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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato

para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.

Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Alair Silveira

Profa. Dra. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS

Coordenadora Grupo Pesquisa MERQO-CNPq

Diretora Tesoureira ADUFMAT

            No período de 14 a 16 de setembro/2018 foi realizado o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES/SN, intitulado Universidade, Trabalho e Movimento Docente, em Salvador-BA[1].

            Da série de cursos de Formação Política e Sindical iniciada em 2017, esse foi o mais procurado. De acordo com informações fornecidas por Eblin Farage (1ª Secretária do ANDES/SN), 64 docentes manifestaram interesse em participar.

            Com a Conferência de abertura do atual presidente do Sindicato Nacional, Prof. Dr. Antônio Gonçalves (UFMA), intitulada “O ANDES-SN no processo de reorganização da classe trabalhadora”, foi feito um breve histórico da formação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), em 1981, para a sua transformação em Sindicato (ANDES/SN), e, 1988, a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à sindicalização ao funcionalismo público.

            Defendendo desde o início a autonomia sindical frente ao Estado, a ANDES (e depois o ANDES/SN) sempre recusou receber o imposto sindical e, de forma inovadora, criou uma estrutural organizacional diferente daquelas existentes. Ao invés de uma Federação (que agrega unidades, sem necessariamente unidade política), os docentes optaram por construir um Sindicato Nacional, de base, cuja direção política é extraída de duas instâncias nacionais deliberativas: o Congresso Nacional do ANDES/SN[2] e o CONAD[3] (Conselho Nacional dos Docentes).

            Como sindicato de base, são as Assembleias Gerais de cada Seção Sindical que define os rumos do Sindicato Nacional, sendo a Diretoria Nacional de caráter executivo.

            Como um Sindicato autônomo, classista, combativo e solidário, o ANDES/SN ultrapassou o limite dos interesses corporativos da categoria. E, ainda na condição de Associação, em 1982, produziu a primeira versão do Caderno 2,  no qual apresenta um projeto de educação para o Brasil. Nessa trajetória, coerente com seus princípios, o ANDES/SN filiou-se à CUT em 1989 e, em 2005, deliberou pela desfiliação à essa Central.

Simultaneamente, dedicou-se à construção de uma Central capaz de aglutinar o conjunto dos trabalhadores, do campo e da cidade, empregados e desempregados, movimentos sociais e populares, estudantes e aposentados. Assim, em 2004, participou da criação da Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) e, em 2011, no 30º Congresso Nacional do ANDES/SN, foi aprovada a filiação à CSP-Conlutas.

Na sequência, responsável pelo minicurso sobre os “Desafios do sindicalismo diante das transformações no mundo do trabalho”, a Profa. Dra. Graça Druck (UFBA) estruturou sua exposição sobre os seguintes eixos: 1 – Precarização; 2 – Hegemonia Neoliberal; 3 – Funcionalismo Público; 4 – Contrarreformas; 5 – STF e Terceirização; 6 – “Classe Média” e Sindicatos; 7 – Universidade Pública na Resistência e Contra-poderes.

De forma articulada, a socióloga iniciou analisando a financeirização da vida social a partir da dominância do capital financeiro mundializado. Esse processo extrapola as relações econômicas e alcança a vida cotidiana através de uma sensação de “tempo que escorre pelas mãos”, dos prazos ínfimos, da descartabilidade e da volatilidade. Assim, mais do que a financeirização dos indivíduos através da generalização do uso de cartões de crédito e débito, por exemplo, a lógica do curto prazo e da obsolescência/instabilidade impregna a vida cotidiana.

Esse processo recobre, nas relações laborais, a precarização das relações de trabalho sob o nome palatável de “flexibilização”. Neste aspecto, Graça Druck ressalta a diferença entre “precarização” e “precariedade”, esclarecendo que a “precariedade” significa a situação estrutural das relações capitalistas, enquanto a “precarização” é uma estratégia de dominação dentro das condições estruturais de precariedade. Consequentemente, manifestou-se contrária à compreensão de alguns estudiosos quanto à utilização de “precariado” para definir uma categoria específica, posto que essa nomeação acaba por isolar um segmento de trabalhadores, obscurecendo a condição de precarização que atinge a totalidade da classe trabalhadora.

Atentando sobre as mudanças ocorridas no mundo das relações sociais de produção capitalistas, destacou as mudanças tecnológicas e a chamada indústria 4.0 e suas consequências sobre a precarização do trabalho e da vida. Como exemplo, citou a UBER. Apresentada como inovação avançada que traz benefícios generalizados (alguns economistas chegam, inclusive, a considerá-la como demonstração de “economia compartilhada” que estaria renovando as relações capitalistas), a relação entre o motorista e a Empresa configura, na verdade, o aumento da exploração e da precarização do trabalho.

Analisando os contratos entre motoristas e a UBER, a Empresa não apenas exige do trabalhador a disponibilização dos meios de produção (o carro) e a força de trabalho, mas exige-lhe o custeio de todas as despesas referentes às condições para o trabalho: seguro, revisões periódicas, combustível etc. O contrato - como em todas as relações de trabalho – já vem previamente redigido (e, portanto, não decorre de “negociação”), impõe a aceitação prévia de uma relação contratual que reafirma a todo momento a inexistência de vínculo empregatício. Ao final, exige do motorista, pelo uso da plataforma/aplicativo, o repasse de 25% do que ele ganhar.

Sem amparo dos direitos trabalhistas e sociais, ao motorista resta trabalhar, em média, 10 a 12 horas diárias para poder garantir – após o desconto dos repasses e das despesas - a própria subsistência e a da sua família.

Considerando o conjunto da classe trabalhadora, antes da aprovação da Contrarreforma, 50% dos trabalhadores empregados já não usufruíam de qualquer proteção trabalhista. Após a Contrarreforma, pesquisas recentes capturaram o movimento de demissão de trabalhadores com vínculos formais e o crescimento da contratação por meio do trabalho intermitente. Certamente, aquele percentual deve ter assumido índices impressionantes!

Na esteira dessas relações precarizadas, o adoecimento, o suicídio, a terceirização, a instabilidade laboral, a intensificação do trabalho e a perda da identidade de si mesmo e coletiva.

Esse processo se dá concomitante à hegemonia neoliberal, embora, paradoxalmente, tenha o neoliberalismo fracassado para produzir desenvolvimento, emprego e melhor distribuição da riqueza socialmente produzida. Entretanto, se do ponto de vista econômico ele fracassou, do ponto de vista da “racionalidade neoliberal” (conforme Christian Laval e Pierre Dardot) espraiou-se e enraizou-se na sociedade, de maneira que sob a total abstração das condições estruturais de produção e reprodução da vida social, os indivíduos reclamam mais concorrência, mais individualismo, mais iniciativa privada, mais empreendedorismo...

Como o Neoliberalismo é incompatível com o Estado Social, e junto com ele, as obrigações estatais oferecidas por meio de políticas sociais e de servidores públicos, as privatizações, o desmonte da educação e da saúde pública, a terceirização, os ataques ao funcionalismo público etc. assumem a forma mais explícita com a Emenda Constitucional 95/2016.

Em contraposição à inviabilização do Estado Social, o Estado Neoliberal tem sido generoso com as demandas do capital, seja por meio de renúncia fiscal, REFIS etc.; ou seja através das proposições de interesse do grande capital. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, garantiu nada menos que 101 pontos na Contrarreforma Trabalhista.

De acordo com a Socióloga, os professores têm a prerrogativa, pela natureza do seu ofício, de constituir-se em polo de resistência. Para isso, é preciso romper com a lógica produtivista que submete o trabalho docente ao controle fordista/taylorista da produção; contrapor-se ao sobretrabalho e, consequentemente, ao adoecimento e ao desencantamento. Nesse processo, também precisa reconhecer-se como classe trabalhadora e revitalizar a solidariedade como princípio da resistência e da ação coletiva.

Ao final, rejeitou a discussão que tem tomado corpo nos últimos tempos, para quem a “classe média” tem servido de base para a sustentação da “direitização” e do “conservadorismo”, visto que, em sua opinião, esse discurso é funcional para o uso da classe média como escudo para a ação da classe dominante.

Como coroamento da sua exposição, Graça Druck apresentou vídeo em que Eduardo Galleano declama “El derecho al delírio”. Imperdível!       

No dia 15 de setembro coube à Profa. Dra. Marina Barbosa (UFJF) discorrer sobre o Movimento Docente: Da ANDES para o ANDES-SN. Para resgatar a história do próprio Sindicato, Marina Barbosa situou a luta dos trabalhadores em geral no processo de industrialização brasileiro. Nesse sentido, destacou que as organizações dos trabalhadores estabeleceram “diálogos”  com o clientelismo, o paternalismo, o comunismo, o populismo, o anarquismo e o fascismo.

Dentre as principais características do movimento sindical brasileiro, ressaltou a perspectiva corporativa, com a tutela do Estado, a unicidade, o monopólio da representação, o imposto sindical e a estrutura sindical. Desta maneira, o chamado “Sindicalismo de Estado” atuou de forma significativa para a harmonização dos conflitos estruturais entre capital e trabalho.

A partir da década de 1970, o denominado “Novo Sindicalismo” irrompeu na vida sindical, contrapondo-se à tutela do Estado e ao sindicalismo estatal também chamado de “sindicalismo pelego”. Tanto a CUT quanto a ANDES surgiram nesse processo. Assim, na disputa por uma outra estrutura sindical, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior disputou a representação docente com o SINPRO, ao qual os professores eram filiados.

A transformação da ANDES em ANDES/SN não encerrou essa disputa, posto que embora a Carta Sindical tenha sido concedida ao ANDES/SN em março de 1990, em 2006 a Carta Sindical foi suspensa, sendo ratificada em 2009. Desta maneira, a transformação da Associação em Sindicato responde não apenas à possibilidade assegurada pela nova Constituição Federal, mas, também, à necessidade de constituir uma interlocução legal com o Governo nas mesas de negociações. Essa “concessão” ao Estado, entretanto, não representou ajustar-se à organização sindical tradicional. Tanto assim que, ao contrário da maioria das Entidades, sempre recusou o recebimento do imposto sindical. E, todos os anos, reiterou sua recusa no Diário Oficial da União.

O ANDES/SN é herdeiro, como destacou Marina Barbosa, da efervescência democrática que combateu a Ditadura, lutou pela Anistia, passou pelo movimento das Diretas Já! e redundou na Constituição Federal/1988. Nesse período, a organização incipiente dos professores universitários já se formava recusando a estrutura sindical tradicional e defendendo a autonomia e a solidariedade classista.

Nesse aspecto, a ANDES propôs um projeto de educação (Caderno 2) que extrapolou as demandas corporativas sindicais, assim como criou uma estrutura nacional diferente da federativa. Ao final, o ANDES/SN constituiu-se sobre uma organização de âmbito nacional de base, aonde a Direção Nacional tem papel executivo e não deliberativo.

O ANDES/SN, assim como qualquer organização nacional dos trabalhadores não passou (nem passa) imune à implementação do Neoliberalismo; às transformações pelas quais passou as principais organizações coletivas populares e sindicais (especialmente após a derrocada do Leste Europeu); a experiência governativa do PT (em particular com o governismo das principais entidades sindicais e populares); e as consequências da nova (des)ordem mundial, após o fim da Guerra Fria.

Nesse sentido, as Contrarreformas iniciadas por FHC - e aprofundadas por Lula -, como a Contrarreforma da Previdência, as fundações universitárias e hospitalares, a “Celetização” do serviço público etc. foram algumas das políticas analisadas pela palestrante. No geral, os governos petistas – e especialmente Lula - estabeleceram com os trabalhadores uma relação de cooptação, submissão e, também, criminalização das lutas sociais. 

A criação do sindicato chapa branca PROIFES, em 2005, com o propósito de “dobrar” o ANDES/SN foi parte desse processo. Afinal, o ANDES/SN foi um dos poucos sindicatos que não sucumbiu aos governos petistas. Consequentemente, a desfiliação à CUT e a construção da CONLUTAS, o estreitamente da unidade com as lutas estudantis, a filiação à CSP-Conlutas etc. são algumas das faces da resistência do ANDES/SN durante esse período.

Como sindicato de servidores públicos, o ANDES/SN tem enfrentado muitas e árduas frentes de batalha, especialmente porque o Neoliberalismo faz um combate atroz e desleal ao servidor público (caracterizado como “privilegiado”). Independente da esfera (municipal, estadual ou federal), o serviço público, a educação e a saúde pública têm sido satanizadas e responsabilizadas pela falta de recursos e pelo déficit público. Contando com “entidades chapa branca” (PROIFES) que se prestam a negociar o que o ANDES/SN jamais negociaria (como a carreira, por exemplo), os governos têm imposto perdas significativas aos servidores públicos em geral, e aos docentes em particular. A Emenda Constitucional n. 95/2016 é apenas a face mais escancarada desses ataques.

Encerrando o minicurso do dia, Marina Barbosa destacou a história do ANDES/SN e a “reserva moral” que o Sindicato dispõe para seguir lutando sem fazer concessões no que tange aos princípios que sempre o nortearam, desde a origem sob a forma de Associação.

Dentre os desafios renovados nessa conjuntura tão dura e hostil estão: organização por local de trabalho (trabalho de base), a multicampia, a autonomia, a democracia interna, a combatividade classista, a solidariedade nacional e internacional, a identidade docente forjada na valorização do trabalho docente, o enraizamento do sindicato na vida docente, constituindo-se em uma referência para pensar, sentir e agir e, por fim, “não sucumbir ao imediato.”

            No último dia, a Profa. Dra. Sâmbara Paula (UECE) dedicou-se à análise da “Organização dos trabalhadores, sindicatos e luta de classe”. Recheado por apresentações musicais e vídeos, o minicurso retomou alguns aspectos já apresentados nas exposições anteriores. Fundamentalmente, a Assistente Social organizou a sua atividade sobre a reflexão sobre a categoria classe social, a partir do capítulo 52 de Karl Marx.

            Situando as primeiras experiências coletivas de resistência e luta no Brasil, localizou a primeira manifestação organizada dos gráficos, em 1858, no RJ, assim como o Mutualismo como a primeira experiência organizativa, em defesa da saúde.

            Avançando sobre as experiências mais marcantes do século XX e as duas primeiras décadas do século XXI, destacou a força da cultura pós-moderna e sua influência sobre os trabalhadores em geral e os professores em particular. Retendo-se na última década, acentuou não apenas os ataques contra a classe trabalhadora e servidores públicos, mas, também, as várias manifestações de resistência no Brasil e no mundo.

            No encerramento, envolveu a todos os presentes com a apresentação do vídeo “Ninguém tira o trono de estudar”, de Dani Black.

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), o Decreto 9.507/18, que regulamenta a terceirização na Administração Pública federal. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), em 21 de setembro, e substitui a regulamentação anterior, do fim dos anos 1990. Destaque-se que a nova regra não abrange as administrações públicas estaduais e municipais.

As novas medidas se aplicam à Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Foram estabelecidas, no entanto, algumas vedações que ajudam a esclarecer as finalidades do decreto.

Entre as regras, o decreto proíbe que órgãos e empresas contratem funcionários terceirizados para ocuparem cargos previstos em lei, com exceção das empresas públicas com as quais o decreto permite a contratação de temporários para as atividades.

Proibições na Administração federal

Segundo o artigo 3º do decreto, não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional os seguintes serviços:

- que envolvam tomada de decisão ou posicionamento nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;

- considerados estratégicos pelo órgão (proteção de controle de processos e de conhecimentos e tecnologias);

- relacionados a poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e aplicação de sanções;

- inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade (a não ser que haja disposição legal em contrário ou se tratar de cargo em extinção).

Isto é, não será possível a contratação de serviços para o desempenho de funções atribuídas por lei às diversas carreiras federais.

Fica proibida a terceirização de cargos de chefia, que envolvam conhecimento estratégico (tecnologia militar, por exemplo) ou atividades que envolvam fiscalização ou regulação, como auditoria fiscal ou do trabalho, ou na área de segurança pública.

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União (como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras), o artigo 4º do decreto proíbe a contratação de serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus planos de cargos e salários.

As exceções ficam por conta da ocorrência de pelo menos uma das seguintes hipóteses:

- serviços temporários;

- incremento temporário do próprio volume de serviços;

- atualização de tecnologia ou especialização de serviço (quando for mais atual, segura, reduzam custo ou seja ambientalmente mais favorável); e

- impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere.

A regra nas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União é a da contratação de serviços temporários ou que exijam especialização, como, por exemplo, adaptação de um determinado órgão a padrões ambientais mais atualizados.

Nepotismo proibido

O decreto proíbe a contratação de serviços de pessoa jurídica cujo administrador ou sócio tenha relação de parentesco com:

- detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou pela contratação; e

- autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade.

Fonte: DIAP

O ANDES–SN manifesta-se a respeito das modificações estatutárias e regimentais a efetuarem-se na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A PUC-SP tem uma história de resistência aos ataques impostos à democracia em nosso país, tendo sido um importante bastião na organização das lutas contra a ditadura militar no Brasil. Desafiou a ordem imposta contratando docentes que foram aposentado(a)s compulsoriamente de suas instituições públicas, e, pela primeira vez em nosso país, elegeu por voto direto da comunidade universitária uma reitoria.

Tendo em vista uma conjuntura nacional de recrudescimento do conservadorismo, o fortalecimento de perspectivas centralizadoras e autoritárias, a intensificação de uma plataforma antidemocrática que retira direitos do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, da esfera pública ou privada, assistimos com preocupação a recente decisão do Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), que reforça o caráter antidemocrático que atinge a sociedade brasileira.

O Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), órgão mantenedor da universidade, propôs à comunidade universitária modificações em seu estatuto e regimentos, propondo dentre outras ações, a eliminação da eleição direta para a reitoria e para os cargos de direção e chefia intermediários, o que é uma afronta à democracia historicamente conquistada na PUC-SP. Outra medida preocupante é a extinção dos departamentos, interferindo assim na gestão direta desses setores sobre a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e na gestão sobre o(a)s professore(a)s. Propõe ainda a restrição das funções (ensino, pesquisa e extensão) exercidas pelos órgãos acadêmicos, passando essas funções à FUNDASP, que chama para si as atividades fins da universidade, deixando os órgãos acadêmicos esvaziados.

Desta forma, o ANDES-SN se manifesta em defesa dos espaços democráticos nas Instituições de Ensino Superior e se coloca ao lado da PUC-SP na luta contra tais ações antidemocráticas, respeitando assim sua tradição e sua história.

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Assistimos nesses tempos a uma intensificação dos ataques às universidades, tanto por meio dos cortes orçamentários, vide Emenda Constitucional 95/2016, quanto pela contínua tentativa de criminalizar as Instituições de Ensino Superior (IES) e a atividade docente, o que implica numa campanha sistemática de desmoralização da universidade pública. Compreendemos que tal campanha visa à privatização das IES e o fim de sua gratuidade, uma afronta a toda sociedade.

As ações do poder público, por intermédio do Ministério Público, Polícia Federal, TCU, dentre outros, como assistimos na UFSC, UFMG, UFF, UFRJ, expressam uma enorme preocupação, já que muitas dessas ações apresentam fortes sinais de abuso de poder por parte dos agentes públicos, com teor espetaculoso, sem a devida materialidade e com processos enviesados.

O ANDES-SN preza pela total autonomia em relação aos partidos e aos governos; e justamente por isso, nos sentimos na obrigação de reafirmar que somos favoráveis à apuração de qualquer tipo de denúncia, mas que tais apurações devem ser realizadas conforme os trâmites previstos no ordenamento jurídico, respeitando as pessoas e sem uso da violência ou da exposição, que em muitos casos tenciona a desmoralização, alimentando uma prática perigosa de linchamento virtual e real.

Consideramos preocupante o caso ocorrido com a docente Gercina Santana Novaes, da Universidade de Uberlândia, que acabou sendo presa por uma operação que investiga denúncias de desvio de recursos na área de educação no município, quando a mesma era secretária de educação. A prisão tem gerado uma profunda indignação por parte da comunidade acadêmica de Uberlândia, que aponta tal decisão judicial como arbitrária e desproporcional.

O ANDES-SN está atento aos inúmeros casos de abuso de poder em muitas universidades, colégios de aplicação e CEFET, e quando necessário intervindo e acompanhando juridicamente e politicamente, dando suporte e apoio a docentes que estão sofrendo violência institucional. Reafirmarmos que o ambiente policialesco instaurado na atual conjuntura não favorece a universidade e nem a sociedade.

Não à violência policial!

Toda solidariedade à(o)s Docentes da UFU

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

CSP-Conlutas apoia paralisação de trabalhadores argentinos e organiza ato em frente ao Consulado em São Paulo; Central também repudia prisão arbitrária de Daniel Ruiz

Os trabalhadores na Argentina realizam nesta terça-feira (25) a quarta Greve Geral contra o governo de Mauricio Macri e seus ajustes fiscais. A CSP-Conlutas, em apoio à luta dos argentinos, convoca a todos para ato de apoio à paralisação em frente ao consulado argentino em SP. A Central também aproveita a manifestação para exigir a liberdade imediata do ativista Daniel Ruiz, ativista que tem feito parte das principais mobilizações na Argentina e que foi detido em 12 de setembro.

Essa nova Greve Geral escancara a insatisfação em relação ao governo de Macri. Desde os protestos contra a reforma da Previdência, os movimentos e a população indignada não abandonaram mais as manifestações de rua.

A política atual é a de assumir planos de austeridade e reprimir qualquer organização política de enfrentamento a esse projeto. Por isso, militantes como Daniel Ruiz, envolvido nas ações populares contra as reformas, pelo fim da perseguição a Sebastián Romero, além de participar ativamente da organização de lutas dos movimentos contra o G20 e dos portuários do Estaleiro do Rio Santiago, são perseguidos e detidos arbitrariamente.

Caos político e econômico – O país vive intensa instabilidade política e econômica e efervescência nas mobilizações sindicais e populares. Em fins de agosto, o dólar na Argentina chegou a 42 pesos nos bancos e nas casas de câmbio. Para conter os efeitos da desvalorização da moeda, o Banco Central anunciou aumento na taxa de juros de 60%, o que retrocedeu somente a 39 pesos. Ainda assim, após a medida, o dólar chegou a 41 pesos ainda às 12h do dia.

O governo Macri buscou tranquilizar o mercado e o capital imperialista pedindo adiantamento do acordo feito com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para receber crédito de 50 milhões de dólares. O maior já realizado na história.

Essa política entreguista do governo tem causado aprofundamento sério na economia e a crise tem atingindo, sobretudo, os mais pobres.

Confirme presença no evento: Ato de apoio à Greve Geral e em solidariedade a Daniel Ruiz

A situação desencadeou não somente inúmeros protestos como também saques a mercados e caos entre a população. Um garoto de 13 anos, da região de Sáenz Peña, província de Chaco, foi morto a tiro durante uma ação de saque a um mercado local. Não se sabe ao certo se o disparo foi realizado pela polícia, que reprimiu a ação da população.

Um supermercado da rede Carrefour da cidade de Tupungato e outro da cadeia Átomo de mercados em Mendoza também foram saqueados, além de outros estabelecimentos das mesmas redes e de outros comércios menores. Nessa ação de Mendoza, 20 pessoas foram detidas.

A história que se repete – Em 28 de maio de 1989, o governo de Alfonsín anunciava a implementação de um plano econômico de emergência provocando a ira da população. Protestos massivos foram realizados e além de cacerolazos (manifestações) e bloqueios de vias, os saques a supermercados também ocorreram por todo o país.

As prisões das pessoas envolvidas em saques são a mais dura expressão do capitalismo. Enquanto o governo retira direitos e aprofunda a crise econômica, violenta com as forças policiais uma população que tenta responder aos ataques ou minimamente sobreviver diante de uma situação de verdadeira miséria.

Internacionalismo – O movimento social e sindical na Argentina têm resistido e temos testemunhado várias manifestações e greves setoriais e locais como também jornadas de luta nacional, como a greve geral do dia 25 de junho.

Para a CSP-Conlutas, o apoio internacional é fundamental para que os trabalhadores argentinos fortaleçam suas lutas. Os mesmos planos de ajustes aplicados na Argentina também ocorrem no Brasil. Para dar conta da crise econômica, cuja responsabilidade é dos capitalistas, governos como os de Temer e Macri tentam jogar nas costas dos trabalhadores essa pesada conta.

Também reforçamos a necessidade de, nesse dia de Greve Geral na Argentina, cobrar do governo e as polícia de Macri a liberdade imediata de nosso companheiro, o ativista e petroleiro de Chubut Daniel Ruiz. Seguindo a cartilha de repressão e criminalização, o governo prende mais um ativista organizado. Detido em sua casa, Daniel desde então é mantido incomunicável na Divisão de Ameaças Públicas e Intimidações.

A Central volta à Argentina nessa semana, para novas reuniões de organização das mobilizações contra o Encontro do G20 no país, e deve articular ações de apoio aos trabalhadores e repúdio ao governo neoliberal, entreguista e repressor de Macri.

Em reunião da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizada na última quinta-feira (20), os presentes gravaram vídeo de apoio ao companheiro Daniel Ruiz. Confira no link: http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Apoio-Sen-a-Daniel.mp4?_=1 

Fonte: CSP Conlutas

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JUACY DA SILVA*
 

Mais uma reflexão sobre o que acontecia na Europa nos anos trinta do século passado, no alvorecer do nazifascismo, quando Hitler e Mussolini faziam dos discursos de ódio, do preconceito, do antissemitismo, do racismo, da intolerância, da nacionalismo e da VIOLÊNCIA POLÍTICA, primeiro nas palavras, depois nas ações.

Os resultados todos sabemos, mais de 30 milhões de pessoas mortas, a destruição de um continente, os horrores da Guerra, os campos de concentração e a omissão de quem poderia ter barrado o avanço dessas ideias tresloucadas, que, apesar de tudo isso, ainda hoje tem seus seguidores mundo afora, inclusive no Brasil.

O importante também é lembrar que Hitler chegou ao poder na esteira do caos econômico na Alemanha e através de eleições, consideradas então livres, mas conduzidas no calor das emoções e bem longe da razão, ou seja, apesar de louco Hitler foi escolhido pelo povo. Isto pode ser objeto de nossa reflexão a cada momento sobre as “excelências” da democracia e dos processos eleitoras, nem sempre a gente imagina o que os eleitos podem fazer depois de vitoriosos.

As vezes estamos mais preocupados e mais maravilhados com a tecnologia empregada nas eleições do que com os fundamentos de nossas escolhas ao apertarmos o botãozinho das famosas urnas eletrônicas ou máquinas de votar. Estamos trocando o fundamento pela forma.

No caso da Alemanha, o interessante é que tudo aquilo era camuflado em ideias e ideais nobres como defesa da Pátria, da Família, da Religião, do mercado e tantos outros ideais que eram caros e importantes para os europeus, mas que apenas escondiam uma agenda oculta de totalitarismo, xenofobismo, racismo, intransigência e ódio. Isto é a base do que passou a ser denominado de extrema direita, que também tem um verniz de socialismo, dai o nome do partido de Hitler NACIONAL SOCIALISMO.

Aqui na América do Sul também estamos assistindo os resultados desta forma de alcançar o poder, com o CORONEL DO EXÉRCITO HUGO CHAVES, que assumiu o Governo na Venezuela como o SALVADOR DA PÁTRIA, mudou a Constituição várias vezes e deixou como herança ao morrer o seu pupilo NICOLÁS MADURO que continuou sua obra de destruição do país, chegando ao  nível que hoje bem conhecemos.

Sempre é bom lembrarmos que nunca é tarde para interromper a marcha de pessoas com ideias tresloucadas, extremadas de intolerância, preconceitos, racismo, xenofobismo. Os resultados com certeza podem ser a destruição da democracia, das liberdades individuais e coletivas e o aumento da violência de toda ordem, principalmente da VIOLÊ NCIA POLÍTICA, na forma de VIOLÊNCIA DO ESTADO, com métodos e práticas que bem conhecemos.

Sempre é bom ouvirmos os candidatos, suas ideias, seus discursos, como tratam as mulheres, os negros, os desempregados, as minorias, as mães solteiras, os idosos, os deficientes, os trabalhadores, os empresários, as religiões e tantas outras questões que afligem o povo brasileiro, como a corrupção, a violência, o Estado, a democracia, os privilégios das elites e marajás da República, as desigualdades sociais e econômicas, as questões ambientais, afinal, em cada eleição estamos passando uma procuração para alguém nos representar ao chegarem ao poder e nos defender, e este ato não pode ser simplesmente uma “procuração em branco”, com todos os poderes que no futuro podem se voltar contra a democracia e o próprio povo.

Esta reflexão escrita há quase 90 anos para descrever o que acontecia na Europa, também pode ser bem atual para o Brasil `as vesperas das Eleições de 07 de Outubro proximo. “Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei Agora estão me levando, mas já é tarde.”

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com twitter@profjuacy
 
 

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO – AUDITÓRIO: 01.

DATA: 04, 05, 06, e 07 de novembro de 2018

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E SUBMISSÕES DE TRABALHOS: As inscrições para participação com ou sem submissão de trabalhos na XII JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas acessando apágina do SemiEdu (Eventos paralelos) e clicando no link:

http://eventosacademicos.ufmt.br/index.php/semiedu/SemiEdu2018/about/editorialPolicies#custom-1

Cronograma:

REALIZAÇÃO: Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT)

SOBRE O EVENTO: A XII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira é um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu/PPGE/UFMT. A Jornada tem por objetivo discutir as desigualdades raciais na educação, pautando, consequentemente, a produção dessas desigualdades no Brasil, bem como as lutas da população negra pela conquista de reconhecimento e de melhores condições na produção da vida, tendo como pauta os debates sobre relações raciais e educação, Educação Escolar Quilombola, o movimento de luta da população negra no Brasil e suas implicações na educação escolar. Desse modo, compõe-se pelas principais atividades: conferência; mesas-redondas; minicursos; oficinas; Mostra de Experiências na Implementação da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola e atividades culturais. Em todas as suas edições, a Jornada tem atraído público variado, composto, principalmente, por docentes da educação básica, estudantes de cursos de graduação e de pós-graduação, integrantes de movimentos sociais e do movimento social negro. A participação é gratuita, não sendo cobrado, portanto, aos participantes, quaisquer taxas relativas à inscrição ou submissão de trabalhos. Neste ano, a Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira se realizará em sua 12ª edição no período de 04 a 07/11/2018, totalizando carga horária de 40 horas aos participantes.

PÚBLICO ALVO: Evento aberto a comunidade geral e intelectuais, pesquisadoras e pesquisadores, trabalhadoras e trabalhadores da educação, estudantes de pós-graduação e de graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

SOBRE O NEPRE: O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial na Educação, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc e produzir publicações sobre o tema.

COMENTÁRIO: “Até o ano de 2017, o Programa de Pós-Graduação em Educação contabilizou do total de pesquisas concluídas no âmbito do Programa mais de 60 (cinquenta) dissertações e teses concluídas e em andamento, vinculadas ao Nepre. Dentre suas principais publicações, destaca-se a Coletânea Educação e Relações Raciais, a qual se integram, até o momento, 25 títulos, compondo 25 volumes. Vale destacar que, em função das pesquisas que realiza, bem como das atividades ofertadas gratuitamente ao público, tais como, cursos de formação continuada para professores da rede pública em modalidades presencial e a distância e eventos científicos que pautam questões relacionadas às desigualdades raciais na sociedade brasileira. O Nepre tem tido inserção bastante razoável no estado de Mato Grosso, o que tem garantido efetivo público em todas as atividades e jornadas que realiza. Um registro importante a ser destacado em relação à Jornada se refere aos Anais da XI Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, realizada em 2017, onde se registra um total de 78 (setenta e oito) relatos de experiência docente, um crescimernto de mais de 12% em relação ao ano anterior, o que significativa sinalização importante quanto à necessidade e potencialidade de realização do evento” Profª Drª CANDIDA SOARES DA COSTA (COORDENADORA DO NEPRE)

PROGRAMAÇÃO: A programação da XII é composta por conferência; mesas-redondas; minicursos; oficinas; Mostra de Experiências na Implementação da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola e atividades culturais.

Divulgaremos em breve.

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