O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PLN) 16, que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões, que sairá do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e será quase todo destinado a outras áreas. Do montante aprovado pelos parlamentares, R$ 655.421.930,00 será retirado do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é subordinado ao MCTI.
A proposta foi apresentada, no final de agosto, pelo Executivo. Originalmente, o projeto de lei previa liberação dos R$ 690 milhões à ciência brasileira. No entanto, após mandar a proposta do PLN ao Congresso, o ministro da Economia Paulo Guedes enviou, na quarta (6), um ofício com um adendo à proposta, alterando a destinação inicial prevista para os recursos.
Dos R$ 690 milhões, só R$ 89,8 mi ficarão para o MCTI. Sendo que, desses recursos, somente R$ 7,2 mi irão para Administração Direta da pasta, que contempla as rubricas “Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações”, com R$ 4.734.573,00, e “Fomento a projetos, programas e redes de pesquisa e desenvolvimento”, com R$ 2.487.938,00. Ou seja, financiamento de pesquisas e políticas na área.
O restante, R$ 82.577.489,00, irá para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia vinculada ao MCTI. Essa rubrica engloba cerca de R$ 63 milhões que serão destinados para atividades de manutenção da produção de radiofármacos. Vale destacar que, para essa rubrica, parte dos recursos (R$ 34.578.070,00) já estava prevista no projeto original. Além disso, outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
Para onde vai o dinheiro da Ciência e Tecnologia?
O Ministério do Desenvolvimento Regional vai ficar com R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.
O Ministério da Educação deve receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica. O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões, para o saneamento básico.
Embora o governo federal e parlamentares afirmem que não faltarão recursos para o MCTI, os últimos cortes orçamentários apontam situação diferente. No orçamento aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, os recursos previstos para este ano para a Ciência, Tecnologia e Inovação sofreram uma redução de 29%, em comparação ao ano de 2020. E este novo corte representa uma redução de 92% nos recursos aprovados para a pasta no início do ano.
Segundo Mario Mariano Ruiz Cardoso, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCeT) do ANDES-SN, após uma intensa luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da Ciência e Tecnologia, em articulação com estudantes da graduação e pós graduação, foi possível derrubar o veto de Bolsonaro e liberar a aplicação de 100% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. "É exatamente essa conquista que está sendo atacada novamente. A puxada de tapete de Guedes no PLN 16 tenta impedir a aplicação desse recurso na ciência e tecnologia. O ANDES SN defende a garantia de recursos públicos para a ciência e tecnologia públicas. A população quer mais vacina e isso só é possível com mais investimentos nas universidades, institutos federais e Cefets que são as instituições que mais produzem pesquisa no Brasil".
Atrasos e corte de bolsas
Um dos impactos no estrangulamento dos recursos destinados ao MCTI são os cortes e atrasos no pagamento de bolsas de pesquisa, pós-graduação e iniciação científica. Em maio desse ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou uma redução no número de bolsas concedidas para projetos de pós-doutorado pela falta de recursos para pagar pesquisadores. Apenas 12,8% dos 3.080 projetos inscritos receberam recursos.
Já entre o final de julho e início de agosto, um “apagão” no servidor do CNPq deixou fora do ar diversas plataformas, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas.
Na época, o ANDES-SN criticou a situação, a qual considerou consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no órgão e do desfinanciamento da pasta de C&T, desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
Paralisação Nacional
Em resposta aos cortes na pasta, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota, no sábado (9), em que denuncia o corte de recursos destinados à Ciência promovido pelo governo Bolsonaro e convocou cientistas, pesquisadoras e pesquisadores e sociedade civil no geral para uma paralisação nacional, no dia 20 de outubro, integrando o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência, para que a situação seja revertida.
O ANDES-SN publicou uma nota de apoio, nesta segunda-feira (11), a paralisação das e dos estudantes de pós-graduação. “Declaramos total e irrestrito apoio à(o)s discentes de pós-graduação do Brasil que são responsáveis em grande medida pelo avanço da ciência no mundo. Nós defendemos as universidades públicas desse país e defendemos os pesquisadores e as pesquisadoras que se desdobram para manter o sustento de suas vidas e famílias e dão sine qua non contribuição para o avanço da ciência!”.
Fonte: ANDES-SN
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE REPÚDIO CONTRA O CORTE DE RECURSOS NA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal, vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais.
Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado.
Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte!
Viva à Ciência!
Fora Guedes!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Brasília(DF), 11 de outubro de 2021
Diretoria Nacional do ANDES-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos(as) os(as) sindicalizados(as) para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 13 de outubro de 2021 (quarta-feira)
Horário: 13h30min (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos(as) sindicalizados(as) e às 14h00, em segunda chamada, com os(as) presentes.
Pontos de Pauta:
1. Informes;
2. Análise de Conjuntura e a luta contra a aprovação da PEC 32;
3. Publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 e do Ofício-Circular nº 44/2021/SGP - SECRETÁRIO(A)/UFMT, convocando os servidores da UFMT para retorno presencial no dia 15 de outubro de 2021;
4. 13º Conad Extraordinário do Andes - posição da ADUFMAT diante dos Textos de Resoluções(TRs) apresentados.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 11 de outubro de 2021
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
“Lista suja” com o nome de empregadores, empresários e donos de terras que cometeram crimes foi atualizada. Foto: Acervo MPT/MS
De janeiro a setembro deste ano, 1.015 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo ao de escravo. Os dados estão disponíveis no site Radar SIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em que consta dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em todo o país.
Os números desse ano superam o total de 2020, com 936 pessoas resgatadas, e se aproxima do registrado em 2019, 1.131 casos. Em 2021, foram realizadas 234 ações fiscais, ou seja, 234 estabelecimentos foram fiscalizados em ações voltadas para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 102 foram autuados.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o aumento dos resultados apurados este ano ocorreu, em grande parte, por causa da Operação Resgate, a maior ação para combate ao trabalho análogo à escravidão já realizada no país, em parceria com diversos órgãos.
“Em relação ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o cronograma de operações foi atendido integralmente, enquanto em 2020 não foi possível fazer operações com deslocamento aéreo de março a julho, em razão da oferta de voos reduzida”, explica Krepsky.
Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão no país até o momento, com 54 empregadores fiscalizados e com o maior número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados (420). Em segundo e terceiro aparecem os estados de São Paulo (135) e Goiás (102), respectivamente. Entre os municípios brasileiros, João Pinheiro, em Minas Gerais, registrou a maior quantidade de autos de infração, 74; seguido pela capital baiana, Salvador, com 60 casos.
Até o momento, mais de R$ 5 milhões foram pagos, neste ano, diretamente às trabalhadoras e aos trabalhadores durante as ações de resgate, em razão da notificação dos auditores-fiscais do trabalho, para recompor os direitos trabalhistas que não estavam sendo observados.
Desde 1995, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de R$ 116 milhões recebidos em verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Lista suja
A “lista suja” do trabalho escravo foi divulgada pelo governo na última terça-feira (5). Nela, é possível ter acesso a um cadastro com os nomes de empresários e donos de terras que submeteram trabalhadoras e trabalhadores a condições análogas à de escravo. Atualmente, 79 empregadores integram a lista. Confira.
Fonte: ANDES-SN (com informações do SIT e Sinait)
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Uma em cada dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando está menstruada.
A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto da lei aprovado na Câmara e no Senado não estabeleceu fonte de custeio. Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
O Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas, que ofertam anos finais de ensino fundamental e o ensino médio. A intenção é combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.
Uma em cada dez pessoas no mundo deixa de ir à escola no período menstrual. No Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação.
Análise dos vetos
Os vetos agora serão analisados por parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de parlamentares da Câmara e do Senado, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. O veto só será mantido, caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e G1. Foto: Elias Costa/Unicef
A Adufmat-Ssind informa que, devido ao feriado da próxima terça-feira, 12/10, adotará o ponto facultativo na segunda-feira, 11/10.
As atividades do sindicato serão retomadas no dia 13/10, ainda de forma remota, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19.
Cuiabá, 08/10/2021
Adufmat-Ssind
Agricultor Marciano com parte da sua produção agroecológica
Embora o Agronegócio insista em afirmar que é tec, é pop, é tudo, no período em que o Brasil comemora a Semana da Agroecologia, que teve início no dia 03/10, há que se dizer: já está mais do que evidente que é preciso encontrar outras formas de produção agrícola. Aliás, um setor que cultiva commodities para exportação e não alimentos para matar a fome, só é um bom negócio para os latifundiários, porque empobrece o solo, o meio ambiente, as relações de trabalho e a sociedade como um todo, a partir das isenções fiscais que deixam de render valores expressivos aos cofres públicos – cerca de R$ 6,2 bilhões anualmente.
O ensino superior, produtor de conhecimento, ciência e tecnologia, dentro das universidades - especialmente as públicas - é um dos encarregados de desmistificar a lógica desse tipo de produção, inserido no imaginário social com ajuda dos recursos midiáticos, apenas por interesses econômicos. Deve ser por isso que o Governo Federal, cúmplice da iniciativa privada, acaba de anunciar a “realocação” de 92% dos recursos destinados à Ciência para outras áreas.
Enquanto isso, as universidades se esforçam para devolver à sociedade um pouco do que ela investe na ciência. Em Sinop, por exemplo, o Projeto Gaia Rede de Cooperação para Sustentabilidade, desenvolvido no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tem plantado a semente da Agroecologia desde agosto de 2019. O público alvo são os trabalhadores terceirizados do campus, comunidades em risco de vulnerabilidade socioeconômica, pessoas da terceira idade, agricultores urbanos, periurbanos e rurais, assentados da reforma agrária, além de acadêmicos e estudantes da UFMT, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Escola Técnica de Sinop e comunidade em geral.
De acordo com a coordenadora, Rafaella Felipe, o principal objetivo do Projeto Gaia é a justamente a disseminação da Agroecologia. “O Projeto Gaia – Rede de Cooperação para a Sustentabilidade, inserido no contexto do Ensino, da Extensão e da Pesquisa, tem como objetivo estabelecer e fortalecer uma Rede de Produção e Comercialização de alimentos produzidos em transição agroecológica no âmbito da agricultura familiar rural e periurbana na região norte de Mato Grosso. A Agroecologia é uma ciência que integra conhecimento de diversas áreas, além de agregar também saberes populares e tradicionais, de comunidades indígenas e camponesas. Dessa forma, ela contribui para a consolidação em curto, médio e longo prazo de alguns dos objetivos de desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades”, explica a docente, que atua no Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais.
“Por meio da Agroecologia é possível trabalhar com ecossistemas livres de agrotóxicos como os inseticidas, o que favorece de forma impactante não apenas a produção vegetal, como também a produção animal como a meliponiculrura [produção de abelhas sem ferrão]. Em dez, das doze propriedades que receberão, ou já receberam os Sistemas Agroflorestais, serão instaladas caixas racionais de abelhas nativas sem ferrão. A professora Carmen Wobeto, especialista nesta área, atuará na formação de acadêmicos e produtores e trabalhará junto aos agricultores toda a cadeia de produção, com o controle de qualidade e comercialização do mel. Assim, além da produção vegetal agroecológica diversificada, estes agricultores terão outra fonte de renda, tão importante e valorizada não apenas em nossa região, mas também nacional e internacionalmente. É de grande importância compreender também os importantes e essenciais serviços ecossistêmicos que a meliponicultora trará para estas unidades de produção, entre elas, a polinização, que é essencial para produção de alimentos e para a manutenção das populações selvagens de plantas”, acrescenta a professora.
Planejamento e formação para autonomia dos agricultores é um dos objetivos do Projeto
Além de fomentar a meliponicultura e a produção de mel de abelhas nativa, o Projeto Gaia também tem como objetivos selecionar as propriedades em que poderão ser implantados os Sistemas Agroflorestais, como Unidades de Aprendizagem, com posterior levantamento da produção e comercialização dos produtos (cadastro socioeconômico) e mapeamento de uso e ocupação do solo, organizando um banco de dados geocodificados das propriedades mapeadas; promover e fortalecer a produção de frutas, hortaliças, raízes e tubérculos, grãos e plantas alimentícias não convencionais em transição agroecológica e dos produtos beneficiados pelos agricultores; propiciar a melhoria do processo de gestão para comercialização dos gêneros agroecológicos produzidos nas unidades atendidas pelo Projeto; e prestar atendimentos de base ecológica nas áreas de horticultura, fruticultura, fitopatologia e entomologia aos produtores e das comunidades público-alvo do Projeto.
De acordo com Rafaella Felipe, o projeto destaca-se pela multi, inter e transdisciplinaridade, aspectos relevantes para a Agroecologia que, por princípio, abarca as dimensões ambiental, ética, cultural, financeira, técnico produtiva e política. “De forma aplicada, trabalhamos com a Agroecologia, junto a 12 propriedades de agricultores familiares, através da implantação de Sistemas Agroflorestais, com cultivos diversos, atuando em toda a cadeia de produção, deste o plantio, manejo agroecológico, gestão, sensibilização dos consumidores e comercialização dos alimentos produzidos e processados nas unidades produtivas. Outro grande diferencial do Projeto Gaia á a assistência técnica com foco na saúde do solo - solo saudável, planta saudável, ser humano saudável -, com técnicas que focam na manutenção da saúde desse solo e, consequentemente, na prevenção de doenças e pragas. Também tentamos contribuir com a autonomia dos agricultores, através das oficinas práticas de produção de bioinsumos, peletização [revestimento com biofertilizante e pó de rocha] de sementes, e dos demais manejos ecológicos, como cobertura de solo, adubação verde, melhor utilização dos recursos hídricos, consórcios de plantas entre outros”, destaca.
Visitas escolares às Unidades de Aprendizagem, promovidas por educadores da Escola Estadual Rural Florestan Fernandes
Nesse sentido, uma grande parceira do Projeto Gaia é a Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso (Coopervia), localizada no Assentamento 12 de Outubro, em Cláudia, MT. Os agricultores da Coopevia foram os primeiros a implantarem a produção agroecológica, há quase dez anos, e foram a grande inspiração para o início do Projeto Gaia.
Em tempo de pandemia, alerta a docente, é ainda mais urgente que a universidade aumente seus esforços para contribuir efetivamente como a redução das negativas consequências da pandemia para a população em risco de vulnerabilidade social, devido à redução da renda familiar, redução do consumo de alimentos saudáveis e maior exposição a doenças e transtornos psicossociais, sobretudo para os agricultores familiares, afetados drasticamente com a redução da comercialização de alimentos e diversas consequências de ordem material e psicossocial.
Por isso, além do trabalho presencial, como o plantio, manejo e a colheita dos alimentos, realizado sempre com respeito às medidas de segurança preconizadas pelos órgãos de saúde, o Projeto também mantém diálogo por meio das mídias virtuais, para planejamento, levantamento de demandas, estudo e avaliação das atividades (clique aqui para conhecer a página no Instagram - @ProjetoGaia2019).
Os cultivos são diversos: frutas, hortaliças, raízes, tubérculos, grãos, plantas condimentares, medicinais e plantas alimentícias não convencionais, comercializados até então na Feira Agroecológica do Cantasol. “O Cantasol é um outro Projeto de Extensão, organizado por professores da UNEMAT, que há oito anos auxilia na comercialização de produtos agroecológicos em Sinop, produzidos pelos cooperados da Coopervia. Estamos em fase de organização da Feira Agroecológica do Projeto Gaia, que receberá a produção das 12 propriedades e produção de demais agricultores em transição que atendam os quesitos de transição agroecológica. Os produtos comercializados são todos produzidos nas hortas, quintais e nos Sistemas Agroflorestais dos agricultores beneficiados e também, os processados na agroindústria como pães, bolos, doces, compotas, macarrão, tortas, bolachas, biscoitos e produtos do extrativismo, como castanha-do-brasil”, concluiu Rafaella Felipe.
A professora lembra, ainda que o Projeto tem apoio do REM MT (REDD Early Movers Mato Grosso), uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao Estado do Mato Grosso, pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015). O Programa REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO² no planeta, é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) - saiba mais aqui.
Mais informações sobre o Projeto Sustenntabilidade Gaia você também encontra em: UFMT SIEx - Gaia - Rede de Cooperação para a sustentabilidade - Enfrentamento à COVID-19
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagens: Equipe Gaia
Em Brasília desde o início da semana, os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal realizaram uma passeata contra a Reforma Administrativa (PEC 32) na manhã desta quarta-feira (6).
Eles concentraram-se por volta das 10h, no Espaço do Servidor. Em seguida, caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Anexo II, na Câmara dos Deputados. Como tem ocorrido nas últimas quatro semanas, não faltaram energia e disposição na defesa do serviço público.
“Trata-se de um plano de destruição completa do serviço público que vai atingir a saúde, a educação e principalmente a população mais pobre”, explica Rivânia Moura, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e presidenta do ANDES-SN.
A dirigente esteve presente na manifestação na capital federal. Nem mesmo o sol forte e o calor intenso, característicos da região centro-oeste, desanimaram os trabalhadores do setor público que realizaram a caminhada cantando e entoando palavras de ordem contra a PEC 32.
“Se votar, não volta”, gritavam os manifestantes que mandavam um recado direto aos parlamentares que pensam em votar favorável ao texto. Elaborada pela equipe econômica de Bolsonaro, a Reforma Administrativa irá comprometer a oferta de serviços públicos no país.
“Hoje, nós realizamos uma grande mobilização. Essa caminhada sob sol quente mostrando muita resistência e muita luta. Nos mobilizaremos quantos dias forem preciso pra derrubar de vez esta PEC e este governo”, conclui Rivânia.
Luta deve continuar
Por não contar com os votos necessários para a aprovação da Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja esperar até a próxima semana para enviar o texto para a votação dos deputados.
Enquanto isso, o governo se articula e realiza as costumeiras negociatas com o chamado “centrão”. A PEC 32 é de grande interesse de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos defendem que o estado não seja responsável por direitos fundamentais como Saúde e Educação.
Por isso, a CSP-Conlutas reitera: é fundamental que a mobilização continue em todo o país. Além dos atos em Brasília, deve se buscar movimentar as bases nos locais de trabalho e dialogar com a população. Esta será a maior afetadas pela PEC 32.
Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:
Site
https://contrapec32.com.br/
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https://www.facebook.com/contraapec32
YouTube
https://www.youtube.com/c/ContraaPEC32
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Clique aqui e confira a íntegra da fala da presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, durante o ato.
Fonte: CSP-Conlutas
I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. Foto: Regis Guajajara/ Mídia ÍndiaCentenas de estudantes indígenas e quilombolas se reúnem em Brasília (DF), desde segunda-feira (4) até sexta-feira (8), no I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. O encontro tem como tema “Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro”. Cerca de 700 estudantes participam da atividade e estão acampados na Fundação Nacional de Artes (Funarte).
O objetivo da atividade é somar forças contra os retrocessos que, atualmente, são impostos à educação superior indígena e quilombola. O I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola teve início com rituais e roda de cantos e, nos dias seguintes, mesas de debates, assim como a realização de uma marcha pelas ruas da capital federal.
Na terça-feira (5), representantes indígenas e quilombolas participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o direito à educação e o acesso à permanência nas instituições de ensino superior. Mais cedo, cerca de 700 estudantes marcharam até o Congresso Nacional para ecoar a luta por uma educação pública de qualidade e pela permanência dos povos tradicionais nas universidades. Nessa quarta (6), a programação do Fórum segue com o debate sobre mulheres e o protagonismo na contemporaneidade indígena e quilombola.
Arlindo Baré, representante do Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (Enei), destacou a importância do Fórum, da mobilização permanente diante da escalada de retrocessos, inclusive na Educação Pública. “Os estudantes que aqui estão entenderam o chamado, que o tema é importante. Dando sequência às manifestações dos acampamentos ‘Luta Pela Terra’ e ’Luta Pela Vida’, em seguida à II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, agora chegou a hora da juventude mostrar sua força e somar nessa luta”, disse.
Izabel Garcia, do Movimento Negro Unificado (MNU), destacou a resistência e a participação do povo negro na Universidade. “Sempre estivemos na luta pelas políticas públicas, principalmente nas políticas de Educação. Não podemos parar, nós somos resistência, nós somos quilombo, somos parte desse povo brasileiro”, reafirmou Izabel.
Estudantes estão reunidos na Funarte, no Eixo Monumental, zona central de Brasília.Foto: Regis Guajajara/ Mídia ÍndiaO acampamento é organizado pelos estudantes indígenas e quilombolas, com o apoio de organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Movimento Negro Unificado (MNU), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.
As ações dessa semana dão sequência às manifestações iniciadas desde maio desse ano, que reuniram, em Brasília (DF), mais de 15 mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, na luta por seus direitos e na resistência aos retrocessos impostos pela política anti-indígena do governo Bolsonaro e da bancada ruralista do Congresso Nacional.
Leia também:
Acampamento da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas reúne 5 mil mulheres indígenas
Indígenas de 117 povos iniciam novo acampamento em Brasília (DF)
Fonte: ANDES-SN (com informações do Cimi e Apib. Foto da capa: Verônica Holanda | Cimi)
Paulo Guedes é um dos pilares do governo Bolsonaro
Já virou rotina, a cada mês algum membro da equipe de Bolsonaro é pego em escândalo. Desta vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é suspeito de movimentar milhões de dólares de forma ilegal no exterior.
Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantiveram empresas nos chamados “paraísos fiscais”, mesmo após assumirem seus postos no governo. A lei brasileira proíbe tal conduta, uma vez que a posição na administração pública poderia ser utilizada para ganhos próprios.
Acredita-se que, desde o início do governo Bolsonaro, em 2019, a empresa de Guedes tenha faturado, no mínimo, R$ 14 milhões, somente com a variação cambial do dólar. A cotação da moeda norte-americana é atrelada diretamente às ações de Guedes a frente da pasta econômica.
O esquema veio à tona através do Pandora Papers que reúne 11,9 milhões de documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. A empreitada é composta por 150 veículos de imprensa em todo o mundo. Os dados são de 14 escritórios especializados na abertura de “offshores” (empresas situadas longe do país de origem do proprietário).
Guedes tem o seu nome ligado à offshore Dreadnoughts International Group Limited, criada em setembro de 2014, com um depósito de US$ 8 milhões. Ativa, hoje a empresa registrava a cifra de US$ 9,5 milhões até agosto de 2015, o valor era equivalente a R$ 23 milhões na época e R$ 51 milhões no câmbio atual.
Prática Ilegal
Os casos de Guedes e Campos Neto podem ser enquadrados no primeiro parágrafo do artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, que diz:
“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função…”
Na prática, isso significa que funcionários públicos de alto escalão estão proibidos de manter aplicações financeiras que possam ser afetadas por políticas governamentais. Além disso, Guedes e Campos Netos deveriam ter declarado à Comissão de Ética Pública antes de assumirem os cargos.
O que são e para que servem os paraísos fiscais?
Paraísos fiscais são países em que se cobra pouco ou nenhum imposto sobre renda e operações financeiras. Nestes locais também há o sigilo bancário, ou seja, não é preciso explicar de onde vem o dinheiro investido.
Em muitos escândalos de corrupção, as empresas em paraísos fiscais são utilizadas para a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. Não é à toa que o crime organizado, como o narcotráfico e contrabando, utiliza-se amplamente deste esquema ilegal.
Em 2016, a divulgação do Panama Papers desvendou a atuação de 107 empresas offshore em paraísos fiscais que pertenciam a políticos citados na Operação Lava Jato. Entre eles, estava o deputado Eduardo Cunha, que viria a ser condenado, em 2017, a 15 anos de prisão.
Investigações
Deputados da oposição entraram, na segunda-feira (4), com uma representação no Ministério Público Federal para que sejam investigadas as ações de Guedes e Campos Neto. Os dois funcionários públicos também poderão ser convocados pelo Congresso Nacional para dar explicações sobre o caso.
Declarações polêmicas
Em pouco mais de dois anos como ministro, Paulo Guedes acumulou uma série de declarações que sintetizam o ódio ao povo presente nos ultraliberais que compõem o governo. Ele reclamou de “empregadas domésticas viajando para Disney”, defendeu que pobres comessem os restos da classe média e por mais de uma vez afirmou que “dólar alto é bom”.
Agora, o que se sabe é que suas declarações também serviram para gerar lucro. Um levantamento do cientista de dados e jornalista Marcelo Soares, da Lagom Data, mostra que declarações do ministro coincidiram com a alta do dólar, o que beneficiou seu patrimônio no exterior.
Fonte: CSP-Conlutas
