No dia 05 de abril/2017 foi eleita a nova direção da ADUFMAT-S.Sindical do ANDES/SN, ADUFMAT de Luta: Autônoma e Democrática!  À Diretoria da gestão 2017/2019 que se inicia, resta, antes de qualquer coisa, agradecer a todos aqueles que participaram do processo eleitoral, independente do destino do seu voto.

Agradecer, também, aos colegas da Chapa 2, que possibilitaram a promoção de debates públicos, nos quais as diferentes perspectivas de sociedade, universidade e sindicato oportunizaram aos demais professores dimensionar as implicações das escolhas eleitorais.

         Agradecer, especialmente, àqueles que depositaram sua confiança nos membros da Chapa 1 e, particularmente, no programa combativo, autônomo e democrático que a elegeu. Muitos desses, ativamente engajados na campanha eleitoral.

         Agradecer aos membros da comissão eleitoral, mesários e servidores da ADUFMAT que não mediram esforços para garantir as condições necessárias à realização do pleito.

         Agradecer aos coletivos que se manifestaram publicamente em apoio à Chapa 1, assim como aqueles que assim o fizeram individualmente, desdobrando-se em contribuir das mais variadas formas e nas mais diversas oportunidades.

         Enfim, à nova Diretoria da ADUFMAT de Luta: Autônoma e Democrática!, cumpre reafirmar o empenho e o compromisso com o Programa e a representação democrática e combativa de todos os docentes.

         Saudações Sindicais!

Cuiabá – MT., 07 de abril de 2017.

Prezados Professores,

 

      Agradecemos a todos os docentes que se mobilizaram e participaram do pleito eleitoral da Adufmat-SSind - biênio 2017-2019. Nossas saudações, em especial, aos que se interessaram e acreditaram nas nossas propostas. Tudo o que apresentamos à categoria teve por base a verdade referenciada e nossas intenções foram autênticas. Este exercício da democracia novamente mostrou-se fundamental para oxigenar a estrutura e a ação sindical. Ao final, todos saímos vitoriosos e mais fortalecidos. A luta continua, vamos adiante, superando todas as formas de intolerância, medo e opressão...
 

      Nosso muito obrigado aos professores sindicalizados que nos confiaram o voto!
 
Com os nossos melhores cumprimentos ao corpo docente da UFMT,
 
                                         Membros da Chapa 2 

Atendendo ao chamado do OCUPA BRASÍLIA!, no dia 29 de novembro, data da votação em primeiro turno da PEC 55 no senado, milhares de manifestantes se dirigiram à Esplanada dos Ministérios,  para, de forma pacífica, se manifestar, por entenderem que a aprovação da referida PEC representa um atraso para as políticas públicas e sociais, em especial, saúde e educação, que hoje já recebem investimentos insuficientes para atender a demanda da população.

Movidos por um sentimento de unidade, o ato do dia 29, foi proposto por diversas entidades da educação, como ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, ANEL, UNE, UBES, FENET e construído por um conjunto de outras entidades do funcionalismo público, centrais sindicais, movimentos estudantis, populares e sociais. Mesmo com muitas diferenças, os sindicatos, centrais, movimentos estudantis e sociais, cientes de sua responsabilidade de resistir e barrar a PEC,  unificaram-se em torno de tal atividade, envidando esforços para construir nos estados uma ampla articulação que permitiu que cerca de 40 mil trabalhadores/as de diferentes categorias, desempregados e estudantes, ocupassem Brasília.

A construção do ato, de forma unitária, nos aponta o caminho que deve ser priorizado para a classe trabalhadora e estudantes na tentativa de barrar os retrocessos em curso, o recrudescimento do conservadorismo e o projeto neoliberal sobre as políticas públicas e sociais, que retiram direitos e agudizam a situação de pobreza e penúria das parcelas mais pauperizadas da população. Porém, mesmo com a certeza de que a unidade de amplos seguimentos da classe trabalhadora e estudantes é necessária, e se faz premente, reivindicamos que essa unidade seja construída de forma franca, solidária e com respeito às diferenças, o que impõem a necessidade de diálogo aberto e a efetiva construção coletiva.

Nossa vitoriosa organização para levar milhares de brasileiros/as para protestar em Brasília, foi duramente reprimida pela violenta e articulada ação policial, que envolveu as forças repressivas do Distrito Federal e do Congresso Nacional, em uma explícita intenção de impedir que os manifestantes chegassem ao Congresso Nacional, infiltrando agentes entre os manifestantes e respondendo as palavras de ordem com bombas de gás, balas de borracha, cassetetes e cavalaria. Repudiamos a ação policial e responsabilizamos o governo do Distrito Federal, a presidência da República, do Senado e da Câmara Federal por tal ação, pelas dezenas de feridos, pelos presos (já libertos) e pelos desaparecidos (todos já encontrados).

A truculência das forças policiais e a subserviência da maior parte do Congresso Nacional e do ilegítimo presidente da república aos interesses do grande capital não serão capazes de frear as mobilizações.

O protagonismo da juventude nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades nos enchem de esperança e nos motivam a ocupar as ruas. Os trabalhadores/as e os/as estudantes não vão se intimidar com a violência do Estado. Há muita disposição para construir a luta. Nossa resposta será redobrar a luta e a mobilização, até que paremos com a retirada de direitos da população.

É tempo de ampliar a mobilização e a unidade da classe trabalhadora e dos estudantes. É tempo de lutar nas instituições de ensino e nas ruas. É tempo de afirmar que a crise internacional do capital será enfrentada por um novo ciclo de lutas e que os trabalhadores/as não vão pagar a conta. É tempo de reaprender a ter esperança em um outro mundo possível, em que possamos construir a emancipação humana e política dos trabalhadores/as.

FORA TEMER!

Todos/as às ruas no segundo turno da votação da PEC 55!

Direção Nacional do ANDES-SN

DECISÃO DO STF SOBRE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MAIS UM ATAQUE AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 27 de outubro, ainda não publicada, de que a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo, é um feroz ataque ao direito de greve dos servidores públicos conquistados na Constituição de 1988.

Em uma conjuntura de intensos ataques aos direitos sociais, o Supremo Tribunal Federal se alia ao ilegítimo governo Temer e à maioria reacionária do Congresso Nacional na criminalização dos movimentos sociais, por meio de uma ofensiva, agora de caráter judiciário, à resistência em curso da classe trabalhadora e da juventude, em processo de intensa mobilização com greves, paralisações e ocupações.

Apesar de informar que o desconto é incabível, se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público - atraso de salários, descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal - a decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o Administrador Público efetue o corte de ponto, sem a discussão preliminar da validade ou não da greve e sua motivação. Presume-se, de antemão, que qualquer movimento paredista é abusivo, pois, somente após negociação e apreciação pelo Poder Judiciário sobre o caráter do movimento, se analisará a impossibilidade do desconto. Trata-se, na verdade, de um papel ainda maior nas greves de servidores públicos dos Judiciário e Executivo, pois cabe ao STJ, TRFs e TJs decidirem se a greve foi deflagrada em virtude de conduta ilícita do Poder Público; além disso, permite que o Administrador Público corte o ponto no início da greve, intimidando os trabalhadores e as trabalhadoras no exercício de seu direito.

Uma decisão de caráter ideológico, explicitada no julgamento na seguinte declaração de voto: O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios, para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil.

A decisão do plenário do STF ainda não foi publicada, portanto, os fundamentos jurídicos que a embasaram ainda não são conhecidos na íntegra. Nesse sentido, o ANDES-SN entende que o Administrador Público não está autorizado a cortar o ponto de servidores públicos em greve, enquanto o acordão reafirmando tal decisão não for publicado.

O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN.

A Assessoria Jurídica do ANDES-SN e o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos emitiram notas técnicas sobre a decisão do STF. O tema também será discutido no Encontro Jurídico do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília. Assim, orientamos as seções sindicais do ANDES-SN a se apropriarem das respectivas notas técnicas e a participarem do Encontro Coletivo. Além disso, reafirmamos a convocatória às seções sindicais de enviarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, cujas deliberações e encaminhamentos, neste momento, são fundamentais para o fortalecimento das lutas em curso do ANDES-SN.  

Brasília, 3 de novembro de 2016

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

POR QUE UECE E UVA CONTINUAM EM GREVE?

CINCO MESES DE GREVE NA UECE E NA UVA

O IMPASSE É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO

A greve na Universidade Estadual do Ceará (UECE) e na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se aproxima dos cinco meses. O governador Camilo Santana (PT) não cumpriu com os acordos que tratavam da valorização dos profissionais das universidades e da defesa dessas instituições como um patrimônio cultural do povo cearense, assinados durante sua campanha eleitoral em 2014, e ratificados em janeiro de 2015 quando assumiu o cargo. Diante de tal postura governamental, os docentes da UECE e da UVA decidiram retomar a greve cuja pauta de reivindicações está posta desde as greves de 2013-2014, 2014-2015. 

Em consonância com os ataques sistemáticos e contundentes que ocorrem em todo o país contra os direitos dos trabalhadores, contra o serviço público e contra a educação brasileira, o governo de Camilo Santana vem investindo de modo violento no desmantelamento da carreira dos docentes das universidades estaduais (UECE, UVA e URCA) duramente conquistada e garantida pela lei estadual de nº 14.116, de 26 de maio de 2008, ao não implantar em folha as promoções, progressões, incentivos profissionais, dedicação exclusiva, assinatura de estágios probatórios e afastamentos para cursar pós-graduação. Além de chegar ao cúmulo de condicionar a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) e o desembargo dos processos administrativos (ascensões, estágio probatório) à disposição financeira do Estado e ao anúncio do fim da greve.

O desagravo do governo cearense para com as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) intensificou-se ainda mais, quando o mesmo determinou um corte linear de 20% nas verbas de custeio, fato que as conduziu a uma situação vexatória para manter as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Porém, como se essas medidas não fossem suficientes, o governo de Camilo Santana (PT) impulsionou uma política fiscal que golpeou não só as IEES, mas todo o serviço público estadual ao negar a reposição da inflação determinada pela lei estadual de nº 14.867 de 25 de janeiro de 2011 que tem o dia 1º de janeiro como data base. Desse modo, o governo de Camilo Santana é o principal responsável pelo retorno de mais outra greve nas IEES cearenses.

No decorrer dos cinco meses, o movimento grevista fez de tudo para abrir negociação franca e transparente, mas esbarrou na intransigência do governo que preferiu apostar no impasse: não apresenta nenhuma proposta para a reivindicação salarial (reajuste de 10,67% sobre os salários dos efetivos/aposentados e equiparação salarial dos substitutos), não assina as Ordens de Serviços para obras de infraestrutura acordadas em janeiro de 2015, não nomeia os 84 docentes aprovados em concurso público na Uece e tampouco estabelece agenda dos novos certames para docentes e técnicos conforme acordado em janeiro de 2015.

As seções sindicais não pararam um dia sequer de envidar esforços para reverter o duro golpe imposto pelo governador Camilo Santana e conquistaram, com muita luta, a criação de um grupo de trabalho (GT Salário) para tratar da pauta salarial. O GT concluiu seu trabalho no curso de três reuniões, explicitando cenários possíveis de reposição salarial para resolver o impasse. Falta agora somente que o governador apresente sua proposta, o que já poderia ter sido feito no dia 20/09 quando da última reunião do GT. Ao mesmo tempo, as seções sindicais do Andes-SN construíram uma proposta alternativa para as pautas não salariais e aguardam audiência para expô-la e obter a resposta do governo.

O movimento docente nas estaduais cearenses, organizados nas três seções sindicais do Andes-SN (Sinduece, Sindurca e Sindiuva) sempre se mostrou flexível para negociar com o governo, mas compreende que, neste momento, é o governador Camilo Santana que deve uma explicação à sociedade cearense sobre qual é de fato sua politica de valorização dos docentes das universidades, bem como, qual seu compromisso para com tão importantes patrimônios culturais como a UECE, UVA e URCA.

Em face do exposto, rogamos o apoio da sociedade, dos movimentos sindical e populares e pedimos que apelem ao governador, secretários de governo e autoridades governamentais para que abram uma negociação franca e transparente e, desta forma, se resolva o impasse instaurado. Cumpre importante papel nesse sentido, o envio de mensagens ou a abordagem direta das autoridades do Estado, bem como o compartilhamento dessa nota e de outros informativos do movimento grevista.

Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2016.

SINDUECE, SINDIUVA, SINDURCA, ANDES-SN

ESCREVA PARA AS AUTORIDADES DO NOSSO ESTADO EXIGINDO A RESOLUÇÃO DO IMPASSE E FIM DA GREVE:

Governador do Estado do Ceará – Camilo Sobreira e Santana

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

facebook: www.facebook.com/camilosantana

fones: (85) 3466-4000; (85)3466-4865; (85) 3466-4866

Vice-governadoria do Estado do Ceará – Izolda Cela

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Facebook: www.facebook.com/izolda.cela?fref=ts

Fone: (85)3459-6100

Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará – Inácio Arruda.

Facebook: www.facebook.com/inacioarruda

Fone: (85) 3101-6400

Secretário de Planejamento e Gestão – Hugo Figueirêdo

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fone: (85) 3101-4520

ACESSE ALGUMAS NOTAS PRODUZIDAS PELO MOVIMENTO GREVISTA DA UECE E CONHEÇA UM POUCO DA NOSSA LUTA:

UNIVERSIDADES ESTADUAIS – QUASE 5 MESES EM GREVE GT-SALÁRIO CONCLUÍDO – GOVERNADOR CAMILO, QUAL SUA PROPOSTA? - http://sinduece.org.br/noticias/universidades-estaduais-quase-5-meses-em-greve-gt-salario-concluido-governador-camilo-qual-sua-proposta/

UECE E UVA HÁ QUATRO MESES EM GREVE – Governador Camilo Santana, qual sua proposta para resolver o impasse? - http://sinduece.org.br/noticias/uece-e-uva-ha-quatro-meses-em-greve-governador-camilo-santana-qual-sua-proposta-para-resolver-o-impasse/

Nota da SINDUECE – A Greve Continua – Junho de 2016 -   http://sinduece.org.br/noticias/nota-da-sinduece-a-greve-continua-junho-de-2016/

A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016, PLC 54/2016, PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.

As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.

Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.

A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.

Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática. 

“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).

Fora Temer e rumo à greve Geral.

Brasília, 26 de setembro de 2016

O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.

A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.

O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.

As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.

Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.

Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.

A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!

Brasília, 8 de setembro de 2016

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)

Circular nº 278/16

Brasília, 5 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre  o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!

RUMO À GREVE GERAL!

A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.

O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.

Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.

Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.

Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.

A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.

Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.

DIRETORIA DO ANDES-SN

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES, diante da observação de alguns docentes sobre a manutenção dos valores aplicados aos 28,86% na folha paga no mês de setembro, entrou em contato com o responsável pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT, Domingos Santana para obter algumas informações.

A questão é que o reajuste concedido pelo governo federal de 5, 5%, aplicado à folha citada, deve também incidir sobre o cálculo dos 28,86%, o que não foi realizado.

O coordenador da SGP confirmou, nessa sexta-feira, 02/09, que houve a falha, e afirmou que os valores serão corrigidos no próximo pagamento, com o retroativo.

Últimas notícias sobre o pagamento dos 28,86% para todos:

A categoria ainda aguarda, dentro dos tramites judiciais, a manifestação do juiz Cesar Bearsi sobre a última petição da assessoria do Sindicato, denunciando a desobediência à ordem judicial e executando as multas previstas, institucional e pessoal.

A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind acredita que o juiz deve determinar o pagamento imediato a todos, retroativo a maio, quando manifestou-se pela implementação pela primeira vez.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind