O ANDES-SN encaminhou para as seções sindicais e secretarias regionais uma série de materiais, através das circulares 098/2017 e 100/2017, para intensificar a mobilização para a Greve Geral, chamada pela CSP-Conlutas e demais centrais sindicais para o dia 28 de abril. Além de materiais para divulgação em meios digitais, foram produzidos cartazes e lambes para ampla distribuição, assim como um panfleto com explicações sobre a pauta da Greve Geral e como organizar ações locais.
O panfleto destaca as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações, aprovada no mês de março, e os impactos que esses ataques terão para os docentes, para as instituições de ensino públicas e para o serviço público.
“A contrarreforma da Previdência (PEC 287) vai barrar a nossa aposentadoria, ampliando o tempo de contribuição e intensificando nossas já precárias condições de trabalho, atingindo de forma brutal toda a categoria docente! A terceirização irrestrita, já aprovada e sancionada, atingirá os servidores públicos de maneira direta, e as Instituições de Ensino Superior Públicas serão um alvo preferencial, o que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho e impedir a manutenção do caráter público da educação superior brasileira! A contrarreforma Trabalhista (PL6787/16) vai comprometer todas as garantias que conquistamos: férias, limitação da jornada de trabalho, 13°, etc. Vai impor uma perda de direitos que, combinada à terceirização, atingirá às trabalhadoras e trabalhadores, impedindo, inclusive, a continuidade de oferta de serviços sociais públicos e gratuitos.”, explica o material.
Sobre a construção da Greve Geral, o panfleto orienta participar das assembleias de sua seção sindical e ajudando a organizar e divulgar as atividades do dia 28; conversar com os docentes nos departamentos, unidades, faculdades ou centros sobre os ataques que os trabalhadores estão sofrendo; organizar Comitês Locais nos espaços de trabalho, em seu bairro, para ajudar a esclarecer toda a população sobre as consequências graves das contrarreformas Trabalhista e da Previdência; paralisar as atividades e participar do ato do dia 28 em suas cidades; pressionar os parlamentares a se posicionarem e votarem contra a contrarreforma da Previdência; e também participar da Consulta Nacional sobre as contrarreformas e Auditoria da Dívida.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta as orientações aos docentes. “Nesse período, até dia 28, é fundamental que os docentes, através das seções sindicais e das nossas secretarias regionais, se dediquem a construir de forma mais ampla e coletiva possível as mobilizações para o dia 28, desde a participação das assembleias nas instituições de ensino, a realização de assembleias que envolvam os três segmentos nas instituições, panfletagem nos departamentos e para além das nossas universidades, o diálogo com as demais categorias, movimentos sociais e estudantil, para que a gente possa, no dia 28 fazer grandes manifestações e parar o Brasil”, explicou.
A presidente do ANDES-SN afirma que o intuito da greve geral no dia 28 é parar o Brasil, desde o período da manhã. “O objetivo é esse. Não ficar esperando para os atos no período da tarde, mas ser de fato um dia em que esse país pare para mostrarmos para o governo que nós não estamos dispostos a aceitar a retirada de direitos. E agora, mais do que nunca, diante dessas novas denúncias envolvendo tanto o governo e dezenas de parlamentares, temos que demonstrar nas ruas que esses governantes não têm nenhuma legitimidade para retirar direitos dos trabalhadores”, concluiu.
Confira aqui o panfleto da Greve Geral
Confira aqui os demais materiais
Beatriz Soares da Silva & Danielle Viturino da Silva1
Nesse momento pretendemos investigar a relação entre a crescente política de Renúncia Fiscal2, a expansão da divida pública, os desvios vindos da corrupção expandida e a crise do serviço público no Rio de Janeiro. A Renúncia Fiscal cresceu de forma significativa nos últimos anos, como destacado pelo Jornal Extra de 09 de março de 2016, que entre 2008 e 2013, esses valores estimados chegaram a um montante de R$ 138,6 bilhões. O jornal ainda ressalta que essa renúncia favorece empresas de vários segmentos “como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. O fato mais grave esta na pratica de benefícios fiscais para setores específicos, de pouco alcance popular, como o de joias e pedras preciosas.”
O valor de R$ 138,6 bilhões que o Estado deixou de arrecadar dessas empresas pagaria servidores do estado por mais de cinco anos. Em outras palavras, esta prolongada renúncia fiscal tem contribuído para uma queda na receita total do estado que induz a uma situação de crise fiscal3 e financeira. Ao mesmo tempo, observamos uma crise no serviço público do Rio de janeiro, marcada pelo atraso do pagamento de salários, como ilustrado no caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro UERJ. Segundo a Reitoria da UERJ durante entrevista ao G1 Rio do dia 10 de janeiro de 2017, a grave crise que afeta o estado pode causar o fechamento da universidade. Segundo ela, é necessário efetuar o pagamento dos servidores e liberar recursos para que a instituição possa funcionar.
Por outro lado, temos a destacar que apesar da corrupção ser parte importante na definição da crise fiscal e financeira, o volume de dívida pública paga pelo estado tem um papel ainda mais expressivo nesta crise. O subproduto disso é a crise do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. Segundo Oliveira4 (2016) o serviço da dívida em 2015 correspondia a R$3,3 milhões. Apesar deste elevado valor pago a divida não parou de crescer. Em 1997 essa dívida era de R$15,2 milhões. Em 2015 o total de pagamentos do serviço da divida chegou a R$28 bilhões. Enquanto isso a dívida atual chega a R$ 56,5 milhões.
A parte da corrupção correspondente à crise fiscal do Rio pode ser vista no caso do desvio de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público, conforme o jornal Extra 26 de janeiro de 2017, este recebeu em propina cerca de R$ 340 milhões. A quantia foi enviada para o exterior por operadores do mercado financeiro. Com esse dinheiro, o Estado pagaria um mês de salário a 80 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) investiga o pagamento de propina feita ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, através de conta no panamá, local onde o ex-governador teria acumulado mais de US$ 100 milhões ou R$ 330 milhões em propinas distribuídas em contas no exterior.
Podemos constatar que no fundamental da crise fiscal e financeira do RJ temos como determinantes essenciais à explosão da dívida pública, que consome uma parte considerável das receitas do Estado, a renúncia fiscal, que em 6 anos representou a perda de R$ 138 bilhões para o na arrecadação do Estado. Este volume de recursos poderia garantir o financiamento do orçamento da UERJ por 138 anos. Por outro lado, a corrupção gerou o enriquecimento privado enquanto aprofundou o empobrecimento social. Assim, dado esse cenário torna-se fundamental uma auditoria da dívida pública deste estado de forma a explicitar os verdadeiros responsáveis por essa sangria do dinheiro público, enquanto muitos morrem nas filas dos hospitais.
1 Alunas da disciplina Análise de conjuntura no curso de ciências Econômicas da UFAL em Santana do Ipanema, orientadas pelo Professor José Menezes Gomes.
2 Trata-se um percentual de impostos que o governo abre mão de arrecadar da iniciativa privada, com a alegação que resultaria em mais empregos.
3 Crise fiscal é quando a receita é menor que a despesa
4 Jornalista da revista Época, em 17 de junho.
Circular nº 103/17
Brasília, 18 de abril de 2017
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s
De acordo com o art. 30, inciso XII, do Estatuto do ANDES-Sindicato Nacional, fica convocado o 62º CONAD para o período de 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de Niterói (RJ), sediado pela ADUFF Seção Sindical, com o tema central: Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!
Encaminhamos, anexa, a proposta de pauta e de cronograma do evento.
Chamamos a atenção para as seguintes orientações:
1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 - Dos prazos
1.1.1 Os textos das seções sindicais e dos sindicalizados deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 3 de junho de 2017, por e-mail.
1.1.2 Os textos que chegarem na sede do ANDES-SN no período de 4 a 26 de junho também serão remetidos às seções sindicais, compondo assim o Anexo ao Caderno de Textos que será publicado no dia 30 de junho de 2017.
1.1.3 Conforme deliberação do 59o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 36º CONGRESSO – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 3 de junho de 2017.
1.1.4 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:
“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.
2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.
2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução dos mesmos para o conjunto de participantes do evento”.
1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições
1.2.1 Os textos das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão:
1.2.1.1 ater-se ao temário do 62º CONAD, que tratará do seguinte: Tema I: Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 36° CONGRESSO; Tema II: Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores; Tema III: Avaliação e atualização do plano de lutas: setores; Tema IV: Questões organizativas e financeiras.
1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.
1.2.1.3 primar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.
1.2.1.4 no caso do assunto já ter sido discutido em eventos anteriores, deverá ser apresentada nova versão com argumentação que justifique a reapresentação do tema.
1.2.1.5 conter no máximo, para o tema Movimento Docente e Conjuntura, 10 laudas e para os de apoio aos demais temas, 3 laudas, observando-se:
– Margem superior – 3
– Margem inferior – 2
– Margem esquerda – 2
– Margem direita - 2
– Tipo – Times New Roman 12
– Espaçamento entre linhas – simples
– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt
– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.
– Parágrafos justificados
– Nota de rodapé – letra 8
1.2.1.6 indicar o Texto de Resolução (TR)
1.2.1.7 indicar o Tema (I, II, III ou IV)
1.2.1.8 indicar o autor do texto: Ex.: Diretoria, Assembleia Geral, Conselho de Representantes ou Sindicalizado(s).
2 – PARTICIPAÇÃO
2.1 - Dos critérios de eleição
2.1.1 O delegado do CONAD deverá ser eleito segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:
“Art. 25. O CONAD é composto:
I - por um (1) delegado de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido na forma deliberada por sua Assembleia Geral;
II - por um (1) delegado representativo dos sindicalizados, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido na forma deliberada por sua Assembleia Geral;
III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;
IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuados aqueles cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.
V - pelo Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.
§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONGRESSO na qualidade de delegados ou observadores de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.
§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.
2.1.2 O observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.
2.1.3 No caso do suplente de delegado, que será necessariamente observador, o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.
2.2 - Dos prazos para o credenciamento e para o credenciamento prévio.
2.2.1 O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 13 de julho das 9h às 12h e das 14h às 17h.
2.2.2 Credenciamento prévio - O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 62º CONAD, fica estabelecido o período de 1º de junho a 10 de julho para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a) e observadores e observadores suplentes do delegado.
2.2.3 Pelo menos um representante de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 62º CONAD, no dia 13 de julho, para confirmar ou não, a presença do delegado(a), do(as) observador(as), sendo que o número de observadores(as) fica a critério de cada seção sindical.
2.3 Da documentação necessária ao credenciamento
2.3.1 Ata da assembleia (assinada pelo presidente e pelo secretário da Mesa) em que foi escolhido(a) o(a) delegado(a), o(a)s observador(e) (a)(s) e o(s) observador(es) suplente(s) do delegado ao 62º CONAD acompanhada da respectiva lista de presença.
2.3.2 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de maioe repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).
2.3.3 Comprovação pela seção sindical de pagamento de acordos referentes ao Fundo Único e Rateios de CONAD e Congressos (se houver).
Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Presidente
CONVOCAÇÃO
Convocamos todas as entidades, movimentos sociais, partidos políticos e demais integrantes da Frente Nacional Escola Sem Mordaça para uma reunião que será realizada conforme o que se segue:
Data: 25 de abril de 2017 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Sede da CSP-Conlutas Rio de Janeiro (Rua Álvaro Alvim, 37, 4º andar, Cinelândia, Centro – Rio de Janeiro/RJ - Ao lado do Bar Amarelinho - Telefones: (21) 2509-1856, 3553-1428 e 3553-1425)
Pauta:
1 – Informes
2 – Ações da Frente Nacional
3 – Organização das frentes estaduais
4 – Outros assuntos.
Solicitamos que a reunião seja amplamente divulgada entre as entidades e movimentos sociais.
Sem mais para o momento,
Frente Nacional Escola Sem Mordaça
JUACY DA SILVA*
O que a opinião pública já aguardava há muito tempo, finalmente aconteceu. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na mais alta Corte de Justiça de nosso país autorizou a abertura de inquérito e as devidas investigações por parte do Ministério Pública Federal e da Polícia Federal para apurar mais de uma centena de autoridades que gozam da proteção, um absurdo jurídico que facilita a impunidade para parlamentares , ministros do Governo protegidos pelo famigerado FORO PRIVILEGIADO.
Na verdade esta decisão é uma resposta do Poder Judiciário `a solicitação do Procurador Geral da República para investigar altos figurões da República , suspeitos de vários crimes, incluindo corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa e crime organizado, condutas nada compatíveis com o exercício de autoridades como presidente da República, Senadores, Governadores, deputados federais e Ministros.
Esta é a segunda LISTA DO JANOT e está baseada nas delações de mais de 77 dirigentes e ex-dirigentes de apenas uma empreiteira, a ODEBRECHT. Com certeza outras LISTAS DO JANOT deverão surgir à medida que outras empreiteiras, através de seus dirigentes resolverem também abrir o bico para livrar a própria pele, revelando os grandes esquemas de roubalheira que nossos políticos, nossos governantes e gestores públicos vem realizando nos cofres públicos há décadas.
Um verdadeiro lamaçal escorre de palácios, congresso nacional, assembleias legislativas, governos estaduais, prefeituras e câmaras municipais. Parece que nosso país está sendo governado por criminosos de colarinho branco, tantos são os casos de corrupção que tem vindo a público. Costuma-se dizer que esses esquemas se assemelham a esgoto a céu aberto.
Em Mato Grosso um ex-governador, vários secretários e parlamentares influentes estão ou já estiveram presos e em seus depoimentos tem revelado verdadeiros esquemas de corrupção. No Rio de Janeiro um ex-governador está preso e há poucos dias nada menos do que cinco conselheiros do Tribunal de Contas foram presos por corrupção. Em MT também um conselheiro foi afastado e um conselheiro e outro ex-conselheiro estão sendo investigados por corrupção. Nesta semana um ex-secretário de Saúde do Rio e dois empresários também foram presos e denunciados por desvios de mais de R$300 milhões de reais da saúde pública, que está em completo caos no Estado.
Voltando a esta nova LISTA DO JANOT OU LISTA DO FACHIM foram 320 pedidos para abertura de inquéritos para investigar os crimes já mencionados anteriormente, dos quais o Ministro Fachim autorizou 83, incluindo 8 ministros do Governo Temer, alguns do círculo íntimo do Presidente já de longa data, 12 governadores, 24 senadores, na verdade 26, pois dois dos ministros a serem investigados são senadores licenciados; 37 deputados federais e todos os cinco ex-presidentes, ainda vivos, todos que “ajudaram” na redemocratização do país. Parece até piada falar em democracia e estado de direito em um país em que a corrupção esta entranhada de alto a baixo nas estruturas partidárias e da administração pública. Democracia não se coaduna com políticos, governantes e gestores corruptos. Além desses, 211 pedidos de inquéritos foram enviados para outras instâncias do poder judiciário.
Com certeza, se imaginarmos que pelo menos pouco mais da metade dos senadores não fazem parte das duas listas do Jantot e pelo menos mais de 80% dos deputados federais também estão fora dessas listas negras, listas da vergonha política, talvez este seja o momento para acabar com o foro privilegiado, evitando que os atuais investigados e futuros investigados possam ter o manto protetor da impunidade via foro privilegiado.
Em tempo, da mesma forma que Eduardo Cunha e todos os presos por decisão do Juiz Sérgio Moro em Curitiba, sempre se dizem inocentes, que jamais se meteram em corrupção, também essas ministros do Governo Temer, Senadores e Deputados Federais continuarão negando qualquer crime , que jamais receberam propina, dinheiro sujo de caixa dois e assim por diante.
Resta uma grande esperança de que a Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal e a Polícia Federal agilizem ao máximo as investigações para que corruptos não venham a ser eleitos ou reeleitos nas eleições de 2018, livrando a política brasileira desta vergonha em que estamos vivendo.
A imagem do Brasil tanto interna quanto no exterior está cada vez mais suja, mais maculada.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular aposentado UFMT, mestre em sociologia, Articulista e colaborador de Jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
DIAP atualiza as principais ameaças aos direitos em tramitação no Congresso Nacional. Das 55 ameaças identificadas em 2016, algumas foram aprovadas no mesmo ano, como a PEC 241/PEC 55, que congelou o orçamento por 20 anos. E novas iniciaram sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, perfazendo um total de 74 ameaças à direitos e à democracia.
É preciso registrar que nunca se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocessos e ameaça à direitos e à democracia.
Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez levantamento com as 74 principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.
O objetivo deste levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, e chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação da história no Brasil.
Nosso trabalho se soma ao divulgado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que apontou 40 ameaças legislativas aos direitos humanos. Sendo aquele um levantamento elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, da Conectas Direitos Humanos e do DIAP.
RELAÇÃO DAS 74 AMEAÇAS À DIREITOS EM TRAMITAÇÃO NO PARLAMENTO
1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PLC 30/15 - Senado, PLS 87/10 - Senado);
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/11 - Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/15 – Câmara e PL 6.705/16 – Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (Câmara e PL 7.549/14 - Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1.875/15 - Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12 – Câmara, PL 4.962/16 – Câmara; PL 944/15 – Câmara);
7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7.341/14 - Câmara);
8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8.294/14 – Câmara e PL 6.711/16 – Câmara);
9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3.785/12 – Câmara e PLS 218/16 – Senado);
10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1.463/11 - Câmara);
11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5.019/09 - Câmara);
12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6.411/13 - Câmara);
13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6.906/13 - Câmara);
14. Regulamentação da EC 81/14, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3.842/12 e PL 5.016/05 - Câmara e PLS 432/13 - Senado);
15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/15 - Câmara);
16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/07 - Câmara e PLS 550/15 - Senado);
17. Susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1.408/13 - Câmara e PDS 43/15 - Senado);
18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5.140/05 - Câmara);
19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2.409/11 - Câmara);
20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1.358/13 - Câmara);
21. Susta as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1.615/14 - Câmara);
22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2.820/15 - Câmara e PL 726/15 - Câmara);
23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3.342/15 - Câmara);
25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil (PL 3.871/15 - Câmara);
26. Reforma da execução trabalhista (PL 3.146/15 - Câmara);
27. Substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5.288/09 - Câmara);
28. Alteração da Lei 5.889/73, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/12 - Senado);
29. Alteração da Lei 1.079/50, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/10 - Senado);
30. Alteração da Lei 8.629/93, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/11 - Senado);
31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4.059/12 - Câmara);
32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/15 - Senado);
33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 - Câmara);
34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 - Câmara);
35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/07 - Câmara);
36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 - Senado e PLS 327/14 - Senado; e PL 4.497/01 - Câmara);
37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 - Câmara);
38. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/15 - Senado);
39. Proibição de indicar dirigente sindical para o conselho dos fundos de pensão públicos (PLP 268/16 – Câmara);
40. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/11 - Câmara);
41. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/00 – Câmara);
42. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/14 – Senado);
43. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5.069/13 - Câmara);
44. Instituição do Estatuto do Nascituro - provavelmente a maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/07 - Câmara);
45. Instituição do Estatuto da Família - retrocesso para grupos LGBT e mulheres: não reconhecimento como família - ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6.583/13 – Câmara);
46. Redução da maioridade penal (PEC 115/15 - Senado);
47. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3.722/12 – Câmara e PDC 298/15 – Câmara);
48. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/11 - Senado);
49. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PL 7.197/02 – Câmara e PLS 2517/15 - Senado);
50. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/09 - Câmara);
51. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/11 - Câmara);
52. Estabelece o trabalhador multifuncional (PLS 190/16 - Senado);
53. Escola sem partido (PL 867/15, PL 7.180/14 – Câmara e PLS 193/16 – Senado);
54. Reforma da Previdência – fim das aposentadorias (PEC 287/16 – Câmara);
55. Reforma Trabalhista – negociado sobre o legislado e novos tipos de contrato de trabalho (PL 6.787/16 - Câmara);
56. Refinanciamento das dívidas dos Estados com maldades para os servidores públicos estaduais (PLP 343/17 – Câmara);
57. Reforma trabalhista em nível Constitucional – negociado sobre o legislado e aumento de jornada de trabalho (PEC 300/16 – Câmara)
58. Normas gerais de tutela do trabalho - fim da ultratividade e da hora extraordinária (PL 6.324/16 – Câmara)
59. Processo do trabalho - aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo (PL 6.323/16 – Câmara)
60. Convenções e acordos coletivos de trabalho - parcelamento das férias em três períodos (PL 6.322/16 – Câmara)
61. Aplicação da arbitragem nas relações de trabalho (PL 6.561/16 - Câmara)
62. Fracionar as férias em três períodos (PL 6.714/16 e PL 6.715/16)
63. Permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado (PL 5.881/16 – Câmara)
64. Permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva (PL 5.902/16 – Câmara)
65. Liberação de terras para o mercado e fragilização da organização social no campo (MP 759/16 – Senado);
66. Estringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita (PL 827/15 – Câmara);
67. Fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil (PL 6.299/02 – Câmara e PL 3.200/15 – Câmara);
68. Fim da licença ambiental (PL 3.729/04 – Câmara, PDC 118, 119 e 120/15 – Câmara e PLS 654/15 - Senado).
69. Abordo como crime hediondo (PL 4.703/98 - Câmara, PL 4.917/01 - Câmara, PL 7.443/06 - Câmara e PL 3.207/08 – Câmara);
70. Contra o reconhecimento de pessoas LGBT (PL 4.508/08 - Câmara, PL 620/15- Câmara, PL 7.382/10 - Câmara, PL 1.672/11- Câmara, PL 3.875/12 - Câmara e PDC 395/16 – Câmara);
71. Veta o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero -- por qualquer meio ou forma do sistema de educação (PL 2.731/15 - Câmara, PL 3.236/15- Câmara e PL 3.235/15 - Câmara);
72. Direito a Laicidade do Estado (PL 309/11 - Câmara, PL 943/15 – Câmara e PL 8.099/14 - Câmara);
73. Permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional (PL 7.553/14 – Câmara); e
74. Criminalização dos movimentos sociais (PL 5.065/16 – Câmara e PLS 272/16 – Senado).
Fonte: DIAP
Ao que tudo indica, as crises política e econômica do país estão longe de serem resolvidas. Nesses tempos sem representatividade, o modelo político se superou per se. O que se vê agora é um Estado dissolvido e uma nação dividida com seu mercado da desUnião se fortalecendo. A desconexão das instituições de seus indivíduos e, consequentemente, a quebra do ordenamento social projeta um futuro de desesperança, sentido especialmente pelos jovens.
A falta de governabilidade e perspectivas impacta diretamente a vida das pessoas de forma negativa, arrastando-nos para mais uma cilada futura. De um lado, tem-se uma agenda da falsa promessa da terra de Canaã e, de outro, o populismo reencarnado - a volta do salvador. Qual propositura será vitoriosa em 2018? Entre elas, há também uma agenda paralela que cruza o caminho das duas, a qual segue sem trégua sobre os donos dessas cartilhas capitalistas que se apoderaram do Estado. No entanto, o que se apresenta bem definido na arena política são as duas agendas que já degustamos e praticamente não se diferem, a não ser pelos seus interlocutores.
A ideia do reformismo será reimplantada na mente das pessoas no sentido que o país precisa avançar e vencer um arcabouço de legislações ultrapassadas para se ter mais emprego e renda. Isto é, chegaríamos a terra prometida graças às reformas. No entanto, o verdadeiro avanço que se pretende é a precariedade do público e dos direitos trabalhistas, sem tratar o que realmente é necessário para estruturar a nação.
De outro lado, aquele velho discurso proselitista da seita vermelha, mas ainda bastante efetivo numa democracia em transição, pregando serem contra as reformas e seus males, ou seja, seriam os “contrarreformistas”. Todavia, sem fazer menção que o reformismo foi vigoroso durante a sua tirania. O medo e o saudosismo serão novamente emblemáticos, sendo inclusive encabeçados por instituições ditas classistas ou marcados pelo ativismo destas.
Portanto, a disputa de 2018 já está posta e o cardápio será o pauperismo! De um lado, o reformismo como meta, o qual vem colocando a sociedade a serviço de um mercado atrelado a especulação da incerteza. De outro, o devaneio populista que se proclamará outra vez como a imaculada salvação, embora totalmente prostituído desde a sua concepção. Uma agenda usará o reformismo da outra para se reerguer, enquanto a outra, se reafirmará contra algo da outra que já lhe foi próprio num passado não muito longínquo. Então, mesmo que se coloquem como lados opostos, o reformismo será o lema na campanha de 2018 e o projeto para a nação de ambas as agendas. Não teremos opção, será uma disputa ambivalente pelo poder, ilegítima.
Isto é, ambos os lados estão postos, mas o caminho não mudará. O fruto continuará apodrecido em seu cerne, porém mais endurecido. Infelizmente, a sociedade não se preparou para essa sinuca-de-bico! Mais uma vez, estará acéfala e pronta para cair na mesma armadilha de outrora. Nas urnas, em 2018, seremos derrotados de novo pela mesma agenda de terror “anti o social” que vem pairando no ar, todavia mais intensa. Que fique a lição, cidadão pleno e consciente depende de professor que cumpre o seu dever!
Prof Alexandre Paulo Machado
DCBS - Faculdade de Medicina, Campus Cuiabá.
A assembleia geral realizada pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso nessa quarta-feira, 12/04, deliberou a adesão da categoria à paralisação do dia 28/04. A orientação vem das centrais sindicais de trabalhadores, na tentativa de construir uma Greve Geral para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista, a terceirização, entre outras medidas de austeridade.
Junto a outros movimentos sociais organizados, o sindicato construirá uma agenda de atividades que serão realizadas no dia da paralisação. Além disso, a plenária aprovou a elaboração de material explicativo sobre o que é a Greve Geral e sua importância, como vídeo e panfletos, bem como a confecção de faixas e a organização de uma carreata entre a universidade e o centro da cidade de Cuiabá no dia 28/04.
Diversos docentes contribuíram com a discussão sobre a conjuntura nessa quarta-feira. Todas as intervenções reconheceram a necessidade do movimento de construção da Greve Geral, e do fortalecimento da luta contra os ataques aos direitos representados pelas reformas. A ideia é de que a Greve Geral alcance a expressividade das realizadas no Brasil durante a década de 1980, que chegaram a ter adesão de 70% da população economicamente ativa na época.
Negociação com a Unimed e participação no Consepe
A assembleia dessa quarta-feira teve duas inclusões de pauta: designação de uma comissão para discutir o reajuste do convênio com a Unimed; e participação da diretora do sindicato Alair Silveira no Consepe até a conclusão do debate sobre a Resolução 158/10. A inclusão de ponto de pauta referente aos 28,86% chegou a ser aprovada, mas foi retirada pelo proponente no decorrer da assembleia.
Com relação à comissão para debater o reajuste da Unimed, após longo debate, ficou decidido que os docentes Irineu Neves, Sônia Lima, Fernando Nogueira, Carlos Emílio, José Airton e Maurília Amaral, além da advogada Vânia Carvalho, formarão a comissão responsável por elaborar e apresentar em assembleia uma proposta de negociação com a Unimed.
Em seguida, a plenária discutiu e aprovou uma autorização excepcional para a permanência no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT da diretora do sindicato, Alair Silveira, até o final da discussão sobre a nova resolução que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes, que deve substituir a atual Resolução 158/10. A professora foi eleita para representar o ICHS no Conselho, mas de acordo com determinações da categoria, não poderá exercer as duas funções simultaneamente.
No entanto, a categoria entendeu que Silveira tem acúmulo das várias discussões realizadas pela Adufmat ao longo de 2016 para elaboração de proposta alternativa à apresentada pela Comissão do Consepe, além de estar desenvolvendo um importante trabalho nesse sentido como membro do Conselho. Assim, foi autorizada a permanecer até a aprovação da nova resolução.
Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind falou sobre a participação na Consulta Nacional realizada pela Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com outras entidades (saiba mais aqui) e sobre o convite da universidade para uma reunião para organizar a recepção dos calouros, realizada na tarde dessa quarta-feira.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Na história das telenovelas brasileiras, 1989 foi marco por conta de dois trabalhos da Globo: “O Salvador da Pátria” e “Que Rei Sou Eu?”. Só para lembrar: novembro daquele ano, o Brasil elegeu, de forma direta, o primeiro presidente após o golpe militar/64.
Na primeira das telenovelas, em horário nobre, de 9 de janeiro a 11 de agosto de 1989, Sassá Mutema – um camponês analfabeto, honesto e cheio de idealismo – chegou ao poder de sua cidade e, por ele, logo foi corrompido. A analogia com Lula, que ainda representava um projeto popular de governo, era explícita. Na extensão disso, a voz de Gilberto Gil, em delicada canção do tema de abertura – "Amarra o Teu Arado a Uma Estrela" –, fazia o papel de ligar tudo ao PT e ao MST. A “estrela” do poema-musicado de Gil foi o principal dos signos utilizados.
Quase que simultaneamente – de 13 de fevereiro a 16 de setembro de 1989 –, no horário das 19 horas, o país assistiu à rainha Valentine assumir o trono de Avilan, após a morte do rei Petrus II. Todavia, ele deixara um filho bastardo que havia tido com uma camponesa. Sem ter um herdeiro, os conselheiros colocam um mendigo no trono, posando como o verdadeiro sucessor. Novamente, a mesma analogia estava estabelecida; assim, abortava-se, naquele momento, um projeto político que se contrapunha ao neoliberalismo.
Hoje, estamos em ano precedente a novas eleições presidenciais. Outra vez, a Globo entra em ação. Todavia, pasmem, agora, de forma providencial. Quem diria!
No próximo dia 17, no horário das 23h, a citada emissora levará ao ar o primeiro capítulo de sua mais nova supersérie “Os Dias Eram Assim”, título extraído da engajada canção “Aos nossos filhos” de Ivan Lins e Vitor Martins, e imortalizada por Elis Regina: “Perdoem a cara amarrada/ Perdoem a falta de abraço/ Perdoem a falta de espaço/ Os dias eram assim...”.
Em meio a miséria cultural alimentada pela mídia, só esse resgate artístico/histórico já seria motivo de comemorar. Mas há mais a ser observado: a intenção que pode estar por trás da realização dessa produção; qual seja, uma interferência política.
Partindo da mesma referência do filme “Pra frente Brasil” (1982) de Roberto Farias, o enredo dessa supersérie é bem marcado: 21 de junho de 1970, data em que a Seleção Brasileira de Futebol, no México, tornou-se tricampeã mundial da Copa do Mundo.
Enquanto a massa vibrava com a façanha da “seleção canarinho” (assim era chamada nossa seleção), um conjunto de brasileiros, assim como o irmão do Henfil, simplesmente sumia em tantos “rabos de foguete”. O regime militar expunha sua força mais brutal possível. Atrocidades cometidas com quem fosse identificado como subversivo/comunista eram de arrepiar. A tortura abafava as consciências críticas. Aos descontentes, o convite era explícito: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
É nesse clima de violência extrema dos militares que as personagens de “Os Dias Eram Assim” apresentar-se-ão. Logo, a emissora trará explícita mensagem política – repito, providencial – de repulsa a qualquer candidato à presidência da República que possa ser identificado com esse tipo de regime.
Ao fazer isso, a emissora pode estar tentando apagar sua imagem sempre negativa, carimbada durante o regime militar de 64 e anos subsequentes. Mais: pode contribuir para que o povo brasileiro pense bem antes de dar aval político a candidatos do tipo Bolsonaro. E convenhamos, o risco é grande, pois o cenário político-partidário está em estágio de putrefação como “nunca antes visto na história deste país”.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES informa que, em decorrência do feriado dessa sexta-feira, não haverá expediente no sindicato nos dias 13 e 14/04.
Retomaremos as atividades normalmente na segunda-feira, 17/04.
Adufmat-Ssind
