar depois de avaliado o desempenho;
Dia 10/08/2018: foram realizadas duas reuniões convocadas por todas as centrais sindicais no Estado (CSP-Conlutas; CUT, UGT, CTB e Força Sindical); a segunda contou com a participação de movimentos populares. Foi definido que durante amanhã será realizada uma panfletagem de cada sindicato nos seus locais de trabalho e pela tarde um grande ato no centro da cidade. Não conseguimos fazer assembleia dado que entramos em recesso, mas faremos diversas atividades para chamar os/as docentes para a mobilização do dia 10/08/2018.
Encaminhamos os dados solicitados pelo Ofício 193 da diretoria do Andes.
3. APRUMA:
Informes solicitados pelo ANDES-SN
A APRUMA faz 40 anos e vamos começar as atividades comemorativas em agosto.
As tentativas de aumentos no RU e de controle do trabalho docente não prosperaram.
4. ADUFERSA:
Controle e registro de trabalho: Uma minuta de comissão do CONSUNI, muito ruim, foi rechaçada a partir da mobilização da ADUFERSA. Ficou de ser elaborada uma nova proposta para ser discutida pela categoria docente.
Progressão e Promoção: Desde 2015 houve mudança, para pior, a partir da Nota Técnica do Ministério do Planejamento, prejudicando muitos docentes. A ADUFERSA tem construído uma reação, apoiada na sua assessoria jurídica em que docentes entraram com documento para revisar sua progressão para rever perdas. Caso a UFERSA não aceite, a ADUFERSA vai judicializar.
Adicional noturno: A partir de sua procuradoria, a reitoria retirou dos docentes. A ADUFERSA judicializou e ganhou essa causa, faltando o cumprimento por parte da reitoria.
Cortes de custeio e capital nas Ifes: Na UFERSA o custeio vem sendo mantido, porém as despesas nesse item vêm aumentando ano a ano e vai comprometer o futuro próximo da instituição.
Sobre o capital: vem sendo reduzido nos últimos cinco anos. São as emendas da bancada e as individuais que vêm possibilitando o andamento de algumas obras.
Renovação da diretoria da ADUFERSA: em setembro terá eleição para nova diretoria da ADUFERSA.
5. ADUFPB:
Agenda de comemoração de desaniversários das obras inacabadas.
Participação na Comissão Estatuinte.
Enquetes sobre: serviço jurídico e condições de trabalho na UFPB.
Participação no 63ª CONAD com cinco observadores.
Organização dos 40 anos da ADUFPB.
I Encontro Estadual de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadorias (23 a 26/07/2018).
Pauta de reuniões junto à reitoria da UFPB para debater a violência e segurança na instituição (com o Sintesp e o DCE).
Assembleias Gerais dias 31/07/2018 e 01/08/2018 com pauta sobre a paralisação do dia 10/08 e organização do Dia do BASTA.
Pauta de reuniões com a reitoria para acompanhamento da EC de R$ 7.500.000 concedida à UFPB para atender à demanda de 42 obras inacabadas.
Debate com Sônia Guajajara na sede do Rio Tinto (secretaria adjunta Adufpb).
6. ADUFERPE:
Assembleia 365ª 26 de abril de 2018 – aprovação da mobilização para o 1º de maio e eleição do Conselho Fiscal.
Mobilização preparatória para o dia nacional de mobilização de servidores públicos -23 de maio.
Assembleia 366ª 7 de junho – Informe jurídico (progressões/promoções); Espaço de convivência infantil; Delegação para o 63º CONAD.
Participação em atos e mobilizações: 1º de maio; apoio à greve dos petroleiros; atos unificados por Lula Livre.
Plantões administrativos – Colégio Agrícola CODAI (2) e Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA).
Diretoria Itinerante: Departamento de Pesca e Aquicultura, UACSA e Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), junto a plantão jurídico.
Campanha de Filiação e comemoração dos 37 anos: 4 de maio. Resultado: aproximadamente 50 novos sócios, em 7 meses.
Participação no CONAD (Fortaleza): 28 a 30 de junho (uma delegada e 4 observadores).
Campanha de respeito aos requisitos das progressões/promoções (deliberação de AG) – Sede, Codai, UAG, UAST.
Audiência com a reitora sobre questão das progressões/promoções: 23 de julho, Nota aos associados.
Participação de Comitê pela Democracia - Lula Livre - junto com a Frente Brasil Popular (FBP).
Reuniões do Conselho de Representantes: 24 de abril e 25 de julho. GT sobre regimentos, pauta local e estatuinte.
Moção de solidariedade a professores da UFABC.
Assembleia agendada para 1º de agosto, tendo o dia 10 de agosto como ponto de pauta principal.
7. ADUFMAT:
Encaminhamento ao ANDES-SN do documento de responsabilidade da Profa. Alice Saboia, acerca da violação aos artigos 7º, inc VI e 37º, inciso X, da Constituição Federal/1988, na Lei
8. SINDCEFET-MG:
Os docentes do CEFET-MG estão em férias com retorno programado para 31 de julho. O SINDCEFET-MG está se preparando para o processo eleitoral a ser finalizado em outubro/2018. Os docentes continuam cobrando da seção sindical (SS) informações sobre as tabelas salariais vigentes e datas de correção das mesmas. Consideramos que o InformAndes Especial não foi apresentado de forma satisfatória, não conseguiu esclarecer a categoria, tão pouco apresentar os valores a serem percebidos por cada docente e, menos ainda, o prejuízo que o acordo causou à categoria, além de não ter sido enviado na forma convencional, ou seja, em papel e em letras de tamanho legível, às SS. Os gráficos também não estão legíveis e são de difícil entendimento.
O controle do trabalho docente tem sido feito através do preenchimento de formulários digitais para registro das atividades previstas para o ano e também das atividades realizadas no ano anterior, comprovados por documentos, ambos aprovados em assembleia departamental
O assédio moral tem sido verificado principalmente no andamento dos diversos processos administrativos que têm sido gerados nos últimos meses contra docentes, o que tem causado constrangimento e adoecimento dos mesmos. No dia 13 próximo, a diretoria do Sindcefet participará de um evento do campo da Educação, envolvendo vários sindicatos ligados à CSP; CUT; CTB, dentre outros, para elaborar uma pauta para a educação a ser encaminhada aos candidatos a cargos políticos na próxima eleição. Quanto à mobilização para o dia 10 de agosto, vamos ter dificuldade, pois não temos como fazer assembleias em todos os 8 campi fora da capital, por estarmos retornando das férias, além de não termos recebido nenhuma manifestação da nossa Regional Leste. Diante disto, o que pretendemos fazer é participar dos atos onde for possível, articular com outras entidades do movimento social e sindical.
9. APESJF:
Foram encaminhados ofícios às reitorias da UFJF e IFSudeste MG com objetivo de conseguir respostas sobre pontos solicitados pelo ANDES. Pelas respostas apresentadas pelas reitorias, verificamos que existe uma tendência de redução de investimentos. O que se observa é que, desde 2016, temos tido redução nos repasses de capital e custeio.
Nas duas instituições, UFJF e IFSudeste MG, professores e professoras produzem documento de informação das atividades que desenvolvem. No IFSudeste MG, foi aprovada resolução no Consu, em 2017, de regulamentação para preenchimento do plano individual e relatório de atividade docente. Na UFJF será discutida no Consu a regulamentação.
As duas instituições encontram-se hoje no período de férias. Essa condição pode afetar o desenvolvimento do dia de lutas, dia 10 de agosto. Estamos nos organizando para que possamos ter participação do corpo docente. O sindicato dos servidores técnico-administrativos tem agendado para a próxima semana assembleia para tratar do dia 10 de agosto. No dia 10 de agosto, teremos também comemoração dos 40 anos da APES.
Estamos fazendo 40 anos de lutas e conquistas. Nessa data, também estaremos comemorando a quase finalização da reforma da sede da APES. Temos a honra de contar com a presença do ANDES. Gostaria de convidar a todos a participar destas comemorações. Estamos também nos preparando para a finalização de nosso mandato. Vamos ter eleições em setembro e estamos tentando organizar este momento da melhor maneira possível.
10. ADUFSJ:
O Boletim da ADUFSJ encontra-se na sua 4ª edição, com matérias pertinentes, de interesse da categoria, com a participação dos docentes através de reportagens, opiniões, etc. No dia 23/06 realizamos uma confraternização. Houve uma adesão muito boa, cerca de 300 pessoas. Tratou-se de uma confraternização descontraída, familiar e participativa. Não conseguimos nos mobilizar para participarmos da caravana à Brasília, marcada para o dia 19/06. Tivemos duas tentativas de realizar assembleia geral, mas não houve quórum. Sendo assim, não pudemos enviar delegado para o 63º CONAD. Mas, enviamos dois observadores. Vamos realizar assembleia geral (estendida) nos dias 06 e 07 para decidirmos sobre a mobilização, “Dia do Basta”, em 10/08. Nossos canais de comunicação foram reformulados, inclusive o site.
Quanto aos levantamentos nos solicitados pela diretoria nacional do ANDES, enviamos no mês de maio um e-mail e novamente no dia 10 de julho.
Em relação ao controle acadêmico: no dia 12/04/18 foi aprovado pelo CONEP uma Resolução 012/2018 que versa sobre a instituição e regulamentação de procedimentos acadêmicos no âmbito dos cursos de graduação da UFSJ. Os representantes da CGU, MPF e AGU têm vindo com certa frequência na UFSJ, a fim de fiscalizar as várias atividades, dentre elas as acadêmicas. Há ponto eletrônico para os técnico-administrativos. A assessoria jurídica da ADUFSJ fez uma Nota Técnica sobre a Resolução acima citada, que figurará como ponto de pauta da assembleia geral (estendida) nos dias 06 e 07/08.
Previsão de verbas de custeio e capital para 2018, em comparação com os valores previstos e executados em 2016 e 2017: Verbas de custeio aprovado pela LOA 2018: R$54.207.218,00 – ainda sem definição de limite. Verbas de custeio aprovado pela LOA 2017: R$51.326.433,00 – limite liberado R$ 51.326.433,00. Verba de capital 2018: R$4.129.692,00 – ainda sem limite definido. Verba de capital definido pelo LOA 2017: R$9.178.775,00 – limite liberado R$5.507.265,00. Esses cortes têm afetado muito a UFSJ. Houve problemas quanto aos terceirizados e foi lançado edital para estágio nas atividades administrativas da UFSJ. Não houve aumento de tarifa dos restaurantes para aluno de graduação. Atualmente, em todos os campi, o valor da refeição é de R$2,75, subsidiado pela UFSJ, através do PNAES. Entretanto, em outros campi houve aumento para aluno de pós-graduação. Valor da refeição CTAN – R$7,03 / CDB – R$8,89 /CAP R$8,81/ CCO / CSL.
Utilização de emendas parlamentares: deputado Reginaldo Lopes (PT) - R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) de orçamento de capital para uso em infraestrutura;
deputado Domingos Sávio (PSDB) - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) de orçamento de custeio para uso em atividades extensionistas. Fizemos uma Nota Técnica repudiando a homenagem que a UFSJ iria prestar ao deputado Domingos Sávio.
A UFSJ vai participar do conselho administrativo do hospital das Mercês, aprovado pelo CONSU. O reitor Prof. Sérgio Cerqueira irá presidir o referido conselho.
11. ADUFF:
Tendo tomado posse um pouco antes do CONAD, a nova diretoria (2018-2020) tem finalizado atividades da gestão anterior e iniciado algumas, apesar do período de recesso. Atividades em finalização: 40 anos ADUFF - Projeto Memória ADUFF. Atividades realizadas: Ciência na Praça. Atividade em realização: Recepção de novos docentes e caravana para ADPF442 (Brasília – 3 a 6 de 08). Participação das plenárias preparatórias para o Dia do Basta (10.08) com a proposta de mobilizações nos locais de trabalho, atividades durante toda a tarde na Praça Cinelândia e às 17h saída do ato na Praça XV.
12. ADUR-RJ
Recesso até 06/08/18.
Atividades de mobilização para o dia 10: plenária no dia 24/07/18 preparatória (Diretoria).
Proposta de AG para 08/08/18.
Participação do ato em apoio aos 23 condenados políticos em 24/07/18, no IFICS/UFRJ.
Informações sobre controle de atividades docentes: pressão do Ministério Público.
Informações sobre dotação orçamentária entre 2016 e 2018:
Total – aumentou 614 milhões para 701 milhões
Custeio – diminuiu 67 milhões para 63 milhões.
13. SESUNILA:
Apresentação da nova direção da seção sindical, pautada pela integração, diversidade e autonomia na luta, constituída por Andréia Moassab (presidenta/arquitetura), Marcelo Villena (vice-presidente/música), Senilde Guanaes (secretária/antropologia), Henrique Leroy (secretário-adjunto/ciclo comum de estudos/línguas), Gilcélia Cordeiro (tesoureira/química), Élen Schneider (tesoureira-adjunta/ciência política e sociologia). Andréia Moassab e Elen Schneider eram da gestão anterior. Daniel Nedel, da antiga gestão, é agora secretário da regional sul do ANDES-SN.
Demandar que o ANDES-SN, junto às centrais sindicais, leve o tema do descolamento das datas de paralisações e greves do início dos semestres letivos (agosto e março) pela inviabilidade/dificuldade de chamar assembleias de greve na categoria docente no período de férias ou na primeira semana de aula.
Demandar apoio à maternidade/paternidade também nas reuniões do ANDES-SN.
O primeiro processo eleitoral para reitoria em curso na UNILA, apresenta enormes problemas e muito assédio a docentes. Desde 2015, a SESUNILA vinha alinhavando com técnicos e movimento estudantil a eleição para reitoria da UNILA, que até hoje tem gestão pro-tempore indicada por Brasília. O processo que foi sumariamente interrompido pelo antigo reitor pro-tempore, Josué Subrinho, com diversos cancelamentos de reuniões do CONSUN para esse fim, com o claro intuito de adiar o debate para um novo CONSUN eleito, de viés mais conservador. Num golpe interno articulado com o MEC, uma nova gestão pro-tempore foi empossada em julho de 2017, adiando novamente o processo eleitoral e proporcionando uma plataforma eleitoral para a gestão pro-tempore empossada. Ainda, a SESUNILA foi e é contrária ao processo eleitoral conforme deliberado pelo CONSUN, aprovado com a diferença de apenas um voto – ou seja, está longe de ser um pacto com comunidade acadêmica. O processo aprovado tira das organizações sindicais e do movimento estudantil a prerrogativa de conduzir a consulta e implementa o voto via SIGAA, representando um retrocesso democrático. Além disso, a consulta gestada pela comissão eleitoral, não é vinculativa. Ou seja, na reunião do CONSUN, a ser realizada em 11/09/18, em voto secreto, outra eleição poderá acontecer, ignorando totalmente a consulta pública. O que é muito grave. Ainda, outro problema é a exigência de que o afastamento de cargos para concorrer ao pleito se dê via exoneração. A SESUNILA entende que não seria necessário, fato comprovado e demonstrado a partir de outras IFES. Contudo, a PROGEPE insistiu na exoneração e tornou o fato bastante assedioso para algumas candidaturas.
Diante desse cenário, a SESUNILA realizou uma assembleia em 18/07/18 para construir a partir da base uma carta de compromisso a ser enviada a todos/as candidatos/as. Também promoveremos um debate próprio e independente entre os reitoráveis.
Gostaríamos de sugerir ao ANDES-SN uma pesquisa junto às sessões sindicais sobre as formas de eleição pra reitoria nas IFES através de uma consulta às seções sindicais, o que poderia ser via formulários do Google, algo simples para cada seção responder sobre seus processos eleitorais, resultando num dossiê que nos fortaleça para exigir pleitos mais democráticos futuramente.
A partir do início do semestre letivo 2018.1, houve uma mudança estrutural nos horários de aula na UNILA, com aulas até às 22h40, o que acarretou dois problemas. O primeiro diz respeito à manutenção de reuniões às 8h, desrespeitando o intervalo mínimo entre jornadas de trabalho. Essa situação foi revertida após ações da SESUNILA. As reuniões que incluem docentes do período noturno devem começar após as 9h40. O outro problema é o adicional noturno, que apesar de entrarmos com um ofício fazendo a solicitação, o procurador da UNILA fez parecer insistindo que a carreira “D.E.” não teria o direito ao adicional noturno. Estamos estudando possibilidades de reversão do quadro junto ao jurídico da regional sul. Gostaríamos de saber sobre outras seções
sindicais que tiverem sucesso em receber o adicional noturno e/ou batalhas para recebê-lo.
O cenário de profunda precarização do trabalho docente na UNILA, cujo quadro de efetivos jamais chegou a ser implantado em sua totalidade, tem gerado uma cultura institucional assediosa, reforçada pela judicialização dos conflitos levada pelos setores mais conservadores. Temos feitos alguns debates sobre o tema e tivemos vitórias importantes. Recentemente, devido à intermediação da SESUNILA conseguimos o arquivamento de dois PADs, com vícios de origem, que pediam a exoneração dos/as docentes com bases espúrias que caracterizavam perseguição política. Na medida em que esse tipo de perseguição e a ameaça de exoneração parece se intensificar no cenário nacional, gostaríamos de sugerir que ANDES-SN tenha/abra comunicação fácil com jurídico nacional para casos de perseguição política como a mais recente na UFABC.
No início de julho fomos procurados pela presidenta da CPPD com relação à nova interpretação da reitoria/PROGEPE sobre a data de pagamento das progressões - a partir de portaria ministerial - que passaria a ser a partir da deliberação da CPPD e não a partir da data à qual o/a docente tem direito. Ainda, reitoria/PROGEPE ameaça cobrar os/as docentes que até o momento já receberam em retroativo, para devolução do valor. Após consulta à assessoria jurídica da regional sul, o retorno não foi muito alentador. Nos esclareceram os/as advogados/as que na ótica da Administração, na previsão legal, de fato os efeitos financeiros são contados a partir da aprovação pela CPPD. Tanto é assim que foi inserido o art. 13-A na Lei nº 12.772/2012. A interpretação que se dá é que “os requisitos estabelecidos em lei” são (i) o cumprimento do interstício; e (ii) a aprovação na avaliação de desempenho, conforme a previsão do art. 12 mencionado no e-mail anterior. Por isso, não haveria, ao menos em tese, como garantir juridicamente esse pagamento retroativo. De todo modo, esse raciocínio parte da premissa de que não haveria um grande lapso de tempo entre a data do requerimento e a aprovação pela CPPD. Contudo, considerando a realidade da UNILA, e quando há um descaso/impossibilidade da CPPD na análise desses pedidos, é possível pleitear uma indenização pela espera na apreciação do pedido, com base na jurisprudência. Pode-se afirmar que existe um respaldo para pleitear os pagamentos retroativos, especialmente quando se comprovar que houve desídia da Universidade em apreciar o pedido e conceder a progressão. Aguardamos memorando da reitoria para estabelecer as estratégias de luta sindical pela garantia dos direitos da progressão no interstício correto de 24 meses.
Com relação à cobrança de devolução de pagamentos já feitos retroativamente, devemos aguardar notificação formal da UNILA para traçar a estratégia de defesa. Há a possibilidade de se apresentar defesa administrativa e até mesmo propor ação judicial pleiteando que não seja feito o desconto, especialmente em virtude da boa-fé no recebimento dos valores e da impossibilidade de retroagir o novo entendimento para alcançar pagamentos pretéritos.
Gostaríamos de contar com o ANDES-SN para reunir informações sobre como as outras sessões estão reagindo à nova portaria.
Em 29 de maio a reitoria assinou um protocolo de intenções entre a EBSERH, a UNILA e a prefeitura, com vistas a passar o hospital da prefeitura para a UNILA, com gestão da EBSERH. Soubemos do fato pela mídia, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica. Com isso, estamos nos mobilizando para alertar a comunidade dos problemas sobre este tipo de arranjo, já previsto para agosto a ida do professor Antonio Gonçalves (presidente do ANDES-SN) para uma palestra/debate sobre o tema. Segundo o reitor, há uma situação de precarização dos trabalhadores do hospital municipal e um curso de medicina na UNILA sem hospital-escola, motivos pelos quais segundo sua ótica, o acordo seria vantajoso.
Durante o próximo semestre estamos prevendo algumas atividades de formação/debate: (a) palestra/debate sobre a EBSRH (com prof Antonio Gonçalves); (b) roda de conversa sobre futebol e política - no rescaldo da copa do mundo, (c) revisão das normas da UNILA sob a perspectiva de gênero; (d) debate sobre comunicação, arte e política “sem forma revolucionária, não há arte revolucionária”; (e) de agosto a novembro vamos realizar uma parceria com a PROEX para o curso de formação “América Latina: Diálogos sobre dependência e independência”; (f) estamos finalizando um vídeo sobre os impactos da MP 839 na ponta das políticas públicas (entrevistas junto ao conselho municipal de saúde, direitos humanos e CRAM), por acreditarmos na necessidade de novas formas de comunicação sindical para compreensão das grandes pautas nacionais.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou em maio alteração na Lei Orgânica Municipal, proibindo falar em gênero e orientação sexual nas escolas municipais. Tanto essa sessão quanto a audiência realizada em dezembro foram anunciadas em cima da hora, com o evidente propósito de articular a mobilização social. A SESUNILA esteve fortemente presente na Câmara em dezembro e protocolou em maio na CMFI uma nota pública de desagravo contra a alteração na lei municipal.
Finalmente, importa relatar o contexto extremamente conservador do oeste do Paraná e da fronteira trinacional. Além da recente aprovação de Macri da base estadunidense na região fronteiriça de missiones, realizar-se-á, em Foz do Iguaçu, A Cúpula Conservadora das Américas (http://www.cupulaconservadora.com.br/), que seria nesse final de semana e foi adiada para dezembro de 2018
14. UFRGS:
Está agendada assembleia geral para o dia 8 de agosto para organização das atividades do Dia do Basta! e discutir promoções e progressões na UFRGS. Sobre o tema das promoções e progressões, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), desde abril, emite portarias que atrasam sua vigência e efeitos financeiros e, desde junho, todos os processos de progressão ou promoção estão travados; a PROGESP exige que a CPPD altere a vigência das progressões em seus pareceres para concordar consigo. Em junho, aconteceu audiência da diretoria da seção sindical (SSind) com reitor e PROGESP em que a posição da administração central foi justificada por parecer do Procurador da UFRGS, que vai ao encontro do Ofício Circular 53/2018 do MPOG. Outra reunião foi feita com a CPPD, em que apresentamos parecer da assessoria jurídica, pela vigência e
efeitos financeiros das progressões e promoções a partir do dia de solicitação, vencido o interstício. Situação similar acontece com os professores novos da carreira EBTT, que têm o RSC pago a partir da data de portaria e não da efetivação do pedido.
Realizamos, em conjunto com Assufrgs e APG-UFRGS, a aula pública “Universidade pública defende a Petrobrás”, ministrada pelo engenheiro Raul Bergmann, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e membro do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal. O engenheiro falou sobre os interesses geopolíticos em torno do Pré-Sal e o que eles têm a ver com a alta de preços do gás e da gasolina e com a política de desmonte da Petrobrás em curso. Em 7 de junho, estudantes, docentes e técnicos da UFRGS reuniram-se em concentração no pátio da Faculdade de Educação, a partir das 16h30. Depois, realizaram caminhada até ato público promovido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), na Esquina Democrática. As principais bandeiras do ato foram: a defesa da Petrobrás, contra o leilão de petróleo, pela redução do preço do gás e da gasolina. Antes disso, a SSind. participou de ato à entrada da REFAP, em 30 de maio, convocado pelo Sindipetro-RS e apoiado por outros sindicatos e centrais. No dia 31 de maio foi realizada uma Aula Pública em frente aos portões da REFAP com o objetivo de esclarecer a população sobre o que representa a Petrobrás para a política de preços dos combustíveis, do gás, para a educação, para diversos outros setores econômicos e para o desenvolvimento da Nação. Professores da UFRGS estiveram presentes.
Foi arquivado PAD contra os estudantes da Faculdade de Direito que tramitava em razão de sua participação nas ocupações de 2016, e contra o qual a SSind. organizará e participará de atividades.
Em audiência com a reitoria em abril, para apresentação da nova composição da Diretoria da SSind, foram solicitadas informações sobre os cortes orçamentários na Universidade. O Reitor da UFRGS informou que a verba de custeio deste ano corresponde a 70% do que foi em 2014 e que a dotação orçamentária do PNAES foi inferior à de 2017, o que dificulta a permanência dos estudantes na Universidade.
Participamos do lançamento do Comitê Lula livre pela democracia e em defesa da Universidade pública.
Foi criado, na UFRGS, um grupo eclético chamado Professores pela Democracia com quem temos desenvolvido algumas ações em comum.
Participamos do ato em defesa da Escola Sem Mordaça na ANPED-Sul.
A SSind. está participando da construção do ENE Estadual.
15. APROFURG:
A nova diretoria assumiu a seção sindical em 06/06/2018, e deste esse dia vem levantando os dados para a organização, planejamento e desenvolvimento das atividades, no primeiro mês realizamos 2 assembleias (para eleição da delegada e observadores para o Conad, e para as discussão dos Textos). Estamos trabalhando na
construção do ENE estadual, e na organização do ENE Municipal que será no dia 18/08 em Rio Grande.
Nesse último mês, estamos fortemente envolvidos, com a pauta da Lei da Mordaça, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul no dia 16/07/2018, foi constituída a Frente de Resistência à Escola com Mordaça, na qual participam além da APROFURG, a APTAFURG, ADUFPEL, SESUNIPAMPA, Regional RS do ANDES, SINPRO, ASUFPEL, SINTERG, CPERS, APEL, Verde Novo e Frente Brasil Popular de SLS. Estamos trabalhando primeiramente pelo Veto do Prefeito, mas se o projeto for promulgado já estamos organizando a documentação para entrar com uma ADIN. No dia 19/07, foi realizada uma assembleia de retorno das atividades do Conad, quando foi aprovada a moção de repúdio encaminhada para a câmara de vereadores de São Lourenço do Sul.
Além disso, estamos nos reunindo com as pró-reitorias para levantar dados sobre a universidade, como por exemplo a ouvidoria, reserva de vagas para concursos, controle das atividades docentes e orçamento.
O nosso programa de rádio foi suspenso por decisão da diretoria, em função da censura imposta pela EBC até final de outubro.
Sobre o dia 10/08, estamos organizando a estratégia; a nossa proposição é realizar uma assembleia no dia 07/08, pois as aulas retornam no dia 06/07, com ações em Rio Grande, e uma ação conjunta em São Lourenço do Sul, onde se reunirão entidades sindicais da região Sul do RS, para fazer uma discussão com a sociedade sobre a Lei da Mordaça, a perda dos direitos e os desdobramentos do Golpe.
16. SEDUFSM:
Nos meses de junho/julho, foram realizadas várias ações, tanto na sede quanto no campus da UFSM, de esclarecimentos sobre a Previdência, alertando sobre os perigos de adesão ao FUNPRESP.
Nos meses de junho/julho, a diretoria da SEDUFSM esteve envolvida na organização do III ENE etapa estadual, já que a SEDUFSM realizou o III ENE, etapa municipal de Santa Maria, com o tema “Resistir para Existir: por uma educação classista e democrática”.
A diretoria da SEDUFSM acompanhou o processo de encaminhamento ao CONSU do Código Disciplinar Discente, no qual a diretoria se manifestou contrária ao método de encaminhamento.
Ocorreu a primeira reunião entre a diretoria da SEDUFSM e o conselho de representantes, para discutir o regimento do conselho.
Continuação das ações de filiações no projeto “Compartilhando Conquistas” e no debate sobre a avaliação docente pelo discente.
Circular Nº 235/18
Brasília(DF), 3 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião conjunta dos Setores dos Docentes das IFES e das IEES/IMES, realizada em Brasília no dia 29 de julho do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES IFES/IEES/IMES
Brasília (DF), 29 de julho de 2018
Data: 29/7/18
Local: Sede do ANDES-SN – Brasília/DF
Presentes:
Manhã – 9h às 12h
Coordenadores dos setores: Raquel Dias, Roseli Rocha, Silvana Rocha, Kátia Vallina, Adriana Dalagassa, Emerson Duarte, Célio Coutinho e Luiz Blume
Presidente do ANDES-SN: Antônio Gonçalves
Seções Sindicais:
IEES/IMES: SINDUEPA – Sergio Darwich; ADCESP – Rosangela Assunção; ADUNEB – Camila Oliver e Celso Silva; ADUFS-BA – Gean Santana; ADUSB – Edilson Batista; ADUSC – Arturo Samana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle; SESDUENF – Luciene Silva; ADUNESP – Milton Prado Júnior e João Chaves Júnior;
ADUNICAMP – Paulo Cesar; ADUNIOESTE – Flavio Pereira; ADUNICENTRO – Lindemberg Massa.
IFES: ADUFAC – José Maia; ADUA – Marcelo Vallina; APRUMA – Sirliane Paiva; ADUFERSA – Joaquim Araújo; ADUFPB – Mariza Pinheiro; ADUFERPE – Isabelle Meumier e Helcio Batista; ADUFS – Airton Souza; ADUFMAT – Maelison Neves e Alice Saboia; SINDCEFET-MG – Suzana Lima; APESJF – Jalon Vieira; ASPUV – Júnia Sousa e Allain Oliveira; ADUFSJ – Wilson Chaves; ADUFES – Mauri de Carvalho; ADUFF – Elizandra da Silva, Bianca de Mello e Douglas Leite; ADUR-RJ – Luís Mauro; SESUNILA – Andreia Moassab; Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Camara; APROFURG – Márcia Umpierre e Cristiano Engelks; ADUFPel – Francisco Vitória; SEDUFSM – Júlio dos Santos.
Pauta:
1. Informes;
2. Dias Nacionais de Luta;
3. Encaminhamentos.
1. Informes
Festival pela Vida das Mulheres nos dias 3 a 6 de agosto, em Brasília. Nos dias 3 e 6 de agosto, ocorrerá Audiência Pública no STF com o tema da descriminalização do aborto. No dia 3, no horário de 8h30 às 12h e 13h às 18h, as entidades que defendem a descriminalização do aborto terão voz e, no dia 6, os representantes dos movimentos contrários a descriminalização do aborto realizarão as duas defesas.
Foi aprovado para o dia 10 de agosto, o chamado unitário das centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, para o dia de luta contra os ataques aos/as trabalhadores/as a partir de três eixos: Em defesa do emprego, aposentadoria e dos direitos trabalhistas.
2. Dias Nacionais de Luta
A Coordenação abriu o debate, inicialmente, sobre o dia Nacional de Lutas contra o Assédio Moral e Sexual e apresentou a proposta de data e os materiais para serem utilizados pelas seções sindicais. O debate percorreu centrado nas ações a serem realizadas no dia de luta, com ponderações sobre as proximidades e distanciamentos entre as duas formas de assédio, assim como sobre a melhor data para realizar a atividade.
Em seguida, a Coordenação apresentou o debate sobre o dia Nacional de Lutas contra o Racismo e apresentou a proposta de data e os materiais para se utilizar nesse dia pelas Seções Sindicais.
Encaminhamentos:
I - Dia Nacional de Lutas contra o Assédio Moral e Sexual
Dia 17 de outubro
Utilizar a cartilha do GTPCEGDS - Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT > http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1669293546.pdf.
Utilizar os adesivos e cartazes da campanha de combate ao Assédio Sexual > http://www.andes.org.br/andes/print-principais-noticias.andes?id=168.
Utilizar o vídeo da campanha de combate ao Assédio Sexual > https://www.youtube.com/watch?v=quRFEdgyBpo.
Reeditar e atualizar a cartilha Assédio Moral do ANDES-SN.
Que as seções sindicais produzam cartaz e banner, ou outdoor, sobre a campanha.
Produzir spots de vídeos para a campanha pelas seções sindicais.
II - Dia Nacional de Lutas contra o Racismo
Dia 22 de novembro
Utilizar a Revista Universidade e Sociedade n. 62 Especial com o tema de Negras/os > http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-670095861.pdf
Documentário “Narrativas Docentes - Memória e Resistência Negra” > https://www.youtube.com/watch?v=bR8mXCuFeR8
3. Encaminhamentos
1. Os setores das IFES/IEES/IMES se inserem na Campanha em apoio aos 23 condenados políticos no Rio de Janeiro! Lutar não é crime!;
2. Acrescentar ao cronograma: Dia 7 de setembro – Grito dos Excluídos;
3. Encaminhar a confecção de cartaz padrão para as seções sindicais mobilizarem para o dia 10 de agosto, com a particularização do ANDES-SN.
4. Cronograma de ação:
4.1. Participação no Dia Nacional de Lutas em 10 de Agosto de 2018.
4.2. Organização de cronograma de agitação/mobilização no sentido de construir a luta pela revogação da EC-95, a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
5. Nota em defesa dos direitos democráticos, toda a solidariedade aos docentes da UFABC.
Nota
Em defesa dos direitos democráticos, toda solidariedade aos docentes da UFABC
Os Setores das IFES, IEES e IMES do ANDES - Sindicato Nacional, reunidos nesta data, manifestam solidariedade aos professores Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar, da Universidade Federal do ABC (UFABC), que são alvo de Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70, instaurada pela universidade a mando da Corregedoria Geral da União (CGU), por terem participado em evento de lançamento do livro “A verdade vencerá”, nas dependências da instituição, no dia 18 de abril de 2018. O livro é da Editora Boitempo e traz uma longa entrevista com o ex-presidente Lula, realizada por Ivana Jinkings, Juca Kfouri, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif. O fato configura um atentado contra os direitos e organização sindical e política e de liberdade de expressão e não pode ser tolerado dentro de – e por – instituições minimamente democráticas.
É absolutamente inaceitável que uma instância pública, em nome do Estado, seja utilizada para constranger pessoas, sejam elas quais forem, pela sua produção intelectual, acadêmica e científica, bem como pelas suas posições políticas, estéticas ou religiosas. Causa profunda indignação a todos aqueles que prezam pela democracia, pela garantia da liberdade acadêmica e pelos direitos políticos constitucionais o fato de que estes três docentes estejam sendo “investigados” em decorrência de denúncia anônima e que sejam instados a responder a uma lista de perguntas absurdas, entre elas se haviam feito “apologia ao crime”. O ocorrido é extremamente preocupante, pois aponta que o clima político instalado no país caminha cada vez mais ao encontro de tempos nos quais prevaleciam a perseguição, o assédio moral e o denuncismo anônimo, elementos nefastos que compuseram o panorama de terror dos porões da ditadura empresarial-militar brasileira. Os Setores das IFES, IEES e IMES do ANDES – Sindicato Nacional reivindicam o cancelamento de todos os procedimentos administrativos instaurados para constranger, ameaçar e intimidar esses docentes e conclamam a todos para o combate às forças retrógradas que tentam, cada dia mais, minar a universidade como espaço de produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento.
Brasília, 29 de julho de 2018
Esta quinta-feira (2) estava sendo chamada pelo governo Temer como Dia D para debater nas escolas do país a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), criada a partir da Reforma do Ensino Médio. Era uma tentativa do governo para dar um verniz democrático e legitimar a proposta, mas o tiro saiu pela culatra e a data se transformou num forte dia de protestos.
Professores, trabalhadores da educação e alunos aproveitaram a data para denunciar a gravidade dos ataques contidos na BNCC e na Reforma do Ensino Médio. Com cartazes, rodas de conversa e manifestações, docentes e estudantes mostraram o repúdio à medida e votaram contra a BNCC e a privatização da educação pública.
“O governo queria que o dia 2 fosse um dia para legitimar a proposta da BNCC, quando os professores responderiam um questionário, em poucas horas, sem nem mesmo conhecer o projeto de mais de 800 páginas e suas implicações”, explica a professora Cleusa Trindade, do Coletivo Reviravolta da Educação de SP.
“Porém, professores de todo país se organizaram pra dizer não a este projeto, desmascarando a farsa do governo. Em São José dos Campos, por exemplo, foram várias escolas em que professores e alunos fizeram cartazes, se recusaram a responder o questionário e fizeram abaixo- assinados e cartas contrárias à proposta do governo”, relatou.
Privatização, desemprego e desmonte da escola pública
A nova BNCC prevê uma série de medidas que privatizam, vão gerar desemprego, evasão escolar , queda da qualidade e o desmonte completo da escola pública.
A proposta prevê que apenas as disciplinas de português e matemática seriam obrigatórias, e as demais seriam condensadas em chamadas “áreas do conhecimento”. Disciplinas como Biologia, Artes, Inglês, Educação Física, Geografia, História, Física, Química, entre outras, podem deixar de existir.
Os profissionais que lecionam esses cursos poderão amargar o desemprego, pois com a inexistência das disciplinas ficará mais difícil sua recolocação no mercado de trabalho. Sem contar o apartheid social embutido na medida. Apenas as melhores escolas, em geral pagas, é que ofertarão um currículo amplo de conhecimento. Aos alunos pobres e das periferias não é difícil prever que só restará português e matemática.
Ainda de acordo com o projeto, 40% do ensino poderá ser garantido pelo setor privado, através de cursos presenciais, à distância e até por estágio. Ou seja, colocam o aluno para fora da escola.
É possível derrotar a BNCC e a Reforma do Ensino Médio
Para a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP- Conlutas, Joaninha Oliveira, os ataques à educação não começaram apenas no governo Temer. Vêm de antes e fazem parte de uma política mundial para privatização da educação.
“Nós estamos vivendo uma situação mundial onde a linha geral dos projetos aplicados em todos os países para a Educação pública é a privatização, que tem passado com aprovação de projetos para fazer com que esse direito se torne mercadoria. Isso é um processo que não começa agora, vem de projetos como o PNE [Plano Nacional de Educação] e a não aprovação dos 10% do PIB para a Educação”, elencou.
“Transformar este dia 2 num dia de protesto foi importante na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Mas é preciso fortalecer essa luta. O próximo passo é professores, trabalhadores da educação e alunos se somarem à construção do dia 10 de agosto, chamados pelas centrais sindicais como uma dia nacional de lutas em defesa das reivindicações dos trabalhadores. É preciso também que a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação], filiada à CUT, chame uma greve nacional da educação para derrotarmos a BNCC e a privatização da educação”, concluiu Joaninha.
Fonte: CSP-Conlutas
Os impactos da Reforma Trabalhista sobre os assalariados rurais e os desafios da luta do campo e por terra são temas valiosos para a organização e atuação da CSP-Conlutas. Assim, a realização do I Seminário Nacional do Campo promovido pela Central, em 15 de agosto próximo, em São Paulo, é fundamental para aprofundarmos esses temas e avançarmos no setor.
O seminário priorizará o debate sobre os impactos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores do campo pelo fato do segmento, já extremamente precarizado, ser ainda mais atacado no emprego, direitos e salários em decorrência da reforma.
Além disso, serão debatidas a luta por territórios e a realidade fundiária brasileira, assim como a reorganização do movimento e suas consequências para a luta pela terra.
Entre os debatedores teremos o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, a liderança da etnia Gamella do Maranhão Inaldo Kum’tum e a representante do movimento Luta Popular Irene Maestro.
Em breve, divulgaremos como podem ser feitas as inscrições e as formas de participação.
PROGRAMAÇÃO
8h00: Início do credenciamento
9h30 às 12h30: Mesa 1 – Os impactos da Lei n 13.467/17 (Reforma Trabalhista) sobre os assalariados rurais
Expositores: Jorge Luiz Souto Maior (juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP e professor livre docente da USP), Aparecido Bispo (secretário de Formação da Feraesp) e Elisa Maria dos Santos (Sindicato de Assalariados Rurais de Duartina e do MML/Movimento Mulheres em Luta)
12h30h às 13h30: Almoço
13h30 às 15h30: Mesa 2 – A luta por territórios e a realidade fundiária brasileira
Expositores: Inaldo Kum’tum (liderança da etnia Gamella do Maranhão), Fátima Barros (Articulação Nacional Quilombola do Tocantins), Paulo Gico (representante do MNL/Movimento Nacional de Lutas) e Nazareno Godeiro (Ilaese).
15h30 às 16h: Intervalo para café
16h00 às 18h00: Mesa 3 – A reorganização e suas consequências para a luta pela terra
Expositores: Atnágoras Lopes (SEN/Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas), Irene Maestro (Luta Popular) e Waldemir Soares (advogado e assessor da CSP-Conlutas).
18h00 às 19h00: Apresentação, discussão e aprovação das propostas de resoluções e moções.
19h00 – Encerramento
Serviço
Data: 15 de agosto de 2018
Hora: 9h às 19h
Local: Hotel San Rafhael – São Paulo
Largo do Arouche, 150
São Paulo
Fonte: CSP-Conlutas
Todas as bolsas ofertadas pela CAPES poderão ser suspensas a partir de agosto de 2019. O trágico cenário para a ciência brasileira foi denunciado pelo Conselho Superior da CAPES nesta quinta-feira (2). Por meio de ofício, a presidência da agência alerta que o corte orçamentário imposto à CAPES para 2019 traz sérios impactos para os programas ofertados.
Assinada pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves, a carta denuncia que a partir de agosto de 2019, se for mantido o corte, o pagamento de todos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado será suspenso.
Direcionado ao ministro da educação, Rossielli Soares da Silva, o texto alerta que o teto orçamentário imposto pelo MEC representa um corte significativo. “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”, afirma o texto.
Tal medida vai atingir mais de 90 mil discentes pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação, os institucionais (de ação continuada) e os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
Segundo o texto, se o corte orçamentário for mantido, em agosto de 2019, haverá a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas dos programas voltados à formação de professores da Educação Básica.
O texto alerta que um corte orçamentário “de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.
“Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.”, encerra.
É preciso lutar por mais investimentos, diz diretoria do ANDES-SN
Para a diretoria do ANDES-SN o corte é muito sério e traz sérios reflexos à comunidade acadêmica. “Não se pode perder de vista que estamos vivendo sob a pressão da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos”, destaca Ana Maria Ramos Estevão, diretora do ANDES-SN.
A docente lembra que os cortes no orçamento das universidades vêm crescendo desde 2014. A reivindicação por mais investimentos e por melhorias nas bolsas de estudo é uma pauta dos docentes. “Ao invés de cortar, as bolsas deveriam ser atualizadas e ampliadas. Há anos elas estão congeladas e são insuficientes para a demanda das universidades públicas e para o desenvolvimento da pesquisa com comprometimento social”, destaca.
“Se esses cortes foram concretizados, a produção científica no Brasil sofrerá um enorme retrocesso”, conclui.
Segundo o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a luta do ANDES-SN deve ser articulada as outras entidades e não se restringir apenas aos cortes na CAPES, mas sim a todos os cortes e retrocessos impostos pela EC/95. “Nossa luta deve ser em defesa da ampliação da pesquisa, pela ciência e tecnologia, e também pela extensão, graduação e pós-graduação pública com financiamento 100% estatal”, afirma.
Fonte: ANDES-SN
No ano passado, a quitação de parte da dívida vencida e o pagamento dos juros custaram ao país mais de R$ 462 bilhões. A queda da taxa Selic não aliviou muito as contas. Nos 12 meses encerrados em junho de 2018, a União torrou R$ 397 bilhões com a dívida, sem incluir a trilionária conta da rolagem.
Em 2017, a dívida consumiu mais do que o dobro das despesas liquidadas com saúde e educação somadas (R$ 205 bilhões). Conforme o relatório, a dívida custou mais de cinco vezes os gastos com assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo).
“O gasto é extremamente regressivo quanto à geração de renda. É um gasto que vai para os detentores de dívida pública”, aponta à Agência Brasil Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Essa dívida que está aí não significou investimento”, complementa Maria Luiza Fatorelli, da campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.
88% dos detentores da dívida pública são investidores que atuam no Brasil que compram títulos por meio de bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão. Apenas 12% são estrangeiros.
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, explica que o endividamento público é uma das 3 formas clássicas de financiar o Estado, em todo o mundo. “A primeira modalidade é emitir moeda, que tem como custo a inflação. A segunda maneira é o aumento da carga tributária, que os economistas chamam de peso morto: arrecada, mas pode produzir desincentivo à atividade econômica. A terceira forma de financiar o Estado é a dívida. O governo emite títulos para o mercado, prometendo pagar em determinado prazo uma soma de juros”.
Fonte: DIAP (com Portal Monitor Mercantil)
Em cumprimento a deliberação de assembleia geral, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional protocolou nessa sexta-feira, 27/07, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando instauração de procedimento para apurar eventual infringência aos deveres funcionais e éticos por parte do procurador-chefe da Procuradoria junto a Universidade Federal de Mato Grosso, Osvalmir Pinto Mendes.
A entidade levantou uma série de dados que podem indicar infringência às normas de dedicação exclusiva, própria de servidores públicos que desempenham cargo de confiança, além de outros vínculos remuneratórios vindos da instituição por intermédio da Fundação Uniselva, o que pode configurar improbidade administrativa.
No documento, a entidade afirma que “nos momentos em que se estabelecem contratos entre a UNISELVA e a UFMT, a relação contratual e a natureza administrativa de tais instrumentos pressupõem todo um conjunto de procedimentos e pareceres anteriores, que exigem a intervenção da Procuradoria da UFMT, na firme defesa dos interesses que a mesma representa. Para tal intervenção, é ocioso ponderar que o agente público que atua como Procurador deve ter autonomia e liberdade para o exercício de sua atribuição, não podendo se ver cativo a relações paralelas privadas que possam lhe comprometer a atuação. Nesta senda, mostra-se absolutamente paradoxal que o Procurador-Chefe junto à Universidade Federal de Mato Grosso possa, a um só tempo, desenvolver seu mister perante a UFMT, e, de forma concomitante, atuar de forma particular, prestando serviços remunerados em favor da UNISELVA, que por diversas vezes contrata com aquela (UFMT)”.
Em outro trecho da denúncia, a Adufmat-Ssind afirma que “[...] em outras Universidades Federais a atuação dos Procuradores não é comissionada, o que por si só já causa estranheza, e agrava a infringência pelo fato do denunciado auferir Cargo de Direção que majora a sua remuneração”.
Além do Ministério Público, que deve investigar o caso, a própria universidade e a Advocacia Geral da União (AGU) receberam formalmente a denúncia para fins de conhecimento e providências.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
