HUs enfrentam precarização do trabalho, fragmentação da luta da classe trabalhadora, terceirização e quarteirização das contratações e dos serviços

Trabalhadoras e trabalhadores de Hospitais Universitários (HUs) de vários estados entraram em greve na segunda-feira (30), após tentativas frustradas de negociação, sem apresentação de uma proposta por parte da HU Brasil, antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários. “A greve aprovada por trabalhadoras e trabalhadores vinculados aos hospitais universitários é mais do que legítima: ela reafirma e evidencia as denúncias historicamente feitas pelo Sindicato Nacional”, destaca Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul do ANDES-SN.

Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) - João Pessoa (PB) - Foto: Gustavo Ribeiro/Ascom UFPB

A entidades sindicais representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores estão em processo de negociação com a HU Brasil desde a última terça-feira (24) para chegar a um acordo sobre o ACT 2026/2027, cuja data-base está fixada em 1º de junho de 2026. As tratativas vêm sendo mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trabalhadoras e trabalhadores, entre administrativos, enfermeiros e médicos, cobram o cumprimento de acordos coletivos, com reposição da inflação (INPC) dos últimos anos (até 25% em algumas regiões), melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e de benefícios. 

De acordo com Fernanda, o ANDES-SN, em parceria com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), denuncia há anos o avanço do setor privado nos processos de gestão do SUS. Um desses mecanismos de privatização consolidou-se a partir de 2011, por meio da Lei nº 12.550, que criou a EBSERH, empresa pública de direito privado, que agora é a HU Brasil.

“Sob o argumento de resolver o impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da contratação irregular de trabalhadoras e trabalhadores, por meio de fundações de apoio nos hospitais universitários, a EBSERH tem cumprido o papel de, entre outros aspectos, substituir servidores públicos contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) por profissionais contratados via CLT, aprofundando a precarização das relações de trabalho”, critica.

A professora afirma que os hospitais universitários federais convivem com problemas amplamente denunciados pelo ANDES-SN: assédio moral, precarização do trabalho, fragmentação da luta da classe trabalhadora, perda da autonomia universitária em relação aos HUs, terceirização e quarteirização das contratações e dos serviços, além da imposição de barreiras ao acesso de estudantes e docentes às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Cabe destacar que alguns hospitais universitários estão sob gestão da EBSERH há mais de uma década, período em que contratos de gestão deveriam passar por processos de avaliação para eventual renovação. Atento a essa realidade, o 44º Congresso do ANDES-SN aprovou resolução que prevê o levantamento, por meio das seções sindicais, da situação dos contratos firmados entre os HUs e a EBSERH, bem como dos processos de sua renovação”, informa.

Além disso, Mendonça reforça que o fechamento, a redução e/ou a abertura de serviços com base em justificativas pautadas pela lógica mercantil, em detrimento da qualidade da assistência e da formação, tornaram-se parte do cotidiano dos hospitais universitários sob gestão da EBSERH. “Soma-se a isso a persistência de infraestrutura deficitária e de insuficiência de força de trabalho”, diz.

Para a 1ª vice-presidenta da Regional Sul, as questões que envolvem a EBSERH evidenciam a necessidade urgente de um debate amplo, democrático e transparente sobre os modelos de gestão em saúde e suas consequências, debate este que segue sendo negligenciado. “A participação de diferentes segmentos da sociedade permanece incipiente, o que contraria, mais uma vez, o princípio da participação social que fundamenta o SUS”, reprova.

Greve segue avançando pelo país 

Pelo menos dez estados aderiram à greve: PB, RS, MS, SE, PE, RN, MG, GO, MA e SC. O movimento segue crescendo em todo o país e não compromete os serviços essenciais de urgência e emergência, conforme determina a lei. 

Na Paraíba, três hospitais - Lauro Wanderley (HULW), em João Pessoa; Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande; e Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras – paralisaram as atividades, com grandes filas na capital.

No Mato Grosso do Sul, um protesto foi realizado em frente ao Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), em Campo Grande, logo pela manhã desta segunda (30). O Hospital Universitário da UFGD (HU-UFGD), localizado em Dourados/MS, também paralisou parte das atividades. 

No Rio Grande do Sul, a greve atinge o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) e o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Já o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL) está em estado de greve.

Em Sergipe, houve paralisações das trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Universitário da UFS (HU-UFS) e do Hospital Universitário de Lagarto.

Em Pernambuco, o HC-UFPE (Recife) e o HU-UNIVASF (Petrolina), aderiram ao movimento. 

Já em Santa Catarina, servidoras e servidores do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC, também entraram em greve. 

A greve atinge ainda o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL-UFRN), em Natal/RN. 

Em Minas Gerais, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HU-UFU) aderiu à greve, além do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF). 

Em Goiás, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HU-UFG) também aderiu à paralisação. 

No Rio de Janeiro, os(as) trabalhadores(as) do Hospital Antônio Pedro, em Niterói, realizaram um ato em frente ao hospital, dando início à greve. 

No Maranhão, os(as) trabalhadores(as) do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) aderiram ao movimento nesta terça-feira (31). 

A HU Brasil é responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 estados. 

Fonte: Andes-SN (com informações de agências)

A primeira reunião de 2026 da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi realizada na tarde de quinta-feira (26), em Brasília (DF), reunindo representantes do governo federal e de entidades do funcionalismo público para discutir a pauta de reivindicações deste ano.

Entre os principais pontos de pauta estiveram a situação de aposentados e aposentadas — com destaque para a proposta de criação de um auxílio-nutrição —, a regulamentação do direito de greve, o combate ao assédio, e o reajuste de benefícios e salários.

Foto: Thamires Barreto

As servidoras e os servidores foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo.

Reajuste de auxílios 

O governo apresentou o reajuste nos benefícios, como o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.192, reajuste de R$ 17,00 em relação a 2025; do auxílio pré-escolar para R$ 526,64, acréscimo de R$ 41,74 em relação a 2024; e da assistência à saúde suplementar para R$ 213,78, aumento de R$ 24,66, também referente a 2024.

Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, destacou que esse foi um dos debates mais sensíveis da reunião. “A categoria recebe bem o reajuste, mas não podemos ignorar o impacto do custo de vida sobre aposentados e aposentadas, que seguem sem acesso a esse tipo de benefício”, afirmou.

As entidades defenderam a criação de um auxílio-nutrição específico, como forma de ampliar a proteção social para esse segmento. O governo sinalizou que realizará estudos sobre a viabilidade da proposta.

A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a importância de avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que prevê a retirada gradual da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados. “Você trabalha a vida inteira e se aposenta com redução salarial e aumento de gastos, especialmente com saúde, e ainda sofre descontos. Isso é profundamente preocupante e perverso”, criticou.

Segundo a Fernanda Maria, a PEC é uma resposta à reforma Previdenciária, a Emenda Constitucional (EC) 103/19, que criou um aumento da contribuição sobre os valores recebidos pelos aposentados e pelas aposentadas. Para ela, esse cenário tem levado muitas servidoras e muitos servidores a adiar a aposentadoria, permanecendo em atividade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Assédio

O programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação também foi debatido na ocasião, com destaque para casos recentes que evidenciam a gravidade do tema no serviço público. A situação vivida no Cefet-RJ foi mencionada como exemplo de condução problemática por parte da gestão diante de episódios que impactaram profundamente a comunidade acadêmica. 

No final do ano passado, as docentes Allane de Souza Pedrotti Matos, diretora e coordenadora pedagógica, e Layse Costa Pinheiro, psicóloga da instituição, foram vítimas de feminicídio cometido por um colega de trabalho que não aceitava ser chefiado por mulheres. 

A secretária-geral do ANDES-SN criticou a atuação institucional no caso e ressaltou a necessidade de responsabilização e de políticas efetivas de acolhimento. “Foi uma atuação desastrosa diante de uma comunidade profundamente impactada, inclusive com práticas de assédio sobre trabalhadores terceirizados. Quando foi decretado o luto oficial, os terceirizados não tiveram essa possibilidade”, apontou.

A docente também destacou que o debate sobre assédio não pode ser dissociado das condições de trabalho e do adoecimento psíquico da categoria. 

Convenção 151 e Decreto

A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não avançou na reunião. As entidades criticaram duramente a ausência de encaminhamentos sobre o tema, considerado fundamental para garantir direitos como negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.

Para a secretária-geral do ANDES-SN, a justificativa do governo de que não haveria ambiente político no Congresso Nacional para o envio do projeto de lei não se sustenta e desconsidera o protagonismo das categorias. Além de denunciar a falta de transparência — já que as entidades não têm acesso ao conteúdo da proposta —, a diretora destacou que o momento pré-eleitoral pode ser estratégico para consolidar direitos. 

“Não sabemos quem será o governante em 2027. Sem uma normatização que assegure esses direitos, os servidores ficam vulneráveis a projetos autoritários que atacam o serviço público e a organização sindical”, alertou.

Também foi apresentada a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, considerado um marco da organização da administração pública federal. A iniciativa gerou críticas pela ausência de diálogo com as entidades representativas. “A nossa preocupação é que, sob a retórica da modernização, se construa uma Reforma Administrativa infraconstitucional que impacte a carreira e o conceito de estabilidade”, afirmou Fernanda.

As entidades reivindicaram acesso integral ao texto antes de qualquer tramitação no Congresso Nacional.

Reajuste salarial 

As entidades também cobraram que o governo garanta, já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão de reajuste salarial para 2027. “É importantíssimo que o governo, que se coloca como do campo popular, assegure na lei orçamentária o direito de reajuste, para o ano que vem, dos servidores públicos. Se o governo não fizer isso, corremos o risco de iniciar a próxima gestão sem qualquer cenário de reajuste para a nossa massa salarial”, alertou a diretora do Sindicato.

Periodicidade

Ao final da reunião, as entidades reforçaram a necessidade de garantir maior regularidade nas mesas de negociação, fortalecer as mesas setoriais e avançar nas pautas específicas das categorias. “É uma mesa de negociação permanente, mas a distância entre uma e outra, às vezes, chega a oito meses. É necessário que haja uma periodicidade mais definida”, afirmou.

A diretora do Sindicato Nacional reforçou a necessidade de unidade entre as categorias do serviço público federal, diante da lentidão no cumprimento do acordo e da visão do governo sobre o papel das servidoras e dos servidores e das políticas públicas.

“São mesas cansativas marcadas mais por expectativa de resultado do que concretude. Estamos no final da gestão e há pontos do acordo de greve não cumpridos. Não se quer aqui dizer que essas mesas não são importantes, pois representam o papel de uma democracia, onde trabalhadoras e trabalhadores colocam suas reivindicações. Mas é inaceitável que estejamos em 2026 e o ponto do Acordo nº 10/2024 referente ao controle de frequência para o magistério EBTT continue sem qualquer modificação, apesar do compromisso de que seria revisto pós-assinatura do acordo”, avaliou a diretora. 

Fonte: Andes-SN 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do professor Aldi Nestor de Souza.

Sr. DIRETOR do Imposto de Renda:

O senhor me perdoe se venho molestá-lo. Não é consulta: é caso de consciência: Considerando o formulário para declaração de imposto de renda algo assimilável aos textos em caracteres cuneiformes, sempre me abstive religiosamente de preenchê-lo. Apenas dato e assino, entregando-o, imaculado, a um funcionário benévolo, a quem solicito: “Bote aí o que quiser”. Ele me encara, vê que não sou nenhum tubarão, rabisca uns números razoáveis, faz umas contas, conclui: “É tanto”. Pago, e vivemos in love, o Fisco e eu. Mas este ano ocorreu-me uma dúvida, a primeira até hoje em matéria de renda e de imposto devido. O bom funcionário não soube resolvê-la, ninguém na repartição soube.

Minha dúvida, meu problema, Sr. Diretor, consiste na desconfiança de que sou, tenho sido a vida inteira um sonegador do Imposto de Renda. Involuntário, inconsciente, mas de qualquer forma sonegador. Posso alegar em minha defesa muita coisa: a legislação, embora profusa e até florestal, é omissa ou não explícita; os itens das diferentes cédulas não preveem o caso; o órgão fiscalizador jamais cogitou isso; todo mundo está nas mesmas condições que eu, e ninguém se acusa ou reclama contra si mesmo. Contudo, não me conformo, e venho expor-lhe lealmente as minhas rendas ocultas.

A lei manda cobrar imposto a quem tenha renda igual ou superior a determinada importância; parece claro que só se tributam rendimentos em dinheiro. A seguir, entretanto, a mesma lei declara: “São também contribuintes as pessoas físicas que recebem rendimentos de bens de que tenham a posse, como se lhes pertencessem.” E aqui me vejo enquadrado e faltoso. Tenho a posse de inúmeros bens que não me pertencem e que desfruto copiosamente. Eles me rendem o máximo, e nunca fiz constar de minha declaração tais rendimentos.

Esses bens são: o sol, para começar do alto (só a temporada de praia, neste verão que acabou, foi uma renda fabulosa); a lua, que vista do terraço ou da calçada da Avenida Atlântica, diante do mar, me rendeu milhões de cruzeiros-sonho; as árvores do Passeio Público e do Campo de Santana, que alguém se esqueceu de cortar, a montanha, as crianças brincando no play ground ou a caminho da escola; as mangas, os chocolates comidos contra prescrição médica, um ou outro uísque sorvido com amigos, na calma calmíssima, os versos de três poetas, um francês, um português e um brasileiro; certos prazeres como andar por andar, ver figura em edições de arte, conversar sem sentido e sem cálculo; um filmezinho como Le petit poisson rouge, em que um gato salva o peixe para ser gentil com o canário, indicando um caminho aos senhores da guerra fria; e isso e aquilo e tudo mais de alta rentabilidade… não em espécie.

Estes os meus verdadeiros rendimentos, senhor, salários e dividendos não computados na declaração. Agora estou confortado porque confessei, invente depressa uma rubrica para incluir esses lucros e taxe-me sem piedade. Multe, se for o caso; pagarei feliz. Atenciosas saudações.


Carlos Drummond de Andrade em Cadeira de balanço: crônica, 15. ed, Rio de Janeiro. J. Olympio, 1984. pp 35-36.

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JUACY DA SILVA*

Lixo Zero deve ser uma bandeira da verdadeira cidadania ecológica e a chave para uma economia da vida em substituição à Economia da Morte, como atualmente acontece, para dar lugar à Economia de Francisco e Clara, como tanto nos recomendou o Papa Francisco ao longo de seu magistério.

“A terra, nossa Casa Comum, parece transformar-se, cada vez mais, num imenso depósito de lixo. Os resíduos industriais, como os produtos químicos utilizados nas cidades e nos campos, produzem um efeito de bioacumulação nos organismos dos moradores nas áreas limítrofes... Muitas vezes só se adotam medidas corretivas quando já se produziram efeitos irreversíveis na saúde (e na vida) das pessoas.” Papa Francisco, Laudato Si, 24 de maio de 2015.

“O mundo está sendo inundado por lixo plástico. Se as tendências atuais continuarem, em 2050 nossos oceanos terão mais plástico do que peixes, por isso é urgente o combate a todas as formas de poluição. O mundo deve se unir para vencer a poluição por plásticos.” António Guterres, Secretário-Geral da ONU, pronunciamento por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, junho de 2018.

Tendo em vista a gravidade da poluição e da degradação ambiental produzidas pela geração de resíduos sólidos/lixo em todos os países e os impactos econômicos, sociais e políticos, com índices muito superiores ao crescimento demográfico, à urbanização e ao crescimento do PIB mundial, a ONU, em sua Assembleia Geral de 14 de dezembro de 2022, proclamou que, anualmente, 30 de março passaria a ser considerado o DIA INTERNACIONAL DO LIXO ZERO.

A primeira celebração com o aval da ONU e de inúmeros países ao redor do mundo aconteceu em 2023, abordando os impactos do aumento acelerado da geração de lixo e a falta de um cuidado melhor tanto na economia quanto na saúde humana.

Em 2025, o tema que serviu de base ou foco das celebrações foi "Rumo ao desperdício zero na moda e nos têxteis", destacando a necessidade de sustentabilidade na indústria têxtil.

Em 2026, o tema do Dia Internacional do Lixo Zero é “Reduzindo o desperdício de alimentos”, para combater a degradação ambiental, as mudanças climáticas e aumentar a segurança alimentar, tendo como slogan “Lixo zero começa em seu prato”.

Todavia, o movimento pela redução da geração de resíduos sólidos e os vários tipos de lixo teve início nos Estados Unidos bem antes de a ONU criar oficialmente um dia especial para conscientizar a população mundial e também os vários níveis de governo e as empresas a investirem mais em reciclagem e na economia circular, dando mais “vida” aos produtos através do reaproveitamento do que aparentemente não tem mais utilidade, mas que, no contexto da economia circular, onde a reciclagem é um passo importante, torna-se matéria-prima para novos produtos, reduzindo, assim, os impactos negativos que o aumento da geração de lixo impõe ao planeta e à vida humana principalmente.

O movimento Lixo Zero teve início na década de 1970, na Califórnia, EUA, mas só ganhou força a partir dos anos 90, quando se espalhou pelo mundo. No Brasil, a iniciativa começou a se popularizar na década de 2000, com a publicação do livro “Lixo Zero: a Revolução da Reciclagem”, de Bea Johnson.

Em 2010 foi fundado o Instituto Lixo Zero Brasil, uma organização sem fins lucrativos que promove a disseminação do conceito no país através de cursos, workshops, seminários, palestras e consultorias.

Outro marco significativo ocorreu em 2015, quando a ONU estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, para orientar a definição de políticas públicas nos diversos países, visando a sustentabilidade como fundamento básico dos sistemas econômicos que respeitem a natureza (“recursos naturais” finitos), respeitem os consumidores (reduzindo o marketing que estimula um consumismo desenfreado e um desperdício sem limites), respeitem os trabalhadores e também respeitem as futuras gerações, considerando que o planeta Terra tem um limite e não “aguenta” uma exploração irracional como acontece com os atuais sistemas econômicos. Este limite é denominado “ponto do não retorno”.

A economia circular, da mesma forma que a economia solidária e a agroecologia, combatem essas distorções dos atuais sistemas produtivos e de consumo. Esses foram os fundamentos dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), principalmente o número 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, buscando tornar as cidades seguras e sustentáveis, em que a questão da geração, tratamento e gestão dos resíduos sólidos é uma dimensão super importante, e também o ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, buscando garantir padrões de consumo e produção sustentáveis, principalmente ao estimular uma redução do consumismo e do desperdício, que são os fatores determinantes na produção de lixo e, também, uma ênfase na economia circular.

A economia circular, além de reaproveitar o que é descartado pelas empresas e pelas famílias, transformando “lixo” em matéria-prima para novos produtos, também estimula uma mudança dos hábitos de consumo e estilo de vida perdulários e do desperdício.

Anualmente o mundo perde em torno de 200 bilhões de euros, ou R$ 1,2 trilhão, por não reciclar e reaproveitar produtos e materiais que podem ser reciclados, e no Brasil, conforme matéria do site Sustentabilidade Brasil de 12/08/2024, este “prejuízo”, por deixar de reciclar, é de R$ 120,0 bilhões anualmente, um volume superior, quase o dobro do destinado, por exemplo, para a agricultura familiar pelo Governo Federal em 2024, que foi de R$ 64,9 bilhões.

Todo este movimento decorre da gravidade da situação do “lixo”, resíduos sólidos no mundo, em que os padrões de consumo, principalmente nos países desenvolvidos, estão colocando em risco a vida do e no planeta.

Só para termos uma ideia, em 1970, a geração de lixo foi de 0,64 bilhão de tonelada (ou seja, “apenas” 640 milhões de toneladas/ano), passou para dois bilhões de toneladas em 2020, com previsão de chegar a 3,8 bilhões de toneladas em 2050, ou seja, um crescimento de 212,5% entre 1970 e 2020, e 90% entre 2020 e 2050.

Entre 1970 e 2050, ou seja, em menos de um século, o aumento do volume da geração/produção de lixo deverá ser de 493,75%. Neste mesmo período, o crescimento da população mundial foi de “apenas” 164,9%, ou seja, menos da metade do aumento da geração de lixo.

Em termos de produção de lixo per capita ao ano, também podemos observar este crescimento “exponencial”. Em 1970 cada habitante do planeta, em média, produzia 172 kg, ou seja, 0,47 kg (menos de meio quilo por dia), passou para 256 kg ao ano em 2020 (0,70 kg/dia) e a previsão é de que em 2050 a produção per capita ao ano seja de 388 kg, um pouco mais de 1,06 kg/dia, um crescimento de 225,5% entre 1970 e 2050.

No entanto, esses indicadores representam uma “média” mundial e não refletem a diferença quanto à produção de lixo entre países desenvolvidos, principalmente da Europa, América do Norte e alguns países asiáticos, e países de outros continentes, de menor renda per capita e de PIB nacional, como na África, a maior parte da Ásia e América Latina e Caribe.

Os dez países que mais produzem lixo são os seguintes: Estados Unidos, que lideram em volume total e lixo plástico; China, que é o maior produtor de lixo plástico e eletrônico; Índia, que ostenta um alto volume devido à população, a maior do mundo atualmente; Brasil, que é o 4º maior produtor mundial de lixo em geral e em lixo plástico em particular, apesar de ser a 10ª maior economia do planeta; e depois vêm a Indonésia, a Rússia, a Alemanha, o Reino Unido, o Japão, que também é um dos líderes mundiais na produção de plásticos, e a Arábia Saudita, que também tem uma grande produção de lixo e de resinas plásticas.

Os dez países que mais produzem lixo são responsáveis por mais de 70% de todo o lixo gerado no mundo em 2025, com média de mais de 1,3 kg per capita/dia, bem acima da média mundial, demonstrando que, da mesma forma que são os maiores poluidores em geral, também são os maiores geradores de lixo, principalmente lixo plástico e, mais recentemente, lixo eletrônico.

Apesar da gravidade da situação do lixo na grande maioria dos países, a presença da economia circular e os índices médios de reciclagem são bastante variáveis. Por exemplo, a Europa Ocidental apresenta um índice de 56% de reciclagem; a América do Norte (que inclui Canadá, Estados Unidos e México) a reciclagem fica em apenas 37%; a América do Sul recicla apenas 6% do lixo produzido; e o Brasil, apesar de ser o quarto maior produtor de lixo, só recicla 4%, bem abaixo da média dos países desenvolvidos e até mesmo da média mundial de reciclagem, que em 2025 foi de 6,9%. Isto demonstra que ainda estamos muito aquém de uma gestão correta e recomendável dos resíduos sólidos, principalmente de plásticos.

De acordo com dados recentes do Ministério das Cidades (SINISA, 2024), apenas 1.300 cidades, ou seja, 36,7% dos municípios brasileiros, tinham coleta seletiva e reciclagem. Em termos de população, apenas 22% dos habitantes do país são atendidos por reciclagem e coleta seletiva.

O panorama é bem variável e distinto entre as regiões. Na Região Norte, apenas 23 cidades têm reciclagem, ou seja, 5,9% das cidades e 4,8% da população; na região Nordeste, 124 cidades, apenas 9,4% dos municípios e 4,4% da população; já na Região Sul, 516 cidades, 46,1% dos municípios têm reciclagem; na Região Sudeste, são 543 cidades, 36% dos municípios e 44,6% da população; finalmente, na Região Centro-Oeste, apenas 94 cidades têm reciclagem, o que representa 22,3% dos municípios e 45,5% da população.

Mais da metade das cidades com 100 mil habitantes ou mais, incluindo diversas capitais, como Manaus, Belém, Cuiabá, Porto Velho e outras, ainda continuam destinando o lixo para lixões a céu aberto ou incinerando, apesar da lei que regulamenta a questão dos resíduos sólidos ter sido aprovada em 2010.

O marco dos resíduos sólidos no Brasil, conhecido como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi aprovado e sancionado em 02 de agosto de 2010. Instituída pela Lei 12.305, essa legislação define diretrizes, obrigações e metas para a gestão de lixo no país, incluindo a responsabilidade compartilhada.

Diante desses números e indicadores, percebemos a importância de um Dia Internacional do Lixo Zero, para possibilitar uma reflexão mais crítica e construtiva em relação a esta questão e, ao mesmo tempo, pressionar os governantes para que definam e implementem políticas públicas voltadas para os problemas e desafios socioambientais, inclusive em relação aos resíduos sólidos/lixo, envolvendo poderes públicos, empresariado, as diversas organizações não governamentais e a população em geral.

De leis, regulamentos, estudos e discursos sobre questões ambientais e em relação ao lixo, o Brasil e diversos países já estão “cheios”; faltam, na verdade, ações concretas, pois somente as ações transformam a realidade!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram: @profjuacy

Representantes do ANDES-SN se reuniram, na tarde dessa terça-feira (24), com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Macaé Evaristo, para debater a luta antirracista nas universidades, institutos federais (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). O encontro, realizado no ministério, ocorreu após a solicitação de audiência feita pelo Sindicato Nacional no final de janeiro.
 

Participaram da reunião Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional; Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta; e Jacyara Paiva, 2ª
secretária da Regional Leste do ANDES-SN. 

De acordo com Letícia Carolina, o ponto central da reunião foi a política de ações afirmativas. Embora a Lei 15.142/2025 represente um avanço ao ampliar para 30% a reserva de vagas e incluir quilombolas e indígenas, a realidade nos concursos ainda é de resistência institucional. 

“Cobramos o fim de absurdos como a metodologia por sorteio, uma burla institucionalizada, e exigimos a reparação das vagas negadas por uma década. Lamentamos, ainda, a ausência da população trans no texto final da lei, essa é uma urgência que seguiremos pautando com a força do nosso sindicato”, afirmou. 

O fim do sorteio de vagas para pessoas cotistas em concursos públicos e a defesa da ampliação dos investimentos na educação pública como elemento fundamental para a promoção dos direitos humanos.

Professoras vivas 

A pauta da violência de gênero também foi destacada no encontro. “Nós queremos professoras vivas! É inadmissível que, dentro dos nossos espaços de trabalho, corramos o risco recorrente de assédios e feminicídio. A proposição de resoluções por parte do governo precisa vir acompanhada de infraestrutura adequada para a prevenção através da educação, com espaços reais de acolhimento, denúncia, apuração, punição e proteção efetiva às vítimas”, disse a 2ª vice-presidenta do Sindicato Nacional. 

O ANDES-SN também apresentou materiais produzidos pela entidade, entre eles, o protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de casos de assédio moral e sexual, racismo, LGBTI+fobia e outras formas de discriminação e violência do Sindicato Nacional. Confira aqui a publicação.

A ministra do MDH sinalizou positivamente para a pauta apresentada e propôs a construção de ações conjuntas entre o ANDES-SN e a pasta. Também colocou à disposição a ouvidoria do Ministério para a escuta de casos de racismo nas instituições de ensino e de burlas às leis de cotas.

“O diálogo do ANDES-SN com o Ministério dos Direitos Humanos reafirmou nossa autonomia sindical, uma postura dialógica, mas sem recuar um passo na defesa da categoria. Denunciamos que nossas universidades, IFs e CEFETs ainda estão longe de serem territórios seguros. As violações de direitos humanos são constantes e atingem, sobretudo, mulheres, pessoas negras, LGBTI+ e PCDs”, concluiu Letícia Carolina, diretora do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Thamires Barreto

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O Projeto de Lei (PL) 896/2023 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para esse tipo de crime.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.   

O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência. Atualmente, a legislação equipara a misoginia a crimes como injúria e difamação, com penas que podem ir de dois meses a um ano de reclusão, previstas no Código Penal.

Senadoras e senadores afirmaram que o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, tanto na internet quanto em crimes como o feminicídio, cujos impactos atingem também famílias e comunidades. Em 2025, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Para Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a medida representa um avanço, mas não resolve, isoladamente, o problema.

“O que estamos assistindo é uma série de tentativas de combater a violência contra as mulheres, que é um problema estrutural e histórico em nosso país. Nesse sentido, reconhecemos que a criminalização da misoginia é um passo importante, na medida em que cria um instrumento jurídico capaz de ampliar a rede institucional de proteção. Todavia, apenas a criminalização não resolve o problema. Sabemos, historicamente, que os processos de criminalização no Brasil tendem a penalizar seletivamente a população negra, pois o Direito Penal, isolado de políticas sociais, não dá conta da complexidade do patriarcado”, afirmou.

Misoginia e ambientes digitais

A misoginia - ódio, desprezo ou aversão às mulheres - é um fenômeno estrutural e global, que tem encontrado na internet um ambiente propício para sua disseminação. Há décadas, grupos de homens utilizam espaços online para promover hierarquias de gênero, disseminar ódio contra mulheres e incentivar a violência contra elas. 

Nesse contexto, destacam-se os chamados incels, homens que se identificam como “celibatários involuntários” e atribuem às mulheres a responsabilidade por suas frustrações afetivas e sexuais, e os grupos associados à chamada “redpill”, ideologia segundo a qual homens teriam “despertado” para uma suposta manipulação feminina, defendendo a retomada do controle masculino sobre as mulheres.

Também fazem parte desse ecossistema digital espaços como a “machosfera”, que reúne fóruns, redes sociais e canais voltados à promoção da masculinidade tóxica e à oposição aos direitos das mulheres, e os chamados chans, fóruns anônimos frequentemente utilizados para a disseminação de discursos extremistas e ataques coordenados.

“Não há dúvidas de que este instrumento jurídico ganha relevância especial no contexto das Big Techs e da ascensão das ‘machosferas’, que são ambientes virtuais onde o ódio contra as mulheres é destilado publicamente. Também não temos dúvidas que discurso de ódio não é liberdade de expressão. A liberdade não concede o direito de oprimir, violentar ou desumanizar. Hoje, discursos misóginos circulam livremente, cooptando crianças e adolescentes em massa, de maneira desordenada", disse.

Por isso, conforme Letícia Carolina, enfrentar o problema requer mais do que tipificação penal. "Exige o fortalecimento das políticas educacionais, a estruturação operacional das redes de enfrentamento à violência de gênero e, fundamentalmente, a regulação das plataformas digitais”, reforçou a diretora do Sindicato Nacional. 

Vicaricídio

O Senado também aprovou, nessa quarta-feira (25), a tipificação do chamado vicaricídio — assassinato de filhas e filhos ou pessoas próximas como forma de atingir mulheres. O crime passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) ao PL 3.880/2024 e segue agora para sanção presidencial.
 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado)

A Adufmat-Ssind informa que, em razão da mudança de retorno para a oca (sede oficial do sindicato), não haverá atendimento ao público em Cuiabá na próxima segunda-feira, 30/03. As subsedes de Sinop e Araguaia funcionarão normalmente. 

Retomaremos as atividades na capital a partir da terça-feira, 31/03, já no espaço histórico e simbólico que é o coração da categoria.

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