Segunda, 21 Novembro 2022 08:17

 

 

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JUACY DA SILVA*
 


“É preciso dar terra aos negros, a escravidão é um crime, o latifúndio é uma atrocidade. Não há comunismo na minha nacionalização do solo (terra), é simplesmente democracia rural”.


Para muitos conservadores e adeptos da ideologia de direita ou extrema direita, defensores intransigentes da propriedade privada, principalmente da terra, como se fosse um dogma sagrado, esquecendo o que nos fala o Papa, atualmente São João Paulo II, na Encíclica sobre o Trabalho Humano de que “sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social”.  


No contexto do liberalismo econômico e do “deus’ mercado, esta frase que poderia colocar em risco os valores e os pilares da civilização cristã ocidental, Todavia ela não faz parte de nenhum discurso esquerdista, socialista ou comunista nas últimas eleições, mas quem a pronunciou, poucos anos da assinatura da Lei Áurea, que colocou fim, pelo menos no papel, `a escravidão no Brasil, foi André Rebouças, abolicionista ferrenho, politico, primeiro engenheiro negro  a se formar na Escola Militar do Rio de Janeiro.


Através da Lei 10.639, sancionada no dia 09 de Janeiro de 2003, pelo então e, novamente, futuro Presidente Lula, poucos dias depois de tomar posse em seu primeiro mandato, foram feitas algumas modificações na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).


Essas modificações foram as seguintes: a) incluiu o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil; e, b) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra”.


O Dia da Consciência Negra no Brasil é um resgate histórico da luta dos escravos por Liberdade, onde a figura de Zumbi dos Palmares ganhou destaque, dos descendentes de quase cinco milhões de escravos que foram trazidos da África, em condições as mais humilhantes e degradantes que um ser humano pode ser submetido, durante mais de 300 anos de nossa história, de 1550 ou 1560, conforme vários historiadores até 1850, quando da aprovação da Lei Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos mas que só foi realmente abolido definitivamente em 1856.


Durante esses três séculos, a escravidão esteve na base do crescimento econômico dos períodos colonial e do Império e fez parte do processo de acumulação de renda, riqueza e propriedade no Brasil, das elites dominantes e escravocratas.


A “libertação” dos escravos ocorreu de forma “lenta e gradual”, determinando que o Brasil viesse a ser o último país nas Américas a abolir esta prática desumana e perversa, cuja nódoa, vergonhosa, cujas consequências permanecem até os dias atuais na forma de racismo estrutural, do trabalho semiescravo ou análogo `a escravidão, preconceito relacionado `a cor da pele, discriminação e toda sorte de violência e humilhações contra negros, pardos, enfim, afrodescendentes que ainda persistem em nossa sociedade.


Entre a Lei Eusébio de Queiroz, `a Lei do ventre livre, a Lei dos sexagenários até a Lei Áurea, se passaram 38 anos e esta só ocorreu não pela magnanimidade da Princesa Isabel, como por muito tempo era ensinada em nossas escolas, mas por pressão econômica, financeira e internacional da Inglaterra, que desejava ampliar o mercado brasileiro para expandir suas exportações de produtos industrializados.


Assim, o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que é comemorado todos os anos em 20 de Novembro, deve servir para reflexões, não apenas em relação ao processo histórico das lutas em defesa dos direitos da população afrodescendente que apesar de representar 56% da população brasileira, ainda está concentrada majoritariamente nos extratos de baixo da sociedade, proporcionalmente muito maior, entre os excluídos, os injustiçados, os que sofrem violência de toda ordem, os que passam fome, os que recebem os menores salários, os que engrossam as filas dos pobres e miseráveis em busca de migalhas que caem das mesas dos poderosos e dos programas assistencialistas das instituições governamentais e privadas.


Vale a penas também termos em mente a evolução da legislação em relação `a questão racial brasileira mais recente. Em 1951 foi sancionada a Lei Afonso Arinos; em 1989 a Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade ou aspecto físico.


Em seu artigo 3º, a lei prevê como conduta ilícita o ato de impedir ou dificultar que alguém tenha acesso a cargo público ou seja promovido, tendo como motivação o preconceito ou discriminação. Por exemplo, não deixar que uma pessoa assuma determinado cargo por conta de raça ou gênero. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.


Esta Lei também veda que empresas privadas neguem emprego por razão de preconceito. Esse crime esta previsto no artigo 4o. da mesma lei, com mesma previsão de pena.


Pouco antes, havia sido aprovada e sancionada a Constituição Federal de 1988, que definiu o crime de racismo como uma das formas de violação dos direitos e liberdades individuais, como estabelecido no inciso XLII do artigo quinto da Carta Magna.


Vale a pena também mencionar que, ao definir os objetivos fundamentais do país, observar o seguinte no artigo terceiro item “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.


Em 2010, no último ano do Governo Lula foi sancionada a Lei 12.288, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, que define marcos legais significativos para por fim `as práticas discriminatórias e racistas em nosso país.


E, em 2014, no Governo da Presidente Dilma foi sancionada a Lei 12.990, a chamada Lei das Cotas, que garante vagas em vestibulares e concursos para cargos públicos para pessoas oriundas de escolas públicas ,que são frequentadas, majoritariamente, por pobres , indígenas e pessoas com deficiência, ampliando os parâmetros de inclusão social e econômica, uma forma indireta de reparação `a dívida social e histórica com essas populações.


Apesar de serem a maioria no Brasil, em torno de 56% da população total, as pessoas afrodescendentes continuam subrepresentadas nas estruturas do Poder, seja nos Legislativos municipais, estaduais e nacionais (Câmaras municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional); nos Executivos municipais, estaduais e federal (prefeitos, governadores e presidente da República); e, mais discriminados ainda, no Poder Judiciário, seja na justiça estadual, na Justiça Federal, em todas as instâncias, inclusive e marcadamente, nos tribunais de justiça estaduais e em todos os tribunais superiores.


O mesmo pode ser observado nos chamados cargos de confiança como Ministros, secretários de estado, dirigentes de empresas estatais, secretários municipais, onde os afrodescendentes são os grandes ausentes, ou seja, em cargos de direção superior a presença de brancos é quase total.


Outro setor onde se nota a ausência ou baixa representatividade de afrodescendentes é entre docentes do Ensino superior. Quando se olha para as universidades públicas, a taxa é de apenas 14,4% dos docentes, enquanto no ensino privado, a proporção é de 18%.


Na dimensão oposta, ou seja, no contexto da marginalização, exclusão e violência racial, os afrodescendentes representam a grande maioria das vítimas. Em matéria relativamente recente, de 02 de julho último, no Jornal Folha de São Paulo o titulo é bem sugestivo desta triste realidade: “Negros são a maioria da vítimas de crimes violentos no Brasil” e destaca que dessas vítimas 78% são negros/negras e apenas 21,7% brancos/brancas.


Em 2005 do total da população carcerária (onde mais de 31,9% são de presos provisórios, que jamais foram julgados e condenados), 58% eram afrodescendentes e em 2021, esta proporcionalidade aumentou para 67,5%; cabendo ressaltar que 70% dos crimes cometidos ou a eles imputados eram contra o patrimônio e apenas 12% contra a vida. Quando se trata de mortes provocadas por intervenções policiais, estudos recentes e dados oficias apontam que 65% das vítimas são pessoas negras ou pardas e apenas 20% são brancas. Isto demonstra que a “mão” da repressão do estado pesa muito mais contra negros e pardos do que contra brancos.


Entre pessoas com 65 anos e mais, o índice de analfabetismo entre negros é de 27% e entre brancos de apenas 9,5%; e na população acima de 15 anos, as taxas de analfabetismo é de 6,5% para brancos e de 18,0% entre afrodescendentes.


Em termos de renda, seja familiar ou individual, os trabalhadores brancos ganham em torno de 40% a 50% a mais do que afrodescendentes; quando se trata de trabalho informal a taxa entre afrodescendentes é de 46,3% e entre brancos 32,7%.


Outro aspecto importante é a pobreza, onde 34,5% são pretos; 38,4 são pardos (afrodescendentes 72,9% do total dos pobres) e brancos apenas 18,5%; isto pode ser constatado pelos dados do CADÚnico e também pelos programas de assistência como bolsa família, auxilio Brasil, vale gás e também por programas de caridade privada como nas Igrejas.


Mesmo que as vezes as estatísticas oficiais sejam defasadas, basta observarmos nas diferentes filas físicas ou virtuais no Brasil inclusive as filas do SUS, negros, pardos, pobres, desempregados, doentes, endividados, desesperançados, crianças, mães, representam a grande maioria dessas pessoas, muito maior do que a proporção que os afrodescendentes representam na sociedade brasileira.


Enquanto afrodescendentes estão majoritariamente presentes nas periferias urbanas, nas favelas e habitações sub-humanas, nas camadas mais baixas da sociedade, entre pobres e excluídas, nas posições, cargos e funções que representam maior ganho, salários mais altos, maior acúmulo de renda, riqueza e propriedade, inúmeros privilégios, benesses custeados pelo Estado, enfim, pelo contribuinte, dessas classes apenas , com raríssimas exceções, fazem parte as pessoas brancas.


Em cargos gerenciais ou de direção tanto em empresas privadas quanto em organismos públicos, nota-se claramente a ausência de pessoas afrodescendentes, apenas 14,6%, enquanto os brancos ocupam 84,4% dessas funções ou cargos.


Quando a variável de análise são os cargos e os respectivos rendimentos de ocupações com menor prestígio e remuneração muito mais baixa, nota-se que nos postos de trabalha que requerem menores índices de escolaridade e “expertise” professional, os afrodescendentes ocupam mais de 80% dessas posições enquanto nas profissões e ocupações melhor remuneradas praticamente a presença de negros e pardos é quase inexistentes, mais de 85% são brancos.


Por exemplo, as pessoas brancas são 88% entre dentistas, 89% entre médicos e professores de faculdades de medicina, mis de 75% entre advogados 88% entre engenheiros; enquanto 92% dos trabalhadores rurais e braçais, 90% dos lixeiros e faxineiros e 85% dos/das empregados/as domésticas são afrodescendentes.


A média salarial no Brasil em 2021 era a seguinte: homem branco R$3.471,00 reais; mulher branca R$2.674,00 reais; homem afrodescendente R$ 1.968,00 reais e mulher afrodescendente R$ 1.617,00 reais. Isto demonstra tanto a desigualdade racial (cor da pele) quanto a desigualdade de gênero, desfavorável à mulher.


Costuma-se dizer que o ponto mais baixo da pirâmide social no Brasil é ocupado pela mulher Negra/parda e pobre, enquanto no ápice da pirâmide social, econômica e política está o homem, branco e rico (milionário e bilionário), poucas exceções são encontradas neste “arranjo” social desumano e excludente.


O racismo estrutural, apesar do “avanço” da legislação nas últimas décadas ainda está presente em todas as dimensões da sociedade brasileira, principalmente no ápice das estruturas econômicas e políticas, ou seja, nas instâncias de poder.

No Poder Judiciário, por exemplo as estatísticas, em quase metade de todas as instâncias não coletam e apresentam dados tendo a variável raça/cor, tornando-se difícil uma análise mais profunda.

Todavia, mesmo com a precariedade de dados existentes e disponíveis nos relatórios do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao ano de 2020 e publicadas em 2021,  pode ser verificado que em 2013 a presença de afrodescendentes era de 15,6% entre magistrados e de 29,1% entre os servidores/as. Já em 2021 os dados indicam que entre servidores a presença de afrodescendentes era de 30,0%; de estagiários 69,1% e entre magistrados caiu para 12,8%.

Em 2021 na Justiça estadual apenas 12,1% dos magistrados eram afrodescendentes; nos tribunais superiores 14,8%, com destaque (negativo) para a Justiça Federal onde 97,4% dos magistrados eram brancos e apenas 2,6% negros ou pardos.

Interessante, para não dizer muito triste, notamos que apenas 8% dos desembargadores no Brasil são negros ou pardos e 12,1% das desembargadoras estão neste grupo e nos tribunais superiores 17% dos ministros são afrodescendentes e apenas 11% das ministras são negras ou pardas.

Já em relação ao que costuma-se chamar de poder politico, ou seja, na esfera de quem realmente comanda o país, que define as regras do jogo “democrático”, notamos um certo avanço, muito lento quanto `a presença de negros e pardos em cargos eletivos, por exemplo, na composição do Congresso Nacional a partir de 2023 apenas 24% dos parlamentares são afrodescendentes; entre os atuais prefeitos 32% são negros e pardos e entre os vereadores do Brasil todo 44% são afrodescendentes.

Por isso, podemos concluir que a pobreza, a miséria, a exclusão no Brasil tem cor e gênero, elas são preta ou parda (afrodescendentes) e são marcadas também pela ausência das mulheres nos estamentos superiores. A Justiça e demais instâncias dos poderes Legislativo, Executivo  Judiciário e inclusive são ocupados majoritariamente por homens brancos e ricos.

Percebe-se, mesmo nas instâncias do poder, `a medida que observamos suas estruturas, na base sempre existem um número maior de negros, pardos e mulheres e, á medida que a estrutura vai se afunilando, esta presença vai sendo reduzida ou quase desaparecendo.

Esta e a dinâmica de como surge, se mantem e fica dissimulado em nossa sociedade o chamado RACISMO ESTRUTURAL, que, para ser rompido precisa também de reformas e transformações profundas e radicais, em todas as estruturas da sociedade brasileira, para que sejamos, realmente o tão sonhado Estado Democrático de Direito e um país justo, fraterno, menos desigual , menos violento, menos racista e mais solidário.


Finalmente, um esclarecimento, deixo de refletir sobre a questão do racismo estrutural nos Ministérios Públicos Estaduais e Federal pela ausência de dados em minhas buscas para elaborar esta reflexão. Todavia, tenho a hipótese de que neste grupo a realidade deve ser bem parecida com os demais setores aqui mencionados.

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quarta, 09 Novembro 2022 07:46

 

 

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JUACY DA SILVA*

 

“Os países que irão participar da COP 27, devem se comprometer realmente a estabelecer as ações climáticas, para combater, de fato, o aquecimento global e as mudanças climáticas, como a primeira e mais importante prioridade para suas politicas públicas pelos próximos anos, a partir de 2023. É urgente que os países passem das promessas e discursos para ações efetivas, só assim vamos atingir as metas estabelecidas e aceitas por todos os países no Acordo de Paris”. António Guterres, em pronunciamento nas Nações Unidas, sobre a questão das mudanças climáticas.

A partir deste domingo, 06 de Novembro de 2022 até o próximo dia 18, as atenções mundiais estarão voltadas para a cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, quando e onde estará sendo realizado a COP 27, mais uma reunião internacional para discutir a questão das mudanças climáticas , suas causas e consequências para o futuro do Planeta Terra.

Desde 1972, quando foi realizado a primeira Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, em Estocolmo, na Suécia, ou seja, há 50 anos, e diversas outras conferências mundiais como a Rio 92; a Rio Mais 20 (em 2012) e outras  mais desde então, esses temas voltam à Agenda Mundial.

Cabe um destaque especial nesta caminhada de enfrentamento mundial deste desafio que são as mudanças climáticas o estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997, por ocasião da Conferência das Partes III, (organismo supremo da ONU para as questões das mudanças climáticas), na mesma cidade, no Japão, protocolo este aprovado e firmado por 143 países e territórios.

Participaram daquela conferência, da qual resultou o Protocolo de Kyoto, um marco significativo na luta contra o aquecimento global, contra a degradação ambiental, contra o aumenta da emissão dos gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global e as mudanças climáticas, além dos representantes oficiais dos governos , também a presença de milhares de representantes da organizações da sociedade civil desses países, de ONGs, entidades empresariais, pesquisadores de diversas instituições acadêmicas e centros de estudos e pesquisas do mundo todo, além de milhares de ativistas ambientais, pessoas que lutam por um mundo realmente sustentável.

O Protocolo de Kyoto, apesar de ter sido aprovado em 1997, só entrou em vigor em 2005 e estabelecia metas e prazos para que os países pudessem ajustar suas agendas e politicas nacionais nacionais `as metas globais aprovadas no citado Acordo.

Um dos objetivos do Protocolo de Kyoto constava que um cronograma  deveria ser estabelecidos, para que os países seriam obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes, entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo), quando o acordo deveria ser avaliado, o  que acabou acontecendo somente em 2015 através do Acordo de Paris.

Entre as metas do Protocolo de Kyoto constava, por exemplo: aumento no uso de fontes de energia limpas (biocombustíveis, energia solar, eólica, biomassa); proteção das florestas e outras áreas verdes, redução do desmatamento; otimização de sistemas de energia e transportes; redução do uso de combustíveis fósseis; redução das emissões de gases de efeito estufa por todos os setores produtivos, inclusive o gás metano, presentes em depósitos de lixo e oriundos das atividades agropastoris; definição de regras para a emissão dos créditos de carbono (certificados emitidos quando há a redução da emissão de gases poluentes) e definição de mecanismos para regular o mercado de carbono.

A expectativa dos especialistas em clima e meio ambiente era de que o sucesso do Protocolo de Kyoto pudesse diminuir a emissão desses gases de efeito estufa e o aumenta da temperatura media global pudesse ficar entre 1,5 e 2,5º C até o final do século XXI. Desta forma, o ser humano poderia evitar as catástrofes climáticas de alta intensidade que estavam sendo previstas para o futuro, mas que acabou chegando muito antes do esperado e já são uma realidade atual.

Todavia, relatórios posteriores ao que foi definido no Protocolo de Kyoto em 1997, ate os termos estabelecidos no Acordo do Clima de Paris, em 2015 e até a presente data, quando estará sendo realizado a COP 27, a partir deste domingo, no Egito em 2022; ou seja, 25 anos após aquelas decisões, é de que os países que firmaram e firmam tais acordos, comprometem-se livre e soberanamente a cumprir determinadas metas, acabam deixando tudo apenas no papel e pouco ou nada cumprem, com raras exceções.

No último dia 13 de setembro deste ano (2022) quando da apresentação de mais um Relatório da Organização Climática Mundial, o Secretário da ONU, demonstrou, em seu pronunciamento, uma grande preocupação com o aumento constante das emissões de gases de efeito estufa e os poucos avanços quanto `a redução do uso de combustíveis fósseis, ao desmatamento, à degradação ambiental, o aquecimento tanto do planeta quanto dos oceanos, o aumenta da produção de lixo, principalmente de plásticos, enfim, uma série de fatores que estão acelerando o aquecimento global e provocando sérias mudanças climáticas, que, ao que tudo indica, podem ser irreversíveis nos danos causados.

O titulo da matéria divulgada pela mídia da ONU não deixa dúvidas quanto `a esta preocupação quando diz, textualmente, “ONU alerta e diz que o mundo caminha para uma direção errada, quanto às mudanças climáticas’.

Disse então António Guterres, Secretário Geral da ONU, na ocasião: “ Os esforços precisam ser sete vezes maiores que os realizados até aqui/agora, para que as metas estabelecidas no Acordo de Paris (e também no Protocolo de Kyoto), para alcançar, de fato, as metas estabelecidas naqueles acordos e tratados, bem como o que consta dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), principalmente os seguintes: Erradicação da Pobreza;  Fome zero e agricultura sustentável ; Água potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa;  Cidades e comunidades sustentáveis;  Consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima;  Vida na água ;  Vida Terrestre;  Parcerias e meios de implementação.

Como podemos perceber, 10 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos em 2015; dez dos mesmos estão  relacionados, direta ou indiretamente, com a questão das mudanças climáticas.

Em outro trecho de seu pronunciamento, cuja gravidade pode ser percebida claramente, o Secretario Geral da ONU alinha diversos aspectos, que, certamente, deverão estar na pauta das discussões da COP 27.

Vejamos, para ele, é “escandaloso” que os países desenvolvidos, e também os emergentes, como Brasil, não tenham levado a sério a adaptação e tenham “desprezado seus compromissos de ajudar o mundo subdesenvolvido ou em desenvolvimento”.  O secretário-geral das Nações Unidas lembrou que as necessidades de financiamento de adaptação/mitigação devem crescer para pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2030, ou seja, um volume de US$2,4 trilhões de dólares para ações ambientais nos países mais pobres, além do que os países desenvolvidos e emergentes, principalmente os integrantes do G20 deveriam investir diretamente neste setor.

O Secretário Geral da ONU, António Guterres também esteve recentemente no Paquistão, onde disse que testemunhou a destruição causada pelas inundações.

Assim, ele destacou a importância de garantir que pelo menos 50% de todo o financiamento climático seja destinado à adaptação/mitigação.

Níveis atmosféricos de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) continuam a aumentar. A redução temporária das emissões de CO2 em 2020 durante a pandemia teve pouco impacto no crescimento das concentrações atmosféricas - o que permanece na atmosfera depois que o CO2 é absorvido pelo oceano e pela biosfera.

As emissões globais de CO2 fóssil em 2021 retornaram aos níveis pré-pandêmicos de 2019 depois de cair 5,4% em 2020 devido a bloqueios generalizados. Dados preliminares mostram que as emissões globais de CO2 em 2022, de janeiro a maio, estão 1,2% acima dos níveis registrados no mesmo período de 2019, impulsionadas por aumentos nos Estados Unidos, Índia e na maioria dos países europeus.

Os últimos sete anos, de 2015 a 2021, foram os mais quentes já registrados. A média global da temperatura média de 2018–2022 (com base em dados até maio ou junho de 2022) é estimada em 1,17 (cerca de 0,13°C) acima da média de 1850–1900.

Cerca de 90% do calor acumulado no sistema terrestre é armazenado no oceano, o teor de calor do oceano para 2018-2022 foi maior do que em qualquer outro período de cinco anos, com as taxas de aquecimento dos oceanos mostrando um aumento particularmente forte nas últimas duas décadas.

Novas promessas nacionais de mitigação para 2030 mostram algum progresso na redução das emissões de gases de efeito estufa, mas são insuficientes. A ambição dessas novas promessas precisaria ser quatro vezes maior para limitar o aquecimento a 2°C e sete vezes maior para chegar a 1,5°C.”

Outro fator importante que está contribuindo para o aumenta dos níveis de emissão de gases de efeito estufa é a guerra entre a Rússia e Ucrânia, tendo em vista que a Rússia cortou o fornecimento de gás natural (também uma fonte de energia de origem fóssil) obrigando os países europeus a voltarem a usar o carvão como fonte de energia, o que aumenta, sobremaneira as emissões desses gases e impedem que as metas estabelecidas no Acordo de Paris sejam atingidas.

A COP 27, como as demais conferências do clima já ocorridas, inclusive a última, em Glasgov, no Reino Unido em 2021, são grandes eventos, e nesta serão mais de 2000 palestras , conferências, seminários, mesas redondas, encontros bilaterais, sobre diversos temas relacionados com o meio ambiente, com foco principal, nas mudanças climáticas; contará com mais de 35 mil participantes que estarão discutindo mais de 300 temas socioambientais de extrema relevância para o futuro da humanidade e do planeta.

Além dessas discussões, durante dois dias deverão ser realizadas reuniões dos líderes mundiais, chefes de governo e de Estado, com apoio de suas delegações oficiais.

No caso do Brasil, tendo em vista que o atual Governo termina seu mandato no final de dezembro próximo, o Presidente da COP 27 que também é o Presidente do Egito, houve por bem convidar para participar deste mega evento internacional, o ex-presidente e Presidente eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que iniciará sua gestão a partir de 01 de Janeiro de 2023.

Este, além de um gesto de reconhecimento ao papel que o Brasil ao longo das últimas décadas tem desempenhado nos fóruns internacionais relacionados com questões ambientais e climáticas, principalmente no decorrer das gestões de FHC, Lula e Dilma, representa o retorno de nosso país a esses fóruns e impõe também que um grande desafio se apresenta ao novo Governo (Lula) que é reconstruir a politica, os planos, programas e gestão ambiental, bastante distorcidas, desvirtuadas e sucateadas  nos últimos anos.

O bom senso indica que se os países através de seus governantes firmam um Acordo ou Protocolo internacional isto deveria servir de base para a definição de politicas públicas, planos e programas de governo, com vistas a, realmente, atingir as metas estabelecidas, cujo prazo ficou convencionado que seria 2030, daí o nome desses objetivos como AGENDA 2030.

O Brasil tem deixado de agir para o cumprimento de vários desses objetivos e suas centenas de metas, o que nos coloca entre os países que continuam poluindo, degradando, destruído o meio ambiente, contribuindo, assim também para o aumenta do aquecimento global e as mudanças climáticas.

Uma meta clara estabelecida, em decorrência da gravidade do Quadro de aquecimento global do planeta e das mudanças climáticas disso resultante seria a limitação até 2060 ou no máximo até final deste século, é a de que seria estabelecido o limite de 1,5 graus ou no máximo 2,5 graus no aumento da temperatura mundial, tomando-se como referência o inicio do período industrial.

O Fórum Econômico Mundial, em Janeiro de 2022, apresentou A 17ª edição do Relatório de Riscos Globais, que afetam a vida dos países e podem colocar em risco a própria sobrevivência humana no planeta. O total desses riscos chegam a 17, com destaque para os dez que maiores impactos podem causar.

Dentre os dez maiores e mais graves riscos, nada menos do que sete, estão relacionados com o meio ambiente. Esses riscos, pela ordem de gravidade, são os seguintes: 1) falência das ações climáticas; 2) mudanças climáticas extremas; 3) perda/destruição da biodiversidade; 5) crise da sobrevivência humana; 6) aumento das doenças infectocontagiosas (epidemias e pandemias); 7) degradação do meio ambiente; 8) crise nos/dos recursos naturais (super exploração e degradação).

Oxalá, o Brasil possa reconstruir sua imagem de uma potência Ambiental e possa incluir todos os compromissos já assumidos desde a ECO 92 até a última COP 26 (2021) e as que serão aprovados neste COP 27, como bases para estabelecer uma nova politica ambiental, visando a justiça socioambiental, a justiça intergeracional e a um processo de desenvolvimento que respeite a um só tempo o crescimento econômico, equidade na distribuição dos frutos desse crescimento econômico, os direitos dos trabalhadores e também `a proteção do meio ambiente, atendendo aos princípios e valores contidos nos tratados internacionais dos quais nosso país faça parte e também no que preconiza a Encíclica Laudato Si e a Exortação Apostólica Querida Amazônia, ambas de autoria do Papa Francisco.

Acabamos de sair de uma eleição geral, quando o povo brasileira, democraticamente elegeu parlamentares estaduais, federais, governadores e o Presidente da República, quando era de se esperar que nas discussões e debates políticos pudessem constar propostas e planos de governos e de ação politica diversos problemas e desafios que afetam o Brasil e sua população, inclusive as questões ambientais.

Mas não foi isso o que aconteceu, essas pautas fundamentais para o presente e futuro do país foram substituídas por “fake news”, calúnias, difamações e ofensas de baixo nível, até com palavras de “baixo calão”, baixarias ou temas que não estão na ordem de prioridade nacional e muito menos internacional, com as questões das mudanças climáticas, aquecimento global, degradação ambiental e outras correlatas.

Não podemos esquecer que só existe um Planeta Terra, não existe “Planeta B”, ao destruirmos este planeta estamos destruindo todas as formas de vida, inclusive a vida humana! Ai não terá como a boiada passar e nem onde viver.

 

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

 

Segunda, 31 Outubro 2022 09:13

 

 

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JUACY DA SILVA*

 

Esta presença constante da fome sempre fora a grande força modeladora do comportamento moral de todos os homens desta comunidade: dos seus sentimentos dominantes. Vê-los agir, falar, lutar, sofrer, viver e morrer era ver a própria fome modelando, com suas despóticas mãos de ferro, os heróis do maior drama da humanidade – o drama da fome. Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens." Josué de Castro, no Livro Geografia da Fome, publicado em 1946, há 76 anos.

Josué de Castro aprofundou suas ideias sobre as origens e impactos da fome tanto sobre as pessoas quanto enfatizou os liames geopolíticos e estruturais que a fome e a pobreza muitas vezes escondem dos olhares menos argutos. Isto é o que podemos observar no livro de sua autoria Geopolítica da Fome, escrito em 1951, poucos anos depois de sua primeiro obra sobre o tema (Geografia da fome).

Apesar de o Presidente da República e seu ministro da Economia (o posto Ipiranga) não reconhecerem as mazelas sociais que maculam a imagem do Brasil ao redor do mundo, a começar pela fome e, com certa frequência dizerem que “ a nossa economia esta bombando”, dados estatísticos oficiais apontam que deste Brasil “maravilhoso” para uma minoria, fazem parte também deste país que esta “bombando” nada menos do que 36 milhões de aposentados do INSS que ganham apenas o salário mínimo que mal é suficiente para sobreviverem; em torno de 57,7 milhões de família inscritas no programa Auxilio Brasil, que totalizam mais de 160 milhões de pessoas sobrevivendo, até dezembro com este socorro momentâneo; somam-se a esses mais 65,2 milhões de pessoas endividadas, que não conseguem pagar suas contas de água, energia, comunicações, despesas médicas e hospitalares, medicamento e o que ganham, incluindo essas migalhas oficiais que caem das entranhas do orçamento secreto, mal dá para comprar alguns alimentos para cada dia, sem perspectivas se terão comida no dia seguinte.

Não podemos esquecer também dos 9,5 milhões de desempregados, dos 13,5% trabalhando regularmente sem carteira assinada e sem qualquer garantia social e mais de 39,5% da força de trabalho ou 39,1 milhões de trabalhadores na informalidade ou seja, subocupados, que, para o atual governo, fazem parte do universo dos “empregados”, mas cujo rendimento também gira pouco mais do que um salário mínimo, `as vezes até menos, os quais não tem qualquer benefício social ou previdenciário.

Diante deste Quadro, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil recolocou a FOME como tema da Campanha da Fraternidade para o Ano de 2023, retomando a mesma preocupação que foi foco da referida Campanha em 1985. Ao anunciar o tema a CNBB, pela voz do coordenador de Campanhas da referida entidade religiosa, assim se pronunciou “Quase 40 anos depois contemplamos um triste e semelhante cenário. A cada dia fica mais evidente que a pandemia sanitária da Covid-19 agravou a situação de insegurança e vulnerabilidade social”.

Todavia a pandemia é apenas um fato conjuntural, passageiro. O que de fato explica este triste Quadro social em que estamos afundados é a dinâmica geopolítica e as estruturas injustas de nosso país, incluindo o racismo estrutural e a degradação de nossos biomas.

Por essas mesmas razões , mencionadas nesta reflexão, o Papa Francisco não tem cansado de criticar os modelos econômicos vigentes, como economias que geram a morte e não a vida e que precisamos colocar “alma”, solidariedade, justiça social e amor ao próximo em nossos sistemas econômicos e sociais e não apenas o lucro, a exploração dos trabalhadores e a degradação dos ecossistemas/ecologia integral.

Em lugar desta economia que gera pobreza, exclusão, fome, violência e morte; o Sumo Pontífice propõe um novo modelo, com diferentes paradigmas, o que já é bastante conhecido como “A Economia de Francisco e Clara”, onde estão incluídos os também já bem divulgados, os seus três “Ts”: TERRA, para ser cultivada para produzir alimentos saudáveis, sem o uso e abuso de agrotóxicos que degradam o solo, as águas, o ar e matam as pessoas; TETO, para que todos possam ter uma moradia em que possam viver com dignidade e não debaixo de pontes, viadutos, ruas e avenidas de nossas cidades; e TRABALHO, com salário digno, garantia social e previdenciária, para proteção dos trabalhadores ao atingirem uma idade em que não tem mais força e vigor físico para garantirem seus sustentos. Neste último “T” cabe esclarecer que há mais de um século, em 1891, na Encíclica “Rerum Novarum”, o Papa Leão XIII, já advogava a defesa dos trabalhadores das amarras desumanas a que eram submetidos pelo patronato da época.

Muitas pessoas, algumas desavisadas ou por desconhecimento dos fatos, outras por falta de capacidade para analisar a realidade socioeconômica e política de forma crítica e, outras ainda, por vinculação ideológica e até má fé, tentam imputar aos pobres, excluídos e famintos as verdadeiras causas de suas desgraças e não percebem que esses problemas decorrem da formação das sociedades em classes, castas, estamentos ou formas como são apropriados os meios de produção e se desenvolvem as relações de classe, principalmente as relações de trabalho, antes baseadas no trabalho escravo e depois, chegando até os dias atuais, com salários baixíssimos, que beiram ao trabalho semiescravo, não sendo suficiente sequer para alimentação saudável dos trabalhadores/trabalhadoras e suas famílias, além da questão do racismo estrutural que também continua sendo uma das causas da fome, da pobreza, da miséria e da exclusão socioeconômica e politica em nosso país e diversos outros.

Este quadro de miséria e exclusão completa-se com o chamado “exército de reserva de mão de obra”, representado pelos elevados contingentes de desempregados e subempregados, que contribuem para perpetuação da exploração da classe trabalhadora e o aviltamento das condições de trabalho e de salários, aliados à falta de garantia quanto ao futuro (falta de cobertura previdenciária e aposentadorias).

A fome e suas irmãs gêmeas siamesas que são a pobreza, a desigualdade e a exclusão socioeconômica e política, em suas diferentes formas e graus, representam alguns dos mais sérios e vergonhosos problemas mundo afora, inclusive no Brasil que, após ter sido retirado do MAPA DA FOME MUNDIAL, graças a um grande esforço e programa do Governo Federal, durante a gestão de Lula, em parceria com governos estaduais, municipais e inúmeras entidades representativas da sociedade civil organizada, novamente esta nódoa que tanto sofrimento  traz ao nosso país, está de volta e atingindo mais de 33 milhões de famílias, além de mais de 60 milhões que vivem em situação de insegurança alimentar.

Conforme dados do Relatório “A fome e a insegurança alimentar avançam em todo o Brasil”, da Rede PENSSAN, em 2021/2022 (II VIGISAN), 125,2 milhões de brasileiras não tinham certeza se teriam o que comer no futuro próximo, limitando a qualidade ou quantidade de alimentos para as refeições diárias – um aumento de 7,2% em relação a 2020. Se compararmos os dados de 2018, última estimativa nacional antes da pandemia de Covid-19, quando a insegurança alimentar atingia 36,7% dos lares brasileiras, o aumento chega a 60%.

De acordo com o mesmo relatório os dados revelam que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com a insegurança alimentar em algum grau leve, moderado ou grave. A pesquisa aponta que apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Trata-se de uma regressão de 32 anos, equivalente à década de 1990 ou em certos aspectos `a mesma situação denunciada por Josué de Castro há quase um século.

Nas últimas quatro décadas, de 1980 até o corrente ano de 2022, o crescimento do PIB brasileiro foi fantástico, com raras exceções em alguns anos, passou de US$571 bilhões para US$3,7 trilhões de dólares, ou seja, o PIB cresceu 6,5 vezes. Enquanto isso a população cresceu bem menos, de 120,7 milhões de habitantes para 215,4 milhões de pessoas, apenas 1,8 vezes.

O raciocínio é que se o PIB (bens, serviços, alimentos etc.) cresceu nesta proporção, os frutos desse crescimento, se o Brasil fosse um país justo e com distribuição equitativa dos frutos do crescimento econômico, o nível de renda, de bem estar da população teria que ter melhorado. Não era para tanta gente estar passando fome, vivendo na miséria e excluída social e economicamente.

Ai é que surge o que muita gente chama de “pulo do gato’, ou seja, as camadas que estão no ápice da pirâmide social, econômica e politica, os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, que detém os meios de produção e ocupam os vários postos na estrutura do poder, abocanham uma parcela muito maior dos frutos do crescimento econômico, aumentando a distância social entre essas camadas privilegiadas e a grande massa dos trabalhadores e excluídos que são os 50% da população que estão na parte mais de baixo da pirâmide social.

Esta realidade da concentração de renda, riqueza e oportunidades que gera fome, miséria, violência, sofrimento e exclusão social, econômica e politica é mensurada, por exemplo, pelo coeficiente ou índice de Gini, que mede a concentração de renda. Em 1960 este índice era de 0,560; em 1964 passou para 0,571; depois subiu para 0,582 em 1980, quase no final dos governos militares; baixou para 0,510 no final do Governo Lula; subiu para 0,539 em 2018 e atualmente em 2022, quase no final do Governo Bolsonaro tornou a subir para 0,580, ou seja, praticamente o mesmo patamar de 1980.

O prognóstico é que se não forem efetuadas mudanças que alterem o padrão de distribuição de renda, riqueza, propriedade e oportunidades no Brasil nos próximos quatro anos, ou no máximo em uma década, a tendência é que a desigualdade social e econômica seja ampliada e com isso, com certeza também os problemas como fome, miséria, desemprego, subemprego, violência, sofrimento e morte.

Por isso, politicas meramente assistencialistas ou a chamada caridade emergencial, apenas minoram esta situação, este sofrimento a curtíssimo prazo. Somente políticas que representam reformas mais profundas, que verdadeiramente sejam sociotransformadoras podem e conseguem combater as causas da fome e da miséria. Isto é o que propõe a Caritas Brasileiras quando fala em “caridade libertadora”.

Para tanto, precisamos agir e lutar para colocar esses temas na agenda das discussões públicas e na agenda politica nacional, estadual e municipal, buscando a integração de esforços entre todas as organizações públicas e não governamentais, inclusive as Igrejas, como no caso da Igreja Católica, através da CNBB e da Campanha da Fraternidade para 2023.

Combater a fome em suas causas estruturais e consequências é um dever ou mandamento cristão e uma bandeira da cidadania plena! Isto é o que significa quando a Igreja faz a “opção preferencial pelos pobres” e sendo uma Igreja Sinodal, Samaritana e profética.

 

*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Sexta, 21 Outubro 2022 10:52

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

Todos os países, ao longo da história, principalmente quando se tornam independentes de outros que os colonizaram, espoliaram, escravizaram ou mudam de regime politico ou forma de governo costumam criar, mudar ou recriar suas bandeiras e outros símbolos nacionais, como hinos, brasões e coisas do gênero.

Desde cedo, as crianças são ensinadas a cultuarem e respeitarem os símbolos nacionais e em alguns países, principalmente em regime totalitários isto está ligado diretamente aos organismos de repressão, `as forças policiais e as forças armadas, desfiles patrióticos, ganham uma dimensão quase semelhante a idolatria nos cultos religiosos.

Ai daqueles que discordarem dessas práticas, podem em alguns casos,  pagarem com a perda da Liberdade/prisão ou mesmo chegando `a pena de morte.

Existem grupos sociais, organizações, governantes ,partidos políticos e pessoas que se julgam mais patriotas do que os demais cidadãos e, na verdade, sequestram os símbolos nacionais, criam slogan e estandartes que fazem parte desses símbolos, como no atual governo federal do Brasil que sequestrou parte do hino nacional como seu slogan de governo, refiro-me ao pedacinho “Pátria amada, Brasil”.

Tanto o governo atual quanto seus seguidores, muitos que já se tornaram tão fanáticos quanto pessoas recém convertidos a credos religiosos, com certo fanatismo, que precisam aparentar um fervor acima dos comuns mortais, enrolam-se na bandeira nacional, querendo com isso demonstrar que são mais patriotas do que quem não seja adepto do atual presidente e de suas ideias, por mais estapafúrdias que sejam.

Ao assim fazerem, na verdade o que tentam demonstrar é a desqualificação dos adversários, principalmente os integrantes do PT e partidos aliados, cuja bandeira partidária tem o vermelho ou o MST, em  cuja bandeira ou bonés também ostentam a cor vermelha. Com isto, tentam enfatizar que a cor vermelha é a cor do socialismo ou do comunismo, esquecendo-se de que todos esses e outros partidos cumprirem os requisitos legais e são reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

Criaram um slogan que encima o título desta reflexão quando dizem “nossa Bandeira jamais será vermelha”, querendo com isto dizer que abominam a cor vermelha e que esta é a cor do comunismo, do socialismo e de outros “ismos” que possam ser usados para desqualificarem seus adversários, associando-os a regimes não democráticos, totalitários ou autoritários.

Interessante é que em nenhum momento, em qualquer instância judicial em nosso país ou em qualquer outro que se tem notícia proibiu o uso da cor vermelha seja nas bandeiras, nas roupas, nos vestidos das mulheres, nos uniformes escolares, nas bandeiras estatais, municipais ou em quadros (obras de arte), nas fachadas de edifícios, enfim, a cor vermelha é apenas uma cor como as demais, não podendo associa-la a aspectos negativos, quaisquer que sejam, muito menos em termos ideológicos.

Assim, Podemos dizer que, a nossa Bandeira é verde amarela, mas a cor da Bandeira não tem nada a ver se o pais vive sob democracia ou ditadura, das 224 bandeiras de países e territórios no mundo, 178 ou seja, 79,5% , inclusive a maioria dos países da Europa, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Rússia, Austrália, Inglaterra e inúmeros países da África e da Ásia tem a cor vermelha nas mesmas.

Até a Bandeira da Itália, inclusive durante o período fascistas e da  Alemanha nazista tinham a cor vermelha, bem destacada e os regimes nazista  e fascistas eram o oposto do comunismo e socialismo, que aparecem como os únicos ligados à cor vermelha.

Nos EUA, além da Bandeira nacional que é hasteada diariamente em todos os edifícios públicos, privados e atém residências, também 75% das bandeiras dos estados tem a cor vermelha.

No Brasil, por exemplo, 15 dos 26 estados e Distrito Federal tem a cor vermelha em suas bandeiras e 15 também das 27 capitais tem o vermelho em suas bandeiras. Será que isto diminui o patriotismo nesses estados e capitais? Ou será que estados e capitais deveriam ser obrigados a mudarem as cores de suas bandeiras e terem outras cores, para que suas bandeiras jamais tenham o vermelho? Porque amaldiçoar a cor vermelha?

Podemos mencionar também a Entidade Internacional que todos conhecemos, a Cruz Vermelha, símbolo da solidariedade que salva vida em tempos críticos, de desastres ou em áreas conflagradas, ostenta galhardamente a cor vermelha.

Outros exemplos de  símbolos, inclusive sagrados que tem a cor vermelha, podemos mencionar que o Sagrado Coração de Jesus é vermelho, será que deveria também ser verde amarelo?

O sol é vermelho, o palio da Opus Dei é vermelho, o sangue humano e dos animais não racionais é vermelho e estamos acostumados a associa-lo, ao dizer que  sangue é vida. Será que o sangue também deveria ser verde amarelo?

Também podemos ressaltar que na Bandeira Imperial do Brasil muito antes de haver socialismo ou comunismo no mundo a Bandeira do Império, que perdurou desde a nossa independência até a Proclamação da República tinha a cor vermelha nela.

Enfim, associar cores de bandeiras, verde, amarelo, Azul, branco, preto, marrom, vermelho, verde, lilás em diferentes tonalidades e formatos com questão ideológica, com patriotismo, com cristianismo é uma grande bobagem, uma besteira sem sentido.

Tem muitos países islâmicos, ditaduras religiosas sanguinárias e países totalitários, regimes ditatoriais civis ou militares, de esquerda ou de direita que não tem a cor vermelha em suas bandeiras e outros símbolos nacionais, mas sim outras cores como o verde, o amarelo, o preto, o azul, o branco ou outras cores e nem por isso seus governantes são democráticos  e respeitam os direitos humanos de seus cidadãos e cidadãs.

O Slogan "nossa Bandeira jamais será vermelha" utilizado por seguidores atual presidente, tenta passar uma mensagem de que seus integrantes e seguidores são mais patriotas ou talvez os únicos patriotas que existem no Brasil, isto não tem sentido. A Bandeira nacional não é propriedade dessas pessoas apenas, ela é símbolo do país e pertence a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas brasileiras, ponto final.

Cabe aqui uma referência que o Brasil, desde a proclamação da República, há 133 anos, já passou por períodos críticos, já mudou de Constituição Federal por mais de 6 ou 7 vezes, Constituições aprovadas por Assembleia Nacional Constituinte, como foi a de 1988; ou outorgada de forma autoritária por governantes não democráticos.


 Nunca alguém, algum partido , governo ou governante propuseram trocar as cores ou formato da Bandeira brasileira, esta ideia de reforçar que nossa Bandeira jamais será vermelha é pura bobagem de quem não ter o que fazer ou uma forma bem distorcida de insinuar que o PT ou Partidos de Esquerda, inclusive socialistas ou comunistas queiram mudar as cores da Bandeira nacional.


Isto é manipulação grosseira do imaginário coletivo. Querer associar a cor vermelha a algo ruim, nefasto ou a regimes ditatoriais, de esquerda, é uma forma grosseira de fugir ao debate dos reais problemas e desafios que fustigam nosso país e que tanto sofrimento trazem ao povo brasileiro, principalmente os pobres, excluídos, marginalizados e injustiçados, para quem os governos e o Estado brasileira são grandes ausentes.


Até mesmo os meios de comunicação, de forma subliminar, enveredam para esta distorção, como por exemplo, quando colocam no mapa do Brasil, os estados e municípios em que Lula ou o PT e partidos aliados venceram a cor vermelha e onde Bolsonaro  e seus aliados venceram a cor azul, demonstrando que o Brasil esta totalmente dividido, alguns estados e regiões com a cor vermelha e outros com a cor azul, só faltou substituir o azul pelo verde amarelo para reforçar esta manipulação ideológica.


As cores de nossa Bandeira nacional não são e jamais serão as cores e os símbolos a serem de propriedade de um governo ou partido politico, não podemos aceitar que governantes  e seus seguidores manipulem e mistifiquem as massas com mensagens subliminares.


A Bandeira brasileira é um símbolo nacional, do Estado Brasileiro e de sua população, jamais deve ser apropriado por qualquer governo, partido ou grupo populacional como arma politica e ideológica, como está acontecendo em nosso país nesses últimos quatro anos.


Os reais problemas do Brasil não  são as cores de nossa Bandeira nacional, mas a miséria, a fome, a corrupção, a burocracia paquiderme, a pesada carga tributária, o contrabando de mercadorias, o tráfico de armas, o banditismo,  os privilégios dos donos do poder, dos marajás da República, a desigualdade regional, setorial, econômica, social e cultural, a degradação socioambiental; a poluição, a insegurança alimentar, hídrica e energética, a falta de saneamento básico, o desmatamento e as queimadas, a sonegação de impostos, principalmente por parte de grupos econômicos poderosos;  o tráfico de influência, a violência, o crime organizado, a falta de acesso à saúde, a educação de baixa qualidade, a falta de planejamento nacional e nas demais esferas de governo, a violência contra a mulher, as crianças ,os idosos  pessoas com deficiência, o desemprego, o subemprego, o endividamento das famílias, o atraso científico e tecnológico, o analfabetismo, o analfabetismo funcional, a discriminação, o racismo estrutural, a falta de apoio para a agricultura familiar, o uso abusivo de agrotóxicos que está envenenando o solo, as águas, o ar e nossos alimentos, o desrespeito aos direitos humanos, inclusive dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações primitivas e tantos outros mais que deixo de mencioná-los nesta oportunidade.

Esses sim, são problemas e desafios que o povo gostaria que os candidatos a presidente da republica, governadores de estado, deputados federais, estaduais e senadores e seus correligionários  e seguidores tivessem debatidos ou estivessem  debatendo e não a baixaria em que se tornaram essas eleições.


Não podemos permitir que a agenda pública seja desviada de seu foco que deve ser os reais problemas e desafios nacionais que afetam mais diretamente a vida da população, para questões inexistentes ou de menor significado que, como a questão das cores da nossa Bandeira, jamais foram ou estão sendo objeto de discussão ou propostas de mudança, a não ser em mentes vazias de preocupações com o que afeta realmente o povo.



*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Segunda, 17 Outubro 2022 14:38

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*


Ser educador ou educadora não é apenas a escolha de uma profissão ou ocupação, antes de tudo, é um ato de amor revolucionário, de dedicação ao bem comum e `a verdade, baseado sempre no sonho e na esperança de uma sociedade justa, igualitária, fraterna e inclusiva. É isto que deve ser enfatizado neste dia dedicado aos professores e professoras em nosso país.


Parafraseando Paulo Freire, um dos, ou talvez o maior educador brasileiro de todos os tempos, podemos dizer que “Ai daqueles e daquelas, entre nós, que pararem com a sua capacidade de sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar. Ai daqueles e daquelas que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã, o futuro, pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e com o agora, ai daqueles que em lugar desta constante viagem ao amanhã, se atrelem a um passado de exploração, de opressão, de miséria e de rotina.”


Como Podemos “comemorar” o dia do educador, da educadora, do professor, da professora?  Creio que refletindo sobre alguns aspectos críticos da educação, como um processo transformador das consciências e das estruturas que oprimem a grande maioria das pessoas que vivem em cada sociedade, inclusive em nosso Brasil.


Quando do surgimento deste dia dedicado a quem escolheu e tem como missão a carreira docente em todos os níveis, desde a alfabetização que, `a semelhança de uma criança a quem seguramos as mãos para poder dar seus primeiros passos, também quem ensina segura, literalmente, as mãos de quem começa a escrever as primeiras letras e a partir de um momento, mesmo sem segurar as mãos, acompanha os passos seguintes dos educandos/alunos e alunas, ao longo de suas vidas, alguns e algumas por muitos anos até chegarem ao mestrado, doutorado ou pós-doutorado, sempre terão um professor ou uma professora para orienta-los, critica-los, enfim, tentar caminhar juntos, neste trajeto transformador, rumo a uma utopia.


É por isso que, falando do papel do educador, Paulo Freire costumava dizer e escreveu “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens (e as mulheres) se educam mediatizados pelo mundo”, ou seja, se a educação é entendida “como prática da Liberdade”, ela será sempre uma educação libertadora e, jamais, um mero processo de transmissão de conhecimentos já existentes e codificados pela sociedade, muitas vezes com uma dimensão alienadora, justificadora e reprodutora das estruturas sociais, econômicas, políticas, religiosas e culturais dominantes e dominadoras.


Quando isto ocorre, é necessário questionar qual o verdadeiro papel da educação, do educador e da educadora, frente a tais estruturas e de que lado está ou deve estar o educador, sendo apenas um agente do Estado, que é e está aprisionado pelas classes e camadas dominantes, pelos donos do poder ou ao lado de quem sofre, é oprimido e, as vezes, completamente escravizado física, mental, religiosa, política, econômica e socialmente?


Como resposta a este questionamento, reportamos, novamente, aos ensinamentos de Paulo Freire quando o mesmo afirma “nenhuma pedagogia que seja verdadeiramente libertadora pode permanecer distante dos oprimidos, tratando-os como infelizes e apresentando-os aos seus modelos de emulação entre os opressores. Os oprimidos devem ser sempre os seus próprios exemplos na luta pela sua redenção (libertação).


Cabe ressaltar que foi durante a década de 1960, período de grande ebulição política e ideológica na sociedade brasileira, quando o foco do debate nacional eram as “REFORMAS DE BASE”, quando houve um golpe de estado e os militares tomaram o poder, que Paulo Freire discutia e formulava suas ideias e ideais revolucionários para a educação, primeiro, voltadas para a alfabetização de adultos, com seu método que além de alfabetizar adultos em 40 horas, também estimulava o despertar da consciência crítica e libertadora por parte dos educandos/alfabetizandos.


Tive a oportunidade e a honra, ainda como aluno de primeiro ano do curso de sociologia e política, em São Paulo, em 1963, com apenas 21 anos de idade, ter conhecido Paulo Freire e me hospedado em sua residência no Bairro de Casa Amarela, em Recife, quando da realização do I Congresso Brasileiro para a Alfabetização de Adultos e Cultura Popular, no qual participei.


Juntamente com alguns e algumas outras estudantes de São Paulo, estávamos nos preparando para realizar a primeira experiência de Alfabetização de Adultos, no Bairro Helena Maria, em Osasco, utilizando o “método Paulo Freire”, experiência desafiadora e maravilhosa que jamais esqueço.


Naquele tempo, jovens estudantes, mas também educadores em formação, seguíamos atentamente as ideias e a metodologia de Paulo Freire, inclusive a de que “ quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é tornar-se opressor e que, lavar as mãos (ficar “neutro”) no conflito entre poderosos e os oponentes (os oprimidos, pobres e excluídos) significa ficar ao lado dos poderosos, dos opressores, isto jamais é neutralidade. O educador não pode omitir-se, tem o dever de definir o seu lado diante desta realidade que oprime e mata”.


Assim agindo, o educador e a educadora, agem como agente de mudança, principalmente, no aspecto do pensar, sentir e agir dos educandos/educandas `a medida que desperta a capacidade crítica e criadora, questionadora dos alunos e alunas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, reduzindo o espaço da alienação, do medo e do desinteresse pelo diálogo e questionamento sobre a realidade concreta que nos cerca.


Para Paulo Freire, “A pessoa conscientizada (que despertou para a complexidade da realidade e como as estruturas sociais, econômicas, religiosas e políticas injustas e opressoras se reproduzem) passa a ter uma nova e diferente compreensão da realidade, da história e de seu papel como agente de transformação do mundo, a partir de sua realidade”.


Por isso, a pessoa que desperta para a complexidade desta realidade, entende que a mesma pode, precisa e deve ser transformada, para que a opressão, a injustiça, a miséria, a fome e a violência não tenham lugar em nossa sociedade, procura juntar-se a outras pessoas, a mobilizar-se, a organizar-se em movimentos e luta para mudar e  transformar a realidade, a sociedade e o mundo, em todas as dimensões em que as relações societárias ocorrem.


Bem sabemos o quanto a educação brasileira esta distante de ser uma educação libertadora, transformadora que seja, realmente, um mecanismo de mudança e de transformação profunda da realidade nacional.


Como costuma-se dizer, tudo passa pela educação, não por uma educação alienada e alienadora, mas por uma educação do diálogo, participativa, questionadora, libertadora, só assim consegue ser uma educação criadora de novos paradigmas e não apenas reprodutora do saber já existente.


Costuma-se dizer que, por saber o potencial revolucionário, transformador que a educação  libertadora possui, é que os donos do poder, os governantes, as classes dominantes fazem belos discursos sobre a importância da educação e pouco ou nada a valorizam. Essas são as falas intituladas de “belas mentiras” de nossos governantes e seus apoiadores ao longo de décadas ou séculos, ainda bem presentes nos dias de hoje.


O Brasil, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, ostenta índices educacionais medíocres, semelhantes aos de países pobres da África e da Ásia, nosso país sempre está nos últimos lugares entre os países do G 20 quando se trata de índices educacionais, continuamos com um enorme contingente de analfabetos (ainda em torno de 8% da população acima de 15 anos e em alguns estados chegando a mais do que isto, são 14 milhões de analfabetos ; além de aproximadamente 29% de analfabetos funcionais, que em 2022 são 49,7 milhões de pessoas com 15 anos ou mais, ou seja, pessoas que não conseguem ler uma, duas ou três páginas e entender realmente o conteúdo das mesmas.


Somando-se analfabetos com analfabetos funcionais estamos Diante de uma realidade vergonhosa e vexatória de 64,3 milhões de pessoas, três quartos das quais fazem parte do mercado de trabalho. São pouco mais de 50 milhões de pessoas sem qualificação e sem capacidade crítica a engrossar este “exército de reserva de mão de obra”, subempregada, desempregada e extremamente explorada em nosso país, praticamente vivendo de programas assistenciais e sujeitas a todas as formas de manipulação política e eleitoral, principalmente pelos donos do poder.


Nossas escolas, tanto urbanas e principalmente rurais, de pequenos vilarejos e cidades menores estão caindo aos pedaços; o transporte escolar nas escolas públicas é uma lastima, verdadeiros “paus de arara” quando se trata de alunos que reside na área rural, a alimentação escolar as vezes advém apenas de bolacha e água. Creches públicas ainda representam privilégio para poucos brasileiros, o que não deixa de ser uma vergonha, pois impossibilita que as mães da classe trabalhadora possam trabalhar, pois não tem com quem deixar seus filhos pequenos.


Professores mal pagos, sem as mínimas condições de exercerem o papel de educadores e educadoras em sua plenitude, com jornadas de trabalho acima de sua capacidade física e emocional, desvalorizados, tanto é verdade que quando da escolha das carreiras universitárias, enquanto os chamados “cursos” nobres, que abrem perspectivas de melhor remuneração e prestígio social, como Medicina, odontologia, direito, comunicação social, engenharia, arquitetura, a competição por uma vaga nesses cursos é extremamente acirrada, chegando a ser de mais de 50 candidatos por vaga oferecida pelas universidades públicas ou mesmo privadas de  melhor qualidade, enquanto cursos que “levam” ao magistério, como pedagogia, letras, geografia, linguagem, matemática, física, química, etc., sobram vagas ou a competição pouco acima de uma ou duas pessoas por vaga.


No início da década de 1960, a Coréia do Sul e a China ostentavam índices educacionais semelhantes ou piores do que o Brasil. Enquanto aqueles países investiram de verdade em educação, o Brasil continuou enganando a si mesmo e hoje podemos ver, como em alguns setores , como da ciência e tecnologia, infraestrutura, percentual da população com instrução superior, onde existe uma grande distância entre nosso país e aqueles países asiáticos.


Enquanto a Coréia do Sul e a China produzem tecnologia de ponta, nós continuamos a nos orgulhar de sermos grandes produtores de matérias primas (as chamadas commodities) exportando soja em grão, madeira bruta, minérios, carnes in natura e a importando alta tecnologia. Somos um grande importador de produtos manufaturados, principalmente eletrônicos e um grande exportador primário, igualzinho ao que ocorria durante o Brasil colônia, império e república. Somos uma colônia em ciência e tecnologia.


Nem mesmo mão de obra mais sofisticada , qualificada e domesticada nosso sistema educacional consegue produzir e muito menos educandos com capacidade crítica, criadora e transformadora.


Apesar de tanto discurso, belas mentiras, ufanismo em relação ao papel da educação, tanto professores, educadores e educadoras, quanto a escola, em seu sentido amplo (do Ensino infantil até o nível de doutorado ou pós-doutorado) no Brasil continuam como párias da sociedade, a valorização dos professores e professoras é apenas um mero discurso, razão pela qual temos pouco  ou quase nada a comemorar neste dia 15 de Outubro de 2022.


Oxalá, no próximo ano, quando novos governantes estarão ocupando as estruturas de poder, tanto a nível federal quanto estadual, possam os mesmos colocarem a educação, pública, laica e de qualidade como a principal prioridade das ações governamentais. Isto só será possível em lugar de ORÇAMENTO SECRETO, tivermos ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, com recursos suficientes para que o Brasil possa promover uma verdadeira revolução educacional.


Recentemente o Arcebispo da Brasília de Aparecida, Dom Orlando Brandes, em sua homilia no último dia 12, dedicado a Nossa Senhora Aparecida, tornou a dizer  que “Pátria amada” não  pode ser confundida com “Pátria armada”, no que foi ofendido por pessoas que não desejam que o Brasil seja um lugar de fraternidade e não de ódio, preconceitos e discriminação.


Talvez deva ser realizada uma grande campanha nacional pelo desarmamento  nacional, inclusive o desarmamento espiritual, em que o slogan poderia ser “troque sua arma por um livro”, pois “a arma mata e o livro liberta e salva”.


Vamos sonhar para que o DIA DO PROFESSOR/PROFESSORA em 2023 seja bem diferente do que este que pouco se tem a comemorar em 2022.


*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Sexta, 30 Setembro 2022 09:53

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça (justiça social e justiça ambiental e intergeracional) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres” Papa Francisco, Laudato Si, 49.

No último dia 17 deste mês de Setembro foi estruturada a Pastoral Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, a primeira da Região Centro Oeste e da Pré-Amazônia; e, no último sábado, dia 24,  pelas mãos do Arcebispo, Dom Mário, abençoou o Grupo e fez o ENVIO, ou seja, o reconhecimento oficial desta que é uma Pastoral integradora, que tem como seu objetivo principal “Evangelizar, integrar e promover um melhor cuidado com a Casa Comum, seguindo os passos de uma Igreja Sinodal, samaritana, profética, com opção preferencial pelos pobres, através de ações sociotransformadoras, reduzindo a degradação Ambiental, urbana e rural, promovendo “um novo modelo de estar e viver no mundo”, como nos exorta e recomenda o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.

As ações da Pastoral da Ecologia Integral deverão orientar-se, também, por seus seis objetivos específicos, assim estabelecidos: Estimular o exercício da espiritualidade ecológica; despertar a consciência e a responsabilidade das pessoas quanto `a importância de um melhor cuidado com a Casa Comum (Planeta Terra) e colaborar na formação de agentes de pastorais para uma visão da ecologia integral; estimular mudanças de hábitos, estilos de vida sustentáveis, combatendo o desperdício, o consumismo e a economia do descarte e fomentar a economia solidária, a agroecologia, a economia circular e a reciclagem; combater todas as formas de poluição, defender a biodiversidade, o solo, as águas, as florestas; incentivar o uso de fontes renováveis de energia e a redução de combustíveis fósseis; estimular ações integradas entre as diversas pastorais e dessas com organismos governamentais e não governamentais, incentivando e apoiando ações sustentáveis dentro e fora  da Igreja.

As áreas de ação da Pastoral da Ecologia Integral são três: Educação ecológica e a defesa dos ecossistemas e biomas; formar agentes para participação em Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, fóruns e organizações de defesa do meio ambiente e dos biomas; participação em espaços definidores de políticas públicas, estratégias e planos de meio ambiente, principalmente no combate ao desmatamento, `as queimadas e `a degradação Ambiental, que provocam mudanças climáticas.

A Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, está aberta para a participação de pessoas, independente da vinculação religiosa, pois terá um caráter ecumênico, inter-religioso, independente também da formação professional, idade, sexo ou visão de mundo, bastando apenas aceitar seus princípios, valores e objetivos e estejam comprometidas com a Justiça Social , a Justiça Ambiental e a Justiça intergeracional e um melhor cuidado com a Ecologia Integral, no contexto de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

Vale a pena também destacar que a Missão desta Pastoral é “despertar nos cristãos e não cristãos , a consciência da gravidade da crise socioambiental e a necessidade de um melhor cuidado com a “casa comum”, promovendo a conversão ecológica, como condição necessária para enfrentar os desafios que estão presentes na atualidade no Brasil e nos demais países, condição fundamental, para que seja atingida a tão sonhada cidadania ecológica.

Esta Pastoral, apesar da urgência e da gravidade  da crise socioambiental que estamos vivendo no momento, tem um uma VISÃO de que a esperança é possível, ou seja, o ser humano, as pessoas que orientam suas ações pelo bem comum e não por interesses imediatos e a ganância que tudo destrói, Podemos sonhar em construir um mundo novo, uma nova realidade que é a sociedade do bem viver, respeitando e cuidando melhor do meio ambiente, através de novos paradigmas e novos modelos socio econômicos e culturais que respeitem as pessoas, principalmente os trabalhadores, a natureza e os limites do planeta. Precisamos pensar globalmente e agirmos localmente.

Cabe também, nesta oportunidade, explicitar quais são os fundamentos que embasam as ações da Pastoral da Ecologia Integral,  considerando que a mesma representa uma dimensão integradora e  evangelizadora da Igreja.

Esses fundamentos são os seguintes: Textos sagrados (Bíblia Sagrada), Doutrina Social da Igreja, Encíclicas de diferentes Papas e os diversos documentos da Igreja como o Documento de Aparecida e o recente Documento de Santarém (revisitado após 50 anos do encontro dos Bispos da Amazônia realizado de forma pioneira em 1972); as Encíclicas Laudato Si, Fratelli Tutti, Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia; a Economia de Francisco e Clara; o Pacto Global pela Educação, os diversos pronunciamentos do Papa Francisco sobre questões sócio Ambiental, como seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho e as contribuições de estudos, pesquisas e documentos científicos de organismos nacionais e internacionais relacionados com a crise socioambiental que tanto ameaça nosso planeta.

Assim, concluímos uma etapa da caminhada e estamos dando inicio a uma outra etapa, com vistas a conhecer a realidade socio ambiental do território da Arquidiocese de Cuiabá, de suas paroquias e comunidades.


Além desta análise da realidade socioambiental, também pretendemos encarar o desafio que é a formação dos Agentes da Pastoral da Ecologia Integral, pelo menos 3 a 5 pessoas em cada paroquia, para podermos implantar Núcleos da Pastoral da Ecologia Integral nas mesmas e podermos, assim, dar prosseguimento aos projetos e ações que representem a forma da Igreja enfrentar os desafios e problemas socioambientais, em uma dimensão sociotransformadora, como nos pede o Papa Francisco tanto na Encíclica LAUDATO SI quanto na Exortação pós Sinodo dos Bispos para a Pan Amazônia, denominada de MINHA QUERIDA AMAZONIA, inseridas, ambas no contexto da Doutrina Social da Igreja.


Assim, estamos convidando as pessoas, cristãos, católicos , evangélicos,  adeptos de outras religiões, filosofias e também os não cristãos a somarem conosco nesta cruzada para melhor cuidar da Casa Comum, neste território abençoado por Deus que é o Estado de Mato Grosso, onde estão localizados três exuberantes biomas: Amazônia, Cerrado e o nosso Pantanal, todos muito ameaçados por diversas formas de degradação ambiental e inúmeros crimes ambientais, motivados pela ganância das pessoas, principalmente grandes grupos econômicos que  não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e o respeito pela natureza e a biodiversidade.


Oxalá, Deus abra o coração, a consciência e o discernimento das pessoas para que haja muitas conversões ecológicas, forma de repararmos os pecados ecológicos que a cada dia estão mais presentes entre nós, só assim, poderemos atingir a verdadeira cidadania ecológica e a justiça intergeracional. Afinal, não podemos destruir a biodiversidade, os ecossistemas e deixarmos um enorme passivo ambiental, IMPAGÁVEL, para as próximas gerações.


Esses são os desafios que se apresentam na caminhada da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e, futuramente, em todas as demais Dioceses de Mato Grosso.


*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


Sexta, 02 Setembro 2022 10:00

 

 

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Há poucos dias, graças `a um processo amplo de mobilização e de articulação entre diversas entidades ambientalistas, sindicais e outras de âmbito religioso, como a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso, as três potências da Maçonaria em Mato Grosso e organismos de comunicação, foi realizada uma pressão junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no sentido de rejeitar/derrubar o VETO do Governador ao projeto de Lei aprovado pela referida Casa de Leis em que se proibia a construção de seis barragens no Rio Cuiabá.

Essas barragens, como ficou amplamente demonstrado, representariam a morte do Rio Cuiabá, aumentando ainda mais o processo, em curso, de degradação do Pantanal (um dos três biomas existentes no território de nosso Estado), incluindo alteração  do curso do Rio e de sua vasão, prejudicando tanto a reprodução do estoque pesqueiro, quanto de abastecimento de água das várias cidades, com destaque para o maior aglomerado urbano – Cuiabá/Várzea Grande, que já tem uma população próxima ou talvez até mais do que UM MILHÃO  de habitantes.

Este processo de degradação em curso, com as barragens iria impactar negativamente as atividades econômicas dos Pescadores artesanais e profissionais, as atividades de ecoturismo, a destruição da rica biodiversidade do Pantanal e também das atividades de agricultores familiares, populações indígenas, quilombolas e até mesmo de pecuaristas tradicionais.

Graças a mobilização e pressão popular o Governador deu um passo atrás e liberou sua bancada para que pudesse rejeitar seu próprio veto e, mais “interessante”, o citado governante neste recuo acabou dizendo publicamente que era contra tais barragens, quando deveria ter feito isso antes de vetar a matéria.

Resultado, o veto foi rejeitado por 20 votos a 3 votos de três parlamentares que são favoráveis à construção das barragens e o projeto de Lei, VIROU LEI, agregando a uma outra lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo Prefeito da Capital, que também proíbe a construção de barragens e instalação de PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá, no território da capital.

Segundo noticiou a imprensa uma entidade que representa os grupos econômicos interessados na construção de barragens nos Rios de Mato Grosso, entrou com uma ação judicial no STF arguindo a constitucionalidade da Lei Municipal, no que foi rejeitado pelo Ministro Edson Fachin, por julgar que tal matéria não é de competência do STF, mas sim do Tribunal de Justiça de MT.

Precisamos ficar alertas quando à tramitação desta matéria nas instancias judiciais de Mato Grosso.

Diante das ameaças que ainda pairam sobre todos os Rios de Mato Grosso, cujas águas são cobiçadas para serem usadas com o propósito de apenas gerar lucros imediatos, em detrimento da população e da biodiversidade, prejudicando tanto as atuais quanto as futuras gerações, constatou-se que a rejeição do veto do governador pelos deputados estaduais representa apenas uma vitória parcial, de curto prazo, esta foi apenas uma batalha, em uma Guerra muito maior que é a  DEFESA DE TODOS OS RIOS de Mato Grosso e também, dos três biomas existentes em nosso Estado: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia (Mato-grossense).

Sempre é bom relembrar que esses três biomas estão, também, em processo acelerado de degradação pelo desmatamento, pelas queimadas,  pela grilagem de terras públicas, pela invasão e exploração ilegal de territórios indígenas,  pelo uso intensivo da terra/solo e subsolo , este último, degradado pelas atividades de garimpos ilegais e mineração; pelo uso abusivo de agrotóxicos, cujos rejeitos estão afetando o solo, o ar e todos os cursos d’água, envenenando alimentos e afetando a saúde da população, principalmente trabalhadores rurais e residentes nas imediações dessas áreas, erosão, assoreamento, destruição das nascentes e, também, esgoto e lixo que são carreados para esses rios e demais cursos d’água, aumentando sobremaneira a poluição e  degradação do Pantanal e demais biomas.

Além desses fatores diversas PCHs já foram construídas, estão em estudos ou em processo de licenciamento ambiental e outras mais estão no radar do apetite desses grandes conglomerados econômicos e seus sócios em Mato Grosso, que só pensam em lucro e privatização das águas, um bem de uso coletivo, obra da criação de Deus e que deve ser de uso comum para toda a população.

Cabe ressaltar que nesta segunda feira, dia 05 de Setembro é considerado O DIA DA AMAZÔNIA e no domingo seguinte, 11 de Setembro, será O DIA DO CERRADO, duas datas que deveriam ser comemoradas com avanços em medidas que garantam a sustentabilidade desses dois importantes biomas tanto para Mato Grosso quanto para o Brasil, ao lado, claro, do nosso exuberante PANTANAL, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, declarado pela UNESCO em 2000.

Como fruto da mobilização para a rejeição do VETO do Governador que possibilitou a promulgação da Lei que proíbe a construção de barragens no Rio Cuiabá, foi organizado um grupo de whats app, atualmente denominado de DEFESA DOS BIOMAS E RIOS DE MT, para que aqueles que lutaram bravamente nos últimos dias e também futuros participantes, possam continuar as articulações e ampliar os mecanismos de pressão e mobilização, contribuindo para a continuidade desta luta ambiental, da cidadania e a plena defesa de todos os Rios e dos três Biomas – PANTANAL, CERRADO e AMAZÔNIA MATROGROSSENSE seja possível.

O que estamos necessitando no momento é de uma  atuação mais efetiva junto aos organismos ambientais do Estado de MT, como SEMA, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, o Ministério Público Estadual ( e também Federal), e também junto `as prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de meio ambiente municipais, parlamentares que reconheçam a importância da preservação da natureza e da sustentabilidade, que isto não e incompatível com as atividades agropecuárias e econômicas, pelo contrário, desde que realizadas de forma sustentável, garantem que a imagem de nosso Estado e do Brasil não seja enlameada internacionalmente como, como ocorre no momento, de um país que não cuida corretamente do meio ambiente e nem respeita os acordos internacionais relativos `as mudanças climáticas e outras práticas ambientalmente corretas.

De forma semelhante precisamos procurar ampliar nossas ações, agregando outras organizações da sociedade civil, ONGs ambientalistas, movimento sindical e comunitário, igrejas, clubes de serviços, entidades empresariais comprometidas com a sustentabilidade e um melhor cuidado com a nossa Casa Comum.

É por isso, tendo em vista que as estruturas de Poder geralmente acabam atreladas a tais grupos econômicos, favorecendo os grandes interesses corporativos, em detrimento do bem comum e dos interesses da grande maioria da população, a falta de uma visão de longo prazo por parte dos “donos do poder”, que estão sacrificando as atuais gerações e condenando as gerações futuras a viverem em um planeta totalmente doente e dilacerado, razões pelas quais o Para Francisco tem nos exortado quanto à necessidade de haver uma mudança profunda de paradigma das relações de produção e dos modelos econômicos que não respeitam a natureza e os limites do planeta.

Neste sentido  Francisco assim se expressa: “ A construção míope do poder trava a inserção de uma agenda Ambiental com visão ampla na agenda pública dos governos. Esquece-se, assim, que o tempo é superior ao espaço e que sempre somos mais fecundos, quando temos maior preocupação por gerar processos do que por dominar espaços de poder. A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder politico tem muita dificuldade em assumir este dever em um projeto de nação”. (Laudato Si, 178).

Cabe ainda destacar duas outras exortações do Papa em relação apetite insaciável dos grupos econômicos que desejam se apropriar de todos os recursos naturais como se fossem apenas mercadorias a serem apropriadas visando lucro e acumulação de capital de um lado, em poucas mãos, e miséria, fome e violência que afetam grandes massas populacionais.

“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte é apenas para administrá-la em benefício de todos” (Laudato Si, 95) e na mesma Encíclica Francisco diz, textualmente, “Se o Estado não cumpre com o seu papel em uma região, alguns grupos econômicos podem-se apresentar como “benfeitores” e apropriar-se do poder real, sentindo-se autorizados a não observar certas normas até chegar `as diferentes formas de criminalidade organizada” (Laudato Si, 197).

Isto é o que estamos presenciando no momento nesses três biomas e outros mais no Brasil, onde o crime organizado ambiental atua `a semelhança do crime organizado urbano, dominando territórios, corrompendo agentes públicos, impondo suas regras de forma violenta, constituindo-se em praticamente um “Estado” paralelo, ante a conivência e omissão dos poderes constituídos.

Este é o quadro de referência ou Teatro de Guerra, para utilizar uma linguagem castrense, que emoldura a luta ambiental, não apenas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas na Amazônia em geral e no Cerrado e Pantanal em particular, razões mais do que suficientes para que a luta em defesa desses três biomas e rios de Mato Grosso seja um desafio permanente e que necessita de uma ampla participação tanto por parte da população quanto de autoridades conscientes de seu papel de garantir e salvaguardar o meio ambiente, a ecologia integral dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal e do ordenamento jurídico nacional.

Não podemos permitir que interesses particulares, de grupos econômicos poderosos se apropriem dos bens coletivos, de uso comum da população. Esta é a razão desta luta permanente em defesa do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia mato-grosssense.

Lembremo-nos de que “quem não luta pelos seus direitos, não é digno/digna de tê-los”. Quem se omite hoje, arrepende-se e vai chorar amargamente no futuro.

Somente juntos somos mais fortes, vamos mais longe e venceremos! Este é o desafio que está posto diante das atuais gerações, que está se abatendo sobre nosso Estado e o Brasil, ante a degradação ambiental acelerada, a destruição dos biomas e a morte de nossos rios. Não podemos permitir que isto continue acontecendo.

 

*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sexta, 26 Agosto 2022 11:00

 

 

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JUACY DA SILVA*

 

O último dia 24 de Agosto de 2022 deve ser inscrito na história das  mobilizações populares em Mato Grosso. Depois de muita luta, muitas reuniões, finalmente a presença de centenas de pessoas representando entidades sindicais, pastorais,  de colônias de Pescadores,  lideranças indígenas, quilombolas, ONGs ambientalistas nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, expressando a força e a voz do povo, 20 Deputados votaram pela rejeição do VETO do governador, ao Projeto de Lei aprovada por aquela Casa de Leis, proibindo a construção de barragens no Rio Cuiabá.

Durante várias horas nas Galerias do Parlamento Estadual, centenas de representantes das diversas entidades que se mobilizaram gritavam em coro “DERRUBA, DERRUBA”, para que os deputados, em plenário, ouvissem que “a voz do povo é a voz de Deus”.

Cabe aqui registrar o apoio e articulação  realizados pela Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, juntamente com o CONIC – Conselho de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso. A mobilização e o engajamento dessas duas entidades foi importante, algumas pessoas afirmam que foi decisiva, nas articulações com outras Entidades e o fortalecimento do movimento.

Uma das atividades foi a realização de uma Celebração Ecumênica em frente `a histórica Igreja do Rosário e São Benedito, em Cuiabá, que contou com a presença de centenas de pessoas. Outra atividade foi realizada na Cripta da Catedral Metropolitana Bom Jesus de Cuiabá, quando compareceram 28 pessoas representando diversas entidades sindicais de trabalhadores, organização ambientalistas, religiosos/religiosas e outras entidades, demonstrando que a união e ação conjunta dessas organizações populares desempenharam um papel fundamental na mobilização.

Duas outras ações visando a mobilização foram o abraço ao Rio Cuiabá, na Ponte Sérgio Mota, quando mais de 600 ciclistas despertaram para a urgente necessidade de se combater a construção das barragens no Rio Cuiabá, para salvar o Rio e o Pantanal.

Para reforçar a mobilização uma equipe da Pastoral da Ecologia Integral e de entidades ambientais e sindicais, na véspera da apreciação do VETO pela Assembleia Legislativa visitou os gabinetes de todos os 24 deputados e entregou uma carta em que era solicitada expressamente que os parlamentares comparecessem `a Sessão do dia 24 para haver quórum e, mais importante, que votassem pela derrubada/rejeição do VETO, o que acabou acontecendo.

Cabe ressaltar que o Deputado Wilson Santos, na presença dessa equipe ligou de seu gabinete para o Governador do Estado sugerindo que o mesmo “liberasse” os deputados da base governista para que pudessem votar de acordo com suas decisões, o que aconteceu e possibilitou que o VETO fosse rejeitado por 20 votos x 3 parlamentares que gostariam que as barragens fossem construídas, o que significaria a morte do Rio e a degradação do Pantanal.

Agora é Lei. Nenhuma barragem vai ser construída no Rio Cuiabá, que continuará correndo livremente, evitando que centenas de milhares de pessoas, ribeirinhos, populações tradicionais, quilombolas, agricultores, fazendeiros tradicionais, atividades de ecoturismo, enfim, que a exuberância do pantanal, patrimônio nacional, de acordo com a Constituição e Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO, seja degradado.

Esta foi, sem dúvida uma vitória do povo unido, da mobilização popular, uma vitória do Rio Cuiabá, do Pantanal, da vida contra a ganância de grupos econômicos que apenas desejam usar os recursos naturais para proveito imediato sem considerar as necessidades e interesses do povo.

Para muitas lideranças, fica também a certeza de que esta é apenas uma vitória, pois outras batalhas na defesa do meio ambiente, da ecologia integral para salvar todos os rios de Mato Grosso e evitar que os Biomas do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia Mato-grossense sejam degradados e destruídos, deverão ser travadas.

O que se espera é que, daqui para a frente os políticos e governantes de Mato Grosso, passem a  ouvir o que o povo deseja e tem direito a um meio ambiente saudável e sustentável, para as atuais e futuras gerações e que precisamos, mais do que nunca “cuidar melhor de Nossa Casa Comum”, só assim vamos ajudar a salvar o planeta.

Precisamos construir um projeto de vida, como fundamento para o desenvolvimento de Mato Grosso, tendo por base a justiça social,  a sustentabilidade, o progresso para todos/todas e não apenas para uma minoria ,jamais um projeto de morte como está acontecendo em Mato Grosso e no Brasil.

Desta luta, em defesa do Rio Cuiabá e demais rios de Mato Grosso e do Pantanal, fica a certeza de que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS, como sempre afirma o Papa Francisco “Tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

 

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Quinta, 18 Agosto 2022 14:44

 

 

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JUACY DA SILVA*

Amigas, amigos, bom dia, ótima e abençoada quinta feira.

Ontem, quarta feira, 17/08/2022; foi realizada uma REUNIÃO que contou com a presença de dirigentes de diversas organizações sindicais, da sociedade civil organizada e pessoas interessadas em participarem da MOBILIZAÇÃO POPULAR pela derrubada do VETO DO GOVERNADOR DE MT ao PROJETO DE LEI, aprovado pela Assembleia Legislativa de MT, que proíbe a CONSTRUÇÃO DE SEIS BARRAGENS/PCHs, no Rio Cuiabá.

A Reunião foi uma iniciativa do CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãos/MT e da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em processo de estruturação/organização), foi realizada nas dependências da Catedral Bom Jesus de Cuiabá e contou com a participação de 28 pessoas, representando diversos segmentos e setores da sociedade Cuiabana e Mato-grossense.

Após as diversas intervenções e reflexões por parte de vários presentes, ficou patente que a construção dessas barragens é uma causa a mais e grave no processo de degradação dos diversos cursos d’água (córregos e rios) que formam a Bacia do Alto Paraguai e que fazem parte de um processo de degradação severa do Pantanal, tanto nos territórios de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul.

A curto, médio e a longo prazos este processo de degradação representa tanto a morte das nascentes e dos rios que alimentam o Pantanal quanto impacto negativo na vasão dos mesmos, a destruição da rica biodiversidade deste território (Pantanal) que é considerado pela nossa Constituição Federal “Patrimônio nacional” e pela UNESCO como Patrimônio e Reserva da Biosfera Mundial, que poderá se tornar um deserto e morrer, o que será um grande desastre ecológico, pior do que as queimadas que anualmente tem provocado sérios danos a este território.

As barragens vão interferir diretamente no processo de reprodução dos peixes, principalmente dos peixes que sobem os rios para desovarem e se reproduzirem, vão afetar as atividades de turismo e ecoturismo e afetar tremendamente a vida e sobrevivência de mais de 60 mil pessoas que vivem e sobrevivem de atividades como agricultura familiar, povos indígenas, quilombola, ribeirinhos e até mesmo fazendeiros tradicionais.

Outro aspecto discutido foi quanto `as medidas judiciais cabíveis para que evitar a construção dessas barragens, que na verdade significa a privatização das águas que são bens coletivos, da população inteira e não propriedade de grupos econômicos, uma minoria, para o uso de interesses comerciais e de lucro, prejudicando, inclusive o abastecimento das cidades e de populações que usam as águas do Rio Cuiabá e demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai, principalmente pela qualidade das mesmas que estarão deterioradas com vários resíduos vegetais, de agrotóxicos e assoreamento que se juntaram a milhões de litros de esgoto sem tratamento e de toneladas de lixo que estão sendo carreados , diuturnamente, para esses cursos d'água, transformando nossos rios e o Pantanal,  em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Ficou definido que será feita uma MOBILIZAÇÃO POPULAR, no dia 24/08/2022; próxima quarta feira, a partir das 8:30h, em frente e nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como forma de manifestar aos Deputados Estaduais essas nossas preocupações, os riscos ambientais e a necessidade de que os mesmos DERRUBEM O VETO DO GOVERNADOR, ficando, assim, PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO CUIABÁ.

Por tudo isso, convidamos e convocamos toda a população que tem sua consciência despertada para os prejuízos ecológicos, ambientais, econômicos, culturais e financeiros que a DEGRADAÇÃO E MORTE DE NOSSOS RIOS E DO PANTANAL representam para as atuais e futuras gerações.

Não Podemos deixar que MATEM NOSSOS RIOS E O PANTANAL. A mobilização popular é fundamental nesta luta pela ECOLOGIA INTEGRAL, em defesa de “NOSSA CASA COMUM”, Defender NOSSOS RIOS, LIVRES DE BARRAGENS E O PANTANAL É UMA LUTA PERMANENTE EM DEFESA DAS ÁGUAS E DA VIDA.

Enquanto uma minoria lucra com a exploração desenfreada e as vezes até mesmo ilegal dos recursos naturais, de nosso Estado e do Brasil, que são obras da Criação, bens de uso coletivo , a fome, a pobreza, a exclusão e a miséria aumentam em nosso Estado  e isto pode piorar ainda mais com a degradação e morte de nossos rios e do Pantanal.

 

COMPAREÇA, PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO, DIVULGUE, COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS!



*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da UFMT, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em organização) Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy Twitter@profjuacy

Segunda, 15 Agosto 2022 08:54

 

 

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JUACY DA SILVA*
 

“A educação será ineficaz e seus esforços estéreis, se não se preocupar, também, em difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação (telemarketing e propaganda) e através dos mecanismos “eficazes” do mercado” (Papa Francisco, Laudato Si, 215).

Bom dia amigos e amigas, votos de uma ótima quinta feira, abençoada e sempre feliz.

Ontem, dia 10 de Agosto de 2022, conforme programada, foi realizada a Celebração ecumênica (inter-religiosa), em DEFESA DO RIO CUIABÁ E DO PANTANAL, em frente a histórica e centenária Igreja de São Benedito e do Rosário em Cuiabá.

Apesar da mudança brusca do clima, com um friozinho, algo bem distante dos dias escaldantes que marcam nossa Capital (Cuiabá) e região, mais de 70 pessoas estiveram presentes no evento, as quais , pelas “falas” dos presentes, perceberam de forma mais clara a gravidade da situação que indica um processo intenso de degradação a começar pelas “bordas” do Pantanal, incluindo a destruição das nascentes de córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai; erosão e resíduos de agrotóxicos decorrentes do processo de exploração agropecuária intense e predatória que avança em direção ao Pantanal; presença de atividades de garimpo e mineração que tem causado sérias consequências ambientais para diversos municípios da região; carreamento de milhões de litros de esgoto urbano, domiciliar e industrial para todos os cursos d’água (rios e córregos) que acabam poluindo absurdamente, destruindo o pantanal, afetando de morte toda a biodiversidade deste santuário ecológico; desmatamento acelerado tanto nas bordas quanto das áreas altas dentro do Pantanal, prejudicando o regime das chuvas e da vasão dos principais rios, córregos, corixos e lagoas, como os rios Cuiabá, o Paraguai, o São Lourenço, Itiquira, Jauru, Correntes e tantos outros tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul.

Este processo de degradação, aliado `as queimadas em toda a região, inclusive dentro do Pantanal, estão matando córregos, rios, lagoas e o Pantanal como bioma, demonstrando a necessidade tanto de ações mais efetivas e urgentes por parte dos organismos públicos ambientais, quanto por parte da população em geral e das instituições e entidades representativas da sociedade civil, mais desorganizada do que organizada, evitando que uma verdadeira catástrofe se abata sobre uma das regiões mais exuberantes do planeta, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, com uma biodiversidade enorme, além de dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem do Pantanal, incluindo populações tradicionais como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e fazendeiros tradicionais.

É neste contexto também que o papel das Igrejas e religiões estão ou devem estar incluídas, na firme defesa dos Rios e do Pantanal, como obras da criação divina, como nos exorta o Papa Francisco ao enfatizar que “TUDO ESTÁ INTERLIGADO, NESTA CASA COMUM” e que, “Hoje, não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social e econômica, que deve integrar a justiça (e a justiça social) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o CLAMOR DA TERRA como o CLAMOR DOS POBRES”.( L.Si.= Laudato Si, 49).

A ênfase desta interconexão vai mais além, quando Francisco enfatiza também que “O meio ambiente é um bem coletivo (criado por Deus), patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (L.Si,95) e que não deve ser visto apenas como mercadoria, visando o lucro e acumulação em proveito de uma minoria.

De forma semelhante a Encíclica destaca que “Não existe duas crises separadas, uma ambiental e outra social (e econômica), mas uma única e complexa crise socioambiental, que requer uma abordagem integrada para combater a pobreza e devolver devolver a dignidade aos excluídos e, ao mesmo tempo, cuidar da natureza:. (L. Si, 139).

Assim, a luta em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal, passa por diversas etapas como sempre tem nos exortado o Papa Francisco, bem como inúmeros estudos e pesquisas por parte de Universidades e organismos nacionais e internacionais, quanto a natureza e dimensões da crise climática, do aquecimento global; a degradação dos solos, das águas, (incluindo a questão dos oceanos e mares que estão se tornando verdadeiras lixeiras planetárias) e da poluição do ar, principalmente pelos gases emitidos pelo uso dos combustíveis fósseis tanto nos sistemas de transporte e logística, quanto do sistema de produção fabril e de uma agricultura( e pecuária) que também deixam suas pegadas no processo de destruição ambiental, sem paralelo na história humana.

Assim, quando dezenas ou centenas ou milhares de pessoas demonstram suas preocupações com o destino de nossos rios e do Pantanal, nossas vozes e nossa luta juntam-se `as vozes e lutas de milhões de pessoas que, ao redor do mundo, também dizem um basta a este modelo socioeconômico e estilo de vida consumista e perdulário, esta economia e sociedade do descarte, que, em nome do “progresso” e do “desenvolvimento” ou do “bem estar”, estão destruindo o planeta e inviabilizando a vida em geral e a vida humana em particular.

O passivo ambiental, os custos para reparar as consequências da degradação ambiental é muito maior do que os lucros e acumulação de capital, renda e riqueza que acabam apenas aumentando as injustiças, as desigualdades sociais e econômicas e a exclusão de mais de 80% da população mundial, em todos os países, inclusive no Brasil.

É imperioso e urgente que os empresários, o sistema produtivo e também os consumidores despertem a consciência de que precisamos mudar nossos paradigmas sociais, culturais e econômicos, incluindo os custos da destruição e degradação ecológica para a produção de bens e serviços que são avidamente consumidos.

Há muitas décadas, mais de meio século, estudos e pesquisas sérias tem demonstrado que os “limites do planeta” para suportar este modelo predatório está muito próximo. Este modelo insano está gestando uma grande catástrofe ambiental, cujas consequências serão muito maiores e piores do que todas as pandemias que já afetaram a humanidade, inclusive esta última da COVID 19, que levou ao sofrimento mais de 587,6 milhões de pessoas, das quais 6,43 milhões não resistiram e morreram (dados da John Hopkins University, 10 Agosto 2022).

Os custos/prejuízos econômicos e financeiros (diretos e indiretos), como inicialmente previstos em artigo de outubro de 2020, publicado no Jornal da Associação Médica American, cenário de que a pandemia deveria estar totalmente controlada no decorrer do Outono do hemisfério Norte (outubro de 2021), estavam previstos em US$16 trilhões de dólares.

Todavia, como a pandemia ainda não foi totalmente controlada no mundo e pode se estender por mais alguns meses, este custo pode chegar a mais de US$25 bilhões de dólares.

Cabe apenas uma reflexão de que atualmente o número de pessoas afetadas e o número de mortes e os custos econômicos e financeiros decorrentes das mudanças climáticas, do aquecimento global e da degradação Ambiental já superam em muito as consequências de todas as pandemias e, mesmo assim, parece que a humanidade ainda não despertou para esta catástrofe anunciada, um desastre planetário sem precedentes que recairão sobre as próximas gerações.

Pergunto, será que é esta a herança maldita que as atuais gerações pretendem deixar para o future? Precisamos refletir mais profunda e criticamente sobre tudo isso.

Atualmente milhões de pessoas estão morrendo por doenças, cujas origens estão claramente vinculadas ao processo de degradação Ambiental. É urgente, necessária e impostergável que despertemos nossas consciências e assim, podermos superar esta letargia que parece estar tomando conta das pessoas que ficam paralisadas, cegas, surdas e mudas diante desta crise socioambiental.

Em artigo publicado pelo Fórum Econômico Mundial, no dia 31 de Maio deste ano (2022), diz, textualmente, que “a poluição mata a cada ano NOVE MILHÕES de pessoas e isto é a maior ameaça existencial para a Humanidade”. Isto só pela poluição, milhões mais por outras causadas decorrentes da crise socioambiental que nos aflige e afeta direta ou indiretamente.

Por isso, a Encíclica Laudato Si, também enfatiza a necessidade de reconhecermos que tanto a destruição dos biomas quanto a omissão diante dos crimes ambiental e degradação dos ecossistemas são, na verdade, um PECADO ECOLÓGICO e a única forma de supera-lo é através da CONVERSÃO ECOLÓGICA. Só através deste processo podemos reconhecer a DÍVIDA ECOLÓGICA que a atual geração está contraindo, deixando um PASSIVO AMBIENTAL IMPAGÁVEL para as futuras gerações, que também devem ter seus direitos a um meio ambiente saudável e sustentável e não um Planeta Doente, no leito de UTI existencial.

Só este reconhecimento nos leva à verdadeira CIDADANIA ECOLÓGICA, onde os limites do planeta, os limites dos ecossistemas, dos biomas (incluindo a biodiversidade, as águas, o solo, o subsolo, o ar e o clima) são bens criados por Deus e devem servir às necessidades, o bem estar, à justiça intergeracional, possibilitando mundo melhor, para todos e não apenas para o deleite e os privilégios de uma minoria que explora os trabalhadores, os consumidores e degradada o meio ambiente.

Assim, todas as ações, por menores que sejam, aos olhos dos menos avisados, representam um tijolo a mais colocado nesta construção coletiva que se chama movimento global em defesa da ecologia integral e pela saúde do planeta.

A defesa do Rio Cuiabá, contra a construção de seis represas no mesmo, enfim, a luta para convencermos os deputados e deputada da Assembléia Legislativa de Mato Grosso a derrubarem o Veto do Governador ao Projeto de Lei aprovado por aquela Casa de Leis, proibindo a construção dessas seis barragens continua.

O DIA D, será no próximo dia 24 de Agosto, quando a Assembleia Legislativa de MT deve apreciar o referido veto. São necessários 13 votos para que o Rio Cuiabá continue livre de barragens e o Pantanal não aumente sua degradação. Fique atento, participe desta luta e mobilização em defesa da ecologia integral.

Ao defendermos o Rio Cuiabá e todos os demais Rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e tantos outros Rios que estão morrendo no Brasil; ao defendermos o Pantanal, ao defendermos o Cerrado e a Amazônia que também sofrem com as queimadas, o desmatamento, a grilagem, a mineração e garimpos ilegais, defendermos os Pampas, a Caatinga e os 10% que ainda restam da Mata Atlântica, ao defendermos nossos manguezais, nosso litoral, nossos lagos e lagos que também estão morrendo, estamos nos juntando a um grande movimento espalhado pelo mundo todo na defesa da Ecologia Integral e por um novo modelo econômico e social, que tem suas grandes linhas na economia solidária, na agroecologia, na economia circular, na transição energética, no abandono total dos combustíveis fósseis e no uso das fontes de energia renovável, como Energia Solar e Eólica, na justiça social, tudo isto contido de implementarmos a Economia de Francisco e Clara.

A luta Ambiental, em defesa da ecologia integral é um dos maiores desafios tanto no Brasil quanto em todos os demais países neste momento. É uma luta coletiva que tem espaço para participação de todas as pessoas, organizações governamentais e não governamentais, inclusive as Igrejas e Religiões, que almejam um mundo mais humano, sustentável e justo, onde todas as pessoas possam viver em paz e harmonia, isto sim, é sinônimo de progresso e desenvolvimento integral.

*Juacy da Silva, professor universitário, UFMT, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e Mato Grosso.