Quinta, 06 Julho 2023 09:46

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva*  e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros**



O Brasil não pode continuar estagnado quando se trata do investimentos públicos e privados no desenvolvimento da educação, da ciência e da tecnologia. Os países que estão na vanguarda do conhecimento, atualmente são potências ou super potências mundiais, em um dado momento romperam com o atraso , com o subdesenvolvimento, a miséria e a fome, investindo prioritariamente, por décadas e ainda hoje, nessas áreas estratégicas.





     

Juacy da Silva  e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros

A criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948, foi motivo significativo para desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil e contribuiu muito para o surgimento, mais de meio século depois, do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador. 


A SBPC foi criada por um grupo de cientistas reunidos no auditório da Associação Paulista de Medicina, em um momento histórico marcado pelo fim da Segunda Guerra Mundial, em que as nações tomavam consciência da importância da ciência para o desenvolvimento social e econômico.


O Dia Nacional da Ciência, do Pesquisador e da Pesquisadora visa despertar o interesse da população pela ciência e entender as contribuições que a mesma pode oferecer  para a  sociedade, para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.


Em 2001, foi sancionada a Lei 10.221, que estabeleceu o Dia Nacional da Ciência; já, em 2008, por meio da Lei 11.807, foi instituído o Dia Nacional do Pesquisador. Sendo ambas celebradas em 8 de julho, uniram-se as duas comemorações e assim surgiu o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. 


Como pesquisadora da área de geociências me chama a atenção a data ser nomeada no masculino. É claro, em 1948 as mulheres com raríssimas exceções estavam em casa cuidando das crianças, das lides domésticas e do marido.


Naquela época a presença da mulher em praticamente todas as esferas era bem diminuta. Entretanto graças `as mudanças de mentalidade e a luta das mulheres,  hoje nas universidades, nos laboratórios, nas salas de aula de mestrado e doutorado nas mais diferentes áreas do conhecimento, mesmo na área da geociências  que anteriormente era um mundo restrito aos homens está repleta de jovens mulheres e diga-se de passagem muitas vezes  mais focadas, dedicadas e de excelência, que os homens.


Independente da questão de gênero o Brasil carece de investimentos na área de ciências, da tecnologia e inovação. Estamos ainda na posição de produtor de commodities e exportador de matéria prima bruta por um preço diminuto e continuamos  importando  tecnologia, contribuindo para a geração de emprego e renda em outros países que estão em estágio de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial muito mais avançados do que o Brasil, apesar de que há pouco mais de meio século estavam nos mesmos patamares econômico que o nosso país.


Para que um país seja realmente desenvolvido, soberano, independente e autônomo e ocupe uma posição de destaque no cenário internacional é fundamental que avance em algumas áreas estratégicas como defesa nacional (área militar), incluindo a dimensão aérea e espacial; a produção de energia, de insumos básicos, cibernética, medicina; logística e transporte, agropecuária e produção de alimentos e tenha capacidade de romper as barreiras do conhecimento e dominar novas tecnologias como robótica, inteligência artificial, dentre outras e que tenha uma base industrial forte, capaz de garantir esta autonomia e não ficar dependente de outros países.


No Brasil, temos apenas algumas ilhas de excelência, em se tratando de ciência e tecnologia, como o setor de petróleo; da saúde, da agricultura e pecuária, da indústria aeronáutica, mas continuamos como grande importador de produtos acabados, insumos básicos, enfim, somos exportadores de matérias primas e grande importador e consumidor de tecnologia em todas as áreas, produzida em outros países. Isto torna o Brasil um país extremamente vulnerável, sujeito ao jogo dos interesses geopolíticos dominados pelas grandes e médias potencias e pelos grandes  conglomerados , empresas multinacionais e transnacionais.


Os dez produtos brasileiros mais exportados em 2020  foram, nesta ordem: soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, carne de frango, produtos manufaturados, carne bovina, farelo de soja e açúcar. Este é um reflexo do processo de “desindustrialização’, que vem ocorrendo no Brasil nas últimas três  ou quatro décadas.


Os casos do petróleo , do minério do ferro, da bauxita, do nióbio, do alumínio e outros mais, são paradigmáticos. O Brasil é um dos países com grandes reservas de petróleo, no entanto falta-nos refinarias. Assim exportamos o óleo bruto e importamos gasolina, quando poderíamos deter toda a tecnologia de refino ofertando empregos e sendo independentes da flutuação dos preços internacionais.


Da mesma forma somos grandes detentores de minério de ferro mas toda a exportação é feita  como apenas matéria prima bruta ou semi-beneficiada. A bauxita que fornece o alumínio para a indústria siderúrgica, o Brasil se posiciona no 15º lugar no ranking dos exportadores. Nos falta entretanto tecnologia para não apenas vender o produto in natura  mas ampliar nossos pátios de beneficiamento e industrialização.


Com o avanço da tecnologia e a procura pelos Elementos Terras Raras (grupo dos lantanídeos na tabela periódica) para a aplicação em carros elétricos, turbinas eólicas, aparelhos celulares, televisores etc.. o Brasil volta a ter importância mundial uma vez que possuímos uma das maiores reservas desses elementos que ocorrem associados muitas vezes com o Nióbio. O problema é que não temos tecnologia e pesquisa suficiente para extrair os elementos que estão contidos na estruturas dos minerais e assim exportamos o minério bruto principalmente para a China que é hoje  praticamente o único país no mundo a beneficiar tais elementos podendo controlar o preço de muitos bens.


A industrialização em geral e a agroindustrialização contribuiriam para gerar  empregos e distribuir renda, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil, como o Nordeste e a Amazônia, elevando o padrão de vida de milhares de brasileiros, dando oportunidades para crianças e jovens terem um futuro digno que mude a trajetória de miséria de seus pais.


 Porque não temos indústrias para beneficiamento desses bens minerais e dos produtos oriundos do agronegócio? A EMBRAPA contribuiu sobremaneira para o avanço da produção agropecuária brasileira, no entanto, quem domina a produção e comercialização dos insumos (inseticidas, herbicidas, fungicidas e sementes) são as grandes “traders”, empresas multinacionais.


Agora vamos pensar um pouco na área de fármacos e medicina. O Brasil com sua diversidade de Biomas detém uma das maiores biodiversidade do Planeta, inúmeras espécies de  plantas que podem gerar medicamentos para a cura das mas diversas doenças do planeta, razão mais do que suficiente para combatermos o desmatamento, as queimadas que destroem essas riquezas da biodiversidade, principalmente no Cerrado e na Amazônia.


Da mesma forma que na agricultura e pecuária, na área da indústria farmacêutica o Brasil é totalmente dependente da importação dos insumos e praticamente toda esta área é dominada por empresas multinacionais, que nos impões clausulas leoninas e afetam os preços dos medicamentos.


Fora a área das ciências exatas e da medicina, as ciências sociais carecem de pesquisa que ampliem as formas de ensino para a alfabetização em massa. Vemos que os editais de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq praticamente concentram-se nas áreas de tecnologia desprezando. a área das ciências humanas, embora saibamos que um povo excluído, explorado, sem raízes culturais torna-se frágil diante das intempéries da vida. É importante e primordial a pesquisa na área das ciências humanas. Incentivar a literatura, através da pesquisa de nossos grandes mestres da poesia, dos contos e romances; de nossos historiadores.


A simbologia dessa data não pode ser esquecida quando do episódio da COVID-19 , tão recente. A falta de educação em ciência e saúde, levou uma parcela da população ao negacionismo desprezando o trabalho dos guerreiros cientistas em todo o mundo que as pressas conseguiram uma vacina para salvar a humanidade.


Um belo exemplo foi uma carta da  Faculdade de Saúde Pública que, defendia a ciência como instrumento para salvar vidas. È assim que podemos perceber o papel do(a) cientista e do pesquisador (a). Salvar vidas. Se avançamos na criação de vacinas e medicamentos, se avançamos na criação de mecanismos de produção de energia limpa, na produção de nossos próprios bens é para salvar vidas, é para diminuir as diferenças de classe social, é para democratizar o acesso a saúde, `a educação e ao bem estar.


Uma das formas de fortalecer a importância da ciência e sua repercussão na sociedade são as parcerias estabelecidas pelas universidades com o poder público e com a iniciativa privada.  Isto foi observado durante a Covid-19 e o quanto esta parceria gerou  sucesso.


A relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como: de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico, tecnológico e as inovações contribuem para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nos dias de hoje.


Quando celebramos o Dia Nacional da Ciência, da pesquisadora e do pesquisador, não podemos deixar também de refletir sobre a inserção do Brasil no cenário ou contexto internacional, na dinâmica da geopolítica.


Para que um país atinja um patamar de conhecimento que permita desenvolver autonomamente a ciência e criar novas tecnologias, inovar, é fundamental investir muito e por um longo prazo, pelo menos duas ou três décadas em educação, em todos os níveis, mas, principalmente no ensino fundamental e médio, principalmente em matemática, ciência e, também, em linguagem.


Esses aspectos são avaliados por várias instituições internacionais que elaboram anualmente ou com alguma outra periodicidade o desempenho de estudantes. Um desses rankings é a Competitividade internacional; outro é o PISA. Em ambos rankings, o Brasil tem apresentado resultados preocupantes, para não dizer ridículos e vergonhosos.


Em competitividade Internacional, que reflete a qualidade da educação, em 2022 o Brasil figurou na penúltina posição  entre 63 países com as maiores economias, no desempenho em educação. No ranking do PISA de 2020, da OCDE – União Europeia,  que mede o desempenho de estudantes do ensino médio em matemática, ciência e linguagem, entre 79 países, o Brasil figurou entre os 20 países com pior desempenho, ocupando a 59ª posição, sendo que este desempenho é o mesmo que em 2009. Isto significa que estamos estagnados e em alguns aspectos até mesmo regredindo.


Ciência, tecnologia e a Geopolítica Internacional, este é um tema sempre atual, estratégico e super importante. Vamos refletir um pouco sobre isso?  Apenas para termos uma ideia, o Brasil, incluindo os setores publico e privado, em 2022, investiu 2,3% do PIB em Ciência, tecnologia e inovação; totalizando US$44 bilhões de dólares.


O Brasil ocupa a 16ª posição no ranking dos países em termos percentuais de investimento em ciência e tecnologia (R&D) em relação ao PIB, e a 9ª posição em termos de valor total.


Enquanto isso os EUA  investiram 3,5% de seu PIB, o que representou US$660 bilhões de dólares nesta área; e a China (segunda economia do Planeta, abaixo apenas dos EUA) 2,4% do PIB, nada menos do que US$556 bilhões de dólares. Juntos EUA e China investiram US$ 1,216 trilhões de dólares.


Conclusão, o Brasil investiu apenas 3,6% do total dos investimentos daqueles dois países. Qual o cenário que podemos construir a partir desses dados? que o Brasil continua no mesmo estágio de quando era colônia há quase 450 anos. Exportando matérias primas, minérios, madeira e produtos primários não industrializados e importando tecnologia desenvolvida pelos países que avançaram em educação, ciência, tecnologia e inovação. Isto demonstra a mediocridade de nossos governantes e setores empresariais. Continuaremos sendo colônias tecnológicas e estaremos abdicando de nossa soberania e do papel que o Brasil pode desempenhar no cenário geopolítico internacional.


Todavia, também não podemos deixar de mencionar que um país, cujos governantes e suas lideranças nos mais diversos setores não valorizam o desenvolvimento científico e tecnológico, que não investem em educação pública de qualidade e inclusiva, para despertar a capacidade crítica e criadora dos alunos, que não valorizam o conhecimento científico e sucateiam suas universidades públicas, mercantilizando o ensino, a saúde, privatizando e destruindo irracionalmente os recursos naturais, destruindo suas florestas e sua biodiversidade, utilizando as estruturas públicas para benefício de uma minoria, definindo políticas públicas que concentram renda, riqueza, oportunidades e excluindo grandes massas populacionais, que vivem de migalhas públicas ou privadas, um pais assim, está condenado a perder o bonde a história, a permanecer dependente e um verdadeiro pária no contexto internacional.


Tente descobrir como está a educação no Brasil, do ensino infantil até a Universidade, a pós-graduação, a área de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, a valorização da ciência e do conhecimento, do trabalho de pesquisadores e pesquisadoras, qual o papel da ciência e da tecnologia no contexto da geopolítica internacional.


Existe diferença entre independência e autonomia científica e tecnológica em um país que seja apenas um grande consumidor de tecnologia importada, dependente de outros países, sem gerar conhecimento nacional?


Tente descobrir por que alguns países conseguiram romper com as amarras do subdesenvolvimento, da miséria, do atraso, do analfabetismo, do analfabetismo funcional, do analfabetismo político, da dependência científica e tecnológica e na atualidade estão na vanguarda da ciência, do conhecimento e do desenvolvimento científico.


A trajetória de alguns desses países como a Coréia do Sul; da China, da Índia ou mesmo de países que desde o final de século 19, durante o século 20 e ainda hoje continuam investindo na geração do conhecimento, em pesquisas em todas as áreas, no desenvolvimento científico, tecnológico e na inovação como o Japão, o Canadá,  a Alemanha, os EUA e os demais do G-7  continuam garantindo a soberania nacional, a autonomia e ainda estão na vanguarda.


Quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, surge uma pergunta crucial: Será que o Brasil tem um projeto de país de longo prazo? Para os próximos dez ou vinte anos? Com objetivos e metas que norteiam a definição de políticas públicas? A quantas andam nossas políticas, estratégias e planos nacionais, inclusive na área da ciência, tecnologia e inovação?


Essas são algumas das reflexões que gostaríamos de ver como balizadoras neste Dia Nacional da Ciência, do Pesquisador e da Pesquisadora.


*Juacy da Silva, Professor Titular aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

**Márcia Aparecida de Sant Ana Barros, Professora Titular aposentada UFMT, pesquisadora, Doutora e Pós-doutora em Geociências.

Terça, 04 Julho 2023 09:43

 

 

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Por Juacy da Silva*

 

O 3 de julho é o dia nacional de combate à discriminação racial. A data foi escolhida em 1951, quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racialPor tudo isso, o Dia Nacional contra a Discriminação Racial no Brasil tem o dever de reforçar a pauta que reafirma a necessidade de criar novos paradigmas de conhecimento histórico, político e cultural da população negra, de forma efetiva para que estremeça os alicerces que sustentam o racismo estrutural no país”.

“O Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”.

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988, deixa bem claras as bases da organização e das relações sociais, econômicas, culturais e políticas que devem ser respeitadas em nosso país, ao estabelecer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

E em seu artigo terceiro está escrito “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Todavia, já são passados praticamente 35 anos e boa parte dos direitos estabelecidos e reconhecidos constitucionalmente ainda permanecem apenas “letra morta” e continuam fazendo parte da agenda das lutas por direitos, não apenas das minorias, mas da maioria, como no caso dos direitos das pessoa afrodescendentes (negras, pretas, pardas) como podemos perceber na luta contra a Discriminação Racial, na luta contra a violência em relação `a mulher, principalmente contra a mulher afrodescendente, a mulher negra/preta; o feminicídio, contra o tratamento desigual, não apenas em relação aos homens, mas também em relação `a mulher branca.

Por isso nós, como cristãos, como cidadãos, como eleitores e como cidadãos e cidadãs, vivemos em uma determinada realidade política, econômica, cultural, social e religiosa. Somos feitos de corpo e alma/espírito, por isso não podemos nos alienar em relação `as teias de relações concretas em que estamos inseridos diariamente.

De outro lado, no que concerne aos aspectos da realidade concreta, do cotidiano os países e sociedades, fruto dessas teias de relações acabam dando origem a diferentes formas do que algumas pessoas denominam de “arranjo social”, ou a formação de camadas, classes, categorias e segmentos diferenciados, enfim, o que também é denominado de estrutura social ou pirâmide social.

Do ponto de vista religioso, principalmente para os adeptos das religiões monoteístas, somos ensinados, desde a mais tenra idade a “aceitar” e repetir, muito mais de forma abstrata do que concretamente, que existe um princípio universal, não importa o nome deste princípio, no caso dos cristãos, por exemplo, Deus; o Criador, de todas as coisas que integram o universo, inclusive o ser humano.

Daí surge a ideia ou o conceito de um Deus como figura Paterna, o Pai. E se todas as pessoas, independente da cor da pele, da origem étnica, do sexo ou da orientação sexual, de todos os aspectos físicos e situação familiar, são filhas e filhas de um mesmo Pai, então a conclusão não pode ser outra a não ser de que “todos somos irmãos e irmãs” e merecemos ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos universais e inalianáveis para podermos viver com dignidade e respeito.

Todavia, não é bem isso o que acontece. Ao longo da história e ainda em parte, de forma dissimulada, na atualidade mundo afora, inclusive no Brasil, na base dos sistemas econômicos, sociais e políticos está a ESCRAVIDÃO, fundamento da acumulação de capital, de enriquecimento que favoreceram as minorias, em detrimento da imensa maioria que são os pobres, os famintos, os excluídos, os discriminados, os injustiçados e os violentados e também fundamento do poder.

Se volta e meia falamos que existe uma “FAMILIA HUMANA, fica difícil explicar para uma criança negra, uma criança pobre, uma criança deficiente, uma criança que vive nas periferias urbanas em casebres, em meio a esgoto e lixo a céu aberto, debaixo de uma lona na beira da estrada, numa criança que não tem acesso aos serviços de saúde, de educação, aos bens culturais, uma criança que fica nos sinais de trânsito implorando por uma moeda, uma criança que passa fome, anda descalça, cuja expectativa de vida e oportunidades jamais as levarão a mudar de vida, que a mesma é irmã ou irmão de outra criança que frequenta locais requintados, escolas de ótima qualidade, que podem ter inúmeros pares de sapato, de tênis, que possuem guarda-roupas lotados de roupas de marcas, muitas que as vezes jamais são usadas.

Enfim, é muito difícil explicar a essas crianças, que são milhões e bilhões no mundo, que podemos construir um novo mundo, onde a igualdade, a equidade, a fraternidade, a solidariedade sejam possíveis, não apenas para uns poucos, mas para todos, para a grande maioria ou a totalidade das pessoas.

Costumo dizer que as nossas igrejas, as religiões, pouco importa se católica, evangélica ou mesmo de outras confissões são a imagem de nossas sociedades, reproduzem entre seus fiéis a estrutura social, econômica, cultural e política das sociedades em que estão inseridas concretamente.

Fazem parte de todas as religiões pessoas de todas as idades, tipos físicos, profissões e nível socioeconômico, cor da pele, origem étnica e racial e, também, os diversos mecanismos de exclusão que dão origem `a pobreza, a miséria, a fome, o racismo, a discriminação em todas as suas dimensões, inclusive a DISCRIMINAÇÃO RACIAL, que ainda na atualidade macula a chamada FAMÍLIA HUMANA.

No caso da Igreja Católica, costuma-se dizer que a mesma é Sinodal, samaritana, pobre, que faz opção preferencial pelos pobres e excluídos, que é também PROFÉTICA, pois não apenas anuncia as “boas novas do evangelho”, inclusive a ideia ou a doutrina de que “todos somos irmãos e irmãs”; mas também DENUNCIA as práticas injustas e, mais importante do que isso, as ESTRUTURAS que geram essas anomalias sociais já mencionadas.

Um dos grandes lutadores pelos DIREITOS HUMANOS no Brasil, Dalmo de Abreu Dallari, no mesmo ano em que foi promulgada a Constituição Cidadã e dos cinquenta anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, escreveu um livro denominado “Direitos humanos e Cidadania”, cuja leitura ainda permanece sempre atual, principalmente para quem integra a luta por direitos humanos, inclusive contra a discriminação racial, para quem seja agente de pastoral social, ambientalista ou defensor do meio ambiente e da ecologia integral.

É importante transcrever o artigo primeiro da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, cuja origem remonta a séculos de luta por igualdade, reconhecimento e garantia dos direitos humanos universais, onde pode-se ler “Todos os homens (gênero humano, homens e mulheres) nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Ou seja, se somos filhos e filhas de um mesmo Pai, a conclusão é que somos irmãos e irmãs e nesta condição não tem sentido a exploração, a escravidão, a discriminação, a pobreza, a miséria e muito menos a violência que provoca tanto sofrimento e morte na “FAMÍLIA HUMANA”.

Dalmo de Abreu Dallari em seu pequeno livro, já mencionado, elenca ou seja, destaca, 13 tipos de direitos que derivam dos DIREITOS HUMANOS, entre os quais mencionamos: Direito `a vida; Direito de ser pessoa; Direito `a liberdade real; Direito `a igualdade de direitos e oportunidades; Direito `a moradia e a terra (a partir de onde o Papa Francisco enfatizou seus três “Ts”: Teto, terra e trabalho); Direito ao trabalho em condições dignas, no que eu acrescento, com salário digno e não salário de fome que acaba sendo complementado com migalhas dos orçamentos públicos e pela caridade das pessoas ou outras formas de manipulação política eleitoral, muito em voga no Brasil); Direito `a participar das riquezas (e dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico dos países); Direito `a educação (pública, universal, inclusiva e de qualidade); Direito `a saúde (também universal, humanizada e de qualidade); Direito a um meio ambiente sadio (e de qualidade, extensivo, inclusive `as futuras gerações); Direito de participar do governo (das estruturas de poder e não apenas escolher os governantes, mas acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público, cuja origem são os impostos e outros encargos que recaem sobre os ombros da população, inclusive dos pobres e excluídos que também sofrem com uma imensa e extorsiva carga tributária que mantém, não apenas os gastos públicos, mas também, os privilégios e diversas mutretas que beneficiam os donos do poder e as camadas dominantes); Direito de receber/ter acesso a serviços públicos (universais, de qualidade e com celeridade, não de forma paquidérmica como estabelece a burocracia insana que limita tal acesso); e, por último, Direito `a proteção dos direitos (todos os direitos que as Constituições e todo o ordenamento jurídico estabelecem, como direitos trabalhistas, previdenciários, do consumidor e os direitos dos diversos segmentos, camadas e classes que estão na base das sociedades, inclusive da sociedade brasileira.

Um anos antes da promulgação da Constituição Federal, em 1997, a CNBB – Regional Leste, publicou também um livreto muito importante que foi o Manual de Direitos Humanos e Cidadania, para contribuir na formação de agentes pastorais, atuantes nas pastorais sociais/ dimensão sociotransformadora.

Reporto-me a tudo isso, para fazer uma ligação entre a Ação Sociotransformadora da Igreja Católica, que ainda representa a grande maioria da população brasileira, mais de 65% do total de nossa população, com as características estruturais e conjunturais já mencionadas e a LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, contra o RACISMO ESTRUTURAL que ainda existe e está bem presente no cotidiano de nossas relações, cuja data foi estabelecida há décadas no Brasil e tem “avançado” ainda de maneira muito tênue, constituindo-se em um desafio permanente, tanto para a definição de políticas públicas, de ações afirmativas buscando as transformações para que a discriminação racial, a violência racial e a exclusão da população afrodescendente seja algo de um passado que vem de décadas de ESCRAVIDÃO e praticas racistas em nosso país.

Por todas essas razões, neste 03 de Julho de 2023, quando é “celebrado” o DIA NACIONAL DE COMBATE `A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, precisamos refletir de uma forma mais profunda, crítica para que os princípios da Igualdade, da solidariedade, da fraternidade e do respeito `as diferenças estejam na base quando da definição de políticas públicas, mas também em nossas ações individuais e coletivas, como pessoas, enfim , integrantes da FAMILIA HUMANA.

A luta pela igualdade racial e contra a discriminação racial tem avançado razoavelmente no Brasil, mas muito mais em termos jurídicos e legais do que em termos de mudanças estruturais, políticas, econômicas e culturais, razões mais do que suficientes para que continue na agenda tanto das discussões públicas quanto das LUTAS SOCIAIS.

A luta contra a discriminação racial não deve ser apenas da população afrodescendente, dos negros, negras, pessoas pretas; mas de toda a sociedade brasileira, inclusive de brancos, brancas, enfim, de todas as pessoas, principalmente nós cristãos, católicos, evangélicos, quem professa outras crenças e até mesmo de agnósticos e ateus, afinal, compactuar com as injustiças, com violência, com a exclusão social e econômica de amplos segmentos populacionais é uma afronta tanto aos DIREITOS HUMANOS fundamentais quanto com a ideia de Estado democrático de direito, chavão muito em voga, até mesmo entre segmentos que contribuem para a perpetuação de uma sociedade injusta e desumana.

No dia 20 de Julho de Abril de 2010, há praticamente 13 anos, o então (e hoje novamente) Presidente Lula, sancionou a Lei 12.288; que passou a ser denominada de ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, que desde então tem balizado a luta contra a discriminação racial no Brasil.

Vejamos o que estabelece esta Lei “Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou etnicoracial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II....”
Mesmo que algumas pessoas possam imaginar que uma reflexão com poucas páginas seja algo exagerado, creio que seja importante, primeiro que as pessoas possam ler e refletir sobre todos os dispostivos legais, constitucionais ou infra constricionais que garantem direitos `a população afrodescendente, que representa 55% da população brasileira, e, também conhecer a agenda das lutas afirmativas e contra a discriminação racial em nosso pais.

Neste sentido, transcrevo, nesta oportunidade, dois artigos do Estatuto da Igualdade Racial, sobre os quais gostaria que pudéssemos refletir mais profundamente neste dia da Luta contra a discriminação racial.

“Art. 2o  É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Art. 3o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade etnicorracial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Art. 4o  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País”.

A democracia só pode ser realmente comemorada quando todas as classes, todos os segmentos e grupos populacionais estejam plenamente integrados à sociedade da qual façam parte. Falar em democracia ou Estado democrático de direito em um país onde a discriminação racial e outras formas de discriminação e violência generalizada como existem no Brasil soa um tanto fora do contexto.

Precisamos lutar para que o Brasil seja, de fato e não apenas “de direito”, um país politica, econômica, cultural e socialmente justo, solidário, fraterno, onde todos sejam participes desta construção coletiva e ninguém seja excluído ou excluída!
 

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral e Coordenador de Educação Ambiental da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do pantanal. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Terça, 27 Junho 2023 13:35

 

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Juacy da Silva* e Aline Grasielli Monçale** 

 

“A gestão científica da pesca não difere da gestão racional de qualquer atividade socioeconômica ou do cotidiano das pessoas comuns. Ela depende de diagnósticos precisos, que retratem a situação do momento, do estabelecimento de objetivos a serem atingidos no futuro diante do diagnóstico obtido, de um plano de metas para se atingir esses objetivos e de um plano de monitoramento para avaliar se as ações  implementadas estão levando ao objetivo almejado.  O projeto de Lei 1263/2023, também denominado de Transporte Zero, que foi enviado recentemente à Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado de Mato Grosso e aprovado em primeira em primeira instância, falha em todas essas etapas” Trecho do Documento elaborado por um grupo de 12 renomados especialistas, cientistas e professores universitários, com Doutorado e Pós-doutorado nas áreas de ecologia, piscicultura e temas conexos. Ou seja, o projeto de Lei e sua justificativa representam apenas “achismos” e não tem amparo em metodologia científica, vale dizer, uma grande improvisação com a finalidade de atender apenas a interesses escusos e pouco conhecidos.


O referido projeto também não passou pelo crivo do Conselho Estadual da Pesca de Mato Grosso (CEPESCA) que já se manifestou contrariamente a este projeto, um verdadeiro absurdo e um atentado contra pescadores, ribeirinhos e outros setores que integram a cadeia da pesca em nosso Estado. Peca, portanto, pela falta de participação popular, o Governo do Estado simplesmente ignorou a existência do CEPESCA e o direito que a população atingida tem em ser ouvida preliminarmente, antes que o citado projeto tivesse sido enviado ao Poder Legislativo.


“Por três anos o CEPESCA, cuja atividade é pública, 100% transparente, se engajou em debater uma Lei da Pesca justa para toda a sociedade, considerando que tanto os peixes quanto as águas são patrimônios da população mato-grossense e a sua gestão e decisão devem ser democráticas, transparentes e compartilhadas” (sem decisões de cima para baixo, impositivas, antidemocraticas) Dante da intempestividade da proposição do Governador (Mauro Mendes) nos posicionamos contrários ao PL e convocamos as organizações e movimentos sociais a aderirem ao presente documento e se mobilizarem para debater e lutar contra a proposição de um novo COTA ZERO. Trecho da Nota Pública, divulgada pelo CEPESCA e assinada por 31 Entidades representativas da cadeia da pesca e de outros segmentos sociais e econômicos de Mato Grosso.


Por solicitação do Deputado Estadual Wilson Santos, que vem liderando a luta em defesa dos rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e da Sub-bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal, a Embrapa Pantanal apresentou uma NOTA TÉCNICA bastante detalhada, com dados estatísticos e considerações científicas e socioeconômicas, para, ao final, concluir, radicalmente contestando o “achismo” que serviu de base na mensagem do Governador do Estado, demonstrando também os prejuízos e impactos negativos de uma medida absurda como esta.


A conclusão da NOTA TÉCNICA da EMPBRAPA PANTANAL não deixa dúvida ao afirmar textualmente que “Em termos quantitativos, a pesca artesanal e a pesca amadora permanecem estáveis, sem exibir tendência ao aumento ou diminuição, ao longo do período estudado na Bacia do Alto Paraguai. E, em termos qualitativos, as espécies migradoras (de piracema) representam a maior parte da captura da pesca artesanal (92%) e da pesca amadora (76%), mantendo esta proporção constante, sem exibir tendência de aumento ou de diminuição, ao longo do período estudado”.


Em matéria veiculado pelo Site O DOCUMENTO, de 16 deste mês de junho de 2023, pode-se ler “Ministério (da Pesca) cita inconstitucionalidade e se posiciona contra a proibição da pesca em Mato Grosso”.


Na referida matéria pode-se constatar que “O Ministério da Pesca e Aquicultura, após reunião com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero e que de acordo com o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, o bojo do projeto de lei estadual fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca. Ou seja, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. “Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

Diante de toda esta celeuma e equívocos, achismo e desinformação contidos na proposta do Governador do Estado é que nesta quarta feira, dia 28 deste mes de junho, a Assembléia Legislativa deverá apreciar em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 1363/2023, encaminhado pela Mensagem 80,  oriundo do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso , que proibe, POR CINCO ANOS, o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado, a partir de 01 de Janeiro de 2024, ou seja, na prática fica proibida a pesca artesanal e professional em todos os Rios de Mato Grosso e também no Pantanal, com excessão da pesca esportiva e dos tablados.


Esta é a terceira vez que o Governo de Mato Grosso, a serviço de quais interesses “ninguém sabe”, apresenta uma  medida intempestiva, absurda e devastadora contra pescadores, ribeirinhos e uma parcela considerável da população que tem na pesca não apenas sua subsistência mas também sua única fonte de proteína e de renda para manter suas famílias.


Sob o argumento de que o estoque pesqueiro está sendo reduzido de forma drástica, todavia sem qualquer base cientifica que comprove esta premissa, o Projeto de Lei do Governo de Mato Grosso, simplesmente se cala em relação a tantas outras formas que estão, essas sim, colocando em risco a vida de nossos rios e do Pantanal, como a erosão, o assoreamento, as dragas, as represas em córregos e rios que formam as diversas bacias hidrográficas, o lixo urbano e os esgotos que são lançados diariamente em nossos rios, bilhões de litros a cada ano, principalmente no Rio Cuiabá e seus afluentes, os resíduos de agrotóxico, o desmatamento e as queimadas, a destruição das nascentes por atividades agropecuárias e de mineração, enfim, tantos fatores e a falta de fiscalização por parte dos organismos de controle e de repressão dessas atividades tenta , pura e simplesmente eliminar os Pescadores de Mato Grosso, mais de 100 mil pessoas que fazem parte da CADEIA DA PESCA, de forma direta e indireta, criminaliza ,inclusive na prática, a pesca de subsistência e afronta a Lei de Pesca Federal que determina que cabe aos governos Federal, Estaduais e Municipais incentivarem a pesca amadora, de subsistência e comercial e a cuidarem para que os rios se mantenham vivos.


Cabe ressaltar que a pesca, principalmente a artesanal, amadora e também a profissional, fazem parte da Cultura e das tradições de nosso Estado, principalmente na Baixada Cuiabana (Bacia do Rio Cuiabá), onde vivem mais de 30% da população do Estado.


Diversos municípios, que tem na pesca sua principal base econômica e social, como Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço e dezenas de comunidades desta e de outras regiões, as quais sofrerão um grande impacto negativo, que de "cidades dormitórios" passarão a cidades mortas, como todos os demais municípios que fazem parte da Bacia do Alto Paraguai.


Tanto a Embrapa Pantanal, quanto o Ministério da Pesca e Aquicultura, quanto um grupo de cientistas e pesquisadores renomados não apenas em Mato Grosso e também em Mato Grosso, inúmeras entidades representativas da Sociedade civil, ONGs Ambientalistas e de defesa dos Direitos Humanos tem demonstrado, nas diversas audiências públicas já realizadas sobre este assunto, que este projeto além de ser maléfico aos pescadores, ribeirinhos, feirantes, donos de restaurantes e da cadeia da pesca e do ecoturismo, é INCONSTITUCIONAL, além de não apresentar dados verdadeiros em relação ao estoque pesqueiro de nosso Estado, razões mais do que suficientes para que os Deputados Estaduais de Mato Grosso, rejeitem um projeto desta natureza.


Precisamos nos mobilizar, participar ativamente desta luta, que é de toda a população, independente de ideologia, de cor partidária e vamos comparecer `a Assembleia Legislativa para demonstrar aos Senhores Deputados, principalmente aos 13 que receberam expressivas votações nos municípios da Baixada Cuiabana e da região de Cáceres, Rondonópolis e diversos outros Municípios que fazem parte da Bacia do Alto Paraguai e que devem ser coerentes com as promessas que fizeram quando foram "pedir" votos aos eleitores de que no Poder Legislativo Estadual iriam defender os interesses da população desta região que faz parte diretamente de nosso Pantanal.


Precisamos fazer que a nossa voz seja ouvida no Parlamento Estadual, seja através de mensagens de texto ou de voz, ou de visitas aos Gabinetes dos Parlamentares, perguntarmos aos mesmos de que lado estão: dos eleitores que neles votaram, dos pescadores, de milhares de famílias que vivem e sobrevivem da pesca, enfim, da população ou ao lado dos interesses de grandes grupos econômicos e financeiros que pretendem PRIVATIZAR os nossos Rios, seja com atividades de turismo (pesque e solte, que também é uma atividade que sacrifica/mata os peixes), da pesca predatória, de contrabandistas de pescado, de milhares de tablados nos Rios do Estado, principalmente no Rio Cuiabá; dos empresários que pretendem substituir a pesca nos rios por tanques, com espécies não originária de nossos rios, ou ao lado de grupos que querem apenas construir barragens em nossos rios, ao lado de quem polui nossos rios com mercúrio oriundo de garimpos ilegais e mineração que deixam um rastro de poluição e morte; ao lado de quem desmata e promove queimadas, como as que há dois anos destruíram mais da metade do Pantanal, ou de quem destrói as nascentes de rios e córregos de nosso estado e de quem continua contaminando nossos cursos d'água com resíduos sólidos (esgotos urbanos, como ocorre em Cuiabá, Várzea Grande e diversos outros municípios do Estado), lixo e agrotóxico ou ao lado da população, dos eleitores e contribuintes que trabalham e enfrentam tantos desafios para contribuírem com o desenvolvimento de Mato Grosso?


Precisamos colocar esta e outras questões na Agenda das discussões públicas dos temas e assuntos de interesse público, por isso precisamos mobilizar as pessoas, as Entidades da Sociedade Civil Organizada, para que nesta próxima quarta feira, dia 28 de Junho de 2023, milhares de pessoas possam comparecer a Assembleia Legislativa e lutarmos para que este projeto de Lei seja derrotado.


Os políticos só temem uma coisa, A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO e da INDIGNAÇÃO POPULAR.


Manifestação democrática nas Ruas e na Assembleia Legislativa é a demonstração de que , realmente, "TODO O PODER EMANA DO POVO", participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 é um princípio inerente à democracia, garantindo aos indivíduos, grupos e associações, o direito não apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus legítimos interesses.


Não podemos nos omitir, principalmente, em momentos cruciais como este.  Quem se omite hoje, vai chorar lagrimas de sangue, com muito sofrimento, mais pobreza, mais miséria e mais exclusão amanhã em nosso Estado, principalmente na Baixada Cuiabana e toda a área da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e também nas demais bacias hidrográficas de Mato Grosso.


Diga não a COTA ZERO, Diga sim aos pescadores, ribeirinhos e de quem retira dos rios sua alimentação e a renda para suas famílias!

*Juacy da Silva professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral do Meio Ambiente e Coordenador de Educação Ambiental da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

**Aline Grasielli Monçale é Médica Dermatologista SBD, Mestre em Saúde Coletiva UFMT, Miss Beleza Baixada Cuiabana - MT, comunicadora, palestrante e fundadora do projeto social Dermatroller. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Instagram @alinemoncale_dermato

 

Sexta, 16 Junho 2023 15:24

 

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*
 

Em Dezembro de 1994, dois anos após a realização da ECO – 92, no Rio de Janeiro, a Conferência sobre Meio ambiente e DESSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi um marco fundamental e um alento para o movimento ambientalista mundial e brasileiro; na Assembleia Geral da ONU foi aprovada uma Resolução instituindo o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA, resolução esta que contou com o apoio de todos os países e territórios presentes, INCLUSIVE, do Brasil, data esta que deveria ser “celebrada” anualmente em 17 de junho, como tem acontecido desde então.

O objetivo principal da instituição deste Dia Especial é despertar nas pessoas, na população em geral, mas principalmente nos governantes e também no empresariado a consciência de que o uso do solo, para a produção de alimentos e outras matérias primas deve ser feito com SUSTENTABILIDADE, para garantir um meio ambiente saudável e sustentável, não apenas para as atuais, mas principalmente para as futuras gerações, dentro da ótica da Justiça Ambiental e da Justiça intergeracional e do bem comum, ou seja, os recursos naturais não podem ser simplesmente privatizados visando o lucro e a acumulação de renda, riqueza e propriedade em benefício de uma minoria e em detrimento dos direitos e necessidades da grande maioria da população.

Apesar dessas resoluções, tratados e acordos internacionais sobre diversos aspectos relacionados com as questões e desafios socioambientais serem assinados e homologados por, praticamente, todos os países, na verdade quase tudo não tem passado de letra morta, pois não são implementados através de políticas públicas e nem de ações do empresariado, responsáveis mais diretos pelos sistemas produtivos, cujos impactos tem sido extremamente negativos e degradadores dos ecossistemas e biomas.

Esses tratados internacionais bem como o ordenamento jurídico dos países, como no caso do Brasil, não passam de ações políticas e institucionais demagógicas que acabam coonestando práticas ambientais degradadores e criminosas, como aconteceu no último governo no Brasil, que colocaram nosso país na contramão dos esforços (bem tênues ainda) para a substituição de velhos paradigmas que tem distanciado os sistemas produtivos de práticas sustentáveis, contribuindo para que o Brasil seja considerado um “pária” internacional quando se trata de cuidados ambientais.

A ONU, quando em 2015, ao estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, definiu que o objetivo de número 15 diz respeito à VIDA NA TERRA, detalhando que a meta principal deste objetivo é “proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, travar/acabar e reverter a degradação dos solos e da perda/destruição da biodiversidade vegetal e animal.

Posteriormente, também a ONU  definiu a década de 2021-2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas, visando reduzir, impedir o avanço da degradação dos biomas e medidas/ações visando a recuperação de áreas degradas, compromissos esses que seriam ou deveriam ser implementados através de políticas públicas, planos e programas nacionais.

Apesar de todo este “esforço” que na maior parte das vezes fica apenas em “belos discursos e boas intenções”, a degradação dos ecossistemas e biomas mundo afora, inclusive no Brasil, continua a todo vapor. Dados estatísticos da ONU/FAO e de diversas instituições de pesquisas nacionais e internacionais tem demonstrado que a degradação, que é o início do processo de desertificação, as secas prolongadas, as chuvas torrenciais, o desmatamento, as queimadas e práticas não sustentáveis quanto ao uso dos solos tem contribuído para que um terço da área terrestre estejam em processo acelerado de desertificação.

A cada não nada menos do que 4 milhões de km2, ou seja, 400 milhões de hectares (ha) continuam sendo degradados, dos quais 120 mil km2 ou 12 milhões de ha são transformados em desertos. Desde 1994, quando foi aprovada a Convenção da ONU instituindo o Dia Mundial de Combate `a desertificação e `a seca, mais de 350 milhões de ha de terras, outrora agricultáveis e férteis, já se tornaram ou estão se tornando desertos, cujo custo mundial é de aproximadamente US$ 15 trilhões de dólares por ano.

Em seis anos o mundo joga fora, desperdiça, destrói indireta ou diretamente mais de US$100 trilhões de dólares, ou seja, 15% do PIB mundial por ano, convenhamos, uma prática extremamente insustentável e irracional.

Em três décadas já foram desmatados mais de 400 milhões de km2 de florestas e áreas com cobertura vegetal originária, resultando na degradação de 132 milhões de ha, dos quais 12 milhões se transformam em desertos, totalmente irrecuperáveis ou com custos proibitivos para a sua restauração a cada ano.

Diversos países, entre os quais o Brasil, concedem generosos “incentivos” e crédito subsidiados a setores que, na verdade, destroem e degradam o meio ambiente, ou seja, não incluem a variável recursos naturais e a degradação ambiental nos custos da produção e, ao assim fazerem, privatizam apenas os lucros e quando o meio ambiente é degradado por essas práticas insustentáveis  e desertificação passam a ser um problema coletivo, os custos da recuperação acabam sendo custeados pelos poderes públicos ou seja, esses prejuízos são “socializados” com os contribuintes e com a população em geral.

Conforme dados da ONU/FAO a área de desertificação ou em processo de desertificação vem aumentando, chegando em 2020 a mais de 40 milhões de km2 ou 4 bilhões de ha, área esta maior do que a soma dos territórios da China, da Índia, da Rússia e dos EUA. Segundo esses mesmos estudos em torno de 1,8 bilhões de pessoas são afetadas por este processo e tem problemas de abastecimento de água e que atualmente 75% da área terrestre do planeta já enfrenta problemas de degradação, de erosão e de desertificação e as previsões indicam que ate o ano de 2030 poderão aumentar para 90% das terras agricultáveis, colocando em risco a segurança alimentar do planeta.

Como o Brasil é um país com grande extensão territorial, quase um continente, também os problemas ambientais são imensos, incluindo a degradação ambiental, a desertificação e a ocorrência de secas prolongas, principalmente no Nordeste, onde a cada ano o Bioma Caatinga aumenta a área em processo de degradação e de desertificação.

Segundo a ONG MapBiomas em 2020, o Brasil tinha 154 milhões de ha com pastagens, das quais 52,3% tinham algum problema de degradação, ou seja, 80,5 milhões de ha, área maior do que o total utilizado pela agricultura.

Em duas décadas, entre os anos 2000 e 2020, a área degradada no Brasil aumentou em 40%, da área originalmente coberta com vegetal  haviam sido destruídas, principalmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, este último bioma destruído em mais de 50% durante as queimadas dos últimos anos.

Estudo recente por cientistas brasileiros, indianos e americanos constatou que dos 757 mil km2 desmatados na Amazônia, ou seja, 75,7 milhões de ha, nada menos do que 12,5% aproximadamente 9,5 de ha desta área estão em processo de desertificação, extremamente degradados entre os anos de 2000 e 2022.

O processo de degradação ambiental, da desertificação e as secas prolongadas afetam de uma forma mais cruel as mulheres, que em alguns países representam mais de 50% da força de trabalho empregada nas atividades agrícolas e pastoris, principalmente na África e em boa parte dos demais continentes, inclusive na América Latina e no Brasil, razão pela qual neste ano de 2020 o tema do Dia Mundial de combate `a desertificação e `a seca está voltado `a questão de gênero.

Enfim, precisamos despertar nossa consciência e buscarmos somar nossos esforços e nossas ações para transformações mais profundas, mudanças radicais de paradigmas para que o processo de degradação dos solos, o desmatamento, as queimadas não acelerem ainda mais o processo de desertificação, afetando o regime de chuvas, as mudanças climáticas e, como resultado aumentando os riscos de desertificação e mais secas prolongadas em nosso país e no resto ao mundo.


*Juacy da Silva, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quinta, 15 Junho 2023 10:45

 

 

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Juacy da Silva*

 

“Nenhum idoso/idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido, na forma da Lei”. Artigo 4º, Estatuto do Idoso.

“Todo cidadão tem o dever de comunicar `a autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento” Artigo 6º, Estatuto do Idoso. O canal para denunciar qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas é o DISQUE 100, gratuito e que funciona 24 horas por dia.

De acordo com notícia da Agência Brasil, de 02 deste mês de junho de 2023, só nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos. 

O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. 

O mês de Junho além de ser considerado o Junho Verde, voltado para `as reflexões em relação às questões e desafios socioambientais; é também considerado o Junho Violeta, ou seja, um mês que tem como objetivo central despertar a população em geral e, principalmente, os governantes, as instituições públicas e também as instituições não governamentais, inclusive religiosas, para esta questão séria e também gravíssima que é a violência contra as pessoas idosas, que são e estão quase sempre extremamente fragilizadas física, mental, material e emocionalmente.

Assim é que 15 de Junho é considerado o DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, um momento para pararmos um pouco e refletirmos sobre a realidade que nos cerca, na família, na comunidade, nas igrejas, nas escolas, nos locais de trabalho, no transporte público e analisemos como estamos tratando nossos idosos e idosas, com a dignidade e os direitos que tem e merecem?

Para melhor entendermos esta realidade cruel marcada pela solidão, abandono, maus tratos, negligência, as vezes cárcere privado e todas as formas de violência que afetam esta enorme camada populacional, principalmente, o contingente que envelhece na pobreza, na miséria e no abandono, precisamos colocar a questão da violência contra as pessoas idosos em um contexto socioeconômico, politico, institucional, referência básica para que sejam definidas e implementadas as diversas políticas públicas voltadas para, não apenas combatermos esta forma cruel e desumana em que vivem dezenas ou centenas de milhões de pessoas em sua fase final da existência, mas também para resgatarmos a dignidade e qualidade de vida que merecem.

A história mundial tem passado por grandes revoluções nas últimas sete décadas. Revoluções científicas e tecnológicas, revoluções nos costumes, revoluções culturais, revoluções políticas e institucionais, revoluções na medicina, na indústria farmacêutica, revolução nos sistemas produtivos, principalmente na agricultura, na pecuária, nos transportes e na logística, e, uma revolução quase impercepível, a não ser para quem se debruça para entender melhor como a população cresce e envelhece, se dispersa ou concentra nos territórios.

Esta última revolução, em um determinado momento tem o nome de transição demográfica, de “bônus” demográfico, mas que é na verdade a maior revolução, cujos impactos podem ser sentidos em todas as demais dimensões da vida humana.

Até meados do século passado, o crescimento demográfico decorria de altas taxas de fertilidade e fecundidade e também altíssimas taxas de mortalidade, principalmente de mortalidade infantil.

A expectativa de vida ao nascer no mundo, por volta de 1900 era de apenas de 32 anos e no Brasil de apenas 30 anos de idade, a mesma dos tempos em que Jesus nasceu, ou seja, durante quase dois milênios a dinâmica demográfica permaneceu praticamente estável e o crescimento demográfico ocorria de uma forma bastante lenta.

Entre 1900 e 1950, ou seja, em apenas meio século, a expectativa de vida ao nascer no mundo, para ambos os sexos passou a ser  45,7 anos e no Brasil atingiu 48,1 anos, deu um salto de 42,8% no mundo e de 60,3% Brasil; contribuindo para o que muitos observadores e estudiosos da demografia ficassem estupefatos diante do que imaginavam e ainda alguns imaginam, estejamos vivendo uma verdadeira explosão demográfica.

A expectativa de vida ao nascer no mundo passa de 45,7 anos em 1950, atingindo 73,4 em 2023, apesar do impacto que a mortalidade por covid-19 provocou em alguns países e deve atingir 80,5 anos em 2050. No Brasil a tendência tem sido a mesma e, em certos aspectos, este processo tem sido mais acelerado do que a média mundial; passando de 48,1 anos em 1950, para 76,2 anos em 2023;  para 82,0 anos em 2050. A expectativa de vida ao nascer é diferente entre sexos, as idades aqui referidas referem-se a ambos os sexos.

Mas esta revolução demográfica ou populacional não para por ai, há quem diga que 1950 seja apenas um ponto de referência significativo, não apenas pelo crescimento vegetativo da população, mas principalmente pela concentração da mesma cada vez mais nas cidades, ou seja, a urbanização, seguida da industrialização, do aumento da renda média per capita, apesar dos ainda altos índices de pobreza e miséria que marcam esses dois processos.
Todavia, além desses aspectos significativos da revolução demográfica que vem ocorrendo, duas outras dimensões não menos revolucionárias também marcam o perfil populacional da atualidade e suas projeções futuras reforçam muitas preocupações tanto de estudiosos quanto de governantes e instituições públicas.

Referimo-nos ao rápido processo de envelhecimento populacional no mundo todo, principalmente na Europa, na América do Norte, em alguns países asiáticos, cujo peso populacional é imenso, como a China, a Índia, o Japão, no Oriente Médio, na Rússia e no Brasil. As exceções ficam concentradas nos países africanos e em alguns outros nos demais continentes.

Na atualidade alguns países como o Japão, a Itália, Portugal e alguns outros países da Europa ou da Ásia, já tem quase um terço da população constituída por idosas/idosas com 60 anos e mais, o que e considerado a “feminilização” no processo de envelhecimento, quando a partir de cada faixa etária a proporção de mulheres em relação aos homens se destaca. Por exemplo, as mulheres representam quase o dobro das pessoas idosas, em relação aos homens, entre pessoas com 90, 95 anos ou mais.

Além deste aspecto da “feminilização” no envelhecimento outro fator que se destaca é que em países subdesenvolvidos ou pobres, mais de 60% ou até 70% da população idosa vive na pobreza ou na pobreza extrema, o que é também uma forma de violência contra as pessoas idosas.

Vamos refletir sobre o aumento da população idosa com 60 anos e mais em relação `a população total e também em relação à faixa etária de  0 a 9 anos no mundo e no Brasil, entre 1950 e 2023 e entre o momento atual e o ano de 2050.

Em 1950 a população com até 09 anos de idade representava 24,4% da população mundial, ou seja, 610 milhões de crianças, enquanto a população com 60 anos e mais representava apenas 8,1% da população total, ou seja, apenas 202,5 milhões de idosos.

No Brasil em 1950 a pirâmide demográfica indicava que a faixa etária de zero a 09 anos representava 30,8% da população total e a população idosa representava apenas 3,9% da população total; respectivamente, 17,1 milhões de crianças e apenas 2,2 milhões de pessoas idosas.
Atualmente, em 2023, a pirâmide etária da população mundial tem a seguinte configuração: crianças de zero a 09 anos representam 16,7% da população total e as pessoas idosas são 14,2% do total; respectivamente; 1,34 bilhões e 1,14 bilhões de pessoas.

No Brasil temos a seguinte configuração demográfica em 2023: população com até 9 anos, 15,9% do total e população idosa 13.1%; respectivamente, 34,4 milhões e 28,3 milhões de pessoas, ou seja, ambas as faixas etárias estão bem próximas.

As projeções demográficas apontam que em 2050 o mundo terá uma configuração populacional completamente diferente da realidade dos anos de 1950, o mesmo deverá acontecer com o Brasil, quando tanto a população de idosos no mundo quanto no Brasil terá suplantado a população infantil de até 9 anos, como já acontece em alguns países mencionados anteriormente.

Em nível mundial a população infantil de até 9 anos, em 2050, representará apenas 13,8% do total enquanto a população idosa representará 22,1% do total; respectivamente, 1,34 bilhões de crianças e 2,14 bilhões de pessoas idosas, ou seja, as pessoas idosas serão quase o dobro das crianças com até 9 anos.

Como o tamanho médio das famílias tem sido reduzido drasticamente, o “ônus” dos cuidados com a população idosa deverá, como já acontece na atualidade, deslocar-se da família para as instituições públicas e privadas, as chamadas instituições de longa permanência e de cuidados paliativos, tendo em vista que diversas doenças crônicas e ou degenerativas, como diversos tipos de câncer, demências, deficiência física, mental  etc., e afetam drasticamente a população idosa, principalmente quem atinge ou supera a faixa etária de 85, 90 ou 100 anos, contingentes esses que tem aumentado e continuam aumentando significativamente no mundo todo, inclusive no Brasil.

No Brasil as projeções indicam que em 2050 as crianças com até 9 anos representarão apenas 13,1% da população total enquanto a população idosa atingirá 29,3% do total; respectivamente, 30,2 milhões e 67,7 milhões de pessoas idosas.

É neste quadro demográfico que precisamos entender a realidade da violência contra a pessoa idosa, tanto no mundo quanto no Brasil, identificar os diferentes tipos de violência e o que pode ou deve ser feito para o enfrentamento desta realidade desumana.

Existem diversos tipos de violência contra a pessoa idosa, incluindo a violência física, os maus tratos, a psicológica, a financeira e ou patrimonial, a social e outras formas dissimuladas como o abandono, a negligência em relação a este contingente populacional extremamente fragilizado.

O abandono, a discriminação, a negligência, o preconceito, a disciminação de qualquer origem e forma, enfim, negar ou deixar de garantir todos os direitos e garantias individuais que tanto os tratados internacionais quanto as legislações nacionais estabelecem em relação aos idosos.

Em 16 de dezembro de 1991, através da Resolução 46/91 a Assembleia Geral da ONU aprovou os princípios básicos e fundamentais que deveriam ou devem ser seguidos para que sejam definidas as legislações e as políticas públicas nacionais, das quais o Brasil é signatário, aprovando os termos da resolução 37/51, de 03 de dezembro de 1982, que instituiu o Plano de Ação sobre o envelhecimento.

Nas referidas resoluções e plano de ação a ONU recomenda aos governos nacionais que sigam os seguintes princípios em relação `a população idosa: a) garantir a independência e autonomia dos mesmos; b) garantir o acesso aos bens e serviços públicos que garantam a vida, o bem estar e a segurança das pessoas idosas; c) mecanismos que garantam a participação da população idosa na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas pare este segmento populacional; d) garantir de forma preferencial a vida, a saúde e a integridade física dos idosos; e) garantir a autorealização da população idosa através  do acesso, preferencial, aos serviços educacionais; culturais, recreacionais e espirituais, enfim, garantir a dignidade deste contingente populacional que a cada dia aumenta no mundo todo.

No Brasil estatísticas oficiais registraram, em 2021, em média 200 denuncias de alguma forma de violência contra a população idosa, que totalizou mais de 73 mil registros. Todavia esses registros representam apenas uma parcela diminuta do nível de violência contra pessoas idosas, que na realidade pode ser pelo menos três vezes mais, ou seja, mais de 200 mil casos de violência.

No mundo as estimativas indicam que pelo menos 15% da população idosa sofre algum tipo de violência, ou seja, um universo de aproximadamente 171 milhões de idosos/idosas sofrerão violência nesta ano de 2023.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em diversos de seus artigos garante uma série de direitos e garantias `a população idosa, com destaque para o artigo 230 que estabelece “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”.

Posteriormente, a Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso, detalhe em profusão todos os direitos e garantias para que a população idosa possa viver esta ultima etapa da vida, com dignidade, respeito e solidariedade.

Todavia, como tantos outros direitos e garantias que constam de nossa Constituição, de Estatutos e Leis especiais, acabam ficando apenas no papel ou o que costuma-se dizer “para inglês ver”.

Assim, neste Dia Mundial da Conscientização da violência contra a pessoa idosa e do Junho Violeta, precisamos ir além deste simples despertar de nossas consciências individuais, precisamos, de fato, lutar individual e coletivamente para que tais dispositivos, direitos e garantias individuais e coletivos voltados `a proteção das pessoas idosas sejam plenamente respeitados, cumpridos integralmente e não apenas objeto de estudos, seminários, discursos, orações e boas intenções.

*Juacy da Silva, 81 anos, professor universitário aposentado, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Terça, 13 Junho 2023 10:01

 

 

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JUACY DA SILVA*
 

Existem diferentes tipos de periferia, incluindo a econômica, financeira, cultural, social e espiritual. Mas o Papa Francisco vem nos exortando em relação a uma periferia que as vezes nós não percebemos ou em nossa hipocrisia de um falso cristianismo ou de uma religiosidade alienada, teimamos em fechar os olhos.

 

Esta é a periferia existencial, que conecta a realidade material da vida, marcada pela exclusão, a pobreza, a miséria, pela fome, pela discriminação, pela violência em todas as suas formas que continuam fazendo vitimas inocentes, com a periferia existencial, esta é a conexão entre o mundo material e a dimensão transcendental da vida humana.

 

O Papa Francisco recebeu no final de agosto de 2021 um grupo de membros da Associação Francesa Lázaro, dedicada às pessoas vulneráveis. Na ocasião, Francisco reforçou o seu apelo em favor do que chama de “periferias existenciais”. Ele declarou: “Num ambiente cheio de indiferença, individualismo e egoísmo, vocês nos fazem entender que os valores da vida autêntica se encontram em acolher as diferenças, respeitar a dignidade humana, escutar, cuidar e servir aos mais humildes”.

 

O Papa também destacou a respeito das periferias existenciais: “Elas estão frequentemente cheias de solidão, tristeza, feridas interiores e perda do gosto pela vida. Na sociedade vocês podem se sentir isolados, rejeitados e sofrer exclusão, mas não desistam, não se desanimem. Sigam em frente, cultivando no coração a esperança da alegria contagiante”.

 

Com frequência costumamos esquecer a mensagem de Jesus quando falou “eu vim para que tenham vida e vida em abundância”, isto singnifica que todas as pessoas tem o direito, como seres humanos, a uma vida digna em sua plenitude, jamais viverem como “lixo humano”, seja na dimensão material ou existencial.

 

Tradicionalmente, o termo periferia era aplicado apenas para identificar grupos populacionais e assentamentos humanos que viviam fora dos limites das cidades, sem a proteção e a qualidade de vida que a população urbana desfrutava.

 

Vale a pena recordar que ao longo da história as cidades eram cercadas por muros e outros sistemas de proteção aos “donos do poder” e seus vassalos, contra conquistadores que os ameaçavam sempre. Quem visita a Europa ainda pode ver resquícios dessas muralhas e castelos, mas jamais podemos imaginar o sofrimento de quem vivia nas periferias existenciais desde milênios da história humana.

 

Posteriormente, o conceito também passou a ser aplicado a quem vive `a margem da sociedade, os pobres, miseráveis, famintos, os sem teto, sem trabalho, sem direitos, sem acesso `a saúde física e mental, sem cidadania, `a população de rua, aos migrantes e refugiados que são forçados a saírem de suas terras, de seus países pelas mais variadas razões/causas, principalmente pelos horrores dos conflitos armados, das guerras e das crises climáticas.

 

Para muitas dessas pessoas , em caráter emergencial, o que pode mitigar sua fome e outras necessidades materiais, não são apenas palavras de conforto mas sim, alimentos/comida, roupas e outros bens que lhes agasalhem ante as intempéries e sofrimento que estão experimentando.

 

Todavia, tanto entre bilhões de excluídos mundo afora, cujas imagens às vezes transmitidas pelos meios de comunicação nos chocam, como crianças, idosos e outros grupos de pessoas esquálidas, praticamente cadáveres que perambulam sem rumo, sem destino e sem esperança e milhões que meramente sobrevivem diariamente em cada país, inclusive no Brasil; quanto em tantos outros grupos abastados, que vivem na opulência, desfrutando de uma vida marcada pelo consumismo, pelas pompas , pelo desperdício, pela ganância que busca apenas a acumulação de bens materiais, também encontramos enormes contingentes que vivem no que são denominadas de periferias existenciais.

 

Diante desta complexidade da vida humana em que as necessidades materiais se entrelaçam com as necessidades emocionais e espirituais, precisamos compatibilizar as formas de enfrentarmos esses desafios, tanto no plano individual quanto organizacional, principalmente em relação à definição e implementação de políticas públicas voltadas a esses grupos populacionais.

 

Neste contexto, muitas vezes não basta “dar o pão e o agasalho” ou medidas de proteção física, mas também identificar os liames da vida humana e também reconhecermos que não bastam palavras de apoio, de solidariedade tentando imaginar que um aconselhamento resolve tudo. Sempre é bom lembrarmos que existem diferentes tipos de fome: fome de pão/alimento, fome de justiça e fome de apoio emocional e espiritual e, principalmente, fome de esperança e dignidade!

 

Para aprofundarmos nosso entendimento das diferentes periferias que nos cercam, precisamos compreender que existem no mundo, por exemplo, mais de 310 milhões de pessoas que sofrem (2023) com depressão e que esta é uma das causas que levam mais de 710 mil pessoas a cometerem suicídio a cada ano.

 

Essas pessoas vivem seus dramas, que para muita gente é “frescura”, coisa sem importância, mas que para quem é acometido por esta doença é extremamente grave, pois vivem em um labirinto difícil de encontrar a saída e como um ato extremo colocam fim `a própria vida, imaginando que a morte, a autodestruição seja na verdade uma libertação do sofrimento.

 

Estima-se, por exemplo, que no Brasil existem mais de 11,5 milhões de pessoas que sofrem de depressão e ou outros distúrbios mentais, enquanto o caos na saúde pública em geral e na saúde mental é a marca registrada da política de saúde em nosso país.

 

Estima-se que bilhões de pessoas, em diferentes faixas etárias, mas principalmente pessoas idosas que vivem na solidão, no abandono e muitas vezes sofrendo todos os tipos de violência.

 

A propósito, estamos em pleno JUNHO VIOLETA e dentro de poucos dias será o Dia Mundial de Conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Outro tipo de periferia existencial é a situação em que vivem quase 12 milhões de pessoas que estão privadas de liberdade, encarceradas, cuja realidade é extremamente degradante, que para muita gente pode ser caracterizada como a “ante sala” do inferno.

 

Outro grupo que também vive na periferia existencial é representado por mais de 258 milhões de viúvas e viúvos, 10% das/dos quais vivem na extrema pobreza, isolados, abandonados sofrendo não apenas as carências materiais, mas também e principalmente as carências afetivas, grande parte sem qualquer perspectiva de uma vida futura com dignidade, diante do envelhecimento e de violência física, psicológica, patrimonial, financeira e emocional a que as vezes são submetidas/submetidos.

 

Neste quadro das periferias existenciais também precisamos incluir bilhões de pessoas que estão internadas em hospitais, casas de atendimento paliativo, milhões em estado terminal, acometidos por doenças degenerativas, incuráveis, sem condições `as vezes sequer de adquirem medicamentos ou de receberem atendimento que minorem seus sofrimentos.

 

É preciso também referirmos `a questão da mortalidade em geral e da mortalidade por grupos demográficos e sociais específicos, que em 2022 foi de aproximadamente 59 milhões de pessoas.

 

Bem sabemos o impacto que a morte traz para familiares, muitas vezes deixam não apenas um drama existencial, mas também diversas carências materiais para as famílias, principalmente quando esta perda recai sobre crianças e adolescentes.

 

Basta lembrarmos do drama recente da pandemia da COVID-19 que atingiu mais de 500 milhões de pessoas mundo afora e ceifou mais de seis milhões de vida, com destaque para o que aconteceu no Brasil. Quanto sofrimento cujas consequências ainda estão presentes e atingem enormes contingentes populacionais, que sofrem com as sequelas da covid-19, cujos dramas jamais são conhecidos plenamente.

 

Além da precariedade no atendimento, falta de vacinas e o negacionismo dos governantes de plantão durante a pandemia em vários países, inclusive no Brasil, a COVID -19 representou e impôs um sofrimento humano muito grande, uma humilhação que afetou profundamente a dignidade humana.

 

Nesta reflexão sobre as periferias existenciais não podemos deixar também de mencionar a situação de 55 milhões de pessoas que vivem (2023) com algum tipo de demência, principalmente, com Alzheimer, o mais prevalente, cujas projeções indicam que este contingente deve chegar a 78 milhões em 20230 e em torno de 140 milhões em 2050.

 

Só quem acompanha de perto a evolução da demência, principalmente, em um ente querido sabe o quão profundo é este sofrimento, não apenas para a pessoa diagnosticada com esta doença neurológica (como tantas outras) progressiva e incurável. Aos poucos isto afeta dramaticamente a família toda e deixa marcas profundas em termos psicológicos e emocionais.

 

Finalmente, nesta caracterização dos contingentes humanos que vivem nas periferias existenciais, onde as necessidades físicas, materiais se entrelaçam com as necessidades de apoio psicológico, psiquiátrico, emocional e espiritual, é importante chamar a atenção para o drama humano de mais de 100 milhões de migrantes que,  em decorrência dos horrores dos conflitos armados e das guerras, são obrigados a deixaram suas casas, seus estados e até seus países para buscarem asilo em países distantes.

 

Neste processo de migração forçada, famílias são abandonadas, desestruturadas, separadas. O Alto Comissariado da ONU para refugiados tem estudos demonstrando que 50% desses mais de 100 milhões de refugiados são constituídos de mulheres e crianças e no caso da Guerra na Ucrânia (devido `a invasão Russa) este contingente chega a 90%.

 

Diante deste drama existencial humano é que o Papa Francisco nos exorta e nos interpela ao dizer recentemente que  “as periferias existenciais estão repletas de solidão”, ao que podemos acrescentar, de ansiedade, tristeza, injustiças, discriminação, opressão, violência e a falta de esperança na caminhada.


Só assim podemos avançar como nos exorta o Papa Francisco para uma Igreja Sinodal, onde , como irmãos devemos caminhar juntos; mas também uma Igreja verdadeiramente samaritana, amorosa, profética, que denuncia as injustiças e vai `as raízes das periferias materiais e existenciais e que também anuncia a boa nova do Evangelho, uma boa nova que seja capaz de revolucionar a nossa forma de pensar, sentir e agir e construirmos ou reconstruirmos "um novo céu", mas também uma NOVA TERRA, onde não exista exploração, usura, desrespeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadores, onde a natureza, a Casa Comum seja plenamente respeitada; sejam reconhecidos os Direitos Humanos e a dignidade de todas as pessoas; e também que reconheçamos o direito das próximas gerações viverem em um mundo onde todos tenham, de fato, igualdade de oportunidades e não caminhem sem esperança.


Vale a pena refletir também sobre esta outra exortação do Papa Francisco “Na realidade, de todos se pode aprender alguma coisa, ninguém é inútil, ninguém é supérfluo. Isto implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, vê aspetos da realidade que não se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decisões mais determinantes” Fratelli Tutti, 215."


Essas são algumas dimensões quando nos debruçamos sobre a realidade humana que nos interpela e nos fustiga para sairmos de nossa “zona de conforte” e nosso mundo individual, familiar ou mesmo paroquial!

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Terça, 06 Junho 2023 09:56

 

 

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Juacy da Silva*

Há mais de meio século, quando da primeira Conferência,  sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, promovida e coordenada pela ONU, em 1972, em Estocolmo, na Suécia, nasciam e eram reafirmadas as preocupações com o futuro do planeta e a ideia de que a educação, no caso a educação ambiental, deveria cumprir um papel fundamental na mudança dos estilos de vida, dos hábitos e padrões de consumo e nos sistemas de produção, um caminho para, não apenas mitigar os males e degradação que já tinham ocorrido ao longo de séculos, mas, fundamental, servir de base para que novos paradigmas pudessem ser estabelecidos no que concerne `as relações da humanidade com a natureza.

Assim surgia o DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL,  que a meu ver deveria inserir também a dimensão LIBERTADORA, que tem sido comemorado em 03 de Junho, dois dias antes do DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENE, ao longo deste tempo e cujo tema este ano é bastante emblemático: REAVIVAR OS SONHOS DA SUSTENTABILIDADE.

A Educação Ambiental LIBERTADORA faz parte da CONVERSÃO ECOLÓGICA e da CIDADANIA ECOLÓGICA, passo fundamental para que, DE FATO,  para que possamos implementar  e fortalecer a PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL.

Assim, estaremos demonstrando que a Igreja, que não é sinônimo apenas templos, de uma hierarquia milenar, mas, fundamentalmente, constituída pelos fiéis, leigas e leigos, comprometidos com uma Igreja em saída, samaritana, sinodal e profética, que, corajosamente tem feito e faz a OPÇÃO PREFERENCIAL, mas não exclusiva, pelos pobres e pelos excluídos, pelos injustiças e que está, também, REALMENTE, engajada em melhor cuidarmos da CASA COMUM.

Neste sentido, a Educação Ambiental Libertadora, além de uma dimensão SINODAL, tanto enfatizada pelo Papa Francisco, também tem uma dimensão PROFÉTICA, de denúncia dos crimes ambientais, que nada mais são do que PECADOS ECOLÓGICOS na perspectiva da Doutrina da Igreja, mas também ANUNCIAR, como os profetas faziam no passado, que um mundo novo é possível e que a fé, a caridade e a esperança são nossas bússolas e o Espírito Santo, a energia que nos move como cristãs e cristãos.

Vale a pena refletirmos não apenas hoje, DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que para mim, só tem sentido se for também LIBERTADORA e não alienadora, descompromissada com as mudanças e transformações radicais, substituindo velhos paradigmas que ignoram os danos e degradação ambiental que os atuais modelos econômicos e financeiros tem produzido, cujo Deus é apenas o dinheiro, o lucro a qualquer preço, por um novo paradigma que é a ECOLOGIA INTEGRAL, calcada em uma economia solidária, que possa ser realmada, que cuide melhor da natureza, das pessoas, das atuais e futuras gerações.

É por isso que o Papa Francisco nos exorta diuturnamente, como o fez quando da Publicação da Encíclica Laudato Si, que há poucos dias celebramos seu OITAVO aniversário e que ainda continua pouco conhecida até mesmo entre cristãos em geral e entre católicos em particular, quando diz “ Para que apareçam novos modelos de progresso precisamos “converter o modelo de desenvolvimento global”, e isto implica refletir responsavelmente “sobre o  sentido da economia e dos seus objetivos, para corrigir as suas disfunções. Não é suficiente, conciliar, a meio termos, o cuidado da natureza com o ganho financeiro ou a preservação do meio ambiente com o progresso. Neste campo, os meios-termos são apenas um pequeno adiamento do colapso”. (Laudato Si, 194)

Continua o Papa Francisco...”Trata-se simplesmente de redefinir o progresso (para quem e para que, imagino Eu). Um desenvolvimento tecnológico e econômico, que não deixa um mundo melhor e  uma qualidade de vida  integralmente superior, não se pode considerar progresso” (Laudato Si, 194).

Uma Educação ambiental libertadora deve voltar-se não apenas para combater o CONSUMISMO, o DESPERDÍCIO e uma ECONOMIA DO DESCARTE, mas também, estar voltada para converter o sistema produtivo, o empresariado quanto `a responsabilidade dos mesmos em relação `a produção responsável e sustentável, com menos ganância e com mais respeito tanto em relação aos direitos dos trabalhadores, quanto aos direitos dos consumidores, inclusive `a saúde coletiva e, claro, que tenham limites quanto à herança que será deixada `as próximas gerações.

De igual forma, uma EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA precisa também atingir os organismos públicos, os governantes , enfim, os responsáveis pela definição e implementação de políticas públicas que realmente tenham as questões e os desafios socioambientais como um parâmetro fundamental no processo de desenvolvimento, seja local, regional, nacional ou internacional, tendo a SUSTENTABILIDADE plena como seu marco norteador temporal e territorial.

Cabe a nós, cristãos, católicos, evangélicos e adeptos, fieis de outras religiões, aceitarmos este desafio de LUTARMOS  por uma ECOLOGIA INTEGRAL, por uma nova economia, que seja realmada, que seja solidaria e respeite tanto os direitos dos trabalhadores, os direitos dos consumidores, os direitos da natureza, do Planeta Terra, da mãe natureza ,e, principalmente, o DIREITO INTERGERACIONAL.

Esta é a missão, o objetivo central e a mística de uma EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA, que devemos celebrar não apenas hoje, 03 de Junho de 2023, mas ao longo do ano , de todos os anos e por décadas e décadas.

Afinal, o que já foi e continua sendo feito em termos de degradação ambiental, de desmatamento, de queimadas, de desertificação, de poluição dos solos, das águas e do ar,  de destruição da biodiversidade, da produção de resíduos sólidos (lixo), tem contribuído sobremaneira para o aquecimento global e para a crise climática que estamos presenciando e sofrendo com as suas consequências.

Precisamos refletir de forma mais crítica e criadora sobre tudo isso, e, neste sentido a Educação Ambiental Libertora é o caminho!

*Juacy da Silva, professor aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quinta, 01 Junho 2023 14:35

 

 

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Juacy da Silva* e Aline Grasielli Monçale**
 

Estamos iniciando o mês de junho e nesse mês contamos com inúmeras datas significativas para o meio ambiente e ecologia integral, tais assuntos de suma importância estarão sendo relembrados em diversos eventos especiais e celebrações em inúmeros países e continentes.

Entre 01 e 08 deste mês de junho, estará sendo comemorada a SEMANA DO MEIO AMBIENTE, com destaque para o Dia Nacional da Educação Ambiental em 03/06; o Dia do Meio Ambiente, da Ecologia e Dia Nacional da Reciclagem em 05/06; Dia Mundial da Segurança dos Alimentos e Segurança Alimentar em 07/06 e, em 08/06, o Dia Mundial dos Oceanos, que estão em risco permanente decorrente da degradação por toda sorte de resíduos sólidos, principalmente pelo lixo plástico, o que motivou um discurso por parte do Secretário Geral da ONU enfatizando que nos oceanos e tantos outros cursos d’água existem mais plásticos do que peixes.

Ainda no decorrer deste mês, o JUNHO VERDE 2023 será celebrado, como forma de despertar a consciência planetária, o Dia Mundial de combate à desertificação e à seca, uma das formas de degradação dos solos, em todos os biomas e ecossistemas mundiais, especialmente no dia 17/06, mesmo dia em que será comemorado o Dia do Gestor Ambiental.

Da mesma forma que acontece em junho, em todos os demais meses do ano existem dias especiais voltados para o despertar da consciência individual e coletiva, inclusive e principalmente dos governantes, quanto ao processo acelerado de destruição da biodiversidade animal e vegetal, do aumento contínuo em ritmo mais acelerado do que o aumento demográfico em geral ou da população urbana, provocando aumento na emissão de gases de efeito estufa que estão na origem e na base do aquecimento global e das mudanças, enfim, da Crise Climática que, se não for reduzida, poderá aumentar a destruição de todos os biomas e ecossistemas, em meio a uma vivência social utilitarista e imediatista parece distante pensar sobre consequências a longo prazo, mas tudo começa a fazer sentido quando nos damos conta que a própria humanidade está destruindo o único planeta que temos, afinal, não existe ainda ao nosso alcance um plano B, ou “um planeta B”, para onde os seres humanos poderão migrar quando a Terra não mais oferecer condições de vida, vegetal e animal, inclusive para a vida humana; e antes disso, estamos por diminuir consideravelmente a qualidade de vida de nossa própria casa.

Há mais de 70 anos, na primeira Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, em 1972, realizada em Estocolmo, na Suécia, sob os auspícios e a coordenação da ONU, foram feitos diversos alertas quanto à responsabilidade de todos, governantes, setor empresarial e a população em geral sobre a necessidade de mudarmos os paradigmas das relações dos seres humanos, dos sistemas e modelos econômicos, do estilo de vida e hábitos de consumo, como única forma de evitarmos o agravamento da degradação ambiental.

Exatamente com este objetivo de despertar a humanidade, governantes, empresários, igrejas e a população quanto à urgente necessidade de mudança de rumo em relação ás nossas práticas ambientais, foi aprovada a instituição do DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, a ser comemorado, a partir de 1973, anualmente, no dia 05 de junho.

E assim tem sido feito, mas que, lamentavelmente, parece que não passa de belos discursos, algumas comemorações bem singelas enquanto a destruição dos biomas, o desmatamento, as queimadas urbanas e rurais, a contaminação dos cursos d’água e dos mananciais, a poluição do ar, do solo e dos lagos, mares e oceanos, o uso abusivo dos agrotóxicos continuam contaminando os alimentos e a saúde da população, os desastres ambientais, a maioria provocados pela ação humana que degrada a natureza, enfim, apesar de tantas celebrações ao longo do ano, parece que continuamos na mesma corrida irracional rumo a mais destruição ambiental.

A cada ano, em todos esses eventos ecológicos-ambientais são selecionados alguns temas para servirem de base para as reflexões. Neste ano, no DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, o tema escolhido foi “Vamos combater a poluição por plásticos”, o mesmo tema que também foi “celebrado” no Dia Mundial do Meio Ambiente em 2018.

O País anfitrião para as celebrações oficiais por parte da ONU será a Costa do Marfim, em parceira com a Holanda. E a ênfase será: Como incrementar as ações ecológicas/ambientais nos diversos países e promover a transição dos atuais modelos que promovem a degradação ambiental para que o mundo consiga estabelecer as bases de uma nova economia, que seria a Economia Circular.

Na base deste desafio estariam as ações de combate ao uso dos plásticos, que hoje e no futuro é um ou talvez o maior desafio quando se fala em economia verde, economia de baixo carbono, em economia circular e, também, para o que o Papa Francisco tanto tem insistido quando destaca o papel da Economia de Francisco e Clara, como novo paradigma, capaz de “realmar esta nova economia”, ou seja, que nesta nova economia o setor produtivo deve respeitar tanto os direitos dos trabalhadores, quanto dos consumidores, quanto os direitos da natureza e os limites dos biomas e do planeta Terra e, também, o direito das próximas gerações de poderem viver em um mundo social e economicamente justo e ambientalmente sustentável.

Segundo dados estatísticos da ONU e de diversas instituições de estudos e pesquisas ao redor do mundo, em 2022, no mundo foram produzidas 430 milhões de toneladas de “lixo” plástico e tais estudos tem demonstrado que a produção do “lixo” plástico tem aumentado em ritmo muito superior tanto em relação ao crescimento populacional em geral quanto da população urbana em particular.

Esta explosão quanto à produção de plásticos e do “lixo” plástico passa de 1,5 milhões de toneladas por ano, quando a população urbana mundial era de “apenas” 751 milhões de habitantes, ou seja, “apenas” 30% da população total.

Tendo em vista que mais de 90% da produção de lixo plástico é de origem urbana, podemos concluir inicialmente que entre 1950 e 2022, o crescimento da população total foi de 320%; a população urbana cresceu em 692% e a produção de “lixo” plástico urbano aumentou em 3.844%, ou seja, passou de 1,8kg per capita anual para 69,2 kg per capita anual.

As estimativas e projeções indicam que em 2030 a população mundial será se 8,5 bilhões de pessoas, a população urbana de 5,2 bilhões de habitantes ou seja, 61,2% da população total e a produção de lixo plástico será de 470,0 milhões de toneladas. Convenhamos, a produção de lixo plástico, se nada for feito para mudar este panorama radicalmente, será no mínimo catastrófico. 

Por isso, alguns países, em graus diferentes estão “encarando” com muita seriedade a questão da poluição por plástico e diversos desses estão tomando medidas legais, para proibir ou reduzir radicalmente o uso de plásticos em todos os setores da economia, principalmente nas embalagens e na fabricação de outros produtos.

O que é mais preocupante é que a tendência ou projeções indicam que, se nada for feito para combater esta forma de degradação ambiental em 2050, o aumento da produção de lixo plástico será mais de 300%, ou seja, dentro de menos de três décadas, a população total do planeta será de 9,8 bilhões de pessoas, a população urbana será de 6,7 bilhões de pessoas, e a produção anual de lixo plástico será de 1.050 trilhão de toneladas ou seja, 156,7 kg per capita anualmente.
 
A reciclagem é uma saída, mitigada, pois se não forem tomadas medidas radicais para que o plástico seja eliminado das cadeias produtivas, a reciclagem, que no momento não chega sequer a 10% em nível mundial, não irá resolver este desafio.

Conforme matéria publicada recentemente pelo Jornal Folha de São Paulo, tendo por base relatório de 2021, da União Europeia (OCDE) "Apenas 9% dos resíduos plásticos foram reciclados, enquanto 19% foram incinerados e cerca de 50% acabaram em aterros controlados. Os 22% restantes foram deixados em aterros ilegais, queimados ou abandonados no meio da natureza"

Em relação ao Brasil, apenas 4% do lixo reciclável é reciclado, sendo quando se fala em reciclagem de lixo plástico este percentual fica entre 1% e 2%.  De acordo com matéria divulgada pela ONG internacional WWF, em 2019, Brasil é o 4º país que mais produz lixo no mundo, só está atrás dos Estados Unidos, China e Índia”.

Em 2019 o Brasil produziu 11,4 milhões de toneladas de lixo plástico, mesmo tendo caído para a 13ª posição no ranking global das maiores economias do mundo, o que demonstra que, proporcionalmente, o Brasil produz muito mais lixo plástico per capita ano do que a China e a Índia e até mesmo os EUA, razão pela qual nossos governantes e o setor empresarial precisam implementar tanto políticas públicas quando modelos e sistemas de produção que promovam tanto a transição energética, com a substituição urgente e radical dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) por combustíveis renováveis, principalmente a energia solar e eólica, a bioenergia e o hidrogênio verde.

Da mesma forma, o Brasil precisa reduzir e eliminar ao máximo possível tanto a produção quanto o uso do plástico, reduzindo e eliminando também a produção de lixo plástico.

De pouco adianta campanhas educativas, visando alterar os hábitos e costumes da população em relação ao uso de embalagens e outros materiais, inclusive utilidades domésticas oriundas ou fabricadas com plásticos, se o setor produtivo, o empresariado continuar a utilizar plásticos em suas atividades econômicas.

Tendo em vista esses aspectos, podemos utilizar tanto o Dia Mundial do Meio Ambiente, quanto a Semana Mundial do Meio Ambiente e o Junho Verde, para aprofundarmos nossas reflexões.


Oxalá, possamos combater a poluição decorrente do lixo plástico de uma forma mais efetiva, racional e com urgência, antes que nosso planeta seja destruído pelas ações humanas que não respeitam as Obras da Criação, os limites da natureza e do Planeta Terra.

 

*Juacy da Silva, professor aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral, Região Centro Oeste. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

**Aline Grasielli Monçale é Médica Dermatologista SBD, Mestre em Saúde Coletiva UFMT, Miss Beleza Baixada Cuiabana/MT, comunicadora, palestrante e fundadora do projeto social Dermatroller. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Instagram @alinemoncale_dermato

 

Quarta, 31 Maio 2023 08:59

 

 

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Juacy da Silva*
 

Que minha solidão me sirva de companhia. Que eu tenha a coragem de me enfrentar. Que eu saiba ficar com o nada. E mesmo assim me sentir como se estivesse plena de tudo.”  Clarice Lispector
 
“Permita que sua solidão seja bem aproveitada, que ela não seja inútil. Não a cultive como uma doença, e sim como uma circunstância”. Martha Medeiros
 
Em 1982, quando eu integrava o Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, moramos por quase dez anos, na época com meus 40 anos apenas, menos da metade do que tenho hoje, fui designado para proferir uma palestra em um curso de Extensão, com aproximadamente 50 mulheres, senhoras na faixa dos 50 a 60  ou 70 anos, no Clube Militar da Lagoa, no Jardim Botânico.

O tema da palestra, ainda me lembro muito bem, era “O papel e os desafios da mulher na sociedade brasileira atual” (este atual eram os anos oitenta do século passado) e o objetivo era promover um diálogo com aquele grupo de mulheres, todas ou a quase totalidade, esposas ou viúvas de militares, sobre os desafios que, naquele período, as mulheres estavam enfrentando, no Brasil e no resto do mundo.

A conjuntura nacional era marcada pelo que seria considerado o início do fim do ciclo de governos militares, governo Figueiredo, já se falava em abertura, as passeatas pelas diretas já estavam iniciando suas articulações e já se vislumbrava um período de distensão política a institucional.

Falei sobre a evolução da luta das mulheres por emancipação, igualdade (de gênero), violência contra as mulheres, no mundo e no Brasil, sobre a mulher e o mercado de trabalho, sobre o papel da mulher na filantropia e nas ações sociais e também algumas reflexões sobre a presença e participação da mulher na politica.

Depois de 45 ou 50 minutos de palestra, havia um intervalo para um lanche, um cafezinho e alguns diálogos mais coloquiais com as participantes, todas ávidas por questionamentos, perguntas e sugestões para que eu retornasse e pudesse ampliar aquele diálogo, o que acabou acontecendo por duas ou três vezes, abordando o mesmo tema, mas com outros enfoques.

Retornando ao recinto do curso, um auditório bonito, arejado e com uma vista magnifica tanto para a Lagoa Rodrigo de Freitas quanto para o Cristo Redentor, o que estimulava ainda mais as reflexões.

Iniciado o segundo período que era denominado de “debates”, a coordenadora, se não me falha a memória era uma Procuradora aposentada do Estado do Rio Grande do Norte, chamada Zélia Madruga, não se hoje ainda está viva ou já partiu para o “andar de cima”, que há alguns anos havia realizado o Curso na Escola Superior de Guerra, selecionava as perguntas, que eram “feitas” por escrito, em um formulário próprio, e chamava cada participante que havia feita as perguntas.

O tempo entre pergunta e explicações complementares era de três minutos, cabendo ao palestrante um tempo um pouco maior, de cinco minutos, para responder ou refletir sobre os questionamentos. Diversas perguntas foram feitas, sobre os temas tratados durante a exposição.

Em um dado momento, a coordenadora chamou uma determinada participante, confesso que não me lembro o nome da mesma, quando ela ao iniciar o que seria a pergunta, apresentou-se disse o nome e alguns dados de praxe, informando que era viúva há alguns anos, filhos criados e ela estava morando sozinha.

A pergunta foi , mais ou menos a seguinte, “professor eu gostaria que o senhor discorresse um pouco mais sobre um assunto que afeta muito as mulheres, principalmente, mas não exclusivamente, as viúvas, que é a solidão, a angústia que atacam a gente, principalmente `a noite”, como podemos resolver isto?”

Confesso que fui pego de surpresa diante daquela indagação, que, imediatamente, percebi que era uma situação real, concreta, o que poderíamos denominar de um “drama existencial”. Eu jamais, em toda a minha caminhada como professor e palestrante, em constantes viagens por diversos estados participando de cursos de extensão e de especialização sobre temas variados, jamais havia me defrontado com semelhante questionamento e que pela minha formação como sociólogo, mestre em sociologia e curioso em questões políticas, geopolíticas e miliares, não era afeito a reflexões de natureza existencial, sobre dramas reais de pessoas que, seja pela viuvez ou por outras razões são obrigadas a viverem sozinhas, as vezes mesmo rodeadas de outras pessoas, mas sozinhas por dentro.

Informei `a participante que a indagação, com certeza, seria melhor respondida ou objeto de reflexão mais profunda por parte de profissionais de outras áreas como psicologia, psicanálise, psiquiatria ou analista, mas que eu iria aventurar algumas reflexões, mesmo sabendo que não conseguiria responder a contento `aquela senhora.

Quase 40 anos se passaram desde aquela indagação, eis que o destino ou a fatalidade veio colocar fim `a nossa vida conjugal, quando no dia 20 de novembro de 2021, três dias após chegarmos aos EUA, para passar mais uma temporada de seis ou mais meses, com nossas filhas, netos e neta, Afife Bussiki da Silva, minha esposa querida e amada, exatamente durante 52 anos, 4 meses e 18 dias, teve sua vida terrena interrompida, por uma parada cardíaca fulminante, sem que qualquer socorro pudesse restaurar-lhe a vida. O nosso juramento matrimonial estava sendo cumprido... “até que a morte os separe”, e assim, muitos planos e sonhos foram interrompidos de forma definitiva.

Foi a experiência mais profunda, triste e dramática de minha vida, eu nunca havia presenciado a morte de alguém e, de repente, mesmo rodeado de minhas filhas, netos e neta, senti o que aquela senhora colocara como fundamento de seu questionamento, a solidão, a angústia e a tristeza mais profunda que jamais havia sentido, passaria a fazer parte de meu cotidiano, dia e noite, mas principalmente `a noite quando a gente consegue ouvir o “barulho” de um silêncio profundo que nos invade a alma e teima em falar bem de mansinho, como um diálogo com o nosso interior e também nos induz a um dialogo com o criador, com a divindade em que a gente acredita, pouco importa o nome que a gente costuma dar a este Ser que transcende `a nossa compreensão que, para nós cristãos, denominamos de Deus.

Há poucos dias celebramos na Catedral Senhor Bom Jesus de Cuiabá, na presença de apenas algumas pessoas amigas e parentes, uma missa para rememorarmos os 18 meses, exatamente um ano e meio do falecimento de Afife, mãe dedicada, avó super carinhosa, esposa maravilhosa, companheira em todas as horas, tanto em meio `as alegrias quanto aos dissabores, tristezas e desafios que a vida nos reserva.

Na celebração, a missa rezada pelo nosso amigo e conselheiro, Padre Deusdédit, foi, por um momento, poucos minutos, em que consegui realizar uma viagem mental, interior, ao longo de mais de meio século de vida conjugal e familiar, consegui relembrar tantos detalhes, nossas mudanças no Brasil e nos EUA, mais de 15 ou quase 20; o nascimento das filhas, dos netos e da neta, o período da adolescência, juventude e idade adulta das mesmas, a experiência delas vindo a ser também mães e o tempo em que, Afife e Eu, vivíamos sozinhos aqui em Cuiabá enquanto as filhas, netos e neta nos EUA e depois parte da família na Europa.

Mesmo quando vivíamos sozinhos em Cuiabá, Afife e Eu, na mesma casa onde moramos desde que casamos, há mais de 52 anos, voltávamos a ocupar, toda impregnada de lembranças de quando duas de nossas três filhas viveram seus primeiros anos de existência.

Como éramos apenas nós dois, Ela e Eu, vivíamos sozinhos, vez por outra recebendo a visita de parentes e algumas pessoas amigas,  mas em completa harmonia e não nos sentíamos sozinhos, “fazíamos companhia mutuamente”, costumávamos caminhar diariamente de mãos dadas, o que sempre chamava a atenção das pessoas e, neste sentido a solidão não tinha lugar e vez em nossas vidas.

Todavia, como há algum tempo escrevi um artigo intitulado “Mulheres invisíveis”, tentando refletir sore a vida das viúvas, principalmente das que vivem totalmente solitárias, as vezes em estado de extrema pobreza, apesar de que muitas após a partida do cônjuge continuam a viver na companhia de filhos/filhas, netos/netas, cujas situações emocionais e existenciais são diferentes, pelo fato de que as primeiras vivem realmente sozinhas.

No artigo abordei apenas a situação das viúvas, já que representam a grande maioria das pessoas cujos cônjuges deixaram este plano terreno. Os viuvos são muito menos em quantidade em todos os países, inclusive no Brasil, quando comparados com as viuvas.

Não sei o que se passa com os viúvos, pois ainda não me foi dada a oportunidade de “pesquisar”, indagar de alguns desses sobre os desafios existenciais e emocionais que enfrentam. Mas sei como eu me sinto, uma luta permanente para impedir que a angustia, o medo, a solidão e, o que é mais grave, a depressão e ansiedade tomem conta de minha saúde mental e emocional.

Ao longo desses 18 meses de vida solitária, “curtindo” a solidão, se é que este termo pode ser utilizado neste contexto, ou “experançando” ou seja tendo a experiência real, concreta de viver sozinho, em uma casa, relativamente  grande, onde tudo relembra uma vida familiar e conjugal longa, confesso, não tem sido fácil.

Por inúmeras vezes parentes e amigos resolvem me dar conselhos, sugestões e falam “você deveria ir morar em um apto”, que é mais seguro, tem vizinhos, tem movimento e isto ajudaria a você vencer esta fase de solidão e as vezes tristeza ou então “porque você não vai morar definitivamente com suas filhas nos EUA?”. Outros parentes, amigos e amigas me recomendam procurar um analista, psicólogo/psicóloga; tomar chá disto ou chá daquilo ou remédio para dormir, etc.

Entendo a preocupação, a atenção e carinho dessas pessoas para comigo, afinal,  já estou entrando na quarta idade, do alto de meus 81 anos de vida, mas com boa saúde física, mental, emocional , enfim, saúde total e plena. Ainda consigo viver, mesmo sendo idoso, com autonomia e liberdade. Mas sei que pessoas idosas não devem não deveriam morar e viver sozinhas, seja por questões de segurança ou algum problema mais grave que possa acontecer.

Graças a Deus e aos meus esforços, tenho conseguido encarar esta minha nova companheira, companhia que é exatamente a mesma sobre a qual aquela senhora me havia feito a pergunta há praticamente 41 anos, lá no Rio de Janeiro.

As vezes não consigo dormir, como seria necessário, sei que isto não é bom, que o sono é um dos pilares, um dos fundamentos, ao lado dos exercícios físicos, da alimentação saudável e correta, da participação social, dos cuidados com as doenças que acometem de forma mais grave e mais intensa as pessoas idosas, a tomar as medicações (recomendadas pelos profissionais da saúde – médicos, médicas), a exercitar meu cérebro, principalmente através de muita leitura e a escrita sobre temas variados, a praticar alguma forma de espiritualidade, enfim, procurar ter uma vida plena, mesmo diante das limitações da idade e da conjuntura.

Assim, não fico angustiado diante da solidão; quando ela se aproxima, principalmente `a noite, as vezes de madrugada, procuro dialogar com ela, refazendo a jornada já percorrida e pensando na continuidade da mesma, que pode ser de pouco tempo, dias, semanas, anos ou bem longa, como costumo referir, meu horizonte temporal, de existência terrena eu tenho colocado em termos de Centenário, ou seja, em meus planos, até mesmo quando estou dialogando com minha, agora eterna companheira – que é a solidão – faço planos, tento detalhar minhas próximas viagens, no Brasil e no exterior; tento participar ao máximo que eu posso de projetos que representam a continuidade de lutas do passado, em defesa dos direitos dos pobres, excluídos, do meio ambiente, da justiça social.

Isto também tem um significado mágico, faz-me voltar ao período da juventude, dos tempos e dos movimentos estudantis, dos desafios e dos sonhos de criança, de adolescente e de jovem, inquieto, destemido, após ter saído do convívio familiar, com apenas 13 anos de idade, de uma pequena cidade - Dourados, hoje, Mato Grosso do Sul, então apenas Mato Grosso, para ir sozinho estudar em São Paulo, naquela época, já uma grande metrópole, sempre a maior do Brasil. Tempos também complicados, difíceis, mas tempo de muitos sonhos e desafios que continuam povoando meu ser.

Lá aprendi a viver sozinho, a ter que enfrentar todos os desafios, inclusive também outra forma de solidão, diferente da que hoje é minha companhia e companheira.

Ler, escrever, ouvir música, meditar, rezar, orar, enfim falar com Deus,  fazer longas caminhadas de 6; 8; 10 ou até 15 ou 19 km, sozinho, quando dialogo com meu Eu interior e com Deus, fazer o  bem a outras pessoas que enfrentam algum tipo de dificuldades materiais ou existenciais, refletir sobre o real significado da vida, são algumas formas que utilizo para encarar o que para muita gente é um verdadeiro “bicho papão”, que para essas pessoas causam até medo, um verdadeiro terror, mas que para mim é apenas uma companheira invisível com a qual dialogo, como se diz, “numa boa”.

“Nós nascemos sozinhos, vivemos sozinhos e morremos sozinhos. Somente através do amor e das amizades é que podemos criar a ilusão, durante um momento, de que não estamos sozinhos”. Orson Welles



*Juacy da Silva, professor universitário aposentado, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quinta, 25 Maio 2023 10:40

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*
 


“Tudo está interligado, nesta casa comum... Hoje, crentes e não crentes estão de acordo que a terra é, essencialmente uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos... e que toda abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social, que tenha em conta os direitos fundamentais dos mais desfavorecidos” (Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 93, 2015).

Desde o último domingo, 21 de Maio de 2023 ate no próximo domingo, 28 de Maio corrente., no mundo inteiro e também no Brasil estamos comemorando a SEMANA LAUDATO SI, a Encíclica do Papa Francisco, que antecede o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris, como esforço da ONU para enfrentar os grandes desafios mundiais.

Tive o privilégio de ser convidado para participar de um Encontro de Jovens da Ordem Franciscana Secular (OFS), neste domingo, 28 de maio, das 8:00 `as 15H, em Cuiabá, para proferir uma palestra/reflexão sobre o tema DIREITOS HUMANOS E A ECOLOGIA INTEGRAL.

Recentemente a ONU aprovou uma Resolução que estabelece e reconhece que “um meio ambiente sadio, limpo, saudável e sustentável em sua integralidade” é , também, um direito humano fundamental, que serve, na realidade para a concretização dos demais direitos humanos como o direito à vida, ao trabalho, à alimentação saudável, à saúde plena; à educação pública de qualidade, `a segurança, ao bem estar, ao trabalho digno, à habitação com qualidade de vida, ao acesso à terra e assim por diante.

Nos dias 05 e 26 de Junho estaremos reunidos em Cuiabá, com colaboradores e clientes de uma empresa que atua no ramo da energia solar, refletindo com os mesmos sobre dois temas importantes também: Dia 05 (Dia Mundial do Meio Ambiente) – Os desafios da poluição por plásticos; dia 26 – A  crise climática e seus impactos na saúde humana.

É por isso que o Papa Francisco tanto tem enfatizado quanto `a necessidade de uma mudança radical e urgente de paradigmas, que é preciso “realmar a economia”, os seus três “Ts”: TERRA, TETO E TRABALHO, que ao mesmo tempo em que nós, seres humanos, somos os guardiões/guardiães (ambas as formas são corretas) do planeta, também é verdade que na origem da degradação dos biomas, dos ecossistemas e em boa parte dos desastres naturais está a ação criminosa, pecaminosa e gananciosa da humanidade.

Na sua última Encíclica Fratelli Tutii, de 03 de Outubro de 2020, o Papa Francisco retoma a reflexão sobre alguns temas também contidos na Laudato Si, ao dizer, por exemplo “O mundo existe para todos, por que todos nós, seres humanos, nascemos nesta terra, com a mesma dignidade...como comunidade, temos o dever de garantir que cada pessoa viva com dignidade e disponha de adequadas oportunidades para seu desenvolvimento integral...(FT 118).

Logo a seguir o Papa Francisco evoca uma reflexão de São João Paulo II, que quando Papa, assim se expressou “ Deus deu a terra a todo gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém” (FT 120.

Com coragem e discernimento, o Papa Francisco também ousa tocar em um ponto extremamente polêmico, que está diretamente relacionado com as questões do meio ambiente e com os direitos humanos, que é a questão do direito `a propriedade privada, inclusive da terra.

Há décadas, mais de 44 anos, o então Papa João Paulo II, dirigindo-se aos indígenas do México, em 29/01/1979, foi enfático ao dizer que “sobre a propriedade privada pesa sempre uma hipoteca social, para que os bens (obras da criação) sirvam ao destino geral que Deus lhes deu”.

E  agora, na Fratelli Tutti (FT) o Papa Francisco não deixa dúvida em relação a essas questões ao dizer que “ o direito `a propriedade privada só pode ser considerado como um direito natural secundário e derivado do princípio universal dos bens criados (Obras da Criação). (FT 120).

Por mais otimistas ou cínicos/sínicas que sejam algumas pessoas e alguns setores das sociedades e nações que insistem em não enxergar esta destruição planetária ou apenas fingem que tem compromissos com as próximas gerações, pouco se importando com o tipo de planeta, de meio ambiente que estamos deixando para as próximas gerações, o conhecimento científico a cada dia nos demonstra que o nível de destruição da biodiversidade, da poluição de todos os cursos d’água, inclusive dos oceanos estão sendo “inundados” por uma crescente produção de resíduos sólidos, principalmente pelos plásticos, da degradação da terra, do solo e subsolo produzem impactos devastadores que afetam todas as pessoas, mas de forma mais negativa os pobres e excluídos.

Por exemplo, anualmente são produzidas 400 milhões de toneladas de plásticos, que ano após anos, tem crescido em ritimo superior ao crescimento do PIB mundial e da população do planeta. Isto motivou o pronunciamento do Secretário Geral da ONU, António Guterres, a afirmar recentemente que “os oceanos tem mais plásticos do que peixes”.

Todo este processo de degradação e destruição, contribui para a produção de gases tóxicos que são lançados na atmosfera e está na base do aumento das emissões de gases de efeito estufa que alimentam o aumento da temperatura da terra que, por sua vez, estão provocando a mais terrível crise climática de que se tem conhecimento e que tem ocorrido ao longo da história da humanidade.

A crise climática impacta todos os setores e tipos de atividades humanas, afetando a economia, o bem estar dos povos e terrivelmente a saúde humana, principalmente as camadas mais pobres e excluídas, os pobres, à quem a Igreja declara opção preferencial em sua ação evangelizadora, samaritana, profética, sinodal e libertadora.

Por ano, por exemplo, segundo estudo da ONU, de 2018, as doenças originadas por poluição do ar são responsável por mais de 7 milhões de óbitos ao redor do mundo, além das diversas pandemias, como aconteceu com a última que foi a COVID-19, que tem suas origens no desequilíbrio ecológico e que atingiu 765 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 6,9 milhões de vidas ao redor do mundo; das quais, mais de 37,5 milhões de casos e mais de 702 mil mortes no Brasil.

Se somarmos a esses números as mortes por outras doenças decorrentes de problemas ambientais, como a falta de saneamento básico, água contaminada, pandemias decorrentes de desequilíbrio ambiental, migrações climáticas, degradação do solo e fome, problemas respiratórios, com certeza esta realidade poderá ser superior a 15 milhões de mortes ou quase um quarto de todas as mortes que ocorrem anualmente no planeta.

Este é o contexto em que dentro de poucos dias estaremos dando início `as celebrações relativas `a Semana do Meio Ambiente (05 a 09/06/2023) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06/2023), cujo tema este ano será “Vamos combater a poluição plástica” e ao Junho Verde, que ensejarão diversos eventos relativos `as questões socioambientais/ecológicas, no Brasil e ao redor do mundo.

Apesar desta realidade cruel e desumana, ainda tem gente que continua voltada apenas para seus umbigos, pensando apenas na acumulação de renda, riquezas, privilégios, propriedades e vida nababesca, imaginando que a crise socioambiental, degradação dos biomas e dos ecossistemas, cuidar melhor da “casa comum”, do planeta, defender e lutar pela nossa biodiversidade, de nossos rios e mananciais sejam assuntos ou temas sem importância ou ultrapassados.

Por isso, está escrito na Bíblia Sagrada (Evangelho de São Lucas, 19:38 – 40), palavras de Jesus dirigindo-se aos discípulos “Se os vocês se calarem, até as pedras falarão”, esta era a missão, primeiro dos profetas e depois dos discípulos que chega até nós, na atualidade, denunciar as injustiças e pecados, inclusive os pecados ecológicos e anunciar as boas novas, que podemos construir ou reconstruir um mundo novo, “um novo céu e uma nova terra”, como fora o Jardim do Éden, na tradição bíblica ou a “Terra sem males”, um mito do povo guarani e de outros povos indígenas/originários espalhados pelos quatro cantos da terra.

Ambientalistas e defensores dos Direitos Humanos tem um misto de profetas e discípulos, por isso, como Jesus não foi compreendido em seu tempo terreno, também esses últimos são criticados e violentados nos tempos atuais.

Por isso podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que Ecologia integral e os Direitos humanos fazem parte de uma mesma realidade, interligada e que é fundamental trata-los assim, principalmente quando da definição e implementação de políticas públicas, em todas as dimensões e níveis (federal, estadual e municipal).

Este é um exemplo concreto da veracidade de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

*Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy