O ANDES-SN solidariza-se e considera justa e de fundamental importância a mobilização deflagrada no Instituto de Ciências Biológicas da Regional Goiânia da Universidade Federal de Goiás (ICB-UFG), devido ao tratamento que vem sendo dado à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade à(o)s servidore(a)s daquele instituto, bem como o tratamento dado à Universidade como um todo. Além do fato da administração da UFG basear suas ações numa instrução normativa que, em essência, é ineficaz por não considerar uma série de peculiaridades inerentes à atividade laboral de servidore(a)s do ensino público superior, os procedimentos adotados pela administração superior não estão em consonância com o que prevê a referida normativa, além de explicitar o tratamento discriminatório entre os diferentes espaços e unidades da Universidade, ferindo o princípio da isonomia, que consideramos indispensável e inegociável.
Este quadro é ainda mais grave num cenário de desmonte da Universidade Pública, em decorrência de cortes, cada vez mais intensos nas verbas de custeio e de capital. Isto inviabiliza as melhorias que se fazem necessárias para tornarem os ambientes laborais menos insalubres e perigosos à(o)s servidore(a)s e à comunidade em geral.
Assim, o ANDES-SN reforça que estamos num momento de luta, que requer a união dos mais diferentes movimentos sindicais, no sentido de abraçar a causa levantada pelo(a)s professore(a)s do ICB-UFG. Muito além de 5%, 10% ou 20% é uma causa por respeito à saúde e à vida do(a) trabalhador(a)!
Brasília, 21 de março de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Fonte: ANDES-SN
NOTA DO ANDES-SN EM APOIO AOS E ÀS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (HUB)
Mais uma vez o direito básico de manifestação está sendo impedido por policiais. Hoje, no Brasil, os sindicatos progressistas, os movimentos sociais e a sociedade organizada que lutam por melhores condições de vida vêm sendo ameaçados por ordens emanadas daqueles que estão no poder e que tentam, de todas as formas, calar as vozes dos oprimidos e dos explorados que são os trabalhadores.
O fato se repete agora no Hospital Universitário de Brasília (HUB) onde os e as profissionais de saúde estão reivindicando seus direitos referentes à carga horária. Em função disso, a Tropa de Choque da Polícia foi acionada para impedir essa manifestação.
A conjuntura é de violência aos direitos básicos dos cidadãos e das cidadãs. Há um aprofundamento da perseguição àqueles e àquelas que lutam pela vida, o que inclui emprego, moradia, terra, transporte público dentre outros aspectos. A cada manifestação a mão pesada da polícia comandada por autoridades passageiras cai sobre a cabeça de cada um.
A perda de direitos promovida pelo governo ilegítimo do Temer vem, a cada dia, se agravando direta ou indiretamente, seja pela implementação das contrarreformas como a trabalhista, a lei da terceirização, a lei do teto dos gastos e outras. Também, a intervenção militar no Rio de Janeiro, a ameaça da privatização da Petrobras, da Água, dos Correios, da Educação e de outros bens, direitos e serviços.
O ANDES-SN manifesta-se na defesa dos direitos e presta sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde do HUB que estão em uma mobilização na luta pelos seus direitos Resistência e Luta tem que ser as consignas que nos movem nesse período de arbítrio e barbárie no qual o Brasil está imerso.
Brasília, 20 de março de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
A Diretoria do ANDES-SN lamenta profundamente a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada na noite desta quarta-feira, dia 14 de março, ao sair de uma atividade política no centro da cidade. Manifestamos também imenso pesar pelo assassinato de Anderson Pedro Gomes, trabalhador que estava conduzindo o veículo que transportava a vereadora no momento que foi violentamente atacada. Colocamo-nos, solidariamente, ao lado de seus familiares, amigas e amigos, neste momento de muita dor e pesar.
Marielle Franco, mulher, negra, jovem moradora da Favela da Maré, estava sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, construindo resistências e esperanças em seus corajosos enfrentamentos contra diversas formas de opressão. Sua atuação política inspirava a juventude carioca, que se via reconhecida em sua luta, em sua cor e em sua potência feminista.
A luta pelos direitos humanos, incluindo a denúncia da violência policial no estado do Rio de Janeiro, era uma das bandeiras empunhadas por Marielle Franco, e o ANDES-SN manifesta grande preocupação a respeito desta tragédia, que ocorre no momento em que há um aumento da militarização do estado do Rio de Janeiro, o qual se encontra sob autoritária intervenção das forças armadas. Assim como as lutas encampadas pelo ANDES-SN sempre encontravam com Marielle pelas ruas da cidade, o nosso luto por Marielle deverá ser transformado em resistência e luta em sua homenagem e respeito.
O assassinato de Marielle representa também o extermínio da população negra, das mulheres e moradoras de favela.
Não vão nos calar! Por Marielle e todas as mulheres negras, pobres e faveladas que são exterminadas pela quadrilha no poder a serviço do capital.
Marielle, presente!
Anderson, presente!
#MariellePresente #AndersonPresente
A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.
Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.
Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.
A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.
Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.
Brasília, 7 de dezembro de 2017
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA DA PM E DO GOVERNO DE MATO GROSSO CONTRA OS TRABALHADORES DO DETRAN
A diretoria da ADUFMAT-Ssind. repudia com veemência a agressão policial e as prisões arbitrárias contra os trabalhadores do DETRAN/MT, que exercem o justo (e constitucional) direito à defesa frente aos ataques do governo à categoria e ao serviço público estadual. Hoje, 31 de outubro de 2017, os servidores foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar, durante Ato na frente do Palácio Paiaguás. Mais uma vez, o governador Pedro Taques demonstra seu desrespeito ao direito dos servidores públicos estaduais!
Desde as manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, o Estado brasileiro tem adotado medidas características de um Estado de Exceção. O cerceamento ao livre direito de manifestação e protestos de trabalhadores (em contraposição à conveniência com manifestações conservadoras), as prisões arbitrárias de manifestantes, a violência policial contra militantes, as invasões às sedes de movimentos sociais e classistas pelo país, a criminalização dos lutadores sociais via edição da chamada Lei Anti-terrorismo (que na verdade é um instrumento autoritário do Estado brasileiro), sinalizam um recrudescimento da perseguição política do Estado às manifestações dos trabalhadores e cerceamento ao exercício dos direitos constitucionais.
Desse modo, a Diretoria da ADUFMAT não apenas condena a violência, a truculência e a arbitrariedade da Polícia Militar, sob a responsabilidade do governador Pedro Taques, mas reitera, publicamente, sua solidariedade aos aguerridos trabalhadores do DETRAN/MT. Juntos somos muitos. Muitos, somos uma fortaleza!
Diretoria da Adufmat-Ssind
NOTA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - Congregação do ICHS/UFMT
NOTA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
A CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, reunida em 04 de outubro de 2017 analisou os fatos ocorridos em 24 de outubro de 2017, durante a Parada da Diversidade Sexual LGBT, na cidade de Cuiabá, quando alunas da universidade foram agredidas e detidas por policiais militares, e vem a público manifestar seu apoio a essas discentes, colocando-se na expectativa de que o caso seja conduzido com seriedade e respeito aos direitos de livre manifestação e à dignidade da pessoa humana.
Sem nenhuma dúvida, os membros da Congregação do ICHS apoiam as alunas por conceberem a Política Nacional de Educação como instrumento de inclusão social e de combate à discriminação, visto que esta prática está em consonância com as mais avançadas práticas de ensino e de fortalecimento de uma sociedade menos desigual.
Além da manifestação de apoio, a Congregação do ICHS reafirma sua convicção de que a diversidade e o respeito pelas diferenças devem ser fortalecidos e construídos no dia a dia de nossas atividades acadêmicas.
Cuiabá, outubro de 2017.
Nota Pública sobre o PLS 116/2017: UMA AMEAÇA ÀS GARANTIAS DO CIDADÃO
Foi com grande preocupação e absoluta contrariedade que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas (DEM) de Sergipe, que possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. O projeto atinge a condição de independência do servidor e a garantia do cidadão de ter um servidor público atuando sem a submissão a atos de corrupção.
Considera o Fonasefe que o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos. A avaliação de desempenho, instituto já existente no serviço público, assume outros contornos e pode ser usada para perseguição política e institucional.
A proposta trabalha com a falsa ideia de que o servidor público não pode ser demitido quando, na realidade, há legislação específica prevendo avaliação periódica, possibilidade de demissão por desvios de conduta e até mesmo por restrições orçamentárias.
Essa é apenas mais uma das peças do plano maquiavélico de desmonte do Estado e de ataque ao Serviço Público que é destinado aos cidadãos.
A estabilidade, aliada ao concurso público, existe para que o cidadão tenha a garantia de que o serviço público não seja dominado por apadrinhados que apenas obedecem às ordens de quem os tutela. Para que não haja preferências indevidas e evitando que somente os amigos do Poder tenham vez nas instituições públicas e na prestação de serviços. A estabilidade garante que o servidor público não seja demitido em razão de arbitrariedades ou manipulações políticas que não podem ter espaço nos órgãos públicos.
Sabemos o quanto algumas autoridades e chefias exercem toda sorte de assédio sem repreensão em razão do corporativismo das instituições. A se dar um instrumento de perseguição, este será amplamente usado e os servidores se verão ainda mais vulneráveis, assim como toda a sociedade.
Na prática, o PLS 116/17 desvirtua o instituto da estabilidade e anuncia o retorno dos tempos do coronelismo em que somente os subservientes aos desmandos serão poupados.
O PLS 116/17 traduz-se substancialmente em mais uma ferramenta perversa de redução do Estado, afastando a prestação de serviços à população e empurrando essa mesma população aos balcões de empresas privadas que aos poucos vão substituindo as funções do Estado.
É o PLS 116/17, expressão materializada de um Congresso Nacional ocupado em representar os interesses de seus patrões, financiadores das campanhas eleitorais. O resultado disso, como estamos presenciando com os escabrosos escândalos da Odebrecht e JBS, é um parlamento de joelhos e servil, ávido a lustrar as ricas maletas do alto empresariado, nacional e do exterior.
O Fonasefe se manifesta contrário ao PLS 116/17 e convoca toda a sociedade a barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro e a sociedade brasileira.
Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo
O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.
As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.
Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.
A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.
Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras em andamento.
Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017). O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.
Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.
As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.
Brasília, 4 de agosto de 2017
Fonte: ANDES-SN
Nota política da Diretoria do ANDES-SN
Nota política da Diretoria do ANDES-SN
A intensificação da crise do ilegítimo Governo Temer
O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.
O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.
Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!
O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.
A hora é agora!
Fora Temer!
Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização
Nenhum direito à Menos!
Diretoria nacional do ANDES-SN
Brasília, 18 de maio de 2017
No dia 19 de abril/17, nove trabalhadores rurais foram torturados e assassinados por homens encapuzados no Assentamento de Taquaruçu do Norte, em Colniza/MT. Como parte da tragédia anunciada que combina impunidade (vide massacre de Carajás, há 21 anos), latifúndio e criminalização das lutas sociais, desnuda-se o não-Estado de Direito àqueles que lutam por terra, trabalho e direitos sociais. De acordo com o Relatório sobre Conflitos no Campo 2016, da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), somente em 2016 foram 61 assassinatos (o maior número registrado desde 2003). Considerando-se a totalidade dos conflitos por terra, pela água e trabalhista, 2016 alcançou os impressionantes números de 1.536 conflitos. Assim, a chacina de Colniza/MT vem a revelar, mais uma vez, a inação do Estado para assegurar, sequer, as mais elementares garantias constitucionais.
Diante de mais essa tragédia que a todos os trabalhadores consterna, nós, abaixo assinados, vimos a público não somente manifestar nosso profundo pesar - e solidariedade a todos trabalhadores rurais - senão que exigir, além da punição dos verdadeiros responsáveis, também a efetividade dos direitos fundamentais individuais e coletivos que reconhecem dentre outros, a função social da propriedade e a livre associação.
Direção da Adufmat-SSind. do ANDES/SN
Associação de Educação e Cultura Agroecológica Zumbis – AECAZ-Sinop/MT
Centro Acadêmico de Ciências Sociais – CACIS/UFMT
Centro Acadêmico de Geografia – CAGEO
Centro Acadêmico de Saúde Coletiva – CASACO/UFMT
Centro Acadêmico de Serviço Social – CASES/UFMT
Fórum Teles Pires
Frente Feminista da UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA
Instituto Caracol
Laboratório de Estudos e Pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal – LEAL-Juara/MT
Levante Popular da Juventude
Movimento Agroecológico Estudantil – M.A.E
Movimento dos Atingidos/as por Barragens – MAB/MT
PET-Conexões de Saberes ‘Diferentes Saberes e Fazeres na UFMT’
Projeto Canteiros da Unemat-Sinop/MT
Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso – SINDJOR/MT
Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Sinop/MT – SINPROTEC
21/04/2017
