A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e a população local tem um compromisso com a democracia na próxima segunda-feira, 01 de abril, a partir das 18h, no saguão do Instituto de Linguagens (IL).
Em resposta às intenções perversas de comemorar um dos períodos mais terríveis da história do Brasil, as diretorias do IL, da Faculdade de Comunicação e Arte (FCA), e a Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da instituição abrem o palco para artistas e todos os demais interessados em manifestar repúdio a regimes autoritários como foram as ditaduras militares, incluindo a que vigorou no país entre 1964 e 1985.
O evento tem apoio de instituições e entidades como Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Vice-presidência Regional do ANDES-SN Regional Pantanal, Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS/UFMT), Faculdade de Ciências Contábeis (FACC/UFMT), Núcleo da Auditoria Cidadã da Divida em MT (ACD-MT) e Programa de Pós-graduação em Política Social (PPGPS).
A organização do evento solicita aos interessados que, se possível, compareçam vestidos de preto, simbolizando o luto pelos 434 mortos ou desaparecidos, além da solidariedade aos que sobreviveram às práticas de tortura.
Defender ações como tortura e regimes autoritários, além de ser um ato extremo de desumanidade, é considerado crime no Brasil, previsto no artigo 287 do Código Penal.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Perseguições, terror psicológico, prisões, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres. Mulheres tiveram com ratos enfiados em suas vaginas; homens com os testículos arrancados com alicates; choques na vagina, pênis e língua; unhas arrancadas com alicates; crianças levadas à presença de mães torturadas e estupradas; paus de arara, dentes arrancados à força e sem anestesia.
Essa é a cara da ditadura brasileira. Este ano completam-se 55 anos de um dos períodos mais sombrios da história nacional. O golpe que impôs uma ditadura militar, de 1964 a 1985 no Brasil, segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, deixou 434 pessoas mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos.
Além disso, povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados.
Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que as Forças Armadas comemorem no próximo no dia 31 de março o aniversário deste golpe militar.
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, na última segunda-feira (25).
Não bastasse isso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou em entrevista à Rádio Gaúcha no dia da chegada de Bolsonaro ao Chile, recentemente, que o ditador Pinochet “teve que dar um banho de sangue” que “lavou as ruas do Chile” para conseguir implantar as reformas econômicas que pretendia naquele momento.
A relação das empresas com a ditadura
O Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical” que integrou a CNV (Comissão Nacional da Verdade) investigou a perseguição à classe trabalhadora durante o período do regime civil-militar. A CNV apresentou relatório oficial sobre a ditadura militar brasileira em 2014.
Segundo as pesquisas do GT do Trabalho, grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi.
No documento do GT constam atrocidades cometidas por empresas como o apoio financeiro aos órgãos de repressão, perseguições, demissões, prisões e até torturas de trabalhadores.
Na época, o dirigente Luiz Carlos Prates, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, responsável pela atuação da Central nas pesquisas, ressaltou a importância de se apresentar trazer a verdade sobre a repressão à classe trabalhadora. “Queremos justiça aos trabalhadores que sofreram perseguição, pois o golpe militar foi contra a classe trabalhadora brasileira; por isso queremos a verdade, mas justiça e reparação também, as empresas precisam pagar pelos crimes que cometeram”. Mancha, que também foi perseguido, já recebeu reconhecimento do Estado brasileiro por essa perseguição com a anistia.
Agora, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados.
Segundo matéria na FSP (26/03), o pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos.
Que tempos são esses…
Rechaço à ditadura
A CSP-Conlutas se incorpora às atividades de repúdio ao golpe militar de 1969.
A nossa Central continua exigindo a abertura dos arquivos para acesso público aos documentos da época da ditadura militar. Também continuaremos a exigir justiça e reparação às vítimas e a prisão dos torturadores e assassinos.
Em Cuiabá, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN e o ANDES - Sindicato Nacional apoiam o ato político "Ditadura Nunca Mais!", que será realizado na segunda-feira, 01/04, no Instituto de Linguagens (IL) da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir das 18h.
Fonte: CSP Conlutas (com edição de Adufmat-Ssind)
O crime da Vale em Brumadinho (MG) ainda contabiliza as mortes e as consequências desastrosas nas vidas das pessoas e para o meio ambiente, mas a ameaça de rompimento de outras barragens de rejeitos de minério volta a assombrar outras comunidades em Minas Gerais. Somente de propriedade da Vale, o estado tem atualmente quatro barragens com nível de alerta 3, que indica risco iminente de rompimento.
Desta vez, as barragens B3/B4, da Mina Mar Azul, na região de Macacos e Nova Lima, e as barragens Forquilha I e Forquilha III, da Mina Fábrica, em Ouro Preto, estão com risco de rompimento. As quatro pertencem à Vale. Contudo, a mina Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, e Casa de Pedra, da CSN, em Mariana, também apresentam o nível 2, que indica um nível anterior ao de colapso.
Momento do rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro deste ano, que causou a morte de mais de 300 pessoas
Os níveis de possibilidade de rompimento das barragens da Vale mudaram de 2 para 3 na noite de quarta-feira (27). Apesar do risco iminente, a empresa declarou que não haverá novas retiradas de moradores.
A empresa já realizou evacuação em 16 de fevereiro, na região de Macacos e Nova Lima, e em 20 de fevereiro, na zona rural de Ouro Preto. As três barragens estão inativas e não recebem mais rejeitos, contudo, seguem sendo uma ameaça, pois armazenas toneladas de rejeitos de minério que podem invadir como um tsunami e devastar vastas áreas.
Em nota, a Vale afirmou que “a ação é necessária pois auditores independentes de segurança de barragens contratados pela Vale informaram que essas estruturas não receberiam Declarações de Condição de Estabilidade por terem fator de segurança abaixo do novo limite estabelecido na portaria 4 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em 18 de fevereiro de 2019”.
Medo e insegurança
As barragens B3/B4, Forquilha I e III são barragens do mesmo modelo da estrutura que rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro deste ano. Em Brumadinho, o rompimento provocou a morte de 304 pessoas e até o momento a Vale segue impune.
Enquanto isso, o fato é que centenas de famílias foram retiradas de suas casas em razão dos riscos de rompimento e vivem desde então, em hotéis, pousadas, casas de parentes ou alugadas, sem saber como será o futuro, numa situação de incerteza absurda. Sirenes e treinamentos de emergência para evacuação passaram a ser uma sombria rotina para esses moradores que vivem sob o medo.
Em fevereiro, uma delegação da CSP-Conlutas esteve em Brumadinho e Mariana, e acompanhou a situação nessas comunidades.
Impunidade
Três funcionários da Vale foram presos temporariamente em janeiro deste ano acusados de negligência no caso do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem.
No entanto, até o momento, o alto escalão da Vale, principal responsável por esse crime, continua livre e com uma estratégia de jogar para terceiros uma responsabilidade que é da empresa. Tanto em Mariana, como em Brumadinho, as famílias seguem sem assistência adequada da empresa, enfrentando diversos problemas.
A mineradora, que é reincidente na tragédia igualmente criminosa de Mariana em 2015, deve ser responsabilizada e punida.
Os governos também devem ser responsabilizados porque são omissos em relação à aprovação de projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade pelo lucro do setor de mineração.
É preciso continuar com a exigência de investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis, bom como a estatização, sem indenização, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as).
Fonte:CSP Conlutas (com informações da Agência Brasil)
“Previdência é publica. Para chamar de uma coisa que atraísse aos trabalhadores deram o nome de previdência privada, mas não tem nada a ver. Mercado de capitais é entregar dinheiro para os capitais aumentarem o lucro deles, não nosso, nunca. Essa é a razão dessas contrarreformas todas. Podem dizer que há déficit, que estamos vivendo demais, todos esses discursos colam no imaginário popular e causam medo, mas o centro dessa reforma é transformar a previdência toda em capitalização (investir para produzir juros)”. A afirmação é da pesquisadora Sara Granemann, uma das maiores referências no Brasil quando o assunto é Previdência Social.
Durante o 38º Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém no final de janeiro deste ano - quando a proposta de Bolsonaro ainda não havia sido apresentada formalmente -, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) conversou mais uma vez com jornalistas das seções sindicais, desvendando os reais motivos da Reforma da Previdência e a urgência da reação contra essas medidas, que representam, grosso modo, o aprofundamento do neoliberalismo.
“A razão dessa reforma é econômica, mais do que política. Não é verdade que há um déficit na Previdência, mas é verdade que as privatizações são fontes enormes de lucro para o capital. O ministro da economia falou que estamos tratando de R$ 1 trilhão e 400 bilhões, que já é uma monumentalidade de dinheiro, mas nós estamos falando de muito mais do que isso”, disse a docente da UFRJ.
O que já se sabia, naquele momento, é que a proposta de Jair Bolsonaro para outra etapa da Reforma da Previdência seguiria a mesma lógica das anteriores. No entanto, mesmo depois de tantos anos de ataques, alguns servidores públicos ainda têm dificuldade para identificar onde os regimes Geral (para trabalhadores do setor privado) e Próprio (para os trabalhadores do setor público) da Previdência se tocam nessa cadeia de desmonte de direitos para, assim, unir as categorias na luta contra mais esta proposta que, em verdade, deforma o direito à aposentadoria no formato conquistado pelos trabalhadores em 1988.
Essa diferença não passa de aparência. Na essência, todos os trabalhadores, públicos e privados estão no olho de um furacão. Inclusive os que já estão aposentados - que verão o poder de compra de seus benefícios reduzindo a cada ano.
Em 2003, por exemplo, a Reforma da Previdência orquestrada por Lula fez repercutir nos jornais a seguinte informação: “o governo concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público”. À época, as principais alterações tiveram o objetivo de dificultar a aposentadoria integral, estabelecendo novas regras, como aumento da idade, tempo de contribuição, tempo no serviço público, tempo na carreira e pelo menos cinco anos no último cargo.
Dez anos depois, a Reforma da Previdência de Dilma Rousseff conseguiu esfacelar ainda mais o direito à aposentadoria, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal, retirando todas as expectativas de integralidade na aposentadoria do funcionalismo, a partir da introdução do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp.
Mas essas duas etapas da contrarreforma não teriam sido possíveis se, em 1998, Fernando Henrique também não tivesse atacado os servidores públicos, inserindo a possibilidade de previdência complementar na constituição. “Ele faz isso olhando para os servidores públicos como potenciais clientes da dita previdência privada. Introduziu na Constituição a Previdência Privada, a Previdência Complementar. Embora a Previdência Privada seja utilizada no Brasil desde 1977 - começou na ditadura militar - ela não era matéria constitucional até então”, explicou a professora.
Por conta da mobilização popular, Fernando Henrique não conseguiu avançar na sua proposta, como Lula fez em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41/2003. “Não é que o Fernando Henrique foi bonzinho, ele não conseguiu fazer porque a luta ficou muito acirrada, mas Lula consegue legitimidade para fazer”, observou Granemann.
Também pela forte mobilização dos servidores públicos, os setores econômicos interessados nas privatizações fortaleceram, nos últimos anos, a cultura de demonização dos trabalhadores do setor público. De acordo com a professora, o objetivo é quebrar a moral, dizer que os servidores são privilegiados, vagabundos, bandidos, criminosos, quebrando a estima, o gostar do trabalho, proporcionando condições cada vez piores para justificar a entrega dessa massa de dinheiro público. “Nós temos cerca de R$ 3 trilhões e 400 bilhões de recursos da Previdência Social. Tá explicado porque precisa quebrar a luta dos servidores públicos e porque precisa desacreditar a Previdência: é um negócio”.
Governo quer copiar sistema falido
A ideia de retirada dos ditos “privilégios” dos servidores públicos ganhou força com Fernando Collor. E foi o “caçador de marajás” quem introduziu, de fato, no início da década de 1990, os ideais neoliberais na política nacional, rebaixando e retirando recursos dos serviços públicos conquistados anteriormente e, ao mesmo tempo, exaltando e estendendo benefícios ao setor privado.
Assim, já naquela época, a tentativa mais estrutural de desmonte ficou evidente, quando Collor optou por não construir um Ministério da Seguridade para dar suporte à decisão de instituir, com a Constituição de 1988, o Sistema de Seguridade Social, formado pelos subsistemas Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Diante da resistência popular e, portanto, impossibilitados de acabar com a Previdência de uma só vez, os governos pós-ditadura militar foram agindo por partes. Assim, passadas as primeiras medidas de Collor, e as reformas de Fernando Henrique, Lula e Dilma, Bolsonaro assume com o objetivo de fechar o plano e acabar com a Previdência Pública, a partir da implementação da capitalização baseada no modelo chileno. Em resumo, a proposta é a seguinte: quem já está aposentado ficará com a previdência pública, que terá valores cada vez mais baixos e, quem não estiver aposentado, será obrigado a migrar para a capitalização (mercado de capitais) individual.
“Mas o que é capitalização por conta individual? Não é sequer fundo de pensão, é ainda pior. Por exemplo, duas pessoas que trabalham no mesmo lugar, investem em contas individuais capitalizadas diferentes, e uma dessas empresas de capitalização quebra. Essa pessoa não terá aposentadoria. A outra, talvez, tenha. É assim no Chile, nos Estados Unidos, Argentina, em vários países do mundo”, observou Granemann.
No Chile, esse modelo foi adotado em novembro de 1980 e implementado em 1981, durante a ditadura de Pinochet. De acordo com a pesquisadora, a poupança ficou tão grande na época, que 20 associações geriam o dinheiro de início, mas hoje são apenas seis. “Começa em concorrência e acaba em monopólio, é uma lei do capitalismo”, cometou.
Mas o modelo se mostrou um verdadeiro fracasso, e a população reivindica mudanças. A maioria da população aposentada no Chile, atualmente, recebe entre 40 e 60% do salário mínimo local (que corresponde a cerca de R$ 1.200,00). Ou seja, há chilenos que trabalharam a vida toda e contribuíram durante anos para o enriquecimento das empresas de capitalização e, como recompensa, vivem numa faixa de renda localizada abaixo da linha da pobreza, com menos do que seria R$ 600 no Brasil.
Além da capitalização, a proposta atual de reforma mudará as regras quanto às contribuições incidentes sobre proventos e pensões, pois não haverá mais diferença na base de cálculo no caso de o beneficiário ser portador de doença incapacitante.
Essas alterações atingirão todos os homens e mulheres com idade inferior a 50 anos e 45 anos, respectivamente. Os servidores que têm idade superior serão alcançados pela regra de transição, desde que cumpram todos os seus requisitos. Os que não atingiram essas idades, mas cujo ingresso no serviço público foi anterior a 2013, até poderão receber aposentadorias não limitadas ao teto do Regime Geral, desde que não tenham aderido ao Regime Complementar.
Haverá, ainda, a uniformização do tempo de contribuição e elevação da idade mínima, aplicação obrigatória do teto de benefícios do Regime Geral e Previdência Complementar, e vedação de acúmulo de aposentadoria com pensão por morte a qualquer beneficiário – o que pode até parecer justo para quem desconhece a informação de que 2/3 dos aposentados no país recebe apenas um salário mínimo de benefício; somente 1/3 dos aposentados consegue receber mais do que R$998 e menos de 0,1% atinge o chamado teto (atualmente cerca de R$5.645,00).
Direitos sociais e empregos públicos de mãos dadas
São os servidores que, por meio do seu trabalho, garantem o acesso da população aos direitos sociais. Quanto mais sucateado estiver o serviço público, menos benefícios a população terá. Assim, a luta dos servidores públicos em defesa dos direitos é, também, a defesa da melhoria de condições de trabalho no setor público. E é justamente por ter esses motivos para mobilizar e organizar a luta, que os servidores têm enfrentado ataques em todos os sentidos.
A ameaça é tamanha que, na semana passada, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes - representante exemplar dos chamados “Chicago Boys” na derrocada dos direitos sociais e trabalhistas, e um dos agentes que viabilizaram a implementação da capitalização no Chile por Pinochet na década de 1980 - chegou a declarar que, caso a Reforma da Previdência defendida por ele não seja aprovada, os servidores terão os salários cortados.
“É preciso demonizar os servidores, porque essa categoria tem sido a principal no enfrentamento à política neoliberal, os ajustes fiscais do capital, a transferência do fundo público para os capitais nos últimos 20 anos. O capital precisa arranjar outros espaços de lucratividade e transformar em mercadoria aquilo que era política social. As universidades estão sendo atacadas, então eles têm que dizer que não presta, que não é boa. O que está por trás disso é uma possibilidade enorme dos lucros aumentarem”, afirmou Granemann.
Assim, estão explícitos os motivos pelos quais todos os trabalhadores, seja do setor público ou privado, devem se unir contra a proposta neoliberal de Reforma da Previdência, assim como outros ataques, como a Reforma Trabalhista, o estabelecimento de limite para investimento na saúde pública, na educação pública [EC 95/16], entre outros.
“No modo de produção capitalista nenhum direito do trabalho está garantido. A gente consegue, numa época, quando a nossa organização produz uma ofensiva sobre o capital. Depois tem outro período de crise e o capital vem para a ofensiva. É da lógica do modo de produção capitalista que os trabalhadores não tenham direitos. Em 300, 350 anos de capitalismo, o que nós tivemos de direito mesmo foi uns 30 anos, de alguns países, durante o Welfare State [Estado de bem-estar social], e o resto do mundo tem direitos numa época, na outra não tem. É a luta de classes; é a expressão da luta de classes”, disse a docente.
Por fim, a pesquisadora demarcou a única forma de barrar novamente a ofensiva ao direito à aposentadoria: a solidariedade, a unidade dos trabalhadores. “Ninguém está garantido. Eu acompanhei a tramitação da proposta do Temer desde o dia 05 de dezembro de 2016, quando chegou ao Congresso. Bastava ler aquilo para saber que não tem ninguém garantido, nem municipal, nem federal, nem estadual, nem pescador, nem empregado do capital. Ninguém. É isonômico no sentido contrário: tira o direito de todo mundo. E é brutal porque ali eles já estavam querendo estabelecer uma aposentadoria bem básica para todo mundo, não importa quanto tenha contribuído. Bolsonaro até deu umas duas declarações de que ele não queria que fosse para todo mundo, porque algumas pessoas já pagaram, mas é óbvio, como a gente viu várias vezes, ele diz uma coisa uma hora, na seguinte tem de voltar atrás, porque não é ele que manda. Ele está ali de fantoche da vez”.
Saiba mais sobre as mentiras que baseiam o discurso sobre a necessidade de acabar com a Previdência Social:
Vídeo – As mentiras de Bolsonaro sobre a Reforma da Previdência
Regime de capitalização proposto por Paulo Guedes é desastre no Chile – sintrajufe RS
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Uma das áreas mais importantes tanto para as ações de governo quanto para as ações individuais é a saúde, afinal, cuidar bem da saúde de cada pessoa é cuidar e salvar vidas, reduzir o sofrimento e proporcionar um envelhecimento saudável e com dignidade.
Ao longo da história politica, social e econômica de, praticamente, todos os países podemos notar uma grande preocupação no sentido de que os cuidados com a saúde sejam universalizados e que a mesma seja humanizada e inclusiva, extensiva a todas as pessoas, independente da situação econômica, social ou física das mesmas.
Foi nesta esteira que surgiu o SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Lei 8.080, de 19/09/1990, baseado no princípio constitucional de nossa Carta Magna de 1988, onde foi definido que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, entendido neste caso, a responsabillidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Ao longo desses quase 30 anos, a comemorar no próximo ano, o SUS vem sofrendo ou padecendo de muitos males, a começar pelo descaso de nossas Autoridades que sistematicamente não aprovam recursos orçamentários e financeiros suficientes para que a saúde pública possa oferecer um atendimento universal, humanizado, de qualidade e moderno, prova disso são os escassos recursos alocados tanto pela União quanto Estados e municípios, sucateando, este é o melhor termo o que passou a ser considerado a saúde dos pobres, ou seja, para mais de 70% da população brasileira que não dispõe de recursos para custear um plano de saúde ou buscar atendimento da rede privada comercial, onde a saúde custa “os olhos da cara”, tem apenas o SUS como alternativa.
Conversando com as pessoas, visitando unidades de saúde e hospitais onde doentes se amontoam em situação pior do que animais, ou vendo enormes filas, inclusive filas invisíveis quando pacientes em estado grave só conseguem atendimento meses ou anos depois de buscarem até mesmo a garantia de seus direitos na justiça, podemos perceber e entender quais são os principais problemas que a saúde publica , o SUS enfrenta.
Os principais problemas relatados pela população que chora e geme ante o descaso e caos permanente da saúde pública, podem ser resumidos nesses que passo a elencar:
1.falta de recursos ou subfinanciamento; 2. Falta de médicos e outros profissionais da saúde; 3.falta de leitos hospitalares, tanto leitos comuns para internação quanto leitos de UTI; 4. Longo tempo de espera para atendimento; 5. Falta de capacitação técnica de recursos humanos; 6. Falta de equipamentos ou equipamentos danificados; 6. Gestão financeira ineficiente, aliada a desvios de recursos e corrupção; 8. Atendimento pouco humanizado; 9. Atendimento de emergência precário; 10. Elevado índice de mortalidade hospitalar; 10. Excessiva concentração de profissionais e recursos de saúde nas capitais e cidades polos, motivando o deslocamento de pacientes das cidades menores ou o que é denominado de “ambulancioterapia”; 11. Falta de medicamentos ou gestão de medicamentos pouco eficiente; 12. Precariedade de áreas conexas `a saúde, que acabam gerando doenças e epidemias, como a falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, água contaminada.
A questão do subfinanciamento pode ser observada pela redução da participação da União e em alguns casos dos Estados e o aumento da responsabilidade orçamentária e financeira por parte dos municípios, que, na repartição do bolo tributário ficam com a menor parte dos recursos oriundos de impostos, taxas e contribuições.
Em 1990, o financiamento da saúde pública tinha como fonte de recursos: União com 72,7%; Estados e DF com 15,4% e municípios com 11,8%. Em 2017 esta repartição de responsabilidade orçamentária e financeira era de: União era responsável por 43,4% dos gastos com saúde publica; os Estados e DF com 24,8% e os municípios com 31,7%. Esses a cada dia estão mais falidos do que antes.
Para complicar ainda mais o problema do subfinanciamento, o Congresso Nacional, de uma forma insensível e cruel, em 2016 aprovou o chamada teto dos gastos públicos, por 20 anos, determinando que até 2036, os recursos para a saúde serão muito aquém das necessidades atuais e futuras.
Entre o ano de 2000 e este ano (2019), os recursos definidos no OGU – Orçamento Geral da União totalizaram R$41,5 trilhões de reais; desses foram gastos com pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública nada menos do que R$15,6 trilhões de reais (38,7%); enquanto para a saúde nessas duas décadas a União destinou apenas R$1,5 trilhões de reais, equivalente a 3,7% dos recursos orçamentários.
Mesmo assim, o Ministério da Saúde, conforme relatório do Conselho Federal de Medicina, entre 2003 e 2017, deixou de aplicar R$174 bilhões de reais, contribuindo ainda mais para o sucateamento e caos do SUS.
Comparando-se o ano de 2000 com o atual OGU de 2019; os recursos do OGU aumentaram 81,8%; os da saúde pública 55,4% e os recursos destinados `a divida pública em 139,3%. O orçamento geral da União de 2019 destina R$130,0 bilhões para a saúde pública e para a divida pública a importância de R$1,4 trilhões de reais.
O Brasil gasta apenas 10% per capita quando comparado com países que tem sistemas universalizados de saúde; enquanto diversos países chegam a gastar mais de 10% do PIB com seus sistemas universalizados de saúde, no Brasil há duas décadas não passa de 1,7% do PIB e a dívida pública bruta representa em 2019 nada menos do que 83,9% do PIB e deverá chegar a 92,4% do PIB dentro de 4 ou 5 anos.
Por esses e outros dados que podem ser observados nas diversas fontes oficiais podemos concluir que saúde pública não é, nunca foi e jamais será prioridade para nossos governantes; a verdadeira prioridade do governo federal é engordar o Sistema financeiro nacional e internacional através de uma dívida pública que suga quase metade de tudo o que a população paga na forma de impostos. Este é o grande buraco nas e das contas públicas, jamais os gastos com a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social).
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Poucos dias após o massacre na escola Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), comunidades acadêmicas de três universidades públicas brasileiras foram alvos de ameaças e mensagens de ódio.
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Em 20 de março, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou uma nota informando que recebeu "mensagens em tom ameaçador”. Anônimo, o agressor supostamente é um aluno reprovado no sistema de cotas da universidade. Em e-mails, ele afirmou que iria atirar em pessoas que fazem parte da comissão, ligadas à comunidade acadêmica.
No comunicado, a UFMG informou que identificou o IP da conexão - endereço de Protocolo da Internet - de onde mensagens foram enviadas e repassou à Polícia Federal. Afirmou, ainda, que a rotina na UFMG não foi alterada.
Também no dia 20, a Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciou ter recebido ameaças de atentado no campus do Vale. A ameaça dizia que o ataque seria “semelhante ao ocorrido em Suzano, SP”, citou a nota publicada. A universidade acionou o setor de segurança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das polícias Federal e Civil e da Brigada Militar. Além disso, reforçou sua segurança interna.
No dia seguinte, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) confirmou a veracidade de uma carta encontrada em um dos banheiros do campus Uvaranas. Na carta, o agressor afirmou que cometeria “a maior execução de alunos já vista em todo o mundo”.
A universidade afirmou que solicitou o reforço da vigilância interna e acionou os órgãos de segurança externos. “A Polícia Civil enviou dois investigadores que estão trabalhando no caso. As câmeras de segurança estão sendo analisadas para confirmar o fato e identificar a autoria. Há carros da polícia e agentes de segurança interna fazendo vistorias no Campus neste momento”, diz o texto.
Ano passado, no período das eleições, as comunidades acadêmicas das universidades Federal (UFPE) e Estadual de Pernambuco (UPE) também foram alvos de ataques. Na UFPE, foi divulgada uma carta “contra os doutrinadores esquerdistas”. Segundo o texto, eles seriam banidos da universidade em 2019. No documento, o agressor listou nominalmente mais de 15 professores, em sua maioria do curso de Sociologia. Na UPE de Nazaré da Mata ocorreu o mesmo. O texto afirma que o espaço Paulo Freire passaria a se chamar espaço Coronel Ustra, em referência ao primeiro militar a ser reconhecido pela justiça como torturador.
Violência em ambiente universitário
A violência em ambiente universitário tem alertado a comunidade internacional. Uma reportagem da Agência Pública aponta que há oito meses, a organização Scholars at Risk (Acadêmicos em Risco, em português) tem sido procurada por professores brasileiros que se sentem inseguros no país. Sediada nos Estados Unidos, a organização é uma rede de instituições de ensino superior que promove a liberdade acadêmica. Ela ajuda pesquisadores e professores ameaçados de morte a sair de seus países por um tempo. Até o ano passado, apenas um brasileiro tinha contatado a organização. Agora, já são 18.
Madochée Bozier, assistente do programa de proteção a professores universitários, em entrevista à Agência Pública, explicou o motivo do aumento da procura. Segundo ele, a busca pela rede de apoio deve-se ao fato da atmosfera sociopolítica no Brasil, culminando na vitória de Jair Bolsonaro. “Os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem”, disse.
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos a pedido do grupo História e Liberdade
Nós, professores do curso de História integrantes do Grupo História e Liberdade, vimos a público manifestar nossa indignação e repulsa, bem como nosso mais veemente e vigoroso repúdio em relação as notícias divulgadas pela imprensa referentes a determinação de comemoração dos 55 anos do Golpe de 1964.
Como historiadores é nosso dever lembrar que celebrar tal data é enaltecer um golpe de estado, é festejar o fim das liberdades democráticas e individuais por 21 anos, é enaltecer o arbítrio e o autoritarismo, é exaltar a censura e o exílio, é glorificar a tortura e o assassínio.
A sociedade brasileira que venceu as trevas da Ditadura de 64 não admite e não tolera que a memória dessa luta seja vilipendiada e violentada.
No contexto atual, urge lutar pela democracia e repudiar esse ato de agressão à memória daqueles que pagaram com sua própria vida pelo retorno a um estado democrático de direito.
À memória desse país. Ao estado democrático de direito. À verdade.
HISTÓRIA E LIBERDADE
Cuiabá, 26 de Março de 2019.
Entidades de trabalhadores ligadas à educação em Mato Grosso realizam, a partir dessa quinta-feira, 28/03/19, a etapa regional preparatória para o III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília em meados de abril. O Pré-ENE: Etapa Regional Mato Grosso, com o tema “Por um Projeto Classista e Democrático de Educação” será nos dias 28 e 29/03, no auditório da Adufmat-Ssind.
Com o objetivo de “aprofundar o diagnóstico do projeto do capital para a educação, tendo como perspectiva a construção de um Plano Nacional de Educação da Classe Trabalhadora, tomando como base a análise crítica e atualização do PNE da Sociedade Brasileira”, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, a Vice-presidência Regional do ANDES Sindicato Nacional (VPR ANDES-SN Regional Pantanal), a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) oferecem dois dias inteiros de debates, com convidados locais e nacionais.
Na quinta-feira (28), primeiro dia de evento, o professor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Giovanni Frizzo, junto com o professor de Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maelison Neves, iniciam os trabalhos com um debate sobre conjuntura, às 8h30. Em seguida, às 10h30, as professoras Qelli Rocha e Naiana Marinho (UFMT), e as educadoras e militantes Naíne Terena e Adriana Sales refletem sobre “Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico Raciais”.
No período da tarde, a partir das 14h, a professora Edna Sampaio, da Unemat, provoca o debate sobre “Experiências de Resistências na Educação Pública diante dos Ataques do Capital”, junto aos representantes do Movimento Estudantil Ian Carlos Nogueira e Graziele Tacanã (UFMT Cuiabá), Luana Kawamura (UFMT Rondonópolis), Fernanda Trombeta (UFMT Sinop) e Pedro Rezende (UFMT Araguaia).
Às 16h, a organização oferecerá três Grupos de Trabalho aos participantes com os temas “Organização da Classe Trabalhadora”, “Universalização da Educação, Acesso e Permanência” e “Trabalho na Educação e Condições de Estudo”.
Para encerrar o primeiro dia, às 19h, a docente Kate Lane de Paiva, da Universidade Federal Fluminense (UFF), fala sobre Experiências Populares de Educação Classista.
Na sexta-feira, 29/03, as atividades começam às 8h com o debate sobre “Educação Popular no contexto dos Movimentos Sociais: experiências no MST”, com a contribuição da educadora Simone Magalhães (MST) e “Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: Riscos e Perspectivas de um patrimônio da Classe Trabalhadora”, com a contribuição do educador do IFMT, Kléberson de Jesus.
Às 10h haverá o Grupo de Trabalho “Os ataques à educação e a organização da resistência”, gratuito e aberto a todos os interessados, como todas as demais atividades.
A partir das 14h, os professores da UFMT, José Domingues de Godoi e Paulo Wescley, problematizam o tema “Universidade, Ciência, e Conhecimento para que e para quem?”. Às 16h, novos Grupos de Trabalho abarcam questões como “Universidade, Ciência e Conhecimento”, “A organização do Trabalho na escola numa perspectiva de classe” e “Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais”.
O encerramento do Pré-ENE: Etapa Regional Mato Grosso será na 5ª edição do Lusco Fusco, happy hour cuiabano, a partir das 18h da sexta-feira (29), também na Adufmat-Ssind.
Confira a íntegra da programação abaixo:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Inscrições gratuitas no link: https://www.even3.com.br/seminariodadivida/
PROGRAMAÇÃO - 1º dia
QUINTA FEIRA 04/04
8h Abertura
8h30min Uma visão econômica da dívida e sua relação com a questão da previdência pública
Dr. Eugenio Lagemann (Economista e Historiador da UFRGS e Doutor em Economia pela Universitat Heidelberg- Alemanha)
9h30min A dívida pública brasileira no divisor de águas do Plano Real
Ms. Marcelo Gonçalves Marcelino (Graduado em Ciências Econômicas pela UFPR, pesquisador do Núcleo de Estudos Paranaenses do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Coordenador da ACD no Paraná)
10h20min A dívida pública brasileira e a dívida pública de Mato Grosso
Ms. Rozimeire Satiko e Ms. Willian Rossi
11h Debate
Coordenação: Marluce Souza
3º SEMINÁRIO ESTADUAL DA DÍVIDA PÚBLICA & REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
"Não deixe o recurso da sua aposentadoria ir para o esgoto da Dívida Pública".
PROGRAMAÇÃO - 2º dia
SEXTA FEIRA 05/04
8h Análise da Previdência Social
Dra. Marluce Souza (Graduada em Serviço Social e em Direito, Doutora em Politica Social e Coordenadora da ACD em Mato Grosso)
Ms. Bruno Boaventura (Graduado em Direito e Mestre em Politica Social)
Marcos do Carmo Assunção (Auditor fiscal da RFB e membro do Sindifisco Nacional como Diretor de Assuntos Parlamentares)
9h Análise do Projeto de endividamento de Cuiabá pelo Prefeito Emanuel Pinheiro
Sr. Marcelo Bussiki (vereador)
9h30min Análise de conjuntura
Dra. Sirlei Silveira (Socióloga UFMT)
10h10min Debate
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
O que é possível fazer em 10 horas, professor?
Essa pergunta me foi feita por um estudante, que já havia computado 190, precisava completar 200 horas, de atividades complementares, e, com isso, concluir seu curso de graduação. E virar bacharel.
Respondi.
Olha, você pode ir até à cidade de Livramento a pé. Livramento fica a uns 40 quilômetros de Cuiabá e, andando mais ou menos a 4 quilômetros por hora, dá as 10 horas que você precisa.
Só pra contextualizar, nos cursos de graduação das universidades brasileiras, é obrigatório que cada estudante cumpra 200 horas de atividades complementares, isto é, fora do percurso curricular do curso. Tais atividades, que visam acrescentar experiências a formação do aluno, que não são fornecidas pelo curso em si, devem ser diluídas em ensino, pesquisa e extensão, que é o que se faz nas universidades.
Propus a caminhada porque às vezes é doloroso ver os estudantes na luta pra cumprir esse feito. Eles vão em busca de qualquer atividade, qualquer disciplina, qualquer palestra, qualquer seminário, qualquer coisa capaz de gerar um certificado e, assim, cumprir a tal exigência. São iniciados, portanto, ainda na graduação, na lógica mercadológica de correr atrás de meios pra engordar o currículo e selar a existência no mundo acadêmico.
E essa indústria do certificado atordoa todo mundo. Por exemplo, quando se anuncia qualquer evento, palestra, etc., na universidade, uma pergunta recorrente da comunidade acadêmica é a seguinte: “tem certificado? ”, numa demonstração explícita do valor dos eventos - o preço em horas.
E isso acomete, claro, quem organiza. Já é comum, nos cartazes de divulgação dos eventos, em letras graúdas, às vezes em cores vibrantes, a seguinte informação : ”tem certificado”.
Mas voltando ao estudante, acrescentei o seguinte.
Escolha um sábado ou domingo de sol, leve lápis e papel, uma mochila com água e comida, um chapéu pra se proteger do sol, protetor pra não assustar muito a pele e meta o pé na estrada. Não leve celular, nem qualquer eletrônico, que é pra você poder se concentrar melhor no caminho.
Aproveite a ocasião para contrariar um pouco a lógica estritamente individualista da universidade, e não vá sozinho. Convença uns colegas, veja se tem mais algum precisando de horas, a ir também.
Logo na saída, ali no trevo do lagarto, você vai se deparar com um monte de pedestres querendo partir, querendo chegar, em busca de carona, em busca de oportunidades, em busca de trabalho, em busca da sobrevivência. Tem dias em que o país inteiro passa por ali. Converse com eles, pergunte suas origens, suas histórias, ouça seus anseios, suas angústias. Anote tudo e siga.
Olhe o que foi feito da vegetação ao longo do caminho. Confira de perto a destruição. Sinta o cheiro do progresso. Converse com as árvores que insistem em permanecer na beira da estrada. Converse com os pássaros, se acaso encontrar.
Vá, se der, até ao quilombo Mata-cavalo. Converse com os moradores do lugar. Olhe bem pros seus costumes, sua cultura, suas músicas, suas danças, sua resistência, sua luta.
Você pode voltar de ônibus se quiser, já que as 10 horas já foram cumpridas na ida.
Ao chegar de volta, faça um relato bem escrito, com introdução caprichada. Coloque até um título, vai aqui uma sugestão: “ As 10 horas de livramento.” Coloque cada detalhe da viagem, cada aprendizagem, cada espanto, cada alegria, cada contentamento. Faça num formato de academia, por exemplo, de relato de experiência e entregue pro seu colegiado.
Aponte, no relatório, como é que seu curso se relaciona com os problemas que você encontrou na estrada. Por exemplo, como é que as disciplinas que você cursou tratam do problema da migração, do desemprego, do desmatamento, do modelo de desenvolvimento adotado na região, da preservação do meio ambiente em geral, das populações tradicionais.
Entregue o relatório sem medo. Não temas o riso da instituição, nem a chacota, nem o desprezo, nem a certeza da derrota. Experimente o prazer dessa pequeníssima subversão. Faça com que o pobre do seu colegiado compute alguma coisa além de números. Lembre-se de que ninguém leva muito a sério essas atividades complementares e que elas são apenas contadas, como se contam singelas peças de uma linha de montagem.
Entregue e aguarde o colegiado se pronunciar.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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