As Centrais Sindicais brasileiras se pronunciaram sobre o anúncio do governo Bolsonaro de proibir a demissão de pessoas que não comprovarem a imunização contra a Covid-19. Na segunda-feira, o Ministério do Trabalho (MTE) publicou a portaria 620, que diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus, nem exigir comprovação de vacinação.

CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB e Intersindical divulgaram nota conjunta na segunda-feira (2), na qual defendem a obrigatoriedade da vacina como essencial para salvar vidas. “O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social”, afirma a nota.

As entidades chamam atenção para o fato de Bolsonaro divulgar a medida às vésperas do feriado de Finados, diante de uma conjuntura em que mais de 600 mil pessoas perderam a vida para a Covid-19. Para as Centrais, a portaria do TEM, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, promove mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, está “criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.

Em nenhum momento as entidades sindicais defendem demissão por justa causa, mas sim que sejam observados os protocolos da Organização Mundial do Trabalho (OIT) de “atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”. “Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias”, apontam as Centrais.

“Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como ‘gripezinha’. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho”, ressalta a nota.

As entidades também reafirmam a defesa da vida como prioridade. “Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!”.
Leia aqui a íntegra da nota.

Comprovante de vacinação
Em contraponto à portaria do MTE, vários órgãos públicos estão exigindo a comprovação de vacinação tanto de servidores e servidoras quanto de visitantes. Em São Paulo, a prefeitura da capital é uma das que já cobra o chamado “passaporte vacinal”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, passaram também a cobrar, a partir dessa quinta-feira (3), a comprovação de imunização contra o coronavírus de servidoras, servidores e visitantes. Quem ainda não completou a imunização deverá apresentar teste RT-PCR ou de antígeno negativos para Covid-19 realizados em 72 horas anteriores à visita. Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todos os ambientes do STF e do TST.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

Caminhoneiros autônomos e celetistas estão em greve desde a madrugada de segunda-feira (1) pela redução do preço do combustível e em defesa de um piso mínimo para o frete rodoviário. A greve dos caminhoneiros foi convocada em 16 de outubro, quando lideranças do movimento deram um prazo de 15 dias para o governo de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a pauta da categoria. Os caminhoneiros reivindicam também uma mudança na política de preço da Petrobras e a volta da aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição.

Em diversos pontos do país, foram registradas paralisações sem bloqueios. No estado de São Paulo, houve ato no Porto de Santos e outras regiões. Também teve mobilização em rodovias em Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, além de pontos próximos a portos na Bahia e Ceará.

Para evitar que os protestos tomassem as proporções vistas na última greve de caminhoneiros em 2018, o governo federal partiu para a repressão via instrumentos jurídicos. Em 20 estados, o Ministério da Infraestrutura conseguiu liminares para impedir a obstrução das vias.

Em uma dessas ações, concedida em São Paulo, o juiz federal Paulo Alberto Sarno determinou uma multa diária de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica que participar de bloqueios.

“Mais uma vez, os caminhoneiros enfrentam um duríssimo ataque do governo contra o direito constitucional da greve. São liminares a bancarrota despejadas pelo judiciário contra o direito dos trabalhadores de lutarem. Por iniciativa do governo federal, o ministério despejou quase quarenta liminares ameaçando com multas que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, R$ 500 mil. É extremamente abusiva essa ofensiva”, afirma Atnágoras Lopes, dirigente da CSP-Conlutas.

Aumentos consecutivos
Somente em 2021, o combustível aumentou mais de 65% nas refinarias. A gasolina chegou a 74% de aumento. Com o aumento dos gastos, muitos trabalhadores do transporte, principalmente os autônomos, estão trabalhando sem margem para lucro, apenas para garantir a sobrevivência.

Desde outubro de 2016, a Petrobras adota a política de Preços de Paridade de Importação (PPI) que vinculada o preço dos combustíveis ao mercado internacional. Com a desvalorização do real, o preço dos combustíveis aumentou.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN) 

Após tentativas frustradas nas últimas semanas de votar a Proposta de Emenda Constitucional 23, conhecida como a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) conseguiu aprovar em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (3). Para isso, a base governista acionou o modo vale-tudo com todo tipo de manobra, pressão, chantagem e distribuição de verbas para conseguir votos dos deputados.

O texto foi aprovado com um placar de 312 votos favoráveis e 144 contra. Lira prevê para a próxima semana, a votação em segundo turno, necessária por ser uma proposta de emenda constitucional.

A aprovação desta PEC tornou-se uma prioridade do governo Bolsonaro, pois visa permitir, entre outros objetivos, abrir espaço no Orçamento para financiar o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Uma clara tentativa de garantir recursos em ano eleitoral.

Segundo cálculos do próprio governo, a PEC permitiria o governo gastar R$ 91 bilhões adicionais em 2022, não só no novo programa, mas também nas chamadas “emendas de relator”, em que o relator do Orçamento tem poder para distribuir  como bem quiser recursos públicos para parlamentares.

Calote e desvio de dinheiro público

A PEC 23 estabelece o parcelamento dos chamados precatórios, que são dívidas da União que já tiveram o pagamento determinado por decisões da Justiça e que não cabem mais recurso, portanto, precisam ser pagas. Na prática, o texto prevê um calote em dívidas do governo.

Mas, além de adiar o pagamento dos precatórios, o texto também muda o cálculo do Teto de Gastos e inclui um mecanismo fraudulento, a chamada “securitização de créditos públicos”.

O limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036).

Parcelamento em 10 anos

A PEC estabelece um teto para pagamento dos precatórios e parcelamento dos valores. Para calcular o novo limite de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Ou seja, dívidas de até R$ 66 mil serão pagas à vista. A partir dai serão parceladas em até 10 anos, com alteração no cálculo de juros.

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes. O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

Dentre os credores de precatórios do governo, estão incluídas ações como revisões de aposentadorias e de salários de servidores e dívidas da União com estados, que demoraram anos para serem julgadas.

Esse calote irá prejudicar, por exemplo, professores da rede pública de estados e municípios. Isso porque cerca de R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que a União tem como estados como Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas em razão de um erro do governo no repasse de recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios processaram a União alegando que o cálculo usado para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos. Os casos foram levados ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vêm dando ganho de causa contra a União.

Era um dos pontos que sofria resistência nos partidos, pois implica prejuízos aos professores. Após negociações foi estabelecido que os precatórios relativos ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Entretanto, apesar de alteração em relação ao texto do relator, segue havendo perdas aos professores.

Mais fraude através da Dívida Pública

Outro ponto que se destaca na PEC 23 é um “contrabando” incluído no texto durante a tramitação na Câmara que instituiu a “securitização de créditos públicos”, conforme denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida.

Na prática, esse mecanismo vincula impostos pagos pela população a um esquema fraudulento de desvio de dinheiro público. A ACD vem denunciando há tempos esse golpe, já praticado de forma ilegal por estados como São Paulo, Minas Gerais e Piauí.

De forma resumida, a securitização é a venda do fluxo da arrecadação tributária a um altíssimo custo de remuneração. O Estado assume todo o risco e, ainda por cima, oferece as garantias mais robustas que podem existir: entrega, ao comprador dos recebíveis, o fluxo da arrecadação tributária, isto é, o dinheiro dos impostos que pagamos, esclarece em artigo a coordenadora da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

“Trata-se de esquema altamente fraudulento e inconstitucional, pois vincula os impostos arrecadados do povo ao pagamento das debêntures emitidas, por fora dos controles orçamentários”, afirmou.

Segundo Fatorelli, o esquema compromete o fluxo de arrecadação de estados e municípios de forma definitiva, o que irá trazer graves consequências para a população e serviços públicos.

Não ao calote dos precatórios! Abaixo o Teto de Gastos!

Bolsonaro, Paulo Guedes e a tropa de choque do governo, liderada por Arthur Lira, defendem a PEC 23 e tentam justificar a medida para garantir recursos para bancar um novo programa social. Mas, na verdade, é apenas um plano eleitoreiro.

Para se ter ideia, o valor de R$ 400 proposto previsto para o Auxílio Brasil será temporário e valerá apenas até o final de 2022, ano da eleição presidencial. De 2023 em diante, a princípio, o valor da bolsa volta aos mesmos valores de hoje pagos pelo Bolsa Família, que é de uma média de R$ 190 por família.

O assessor da CSP-Conlutas Eduardo Zanata destaca ainda que a famigerada Emenda Constitucional 95, de fato, não é atacada.

“A PEC 23 manobra para desviar recursos dos precatórios para bancar o Auxilio Brasil, mas na prática não ataca a Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de Gastos e congelou os investimentos públicos por 20 anos, e está na base da falta de recursos para serviços públicos essenciais, como Saúde e Educação. Isso porque o governo seguirá desviando recursos públicos para alimentar a Dívida Pública. Para garantir de fato investimentos públicos é preciso revogar, de fato, a EC 95 e o teto de gastos e suspender o pagamento da fraudulenta Dívida Pública que sufoca o país”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara de Notícias)

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.

No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.

Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.

Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais
Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos. 

Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças. 

Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI.

A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa. 

No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país.

Fonte: Agência Pública. 

A Adufmat-Ssind informa que, devido ao feriado de Finados, na terça-feira, 02/11, não haverá expediente no sindicato na segunda-feira, 01/11. 

Retomaremos as atividades, em sua maioria ainda de forma remota, a partir da quarta-feira, 03/11.

Adufmat-Ssind 

A Adufmat-Ssind informa que o atendimento jurídico aos docentes sindicalizados será retomado na próxima semana.

Por conta do feriado de Finados, no dia 02/11, o primeiro atendimento será, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 03/11.

Nas demais semanas, os advogados Alexandre Aragão e Jonathas Hosaka , do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, atenderão sempre às terças-feiras, entre 7h30 e 11h30, na sede do sindicato.

Reunião de encerramento da CPI da Pandemia – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após seis meses de trabalho, a CPI da covid-19, criada para investigar as ações do governo Bolsonaro durante a pandemia, aprovou seu relatório final na terça-feira (26). A votação teve 7 votos favoráveis e quatro contrários ao documento que indicia 78 pessoas, incluindo o presidente da República.

Com o Brasil já se aproximando da marca de 607 mil mortos pelo novo coronavírus, o relatório de mais de 1.200 páginas pede a investigação de Jair Bolsonaro por nove crimes:

– epidemia com resultado morte;

– infração de medida sanitária preventiva;

– charlatanismo; incitação ao crime;

– falsificação de documento particular;

– emprego irregular de verbas públicas;

– prevaricação;

– crimes contra a humanidade;

– crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

O documento será entregue ao procurador geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27). Nos próximos dias, o relatório chegará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e aos Ministérios Públicos de Rio de Janeiro e São Paulo.

O parecer também será encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte com jurisdição em mais de 120 países, incluindo o Brasil, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.

Entre os demais indiciados pela CPI estão ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, também foram responsabilizadas.

Crimes do governo
A CPI da covid-19 analisou diversos escândalos com a participação direta, ou não, de Bolsonaro. As imagens do presidente provocando aglomerações no auge da crise sanitária, as declarações anti-vacina e contra medidas de proteção – como o uso de máscaras, além das mentiras sobre a eficácia da cloroquina contra a doença embasaram o relatório.

O atraso na aquisição dos imunizantes também pesa contra o governo. Tanto a norte-americana Pfizer, quanto o Instituto Butantan, procuraram Bolsonaro para oferecer as vacinas, mas foram ignorados pelo chefe do executivo. Tal atitude custou a vida de milhares de brasileiros que morreram esperando suas doses.

Episódios macabros
Há ainda episódios macabros de extrema incompetência na administração pública. A falta de cilindros de oxigênio para os pacientes, em Manaus, e o estudo realizado pela Prevent Senior com cobaias humanas escancaram a relação do Planalto com a pandemia. Os casos demonstram que o governo pouco se importou com a vida das pessoas.

Corrupção
Como não poderia deixar de ser no governo do ex-capitão do Exército, as ações na pandemia também foram sinônimos de corrupção. O relatório da CPI denuncia a tentativa de adquirir imunizantes superfaturados e a criação de um gabinete paralelo para promover e lucrar com a livre circulação do vírus no país.

Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Frente a tantos crimes atribuídos a Bolsonaro, não há qualquer outra alternativa que não seja a saída do presidente e deu seu governo.

“A CPI comprova crimes que além de serem suficientes para tirar este governo, também são suficientes para colocar Bolsonaro e seus aliados na cadeia. Por isso, a CSP-Conlutas reforça o chamado às Centrais Sindicais a convocarem uma Greve Geral para derrubar urgente Bolsonaro e Mourão, assim a organização de novas manifestações nacionais pela campanha por Fora Bolsonaro”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas

Senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concordaram por adiar para o dia 9 de novembro a análise do projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na terça-feira (26), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, apresentou à CAE seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, a votação da matéria foi postergada.

O parecer de Bittar não modifica qualquer item do substitutivo já aprovado por deputados e deputadas em agosto. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, caso o projeto seja aprovado conforme o parecer do relator, não precisará passar por nova votação na Câmara.

De acordo com texto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O substitutivo votado na Câmara também prevê a estabilidade de apenas 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa. Nesse período, só poderão ocorrer demissões por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Senadores da Oposição questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do PL 591/2021, na qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, em seu parecer, a inconstitucionalidade dessa privatização.

Empresa lucrativa
Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades. As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.

De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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