Circular nº 278/16

Brasília, 5 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre  o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!

RUMO À GREVE GERAL!

A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.

O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.

Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.

Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.

Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.

A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.

Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.

DIRETORIA DO ANDES-SN