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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Maria Angela Conceição Martins
Profa. Dra. Instituto de Saúde Coletiva UFMT
 

2027 é ano da 11ª Conferência Estadual de Saúde, onde as pessoas delegadas eleitas nas conferências municipais de saúde que ocorreram no primeiro semestre de 2026 deliberarão sobre a política de saúde dos próximos 4 anos (2028 a 2031) no estado de Mato Grosso, e dentre elas, o financiamento estadual do SUS em Mato Grosso.

A Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, em parceria com docentes e discentes da Graduação e da Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, convida a comunidade mato-grossense, em especial as pessoas delegadas eleitas nas conferências municipais de saúde que ocorreram no primeiro semestre de 2026 para a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, as pessoas conselheiras municipais de saúde do estado de Mato Grosso e demais pessoas interessadas, para uma roda de conversa sobre o financiamento das políticas de saúde nas seis macrorregiões (Sul, Oeste, Norte, Leste, Centro Norte e Centro Noroeste).

A finalidade desta roda é ser um aquecimento para os debates do Eixo II da Conferência Estadual, com diálogo e espaço aberto para manifestações de quem vive e trabalha nas macrorregiões de saúde e busca, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde, olhar para a situação de saúde nos territórios, priorizar os problemas relacionados à gestão da saúde e pensar possíveis propostas de intervenção para esses problemas.

Pode parecer muito ambicioso, mas esse é o papel legal das Conferências de Saúde, e inclusive foi em uma Conferência que nasceu o SUS.
Em 1986, na abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, Sergio Arouca lembrou ao país que saúde é democracia e, daquela conferência nasceu a base do Sistema Único de Saúde, inscrita na Constituição de 1988 com uma diretriz que ainda nos desafia: a participação da comunidade.

A Lei nº 8.142/1990 instituiu os conselhos e as conferências como instâncias permanentes e deliberativas, com o papel de formular estratégias e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e isso não é um detalhe administrativo na legislação. A Lei Complementar nº 141/2012 reforçou esse papel ao exigir que os relatórios de gestão sejam apreciados pelos conselhos. Acontece que é difícil disputar rumos sem conhecer o terreno, e poucos terrenos são tão áridos quanto o do financiamento com toda sua nomenclatura e jargões técnicos, que aparentemente, servem para constranger a participação daqueles que não são da área.

Blocos de financiamento, transferências fundo a fundo, percentuais mínimos de aplicação, emendas, pactuações: essa linguagem técnica costuma afastar justamente quem deveria ocupar o centro do debate. Quando o orçamento parece assunto de especialistas, as propostas tendem a se tornar listas de desejos, sem relação com os recursos disponíveis nem com as prioridades de cada território e de seu povo.

O desafio é ainda maior quando olhamos para as macrorregiões de saúde, em especial em Mato Grosso - o Decreto nº 7.508/2011 organizou o SUS em regiões e redes, e é desse modo que se pretende planejar as redes de atenção, a vigilância em saúde, a atenção especializada, os leitos hospitalares e a média e alta complexidade, principalmente em um estado como o nosso com território extenso e desigual.

É desse movimento que o morador do norte ou do Araguaia depende para que não precise percorrer centenas de quilômetros por um atendimento. Sem esse olhar territorial, o financiamento das ações, dos programas e dos projetos pode correr o risco de repassar recursos a quem já tem capacidade de oferta instalada e manter os “vazios assistenciais” existentes. Sem esse olhar, também se deixa de levar em conta as necessidades específicas de cada macrorregião, que muitas vezes configuram-se como demandas reprimidas que nem chegam a ser registradas nos serviços de saúde e depois são verificadas nas análises dos perfis epidemiológicos e os recursos acabam distribuídos sem corresponder às diferenças reais de acesso, de oferta de serviços e de condições de saúde da população.

A Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso está atenta às diferenças entre as macrorregiões e à importância de se olhar e debater sobre essas diferenças para pensarmos uma distribuição dos recursos financeiros estaduais que esteja comprometida em reduzir as desigualdades em saúde existentes.

Num período em que o subfinanciamento crônico do SUS continua a pesar sobre estados e municípios, conhecer o orçamento é também uma forma de defendê-lo e defender o SUS que nós queremos, universal, integral e equitativo. Que a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso seja lembrada não pelo número de propostas aprovadas, mas pela qualidade das decisões tomadas. A Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, junto com a Universidade Federal de Mato Grosso, está à disposição para construirmos juntas e juntos esse movimento, que é de e para todos nós.

Data: 21 de novembro de 2026 (sábado)
Horário: das 8h às 12h
Inscrições e programação: https://forms.gle/CyDCSgoEJPxcDVPN7

Documento propõe plano de ação com medidas práticas de transparência, direito de contestação e fiscalização com participação social​​​​

Organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa lançaram, nesta terça-feira (10), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo medidas para regular plataformas digitais e fortalecer a soberania popular digital do país. Logo após a vitória nas eleições, Lula reconheceu a urgência da implementação de políticas para proteger a democracia e a população brasileira contra os abusos dessas empresas; agora, as entidades cobram que o presidente reeleito concretize seu discurso. 

A carta, que está aberta para assinaturas de organizações e movimentos no site “Dobrar a Meta”, apresenta um plano de ação com diversas propostas concretas para garantia de transparência e devido processo nas grandes plataformas, incluindo a criação de canais de contestação e acesso a dados para pesquisas científicas. O documento também defende investimentos em inteligência artificial brasileira, infraestrutura computacional pública e desenvolvimento tecnológico nacional. 

O documento foi produzido na esteira das denúncias e ações judiciais e administrativas contra a atuação de redes sociais e outras corporações digitais no processo eleitoral, que apontaram práticas de censura, favorecimento político e suspensões e limitações arbitrárias e discriminatórias contra usuários e contra o próprio presidente Lula, que teve sua conta restrita durante o período eleitoral. Para os signatários, as eleições evidenciaram a urgência de se reduzir a concentração de poder econômico e político das grandes corporações digitais. 

O questionamento sobre as práticas das plataformas levou inclusive a um ato em frente à sede da Meta no dia 19 de outubro, com repercussão internacional. As organizações defendem que, diante das tentativas de interferência nas eleições brasileiras, é necessário avançar na regulação das grandes plataformas digitais e propõem a edição de uma medida provisória.

Os signatários defendem que o governo avance na regulação dos serviços digitais com foco em três temas como resposta aos problemas verificados nas eleições: transparência, devido processo e fiscalização. O documento sugere impor sobre essas empresas a obrigação de relatórios de transparência sobre a aplicação dos termos de uso e regras de moderação. 

“Passou da hora de termos mais transparência sobre processos de moderação de conteúdo, monetização e anúncios. Nosso principal marco legal, o Marco Civil da Internet, ainda é da época em que a timeline era uma linha do tempo cronológica, não moderada por algoritmos. Abriu-se assim todo um campo de manipulação do espaço de debate público”, afirma Joana Varon, da Coding Rights. 

O documento é uma realização de seis organizações da sociedade civil, entre elas a CTRL+Z, o Sleeping Giants Brasil, o Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, o Data_Labe, a Coding Rights, a Coalizão Direitos na Rede, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Rede pela Soberania Digital. O ANDES-SN já assinou a carta e convida as seções sindicais a fortalecer essa mobilização.

Confira aqui o documento.

Fonte: Andes-SN 

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Juacy da Silva*

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), junto a outras agências ambientais globais, defende ativamente o papel estratégico dos quintais agroecológicos (comumente chamados nos relatórios internacionais de home gardens ou quintais agroflorestais).

A mensagem central compartilhada pelas autoridades ambientais internacionais destaca que: "Os quintais produtivos e familiares não são apenas uma herança cultural, mas sim ecossistemas fundamentais para a resiliência climática, salvaguarda da agrobiodiversidade e garantia da soberania alimentar frente às crises globais."

Já a Agência Europeia do Ambiente (EEA) destaca três pilares fundamentais que justificam a promoção desses espaços: 1) Biodiversidade Conectada: a Agência Europeia do Ambiente (EEA) reforça diretamente em suas campanhas: "Traga a natureza para a sua casa! Os quintais residenciais são essenciais para os polinizadores, para a saúde do solo e para a biodiversidade."; 2) Mitigação Climática: conforme estudos destacados pela ONU e publicados na Nature Climate Change, pequenos sistemas agroflorestais e quintais integrados são reconhecidos hoje como uma das maiores contribuições do setor agrícola para o clima, com potencial de sequestro de carbono comparável ao de grandes reflorestamentos; e 3) Sustentabilidade Urbana:

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) defende a urgência de "trazer a natureza de volta para as cidades". Transformar quintais urbanos subutilizados em áreas microprodutivas diminui as ilhas de calor. Em lugar de áreas cimentadas e impermeabilizadas, esses quintais ecológicos gerenciam melhor o escoamento da água e criam resiliência econômica comunitária, evitando alagamentos e desastres ambientais tão comuns nas áreas urbanas totalmente impermeabilizadas.

É importante situar os Quintais Ecológicos/Produtivos no contexto da ecologia integral, com destaque para a agricultura urbana e a arborização urbana. Esta última tem duas dimensões. Uma delas é a arborização dos Espaços Públicos, como calçadas, praças, ilhas centrais de grandes avenidas, pátios de edifícios públicos como Escolas, Creches, Unidades de Saúde e outros mais.

Cabe também mencionar ou enfatizar que os quintais ecológicos fazem parte da agricultura urbana, cumprindo inúmeras funções socioambientais, principalmente quando tanto o Brasil quanto a grande maioria dos países têm passado e estão passando por um processo intenso e acelerado de urbanização.

Atualmente, a taxa de urbanização, ou seja, o percentual da população vivendo nas cidades no mundo, em 2025, foi de 58%, ou seja, mais de 4,8 bilhões de pessoas. O Brasil tem uma taxa de urbanização bem superior à média mundial. Em 2025, conforme dados do IBGE, era de 87,5% da população total do país, ou seja, mais de 185 milhões de pessoas vivem nas cidades em nosso país. Mais da metade deste contingente representa boa parte dos pobres e excluídos, morando nas periferias urbanas, onde a agricultura urbana e os quintais ecológicos poderiam fazer parte de um grande projeto nacional de inclusão socioambiental e econômica, evitando ou reduzindo o assistencialismo manipulador.

Diante da crise alimentar mundial, a agricultura urbana e periurbana é responsável por cerca de 15% a 20% do abastecimento global de alimentos, com destaque para a produção de hortaliças, verduras, frutas frescas, ovos e outras proteínas animais.

No Brasil, o potencial da agricultura urbana e dos quintais ecológicos é enorme, podendo atingir mais de 40% da produção dos alimentos consumidos pela população urbana, principalmente produtos hortifrutícolas e boa parte da proteína animal, através da criação de pequenos animais, dentro de normas sanitárias regulamentadas.

Assim, os quintais ecológicos são uma das manifestações mais comuns e acessíveis da agricultura urbana, pois envolvem o cultivo de alimentos, plantas medicinais e a criação de pequenos animais em espaços residenciais inseridos no perímetro urbano ou periurbano.

Neste sentido, a FAO também enfatiza a importância da agricultura urbana, tanto no modelo de economia solidária, por exemplo, as hortas comunitárias, quanto nas iniciativas no modelo de agricultura familiar, neste caso, urbana.

Por isso, a FAO define e promove a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como um conjunto essencial de práticas de produção, transformação, distribuição e reciclagem de alimentos e produtos agrícolas realizadas dentro ou no entorno das cidades.

É importante destacarmos os aspectos enfatizados e defendidos pela FAO para promover tanto a Agricultura Urbana e Periurbana em geral quanto os quintais ecológicos, entre os quais podemos mencionar: segurança alimentar e nutricional; geração de emprego e renda; sustentabilidade e resiliência climática; cidades mais verdes e com melhor qualidade de vida.

Mesmo diante da importância e de tantos benefícios produzidos pela agricultura urbana e pelos quintais ecológicos, a FAO nos alerta que esses modelos produtivos ainda enfrentam desafios como a falta de inclusão no uso do solo urbano e a ausência de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais estruturadas na maioria dos países pesquisados, inclusive no Brasil.

Em praticamente todas as cidades existem muitos espaços privados e públicos totalmente desocupados, sem uso produtivo, incluindo verdadeiros latifúndios urbanos. Essas áreas podem muito bem ser aproveitadas racionalmente como os quintais das casas/residências, principalmente nas periferias urbanas ou periurbanas, onde existem mais espaços livres, ou até mesmo áreas internas dos edifícios, ou seja, são espaços privados.

A agricultura urbana e os quintais ecológicos também podem estar inseridos na luta por arborização urbana. No caso da arborização dos espaços públicos, é fundamental que as Prefeituras elaborem e enviem para aprovação da Câmara de Vereadores e, depois, seja sancionada pelo Prefeito uma Lei Complementar que passará a ser o Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana (PDAU).

Sem o PDAU, a arborização feita por moradores ou organizações não governamentais, de forma voluntária e sem a existência de critérios técnicos, que devem estar contidos no PDAU, pode ter todo esse esforço em vão ou até mesmo errôneo em relação aos tipos de árvores a serem plantadas, que podem danificar as calçadas ou ser plantas invasoras.

Sem o PDAU, não tem como disciplinar o plantio em relação à largura das calçadas e em relação às podas e outros cuidados técnicos necessários para uma arborização correta.

Já a arborização dos quintais, como os espaços são privados, existe mais liberdade, mas desde que obedeçam às boas normas legais em relação à vizinhança, como distanciamento dos muros e divisas entre as propriedades e outros critérios a serem regulamentados em Lei Municipal.

Todavia, ocupar racionalmente os espaços privados, as áreas não construídas, evitando acúmulo de matagal, lixo e o problema de animais peçonhentos, é importante e necessário, pois a arborização desses espaços ajuda a melhorar o clima, já que as árvores de grande porte, como as mangueiras, abacateiros, jabuticabeiras, jaqueiras, pitombeiras, acerolas e cajueiros, contribuem significativamente para o sequestro de carbono e outros gases de efeito estufa, além do sombreamento, reduzindo as ilhas de calor e dando mais umidade, enfim, melhorando o clima.

Além disso, as árvores frutíferas, até mesmo as de ciclo anual, como o mamoeiro, produzem frutas que são alimentos tanto para as pessoas quanto para os animais e pássaros, contribuindo para o equilíbrio da biodiversidade animal e vegetal, aspecto tão importante para a ecologia integral.

Além das árvores frutíferas, os Quintais Ecológicos/Produtivos podem também reservar espaços para plantas medicinais, hortas domésticas ou, no caso de espaços em edificações públicas, hortas comunitárias, plantio de tubérculos como mandioca, batata, inhame e outros mais.

Associada aos Quintais Ecológicos/Produtivos, outro aspecto importante é a produção das mudas, a partir de bancos de sementes, para serem doadas às famílias e serem transplantadas e cuidadas pelas mesmas.

Como podemos perceber, este é um esforço coletivo e, quanto mais gente, pessoas, famílias estiverem envolvidas, os resultados serão mais significativos, principalmente a médio e longo prazo. A preocupação com as futuras gerações é fundamental, é um aspecto muito importante na defesa da ecologia integral, na qual os Quintais Ecológicos/Produtivos podem cumprir um papel fundamental, como já mencionado.

Por exemplo, mesmo não tendo um quintal grande, em minha casa cultivo várias plantas, inclusive maracujá, mamão, acerola e também, ao longo dos dois últimos anos, tenho produzido mudas de plantas frutíferas como caju, abacate e outras mais, mesmo sendo de forma “artesanal”, já produzi mais de 200 mudas.

Há pouco mais de um mês, utilizando caixas de leite ou de suco e terra preta, consegui plantar mais de 120 sementes de caju que atualmente já estão se transformando em belas mudas, gerando novas vidas e contribuindo para o cuidado com nossa Casa Comum.

Isto é ação concreta individual que não substitui a luta coletiva, exigindo que a Prefeitura (no caso, Cuiabá) tome providências para que o PDAU seja uma realidade e tantas outras lutas na forma de uma mobilização profética.

É importante que as Prefeituras definam e implementem políticas e programas para estimular o desenvolvimento da agricultura urbana e dos quintais ecológicos. Cabe ressaltar que o governo federal já possui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), instituído pelo Decreto nº 11.700/2023, cabendo aos Estados e Municípios integrarem-se a este esforço nacional.

Em relação à Igreja, consoante a opção preferencial pelos pobres e a defesa da ecologia integral, como parte das Diretrizes da Ação Evangelizadora no Brasil para o período de 2026 a 2032, precisamos fortalecer as pastorais sociais na dimensão de uma pastoral de conjunto e colocarmos todas as nossas ações também nos contextos da conversão ecológica e de uma educação ecológica/ambiental libertadora, reforçando a economia solidária, a chamada Economia de Francisco e Clara, como proposta pelo Papa Francisco e abraçada pelo Papa Leão XIV. Esta é a dimensão sociotransformadora de uma Igreja Sinodal, em saída e profética.

Uma série de denúncias de violência, assédio, importunação sexual, racismo e intimidação envolvendo turistas israelenses têm mobilizado moradoras e moradores, ativistas e organizações de direitos humanos na Bahia. Os relatos se concentram em Morro de São Paulo e Boipeba, localizados no município de Cairu, e em Itacaré, no sul do estado. Há alguns anos, essas localidades se tornaram destinos procurados por jovens israelenses após o cumprimento do serviço militar obrigatório em Israel.

Foto: Reprodução Agência Brasil/Frame Hispantv Brasil

Um dos casos mais recentes ocorreu em Salvador. Carolina Carvalho denunciou, nas redes sociais, ter sido vítima de importunação sexual e ataques verbais por parte de um turista israelense. Ela registrou boletim de ocorrência e encaminhou denúncia ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Carolina também relacionou a presença desses visitantes à divulgação do litoral baiano por produções audiovisuais estrangeiras, como a série israelense Malabi Express, gravada em Morro de São Paulo em 2012 e que contribuiu para popularizar o destino entre o público daquele país.

Os episódios de hostilidade, no entanto, não são recentes. Em novembro de 2024, um israelense de 20 anos foi preso em flagrante na Ilha de Boipeba, acusado de ser racista com dois trabalhadores negros e tentar subornar policiais militares com R$ 300 para evitar a prisão. O homem foi liberado após audiência de custódia.

Em março deste ano, três turistas israelenses, com idades entre 21 e 22 anos, foram conduzidos à Delegacia Territorial de Itacaré por desacato e resistência, após um tumulto durante uma manifestação em solidariedade à Palestina, na praça da Pituba. Segundo informações das polícias Civil e Militar da Bahia, os jovens entraram em conflito com participantes do ato e apresentaram comportamento hostil durante a abordagem. Eles foram posteriormente liberados.

Também em Itacaré, em 7 de março, uma mulher negra de 40 anos teve o nariz fraturado e precisou levar pontos após uma agressão atribuída a turistas israelenses. De acordo com a Polícia Civil, ela filmava um grupo que quebrava vasos de plantas quando um dos homens tomou seu celular e o arremessou contra seu rosto. Os envolvidos também teriam feito gestos racistas. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa e injúria.

A tensão voltou a ganhar visibilidade em 30 de outubro, quando turistas israelenses tentaram vandalizar um mural produzido coletivamente por moradoras e moradores de Itacaré, com mensagens de solidariedade ao povo palestino. A intervenção artística ocupava as paredes de um casarão histórico que, até pouco tempo antes, era alugado por israelenses. A obra integrava uma mobilização pelo chamado turismo ético, que questiona comportamentos racistas, discriminatórios e abusivos atribuídos a visitantes estrangeiros. Após as pressões e ameaças atribuídas às e aos visitantes, o proprietário do imóvel acabou solicitando a retirada do grafite.

A presença de jovens israelenses na região também ganhou repercussão internacional no início deste ano, quando a Justiça brasileira determinou que a Polícia Federal investigasse o soldado israelense Yuval Vagdani, que estava de férias em Morro de São Paulo. Ele havia sido denunciado pela Fundação Hind Rajab (HRF) por supostos crimes de guerra e violações de direitos humanos na Faixa de Gaza, como participar de demolições massivas de casas de civis.

Além dos episódios de violência e discriminação, ativistas questionam as relações de trabalho estabelecidas pela atividade turística na região. Há relatos de visitantes transportados em carrinhos de mão puxados por trabalhadores locais, prática que também evidencia desigualdades sociais e raciais presentes no setor.

Turismo, exploração e direitos humanos

Na edição de agosto deste ano do InformANDES, o professor Thiago Melo, docente do curso de Turismo da Universidade de Brasília (UnB), analisou a presença de turistas israelenses nas praias brasileiras e os impactos desse fluxo sobre as comunidades locais. O pesquisador destacou a influência da indústria cultural na divulgação de destinos baianos e a concentração desse público em determinadas localidades.

Segundo Melo, embora os turistas israelenses representem uma pequena parcela das entradas internacionais no Brasil, sua presença tem grande peso em municípios como Cairu, onde ficam Morro de São Paulo e Boipeba. Ele citou dados segundo os quais, em 2024, mais da metade dos turistas que visitaram o município eram israelenses. A concentração desse público também influencia a dinâmica econômica local, com estabelecimentos comerciais adaptando serviços e cardápios para atender à demanda.

Foto: Frame da série israelense Malabi Express

O docente chamou atenção para a necessidade de superar a ideia de que o aumento do número de visitantes representa, necessariamente, um benefício para as comunidades. Para ele, o turismo é uma relação social que também pode reproduzir desigualdades, intolerância e formas de exploração do trabalho.

Melo ressaltou que muitos dos jovens israelenses que visitam a região são recém-egressos do serviço militar obrigatório e chegam de um contexto marcado pela guerra e pelo genocídio do povo palestino. Em alguns casos, segundo o professor, reproduzem comportamentos intolerantes nas relações com trabalhadoras, trabalhadores, moradoras e moradores.

“O parâmetro deve ser sempre a dignidade humana. Quando interesses econômicos relativizam direitos, o turismo perde qualquer função social positiva”, afirmou Melo à publicação. Leia a matéria completa aqui. 

Investigação

Diante dos episódios, o governo da Bahia organizou uma força-tarefa para apurar denúncias de xenofobia, discriminação e outros possíveis crimes envolvendo turistas israelenses e moradores de Salvador, Itacaré e Morro de São Paulo. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e busca investigar os relatos de violência de gênero na capital e os conflitos registrados no litoral.

Clique aqui e assista a entrevista completa

Fonte: Andes-SN 

A Brigada de Solidariedade com Cuba e sua Revolução, dedicada ao centenário do Comandante Fidel Castro e ao 70º aniversário do desembarque do barco Granma e do levante armado em Santiago de Cuba, será realizada entre os dias 24 de novembro e 6 de dezembro de 2026. Com o lema “O mundo abraça Fidel!”, a iniciativa é organizada pela Rede Continental Latino-Americana e Caribenha de Solidariedade com Cuba e as Causas Justas, com apoio do Movimento Brasileiro de Solidariedade com Cuba e às Causas Justas.

Organizadas a partir dos princípios do internacionalismo e da solidariedade entre os povos, as brigadas reúnem participantes de diferentes países em viagens a Cuba para conhecer a realidade do país, promover intercâmbios políticos e culturais, realizar trabalho voluntário e contribuir com ações de apoio à população. A iniciativa também busca fortalecer os laços entre organizações e movimentos comprometidos com a solidariedade a Cuba. Nesta edição, a programação prevê ainda a entrega de ajuda material a comunidades de Santiago de Cuba.

O roteiro inclui atividades em Artemisa, Havana e Santiago de Cuba. Entre as atividades previstas estão um ato cultural na Escadaria da Universidade de Havana, em 25 de novembro; jornadas de trabalho voluntário e visita ao Centro Fidel Castro Ruz, nos dias 26 e 27; e um ato em Santiago de Cuba, em 30 de novembro, para marcar os 70 anos do levante armado.

Em 3 de dezembro, a Universidade de Oriente receberá um encontro dedicado a Fidel Castro. No dia seguinte, as e os participantes realizarão uma marcha internacionalista até o cemitério Santa Ifigênia, onde estão as cinzas do líder da Revolução Cubana.

Inscrições

As pessoas interessadas em participar podem preencher o formulário de inscrição pelo link: I BRIGADA INTERNACIONAL FIDEL CASTRO RUZ

Para mais informações, acesse:  Brigadas para Cuba Official: Instagram  | Linktree

Fonte: Andes-SN 

O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reorganiza atribuições policiais e repasses de recursos federais para estados e municípios. O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

Durante as deliberações, emendas conservadoras, que buscavam rebaixar a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos, foram desmembradas do texto principal e passarão a tramitar como proposta paralela. Com essa separação regimental, o texto-base da PEC da Segurança Pública foi aprovado sem qualquer alteração na idade de responsabilização penal, representando uma contenção temporária de retrocessos sociais. Como a proposta votada no Senado repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

A manutenção da maioridade penal em 18 anos encontra respaldo em diretrizes internacionais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que aponta que nenhum país do G20 ou da América Latina envia adolescentes para o sistema prisional comum. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece a responsabilização de jovens a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. Especialistas e entidades de direitos humanos alertam que encarcerar adolescentes em presídios adultos interrompe a formação escolar, rompe laços familiares e intensifica o aliciamento por facções criminosas, reduzindo as chances de reinserção social.

ANDES-SN em luta


A oposição à redução da maioridade penal constitui uma bandeira histórica e consolidada do ANDES-SN desde o 52º Conad da entidade, realizado em 2007. O Sindicato Nacional reitera que o rebaixamento da idade penal não soluciona a violência estrutural e atua como uma política de criminalização seletiva da juventude trabalhadora, negra e periférica. 

Para a categoria docente, a superação dos índices de criminalidade exige investimento maciço em educação pública, gratuita e de qualidade, além do acesso à saúde, cultura, esporte e lazer, e não o endurecimento de penas ou o aumento da repressão estatal. Para além da pauta da maioridade penal, o ANDES-SN combate a lógica punitivista e pauta a urgência dos abolicionismos penais, por meio das ações do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). 

Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam a falência do modelo carcerário e militarizado, apontando recordes de letalidade policial e de feminicídios no país, enquanto o Brasil ultrapassa 830 mil pessoas privadas de liberdade, em sua maioria jovens e negras.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)