A redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e o fim da escala 6×1 voltam ao centro do debate público e sindical no Brasil. O tema é abordado no 20º artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, intitulado “Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1: Desafios e Estratégias Sindicais no Brasil Contemporâneo”, de Ulisses Borges de Resende e Rafael Ávila Borges de Resende. Acesse aqui.
O estudo analisa a jornada de trabalho como uma dimensão simbólica, política e jurídica, relacionando-a à dignidade, à saúde e à cidadania. Com base em autores clássicos e contemporâneos, em dados internacionais e na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe a redução da jornada sem corte salarial e a extinção da escala 6×1. O texto dialoga com experiências de outros países e conclui que a redistribuição do tempo, quando garantida por lei e por meio da negociação coletiva, é estratégica para o fortalecimento da democracia e a promoção de um desenvolvimento socialmente justo.
Dossiê
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.
Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".
ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. O plebiscito obteve mais de 2,1 milhões de votos.
Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.
Confira aqui todos os artigos já publicados
Fonte: Andes-SN
Possível Nobel da Paz brasileiro lembra que o Estado deve consultar a população indígena, além de listar prejuízos que eventual desmembramento poderá trazer para seu povo
Depois de 16 etnias indígenas que vivem no Xingu se posicionarem publicamente em defesa de uma Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) multicampi e forte - ou seja, contrários à proposta de desmembramento do campus da UFMT Sinop -, o Instituto Raoni, entidade internacionalmente reconhecida, emitiu uma Nota de Posicionamento endereçada à Presidência da República, à Reitoria da UFMT, ao Ministério da Educação, ao senador Carlos Fávaro (um dos autores da proposta de separação) e aos parlamentares mato-grossenses, afirmando o mesmo posicionamento.
Um dos elementos principais do texto é o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que a comunidade indígena deve ser ouvida sobre este processo. O Artigo 6° diz que, “... os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-Ios diretamente; b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes [...] 2. As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas”.
O alerta condiz com as denúncias realizadas pela própria comunidade interna da UFMT, de que o processo está sendo forçado por pressões externas de setores políticos e econômicos interessados não em melhorias, não no desenvolvimento da educação e da pesquisa, mas em benefícios próprios, eleitorais e financeiros, entre outros.
Assim, o documento, cuja íntegra está disponível ao final desta matéria, ressalta que a população indígena deve ser consultada e seu posicionamento considerado, pois eventual desmembramento afetará diretamente sua educação, trazendo diversos prejuízos. “A UFMT, na forma de universidade multicampi, é política de Estado e patrimônio público construído com recursos de todo o povo brasileiro. Para nós, povos indígenas, não se trata apenas de estrutura administrativa, mas de um instrumento concreto de acesso à educação superior, à formação de professores indígenas, à pesquisa comprometida com nossos direitos e à extensão que chega até nossas aldeias. Fragmentar esse modelo, criando universidades isoladas e vulneráveis a interesses conjunturais, significa enfraquecer a presença do Estado na garantia do direito à educação pública e indígena em todo o território de Mato Grosso”, afirma o Instituto Raoni logo no início do texto.
As manifestações evidenciam, em uma leitura mais ampla, que toda a população brasileira interessada em instituições comprometidas com o bem público será prejudicada, caso a UFMT Sinop seja submetida aos ditames de interesses de grupos privados.
Criado em 2001, o Instituto Raoni representa milhares de indígenas das etnias Kayapó, Trumai, Tapayuna e Panará, e sua atuação segue o objetivo de garantir acesso dos povos originários a políticas públicas, como educação e saúde.
Mas não para por aí. Pelo seu trabalho, mundialmente conhecido, em defesa da Amazônia e dos direitos dos povos indígenas, o cacique Raoni tem seu nome recorrentemente ligado à candidatura ao Prêmio Nobel da Paz, sendo uma das figuras políticas mais relevantes no cenário internacional.
Clique aqui para saber mais sobre o Instituto Raoni e leia, abaixo, a íntegra da Nota de Posicionamento do Instituto Raoni em Defesa do Modelo Multicampi da UFMT e contra a proposta de emancipação do campus de Sinop:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em Brasília (DF), ato reuniu milhares na Esplanada dos Ministérios
Milhares de manifestantes de diversas cidades brasileiras ocuparam as ruas nesse domingo (14) em defesa da democracia e dos direitos da população brasileira. Protestos foram registrados em mais de 50 cidades do país e tiveram como principal motivação a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 2162/23.
Conhecido como PL da Dosimetria, a proposta reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns e beneficia os condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou no 8 de janeiro de 2023, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto agora tramita no Senado.
Em setembro, milhares de pessoas também foram às ruas em mais de 33 cidades, incluindo todas as capitais, contra propostas de anistia às envolvidas e aos envolvidos nos atos golpistas.
O projeto é criticado por beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus, sendo classificado como uma forma de anistia disfarçada aos crimes contra a democracia. Além do PL da Dosimetria, as manifestações também foram contra a aprovação da PEC do Marco Temporal das Terras Indígenas, a truculência do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) e a manutenção da escala de trabalho 6×1.
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
As mobilizações foram convocadas por movimentos de esquerda, como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de entidades estudantis e sindicais — entre elas o ANDES-SN. Pela manhã, houve atos em capitais como Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belém (PA) e Brasília (DF), entre outras cidades.
Nas ruas, as e os manifestantes entoaram, em coro, “sem anistia para golpistas” durante os protestos e carregaram cartazes com mensagens como “Congresso inimigo do povo” e com críticas direcionadas ao presidente da Câmara.
Em Cuiabá, os manifestantes se encontraram pela manhã, no Espaço TRT (do Tribunal Regional do Trabalho), numa das mais importantes avenidas da capital mato-grossense. Foi um ato menor, comparado ao realizado em setembro contra a PEC da Bandidagem, mas considerado importante pelos participantes. "Embora tenha sido um ato pequeno, e com pouca visibilidade, foi importante estar nas ruas de Cuiabá, contra as ações sucessivas de golpismo do Congresso, que se coloca como inimigo do povo ao aprovar uma anistia disfarçada de dosimetria, ao aprovar a tese inconstitucional do Marco Temporal e ao avançar na proposta de Reforma Administrativa, com a PEC 38/2025. Com relação a essa PEC, não podemos abandonar nosso estado de vigília constante, porque esse é um Congresso que tem, no apagar das luzes, desferido todo tipo de golpe contra a classe trabalhadora", avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.
Foto: Lidiane Barros
Na capital federal, a concentração foi em frente ao Museu da República. Depois, milhares de pessoas seguiram em marcha até o Congresso Nacional, com cartazes com a palavra de ordem “Sem anistia para golpista”, além de críticas a Hugo Motta, ao Marco Temporal e em defesa da vida das mulheres.
Foto: Renata Maffezoli
Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes nos arredores do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição entoaram palavras de ordem contra a anistia aos golpistas e exibiram faixas com críticas ao Congresso Nacional.
No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na orla de Copacabana, nas proximidades do Posto 5, com a presença de diversos artistas e shows de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Paulinho da Viola, Emicida, entre outros. Em Manaus (AM), centenas participaram do ato, protestando contra a anistia para os golpistas e contra o Marco Temporal. A concentração ocorreu na Avenida Getúlio Vargas, com caminhada pela Sete de Setembro até a Avenida Eduardo Ribeiro.
Já em Salvador (BA), o protesto ocorreu no Morro do Cristo, localizado na Avenida Oceânica, de onde as e os manifestantes seguiram em direção ao Farol da Barra, levando faixas e cartazes contra a aprovação do PL e cobrando pena máxima às e aos condenados pela tentativa de golpe e os atos violentos do 8 de janeiro.
Foto: Adufpa SSind.
O ato em Belém (PA) reuniu pessoas ligadas a movimentos sociais e centrais sindicais. As e os manifestantes saíram da Escadinha da Presidente Vargas, no centro da cidade, em direção à Praça da República.
Na cidade de Porto Alegre (RS), o ato começou com uma concentração no Parque da Redenção, próximo aos arcos do parque. Em seguida, o grupo percorreu algumas das principais ruas da região central da cidade. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, partidos políticos e pessoas da sociedade civil.
Em Manaus (AM), centenas participaram do ato, protestando contra a anistia para os golpistas e contra o Marco Temporal. A concentração ocorreu na Avenida Getúlio Vargas, com caminhada pela Sete de Setembro até a Avenida Eduardo Ribeiro.
Foto: Adua SSind.
Atos ocorreram ainda em outras capitais e cidades do país. As seções sindicais do ANDES-SN participaram em diversos protestos. “As manifestações de domingo demonstram que a força da rua é fundamental para enfrentarmos o Congresso inimigo do povo e as medidas que aprofundam a precarização das condições de vida da população trabalhadora brasileira. Esse Congresso, que tentou cassar o mandato de um deputado combativo como de Glauber Braga, que ataca a população indígena e a legislação ambiental, é o mesmo que tenta aprovar a anistia aos golpistas. É preciso ser contundente e denunciar mais esse ataque. É preciso que os golpistas sejam responsabilizados por seus crimes e que Bolsonaro cumpra sua pena”, afirmou Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional.
Histórico
A mobilização ocorre em um contexto de intensificação de ataques aos direitos sociais e democráticos no Congresso Nacional, neste fim de ano legislativo. O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), em uma tramitação considerada acelerada e pouco transparente. O texto reduz drasticamente as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros golpistas condenados pelos crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Leia mais aqui.
A votação foi antecedida por episódios de repressão na Câmara dos Deputados. Na noite de terça-feira (9), o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa durante protesto no Plenário. Jornalistas também foram impedidas e impedidos de registrar a ação, após determinação do presidente da Casa para retirada da imprensa do local e corte do sinal da TV Câmara. Paralelamente, na mesma noite, o Senado Federal aprovou a PEC 48/23, que institui o Marco Temporal das Terras Indígenas, restringindo os processos de demarcação.
Fonte: Andes-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind)
Em decorrência das atividades de encerramento do ano, a Adufmat-Ssind informa que o expediente desta terça-feira, 16/12, em Cuiabá, será encerrado, excepcionalmente, às 12h30.
Retomaremos o horário regular de atendimento - das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 - na quarta-feira, 17/12, mantendo as atividades normalmente até o início do recesso, em 24/12, conforme comunicado (clique aqui para ler).
Atualizado às 10h do dia 17/12 para inclusão da excepcionalidade da subsede do Araguaia, a pedido a representação local*
Atualizado às 15h10 do dia 18/12 para inclusão da excepcionalidade da subsede do Araguaia, a pedido da representação local*
A Adufmat-Ssind informa que o período de recesso deste final de ano na sede, em Cuiabá, e na subsede de Sinop, será de 24/12/2025 a 04/01/2026. Portanto, não haverá atendimento na sede durante esses dias. Reabriremos na segunda-feira, 05/01/2026.
A subsede do Araguaia iniciará o recesso, excepcionalmente, no dia 22/12/2025, mantendo-se fechada em decorrência das férias da secretária, com retorno das atividades no dia 26/01/2026.
O sindicato deseja a todos e todas um excelente final de ano, de descanso e boas reflexões, e que as energias sejam renovadas para as lutas que travaremos em 2026.
Afinal, só a luta muda a vida!
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Diante dos desafios socioambientais, principalmente da crise climática, não tem mais sentido o Brasil continuar incentivando o rodoviarismo, o uso de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão), responsáveis por mais de 75% das emissões de gases de efeito estufa, que degradam o meio ambiente, poluem o ar, afetam a saúde humana, oneram os custos do transporte e logísticos, tanto de cargas quanto de passageiros, tornando a economia nacional e regional menos competitiva em relação ao restante do mundo, que há muito tempo tem substituído o modal rodoviário, obsoleto e antieconômico, por outros modais mais modernos, sustentáveis e mais eficientes, onde as ferrovias e veículos urbanos sobre trilhos, elétricos, estão cada vez mais presentes no mundo inteiro, contribuindo para uma justa transição energética.
Pouca gente em Cuiabá, na Baixada Cuiabana e Região Oeste do Estado, sabe que a tão sonhada Ferrovia Senador Vuolo, como estão nos planos e ações da concessionária e de boa parte das lideranças políticas, econômicas e sociais de Mato Grosso, não chegará a Cuiabá e Região Oeste de nosso Estado, a não ser que a população lute pela mesma.
Os interesses tanto da Concessionária quanto de muitos líderes políticos, sociais e econômicos são outros e não contemplam o desenvolvimento e a pujança de nossa Capital e das regiões mencionadas anteriormente. O sonho dessas lideranças é fortalecer as regiões Norte e Leste do Estado, visando à divisão de Mato Grosso futuramente. Por isso, da mesma forma que aconteceu com Mato Grosso do Sul, a construção de uma base sólida de infraestrutura faz parte deste jogo estratégico.
Estranho, no caso dos políticos, é que inúmeros dos mesmos têm recebido votação significativa, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, Baixada Cuiabana e Região Oeste de Mato Grosso, o maior colégio eleitoral do Estado, e o fato de que essas “figuras ilustres”, da mesma forma que o empresariado cuiabano e regional, também não têm se empenhado para que a Ferrovia chegue a Cuiabá e também a Cáceres e a toda a Região Oeste do Estado.
Se isto acontecer, estaremos fadados a fazer parte de mais um “vale dos esquecidos” em Mato Grosso, como já acontece com alguns municípios e regiões do Estado, onde a pobreza e a falta de dinamismo econômico são a característica marcante.
Interessante é que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos (hoje deputado estadual - PSD), do qual fui Coordenador Geral à época, transformado na Lei Complementar 150, de 29 de janeiro de 2007, prestes a completar 19 anos, ainda em vigor, elaborado de forma participativa e democrática, procurou colocar Cuiabá no contexto de sua influência micro e macroregional (estadual), como capital do Estado e sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, e também como sede de todos os organismos federais existentes em Mato Grosso e de um empresariado pujante.
Além disso, destacava na época a importância econômica tanto do maior aglomerado urbano constituído por Cuiabá e Várzea Grande e, posteriormente, a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, ao incluir, além da Capital e de Várzea Grande, também os Municípios de Jangada, Nossa Sra. do Livramento e Santo Antônio do Leverger, o que aumenta a importância econômica, política e social desta região, não como mais um “vale dos esquecidos”, como querem alguns, mas sim como uma macrorregião de importância estratégica tanto para o desenvolvimento de Mato Grosso quanto do ponto de vista estratégico nacional, seja em relação aos Biomas PANTANAL e CERRADO, e também quanto à Integração Sul-Americana, com o Norte da Argentina, o Paraguai e a Bolívia, e mais uma alternativa de “saída” para o Pacífico, onde estão as economias mais dinâmicas da atualidade mundial e com quem o Brasil mantém um importante comércio internacional.
O Artigo 6º do citado Plano Diretor estabelece que “A estratégia de valorização de Cuiabá como polo regional de desenvolvimento tem como objetivo geral orientar as ações do governo e dos diferentes agentes da sociedade para a promoção do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e INTEGRADO DA REGIÃO”.
Dentro desta perspectiva e dimensão estratégica, o artigo 9º da Lei do Plano Diretor de Cuiabá inclui diversas diretrizes gerais e inúmeras diretrizes setoriais ou específicas e, inclusive, cria o Sistema Municipal de Planejamento, para que as ações do governo municipal estejam integradas e articuladas com as ações dos Governos Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, em todos os setores: econômico, social, ambiental/ecológico e político, racionalizando e maximizando a aplicação dos recursos, principalmente dos recursos orçamentários (públicos), e também ser a bússola que orienta os investimentos e as ações dos diversos setores, principalmente do empresariado e também da sociedade civil organizada.
Vejamos o que estabelece o Artigo 9º do Plano Diretor de Cuiabá: “Constituem diretrizes gerais do desenvolvimento estratégico do Município, cabendo à Prefeitura Municipal de Cuiabá: I... II... VII ‘promover ações que garantam o suprimento energético necessário ao incremento dos parques industriais, o aproveitamento hidroviário da Bacia do Rio Cuiabá, a construção da ferrovia até Cuiabá e a prestação dos serviços e dos domicílios do Município’”.
Ao todo são 31 Diretrizes Gerais e mais de 200 Diretrizes Específicas para servirem de base tanto para sucessivos PPAs (Plano Plurianual), LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Lei Orçamentária Anual), que já foram “elaboradas” ao longo desses quase 20 anos, desde que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico foi aprovado, sancionado, transformado em uma Lei Complementar, mas, lamentavelmente, pouco ou quase nada foi seguido e observado por sucessivas gestões municipais, que sempre fazem da improvisação, do imediatismo, do voluntarismo e da descontinuidade de ações governamentais, e da total falta de integração de ações entre as diferentes instâncias governamentais e, destas, com a iniciativa privada e as organizações não governamentais.
Diante disso, podemos concluir, sem sombra de dúvida, que, ao “deixarem de lado” a racionalidade do planejamento como instrumento fundamental na definição e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, nossos governantes são responsáveis, direta ou indiretamente, pelos problemas, enfim, pelo caos em que Cuiabá e toda a região de seu entorno, a Baixada Cuiabana, têm enfrentado e continuam enfrentando, em todas as dimensões e setores.
Em boa hora coube à Universidade Federal de Mato Grosso, nossa UFMT, criar um Grupo de Trabalho integrado por docentes de diferentes áreas para colaborar com esta luta e elaborar um estudo técnico bem fundamentado, que deverá servir de base para que esta obra vital e estratégica, tanto para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana, para o Pantanal, para Cáceres e Região Oeste de Mato Grosso, e também para o Brasil, em sua estratégia de integração Sul-Americana, seja incluída no PAC e demais programas do Governo Federal e possa, assim, corrigir esta distorção e evitar que um verdadeiro crime seja cometido contra o verdadeiro polo dinâmico de nosso Estado.
Esta região do Estado, que não pode ser marginalizada e “esquecida”, como desejam algumas pessoas e grupos econômicos que buscam uma hegemonia política e econômica do Estado, precisa de muita mobilização para que a Ferrovia chegue a Cuiabá, Cáceres e toda a Região Oeste de nosso Estado.
Oxalá nossos representantes na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais e prefeituras dessa região, bem como do Executivo Estadual, empresariado e lideranças em geral nesta região, acordem desta letargia, omissão, e participem da luta em prol da Ferrovia e de um grande programa de desenvolvimento regional, que será um divisor de águas tanto em relação ao transporte de cargas quanto de passageiros no âmbito regional, principalmente.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjua
O ANDES-SN realizou um debate nacional sobre o fim da lista tríplice na tarde de terça-feira (9), no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. O debate integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária.
Márcia Abram Moura, docente da Universidade de Brasília (UnB) e ex-reitora da instituição por dois mandatos, destacou que o debate sobre autonomia universitária é fundamental. Ao abordar as universidades federais, lembrou que a UnB, fundada por Darcy Ribeiro, foi organizada para se libertar da opressão burocrática ministerial. Ela contou que a história da universidade é marcada por ataques, tendo sido invadida várias vezes pela polícia, e que a eleição paritária só foi conquistada em 2008.
A ex-reitora destacou que a autonomia, prevista na Constituição de 1988, abrange as esferas administrativa, didático-científica e de gestão, e precisa ser efetivada. A professora ressalta que a luta pelo fim da lista tríplice não é isolada, mas integra uma agenda maior em defesa da autonomia, que tem sido corroída por decisões infralegais.
Ela também mencionou a importância da decisão do STF em defesa da autonomia das universidades em 2018, ano em que, segundo a ex-reitora, as instituições “foram muito atacadas” e “impedidas algumas vezes de fazer manifestações”. Márcia lembrou ainda diversas medidas adotadas para intervir na escolha de reitores e reitoras, como a medida provisória editada em junho de 2020, sob a justificativa da pandemia de covid-19. Citou, inclusive, uma manchete publicada em um portal de notícias: “Após medida provisória de Bolsonaro, UnB pode ter reitor escolhido por Abraham Weintraub”.
A professora destacou que, entre 2019 e 2022, foram registradas 22 intervenções diretas na escolha de reitores e reitoras. Somadas às nomeações pró-tempore e a manobras administrativas, totalizaram 29 interferências na autonomia universitária. Explicou, ainda, que esses episódios formaram um padrão de desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas.
José Carlos Santana, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e ex-reitor por dois mandatos, apresentou um panorama da luta contra a lista tríplice em sua instituição. Ele recordou que o primeiro marco de vitória ocorreu em 1985, quando a lista tríplice para a escolha de diretoras e diretores de departamentos foi extinta. “Esse é um marco importante nessa história de luta contra a lista tríplice dentro da universidade, porque é o primeiro movimento de vitória da nossa luta”, afirmou.
Segundo Santana, outro momento decisivo ocorreu em 1987, quando as categorias realizaram uma “consulta à universidade” com inscrição de chapas, ampliando a participação democrática. “Pela primeira vez, nós conseguimos as três categorias organizadas realizar uma eleição na universidade, uma chamada consulta à universidade com inscrição de chapas e eleição na universidade”, explicou.
Após ser eleito em 2007, sua chapa implementou seu programa e, em sua reeleição, não enviou lista ao governo estadual, mas sim o resultado direto da votação da comunidade. O governador da época, Jaques Wagner, reconheceu a prática. No entanto, seu sucessor, Rui Costa, não manteve a conduta. “Fica evidente que, na Uefs, o processo de luta contra a lista tríplice é contínuo, ainda que marcado por avanços e retrocessos”, afirmou o ex-reitor.
Já André Ferreira, presidente da Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) contextualizou a intervenção sofrida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o governo Bolsonaro. Ele recordou que o reitor interventor foi um candidato que obteve menos de 6% dos votos na eleição e era o terceiro da lista. A intervenção produziu um período conturbado, marcado por ataques aos conselhos, além de perseguições políticas.
“A intervenção gerou um período conturbado na instituição, com ataques aos conselhos, grandes dificuldades de diálogo, desagregação institucional, perseguições políticas e um clima geral de apreensão. É um cenário de trabalho nada produtivo, mesmo sob critérios estritamente produtivistas ou de produção acadêmica”, relatou.
Como exemplo, citou a desfiliação unilateral da UFC da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2021, sem deliberação do Conselho Universitário. Lembrou ainda o viés negacionista da intervenção e as tentativas de destruir a gestão democrática ao submeter a universidade a critérios de mercado.
Entre outras ações, a gestão interventora eliminou a representação estudantil nos conselhos superiores sob a falsa alegação de fraude eleitoral, distribuiu de forma arbitrária e sem transparência vagas de docentes e técnicos, rompendo com a política de reposição automática de aposentadorias nos departamentos. Também atacou a política de bolsas ao não estabelecer critérios transparentes para sua implementação.
De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária está diretamente ligada ao projeto de uma universidade que seja pública, democrática, transparente, gratuita e autônoma.
Cláudio Mendonça contou que a Lei 5540, de 1968, Lei da Reforma Universitária, e parcialmente revogada ou alterada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394), que estabelece lista, foi instituída semanas antes do AI-5, classificando-a como um "entulho militar" e da ditadura empresarial-militar. Para ele, a luta pelo fim da lista tríplice é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e permitir que o ensino, pesquisa e extensão não sejam submetidos ao controle autoritário de gestores.
Ele reforçou ainda a urgência de dar continuidade a deliberação do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice. O sindicato, conforme o presidente do Sindicato Nacional, defende que o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de todas as categorias, incluindo docentes, estudantes, técnicas e técnicos. A entidade defende que o processo eletivo deve começar e terminar no âmbito da instituição, sem interferência de nenhum governo.
Mendonça citou ainda a participação do ANDES-SN como amicus curiae na ADPF 548, que tratou da liberdade de expressão nas universidades brasileiras, e a criação da campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de conhecimento público!”, que reuniu diversos relatos de docentes que, durante a pandemia e sob um governo genocida, atuavam nos laboratórios para salvar vidas e apoiar famílias.
Por fim, lembrou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino”, publicado em 2021, que apresenta levantamento das intervenções e análise política. “É um material muito importante, que resgata o histórico de lutas que travamos, tanto no campo político quanto no jurídico”, afirmou.
“Nosso sindicato vai continuar firme na luta pela democratização das nossas universidades federais, estaduais, municipais e distritais, assim como também dos institutos federais”, concluiu o docente.
Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) convoca todas e todos os docentes, estudantes e trabalhadoras(es) da educação para participar do Ato Contra o Congresso Inimigo do Povo, neste domingo, 14/12, às 8h, no Espaço TRT (em frente à Praça Ulysses Guimarães, na Avenida do CPA).
Diante das ameaças impostas pela Reforma Administrativa e da tentativa de anistiar golpistas que atentaram contra a democracia, é fundamental ocuparmos as ruas em defesa dos serviços públicos, da educação e dos direitos sociais. A resistência é coletiva — e a presença de cada um faz diferença.
Sem anistia para golpistas!
Em defesa da educação pública e contra a Reforma Administrativa!
Adufmat-Ssind – Seção Sindical do ANDES-SN
Em audiência realizada nesta quarta-feira, 11/12, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir os Impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e outras entidades de servidores chamaram atenção para os efeitos completamente negativos da proposta, que já tramita na Câmara Federal. Em sua intervenção, o diretor-geral do sindicato, Breno Santos, destacou que a mobilização não é apenas pela preservação dos direitos dos servidores, mas em defesa dos direitos sociais e da própria democracia brasileira e pilares do serviço público.
Santos destacou que o verdadeiro alvo da Reforma Administrativa não é apenas o servidor público, mas a população. “A questão aqui é a defesa dos direitos sociais, não apenas dos direitos dos servidores; estamos falando dos direitos mais básicos da classe trabalhadora”, afirmou.
O diretor-geral criticou a forma como o Congresso Nacional sempre encaminha os chamados projetos “impopulares” - isto é, aqueles que, se muito refletidos pela sociedade, acabam por prejudicar a trajetória dos parlamentares. “Essa audiência acontece no fechamento do ano, mas ela não é tardia, porque com o Congresso que nós temos, nada é tardio. Nós temos pelo menos mais dez dias de atenção redobrada em defesa dos nossos direitos. O que vimos esta semana foi a operação explícita do interesse das burguesias nacionais e internacionais para a destruição dos serviços públicos, para a captura do Estado e para aqueles que querem destruir a democracia brasileira”, afirmou, referindo-se à expulsão violenta de parlamentares e jornalistas, suspensão da transmissão das sessões e votação relâmpago da proposta de redução das penas dos condenados pela trama golpista de Jair Bolsonaro.
O docente recuperou também a vitória fundamental dos servidores em 2021, a partir da derrota da PEC 32. Foram semanas de mobilização dos servidores organizados, ainda durante a pandemia, quando os serviços públicos como saúde, pesquisa científica desenvolvidas nas universidade, mostravam não apenas sua importância, mas sua imprescindibilidade. “Servidores e servidoras não sustentam uma ideia abstrata de Estado, eles são a garantia prática de que o posto de saúde vai funcionar, de que a escola vai abrir suas portas, de que haverá merenda, ensino, dignidade, ciência. São a garantia de que a Previdência continuará existindo, mesmo tão fragilizada”, destacou.
Ao concluir, Santos foi categórico: é hora de fortalecer a unidade e ocupar as ruas. “Precisamos unificar a frente e levar às ruas a defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais. É a história de luta dos trabalhadores que está em jogo”.
Outras entidades presentes, integrantes da Frente Mato-grossense de Luta em Defesa dos Serviços Públicos — como FESSP, Sintuf-MT e Adunemat-Ssind, Sintema-MT, FASUBRA, Sinasefe, CUT-MT, Sindsep, Sindjufe, Sispumc e Sisma — também partilharam preocupações relacionadas à PEC.
Assista abaixo a intervenção completa do diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos:
Clique aqui para assistir a audiência Impactos da Reforma Administrativa completa.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Sete advogados indígenas trouxeram argumentações em defesa do direito territorial, incluindo a ancestralidade, a proteção ambiental e vivências próprias em seus territórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nas sessões realizadas na quarta (10) e quinta-feira (11), a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023. Esta legislação, que busca instituir a tese do Marco Temporal, é um grave e inaceitável retrocesso nos direitos territoriais dos povos originários.
Foto: Antonio Augusto/STF
Após a finalização das sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento. As ações envolvidas são a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586. Quando for novamente pautado, o processo será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
O encerramento das sustentações orais nesta quinta foi marcado pelo rigor técnico, pela profunda emoção e pelas denúncias apresentadas pelos advogados indígenas.
Ao longo dos dois dias, sete advogados indígenas trouxeram perspectivas diversas, que incluíram a ancestralidade, a defesa ambiental e vivências próprias em seus territórios. O foco central de suas intervenções foi reafirmar o caráter originário e inegociável dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A defesa pela inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 também foi a posição unânime dos representantes dos povos originários.
Sete vozes indígenas na tribuna
Os advogados indígenas Dinamam Tuxá e Ayrumã Flechiá Tuxá fizeram discursos em dias diferentes, mas conectados pela mesma história, revelando a continuidade histórica e intergeracional da violência territorial sofrida por seu povo, os Tuxá. Ambos compartilham o trauma do esbulho causado por um projeto estatal.
Sem conseguir segurar as lágrimas, Dinamam Tuxá se apresentou como “filho de um processo de esbulho possessório promovido pela ditadura militar” e vítima direta da violência estatal. Ele relatou o drama de seu povo, que foi removido de seu território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na década de 80.
Dinamam Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF
“Quando nós fomos removidos, houve uma promessa que com seis meses nós teríamos a nossa terra devolvida. E parte dessa terra, que foi alagada, não está sob nossa posse. Passa-se 30 anos e governo nenhum conseguiu implementar a devolução da terra de um povo que historicamente foi violentado pelo Estado brasileiro. Por isso, venho hoje dizer no julgamento da lei 14.701 sobre a manutenção do entendimento de que nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito, antecede a formação do Estado brasileiro”, disse na quarta-feira.
A segunda geração na tribuna
A advogada Ayrumã Flechiá Tuxá se apresentou nesta quinta-feira como parte da segunda geração de seu povo que sofre diretamente com as consequências do mesmo ato. Ela é uma jovem que não pôde vivenciar o território tradicional, pois foi inundado nos anos 80, o mesmo evento narrado por Dinamam.
Ayrumã Flechiá Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF
Ayrumã criticou veementemente a Lei 14.701 por tornar “irreparáveis os danos territoriais e ambientais” e por impedir que crianças e adolescentes, como ela própria foi, desenvolvam memórias coletivas e saudáveis em seu lar ancestral.
“Sou fruto da resistência Tuxá. Eu fui uma dessas crianças que não pude viver e consolidar a minha convivência comunitária com as demais gerações do meu povo, porque o meu território tradicional foi inundado. Essa lei representa uma barragem que rompe o curso tradicional da existência dos povos indígenas do Brasil”.
Foto: Antonio Augusto/STF
O inegociável e o retrocesso
Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena classificou a lei como o “maior retrocesso em vigor aos direitos indígenas desde a redemocratização”. Ele criticou a violação à Convenção 169 da OIT, dada a ausência de condições para a participação dos povos na formação da lei.
Ricardo Terena. Foto: CIMI
“Nós enquanto os povos indígenas, desde o início do processo, afirmamos sobre o caráter inegociável dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Para nós, povos indígenas, território não é bem, não é mercadoria, nem simples título de propriedade. É a nossa condição de existência física, cultural, espiritual e identitária”.
A advogada Maíra de Oliveira Carneiro, do povo Pankararu, classificou a lei como a “Lei do Genocídio” e um ataque aos direitos. Ela alertou sobre a crise climática, destacando que a fragilização dos biomas pela lei coloca o país em contradição com seus compromissos internacionais.
“As terras indígenas são os instrumentos mais eficientes para a proteção ambiental do Brasil. Isso não é retórica, é dado científico. Quando o Congresso aprovou esta lei ela não atacou apenas direitos indígenas, ela atacou um dos pilares da proteção climática brasileira. Hoje o mundo observa este julgamento porque se sabe que onde há terras indígenas demarcadas há florestas e matas. Onde há florestas e matas há água. Onde há água há vida. Onde há vida há futuro climático possível”.
Maíra de Oliveira Carneiro. Foto: Print da transmissão do STF
O aumento da violência
Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Auzerina Melo Duarte Macuxi trouxe a realidade das invasões e violências concretas em terras indígenas demarcadas e homologadas, denunciando estupros, incêndios e o descumprimento de decisões judiciais de desintrusão.
“Os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, pasmem, estão numa terra demarcada e homologada, friso, demarcada e homologada, e até então, os invasores ali se encontram. Isso é uma grande de uma violência, porque se o contrário fosse, suprema corte, nós estaríamos sofrendo enquanto povos indígenas reintegrações de posse onde os tratores estariam passando por cima das nossas casas”.
Auzerina Melo Duarte Macuxi. Foto: Print da transmissão do STF
Representando o povo Wapichana, Junior Nicácio reforçou a mensagem dos povos que sequer têm ciência do julgamento, como os em isolamento voluntário. Ele citou Davi Kopenawa para ilustrar a relação entre os povos e seus territórios.
“Vim para trazer a mensagem dos povos indígena do Brasil, muitos que sequer sabem que suas vidas estão sendo julgadas. Cito Davi Kopenawa: “Nossos rastros na floresta a deixam bonita como ela é. A floresta permanece clara, cheia de caça e peixes”. Essa frase traduz a centralidade do território, da existência dos povos indígenas, territórios que sustentam vidas e mantém viva a história dos povos indígenas do Brasil”.
Junior Nicácio. Foto: Print da transmissão do STF
Ciência confirma a conservação
Do povo Tukano, Adriano de Oliveira Silva reforçou a interconexão entre o bem-estar indígena e a proteção ambiental. Ele citou dados que comprovam a eficácia das Terras Indígenas na conservação, atuando como santuários ambientais e reguladores climáticos.
“As terras indígenas ainda são as áreas mais conservadas do Brasil. A ciência confirma o que o nosso conhecimento tradicional sempre soube: onde existe floresta demarcada, existe floresta em pé. Estudos mostram que em 30 anos, apenas 1% da vegetação das terras indígenas foi perdida, enquanto em áreas privadas foram destruídas em mais de 20%”.
Adriano de Oliveira Silva. Foto: Print da transmissão do STF
A participação dos advogados indígenas na fase oral do julgamento, considerada uma das principais pautas dos povos originários na história recente, demonstrou a força do movimento indígena na esfera jurídica. Ao ocupar a tribuna do STF, os profissionais não apenas trouxeram argumentos técnicos e jurídicos, mas humanizaram o debate, confrontando a lógica colonial do Marco Temporal com as vivências, a ancestralidade e a ligação com a terra.
Fonte: OPAN - Operação Amazônia Nativa (clique aqui para ler a publicação original)
