“Ilicitude” refere-se a algo proibido por lei, ilegal. Há ilicitude quando a ação de alguém infringe uma lei. O chamado “excludente de ilicitude” elimina a punição para aquele que pratica algo que pode ser considerado ilícito.
É esse o conteúdo de projetos encaminhados pelo governo Bolsonaro. O projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano contém um trecho que trata exatamente do “excludente de ilicitude”, ampliando a impunidade a policiais que atuarem com violência em qualquer tipo de ação. Assim como civis que agirem com violência e por sua vez matarem alguém.
Em síntese, liberdade para matar pobres – jovens, negros e negras, e trabalhadores das periferias e favelas.
Para se ter uma ideia da gravidade desta medida, na prática, esse projeto dá permissão para isentar totalmente os policiais militares que mataram, por meio de ação violenta, os nove jovens de Paraisópolis no último final de semana ou os responsáveis pela morte das seis crianças que morreram no Rio de Janeiro neste ano por balas perdidas nas favelas.
Em Paraisópolis, independentemente das mortes, a ação em si já requereria punição diante da violência disseminada contra os jovens. Mas, pelo visto, tudo será abrandado, uma vez que o governador, João Doria (PSDB), chegou a elogiar a política de segurança de atirar para matar, mesmo após o massacre.
No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSL) defendeu que o “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Depois dessa declaração já foram assassinados dois trabalhadores, Rodrigo Alexandre da Silva Serrano (26), por ter um guarda-chuva “confundido” com um fuzil, e Hélio Ribeiro (47) por ter a furadeira com a qual trabalhava “confundida” com uma arma. Todos dois moravam em morros cariocas.
O excludente de ilicitude é um reflexo de como atua o governo Bolsonaro/Mourão. No tecido desse governo, vêm governadores, secretarias de Segurança e os policiais, que trabalham diretamente com a população, fortalecidos na política da “liberdade para matar”.
Além do pacote anticrime, essa proposta consta de outro projeto de lei apresentado pelo governo, que prevê o excludente de ilicitude para ações de agentes de segurança da polícia ou do Exército em ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como por exemplo em manifestações. Ou seja, Bolsonaro também quer licença para atirar e matar manifestantes!
Essa iniciativa é consequência da forma de pensar da ultradireita e também expõe um lado doentio de uma parcela da sociedade que “aprova e estimula armas, polícias violentas e matanças de criminosos a qualquer custo. Não faltam “cidadãos do bem” pregando, sem um pingo de pudor, que “bandido bom é bandido morto”. Mas não são os bandidos, ou não só eles, que estão morrendo”, afirma a colunista de O Globo Eliane Catanhêde. A partir de tal concepção os que morrem são os pobres.
Como disse o aluno do Mackenzie Anderson Ferreira nas redes sociais após o massacre de Paraisópolis: “Funk alto, droga rolando de boa e curtição até de madrugada. Poderia ser em Paraisópolis ou qualquer outra quebrada, mas é só colar qualquer sexta dessas no entorno do Mackenzie. Todo final de semestre, inclusive, as ruas ficam intransitáveis com universitários comemorando as férias. Mas lá não tem ação truculenta da PM, nem bomba e muito menos morte por pisoteamento. Pelo contrário, os nobres militares garantem o lazer protegido em pleno Centro de São Paulo. O problema nunca foi o funk, a droga ou a juventude tirando onda. O que muda é o CEP, a classe e a cor de pele de quem tá curtindo a festa. A gente sempre soube.”
E dessa forma, em decorrência dessa violência e matança coletiva, tiveram as vidas interrompidas as crianças Jenifer Gomes (11 anos), Kauan Peixoto (12 anos), Kauã Rozário (11 anos), Kauê dos Santos (12 anos), Ágatha Félix (8 anos), Ketellen Gomes (5 anos), do Rio de Janeiro; Cleiton Vital de Oliveira (11 anos), de Taguatinga (DF); os adolecentes Gustavo Cruz Xavier (14 anos), Dennys Guilherme dos Santos Franco (16 anos), Marcos Paulo Oliveira dos Santos (16 anos), Denys Henrique Quirino da Silva (16 anos), Luara Victoria Oliveira (18 anos), Gabriel Rogério de Moraes (20 anos), Eduardo da Silva (21 anos) e Bruno Gabriel dos Santos (22 anos), de Paraisópolis (SP); assim como os trabalhadores José Pio Baía Junior (45 anos) baleado em favela enquanto trabalhava numa laje de um bar, Rodrigo Alexandre da Silva Serrano (26) e Hélio Ribeiro (47) por ter a furadeira com a qual trabalhava “confundida” com uma arma; todos no Rio de Janeiro.
Essa lista é muito maior!
“É necessário nosso repúdio absoluto para barrar tais concepções e ações que estão provocando o genocídio do povo pobre das periferias e favelas”, afirma a dirigente da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas Rita de Souza, bancária aposentada do Rio de janeiro.
Fonte: CSP-Conlutas
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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2019 já está em sua reta final. Se me perguntarem sobre um dos sentimentos que mais experimentei durante este ano, respondo sem medo de errar: vergonha alheia; aliás, há alguns dias, a vergonha alheia tem sido acionada a cada momento, bem mais do que o esperado.
Mas por que esse sentimento tem sido tão recorrente?
Porque temos um governo de sociopatas. Até onde se pode perceber, poucos dos que nos governam conseguiriam fugir dessa triste, vergonhosa e miserável condição humana.
Antes de tudo, vale dizer, ainda que de forma mais genérica e chão possível, que a “sociopatia” refere-se ao “transtorno de personalidade que é caracterizado por um egocentrismo exacerbado, que leva a uma desconsideração em relação aos sentimentos e opiniões dos outros”.
No caso dos agentes governistas brasileiros, mais do que isso: como esse egocentrismo parece não ter o menor registro de limites, a desconsideração em pauta vai além dos “sentimentos e opiniões dos outros”: ela ignora o real concreto; ou seja, aquilo que está absolutamente posto em termos de construção histórica, de lógica, de sustentação científica etc.
Nesse sentido, nos últimos dias, o país assistiu a capítulos impensáveis para o século XXI.
Do conjunto de enunciados abusivos, começo pontuando o que permeou o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20/11.
Por “coincidência”, o novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Sérgio Nascimento de Camargo, que assumira o cargo no dia 27/11, começou declarando que aquela comemoração, que busca reviver a luta da população negra, historicamente excluída de condições dignas de sobrevivência, bem como resguardar a cultura afro-brasileira, deveria ser abolida. Aquele senhor chegou ao sarcasmo de afirmar que a escravidão foi benéfica ao negro, pois lhe possibilitara a conquista das cotas nas universidades. Francamente.
Em uma de suas redes sociais, autoritário por excelência, dentre tantas aberrações que ali podem ser vistas, disse que “negro de esquerda é burro, é escravo”; que, em seu Face, “todo esquerdista será bloqueado; todo comentário de esquerdista será excluído. Não perca sem tempo aqui. Não sirvo capim!”.
Que ser ofensivo! Que inteligência duvidosa!
Durante minha carreira no meio acadêmico, mesmo pertencendo ao campo progressista, sempre convivi com incontáveis colegas inseridos nos quadros da direita brasileira; obviamente, via de regras, tive posturas políticas adversas a desses colegas. Contudo, o respeito mútuo sempre foi a tônica. Aliás, reconheci em diversos instantes a inteligência de muitos componentes dos quadros da direita.
Infelizmente, esse reconhecimento pelo senhor em pauta é simplesmente impossível. Nesse sentido, talvez o fato de ele não se prontificar servir capim a quem que seja se dê pela necessidade de se autoalimentar com as ervas de que dispõe. Em seu caso, qualquer distribuição de capim a outrem poderia lhe fazer falta para sua sobrevivência. Simples assim.
Além dessa figura, outras bizarrices surgiram. Destaco o novo presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), maestro Dante Mantovani, discípulo do ultraconservador Olavo de Carvalho. Além de Mantovani desconsiderar todo acúmulo científico sobre a circunferência da Terra, postura bem comum a muitos do atual governo, ele ainda consegue ligar o rock a drogas, sexo, aborto e satanismo. Para essa sua última ligação, Mantovani afirma que o próprio John Lennon disse que fizera “um pacto com o diabo”.
Pergunto: temos ou não muitos motivos para vergonha alheia sem-fim?
O ANDES Sindicato Nacional promoveu entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, o “Seminário de História e Memória do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje”. O evento, sediado pela Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN, teve o objetivo de resgatar a história de luta dos professores e das professoras e da trajetória do sindicato. Durante o encontro também foi realizada a primeira etapa do Curso Nacional de Formação de 2019, com o tema "Reorganização da classe trabalhadora e os desafios para o movimento docente”.
No final da tarde de sexta-feira (29), docentes de diversas partes do país e sindicalizados(as) do ANDES-SN ocuparam as cadeiras do Espaço Aprofurg, localizado no campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande (RS), para participar do Seminário, que foi organizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN.
O professor e 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul do Sindicato Nacional, Guinter Leipnitz, destacou que o seminário é uma deliberação do 38º Congresso do ANDES-SN, que foi realizado em Belém, no início de 2019. “O resgate da história do sindicato e de toda a luta que foi construída ao longo desses quase 40 anos, que tiveram uma série de momentos históricos bastantes específicos, como a pauta pela redemocratização, a pauta pela defesa da educação pública e pelo projeto de educação na constituição de 1988”.
O presidente da Aprofurg, Cristiano Engelke, salientou o contexto de sediar um evento desta magnitude em uma cidade como Rio Grande, na atual conjuntura política. “É uma honra para nós da Aprofurg receber um seminário do ANDES-SN com esta importância e que trate da história de lutas do movimento docente ao longo dos quase 40 anos de história do ANDES-SN e dos quase 40 anos de história da Aprofurg”, destacou Engelke.
Debates
A primeira roda de conversa prevista na programação tratou do movimento docente na ditadura empresarial-militar no Brasil 1964-1985. Participaram da discussão Roberto Leher (UFRJ), Ana Maria Ramos Estevão (Unifesp) e Cléverton Oliveira (membro da comissão da verdade da Aprofurg).
A segunda atividade foi a roda de conversa com o tema "Do ANDES ao ANDES: a organização do movimento docente” que contou com a participação da Kênia Miranda (UFF), Robert Ponge (UFRGS), Sadi Dal Rosso (UnB) e Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN, presidindo os trabalhos. Já sobre o tema: a organização do(as) trabalhadore(as), sindicatos e luta de classes, participam da mesa Sâmbara Paula Francelino Ribeiro (UECE) e Aldrin Castelucci (UNEB) e Luiz Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN.
Já a terceira atividade do evento versou sobre a memória histórica do ANDES-SN na luta por mais direitos para a classe trabalhadora. Participaram da mesa: Ana Maria Ramos Estevão, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, Carlos Alberto Pires, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e Roseni Ximenes, responsável pelo Centro de Documentação do Sindicato Nacional. Cristiano Engelke presidiu os debates.
A última mesa tratou da concepção sindical do ANDES-SN e foi apresentada pelo professor Amauri Fragoso (UFCG) e por Rodrigo Medina, 1º vice-presidente da Regional São Paulo.
Fonte: ANDES-SN (com informações Aprofurg - Seção Sindical)
Nós, da FERREIRA & FORMIGA – ADVOGADOS ASSOCIADOS, agradecemos aos nossos clientes e amigos pelo companheirismo e confiança em 2.019 e desejamos BOAS FESTAS.
Que 2.020 seja um ano repleto de muita saúde e prosperidade e realizações para todos nós, com as graças do nosso bom DEUS.
Aproveitamos para informar que estaremos em férias coletivas no período de: 19/12/2.019 a 19/01/2.020.
CAROS DOCENTES
Neste ano que já se aproxima de seu término, a sociedade brasileira tem experimentado situações tão estranhas quanto inaceitáveis. A ameaça do retorno do AI-5, um dos atos mais cruéis da ditadura militar, foi apenas um dos inúmeros exemplos proporcionados, principalmente, por agentes governistas.
Diante desse quadro, o Instituto de Linguagens encerrará o conjunto de seus saraus (SarArt), realizados durante 2019, tematizando exatamente essa tentativa de imposição da censura ao povo brasileiro:
NEM CÁLICE NEM CALE-SE!
Local: Saguão do IL/UFMT
Horário: das 17h30min às 20h
Data: 07/DEZ/2019
Como sempre ocorre nesses encontros artísticos do IL, todos os presentes poderão ser partícipes efetivos, declamando poemas, cantando, dançando, pintando, compartilhando depoimentos...
Por menores que sejam as ações contra qualquer tentativa de imposição da censura a qualquer sociedade, elas são fundamentais neste momento.
Compareça.
NÃO SE OMITA.
NÃO SE CALE.
Roberto Boaventura da Silva Sá
Diretor do IL
Dia 03/12 é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Data importante para se refletir sobre a necessidade de inclusão desses trabalhadores nos postos de trabalho e na sociedade. Indo na contramão da inclusão, o governo Bolsonaro quer aprovar, em caráter de urgência, o PL (Projeto de Lei) 6.195/2019, que praticamente acaba com a lei atual de cotas das empresas para contratação desses profissionais.
Brasília – O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é comemorado na Câmara dos Deputados com desfile de modelos com deficiência. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O projeto prevê que organizações que não cumprirem o limite de cotas para contratação de profissionais com deficiência ou reabilitadas, possam substituir essa exigência pelo pagamento de uma espécie de “multa” no valor correspondente a dois salários mínimos.
Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, veiculada esta terça-feira, a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, relatou a gravidade da lei que, em sua opinião, é um retrocesso nas ações afirmativas de reservas para esses cargos.
Outra regra prevista está a contratação ser considerada em dobro quando a deficiência for considerada grave, o que pode causar distorções, no entendimento de Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão. “Quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, questionou, também, em entrevista à Folha.
O dinheiro arrecadado irá para um fundo da União destinado ao programa de reabilitação física e profissional, medida prevista na MP (Medida Provisória) 905, que veio como proposta de estimular empregos. Sendo o oposto disso, essa MP, na verdade, está limitando o acesso, inclusive de pessoas que tem maior dificuldade de recolocação profissional, como é o caso de trabalhadores com deficiência.
Outro absurdo previsto é de a empresa que não atingir a cota e não quiser pagar por isso, poderá se associar a outra para cumprir a lei. Ou seja, as empresas vão fazer o possível para não pagar e tampouco contratar mais pessoas que se enquadram nesse perfil.
Tabata reafirma que essa ação é preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.
O objetivo é facilitar para as empresas que não conseguiam cumprir as cotas o que as levavam ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
Esse projeto, de acordo com órgãos de proteção a esse segmento da sociedade, viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
A política de cotas de pessoas com deficiência possibilitou um aumento nas contratações de 418 mil para 486 mil de 2016 a 2018. Tal medida, pode retroceder nesse avanço, já pequeno.
O país possui 24% da população com deficiência, que também não foi poupada da política pró patrão do governo.
Além disso, se mostra demagogo, já que em sua campanha eleitoral, e no dia de sua posse para a Presidência da República, Bolsonaro destacou que sua política seria voltada para pessoas com deficiência, com seu discurso, inclusive, sendo traduzido em libras (língua de sinais para pessoas com deficiência auditiva) pela primeira-dama. Ao invés da promoção a esses direitos, o que tem sido feito é o rebaixamento dos já existentes.
Por isso, é preciso combater mais esse ataque contra os trabalhadores com deficiência e fazer um forte dia de luta a MP 905, que engloba esse ataque, nesta quinta-feira (5). Vamos à luta!
Fonte: CSP-Conlutas
Fortalecer o 5/12 com todo repúdio à ação assassina da PM em Paraisópolis (SP) que matou nove jovens
Nove jovens morreram e outros sete ficaram feridos durante uma ação criminosa da PM (Polícia Militar), em um baile funk na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, neste domingo (1).
Na ação, morreram Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos, Bruno Gabriel dos Santos, 22, Eduardo Silva, 21, Denys Henrique Quirino da Silva, 16, Mateus dos Santos Costa, 23, Gabriel Rogério de Moraes, de aproximadamente 20 anos, e dois não identificados, com idades aproximadas de 18 e 28 anos, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).
Ainda no domingo, a comunidade fez uma manifestação contra a ação da polícia, com a exigência de justiça.
A ação assassina da PM aconteceu no tradicional baile funk do bairro, o “Baile da 17”, que no dia contava com mais de 5 mil pessoas.
Relatos de moradores apontam que a polícia chegou ao local atirando com balas de borracha e jogando gás lacrimogêneo contra os jovens. Muitos correram, mas acabaram cercados em ruas nas imediações, e acabaram sendo pisoteados e mortos.
Essa truculenta da PM foi considerada uma “emboscada”, de acordo com relatos de alguns moradores a portais de imprensa.
Jovens que estavam no local contaram ao portal Ponte que a abordagem criminosa ocorreu por volta das 2h30, e que durante toda a madrugada a PM encurralava pessoas nas vielas da favela, usando bombas e balas de borracha.
Imagens registradas por moradores comprovam a versão de emboscada e chocam pela violência dos policiais.
Ação foi retaliação, apontam moradores
Ainda de acordo com relatos dos moradores, o assassinato dos jovens seria uma “retaliação” por conta da morte do sargento da PM Ronald Ruas Silva, ocorrida em 1º de novembro de 2019, durante uma ação na favela.
Desde então, se tornou constante a perseguição de policiais a moradores, inclusive, com ameaças.
PM se contradiz
O tenente-coronel Emerson Massera, que é porta-voz da PM de São Paulo, apresentou uma versão diferente do documento da Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil), assinado pelo delegado Gilberto Geraldi, sobre a operação.
O porta-voz alegou que os policiais agiram após terem sido agredidos por moradores com pedras e garrafas. No entanto, não há registro de tal fato na versão apresentada ao Cepol.
Outra contradição de Massera foi a defesa do uso de balas de borracha para dispersão de grupos, o que contraria regras da própria corporação.
O documento aponta ainda que estava prevista uma operação para proibir a entrada de moradores no baile funk, o que foi negado por Massafera. Mais uma contradição.
Não é fatalidade é extermínio
A polícia nas favelas, morros e comunidades tem alvo certo em batidas constantes que ocorrem nessas localidades. Por isso, esse caso, que abalou a comunidade de Paraisópolis, é mais um que entra para as estatísticas de violência policial contra jovens pobres e negros. É essa parcela da sociedade que é alvo da ação criminosa de um estado genocida, que usa a polícia para impor a repressão e o medo.
Política genocida
Essa ação truculenta é expressão da política dos atuais governantes do país que apoiam medidas típicas da ditadura e o assassinato do povo pobre. Em São Paulo, as mortes se relacionam com a política do governador João Dória (PSDB) que já deu declarações preconceituosas sobre os bailes funks na cidade, insinuando que são organizados por integrantes de facção criminosa, e que a festa é “uma praga”.
Ações assim também são incentivadas pelo governo de Bolsonaro, que autoriza a polícia, com medidas arbitrárias, a cometer atos de violência sem risco de punição, a exemplo do excludente de ilicitude.
No final de novembro, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que garante o chamado “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública em operações da GLO (Garantia de Lei e da Ordem).
A medida isenta de punição os agentes que cometerem “excessos”, leia-se mortes, em situações classificadas como de “excusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e foi incluído no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.
Uma verdadeira “licença para matar” no país em que a PM já mata indiscriminadamente inocentes, como ocorreu recentemente em Paraisópolis.
É preciso exigir justiça. Todos às ruas!
Essa chacina é inaceitável! A CSP-Conlutas exige punição dos envolvidos e justiça para esse genocídio contra o povo pobre da periferia. Se solidariza com os familiares e com a comunidade de Paraisópolis.
Nesta quinta-feira (5), nos protestos contra a MP 905 e o programa “Mais Brasil” de Bolsonaro será incorporada a pauta contra o extermínio do povo pobre e negro das periferias de nosso país.
Diante da chacina de Paraisópolis e contra os ataques aos direitos e as liberdades democráticas, a orientação é de que em todos os estados e regiões, seja intensificada a preparação de nossas paralisações, manifestações e protestos.
“Nada justifica essa violência criminosa, nove jovens foram mortos, após uma ação descontrolada e repugnante da Polícia Militar. Isso é mais do que estatística, nós estamos falando de vidas, de jovens, então, é preciso se levantar contra esse genocídio. Para nós, da CSP-Conlutas, mais do que nunca é preciso lutar, em todo o país, contra os ataques de Bolsonaro, em defesa da vida, e em repúdio ao assassinato desses jovens na periferia de São Paulo. Todos juntos, vamos às ruas no dia 5”, concluiu o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnagoras Lopes.
Fonte: CSP-Conlutas
Mais uma vez, nessa segunda-feira, 02/12, a Adufmat-Ssind participou de uma atividade que deveria ser considerada imprescindível numa instituição pública que prepara profissionais: um debate, dentro da sala de aula, sobre o mundo do trabalho.
O encontro, realizado pela segunda vez no curso de Engenharia Florestal como parte da disciplina “Legislação e Ética Profissional”, provocou reflexões acerca do mercado de trabalho que absorverá ou não os futuros engenheiros.
Os diretores Aldi Nestor de Souza e Djeison Benetti apresentaram a Adufmat-Ssind aos estudantes e conversaram sobre luta de classes, a história dos sindicatos, sua função política, social e conjuntura.
“Os trabalhadores se organizam desde que o mundo é mundo, por uma questão de sobrevivência. No entanto, os sindicatos, como nós conhecemos hoje, têm origem no Século XVIII, por ocasião da Revolução Industrial na Inglaterra. Naquele período, as condições de trabalho eram extremamente precárias, as jornadas muito extensas, e não havia nenhum direito trabalhista”, disse Souza.
Analisando a atual situação dos trabalhadores brasileiros, o sindicalista concluiu rapidamente que, apesar das variadas conquistas históricas, a Reforma Trabalhista de 2017 e outras medidas adotadas em decorrência da chamada crise econômica que assola o país devolveu à população as condições do século XVIII. “Nós vemos a precarização total dos direitos com a uberizacao do trabalho. Dizer que o acordado prevalece sobre o legislado significa que nós estamos desprovidos de direitos. A terceirização irrestrita, o trabalho intermitente, tudo isso sobre uma população sem emprego, sem renda, só agrava ainda mais a situação social e econômica, porque se não há renda, não há consumo”, explicou.
O professor Djeison Benetti alertou para a campanha difamatória contra sindicatos e organizações coletivas. “Há um campo de desinformação grande com relação aos sindicatos e sua representatividade. Mas quando a gente precisa lutar por direitos e trabalho, para recuperar alguma seguridade, não há como resolver sozinho. Essa desconfiança entre os trabalhadores das organizações sindicais é um campo aberto para a perda de direitos e seguridade social”, disse o docente.
Assim, a partir da desmobilização e desorganização da classe, a precarização atinge os trabalhadores de todas as formas, tanto diretamente, com relação às condições materiais e financeiras, quanto indiretamente, na percepção acerca do mundo do trabalho como um todo, para além das questões salariais. Fica ainda mais difícil quando o apelo das sociedades capitalistas é à individualidade em detrimento da coletividade.
Nesse sentido, explicaram os diretores, a Adufmat-Ssind se coloca como um sindicato classista, ou seja, além das questões pontuais, cotidianas da categoria docente, o sindicato estuda e discute também as relações de trabalho no sistema capitalista.
“Dessa forma, todas as questões que envolvem trabalho me interessam. Se há pescadores que serão atingidos pela construção de uma hidrelétrica, isso me interessa. A terceirização me interessa, porque traz um punhado de problemas, precarizando ao máximo e amarrando os trabalhadores de todas as formas, inclusive com relação ao voto. Tudo o que acomete qualquer trabalhador acomete à classe intera. Enxergar isso é bom, a solidariedade de classe nos fortalece. Ela nos colocaria num outro patamar nessa disputa”, afirmou Nestor.
Um mercado violento
Para aproximar a discussão dos estudantes ainda mais, Nestor utilizou um exemplo diretamente ligado aos estudantes das engenharias. “Circulou um meme entre os estudantes de engenharia da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) que dizia o seguinte: ‘em qual engenharia não serei Uber?’ Esse tipo de material é extremamente violento, agressivo. Imaginem que ali há pessoas que se dedicaram para entrar na faculdade, cursar a faculdade até o final. Muitas delas conciliaram o esforço de estudar ao de trabalhar, inclusive como uber”, ilustrou.
A MP 905/19 também apareceu no debate como mais um motivo de preocupação. Sob a justificativa de criar novos postos de trabalho, a proposta do governo é taxar a população mais vulnerável e continuar isentando os ricos. “Vejam se isso não é outra forma de violência? O cara do jatinho fica imune, sua fortuna não é taxada e eu, desempregado, pago essa conta. No Brasil a distribuição de renda é absolutamente desigual, assim como a de terra. Até a Europa e os EUA fizeram reforma agrária, entenderam que era importante para o capitalismo, e o Brasil não faz”, argumentou Souza.
O fato, segundo Nestor, é que - sem demérito de nenhum tipo de trabalho -, é impossível ao trabalhador aguentar jornadas de 16/18h e condições estressantes de trabalho, sem qualquer tipo de segurança, por muito tempo. As pessoas querem o mínimo de dignidade para viver. Se não há condições, em algum momento a situação foge ao controle do capital e as revoltas explodem.
Aí está o trabalho fundamental dos sindicatos: organizar os trabalhadores para enfrentar esses problemas com lutas, mobilizações e greves. Além disso, as entidades classistas, como a Adufmat-Ssind, atuam pela conscientização de que é preciso edificar outro modelo de sociedade que supere as contradições capitalistas e proporcione, de fato, a distribuição da riqueza entre aqueles que a produzem: os trabalhadores.
Ao final, os diretores reforçaram a satisfação de contribuir com o diálogo tão importante para os estudantes, que lotaram a sala e interagiram bastante, compartilhando também as suas experiências. Os docentes reforçaram, ainda, a disposição para conversar com acadêmicos de todos os cursos.
Professores interessados em realizar o debate com suas turmas podem manifestar o interesse por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , sugerindo data e horário.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Saudações companheiros e companheiras,
Os ataques à nossa classe estão mais intensos do que nos últimos anos. O atual governo cumpre a agenda da burguesia, destilando seu ódio aos pobres. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor público são um dos principais alvos, seja da esfera federal, estadual ou municipal. A intenção é única: gerar lucro.
Direitos como saúde, educação, previdência, entre outros, são colocados na esteira do mercado e se tornam cada vez mais inacessíveis à nossa classe. Um dos mais recentes ataques é a retirada do Serviço Social de dentro dos postos do INSS, além de outros projetos em trâmite que visam a redução de carga horária e salários, fim da estabilidade e progressão dos trabalhadores públicos federais, Reforma da Previdência nos estados e municípios, entre outros.
A partir desses cortes e ameaças, vemos a necessidade de articulação crescente entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
Convidamos os companheiros e companheiras para que possamos pensar em conjunto nossas próximas ações.
Vamos nos reunir no dia 04/12 (quarta-feira), às 19h na Adufmat-Ssind.
Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!
Diretoria da Adufmat-Ssind.
Sob a falsa justificativa de criar empregos, assim como fez Michel Temer para aprovar a Reforma Trabalhista, Bolsonaro promove uma verdadeira destruição de direitos históricos dos trabalhadores com a edição da MP 905. É o caso do 13° salário, férias e da multa indenizatória do FGTS, que poderão simplesmente acabar em um futuro próximo.
Segundo a MP, nos contratos da “Carteira Verde e Amarela”, o 13º salário, as férias e o adicional de 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês (1/12) ou outro período. A indenização sobre o saldo de FGTS, paga nos casos de demissões sem justa causa, também poderá ser paga antecipadamente em parcelas mensais.
Vale destacar que a MP já faz um duro ataque ao FGTS para os trabalhadores que forem contratados pela carteira verde e amarela, ao reduzir o depósito mensal de 8% para 2% e a multa sobre o saldo de 40% para 20%.
Arrocho salarial e fim de direitos
Na prática, isso é um grave risco aos trabalhadores de perda desses benefícios no futuro.
Entidades alertam que, na prática, as empresas vão impor “arranjos perversos” em que ao antecipar esses benefícios, eles serão “incorporados” ao salário mensal, causando um duplo confisco no bolso dos trabalhadores.
Isso porque, as empresas dissolverão o 13° salário, o saldo do FGTS e as férias mensalmente nos salários, ao mesmo tempo em que não achatarão eventuais aumentos salariais, considerando esses benefícios já como parte do pagamento.
O advogado, consultor legislativo e membro do Diap, Luiz Alberto dos Santos, alerta: “Em lugar de pagar 1 salário mínimo e meio, poderá ser tentado a oferecer 1,3 SM e as parcelas “adiantadas”, ou que corresponderia a cerca de 11% de acréscimo mensal, totalizando os 1,5 SM, aproximadamente. Trata-se, assim, de artifício para promover o achatamento remuneratório e a supressão disfarçada de direitos”, escreveu em nota técnica sobre a MP.
“A MP também permite que haja parcelamento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. O mesmo raciocínio antes referido pode ser aplicado a esse caso, embutindo-a no cálculo do salário contratado”, afirmou.
A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) lançou nota repudiando os ataques da MP de Bolsonaro.
“Passados dois anos da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 artigos e cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho para implementar supressões e reduções de direitos e garantias processuais dos trabalhadores brasileiros, sob idêntico pretexto, os dados estatísticos do mercado de trabalho demonstram que nenhuma melhoria nos dados de emprego se alcançou com as ditas reformas. O que vemos, atualmente, e os dados do IBGE são cristalinos, é o aumento da informalidade no “mercado de trabalho” e a manutenção dos altos níveis de desemprego em todo o país”, afirma.
“A MP nº 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e revogando outros 37 dispositivos atualmente vigentes (…), além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas, numa nova e profunda “Reforma Trabalhista”, sem que a Lei nº 13.467/2019 tenha logrado produzir minimamente as promessas que justificaram sua aprovação”, continua.
Basta! Dia 5 de dezembro vamos reagir!
A Carteira Verde e Amareça (MP 905) de Bolsonaro, sob o pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens, impõe mais uma Reforma Trabalhista, com violentos ataques.
Cria mais uma modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações patronais; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; entre outros ataques, tudo com o objetivo de beneficia os empresários com uma grande desoneração. Quer, inclusive, impor aos trabalhadores desempregados o custo dessa “bolsa-patrão”.
Para a CSP-Conlutas, é preciso reagir e mobilizar para impedir que Bolsonaro, Mourão e Guedes destruam os direitos dos trabalhadores.
“A CSP-Conlutas estará nas ruas no próximo dia 5 de dezembro para um Dia Nacional de Mobilização em defesa dos empregos, direitos e pela soberania nacional. Chamamos as demais centrais sindicais a também se somarem a essa luta e realizar ações neste dia”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Fonte: CSP-Conlutas
