Há oito semanas servidores públicos de todo o Brasil promovem manifestações em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32 e sua proposta de destruição dos serviços públicos. Essa semana a Adufmat-Ssind se faz novamente representada com cinco militantes, que participaram de diversas atividades. Na semana em que a Câmara aprovou a PEC dos Precatórios e 35 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) pediram demissão, os manifestantes destacaram a persistência na luta e algumas tensões com a polícia.
Estão presentes o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, o professor do curso de Letras/Cuiabá, Leonardo Almeida, a professora do curso de Direito/ Araguaia, Paula Gonçalves, a professora do curso de Saúde Coletiva/Cuiabá, Haya Del Bel e a diretora da Regional Pantanal do ANDES, Raquel Brito.
Na última terça-feira, 09/11, os manifestantes se organizaram no aeroporto para receber os parlamentares e pressioná-los contra a aprovação da PEC e participaram de uma live promovida pelo ANDES. Os docentes também entraram na sede da Câmara Federal, mas não conseguiram contato com os deputados. Na quarta-feira, estiveram na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para pedir o desarquivamento dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na PGR, servidores pedem desengavetamento dos processos de impeachment de Bolsonaro
Para o professor Leonardo Almeida, a chegada dos deputados ao aeroporto é um dos pontos altos da mobilização. "A chegada dos deputados no aeroporto é uma parada legal, importante para o posicionamento, de pressão. É como se a torcida do River Plate estivesse chegando no Bombonera". O professor também destacou que um deputado do PV chegou a dizer que a PEC 32 pode ser votada na próxima semana, mas ainda não há confirmação, o que evidencia que a mobilização precisa continuar.
Essa semana, dois deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestaram apoio aos manifestantes e falaram sobre a importância do movimento para manter o alinhamento entre os parlamentares contrários à proposta.
Além das intervenções políticas, os servidores também dançaram um "quadrilhão" para sensibilizar os deputados
A professora Haya Del Bel destacou a unidade de vários sindicatos. “Já no aeroporto a gente começa a perceber o tamanho, a dimensão do nosso movimento contra a PEC 32. Me pareceu um número bom de pessoas, mas quem está por aqui há mais tempo disse que a mobilização já teve mais força. Na terça-feira, pela manhã, nós ficamos por lá mostrando para os deputados que estão chegando que os servidores e as servidoras públicas permanecem em estado de atenção em relação às deputadas e deputados que já declararam ser contra a PEC 32 e a favor do Serviço Público no Brasil.
Abaixo desse texto, há um vídeo enviado pelos manifestantes de um momento de tensão com a polícia no aeroporto.
Durante a tarde, no plantão diário no Anexo II, uma das entradas para a Câmara dos Deputados, a professora observou que outra pauta importante aos docentes pode ser acompanhada: o financiamento de programas de pesquisa. “Outra parte de nós, a Thiélide Troian, da Adunemat, Sinop, conseguiu entrar na Comissão Especial de Educação e acompanhar o depoimento do presidente do INEP, que passa por uma situação complexa, porque boa parte da equipe que faz as provas do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] pediu demissão, alegando que as questões não foram feitas de forma tradicional, foram trazidas prontas. E também conseguiu acompanhar a votação dos projetos de lei 31 e 17, que destinam recursos para o pagamento de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de setembro, outubro, novembro e dezembro. Teve essa pressão para colocarem em pauta.”
A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988. Pensada pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, fragilizando a estabilidade dos cargos públicos e fortalecendo os cargos políticos.
A Reforma também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado. Além disso, pretende conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.
A desculpa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios dos servidores. Mas os políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, os verdadeiros privilegiados, ficarão de fora da Reforma. Ela atingirá apenas os servidores que recebem os menores salários - em sua maioria, os que estão em contato direto com a população que depende dos serviços públicos -, promovendo a precarização do trabalho e a queda na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
A Adufmat-Ssind já publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.
Letícia Corrêa e Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Homenagear Zumbi dos Palmares e honrar toda a história, cultura e luta do povo negro. Apesar de todo o avanço, o 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra -, se mostra cada vez mais necessário no último país ocidental a abolir a escravidão, e onde a falácia da miscigenação ainda serve de desculpas para declarações racistas.
Em Cuiabá, entre os dias 12 e 29 de novembro, o Movimento Negro organizado, junto ao mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) e instituições públicas, promoverá uma série de atividades que envolvem declamação de poesias nas ruas, exposição de fotografias, homenagens, exibição de filmes, exposição de artesanatos, feiras, oficinas, atos públicos, painéis temáticos, seminários, palestras, apresentação de danças, desfile de moda e rodas de conversa (veja detalhes abaixo).
Com uma programação bastante diversificada, o Festival Kwanzaa, já em sua quarta edição, pretende mostrar para toda a população cuiabana que ter consciência de sua própria história é um recurso que interessa a todos.
A vereadora Edna Sampaio, que colocou seu mandato à disposição para auxiliar na organização do evento esse ano, explica que a ideia é fortalecê-lo e ampliá-lo. “Esse é o resultado de uma articulação e diálogos com o Movimento Negro Unificado, coletivos negros e grupos de pesquisas das universidades, Frente Favela Brasil, Casas de Axé, Conselho da Diversidade, além de parcerias institucionais. É uma primeira iniciativa do mandato de juntar as organizações para fazer a Semana da Consciência Negra de forma mais destacada. A proposta é colocar no calendário oficial da Câmara - da cidade, no ano que vem. Estou feliz porque há acordo na Câmara”, disse a parlamentar.
Declarações em Sinop
O mês da Consciência Negra já começou com provas de que é preciso seguir conscientizando no Brasil, em Mato Grosso e em Sinop. Após receber o convite para a Semana da Consciência Negra no município que diz representar, o presidente da Casa, Elbio Volkweis (Patriota), desdenhou do evento e da data, prevista pela Lei Federal 12.519/11, dizendo que “ninguém pode se vitimizar pela cor da sua pele”, e deu exemplos de desconhecimento e descompromisso social ao sugerir, entre outras coisas, que a abolição da escravidão se deu há quase 200 anos.
Vale destacar que o último censo apontou que 51% da população de Sinop se autodeclarou negra em Sinop. O Movimento Negro local, obviamente, lançou uma dura Carta de Repúdio na qual considerou a declaração do vereador autoritária, racista, intolerante, misógina, e as tentativas de justificativas seguintes pejorativas, rudes e grosseiras.
Amparada pela legislação, a Carta afirmou, ainda, que injúria racial é crime previsto em lei, e ensinou ao vereador que foram 400 anos de escravidão contra apenas 133 de não escravidão. “A tipificação de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determinado pela Lei 7.716/89. A efetividade das normas constitucionais que visam à construção dessa sociedade, que já foi escravocrata, com péssimo exemplo para todo o mundo – foram 400 anos... Essa promessa constitucional só se pode tornar efetiva, não só através da especificação em abstrato do crime de racismo, mas da punição” (Leia aqui a íntegra da Carta).
Sobre o caso, a vereadora cuiabana Edna Sampaio se disse revoltada, mas ciente de que declarações do tipo não ficam mais impunes. “Se por um lado eu fico muito indignada com essa permanência e recorrência de falas racistas, por outro lado, fico também muito feliz em ver que hoje ninguém fala de forma racista sem que haja um contraponto, uma reação imediata. Essa é uma conquista do Movimento Negro no Brasil, que foi se empoderando, acumulando conhecimento, resistência, luta, até essa consciência racial chegar à boa parte da população”, disse.
A vereadora lembrou que dizer que o pai, mãe, esposa ou esposo é negro não faz do racista menos racista. “Não é isso que define o racismo. Nós precisamos fazer uma agenda de 20 de novembro com todos os apoios e aumentar a cada ano, porque a questão racial não é só uma questão de interesse das pessoas pretas, elas precisam ser incorporadas pelas instituições: Poder Executivo, Judiciário, Legislativo. Nós precisamos fazer com que as pessoas não negras assumam ações de combate ao racismo”, concluiu a vereadora, convidando todos para participarem da programação em Cuiabá.
Confira, abaixo, a programação completa da Semana da Consciência Negra em Cuiabá e em Sinop:
12/11
14h às 18h - Projeto “Preta poética - Poesias nas ruas da cidade”, com a escritora e poetisa Luciene de Carvalho.
13/11
16 h - “Último Tom da cor” - interações culturais afro e indígenas com capoeira Angola música poesia em homenagem aos 40 anos da morte de mestre Pastinha.
Local: Beco Alto - Centro Histórico
16/11
14h - Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra Com a participação de representantes do movimento negro, poder executivo e legislativo municipal e instituições, incluindo: lançamento da exposição de fotografias “Corpos Negros na Cidade”, Prêmio Bernadina Rich, entrega de moção de aplausos a personalidades negras.
19h – Exibição do filme “Doutor Gama" e Exposição “Rainhas Negras - A arte de ressignificar feito a mão pela artesã Cléo Borges”, no Cine Teatro de Cuiabá.
17/11
8h30 às 19h - Roda de conversas “Escuta e diálogo: os gritos não ouvidos dos povos invisibilizados”, promovido pelo Movimento Negro Unificado (MNU), com painéis sobre: “A luta do movimento negro unificado Brasil e em Mato Grosso”, “Povos Quilombolas e indígenas e luta contra a retirada de direitos” e “Formação da Juventude Negra”.
19h –Seminário “Fascismo Racismo e Democracia: o lugar do movimento negro na afirmação da humanidade ”, com a presença de Ieda Leal (Coordenadora Nacional do MNU).
Formato: Híbrido
Local: Auditório da Câmara Municipal de Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal.
18/11
08 às 18h – “Feira das Religiões de matriz africana”, com a presença de casas de religião de matriz africana e afro-brasileira, com palestras, gastronomia e louvores aos orixás, além de palestras sobre as diferenças dos segmentos da religião de matriz Africana: Umbanda, Candomblé, variações das Nações e o Culto a Orunmila ifá,encerrando-se com o “Sire das divindades”
19h - Desfile promovido pela Associação das Famílias Negras Periféricas de Mato Grosso, voltado à valorização das mulheres do bairro.
Local: escola Lenine de Campos Póvoas, bairro Jardim União.
19 h – Encontro "Aquilombamento on-line" com o tema “Racismo e saúde mental: Qual a relevância?”, promovido pela Comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia do Conselho Regional de Psicologia.
Formato: On line. O link para o evento será divulgado nas redes sociais do CRP 18.
19/11
8h às 17h - Encontro Interescolar de Dança e Cultura da Cidade Educadora – EIDANCCE 2021 - A dança como consciência das nossas ancestralidades”, com rodas de conversas sobre: "Corpo, Educação e Cultura", "Relatos de experiências de professores compartilhando as experiências pedagógicas do ensino com o conteúdo dança a partir das Práticas Pedagógicas ofertadas", "Danças brasileiras, ancestralidade e contra-colonialidade em tempos remotos e presenciais", "História dos negros em Mato Grosso" e "Arte-Educação - o corpo, tendo como viés a arte-educação".
Formato: Online. Link para o evento será divulgado nas redes sociais do EIDANCCE 2021
9h às 18h – Feira Cultural “A arte que trança a estética da beleza negra”, com feira de artesanato, roupas afro e indianas, ervas medicinais dos quilombos e bonecas negras, comidas típicas negras e cuiabanas, demonstrações de tranças afro e amarração de turbante e apresentações culturais.
Local: Praça Alencastro
9h - Café afro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Local: Casa dos Conselhos
17h - “Caminhada pelas Vidas Negras”, com apresentações culturais. Concentração às 16h30 na Praça Alencastro e saída às 17h, finalizando no Beco do Candeeiro.
19h - Workshop “A lei da Pemba” - aspectos milenares das escrituras sagradas
Formato: híbrido
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC
19h – 22h - Kwanzaa no Beco – Consciência Negra
Programação com apresentações culturais de artistas locais, feira gastronômica, artesanato e performances.
Local: Beco do Candeeiro
20/11
12 h - FeijoBeco
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC
16 h - Festival de Ayan - uso ritualístico da musicalidade nas religiões de matriz africana.
Formato: híbrido
Local: Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC
19h - Roda de Conversa "Negro Vida e Negro Drama: masculinidades negras, juventude e cultura urbana", realizada pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.
Local: Youtube do CNUUFMT.
A partir de 22/11
Exposição “Corpos Negros na Cidade”: exposição de fotografias de pessoas negras que contribuem para a história da cidade.
Local: Em diversos pontos de grande visibilidade da cidade.
22/11
Ciclo de palestras “Consciência Negra: 365 dias de luta por respeito”
Local: Secretaria Municipal da Mulher
Formato: híbrido com transmissão ao vivo pelo Instagram
23/11
19 h - Cristian Siqueira ministra palestra “Mediunidade na umbanda”
Formato: presencial
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC
19 h - Flávio Mattos ministra palestra “As sete linhas da Umbanda”
Formato: presencial
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC
29/11
9h - Roda de Conversa "Eu sou livre! Da literatura de Carolina Maria de Jesus às mulheres negras em MT", realizada pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.
Formato: híbrido. Confira o link nas redes do Coletivo Negro Universitário UFMT/Campus Cuiabá.
16 h - Pop rua
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC
18h30 - Filme “Estrelas além do tempo”
Público: geral, limitado a 80 pessoas.
Formato: presencial.
Local: Sesc Arsenal
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Programação em Sinop:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Servidoras e servidores públicos, que estão em Brasília protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã dessa quarta-feira (10) cobrar agilidade na análise e encaminhamento de denúncias referentes aos crimes apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
As e os manifestantes marcharam do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde têm concentrado os atos para barrar a reforma Administrativa, até prédio onde fica o gabinete do Procurador-Geral Augusto Aras. Dezenas de docentes, representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN, participaram do ato.
Em frente ao local, com máscaras do rosto do PGR, com faixas e cartazes, lembraram as mais de 600 mil mortes causadas pela Covid-19 e pelo descaso criminoso do governo federal no enfrentamento à pandemia. As falas cobraram agilidade na análise dos documentos levantados pela CPI e a investigação e responsabilização dos apontados no inquérito parlamentar.
Além dos servidores e das servidoras, um grupo de entidades e parentes das vítimas também protestou nessa manhã na PGR, pedindo a responsabilização dos investigados pela CPI. Os manifestantes, que fazem parte da campanha "Omissão Não é Política Pública", entregaram uma petição, protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), com mais de 34 mil assinaturas.
O relatório da comissão votado no final de outubro pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por diversos crimes relacionados a ações e omissões durante a pandemia de Covid-19. Entre os listados estão o presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos, vários ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos, empresários, além do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A PGR é responsável por apresentar ações contra 13 das autoridades citadas pela CPI, que têm foro privilegiado, incluindo o presidente da República.
“Fizemos a manifestação caminhando do Anexo 2 até o prédio da PGR, onde fica o procurador-geral Augusto Aras. O ato teve como objetivo denunciar os crimes cometidos pelo presidente na condução da Pandemia e cobrar da PGR agilidade com relação às denúncias contra o Jair Bolsonaro pelos crimes apontados no relatório da CPI da Covid, pois o presidente precisa ser julgado por isso”, explicou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.
No final da manhã, após os protestos, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota justificando que “apesar dos esforços empreendidos nos últimos dias, apenas nessa terça-feira (9), a equipe designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses”.
De acordo com a PGR, a demora entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material - aproximadamente quatro terabytes - e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações. A nota ressalta, ainda, que todos os prazos e procedimentos legais serão respeitados pelo MPF na condução do trabalho.
Atos contra a PEC 32 e em defesa da Educação
Desde segunda-feira (8), as e os manifestantes estão realizando atos na capital federal, na oitava semana seguida de protestos contra a PEC 32.“A mobilização essa semana está muito intensa. Começamos na segunda-feira nos aeroportos, não só em Brasília, mas também em outras cidades. Na terça-feira, muito cedo já fizemos protesto no aeroporto de Brasília de novo e a tarde fomos para o Anexo 2 da Câmara. Realizamos um ato do lado de fora e também entramos em contato com as lideranças dos partidos para saber como está a articulação em torno da votação da reforma administrativa e acompanhamos um pouco a votação da PEC 23”, contou Zuleide.
Nessa quarta, a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN disse que além dos protestos contra a PEC 32, docentes estiveram nas reuniões das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, para denunciar os atrasos no pagamento das bolsas do Pibid e de Residência Pedagógica e ainda cobrar a reposição do orçamento destinado à educação federal.
“São mais de 60 mil estudantes do Pibid e de residência pedagógica sem receber as bolsas. Nós agregamos à nossa luta também o apoio e a denúncia desse atraso, para que os estudantes possam ter os recursos e receber suas bolsas”, acrescentou.
A 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN, Sâmbara Paula Ribeiro, acompanhou na manhã dessa quarta a reunião da Comissão de Educação (CE) da Câmara, que discutiu e aprovou emendas da CE ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022. Foram apresentadas dez sugestões. No entanto, apenas quatro foram aprovadas: uma de apoio ao desenvolvimento a educação básica nacional, outra de apoio à infraestrutura para educação básica, uma terceira para fomento ao desenvolvimento e modernização do sistema de ensino de educação profissional e tecnológica e a quarta para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior.
“Contemplaram os três níveis de ensino. Mas todas as emendas são sugestões de continuidade ou fortalecimento de algo que já existe e já vem funcionando nessas diferentes esferas da educação. Ou seja, foi mais para reforçar o que já vem existindo”, comentou Sâmbara, ressaltando que não houve direcionamento de novos recursos ou recomposição orçamentária.
Após a votação das emendas, houve audiência com o presidente do Instituto Nacional Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos sobre as demissões ocorridas no órgão e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, previsto para ocorrer nas próximas semanas.
De acordo com a diretora do ANDE-SN, em sua fala, Dupas afirmou estar em controle da situação, e ser um gestor responsável e idôneo. No entanto, a afirmação foi rebatida por vários parlamentares.
“Os deputados revidaram a fala dele e afirmaram que não existe tranquilidade, e que a Educação passa por um momento de muita turbulência e caos e o que temos enfrentado é um projeto de desmonte da educação por parte do governo. Ou seja, aquilo que o ANDES-SN já aponta e critica há anos. O desmonte da educação que esse governo vem implementando com muito empenho”, comentou a diretora do ANDES-SN.
Representantes de outras entidades em defesa da Educação também participaram da audiência com cartazes criticando a situação do Inep, o desmonte da educação e do Enem.
Mobilização contínua
A vigília para barrar a votação da PEC 32 seguirá nessa quarta e quinta-feira e, também, nas próximas semanas. Além dos atos com intervenções artísticas em frente ao Anexo 2, as e os docentes, junto com servidores e servidoras de outras categorias, realizam visitas aos gabinetes para dialogar com as e os parlamentares.
“A programação dessa semana tem muita mobilização, com grande presença de vários segmentos do funcionalismo público. Vários sindicatos estão garantindo a mobilização e a pressão para derrubar a PEC 32”, disse Zuleide.
No sábado (13), acontecerá a Plenária Nacional contra a PEC 32, com a participação de servidoras e servidores das três esferas: federal, estadual e municipal. Durante o encontro, serão definidas as estratégias para a mobilização nas próximas semanas.
Fonte: ANDES-SN
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No próximo sábado (13), a partir das 8h30, servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais participarão da Plenária Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. As vagas são limitadas e as inscrições para a atividade, que ocorrerá pela internet, podem ser realizadas aqui. A chamada reforma Administrativa representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.
Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, a plenária será um momento de troca de experiências e reflexões sobre a luta empreendida até o momento contra a PEC 32, além de projetar um calendário de mobilização em comum entre as organizações. Em reunião realizada na última quinta-feira (4), as centrais sindicais e entidades que organizam as categorias do setor público indicaram o dia 8 de dezembro para um novo Dia Nacional de Lutas.
Semana será marcada pela continuidade dos protestos em Brasília contra a reforma administrativaAs servidoras e os servidores públicos estão prestes a completar dois meses de luta incessante, com atos em Brasília semanalmente, além de dias de mobilização nacional, como o ocorrido no dia 28 de outubro, Dia da Servidora e do Servidor público, e em 18 de agosto.
Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça a importância da participação das e dos docentes na plenária do dia 13. Ela lembra que a luta contra a PEC 32 ganhou novo fôlego a partir de uma plenária nacional, também com os três segmentos dos servidores públicos, que aconteceu em julho de 2021, com mais de 5 mil servidores e servidoras.
“Dali foi tirado o dia nacional de luta em 18 de agosto e a intensificação da nossa luta passou a ser pautada em outro patamar de enfrentamento, que se desdobrou nessa jornada de lutas em Brasília, que estamos mantendo há 8 semanas. Por isso, essa nova plenária dos três segmentos dos servidores públicos é muito importante para pensar as novas ações de luta e enfrentamento. É fundamental que os e as docentes participem dessa plenária, porque o ANDES-SN tem sido uma das principais entidades a manter um maior número de participação [nos atos] em Brasília”, destaca.
A presidenta do Sindicato Nacional ressalta, ainda, que a atividade do próximo sábado será muito importante para compartilhar a experiência do que têm sido esses dias de luta na capital federal. “E também para trazer ânimo para a continuidade das ações contra o e para a continuidade dessa batalha imprescindível para derrubar esse projeto do governo Bolsonaro, que promove a destruição dos serviços púbicos”, acrescenta.
Rivânia lembra também que está previsto um dia nacional de luta para dezembro, contra a PEC 32 e contra o governo Bolsonaro, com atos nos estados e em Brasília. “Fica o nosso chamado para compor esse espaço, participar dessa plenária e fazer ainda desse dia em dezembro uma data muito importante para as nossas lutas e para os nossos próximos passos de enfrentamento à PEC 32. Derrotar Bolsonaro significa derrotar também suas pautas. E essa pauta precisa ser derrubada nas ruas, na luta, com pressão junto aos parlamentares nos estados, para que possamos enterrar de vez essa PEC tão destrutiva para os servidores e as servidoras, para os serviços públicos e para a população”, conclui.
Protestos continuam
As servidoras e os servidores, incluindo docentes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN, seguem em Brasília, em protesto permanente contra a PEC 32. Na manhã dessa terça-feira (9), quem chegou ao aeroporto da capital federal, assim como nas últimas semanas, se deparou com o protesto contra a reforma Administrativa. Faixas e cartazes destacavam para os riscos de aprovação da medida, assim como alertavam aos e às parlamentares que desembarcavam que “quem votar, não volta”, em alusão à eleição do próximo ano.
No período da tarde, as e os manifestantes se concentraram no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, dando sequência ao protesto. Nos próximos dias, novas atividades contra a PEC 32 ocorrerão na Esplanada dos Ministérios.
Tramitação
A PEC 32/20 poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação na Câmara. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Ssind vem a público se manifestar sobre a proposta da Reitoria, aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFMT), instituindo mudanças nas resoluções que tratam sobre atividades docentes e sua disciplinarização e coibindo o lançamento de PIAS acima de 40h.
A decisão acirra os ataques aos princípios históricos defendidos pela categoria docente: a luta pela manutenção da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade, referenciada socialmente, ao cercear o direito dos servidores de registrarem, nos relatórios periódicos, sua carga de laboro na Universidade, pois esse registro demonstra que uma grande parcela de nós atua com sobrecarga de trabalho.
Com a aprovação da proposta da Reitoria, o CONSEPE colabora com o discurso e conduta de gestores do Ministério da Educação, bem como de outros ministérios liderados pelo Governo Bolsonaro, na afirmação de que os docentes das universidades brasileiras trabalham pouco, quando o que se poderia provar, com o preenchimento justo do PIA, é justamente o inverso.
Estamos num contexto em que o Governo Federal sucateia toda a estrutura física contida nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do país, com mais cortes orçamentários - além dos realizados nos últimos anos, da falta de novos concursos, e especialmente pela drástica redução do financiamento às pesquisas acadêmicas, via instituições de fomento (CNPq, CAPES e outros).
Historicamente, a UFMT realiza o levantamento das necessidades de cada unidade de ensino a partir do quadro de registros da carga horária de cada docente lotado nos departamentos e cursos. Assim, o limite imposto pela nova Resolução, na prática, esconderá as necessidades reais de aumento do quadro docente na universidade.
O novo regramento estabelecido recentemente CONSEPE (Resolução N.o 189/10/2021), escamoteará as realidades vivenciadas pelas unidades, especialmente porque, mesmo que os professores decidam manter atividades no âmbito do ensino, pesquisa, extensão, além das funções administrativas, teremos, com certeza, situações de docentes lançando cargas horárias não reais, bem menores, dificultando ainda mais para chefes de departamentos e coordenadores de cursos negociarem com a administração superior a contratação de novos professores(as). Isso impedirá, ainda, que as unidades demonstrem, com exatidão e isonomia, a carga horária de trabalho praticada pelos docentes, além de autorizar a possibilidade de intensificação da sobrecarga de trabalho já apontada, inclusive, em relatório da auditoria interna elaborado em gestões anteriores.
A decisão dificultará também que a própria administração da UFMT solicite a contratação de novos servidores docentes junto aos ministérios da Educação e da Economia, pois, de fato, parte das atividades realizadas cotidianamente pelos(as) nossos(as) docentes estará omissa nos relatórios oficiais.
Além de tudo isso, o limite de 40h negligenciará as atividades de pesquisa e extensão, ferindo o tripé tão caro às universidades brasileiras. O não registro da inteireza das atividades desenvolvidas por cada docente tende a implicar, ainda, em danos para nossa categoria nos processos de Progressão na Carreira.
Por fim, lembramos que a universidade que construímos até aqui se manteve pública, gratuita, autônoma, de qualidade socialmente referenciada, especialmente pelo empenho, trabalho e dedicação de seus servidores e servidoras e, portanto, garantir o respeito a cada um(a) deles(as) por todo esse histórico de dedicação à instituição é o mínimo que se espera de uma Reitoria que pretende se mostrar em sintonia com a comunidade acadêmica.
Mato Grosso, 10 de novembro de 2021
Diretoria Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
ADUFMAT-SSIND
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência BrasilMais de 30 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pediram exoneração dos cargos ocupados, na segunda-feira (8), após o instituto demitir dois coordenadores que trabalhavam diretamente na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os próximos dias 21 e 28 de novembro. O Inep é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo teste.
Em uma assembleia na semana passada, as servidoras e os servidores públicos do Inep afirmaram que veem risco à aplicação da prova do Enem 2021 por "falta de comando técnico" na entidade. “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, diz comunicado divulgado pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep).
O documento assinado cita como justificativa “a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa do Inep”. O texto reafirma que as servidoras e os servidores têm “o compromisso com a sociedade de manter o empenho com as atividades técnicas relacionadas às metas institucionais estabelecidas em 2021”.
Servidoras e servidores também acusam o presidente do órgão, Danilo Dupas, de assédio moral e incompetência. Na última quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos realizaram um ato, em frente ao prédio do instituto, em Brasília (DF), e denunciaram que a atual gestão promove um "clima de insegurança e medo".
Etir
De acordo com os relatos, a aplicação das provas do Enem está sendo elaborada sem a atuação das Equipes de Incidentes e Resposta (Etir), por decisão "arbitrária e unilateral" de pessoas com cargos de chefia, ligadas à presidência do instituto, comandada por Dupas.
As Equipes de Incidentes e Resposta, que em outras edições do Enem participaram do planejamento do exame, são responsáveis por articular estratégias em caso de imprevistos durante a avaliação. As equipes planejam, por exemplo, qual é a estratégia de ação caso falte energia elétrica em uma das unidades de aplicação a prova, ou algum acidente.
Outros fatores geraram críticas por parte das funcionárias e dos funcionários do Inep. Entre eles a ausência da aplicação do Enem nas metas globais do Inep, em portaria assinada pelo presidente atual em maio, além da intenção de terceirizar funções do órgão, como a formulação das questões da avaliação.
Segundo as servidoras e os servidores, os textos das Portarias nº 371, de 19 de agosto, e nº 452, de 3 de setembro, ambas deste ano, estão sendo usados por Danilo Dupas para delegar ao chefe de gabinete algumas atribuições do comando do órgão.
Dança das cadeiras
Dupas Ribeiro é o quinto presidente do Inep em três anos de governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesse período, houve uma debandada de servidores em cargos de direção. A Assinep vem desde o início do ano alertando sobre as sucessivas trocas de comando na autarquia.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Metropoles e G1)
Protesto em Glasgow, durante a COP26. Foto: Observatório do Clima
Em meio à Conferência Mundial do Clima (COP 26), milhares de pessoas tomaram as ruas da cidade de Glasgow, na Escócia, no final de semana. Cerca de 200 mil manifestantes, segundo estimativas, denunciaram a falta de medidas concretas por parte dos governos e empresas para combater efetivamente a crise climática.
Uma das principais críticas aponta que na Conferência o que está ocorrendo é o chamado “greenwashing”, termo em inglês que significa lavagem verde ou maquiagem verde, ou seja, a defesa de temas ambientais no discurso, mas sem medidas efetivas. Seria apenas uma forma de buscar dar uma imagem positiva e ecológica a empresas e governos, enquanto na realidade, as práticas seguiriam aumentando a devastação ambiental no planeta.
“É uma celebração de duas semanas do ‘aqui não acontece nada’ e do ‘blá blá blá’”, resumiu na sexta-feira (5), a jovem ativista sueca Greta Thunberg.
A COP 26 reúne cerca de 200 países desde o último dia 31 de outubro e segue até o próximo dia 12, com o objetivo de discutir medidas para deter a crise climática no mundo, como a redução do consumo de combustíveis fósseis, de emissão de gases de efeito estufa, o desmatamento, entre outras.
Acordos insuficientes
Na primeira semana da COP 26, alguns acordos políticos foram firmados tratando de temas sensíveis e urgentes no combate à devastação ambiental. Entretanto, ambientalistas e especialistas seguem apontando que muito segue sendo apenas intenções, sem que seja apontado concretamente os detalhes de como as medidas serão colocadas em práticas, prazos e financiamento.
Na quinta-feira (4), uma coalizão de 20 países, entre eles os EUA, se comprometeu a parar de financiar projetos de energia fóssil “sem compensação” no exterior a partir do ano que vem. “Histórico, mas insuficiente.” Foi assim que a advogada americana Jean Su, do Center for Biological Diversity, definiu o anúncio.
O outro acordo, que envolveu 46 países, teve como alvo especificamente o carvão mineral, o mais sujo dos combustíveis fósseis. Eles concordaram em eliminar paulatinamente o carvão e cortar financiamento para novas usinas termelétricas que usam essa fonte. Os países ricos terão de se livrar do combustível até 2030; o mundo em desenvolvimento, até 2040. Entretanto, os principais consumidores de carvão no mundo, China, Índia e Estados Unidos, não aderiram ao pacto. A Austrália, o maior exportador, idem.
Outro tema que vem sendo criticado por ambientalistas são as chamadas “compensações de poluição de fósseis”, que prevê medidas como, por exemplo, o plantio de árvores nos países subdesenvolvidos.
“As compensações de carbono significam sabotagem climática. Elas não são apenas uma ferramenta para disfarçar a inação e atrasar a transformação que precisamos, elas também vão levar a devastadoras grilagens – apropriação ilegal – de terras no Sul Global – países em desenvolvimento”, declarou a coordenadora de políticas climáticas da ActionAid International Teresa Anderson, durante painel na COP 26, no dia 3.
Governo Bolsonaro recebe troféu da “vergonha”
Nas manifestações em Glasgow, o “Fora Bolsonaro” também ecoou neste final de semana. Não poderia ser diferente. O governo de ultradireita tem se notabilizado pela devastação ambiental no Brasil, a destruição da Amazônia, aumento do desmatamento, ataques aos povos originários e das florestas, desregulamentação de leis ambientais e fiscalização, entre outros absurdos.
Depois da vergonhosa e medíocre participação na reunião do G20, na semana anterior, Bolsonaro alegou indisponibilidade de agenda para ir à COP e resolveu fazer uma homenagem a si mesmo no interior da Itália, com políticos de extrema-direita.
No sábado (6), o Brasil recebeu o antiprêmio “Fóssil da Semana”, concedido por uma rede de mais de 1.500 organizações ambientalistas aos países que “fazem o melhor para ser os piores”. Segundo a Climate Action Network, o país mereceu troféu da vergonha por conta do “tratamento tenebroso e inaceitável aos povos indígenas”.
Na segunda-feira, a estudante de direito Txai Suruí, 24, única voz brasileira a falar no segmento na abertura, diante de líderes globais, foi agredida verbalmente por um membro da delegação brasileira. Txai falou sobre a situação na Amazônia e dos ataques sofridos pelos povos indígenas.
A delegação brasileira é a maior já enviada pelo governo, entretanto, chama a atenção a composição da mesma. Dentro os participantes, 15 lobistas da indústria e do agronegócio, 25 empresários, cinco primeiras-damas e nenhum ambientalista ou indígena.
Combater o colapso ambiental exige combater o capitalismo
A conferência mundial do clima deste ano já é a 26ª edição do evento que foi precedido por outras iniciativas como a Conferencia de Estocolmo, o Acordo de Paris, a ECO-92 e várias outras. E, o fato, é que muito do que se acordou não saiu do papel.
O mundo chega à atual edição em condições ambientais cada vez piores. O mais recente relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas revelou que, entre 2011 e 2020, a média da temperatura global atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais. O relatório, divulgado em agosto, foi motivo de apreensão na comunidade internacional. Desenvolvido pelos maiores especialistas em mudanças climáticas, ele indica que a temperatura média do planeta tende aumentar 1,5 ºC nas próximas duas décadas, o que deverá provocar devastação generalizada.
O documento aponta ainda a inequívoca ação direta humana no superaquecimento do planeta. Enchentes recordes, secas extremas, crise hídrica, agravamento das desigualdades e outros impactos decorrentes do aquecimento global, são resultado de um modelo de desenvolvimento insustentável do capitalismo, baseado no uso predatório da natureza e na desigualdade social. Um modelo que, historicamente, estimula o uso desenfreado dos recursos naturais para beneficiar a uma minoria, enquanto a maior parte da população que já enfrenta inúmeras outras crises fica com os prejuízos.
A CSP-Conlutas reforça o chamado às mobilizações em defesa do Meio Ambiente e do Clima, considerando que, em todo o mundo, por meios diferenciados, o que está destruindo o planeta é o capitalismo e sua busca incessante por lucro. É impossível reverter a crise climática sem derrotar a burguesia e suas multinacionais. É preciso combater esse sistema destrutivo e superá-lo com a construção de uma sociedade socialista.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Greenpeace Brasil, Observatório do Clima e Nexo)
Circular nº 414/2021
Brasília (DF), 05 de novembro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES, para o dia 18 de novembro (quinta-feira), das 9h às 18h, virtualmente, com a seguinte pauta:
Pauta:
1. Informes Nacionais;
2. Informes da AJN;
3. Conjuntura: Luta Contra PEC 32 e retorno presencial nas instituições
4. Campanha Nacional: “Defender a Educação Pública é nossa escolha para o Brasil”;
5. Encaminhamentos.
As seções sindicais que desejarem enviar informes deverão fazê-lo por escrito, em formato Word, até o dia 16 de novembro (terça-feira), via e-mail desta Secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). No dia 17 de novembro, quarta-feira, todos os informes serão disponibilizados por circular.
As seções sindicais deverão informar os dados de até três representantes, do(a)s quais apenas um(a), devidamente indicado pela seção sindical, terá direito a voz e voto e o(a)s demais terão direito a voz.
As indicações deverão ser informadas até às 12h (meio dia) do dia 17/11 (quarta-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/98B4177JJ4K2WAzP6 .
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Docentes de todo o país, assim como demais servidores e servidoras públicas federais, receberam mensagem do governo federal com orientação para autorizar o acesso à suas declarações de imposto de renda aos órgãos de controle da União, através da plataforma SouGov.br. De acordo com a mensagem, o prazo para autorização é dia 20 de novembro.
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN preparou uma nota técnica sobre o tema para orientar a categoria. De acordo com a AJN, a exigência se baseia na Instrução Normativa TCU nº 67/11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades servidoras públicas federais a que aludem as Leis nº 8.429/92 e 8.730/93.
“Tal procedimento foi incorporado à plataforma SouGov, a partir do dia 3 de junho de 2021, em substituição aos serviços do Sigepe Mobile, e agora os servidores estão sendo informados via sistema da necessidade de se manifestar quanto à autorização de acesso à sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pelos órgãos de controle da União”, explica a nota.
No entanto, de acordo com o parecer jurídico, “a obrigação exclusiva não está prevista nas leis ou no decreto que regulamentam a matéria”. Segundo o documento elaborado pela AJN, “a obrigação do servidor consiste na apresentação da declaração dos bens e valores de sua propriedade, bem como das fontes de renda, e não a de autorizar o acesso indistinto aos seus dados das declarações de IRPF”.
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN reforça que as servidoras e os servidores são obrigados a apresentar declaração de bens, sob pena de demissão, conforme previsão do art. 13, § 3º da Lei nº 8.429/1992. “Mas não é legalmente obrigado a fazê-lo exclusivamente por meio da autorização de acesso aos dados da declaração de Imposto de Renda, podendo declarar os bens de outras formas acima descritas”, afirma a AJN.
“Desse modo, caso não seja autorizada a declaração pelo SouGov, deverá o servidor cumprir outros procedimentos, no seio de cada instituição de ensino, para declaração de seus bens", acrescenta.
Confira aqui a Nota Técnica
Fonte: ANDES-SN
Em sua oitava semana de mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, servidoras e servidores públicos retornaram ao saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) na manhã de quarta-feira (3). A chamada reforma Administrativa poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.
Com megafone e instrumentos de percussão, as e os manifestantes alertaram as deputadas e os deputados federais, assim como a população, que desembarcavam no local sobre os perigos da proposta. Cartazes com dizeres "A PEC 32 destrói os serviços públicos" e o boneco do ministro da Economia, Paulo Guedes, autor da proposta, também circularam pelo espaço.
No período da tarde, as e os manifestantes continuaram a pressão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos retornaram ao local, mesmo debaixo de chuva, para prosseguir com as manifestações.
Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN e da diretoria do Sindicato Nacional têm se deslocado para a capital federal ao longo destas oito semanas para fortalecer a Jornada de lutas contra a PEC 32, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.
Marcia Umpierre, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que o movimento segue em permanente diálogo com as deputadas e os deputados e sociedade em geral. “Essa PEC destrói o estado brasileiro e os serviços públicos tão necessários aos brasileiros e às brasileiras. Se não tivesse o SUS [Sistema Único de Saúde] e as inúmeras servidoras e servidores públicos dos municípios, estados e União à frente, qual seria o real resultado dessa pandemia que já foi tão desastrosa em função das péssimas políticas do governo Bolsonaro? Por isso, estamos aqui, professoras e professores das universidades, institutos e cefets, lutando contra esse retrocesso”, destacou a docente.
Para Adelson Moreira, presidente da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet-MG SSind.), tanto as mobilizações presenciais quanto virtuais estão surtindo o efeito esperado. “A reforma Administrativa irá nos afetar. Não vamos nos enganar que por sermos servidores concursados, essa medida não nos atingirá. Vamos reverter essa situação e intensificar essa pressão feita nas deputadas e deputados federais”, ressaltou.
Luiz Carlos Rigo, da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufpel SSind.), avaliou ser fundamental manter a mobilização contra a PEC 32/20 até o final do ano. “Estamos acumulando forças e apoio para construir uma unidade para não permitir a aprovação desse desmonte do funcionalismo público. Vai demorar décadas para revertermos à situação, caso a PEC seja aprovada. É movimento de resistência, é continuo e que precisa ser mantido diariamente”, disse.
Panorama
De acordo com a apuração da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por parlamentares da Câmara e do Senado, até o dia 3 de novembro, 232 deputados e deputadas manifestaram serem contrários a PEC 32, 230 favoráveis e 51 estão indecisos. PSL (36), PP (33) e PL (29), são os partidos com o maior número de votos a favor da PEC.
Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados. Acesse aqui o mapeamento dos votos
Plenária de Servidores e Servidoras
Para planejar os próximos passos da mobilização, servidoras e servidores realizarão uma Plenária Nacional no próximo dia 13. Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, o encontro reunirá trabalhadores e trabalhadoras das esferas municipal, estadual e federal. Cliquei aqui para inscrição.
Fonte: ANDES-SN
