****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Muita gente não gosta nem de ouvir a palavra política, quanto mais discuti-la. Essas pessoas, na concepção de Brecht são os analfabetos políticos, que acabam, por tal atitude contribuindo para o desvirtuamento de uma das mais nobres atividades humanas ou que deveria ser.
Outras pessoas são mais radicais e abominam que Igrejas e Religiões discutam política, quando o que não se deve é transformarmos as Igrejas em partidos políticos e os púlpitos em palanques eleitorais, ou seja, não podemos confundir política em sentido amplo, que é a arte ou ciência que tem como foco o bem comum, com política partidária que tem como objetivo precípuo a organização de setores da população, com vistas `as eleições e a conquista de mandatos populares. Isto é função exclusiva dos partidos políticos e não de quaisquer outras organizações, incluindo igrejas, sindicatos, ONGs, etc.
Para Sócrates, que viveu entre 470 e 399 antes de Cristo, a política era uma ferramenta necessária para organizar o Estado, como um todo e, neste sentido, a Democracia (governo do povo) era o instrumento essencial para garantir a participação do cidadão na escolha de seus representantes políticos e, em consequência, o pensamento crítico ou racional era essencial para a discussão sobre a política e a existência do Estado.
Para Aristóteles, outro filósofo Grego, que viveu entre 384 e 322 antes de Cristo, a política está diretamente ligada ao conceito do bem comum, bem de todos os habitantes de uma comunidade, cidade ou Estado.
Sobre esta mesma questão é bem interessante a Nota da Congregação para a Doutrina da Fé, sobre algumas questões relativas ao compromisso e a conduta dos católicos na vida política, assinada pelo então Prefeito daquele Congregação, o então Cardeal Joseph Ratzinger (posteriormente Papa Bento XVI), em 24 de novembro de 2002, Nota aprovada pelo então Papa João Paulo II. “Una enseñanza constante: El compromiso del cristiano en el mundo, en dos mil años de historia, se ha expresado en diferentes modos. Uno de ellos ha sido el de la participación en la acción política: Los cristianos, afirmaba un escritor eclesiástico de los primeros siglos, «cumplen todos sus deberes de ciudadanos». La Iglesia venera entre sus Santos a numerosos hombres y mujeres que han servido a Dios a través de su generoso compromiso en las actividades políticas y de gobierno”.
E qual seria a posição atual da Igreja em relação a esta questão? “Atualmente muitos possuem uma má noção da política, e não se pode ignorar que frequentemente, por trás deste fato, estão os erros, a corrupção e a ineficiência de alguns políticos. A isto vêm juntar-se as estratégias que visam enfraquecê-la, substituí-la pela economia ou dominá-la por alguma ideologia. E contudo poderá o mundo funcionar sem política? Poderá encontrar um caminho eficaz para a fraternidade universal e a paz social sem uma boa política? Gostaria de insistir que a política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia. Embora se deva rejeitar o mau uso do poder, a corrupção, a falta de respeito das leis e a ineficiência, não se pode justificar uma economia sem política, porque seria incapaz de promover outra lógica para governar os vários aspetos da crise atual. Pelo contrário, precisamos duma política que pense com visão ampla e leve por diante uma reformulação integral, abrangendo num diálogo interdisciplinar os vários aspetos da crise. Penso numa política salutar, capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, que permitam superar pressões e inércias viciosas. Não se pode pedir isto à economia, nem aceitar que ela assuma o poder real do Estado”. Papa Francisco. Encíclica Fratelli Tutti, 176 e 177.
Há poucos dias deparei-me com uma mensagem, compartilhada por um amigo virtual, de caminhada ecológica, Toninho Ribeiro, no Grupo de whats app Laudato Si 2021/2 em que dizia: “Nós família franciscana e da pastoral social entendemos a necessidade de um trabalho de base para despertar a consciência adormecida da nossa população em vista da próxima eleição. É urgente eleger pessoas comprometidas com a causa socioambiental. O atual. Congresso Nacional não representa os interesses da classe trabalhadora. Paz e bem! Paróquia Santo Antônio de Alenquer / PA”.
Em resposta ao referido amigo e demais daquele grupo virtual, enviei a seguinte mensagem, que acabo de ampliar e transformar em uma reflexão/artigo, como se segue: Olá Toninho Ribeiro, meu amigo de caminhada ecológica e socioambiental. Bem oportuna e importante esta reflexão/discussão quanto `a necessidade de um despertar da consciência política por parte do eleitorado brasileiro, principalmente, dos católicos, evangélicos e cristãos em geral e também dos não cristãos, comprometidos com mudanças que possam ir mais a fundo e transformarem as estruturas e debelar as causas dos vários problemas e desafios brasileiros, como as questões da fome, mudanças climáticas, desigualdades sociais, setoriais e regionais, degradação do meio ambiente, racismo estrutural e as várias formas de violência, inclusive a violência contra as mulheres e o feminicídio, dentre outros e outras.
O atual Congresso Nacional, tanto a Câmara Federal quanto o Senado, conforme alguns estudos tem demonstrado, é o mais conservador e retrógrado dos últimos 20 ou 30 anos. As emendas constitucionais que foram e tem sido feitas ao longo das últimas décadas, tem desfigurado a Constituição de 1988, tem sido no sentido de reduzir os espaços da cidadania e restringir os direitos da classe trabalhadora e das camadas excluídas.
Assim, precisamos de um trabalho de base bem mais profundo, como tem sido feito, de uma forma bem tênue ainda, por parte de alguns grupos e a pastoral Fé e Politica, Fé e Cidadania etc.
Tenho insistido que precisamos dar ênfase a este trabalho em todas as Arquidioceses, Dioceses, Paroquias e comunidades visando uma formação política, não política partidária, mas política no sentido amplo, sociológico, com enfatiza o Papa Francisco tanto na Encíclica Fratelli Tutti, e também em suas constantes Exortações Apostólicas.
Neste sentido precisamos criar e fortalecer Grupos , pastorais e as Escolas de Fé e Politica ou Fé politica e cidadania, isto já deveria ter sido feito de uma forma bem mais intensa e de maneira permanente e não apenas episódicas, `as vésperas das eleições, como tem acontecido quase que rotineiramente, com alcance bem limitado.
Creio que caberia `a própria CNBB, tanto a nível nacional quanto os Regionais da CNBB em todos os Estados e Regiões, dar um passo mais ousado e mais efetivo nesta direção.
Creio que cabe também um destaque, no sentido de que isto não deveria aguardar a proximidade das futuras eleições gerais em 2026, quando elegeremos o Presidente da República, Governadores, dois terços do senado, a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas; mas começarmos o mais urgente possível, com vistas `as eleições municipais do ano que vem (2024).
Já fiz algumas reflexões sobre isto, no sentido de que deveríamos mobilizar as pastorais, os movimentos e os organismos que atuam e estão na linha sociotransformadora, incluindo organismos como a CARITAS Brasileira, Arquidiocesanas, Diocesanas e Paroquiais e movimentos como CEBs, Franciscanos (Jufra), CPT etc. para abrirmos diálogo dentro da Igreja com vistas a essas eleições, ou seja, prepararmos uma agenda mínima, com propostas claras e objetivas, que deveríamos apresentar aos partidos políticos e candidatos a prefeito, vice prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.
Existem aspectos gerais que podem ser refletidos e elaborada uma agenda comum, a nível nacional e estadual e também aspectos particulares, próprios de cada realidade municipal.
Isto seria a base para a definição de políticas públicas municipais, seja no âmbito estritamente local/municipal e também atendendo aspectos que transcendem a administração municipal, no contexto metropolitano, intermunicipal - aglomerados urbanos, cidades gêmeas etc.
Por exemplo, qual seria uma agenda que a Pastoral da Criança e a pastoral da juventude poderiam ajudar a construir para definir uma politica de atenção às crianças, adolescentes e juventude a nível municipal?
Outro exemplo, como a Pastoral da Ecologia Integral ou do Meio Ambiente poderia ajudar a construir uma proposta de política municipal de meio ambiente, de maneira bem global: saneamento básico (água e esgoto), resíduos sólidos, reciclagem, estímulo ao uso de energia renovável, agroecologia, agricultura urbana e periurbana, arborização urbana, florestas urbanas etc.?
Qual a contribuição que as Pastorais da Saúde e da Terceira Idade ou dos Idosos poderiam ajudar para construir uma politica municipal de saúde, mais humana, eficiente, eficaz e efetiva em todas as suas dimensões, incluindo a participação popular na gestão nesta área?
Como transformar os três “Ts” do Papa Francisco Terra, Teto e Trabalho em propostas para políticas municipais de geração de emprego e renda e de moradias populares?
Como a Pastoral da Educação poderia participar para a elaboração de propostas que contribuam para a definição de uma política educacional de âmbito municipal que fortaleça uma educação pública de qualidade, integral, laica e universal, incluindo os desafios dos novos paradigmas aportados pelo avanço da ciência, da tecnológica e da inovação?
Como as Pastoral Afro-brasileira, da Mulher e ou da Mulher Marginalizada poderiam contribuir para ajudar a definir uma política de igualdade de gênero e igualdade racial e promoção dos direitos humanos em sua plenitude, de âmbito municipal?
Enfim, temos um longo caminho a percorrer, não apenas por parte das Igrejas/Religiões, mas através de parcerias com movimentos e organizações representativas da sociedade civil organizada, dos movimento sindical e comunitário, dos clubes de serviços; dos meios de comunicação dentre outros e de organismos de defesa de direitos como a OAB e outros mais.
Tendo em vista a representatividade e capilaridade tanto da Igreja Católica, quanto das evangélicas, principalmente as que estão articuladas através do CONIC, em uma dimensão ecumênica, precisamos iniciar a formação de agentes, de quadros e grupos de reflexões o mais urgente possível. Esta é a minha opinião e neste sentido tenho insistido com varias pessoas de diferentes Igrejas e outras organizações, inclusive de alguns partidos políticos.
Precisamos de muita Oração em favor de nosso país e de nossas autoridades, mas igualmente precisamos também de muito mais AÇÃO e MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA.
Esta é uma forma de combatermos o analfabetismo político e a manipulação política e eleitoral por parte das velhas raposas da política brasileira, afinal a nossa Constituição é bem clara quando diz “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO” Parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988.
Além disso sempre é bom lembrar que o povo é quem paga a conta das benesses, dos privilégios, das regalias, das mordomias e mutretas que alimentam a chamada classe política, dos donos do poder e dos marajás da República, através de uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo.
Assim sendo, o povo tem o direito de participar na formulação das políticas públicas, de saber e acompanhar os gastos governamentais que devem ocorrer com transparência, ética e voltados para o bem comum e de receber dos poderes públicos bens e serviços de qualidade, que representam as condições básicas para desfrutar de uma melhor qualidade de vida, com mais dignidade e respeito e menos desigualdades.
Se assim é, que o povo desperte desta letargia que possibilita que políticos demagogos, corruptos, incompetentes e oportunistas cheguem e se perpetuem por gerações nas diversas estruturas do poder e usem seus cargos, funções e mandatos a serviço de seus próprios interesses ou de quem eles representam. Isto tem um nome: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!,
*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Já estamos no TEMPO DA CRIAÇÃO, de 01 de Setembro a 04 de Outubro, 34 dias para refletirmos sobre o que está acontecendo com a NOSSA CASA COMUM, que está sendo IMPIEDOSA, INESCRUPULOSA e IRRACIONALMENTE destruída pela ganância humana, de uns poucos que não se importam com os danos, os crimes ambientais e PECADOS ECOLÓGICOS que estão sendo cometidos diuturnamente e com o FUTURO que vamos deixar para as próximas gerações.
Neste TEMPO DA CRIAÇÃO, precisamos muito mais do que APENAS nossas ORAÇÕES, nossas rezas, nossas súplicas `as DIVINDADES ou ao NOSSO CRIADOR, precisamos urgentemente também de AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE verdadeiras, cuidarmos de nosso clima, de combater o desmatamento e as queimadas, o uso abusivo de agrotóxicos que estão envenenando a terra, o ar, as águas e os nossos alimentos, a grilagem de terras públicas, as invasões dos territórios indígenas, a mineração e os garimpos ilegais que destroem a biodiversidade e as águas, matam os peixes e destorem as culturas milenares, como aconteceu com o povo Yanomami e tantos outros que já desapareceram neste Brasil imenso, vítimas de verdadeiro genocídio.
Nossos rios, nossos córregos, lagos e lagoas estão morrendo em meio `a poluição urbana, por falta de saneamento básico que os estão transformando em imensas lixeiras e grandes esgotos a céu aberto, como os Rios Tietê em SP e o Cuiabá, em Mato Grosso; nossas nascentes estão sendo destruídas afetando as águas que estão sendo privatizadas, para uso comercial e pela construção de grandes empreendimentos hidrelétricos ou as famigeradas PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas que acabam com os recursos pesqueiros e condenam ribeirinhos, povos indígenas e pescadores artesanais `a pobreza, exclusão, miséria e dependência de programas assistencialistas e da caridade pública.
Precisamos substituir os paradigmas que alimentam a economia da morte por uma nova economia que promove e preserva a vida, a solidariedade, o bem comum, o bem viver dos povos, enfim, que possamos ajudar reconstruir a TERRA SEM MALES, sem violência, sem ganância, sem exclusões e sem preconceito.
Precisamos promover a MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, denunciando todas as práticas que atentam contra a natureza, contra a SAÚDE DO PLANETA, contra a nossa Casa Comum, que apontem para políticas econômicas, sociais, demográficas que incluam pessoas, grupos e instituições na busca de um país e uma sociedade economicamente forte e justa; politicamente integrada, transparente e participativa, socialmente solidária e igualitária e ambientalmente sustentável de verdade.
Neste contexto e nesta TEMPO DA CRIAÇÃO, temos algumas celebrações importantes que não podemos deixar passar em branco sem que façamos ou estimulemos ações de sustentabilidade concretas e PRINCIPALMENTE mobilizações proféticas, como o Grito dos Excluídos e Excluídas que neste ano está comemorando 29 anos, buscando despertar a consciência socioambiental, política e ecológica tanto entre cristãos (católicos e evangélicos) quanto também entre não cristãos. Afinal, independente de nossas convicções religiosas, de nossas ideologias ou filosofias, preferências políticas ou partidárias ou classe social, a destruição do meio ambiente em qualquer parte, em qualquer bioma afeta o presente e o futuro do planeta.
Neste 05 de DEZEMBRO de 2023, estaremos “comemorando” mais um DIA DA AMAZÔNIA, um dos biomas mais importantes para a saúde do planeta e para o clima mundial, um dos ou talvez o ecossistema que mais tem sofrido agressões e degradação ambiental nas últimas cinco ou seis décadas.
Somos e seremos cobrados pelas nossas ações e omissões, que, pelo menos para os cristãos católicos é um PECADO, neste caso PECADO ECOLÓGICO e isto nos obriga a refletirmos de uma forma crítica e agirmos de uma forma sociotransformadora!
Compartilho com vocês quatro vídeos musicados que falam de uma maneira direta sobre esta realidade que representa 59% do território brasileiro, que é a AMAZÔNIA e que precisa estar no centro da agenda pública e também nas preocupações de todas as pessoas que sonham com um país e um mundo melhor!
Defender a Amazônia é lutar contra a sua destruição, é lutar contra o descaso como esta vasta região, este Bioma tem sido tratado por sucessivos governos em todos os países que compartilham a Pan Amazônia em seus territórios, inclusive o Brasil; defender a Amazônia é defender uma das mais sublimes OBRAS DA CRIAÇÃO, objeto das celebrações oficiais de inúmeras Igrejas e religiões, principalmente das cristãs.
Ouça e compartilhe esses vídeos eles ajudam no despertar da consciência ecológica e a respeitar as culturas e tradições ancestrais, que fazem parte do CUIDADO E RESPEITO COM A CRIAÇÃO, a partir de cada realidade concreta!
Vídeos musicais:
Pan-Amazônia Ancestral (Sínodo da Amazônia) 2019 Antonio Cardoso https://youtu.be/Jb5u7G2t2k8
Alok on Global Citzen Live Amazon (Amazônia) 2021 https://youtu.be/3GlGj6j3SFU
Canção para a Amazônia #300 Música Nando Reis e Carlos Rennó e participação de vários cantores e cantores de expressão nacional bem conhecidos/conhecidas https://youtu.be/j6Vh7po0uVE
Alok com os indigenas Tikuna Apresentação 2023 https://youtu.be/EsEaSsaJ6Nk
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Juacy da Silva*
“Além do desmatamento, 38% da floresta amazônica é afetada por outras formas de degradação ambiental” Título de reportagem da BBC Brasil, em 16 de Janeiro de 2023. Isto, no caso da Amazônia legal significa uma área de 2,104 milhões de km ou 201.400 milhões de ha, incluindo áreas usadas por atividades agrícolas, pecuária, florestal e, também, áreas já desmatadas e que estão degradadas.
Matéria veiculada no Jornal El País em 10 de setembro de 2020 destacava que “A Amazônia degradada já é maior que a desmatada A área de selva alterada por extração de madeira ou fogo superou a desmatada nas últimas décadas”.
Segundo estudo publicado na revista Science, entre 1992 e 2014 desapareceram 308.311 km². Os autores do estudo estimam que a porção da floresta amazônica degradada já superou os 337.000 km². Ou seja, a superfície empobrecida excede a afetada pelo desmatamento. E se este provoca o desaparecimento da floresta e de todas as funções associadas, o empobrecimento também tem suas consequências: liberação de gases do efeito estufa, alteração do equilíbrio da água e dos nutrientes, queda da biodiversidade e surgimento de doenças infecciosas.
Se considerarmos que nos 7 anos dos governos Temer e Bolsonaro, tendo em vista o sucateamento da política ambiental, ocorreu um avanço na destruição e degradação ambientais no Brasil, principalmente na Amazônia Legal, a realidade deste processo é muito maior e mais grave do que em 2014, cujos danos ecológicos são irreversíveis.
Celebrar o DIA DA AMAZÔNIA é fundamental para que compreendamos que destrui-la, degradá-la ou explorá-la de forma insensata e irracional como está acontecendo atualmente, afeta não apenas os países que fazem parte da Pan-Amazônia, mas o Planeta Terra por inteiro, afinal, sempre é bom relembrarmos o que nos diz a Laudato Si (Papa Francisco) “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e também o que nos exortou Victor Hugo há séculos quando disse “É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve”.
Tempo da Criação significa que, além de orarmos, rezarmos pelo cuidado e pela saúde do planeta que está extremamente doente, é também, tempo de escutarmos mais atentamente a voz da natureza que nos pede desesperadamente socorro!
Neste 05 de Setembro, vamos ouvir com a devida atenção e respeito o que a Amazônia está querendo nos dizer, antes que seja tarde demais!
Estamos iniciando o TEMPO DA CRIAÇÃO, que vai de 01 de Setembro ate 04 de Outubro próximo, que será o Dia de São Francisco de Assis, o Dia da Ecologia, o Dia da Natureza e o Dia dos animais.
O Tempo da Criação é, na verdade, um tempo de ORAÇÃO, mas não apenas de oração pelo Cuidado com as obras da Criação, mas, também , como enfatiza a Coordenação mundial do MOVIMENTO LAUDATO SI, um TEMPO para AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE e mais do que nunca, um Tempo de MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, tempo de denunciarmos as Injustiças socioambientais e climáticas, a degradação dos biomas e ecossistemas e todas as crises socioambientais geradas pela irracionalidade humana.
Este Tempo da Criação é, na verdade um momento de refletirmos sobre os paradigmas dos atuais modelos econômicos, políticos e sociais que estimulam a economia da morte, do consumismo desenfreado, do desperdício e do descarte.
Este é o tempo para refletirmos e lutarmos por uma economia solidária, uma economia verdade, por uma economia realmente sustentável, é o tempo de buscarmos “realmar a economia”, darmos corpo e forma `a Economia de Francisco e Clara, como tem enfatizado o Papa Francisco em suas constantes exortações, inclusive na segunda parte da Laudato Si que está elaborando e, em breve, deverá ser publicada.
Tempo da criação é também TEMPO DE CONVERSÃO ECOLÓGICA, tempo de reconhecermos que além dos crimes ambientais praticados diuturnamente, esta destruição insensata da natureza é também PECADO ECOLÓGICO, cometido por muitas pessoas que se dizem cristãos e que diante das catástrofes, como secas, tempestades, furacões e outros desastres naturais, em cujas causas estão as ações humanas, imploram aos deuses e aos céus por milagres ambientais!
Exatamente neste TEMPO DE CRIAÇÃO, no Brasil temos algumas datas importantes que já constam do Calendário das celebrações ambientais ou da ECOLOGIA INTEGRAL, a exemplo de 05 de Setembro que é o DIA DA AMAZÔNIA e 11 de Setembro que é o DIA DO CERRADO, outro bioma tão ou mais em processo acelerado de degradação e destruição do que a própria Amazônia.
Como cristãos (católicos ou evangélicos) ou mesmo não cristãos, precisamos ter a consciência de que somos “cidadãos e cidadãs” do mundo e, como nacionais, somos também contribuintes, consumidores, produtores de bens e serviços e eleitores.
Diante disso, não podemos apenas professar uma fé abstrata, desligada da realidade temporal e terrena em que vivemos, de forma alienada e alienadora, mas, sim, assumirmos nossos compromissos com o bem comum, com o bem viver dos povos, com a solidariedade, com a sustentabilidade, com a justiça, inclusive coma Justiça social, Justiça ambiental/climática e a Justiça intergeracional, e isso tudo nos obriga a zelarmos pela natureza e não destrui-la ignorando os limites do planeta em que vivemos e que a cada dia está mais ameaçado pelas nossas ações irracionais e imediatistas.
Assim, já neste início do TEMPO DA CRIAÇÃO, além de nossas orações pela SAÚDE DO PLANETA, precisamos refletir sobre o que está acontecendo na Amazônia Legal, da qual fazem parte os Estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, parte do Maranhão e o Tocantins.
Existem inúmeros problemas e desafios que afetam o Bioma Amazônia, tanto no Brasil quanto nos demais países que têm parte da Amazônia em seus territórios, incluindo: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.
Mesmo que em termos geopolíticos cada país exerce sua soberania nacional sobre todo o seu território, cabe-nos entender que a PAN AMAZÔNIA, como um bioma ou ecossistema único, tem uma dinâmica ecológica e sociocultural e demográfica que extrapola as fronteiras nacionais.
As repercussões da destruição da biodiversidade, do desmatamento, da poluição decorrente das queimadas ou dos processos de uso e ocupação do solo de forma intensa, ouso e abuso de agrotóxicos, o aumento constante de áreas degradadas, a grilagem de terras, o contrabando de madeira, minério, principalmente ouro e outros minerais estratégicos, a contaminação dos rios pela mineração e pelos garimpos ilegais, a extinção de povos e culturas primitivas (povos indígenas), tradicionais/quilombolas e ribeirinhos, além da alteração do regime de chuvas e o equilíbrio do clima, tudo isso produz diversas consequências políticas, econômicas, sociais, culturais e demográficas, que extrapolam o conceito de soberania nacional.
A área da Pan Amazônia, que abrange parte dos territórios do Brasil e de outros países e territórios sul americanos é de 7,8 milhões de ha, cabendo ao Brasil 67,8% deste imenso bioma, ou seja a Amazônia legal (brasileira) tem 5,3 milhões de ha, e representa 59% do território brasileiro, demonstra a importância desta imensa região, tanto para o Brasil quanto para a América do Sul e para o mundo.
A Amazônia Legal foi criada pela Lei 1806/53, durante o Governo Getúlio Vargas, em 05 de Janeiro de 1953, há pouco mais de 70 anos, quando foram estabelecidos diversos parâmetros para o desenvolvimento e integração desta vasta região do território brasileiro.
Ao longo dessas sete décadas diversos programas e projetos foram criados e extintos, inúmeras obras públicas, principalmente rodovias foram implementadas facilitando tanto as migrações internas no Brasil, rumo `a Amazônia Legal quanto abrindo, também, oportunidades para aventureiros que ao longo deste tempo vem destruindo, degradando e malbaratando os recursos naturais da região.
A questão amazônica tem estado no centro dos debates tanto em fóruns nacionais quanto internacionais, gerado inúmeras polêmicas e conflitos quanto ao presente e, principalmente, ao futuro desta região.
Em relatório recente a ONG WWF-Brasil destaca uma lista de aspectos relevantes, problemas e desafios que estão presentes na Amazônia, principalmente na Amazônia Legal, entre os quais mencionamos: 1) manejo florestal e a valorização dos usos das florestas, ou seja, a floresta em pé tem mais valor do que quando destruída; 2) unidades de conservação que precisam ser melhor gerenciadas e protegidas; 3) geração de energia, impacto das grandes barragens e também os danos de centenas/milhares de PCHs que afetam os rios e a população ribeirinha da região; 4) grandes empreendimentos, tanto agropecuários quando obras publicas rodoviárias e ferroviárias, cujos impactos socioambientais nem sempre são considerados; 5) desmatamento (e, a meu ver também as queimadas) e a degradação florestal; 6) pagamento por serviços ambientais (PSA), vínculo disso com o mercado de carbono, em processo de regulação no Brasil; 7) mineração (e, também em meu entendimento, garimpos ilegais), cujos impactos ambientais também nem sempre são devidamente considerados; 9) pecuária extensiva e de baixa produtividade, tendo em vista que aproximadamente 70% das áreas desmatadas acabam sendo utilizadas para pecuária e também tem se transformadas em áreas improdutivas, degradadas.
Além desses desafios/problemas, em meu entendimento, podemos também acrescentar outros como: 1) grilagem impune de terras públicas; 2) invasões constantes de territórios indígenas, afetando tais comunidades, verdadeiros genocídios e violência como o ocorrido com o povo yanomami; 3) violência contra indígenas, posseiros, ribeirinhos e agricultores familiares, principalmente de suas lideranças; 4) extração ilegal de madeira, contrabando e descaminho; 5) presença do narcotráfico, que gera uma insegurança constante e permanente; 6) trabalho semiescravo e migrações internas; 7) favelização dos centros urbanos, com aumento da pobreza, da miséria e da exclusão socioeconômica e política.
Percebendo que os desafios presentes na Amazônia não se limitam aos territórios nacionais, “os oito países amazônicos assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 03 de julho de 1978, com o objetivo de promover o desenvolvimento harmônico dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. Como parte do Tratado, os Países Membros assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia”.
Há poucas semanas representantes dos países que integram o Tratado de Cooperação Amazônica reuniram-se em Belém, para tentar resgatar aspectos relevantes que haviam sido discutidos na última reunião realizada há 14 anos , em 2009. Durante os 45 anos de vigência do TCA esta foi a quarta reunião formal entre chefes de Governo e de Estado.
Como sempre acontece nessas reuniões internacionais, muitos discursos, boa parte demagógicos e poucos compromissos efetivos acabam sendo concretizados, tendo em vista que cada país é soberano para definir suas políticas públicas, seus programas e projetos que afetam, positiva ou negativamente os aspectos socioambientais.
Enquanto isso, resta-nos seguir lutando para que esses tratados internacionais e os compromissos assumidos pelos governos nacionais sejam devidamente cumpridos, para que não passem de belas intenções e lindas palavras!
Esta luta é o que o movimento Laudato Si denomina de Ações de sustentabilidade e MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA. Juntos, podemos avançar cada dia um pouco a mais, separados, omissos ou coniventes seremos também responsáveis pela destruição e pela degradação da Amazônia.
Reflita sobre tudo isso neste DIA DA AMAZÔNIA 2023!
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
“Neste Tempo da Criação, detenhamo-nos a sondar esses batimentos do coração: o nosso, o das nossas mães e das nossas avós, o pulsar do coração da criação e do coração de Deus. Hoje não estão harmonizados, não batem em uníssono pela justiça e a paz. A muitos é impedido de beber neste rio caudaloso. Ouçamos, pois, o apelo a permanecer ao lado das vítimas da injustiça ambiental e climática, pondo fim a esta guerra insensata contra a Criação”. Trecho da Mensagem do Papa Francisco para o Dia da Criação, 2023.
O dia 01 de setembro, sexta feira da próxima semana é o início do Tempo da Criação que vai até 04 de Outubro vindouro. Conforme enfatizado pelo Movimento Laudato Si, “O Tempo da Criação é um momento propício para refletirmos sobre a importância da conversão ecológica, para trabalharmos na conquista de uma Ecologia Integral e, acima de tudo, para reconhecermos que toda a criação fala da beleza de seu autor”. O tempo da criação tem três pilares fundamentais: orações, projetos de sustentabilidade e mobilização profética.
Desde tempos imemoriais, a humanidade parece estar sempre em meio a uma grande contradição, tanto entre povos pagãos quanto civilizações baseadas em princípios religiosos diversos, inclusive o cristianismo. De um lado, a história das civilizações tem ocorrido em meio ao domínio e destruição da natureza (obras da criação para a maioria das religiões) e de outro lado, notamos as manifestações de uma religiosidade alienadora, que implora para os “deuses” ou a Deus, que façam milagres, por exemplo, pedindo chuva em procissão em meio a secas provocadas pelo desmatamento, destruição das nascentes e as diversas alterações climáticas que estão cada vez mais presentes ou então implorando milagres ante `as catástrofes da natureza, em cujas origens estão as ações irracionais humanas.
Diante do processo contínuo de destruição das Obras da Criação, da degradação dos biomas ao redor do Planeta Terra, da crise climática que se torna mais grave e irreversível a cada dia, diante da insensibilidade da população em geral e das autoridades constituídas em particular, neste TEMPO DA CRIAÇÃO, que se aproxima, precisamos não apenas de muita oração, mas também de muita AÇÃO, não de cunho paliativa, mitigadora, assistencialista, paternalista, demagógica, mas sim, ações que estimulem, realmente, a sustentabilidade verdadeira e, mais ainda, de uma grande MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, para denunciar as estruturas, os grupos econômicos e governos nacionais que desrespeitam a natureza, as práticas e os estilos de vida consumista, de desperdício e de descarte que estão produzindo esta grave crise socioambiental.
Isto é o que nos recomenda o Movimento Laudato Si que articula e coordena as celebrações do Tempo da Criação, de cunho internacional e que representa não apenas os ensinamentos sagrados do cristianismo e a Doutrina Social da Igreja, para que nossas ações despertem tanto a consciência da realidade ambiental que estamos vivenciando, quanto a conversão ecológica, bem como o sentido da Justiça climática, Justiça Social e Justiça Intergeracional.
Há algumas Semanas escrevi um artigo, uma reflexão com o título “O TEMPO DA CRIAÇÃO SE APROXIMA” que foi publicado em diversos veículos de comunicação, tentando com isso, despertar a consciência dos cristãos (católicos e evangélicos), bem como de fiéis e adeptos de outras religiões que acreditam que o mundo é uma obra da criação de Deus e, como tal, deve ser bem cuidado e não destruído irracionalmente como acontece atualmente.
Se assim acreditamos, precisamos agir para que as obras da criação, que na Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, publicada em 24 de Maio de 2015, é denominada de CASA COMUM e que, nesta dimensão planetária, não existem soberania nacional, fronteiras políticas, econômicas, financeiras, demográficas; pois vivemos todos e todas no PLANETA TERRA, esta é a nossa CASA COMUM e que neste sentido “tudo esta interligado”.
Assim, tudo o que acontece em um país, uma nação, um bioma, enfim, um ECOSSISTEMA, como, por exemplo, o desmatamento e queimadas na Amazônia ou nas demais florestas tropicais, ou no cerrado brasileiro, o derretimento das geleiras da Groenlância ou das calotas polares e cordilheiras/geleiras mundo afora, o processo de desertificação nas estepes asiáticas, na África, na América Latina ou no Brasil, os desertos escaldantes da África, do Oriente Médio, da Austrália ou no Centro Oeste americano, a poluição do ar, das águas e dos solos nas grandes cidades Europeias e nas áreas rurais ou de outros continentes, o uso intensivo dos solos e a degradação dos mesmos por erosão, excesso de agrotóxicos e destruição das nascentes, acabam tendo consequências desastrosas para o clima ao redor do mundo, como estamos presenciando na atualidade com chuvas torrenciais, secas, temperaturas elevadas, ondas de calor, incêndios urbanos e rurais, destruição da biodiversidade, morte e sofrimento em, praticamente, todos os países.
Na origem desta degradação sem limites, o Papa Francisco, na Laudato Si pontua que “Tudo está interligado, nesta CASA COMUM” e que na origem desta destruição está a ação humana, irracional e irresponsável, que não entende que o Planeta Terra tem um limite quanto aos índices de exploração e degradação, mesmo que isto aparentemente venha envolto em “pilulas de otimismo”, como a ideia da segurança alimentar mundial, “celeiro” do mundo, combate `a fome, o bem estar da população, a trilha do progresso e “desenvolvimento” e, também, a busca tresloucada por lucros imediatos e acumulação de capital, renda e riqueza nas mãos de uma ínfima minoria, em detrimento da imensa maioria da população de todos os países e do planeta, que estão vivendo ou sobrevivendo apenas na linha da pobreza ou mesmo abaixo desta linha, que é considerada pobreza extrema ou miséria absoluta.
O investimento dos 125 maiores mega bilionários do mundo nas empresas que exploram combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), cuja finalidade principal é o lucro pura e simplesmente, por exemplo, resultam em emissões de gases de efeito estufa maior do que produzida por milhões de pessoas ou a população inteira de países como a França, Alemanha e outros mais. Por isso uma das ações no contexto da mobilização profética é o desinvestimento de fundos católicos ou de outros grupos religiosos em tais indústrias poluidoras.
Por isso, o Papa Francisco e diversos estudiosos tem enfatizado que precisamos, urgentemente, substituir os atuais paradigmas que sustentam modelos de economia da morte, por outros paradigmas que possam contribuir para “realmar” a economia, apontando a Economia de Francisco e Clara como este novo modelo, que respeite tanto as relações de trabalho e produção, baseadas na valorização e dignidade do trabalhador e do consumidor, no bem comum, na cooperação e, muito importante, que nesta “nova economia” sejam devidamente respeitados também os limites da natureza e a preservação e respeito pela biodiversidade e pela sustentabilidade.
O Tempo da Criação tem início no próximo 01 de Setembro, que é também o DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO PELO CUIDADO DA CRIAÇÃO, estabelecido em 1989, pelo Patriarca Dimitrios da Igreja Católica Ortodoxa, como um tempo para as celebrações para os Ortodoxos.
Posteriormente, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) estendeu a celebração até 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis. Por sua vez, em 2015, o Papa Francisco oficializou o Tempo da Criação para a Igreja Católica Romana. Assim, tanto o Dia Mundial de Oração pelo cuidado da criação quanto as celebrações e ações de sustentabilidade e de mobilização profética durante o Tempo da Criação tem um caráter ecumênico e inter-religioso, sendo que em cada ano é escolhido um tema, em torno do qual as celebrações e ações devem ser plenejadas e executadas.
Os temas de anos mais recentes são os seguintes: 2019 – Teia da Vida; 2020 – Jubileu da Terra; 2021 – Planeta saudável, pessoas saudáveis; 2022 – Ouça a Voz da criação e, neste ano de 2023 – Que a justiça e a paz fluam como um rio que não seca.
Cada país e cada região ou localidade do planeta pode e deve elaborar um calendário para as celebrações, para as ações de sustentabilidade e para a mobilização profética, escolhendo temas e aspectos da realidade que, de uma forma direta ou indireta, sejam mais apropriados e despertem o interesse e estimulem a participação efetiva dos fiéis e da população em geral.
No caso brasileiro, já existe um calendário com destaque para alguns eventos ecológicos e, com certeza, durante esses 40 dias as paróquias, as Dioceses, Arquidioceses , enfim, as instituições religiosas católicas ou evangélicas ou mesmo de outras religiões deveriam destacar tais datas que também são comemoradas pela sociedade em geral.
Durante o mês de Setembro podemos destacar, 05 o Dia da Amazônia; 11 Dia do Cerrado; 16 Dia Internacional de proteção da camada de ozônio; 19 Dia Mundial pela limpeza das águas; 21 Dia da Árvore; 22 Dia mundial sem carro (momento para falarmos e refletirmos sobre a poluição oriunda do setor de transporte, principalmente nas cidades) e também Dia Nacional de defesa da fauna; 24 Dia mundial dos Rios (que no Brasil e no mundo todo estão cada vez mais poluídos, sem vida, vide os casos dos Rios São Francisco, Tietê, Pinheiros ou do Rio Cuiabá, o maior esgoto a céu aberto do Centro-Oeste); 29 Dia nacional de conscientização sobre perdas e desperdício de alimentos e como isto impacta o meio ambiente e também a fome no Brasil. E, em 04 de Outubro – Dia de São Francisco de Assis, Dia da Ecologia e dos animais.
Como vemos, temos vários dias, momentos em que devemos estimular as reflexões sobre aspectos concretos de nossas realidades, como parte das nossas celebrações e comemorações e mobilização profética neste Tempo da Criação, em 2023.
Oxalá as Igrejas Cristãs, tanto Católica quanto Evangélicas, não apenas através de suas hierarquias eclesiásticas, mas também pela participação de seus fiéis, que representam mais de 85% da população brasileira estejam engajadas e bem ativas na Defesa da Casa Comum e celebrem `a altura este TEMPO DA CRIAÇÃO.
Precisamos Orar, Agir e promover mobilização profética para realmente salvarmos o Planeta da sanha destruidora da própria humanidade, inclusive cristãos ou adeptos de várias outras religiões, que com suas ações destroem a natureza, as obras da criação e, depois, imploram `as divindades que salvem a Casa Comum! Esta é a realidade que temos diante de nossos olhos e, parece, não queremos ver e nem entender, LAMENTAVELMENTE!
*Juacy da silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Juacy da Silva*
Dizem, principalmente os especialistas, psicólogos, comunicólogos, psiquiatras, enfim, profissionais que dedicam todo o seu tempo ao estudo do comportamento coletivo, nas manifestações de massa, melhor dizendo, na manipulação das massas pela ideologia e pela propaganda política, que a melhor forma de se criar um MITO é transforma-lo em vítima, e nada melhor do que prende-lo, encarcera-lo.
Minha “tese” de que Bolsonaro não deve ser preso, não é porque comungo das ideias e das maluquices dele e de seus seguidores, alguns tão fanáticos que ficaram dias, meses diante dos quartéis no Brasil inteiro, rezando, orando, adorando pneus como se os mesmos fossem divindades, de que o tal mito, que demonstrou ter pés de barro, tão logo deixou os píncaros da política nacional, jamais foi ungido ou escolhido pelo Grande Eleitor do Universo, que é Deus, o supremo criador, que, ao que se saiba, não é filiado a qualquer partido político no Brasil; de que o slogam Deus, Pátria Família, que o bolsonarismo e a extrema direita, tanto no Brasil quanto em inúmeros países utilizam não é nada novo e nem original, mas sim, é a copia fiel do mesmo slogan que estava na base do nazifacismo e que levou o mundo `a catástrofe da Segunda Grande Guerra, que provocou mais de 50 milhões de mortes, destruiu a Europa toda, o Japão e resultou em mais de 200 milhões de vítimas ao redor do mundo.
Meu raciocínio é simples, mesmo que para alguns doutos juristas já existem muito mais evidências para que Bolsonaro possa ser preso e ser conduzido para a Papuda, para juntar-se a vários, talvez centenas de outros bolsonaristas, seus seguidores, principalmente militares, das Forças Armadas e da Polícia Militar, principalmente do Distrito Federal, os quais, juntamente com civis tresloucados que, em nome de defender o Brasil da sanha do comunismo ou coisas do gênero, teimavam e continuam teimando em não aceitar o veredicto das urnas, onde a maioria, pouco importa qual o percentual de votos a menos do que o então presidente recebeu, de forma democrática, possibilitando que Lula, o candidato que a ele se opunha, que era taxado o tempo todo de ex-prisioneiro, ladrão, nove dedos, corrupto, tivesse a preferência da maioria dos eleitores e tenha sido eleito para seu terceiro mandato como Presidente da República.
Tem um provérbio que diz, “nada resiste ao tempo” ou nada como um dia depois do outro. Lula foi fustigado muito, por um juiz incompetente e parcial, foi preso, aceitou todas as formas de humilhação, mas resistiu, não como Nelson Mandela que por 28 anos foi encarcerado por lutar contra o racismo e o apartheid em seu pais, a África do Sul, de onde saiu como herói nacional, para ser eleito presidente daquele país, mas sim, com apoio da militância que dia e noite davam bom dia e boa noite Presidente.
Repito, Lula esteve preso por mais de 500 dias e conseguiu através dos recursos e espaços demarcados pelo sistema jurídico brasileiro, anular todos os processos e recuperar seus direitos políticos e voltar ao cenário político nacional, não como um pária, carregando o ônus da roubalheira, mas como , ai sim, um mito, um herói ou o maior e mais popular líder político brasileiro, que veio de baixo, de família e origem humilde e, as vezes, fala e promove ações que não fazem parte do figurino dos donos do poder e das elites dominantes em nosso país.
Bolsonaro, diferente de Lula, durante 28 anos como parlamentar, bastante apagado, sem nunca ter abraçado causa popular alguma, mas reconhecido pela sua forma rompante e autoritária, a defesa do arbítrio e da tortura, perpetrada durante os governos militares e valores considerados sagradas pela população, mas que jamais fizeram parte de seu dia-a-dia, como os escândalos que a ele estão associados e que as diversas investigações em curso tem demonstrando como seus subordinados e amigos estavam tão longe da verdade. Os fatos que estao sendo revelados e falam por si mesmos!
Enquanto durante os últimos quatro anos a comunicação palaciana era calcada na indústria da “fake news” e no negacionismo, promovidas pelo chamado Gabinete do ódio ou das milícias digitais que estão sendo investigadas pelo SPT, nos porões do poder estava sendo gestado um golpe de estado para burlar o resultados das eleições, impedir a posse do presidente Lula, eleito democraticamente, permitindo que Bolsonaro e seus correligionários e seguidores continuassem no poder ou disseminando as “narrativas” que alimentavam pessoas incautas ou que já sofreram lavagem cerebral.
Mesmo que diversos de seus auxiliares imediatos e seguidores militares ou civis já estejam presos e Bolsonaro já tenha sido considerado INELEGÍVEL por oito anos, ou seja, carta fora do baralho na política nacional, criando um verdadeiro caos interno tanto no partido do ex-presidente quanto entre outros partidos e aliados que se situam entre o centro, a direita e a extrema direita, dificultando o surgimento e escolha de um novo líder nacional, ainda assim, a figura do Bolsonaro Mito, ungido de Deus para dirigir os destinos do Brasil, estimula debates e reflexões políticas.
Assim, imagino que , se é que o sistema judiciário julga além dos fatos e provas produzidos e anexadas aos autos, mas imaginando que juízes e ministros das Cortes Superiores também incluem em seus julgados aspectos políticos e ideológicos, juntamente com a pura e simples interpretação das Leis, com certeza, poderão ou não em qualquer momento, diante de fatos novos, determinar, como o Ministro Alexandre de Moraes determinou há poucos dias a prisão preventiva de toda a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e do então dirigente máximo da PRF (Polícia Rodoviária Nacional) e, anteriormente, do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, de seu ajudante de ordens, um coronel do Glorioso Exército brasileiro ou de outros civis e militares graduados, repito, somente diante de algum fato novo e grave poderá levar Bolsonaro `a prisão.
Todavia, isto poderá transforma-lo em uma vítima do sistema político e jurídico existente legitimamente no Brasil, fortalecendo sua imagem de mito, ungido de Deus perante seus seguidores, que a cada dia estão minguando e da debandada que suas hostes tem sofrido ultimamente, partidos e quadros políticos que sempre estiveram ao lado de Bolsonaro o estão abandonando e passando a fazer parte da base do governo Lula, como aliás já fizeram nos governos anteriores de Lula e Dilma. Refiro-me a partidos como o União Brasil, PP, Republicanos, PSD , parte do PL e outros mais que sempre se alinharam e se alinham mais a direita, no momento estão abraçando o Governo Lula, fazendo o “L” felizes da vida, afinal, vão continuar barganhando cargos e emendas em nome da garantia da governabilidade do atual Governo (Lula e a frente ampla e democrática que o elegeu no ano passado).
Por tudo isso é que em minha modesta forma de observar o cenário político brasileiro a opinião pública não pode estar ávida pela prisão de Bolsonaro, ela só deverá acontecer, se acontecer, depois da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, enfim, da garantia de todos os seus direitos, inclusive recursos judiciais a serem interpostos por seus advogados, não como ex presidente, mas sim como um cidadão comum, para que a Justiça seja feita plenamente!
Se provado e considerado culpado, Bolsonaro deverá sim, ser preso e pagar pelos crimes cometidos. Se considerado inocente, como aconteceu com Lula, deverá recuperar seus direitos políticos e , se assim o desejar, apresentar-se, novamente como candidato a qualquer cargo que lhe aprouver, até mesmo como sindico de condomínio!
Por isso, concluo esta reflexão dizendo “não prendam Bolsonaro ainda, por favor, pelo amor de Deus”. Não podemos e nem devemos transforma-lo em vítima, um herói ou mito verdadeiro. Vamos esperar mais um pouco, aguardar todas as investigações em curso e os fatos que realmente a ele forem imputados. Assim é que o sistema judiciário de um país que vive em pleno estado de direito e democrático tem que julgar as pessoas, não importa o seu pedigree, cargos ocupados, medalhas, condecorações ou joias que tenha ou ostente!
Afinal a nossa Carta Magna estabelece que “todos são iguais perante a Lei” e como tais é que devem ou devemos ser investigados, julgados e punidos, quando considerados culpados!
*Juacy da Silva, professor aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
O “PONTO DO NÃO RETORNO” - Juacy da Silva
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
A Caritas Brasileira, que faz parte da rede mundial Caritas, organismo da Igreja Católica voltada para as ações de assistência, solidariedade e fraternidade `as pessoas e grupos que enfrentam vulnerabilidades extremas, presidida por Dom Mario Antônio da Silva, que também é o Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Cuiabá, emitiu recentemente uma nota de solidariedade `as pessoas e comunidades ribeirinhas, pescadores, povos tradicionais/indígenas, quilombolas, pequenos agricultores que estão na iminência de sofrerem perdas irreparáveis, caso seja construído um empreendimento, uma barragem internacional no Rio Madeira.
Além da solidariedade a tais pessoas e comunidades também a CARITAS BRASILEIRA na citada nota faz um alerta e apresenta argumentos contrários `aquele empreendimento que, a título de gerar energia, provocará mais degradação ambiental, como já acontece em outras bacias hidrográficas em outros Estados como Mato Grosso, Pará e outros estados que integram os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Ao divulgar a referida nota da CARITAS BRASILEIRA a diversas pessoas e grupos em algumas redes sociais, recebi diversas manifestações de apoio ao posicionamento da entidade e algumas pessoas indagando o que podemos e devemos fazer para impedir tamanha insensatez, verdadeiros crimes ambientais, já que estamos sob um novo governo que se diz, pelo menos no discurso, comprometido com as causas ambientais/ecológicas, em oposição ao governo passado que simplesmente compactuava e fazia “vistas grossas” ao processo de degradação ambiental, sob a ideia de que “era preciso aproveitar o tempo e deixar a boiada passar”.
No seu questionamento uma pessoa fez um comentário e, ao mesmo tempo, um questionamento que aqui transcrevo e que passou a ser objeto desta minha reflexão/artigo “A natureza pede socorro, onde vamos parar?”
Tentei demonstrar, argumentar `a referida pessoa que se essas agressões `a natureza, representadas pela destruição das florestas, pelo desmatamento, as queimadas, a poluição dos cursos d’água por agrotóxicos, erosão, lixo urbano, esgotos, construção de barragens em nossos rios; a grilagem de terras públicas e áreas indígenas, o garimpo ilegal e a mineração sem controle; o uso de combustíveis fósseis, como bem tem alertado e atestado diversas instituições de pesquisa ao redor do mundo e as agências especializadas da ONU, bem antes de 2040 ou 2050, estaremos atingindo “o ponto do não retorno”, ou seja, uma situação em que as perdas e a destruição do meio ambiente dificilmente serão recuperados, colocando em risco todas as formas de vida, inclusive da vida humana no planeta terra. Isto é o que é chamado de “ponto do não retorno”, a desertificação e as mudanças climáticas terão como consequência o aumento da fome, da miséria, dos conflitos, das guerras, das migrações.
Para alguns estudiosos isto se aproxima bastante da visão contida na Bíblia Sagrada, no Livro de Apocalipse, ou o fim dos tempos, com muito sofrimento e aumento da mortalidade em geral e dezenas de milhões de pessoas, verdadeiras hordas humanas esquálidas, vagando, sem destino, pelos países, como já está acontecendo em todos os continentes: Europa, Ásia, África e América Latina, do Norte e Caribe.
O "ponto do não retorno", depende única e exclusivamente das pessoas, que, tanto individual e quanto/principalmente coletivamente e das instituições públicas nacionais e internacionais que precisam mudar radicalmente e de forma urgente nossos hábitos de consumo, na verdade a volúpia do consumismo, do desperdício e da voracidade como acumulam bens e usam serviços além da capacidade do planeta.
Por isso precisamos de uma conversão ecológica, ao reconhecermos que estamos praticando não apenas crimes ambientais, mas também verdadeiros PECADOS ECOLÓGICOS, tanto individual quanto coletivamente, como sinal e forma de respeito tanto `a natureza quanto `as futuras gerações.
Esta e a base da ECOTEOLOGIA e que fundamentam o conceito de TEMPO DA CRIAÇÃO, que está se aproximando e será celebrado entre 01 de setembro até 04 de outubro vindouros, que está ancorado em três dimensões: ORAÇÃO pelo bem e respeito `as obras da criação; SUSTENTABILIDADE, no sentido pleno do conceito e das práticas, sem o que continuaremos destruindo o planeta e causando todos os males que conhecemos, principalmente a crise climática e, finalmente, a MOBILIZACAO PROFÉTICA, ou seja, termos a coragem de questionar as estruturas sociais, políticas , econômicas, nacionais e internacionais, os atuais modelos econômicos que tem levado a todos esses desastres ecológicos, razão pela qual o Papa Francisco tem falado e nos exortado quando diz que "E preciso realmar a economia", pois “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, incentivarmos uma economia da vida e não da morte como o que temos assistido/visto passivamente.
Esta é a síntese do novo paradigma contido na proposta do Santo Padre, denominada de ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, onde a premissa básica não é a busca insessante e irracional pelo lucro e acumulação de renda, riqueza e oportunidade que beneficiam apenas uma ínfima minoria, os 1% ou no máximo 5% dos que estão no ápice da pirâmide social e econômica, em detrimento da grande maioria da população que praticamente vive ou vegeta na ou abaixo da linha da pobreza, a chamada pobreza extrema.
Em substuição a esta economia da morte, precisamos realmar a nova economia, onde os frutos do desenvolvimento e do progresso sejam repartidos, distribuídos de uma forma mais equitativa e humana a todas as pessoas e camadas sociais, condição necessária para uma nova civilização baseada na Bem Comum e no Bem Viver dos povos, em harmonia entre as diferentes classes sociais e nações e também, em perfeita harmonia com a natureza e as demais criaturas que habitam este planeta.
A PEI Pastoral da Ecologia Integral, da mesma forma que a CARITAS BRASILEIRA e suas redes de Caritas Arquidiocesanas, Diocesanas e Paroquiais tem o dever, a obrigação , enfim, o desafio de seguir essas pegadas, caso não o façam, seremos mais uma pastoral e organismo da Igreja que produzirão poucos resultados e nenhum impacto em termos de transformações sociais, culturais, politicas e econômicas/financeiras, enfim, de estilo de vida.
Cabe aqui também mencionar que a Caritas Brasileira enfatiza os três níveis de caridade: a Assistencial; a Promocional e a LIBERTADORA, a que questiona as estruturas e práticas que geram exclusão, fome, miséria, conflitos, violência e degradação ambiental.
Precisamos refletir mais profundamente e dialogar de forma mais transparente, aberta e criticamente sobre esses aspectos da realidade. Este é o caminho, fora disso estaremos nos aproximando, perigosamente, do que é considerado um grande desastre ecológico, que afetará não apenas a vida dos demais seres que existem na natureza, mas também, INVIABILIZANDO a VIDA HUMANA!
Em tempo, entre os dias 21 e 28 deste mês de Agosto a CARITAS BRASILEIRA estará comemorando mais uma SEMANA DO VOLUNTARIADO e como parte dessas comemorações, no dia 22, próxima terça feira, as 19h, horário de Brasília, haverá uma celebração por Dom Mário Antônio, sob o tema “Sinodalidade e Voluntariado”, no contexto da temática geral da Semana do Voluntariado que neste ano aborda o desafio de “Semear a esperança, para o Bem Viver".
Quem desejar participar e assistir a LIVE de Dom Mário, basta acessar o seguinte link : https://forms.gle/7okWm5BoPHb9AgZK6 e fazer a inscrição o quanto antes.
"Ser um voluntário solidário é uma escolha que nos torna livres; torna-nos abertos às necessidades dos outros, às exigências da justiça, à defesa dos pobres, ao cuidado da criação" - Papa Francisco.
*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Juacy da Silva*
Para que a justiça seja feita em tempo e hora que as pessoas merecem, para que os direitos humanos e outros direitos fundamentais da população sejam respeitados e garantidos plenamente, para que a justiça seja célere, tempestiva e, realmente JUSTA, a presença do advogado e da advogada é fundamental em todas as etapas do processo judicial e na busca da resolução dos conflitos em sociedade.
Um sistema judiciário paquiderme, moroso, com inúmeros atalhos e meandros que acabam burlando os direitos individuais ou coletivos, contribui para a perpetuação de estruturas injustas que acabam favorecendo os privilégios para uma minoria e gerando mais injustiças, principalmente injustiça social.
Bom dia amigas e amigos, ótima sexta feira e final de semana. Hoje, 11 de Agosto, é também o dia que marca o inicio dos cursos de direito no Brasil . Sempre e bom lembrar que a justiça só se realiza a partir da garantia de todos os direitos que o povo, as pessoas tem, não apenas pelas leis humanas, mas, fundamentalmente pela dignidade intrínseca a todas as pessoas. Advogadas e advogados são essenciais para o funcionamento do Estado democrático de Direito.
Ao longo de muitos anos, décadas tive o privilégio de ter sido professor de sociologia de inúmeras turmas dos cursos de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e reconhecer a importância dos profissionais de direito em nossa sociedade, imprescindíveis `a busca de parâmetros “civilizados” de convivência social e para dirimir pendências e conflitos que surgem ao longo de nossas caminhadas.
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de Agosto. Esta data refere-se `a criação dos dois primeiros cursos de Direito em nosso país, respectivamente, em São Paulo e em Olinda (PE), em 1827; poucos anos após a proclamação da Independência e da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil. Ambos foram criados por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.
Apesar dos séculos, décadas e anos terem se passado desde então e da expansão dos cursos de direito em nosso país, da quantidade de bacharéis e bacharelas, advogados e advogadas existentes em nosso Brasil, a Justiça, principalmente a distributiva, a restaurativa, enfim, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, como a saúde pública, universal, humanizada e gratuita, a educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade, da mesma forma que a garantia da vida, da liberdade de ir e vir; do trabalho digno e com salário justo, enfim, os pobres e excluídos ainda sonham com uma JUSTIÇA realmente universal e sem tanta burocracia e muito onerosa.
Comemorar o 11 de Agosto é a certeza de que precisamos, sociedade como um todo e a categoria dos profissionais de direito, inclusive a magistratura, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e as Defensorias Públicas Federal e Estaduais, de um sistema judicial mais transparente, mais ágil e que atenda, de fato e não apenas na letra fria do ordenamento jurídico, para garantir a democracia como um ideal de sociedade justa, solidária, equitativa, com mais igualdade entre as camadas sociais, sem privilégios para os “donos do poder” e dos “marajás da República” e o nosso tão “aclamado” Estado democrático de Direito e nosso Sistema Republicano.
Só assim, faz sentido “comemorarmos” este 11 de Agosto de 2023 e pelos anos futuros.
*Juacy da Silva, professor universitário aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
TEMPO DE DIZER ADEUS! - Juacy da Silva
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Juacy da Silva*
“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; ...tempo de curar; Tempo de chorar, e tempo de rir; ,,tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, ...tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar,.... e tempo de paz”. Eclesiastes 3:1-8
Na madrugada deste domingo, 06 de Agosto de 2023; depois de um período de sofrimento físico, decorrente de uma fibrose pulmonar, que a levou a um leito de sofrimento e dor em Cuiabá, tendo sido entubada, deixa o nosso convívio terreno, a nossa irmã DIVA ROCHA DA SILVA.
Pessoa simples, amorosa, amiga de tanta gente, fervorosa em sua fé e convicções religiosas, excelente mãe, esposa exemplar, lutadora e sempre solidária com quem estivesse sofrendo, vai deixar um vazio imenso, muitas saudades entre as filhas (Maria Cristina e Adriana), filhos (Paulo Roberto, Antônio Carlos e Marco); irmã (Juraci), irmãos (Juacy, João Rocha e Jaime Carlos), sobrinhos, sobrinhas, netos, neta e demais parentes e inúmeras pessoas amigas, com quem conviveu ao longo de seus quase 88 anos de idade.
Nutridos pela esperança, pela fé inabalável de que a vida não termina com a morte do corpo físico, mas é eterna, transcende todas as formas de materialidade e a certeza de que nossa “passagem” neste planeta é finita, temporária, temos a convicção de que hoje foi o tempo escolhido por Deus para chamar a Diva para o seu Reino, para a sua morada eterna.
Se, como cristãos, evangélicos ou católicos, não importa, cremos na ressurreição, então podemos também ter a certeza de que um dia iremos nos reencontrar, com muito júbilo, na eternidade.
Mesmo distantes fisicamente, mas unidos pela dor, pela saudade, pela lembranças de momentos felizes e na esperança de um reencontro futuro, ousamos dizer não o nosso eterno adeus, mas apenas um “até breve”.
Diva, nós te amamos e continuaremos a te amar sempre, um grande abraço, siga a sua jornada rumo `a morada eterna, lugar de paz, onde não existe nem dor e nem sofrimento!
O velório deve ocorrer na Igreja Presbiteriana de Rosário Oeste, onde também seu corpo deverá ser sepultado no cemitério local.
“Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou". Apocalipse, 21:4.
* Juacy da Silva, professor aposentado da UFMT
Rio de Janeiro, 06 de Agosto de 2023
DIA NACIONAL DA CIÊNCIA, DO PESQUISADOR E DA PESQUISADORA 2023 - Juacy da Silva e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Juacy da Silva* e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros**
O Brasil não pode continuar estagnado quando se trata do investimentos públicos e privados no desenvolvimento da educação, da ciência e da tecnologia. Os países que estão na vanguarda do conhecimento, atualmente são potências ou super potências mundiais, em um dado momento romperam com o atraso , com o subdesenvolvimento, a miséria e a fome, investindo prioritariamente, por décadas e ainda hoje, nessas áreas estratégicas.
Juacy da Silva e Márcia Aparecida de Sant Ana Barros
A criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948, foi motivo significativo para desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil e contribuiu muito para o surgimento, mais de meio século depois, do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador.
A SBPC foi criada por um grupo de cientistas reunidos no auditório da Associação Paulista de Medicina, em um momento histórico marcado pelo fim da Segunda Guerra Mundial, em que as nações tomavam consciência da importância da ciência para o desenvolvimento social e econômico.
O Dia Nacional da Ciência, do Pesquisador e da Pesquisadora visa despertar o interesse da população pela ciência e entender as contribuições que a mesma pode oferecer para a sociedade, para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.
Em 2001, foi sancionada a Lei 10.221, que estabeleceu o Dia Nacional da Ciência; já, em 2008, por meio da Lei 11.807, foi instituído o Dia Nacional do Pesquisador. Sendo ambas celebradas em 8 de julho, uniram-se as duas comemorações e assim surgiu o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.
Como pesquisadora da área de geociências me chama a atenção a data ser nomeada no masculino. É claro, em 1948 as mulheres com raríssimas exceções estavam em casa cuidando das crianças, das lides domésticas e do marido.
Naquela época a presença da mulher em praticamente todas as esferas era bem diminuta. Entretanto graças `as mudanças de mentalidade e a luta das mulheres, hoje nas universidades, nos laboratórios, nas salas de aula de mestrado e doutorado nas mais diferentes áreas do conhecimento, mesmo na área da geociências que anteriormente era um mundo restrito aos homens está repleta de jovens mulheres e diga-se de passagem muitas vezes mais focadas, dedicadas e de excelência, que os homens.
Independente da questão de gênero o Brasil carece de investimentos na área de ciências, da tecnologia e inovação. Estamos ainda na posição de produtor de commodities e exportador de matéria prima bruta por um preço diminuto e continuamos importando tecnologia, contribuindo para a geração de emprego e renda em outros países que estão em estágio de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial muito mais avançados do que o Brasil, apesar de que há pouco mais de meio século estavam nos mesmos patamares econômico que o nosso país.
Para que um país seja realmente desenvolvido, soberano, independente e autônomo e ocupe uma posição de destaque no cenário internacional é fundamental que avance em algumas áreas estratégicas como defesa nacional (área militar), incluindo a dimensão aérea e espacial; a produção de energia, de insumos básicos, cibernética, medicina; logística e transporte, agropecuária e produção de alimentos e tenha capacidade de romper as barreiras do conhecimento e dominar novas tecnologias como robótica, inteligência artificial, dentre outras e que tenha uma base industrial forte, capaz de garantir esta autonomia e não ficar dependente de outros países.
No Brasil, temos apenas algumas ilhas de excelência, em se tratando de ciência e tecnologia, como o setor de petróleo; da saúde, da agricultura e pecuária, da indústria aeronáutica, mas continuamos como grande importador de produtos acabados, insumos básicos, enfim, somos exportadores de matérias primas e grande importador e consumidor de tecnologia em todas as áreas, produzida em outros países. Isto torna o Brasil um país extremamente vulnerável, sujeito ao jogo dos interesses geopolíticos dominados pelas grandes e médias potencias e pelos grandes conglomerados , empresas multinacionais e transnacionais.
Os dez produtos brasileiros mais exportados em 2020 foram, nesta ordem: soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, carne de frango, produtos manufaturados, carne bovina, farelo de soja e açúcar. Este é um reflexo do processo de “desindustrialização’, que vem ocorrendo no Brasil nas últimas três ou quatro décadas.
Os casos do petróleo , do minério do ferro, da bauxita, do nióbio, do alumínio e outros mais, são paradigmáticos. O Brasil é um dos países com grandes reservas de petróleo, no entanto falta-nos refinarias. Assim exportamos o óleo bruto e importamos gasolina, quando poderíamos deter toda a tecnologia de refino ofertando empregos e sendo independentes da flutuação dos preços internacionais.
Da mesma forma somos grandes detentores de minério de ferro mas toda a exportação é feita como apenas matéria prima bruta ou semi-beneficiada. A bauxita que fornece o alumínio para a indústria siderúrgica, o Brasil se posiciona no 15º lugar no ranking dos exportadores. Nos falta entretanto tecnologia para não apenas vender o produto in natura mas ampliar nossos pátios de beneficiamento e industrialização.
Com o avanço da tecnologia e a procura pelos Elementos Terras Raras (grupo dos lantanídeos na tabela periódica) para a aplicação em carros elétricos, turbinas eólicas, aparelhos celulares, televisores etc.. o Brasil volta a ter importância mundial uma vez que possuímos uma das maiores reservas desses elementos que ocorrem associados muitas vezes com o Nióbio. O problema é que não temos tecnologia e pesquisa suficiente para extrair os elementos que estão contidos na estruturas dos minerais e assim exportamos o minério bruto principalmente para a China que é hoje praticamente o único país no mundo a beneficiar tais elementos podendo controlar o preço de muitos bens.
A industrialização em geral e a agroindustrialização contribuiriam para gerar empregos e distribuir renda, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil, como o Nordeste e a Amazônia, elevando o padrão de vida de milhares de brasileiros, dando oportunidades para crianças e jovens terem um futuro digno que mude a trajetória de miséria de seus pais.
Porque não temos indústrias para beneficiamento desses bens minerais e dos produtos oriundos do agronegócio? A EMBRAPA contribuiu sobremaneira para o avanço da produção agropecuária brasileira, no entanto, quem domina a produção e comercialização dos insumos (inseticidas, herbicidas, fungicidas e sementes) são as grandes “traders”, empresas multinacionais.
Agora vamos pensar um pouco na área de fármacos e medicina. O Brasil com sua diversidade de Biomas detém uma das maiores biodiversidade do Planeta, inúmeras espécies de plantas que podem gerar medicamentos para a cura das mas diversas doenças do planeta, razão mais do que suficiente para combatermos o desmatamento, as queimadas que destroem essas riquezas da biodiversidade, principalmente no Cerrado e na Amazônia.
Da mesma forma que na agricultura e pecuária, na área da indústria farmacêutica o Brasil é totalmente dependente da importação dos insumos e praticamente toda esta área é dominada por empresas multinacionais, que nos impões clausulas leoninas e afetam os preços dos medicamentos.
Fora a área das ciências exatas e da medicina, as ciências sociais carecem de pesquisa que ampliem as formas de ensino para a alfabetização em massa. Vemos que os editais de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq praticamente concentram-se nas áreas de tecnologia desprezando. a área das ciências humanas, embora saibamos que um povo excluído, explorado, sem raízes culturais torna-se frágil diante das intempéries da vida. É importante e primordial a pesquisa na área das ciências humanas. Incentivar a literatura, através da pesquisa de nossos grandes mestres da poesia, dos contos e romances; de nossos historiadores.
A simbologia dessa data não pode ser esquecida quando do episódio da COVID-19 , tão recente. A falta de educação em ciência e saúde, levou uma parcela da população ao negacionismo desprezando o trabalho dos guerreiros cientistas em todo o mundo que as pressas conseguiram uma vacina para salvar a humanidade.
Um belo exemplo foi uma carta da Faculdade de Saúde Pública que, defendia a ciência como instrumento para salvar vidas. È assim que podemos perceber o papel do(a) cientista e do pesquisador (a). Salvar vidas. Se avançamos na criação de vacinas e medicamentos, se avançamos na criação de mecanismos de produção de energia limpa, na produção de nossos próprios bens é para salvar vidas, é para diminuir as diferenças de classe social, é para democratizar o acesso a saúde, `a educação e ao bem estar.
Uma das formas de fortalecer a importância da ciência e sua repercussão na sociedade são as parcerias estabelecidas pelas universidades com o poder público e com a iniciativa privada. Isto foi observado durante a Covid-19 e o quanto esta parceria gerou sucesso.
A relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como: de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico, tecnológico e as inovações contribuem para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia nos dias de hoje.
Quando celebramos o Dia Nacional da Ciência, da pesquisadora e do pesquisador, não podemos deixar também de refletir sobre a inserção do Brasil no cenário ou contexto internacional, na dinâmica da geopolítica.
Para que um país atinja um patamar de conhecimento que permita desenvolver autonomamente a ciência e criar novas tecnologias, inovar, é fundamental investir muito e por um longo prazo, pelo menos duas ou três décadas em educação, em todos os níveis, mas, principalmente no ensino fundamental e médio, principalmente em matemática, ciência e, também, em linguagem.
Esses aspectos são avaliados por várias instituições internacionais que elaboram anualmente ou com alguma outra periodicidade o desempenho de estudantes. Um desses rankings é a Competitividade internacional; outro é o PISA. Em ambos rankings, o Brasil tem apresentado resultados preocupantes, para não dizer ridículos e vergonhosos.
Em competitividade Internacional, que reflete a qualidade da educação, em 2022 o Brasil figurou na penúltina posição entre 63 países com as maiores economias, no desempenho em educação. No ranking do PISA de 2020, da OCDE – União Europeia, que mede o desempenho de estudantes do ensino médio em matemática, ciência e linguagem, entre 79 países, o Brasil figurou entre os 20 países com pior desempenho, ocupando a 59ª posição, sendo que este desempenho é o mesmo que em 2009. Isto significa que estamos estagnados e em alguns aspectos até mesmo regredindo.
Ciência, tecnologia e a Geopolítica Internacional, este é um tema sempre atual, estratégico e super importante. Vamos refletir um pouco sobre isso? Apenas para termos uma ideia, o Brasil, incluindo os setores publico e privado, em 2022, investiu 2,3% do PIB em Ciência, tecnologia e inovação; totalizando US$44 bilhões de dólares.
O Brasil ocupa a 16ª posição no ranking dos países em termos percentuais de investimento em ciência e tecnologia (R&D) em relação ao PIB, e a 9ª posição em termos de valor total.
Enquanto isso os EUA investiram 3,5% de seu PIB, o que representou US$660 bilhões de dólares nesta área; e a China (segunda economia do Planeta, abaixo apenas dos EUA) 2,4% do PIB, nada menos do que US$556 bilhões de dólares. Juntos EUA e China investiram US$ 1,216 trilhões de dólares.
Conclusão, o Brasil investiu apenas 3,6% do total dos investimentos daqueles dois países. Qual o cenário que podemos construir a partir desses dados? que o Brasil continua no mesmo estágio de quando era colônia há quase 450 anos. Exportando matérias primas, minérios, madeira e produtos primários não industrializados e importando tecnologia desenvolvida pelos países que avançaram em educação, ciência, tecnologia e inovação. Isto demonstra a mediocridade de nossos governantes e setores empresariais. Continuaremos sendo colônias tecnológicas e estaremos abdicando de nossa soberania e do papel que o Brasil pode desempenhar no cenário geopolítico internacional.
Todavia, também não podemos deixar de mencionar que um país, cujos governantes e suas lideranças nos mais diversos setores não valorizam o desenvolvimento científico e tecnológico, que não investem em educação pública de qualidade e inclusiva, para despertar a capacidade crítica e criadora dos alunos, que não valorizam o conhecimento científico e sucateiam suas universidades públicas, mercantilizando o ensino, a saúde, privatizando e destruindo irracionalmente os recursos naturais, destruindo suas florestas e sua biodiversidade, utilizando as estruturas públicas para benefício de uma minoria, definindo políticas públicas que concentram renda, riqueza, oportunidades e excluindo grandes massas populacionais, que vivem de migalhas públicas ou privadas, um pais assim, está condenado a perder o bonde a história, a permanecer dependente e um verdadeiro pária no contexto internacional.
Tente descobrir como está a educação no Brasil, do ensino infantil até a Universidade, a pós-graduação, a área de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, a valorização da ciência e do conhecimento, do trabalho de pesquisadores e pesquisadoras, qual o papel da ciência e da tecnologia no contexto da geopolítica internacional.
Existe diferença entre independência e autonomia científica e tecnológica em um país que seja apenas um grande consumidor de tecnologia importada, dependente de outros países, sem gerar conhecimento nacional?
Tente descobrir por que alguns países conseguiram romper com as amarras do subdesenvolvimento, da miséria, do atraso, do analfabetismo, do analfabetismo funcional, do analfabetismo político, da dependência científica e tecnológica e na atualidade estão na vanguarda da ciência, do conhecimento e do desenvolvimento científico.
A trajetória de alguns desses países como a Coréia do Sul; da China, da Índia ou mesmo de países que desde o final de século 19, durante o século 20 e ainda hoje continuam investindo na geração do conhecimento, em pesquisas em todas as áreas, no desenvolvimento científico, tecnológico e na inovação como o Japão, o Canadá, a Alemanha, os EUA e os demais do G-7 continuam garantindo a soberania nacional, a autonomia e ainda estão na vanguarda.
Quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, surge uma pergunta crucial: Será que o Brasil tem um projeto de país de longo prazo? Para os próximos dez ou vinte anos? Com objetivos e metas que norteiam a definição de políticas públicas? A quantas andam nossas políticas, estratégias e planos nacionais, inclusive na área da ciência, tecnologia e inovação?
Essas são algumas das reflexões que gostaríamos de ver como balizadoras neste Dia Nacional da Ciência, do Pesquisador e da Pesquisadora.
*Juacy da Silva, Professor Titular aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
**Márcia Aparecida de Sant Ana Barros, Professora Titular aposentada UFMT, pesquisadora, Doutora e Pós-doutora em Geociências.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Juacy da Silva*
“O 3 de julho é o dia nacional de combate à discriminação racial. A data foi escolhida em 1951, quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racial. Por tudo isso, o Dia Nacional contra a Discriminação Racial no Brasil tem o dever de reforçar a pauta que reafirma a necessidade de criar novos paradigmas de conhecimento histórico, político e cultural da população negra, de forma efetiva para que estremeça os alicerces que sustentam o racismo estrutural no país”.
“O Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988, deixa bem claras as bases da organização e das relações sociais, econômicas, culturais e políticas que devem ser respeitadas em nosso país, ao estabelecer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.
E em seu artigo terceiro está escrito “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Todavia, já são passados praticamente 35 anos e boa parte dos direitos estabelecidos e reconhecidos constitucionalmente ainda permanecem apenas “letra morta” e continuam fazendo parte da agenda das lutas por direitos, não apenas das minorias, mas da maioria, como no caso dos direitos das pessoa afrodescendentes (negras, pretas, pardas) como podemos perceber na luta contra a Discriminação Racial, na luta contra a violência em relação `a mulher, principalmente contra a mulher afrodescendente, a mulher negra/preta; o feminicídio, contra o tratamento desigual, não apenas em relação aos homens, mas também em relação `a mulher branca.
Por isso nós, como cristãos, como cidadãos, como eleitores e como cidadãos e cidadãs, vivemos em uma determinada realidade política, econômica, cultural, social e religiosa. Somos feitos de corpo e alma/espírito, por isso não podemos nos alienar em relação `as teias de relações concretas em que estamos inseridos diariamente.
De outro lado, no que concerne aos aspectos da realidade concreta, do cotidiano os países e sociedades, fruto dessas teias de relações acabam dando origem a diferentes formas do que algumas pessoas denominam de “arranjo social”, ou a formação de camadas, classes, categorias e segmentos diferenciados, enfim, o que também é denominado de estrutura social ou pirâmide social.
Do ponto de vista religioso, principalmente para os adeptos das religiões monoteístas, somos ensinados, desde a mais tenra idade a “aceitar” e repetir, muito mais de forma abstrata do que concretamente, que existe um princípio universal, não importa o nome deste princípio, no caso dos cristãos, por exemplo, Deus; o Criador, de todas as coisas que integram o universo, inclusive o ser humano.
Daí surge a ideia ou o conceito de um Deus como figura Paterna, o Pai. E se todas as pessoas, independente da cor da pele, da origem étnica, do sexo ou da orientação sexual, de todos os aspectos físicos e situação familiar, são filhas e filhas de um mesmo Pai, então a conclusão não pode ser outra a não ser de que “todos somos irmãos e irmãs” e merecemos ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos universais e inalianáveis para podermos viver com dignidade e respeito.
Todavia, não é bem isso o que acontece. Ao longo da história e ainda em parte, de forma dissimulada, na atualidade mundo afora, inclusive no Brasil, na base dos sistemas econômicos, sociais e políticos está a ESCRAVIDÃO, fundamento da acumulação de capital, de enriquecimento que favoreceram as minorias, em detrimento da imensa maioria que são os pobres, os famintos, os excluídos, os discriminados, os injustiçados e os violentados e também fundamento do poder.
Se volta e meia falamos que existe uma “FAMILIA HUMANA, fica difícil explicar para uma criança negra, uma criança pobre, uma criança deficiente, uma criança que vive nas periferias urbanas em casebres, em meio a esgoto e lixo a céu aberto, debaixo de uma lona na beira da estrada, numa criança que não tem acesso aos serviços de saúde, de educação, aos bens culturais, uma criança que fica nos sinais de trânsito implorando por uma moeda, uma criança que passa fome, anda descalça, cuja expectativa de vida e oportunidades jamais as levarão a mudar de vida, que a mesma é irmã ou irmão de outra criança que frequenta locais requintados, escolas de ótima qualidade, que podem ter inúmeros pares de sapato, de tênis, que possuem guarda-roupas lotados de roupas de marcas, muitas que as vezes jamais são usadas.
Enfim, é muito difícil explicar a essas crianças, que são milhões e bilhões no mundo, que podemos construir um novo mundo, onde a igualdade, a equidade, a fraternidade, a solidariedade sejam possíveis, não apenas para uns poucos, mas para todos, para a grande maioria ou a totalidade das pessoas.
Costumo dizer que as nossas igrejas, as religiões, pouco importa se católica, evangélica ou mesmo de outras confissões são a imagem de nossas sociedades, reproduzem entre seus fiéis a estrutura social, econômica, cultural e política das sociedades em que estão inseridas concretamente.
Fazem parte de todas as religiões pessoas de todas as idades, tipos físicos, profissões e nível socioeconômico, cor da pele, origem étnica e racial e, também, os diversos mecanismos de exclusão que dão origem `a pobreza, a miséria, a fome, o racismo, a discriminação em todas as suas dimensões, inclusive a DISCRIMINAÇÃO RACIAL, que ainda na atualidade macula a chamada FAMÍLIA HUMANA.
No caso da Igreja Católica, costuma-se dizer que a mesma é Sinodal, samaritana, pobre, que faz opção preferencial pelos pobres e excluídos, que é também PROFÉTICA, pois não apenas anuncia as “boas novas do evangelho”, inclusive a ideia ou a doutrina de que “todos somos irmãos e irmãs”; mas também DENUNCIA as práticas injustas e, mais importante do que isso, as ESTRUTURAS que geram essas anomalias sociais já mencionadas.
Um dos grandes lutadores pelos DIREITOS HUMANOS no Brasil, Dalmo de Abreu Dallari, no mesmo ano em que foi promulgada a Constituição Cidadã e dos cinquenta anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, escreveu um livro denominado “Direitos humanos e Cidadania”, cuja leitura ainda permanece sempre atual, principalmente para quem integra a luta por direitos humanos, inclusive contra a discriminação racial, para quem seja agente de pastoral social, ambientalista ou defensor do meio ambiente e da ecologia integral.
É importante transcrever o artigo primeiro da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, cuja origem remonta a séculos de luta por igualdade, reconhecimento e garantia dos direitos humanos universais, onde pode-se ler “Todos os homens (gênero humano, homens e mulheres) nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Ou seja, se somos filhos e filhas de um mesmo Pai, a conclusão é que somos irmãos e irmãs e nesta condição não tem sentido a exploração, a escravidão, a discriminação, a pobreza, a miséria e muito menos a violência que provoca tanto sofrimento e morte na “FAMÍLIA HUMANA”.
Dalmo de Abreu Dallari em seu pequeno livro, já mencionado, elenca ou seja, destaca, 13 tipos de direitos que derivam dos DIREITOS HUMANOS, entre os quais mencionamos: Direito `a vida; Direito de ser pessoa; Direito `a liberdade real; Direito `a igualdade de direitos e oportunidades; Direito `a moradia e a terra (a partir de onde o Papa Francisco enfatizou seus três “Ts”: Teto, terra e trabalho); Direito ao trabalho em condições dignas, no que eu acrescento, com salário digno e não salário de fome que acaba sendo complementado com migalhas dos orçamentos públicos e pela caridade das pessoas ou outras formas de manipulação política eleitoral, muito em voga no Brasil); Direito `a participar das riquezas (e dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico dos países); Direito `a educação (pública, universal, inclusiva e de qualidade); Direito `a saúde (também universal, humanizada e de qualidade); Direito a um meio ambiente sadio (e de qualidade, extensivo, inclusive `as futuras gerações); Direito de participar do governo (das estruturas de poder e não apenas escolher os governantes, mas acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público, cuja origem são os impostos e outros encargos que recaem sobre os ombros da população, inclusive dos pobres e excluídos que também sofrem com uma imensa e extorsiva carga tributária que mantém, não apenas os gastos públicos, mas também, os privilégios e diversas mutretas que beneficiam os donos do poder e as camadas dominantes); Direito de receber/ter acesso a serviços públicos (universais, de qualidade e com celeridade, não de forma paquidérmica como estabelece a burocracia insana que limita tal acesso); e, por último, Direito `a proteção dos direitos (todos os direitos que as Constituições e todo o ordenamento jurídico estabelecem, como direitos trabalhistas, previdenciários, do consumidor e os direitos dos diversos segmentos, camadas e classes que estão na base das sociedades, inclusive da sociedade brasileira.
Um anos antes da promulgação da Constituição Federal, em 1997, a CNBB – Regional Leste, publicou também um livreto muito importante que foi o Manual de Direitos Humanos e Cidadania, para contribuir na formação de agentes pastorais, atuantes nas pastorais sociais/ dimensão sociotransformadora.
Reporto-me a tudo isso, para fazer uma ligação entre a Ação Sociotransformadora da Igreja Católica, que ainda representa a grande maioria da população brasileira, mais de 65% do total de nossa população, com as características estruturais e conjunturais já mencionadas e a LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, contra o RACISMO ESTRUTURAL que ainda existe e está bem presente no cotidiano de nossas relações, cuja data foi estabelecida há décadas no Brasil e tem “avançado” ainda de maneira muito tênue, constituindo-se em um desafio permanente, tanto para a definição de políticas públicas, de ações afirmativas buscando as transformações para que a discriminação racial, a violência racial e a exclusão da população afrodescendente seja algo de um passado que vem de décadas de ESCRAVIDÃO e praticas racistas em nosso país.
Por todas essas razões, neste 03 de Julho de 2023, quando é “celebrado” o DIA NACIONAL DE COMBATE `A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, precisamos refletir de uma forma mais profunda, crítica para que os princípios da Igualdade, da solidariedade, da fraternidade e do respeito `as diferenças estejam na base quando da definição de políticas públicas, mas também em nossas ações individuais e coletivas, como pessoas, enfim , integrantes da FAMILIA HUMANA.
A luta pela igualdade racial e contra a discriminação racial tem avançado razoavelmente no Brasil, mas muito mais em termos jurídicos e legais do que em termos de mudanças estruturais, políticas, econômicas e culturais, razões mais do que suficientes para que continue na agenda tanto das discussões públicas quanto das LUTAS SOCIAIS.
A luta contra a discriminação racial não deve ser apenas da população afrodescendente, dos negros, negras, pessoas pretas; mas de toda a sociedade brasileira, inclusive de brancos, brancas, enfim, de todas as pessoas, principalmente nós cristãos, católicos, evangélicos, quem professa outras crenças e até mesmo de agnósticos e ateus, afinal, compactuar com as injustiças, com violência, com a exclusão social e econômica de amplos segmentos populacionais é uma afronta tanto aos DIREITOS HUMANOS fundamentais quanto com a ideia de Estado democrático de direito, chavão muito em voga, até mesmo entre segmentos que contribuem para a perpetuação de uma sociedade injusta e desumana.
No dia 20 de Julho de Abril de 2010, há praticamente 13 anos, o então (e hoje novamente) Presidente Lula, sancionou a Lei 12.288; que passou a ser denominada de ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, que desde então tem balizado a luta contra a discriminação racial no Brasil.
Vejamos o que estabelece esta Lei “Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou etnicoracial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II....”
Mesmo que algumas pessoas possam imaginar que uma reflexão com poucas páginas seja algo exagerado, creio que seja importante, primeiro que as pessoas possam ler e refletir sobre todos os dispostivos legais, constitucionais ou infra constricionais que garantem direitos `a população afrodescendente, que representa 55% da população brasileira, e, também conhecer a agenda das lutas afirmativas e contra a discriminação racial em nosso pais.
Neste sentido, transcrevo, nesta oportunidade, dois artigos do Estatuto da Igualdade Racial, sobre os quais gostaria que pudéssemos refletir mais profundamente neste dia da Luta contra a discriminação racial.
“Art. 2o É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Art. 3o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade etnicorracial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País”.
A democracia só pode ser realmente comemorada quando todas as classes, todos os segmentos e grupos populacionais estejam plenamente integrados à sociedade da qual façam parte. Falar em democracia ou Estado democrático de direito em um país onde a discriminação racial e outras formas de discriminação e violência generalizada como existem no Brasil soa um tanto fora do contexto.
Precisamos lutar para que o Brasil seja, de fato e não apenas “de direito”, um país politica, econômica, cultural e socialmente justo, solidário, fraterno, onde todos sejam participes desta construção coletiva e ninguém seja excluído ou excluída!
*Juacy da Silva, professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral e Coordenador de Educação Ambiental da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do pantanal. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
