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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Tomás Aquino Silveira Boaventura

Professor aposentado da UFMT

     Devo admitir que, embora acatando sem discussões as Decisões da Assembléia Geral, ser preterido para participar no  importante 41 Congresso do ANDES SN dói, ... um pouco ou muito, não sei...  Mas temos que continuar lutando pela Universidade Pública e Gratuita que sonhamos, caminho emancipador nas duras condições sociais vividas pela camada mais pobre da população brasileira, ... também possível no âmbito da luta do sindical.
     Neste momento de  ´soprar as feridas´, além da luta que tocamos juntos,  compensadora, buscamos sempre o reconhecimento dos Companheiros, independentemente, de estarmos de acordo ou não. Mas temos que analisar o que aconteceu, até porque abracei, com a  vida, o Ofício de Historiador.
     Em primeiro lugar é preciso lembrar,  todos sabemos disto, que o trabalho e a luta sindicais do Movimento Docente (MD) se distinguem, mas difíceis de separar por sua intrínseca natureza e abrangência, da Universidade Pública e Gratuita que almejamos. Os militantes docentes no Sindicato devem ter a inerente liderança, dedicação, isenção e abraçar os princípios que construímos ao longo dos mais de 40 anos do ANDES SN e suas Seções Sindicais. Toda Categoria está em disputa e rechaçar, por questões históricas vividas e já superadas, qualquer atrelamento ou partidarização do Sindicato.
      O que está acontecendo hoje na ADUFMAT e que reverberou na sua última AG do dia 15/12/2022 ??? E que ouso identificar, no eterno do seu cotidiano, "... uma conveniente realidade ... "  sustentando  grupelhos iludidos de desempenhar tarefas estritamente da luta sindical; que vivem, vegetativamente, em delírios de múltiplas  nuances para encontrar na ADUFMAT o que lhes nega uma Universidade em profunda crise. E culpam uma desmobilização docente jamais atacada na prática, e resistem, talvez por comodidade, em colocar na estrada da luta,  o ´pé no barro´. Vou tentar elencar alguns deles e depois sugerir alguma saída, talvez para um debate necessário nas próximas eleições, infelizmente, não imediata. Sempre lembrando que são reflexões minhas feitas no calor da hora de fatos vividos no momento destacado.
      Hoje na ADUFMAT estes pequenos grupos, quase estanques, se dividem assim :
      * uma ´direção´, capitaneada por uma dupla de muita estampa e relativo sucesso, que canta Decisões, nem sempre democráticas, herdeira de lamentáveis episódios recém acontecidos em seu âmbito ainda não desvendados, que  distribui  prêmios a si própria e a seus queridinhos da hora, como participar de Encontros Internacionais em belíssima Estância Turística ou participar de Reuniões de Instâncias que exigem Representatividade da Base como a última Reunião do Setor das Federais, só para ficar nos últimos acontecimentos, e pior, dão informes sobre todo o acontecido;
       * professores ´tô com pressa´, como o coelho da Alice do País das Maravilhas, achando-se ´altamente preparados´, parecendo inebriados com o seu próprio saber, e suas intervenções, ainda que céticos quanto à inevitabilidade do Socialismo.  Sempre acompanhados de acólitos, um vício secular dos Intelectuais da Academia, teimosamente, desfilam convictos de que o trabalho na Universidade é o mesmo que o do Sindicato... ... vagueiam vaidosos entre os mortais, sublimados por imaginarem donos de uma pretensa  Liderança;
        * tem os   Professores saudosistas do MD, no alto dos seus setenta anos ou mais, remanescentes dos ´Anos Dourados´, achando-se guardiães  da Ortodoxia do ANDES SN, dão receitas e ´pitacos´ em  tudo, desfilam como donos de uma verdade incontestável ou como Arautos do Fim do Mundo, e que, por estarem ali participando há tanto tempo parecem confundir militância com meio de vida, ... ainda necessários,  alguns até tolerados pela paciência de todos, inclusive comigo;
        * existe um conjunto pequeno de professores das subseções, que lembram Rondonópolis quando se separou de Cuiabá ao entender, em sua plenitude, que um dos pilares do MD construído no ANDES SN é a organização sindical por local de trabalho; ... mas evoluirão com certeza quando não mais dependerem dos repasses da Sede, votarão com isenção, sem raivas pessoais como fazem agora, cada vez mais exigentes e dependentes da Diretoria de plantão;
     * por fim, os verdadeiramente imprescindíveis, ... Professores que participam de consistentes e significativos Grupos de Trabalho, Diretores da Secretaria e da Tesouraria, dos que cuidam do Acervo Documental, e que,  juntos com os Servidores e Assessorias, fazem vigílias diuturnas  pela saúde do Sindicato.
     Mas aí... então  ... vem a inexorável pergunta: O Que Fazer ??? Amassar tudo isto como um frágil ´tigre de papel´ e jogar no lixo ???  NÃO !!! Melhorar !!!,  ... é  o que temos. Penso que tudo  deverá ser Pauta dos Debates da próxima eleição. Proponho que  práticas políticas já consagradas para a participação no dia a dia da Entidade devam ser recuperadas e sedimentadas em um ´Manual de Conduta´ para os beneficiários da ´realidade conveniente´,  que  impera.
     Pra toda Companheirada um Bom Natal e Feliz Ano Novo com Muita Saúde e Paz.  E aos Congressistas escolhidos uma excelente participação na Defesa intransigente e  construção da CSP Conlutas, lembrando sempre que trata-se, em toda a sua trajetória, de uma dura Luta de Todos Nós.

Cuiabá, 20 de dezembro de 2022.
Tomás Aquino Silveira Boaventura.

Proposta foi aprovada com 413 votos a favor e 13 contra. Apenas o partido Novo votou contrário ao piso salarial para a categoria que esteve à frente da luta contra a pandemia

Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (15), a PEC 390/14 (proposta de emenda à Constituição) que define as fontes de recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.

A PEC foi aprovada com um placar de 413 votos a favor e 13 contra. O texto estabelece que a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027.

A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.

De acordo com a relatora, o balanço patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o superávit financeiro dos fundos da União naquele ano em R$ 20,9 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões se referem à parcela do Fundo Social (FS) destinada à saúde pública e à educação. O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso está calculado em torno de R$ 18 bilhões.

Teto de gastos

O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para complementar o pagamento do salário a fim de se atingir o piso. Haverá ainda uma transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o fim do primeiro ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, os valores do piso da enfermagem ficarão de fora desses limites. No segundo ano, apenas 10% entrarão no limite e, em cada um dos oito anos seguintes, mais 10% entrarão no limite, totalizando uma transição de dez anos.

PEC segue para votação no Senado

Apenas o partido Novo foi contrário à PEC 390/14. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem. O texto segue agora para votação no Senado.

A aprovação das fontes de recursos para o pagamento do piso é fruto de muita luta da categoria que tem se mobilizado fortemente no último ano para garantir esse direito.

O piso da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas está suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, aceitou pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e considerou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para a servidora estadual da Saúde em Natal (RN) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes é preciso seguir pressionando agora no Senado, onde a PEC ira à votação, para que o texto seja aprovado o quanto antes, assim como seja promulgado.

“Estamos na luta por esse direito de um piso nacional há 30 anos e mesmo depois de aprovado este ano ainda seguimos enfrentando resistências por parte da patronal, seja no setor público ou privado. Como já demonstraram estudos e indica a PEC, há recursos para garantir o pagamento do piso, mas somente com nossa mobilização conseguiremos fazer com que isso saia do papel. A luta vai continuar”, disse Rosália.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

O Papa Bento XVI em seu discurso perante o Corpo Diplomático acreditado junto ao Vaticano, em 08 de Janeiro de 2007, assim dizia “É preciso, de forma urgente, eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento econômico que parecem incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente”.

O Papa Francisco, poucos anos após o inicio de seu Pontificado publicou a Encíclica Laudato Si, unificando diversos fragmentos do pensamento da Igreja (Católica) quanto `a necessidade de um melhor cuidado com a Casa Comum sob um novo paradigma que é a Ecologia Integral.

Publicada em 24 de maio de 2015, a Laudato Si insere-se e enriquece a Doutrina Social da Igreja e orienta tanto católicos quanto evangélicos e não cristãos quanto `a importância desse cuidado, dentro do contexto de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, por isso sua atualidade até os dias de hoje.

No item 3, sobre a Perda da biodiversidade Francisco deixa claro que “Os recursos da terra estão sendo depredados também por causa de formas imediatistas de entender a economia e a atividade comercial e produtiva. A perda de florestas e bosques implica, simultaneamente, a perda de espécies que poderiam  constituir, no futuro, em recursos extremamente importantes, não só para a alimentação, mas também para a cura de doenças e vários serviços….Neste  sentido, o custo dos danos provocados pela negligência egoísta (e exploração predatória dos recursos naturais) é muitíssimo maior do que os benefícios econômicos que se possa obter”.

Podemos também perceber esta mesma preocupação nas palavras do Secretário Geral da ONU, António Guterres, na abertura da COP-15, no último dia 07 deste mês de dezembro de 2022 “Mais da metade do PIB global, o equivalente a US$ 41,7 trilhões, depende de ecossistemas saudáveis. Bilhões de pessoas, em nações desenvolvidas e em desenvolvimento, se beneficiam diariamente da natureza e produtos que ela proporciona, incluindo alimentos, energia, materiais, medicamentos, recreação e muitas outras contribuições vitais para o bem-estar humano. Ecossistemas saudáveis também são fundamentais para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e limitar o aquecimento global a 1.5°C, no entanto, é provável que a mudança climática se torne um dos maiores motores da perda de biodiversidade até o final do século”.

Podemos também asseverar que a perda/destruição da biodiversidade tem um impacto significativo e grave nas mudanças climáticas e no aquecimento global. É o verso e o reverso da mesma moeda. Apesar disso, parece que a questão da destruição acelerada da biodiversidade não tem tido a mesma preocupação como tem acontecido com as mudanças climáticas, lamentavelmente.

Enquanto a maior parte do planeta não tirava e continua não tirando os olhos dos jogos da copa do mundo de futebol que está sendo realizado no Catar; enquanto no Brasil os bolsonaristas continuam acampados em frente aos quartéis ou promovendo arruaças nas rodovias, ruas, avenidas, atentando contra a democracia e as Instituições nacionais, depredando bens públicos e privados, cerceando a liberdade de ir e vir das pessoas, teimando em não aceitar a derrota que os eleitores impuseram `a extrema direita; enquanto a Guerra absurda que a Rússia promove contra a Ucrânia, tentando destruir totalmente aquela país; enquanto os conflitos armados em países Africanos, Asiáticos e do Oriente Médio continuam ceifando milhares de vidas e fazendo vítimas todos os dias; quase que anonimamente representantes de centenas de países e milhares de ambientalistas estão reunidos desde o último dia 07 deste mês de Dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá, para discutir, avaliar e definir estratégias, planos e ações para combater a destruição acelerada da biodiversidade em todos os continentes e países, inclusive no Brasil.

Esta é a COP-15, a Conferência Mundial em Defesa da Biodiversidade que deverá se encerrar na próxima segunda feira, dia 19 , um dia após o Mundo já ter um novo Campeão Mundial de Futebol. Parece que “pão e circo” sempre tem tido um apelo muito maior na consciência coletiva do que problemas graves, como as mudanças climáticas, a degradação do planeta e a destruição acelerada da biodiversidade e o risco de desaparecimento de todas as formas de vida no planeta, inclusive da vida humana.

Há pouco mais de 30 anos, na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, a ECO-92, entre 03 e 14 de Junho de 1992, quando uma das decisões mais importantes, senão a mais importante, foi a aprovação por quase a totalidade das Delegações dos países presentes àquela Conferência de uma Resolução que instituiu a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica ou Biodiversidade, que entrou em vigor em 29 de Dezembro de 1993, tendo sido ratificada até o momento por mais 185 países e territórios, inclusive o Brasil, com exceção dos EUA e de alguns poucos países mais.

Para nortear as discussões e reflexões dos participantes da COP-15 e também da população mundial em geral, os diversas estudos e relatórios da ONU e outras organizações nacionais e internacionais apontam as principais causas da destruição da biodiversidade: degradação dos ecossistemas e dos “habitats”/territórios das várias espécies animais e vegetais; exploração excessiva e predatória dos recursos naturais terrestres, marítimos, lacustres e ribeirinhos; avanço de espécies invasoras e de doenças que afetam a biodiversidade; poluição dos solos, das águas e do ar, principalmente pelo uso abusivo/exagerado de agrotóxicos, pesticidas e outros produtos tóxicos; mudanças climáticas que aumentam a incidência de desastres naturais como chuvas torrenciais; desabamento de encostas, inundações, maremotos, furacões; secas prolongadas, falta de saneamento básico e destinação incorreta de rejeitos (lixo); consumismo e o desperdício que estimulam o uso super intensivo e incorreto dos recursos naturais dentre outras.

Desde a ECO-92 até o presente a ONU vem realizando um grande esforços, emitindo alertas através de relatórios de milhares de cientistas, estudiosos das questões socioambientais. Centros Nacionais e Internacionais de pesquisas tem demonstrando de maneira cabal que o mundo está caminhando aceleradamente para um grande desastre já bem conhecido colocando em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.

Esses esforços podem ser observados no estabelecimento dos Objetivos do Milênio (2000); nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em 2015 (a chamada Agenda 2030), as Conferências do Clima, o protocolo de Kyoto; a Convenção de Paris sobre as mudanças climáticas (2015), a Década da Proteção da Biodiversidade (2011 – 2020); a Década da Recuperação dos Ecossistemas Degradados ( 2021 -2030); a Década de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável ou a chamada Década dos Oceanos, que foi aprovada em 2017 e que deve vigorar de 2021 até 2030.

Diversas outras iniciativas tem sido tomadas pela ONU quando aprovou em 2007 o ano internacional do Planeta terra; 2010 Ano Internacional da biodiversidade;  2011 como Ano Internacional das florestas;  2015 como o Ano Internacional dos Solos, como forma de combater tanto as mudanças climáticas quanto para reduzir a destruição da biodiversidade resultante da degradação e destruição de dezenas de milhares de espécies vegetais e animais em  mais de 520 milhões de ha de terras antes agricultáveis.

Neste sentido a Sociedade Brasileira para a Ciência dos Solos vem alertando para os riscos da degradação dos solos quando, em Janeiro de 2015, enfatizava que “A degradação do solo é reconhecida como componente de risco para manutenção da vida no planeta. Enquanto isso, o aumento da população implica em maior demanda por alimentos e matéria prima vegetal e animal. Depara-se assim com o dilema de, ao mesmo tempo, produzir alimentos, reduzir os impactos ambientais causados pelo uso intensivo (e irracional) do solo, recuperar grande parte dos recursos naturais já degradados e, ainda, preservar os sistemas naturais remanescentes”.

Todas essas iniciativas tem como objetivo despertar a consciência da população mundial e também dos diversas governos nacionais, regionais e locais sobre aspectos importantes relacionados com a questão ambiental/recursos naturais e sua importância para a vida humana. Apelo este que, lamentavelmente, parece não estar ainda despertando o interesse e a consciência coletivo da humanidade.

Quando cientistas e a própria ONU alertam para a questão das mudanças de uso dos solos e a degradação de milhões de hectares (ha) a cada ano, incluem-se neste aspecto também o desmatamento, as queimadas e a erosão, que destroem de forma grave tanto a biodiversidade vegetal quanto animal, como tem ocorrido com frequência em todos  os ecossistemas ao redor do mundo, inclusive, nos seis Biomas brasileiros, com ênfase maior quanto a este processo de destruição irracional no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado, além da Caatinga, dos Pampas e da Mata Atlântica, esses três últimos, que estão praticamente destruídos, cuja recuperação se torna quase impossível ante a destruição de uma, outrora, rica biodiversidade.

Mesmo assim o Brasil ainda ocupa em termos globais o topo do “ranking” mundial quanto ao tamanho e variedade da biodiversidade tanto vegetal quanto animal, razão pela qual é visto como um ator fundamental nesta cruzada internacional para salvar o que ainda resta de vida terrestre e aquática (lacustre, ribeirinha e marinha) do planeta.

Quando da aprovação pela Assembleia Geral da ONU declarando  a Década da Proteção da Biodiversidade a ser observada entre 2011 e 2020, foram estabelecidos os seguintes objetivos e metas: 1) despertar e aumentar a consciência mundial quanto `a importância da biodiversidade no planeta; 2) defender uma maior integração de esforços quanto aos valores da biodiversidade; 3) reformar e aumentar os incentivos para que a biodiversidade seja protegida; 4) produção e consumo responsáveis e sustentáveis ( combater o consumismo e o desperdício que induzem `a destruição dos recursos naturais); 5) redução de 50% das perdas/destruição da biodiversidade; 6) gestão sustentável dos recursos aquáticos (rios, lagos e oceanos); 7) agricultura, aquicultura e silvicultura sustentáveis; 8) reduzir os níveis de contaminação dos solos, do ar e das águas por pesticidas e agrotóxicos; 9) prevenção e controle das espécies invasoras; 10) redução dos níveis de vulnerabilidade dos ecossistemas `as mudanças climáticas; 11) aumentar e melhorar o cuidado com as áreas protegidas; 12) redução dos riscos de extinção das espécies animais e vegetais (terrestres, lacustres, ribeirinhas e marítimas); 13) salvaguarda da diversidade genética; 14) estimular os serviços dos ecossistemas; 15) restauração e resiliência dos ecossistemas (objeto novamente que deu origem à Década da Restauração dos Ecossistemas Degradados, já mencionada anteriormente nesta reflexão); 16) acesso amplo dos países aos recursos genéticos e participação em seus benefícios; 17) estratégias e planos nacionais, regionais e locais e ações visando a proteção da diversidade biológica/biodiversidade; 18) catalogar e valorizar o conhecimento sobre a biodiversidade 19) intercâmbio de informações e conhecimento sobre a biodiversidade e, finalmente, 20) mobilização mundial de recursos de todos os tipos e fontes, para combater a perda/destruição da biodiversidade.

Concluída a Década Mundial de Proteção da Biodiversidade, a ONU, através de suas diversas agências especializadas e com a participação dos países membros, realizaram uma avaliação quanto aos objetivos  e metas estabelecidas e, LAMENTAVELMENTE, a conclusão é que quase nada ou poucas conquistas ocorreram, ou seja, o mundo continua destruindo implacavelmente a biodiversidade e degradando todos os ecossistemas, de uma forma quase que irrecuperável e  a custos bilionários ou trilionários.

Durante os dez anos da Década Mundial de Proteção da Biodiversidade só o desmatamento destruiu em torno de 100 milhões de ha de florestas e nada menos do que 420 milhões de ha entre 1990 até 2020. De acordo com dados da ONU de 2020, só esta área destruída nesses ecossistemas abrigavam a maior parte das espécies do planeta, com cerca de 60 mil espécies de árvores, 80% de todos os anfíbios, 75% das aves e 68% dos mamíferos.

Não podemos também esquecer que a poluição dos oceanos contribuir significativamente para a destruição da biodiversidade marinha. Por ano mais de 30 milhões de toneladas de lixo são carregadas para os oceanos, sendo que 80% deste lixo são os plásticos. Este cenário pode triplicar até 2040, cujo custo anual passaria de US$15,0 bilhões para mais de US$100.0 bilhões.

Constatou-se que praticamente todos os países ficaram muito aquém de atingir os objetivos e metas estabelecidos e aceitos na forma de compromissos soberanamente firmados e ratificados, ou seja, os acordos e decisões das Assembleias Gerais da ONU tem sido meros documentos assinados e ratificados, sem que os mesmos sejam cumpridos, resumindo: letra morta e discursos demagógicos em fóruns internacionais  para alimentar o noticiário e manipular a opinião pública nacional e internacional, como vimos recentemente por ocasião da COP 27 no Egito.

Em termos globais, tendo o ano de 1970 como parâmetro temporal, até 2020 foi constatada que as perdas/destruição da biodiversidade são alarmantes: a fauna marinha, lacustre e ribeirinha 83%; a biodiversidade terrestre também caminha na mesma direção, em todos os continentes: Ásia/Pacífico 55%; África 66%; América Latina e Caribe 94%; Europa/Ásia Central 18%, Estados Unidos 20%, do total de biodiversidade que existia em 1970. Vale destacar que a destruição da biodiversidade tanto na Europa quanto nos EUA já em 1970 tinha atingido níveis alarmantes e até mesmo catastrófico.

O relatório da ONU que avaliou o cumprimento dos objetivos e metas do Acordo de 2010, deixa claro que atualmente mais de um milhão de espécies animais e vegetais correm o risco de serem extintos,  desaparecerem dentro de poucas décadas, como aconteceu na Era dos Dinossauros.

O mundo já perdeu dezenas ou centenas de milhares de espécies animais e vegetais, incluindo mais de 50% de todos os corais e nos ecossistemas terrestres continua desmatando e queimando em torno de dez milhões de hectares por ano, 95% desta destruição ocorrem nos países tropicais, onde estão concentrados mais de 70% de toda a biodiversidade planetária, mas continuam utilizando este processo para produção e exportação de “commodities” principalmente para atender suas metas de exportação e ao  consumo dos países ricos, que, indiretamente são  parceiros desta destruição irracional e contribuem para que as atuais gerações deixem para as próximas um passivo ambiental imenso, impagável de destruição, sofrimento e morte.

Os interesses econômicos e financeiros imediatos, a busca do lucro, cada vez mais gananciosa e a acumulação de renda, riqueza e poder continuam falando mais alto do que o compromisso de governos  nacionais, regionais ou locais em participar dos esforços coletivos para evitar o desastre anunciado que são as mudanças climáticas e a destruição da biodiversidade, o que colocará a humanidade, principalmente as próximas gerações , diante de desafios mais prementes, mais , mais onerosos e com maior poder de destruição.

Por isso, a realização da COP 15, que termina na próxima  segunda feira, 19 de dezembro de 2022, no Canadá, um dia após a final da Copa do Catar, está sob ameaça de fracasso, tendo em vista que seu objetivo fundamental é definir um acordo internacional, à semelhança do Acordo de Paris, com objetivos e metas concretas para nortearem o estabelecimento de políticas, estratégias, planos, projetos e ações dos países, em seus diversas níveis de governo: nacional/federal; regionais/estaduais e locais/municipais, bem como definir formas como a iniciativa privada, os agentes econômico, o famoso mercado, os setores produtivos e a sociedade em geral (população) também participem deste esforço coletivo, a vigorar de 2023 até 2032; coincidindo praticamente com a Agenda 2030, quando o mundo, se honrar seus compromissos acordados em 2015, deverá atingir todos os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas metas, vários dos quais estão direta ou indiretamente vinculados tanto ao combate das mudanças climáticas quanto ao combate `a destruição da biodiversidade.

Neste sentido, em seu discurso na Abertura da COP-15, há poucos dias em Montreal, Canadá, o Secretário Geral da ONU, António Guterres tornou a enfatizar os alertas que vem fazendo há alguns anos quanto a importância e urgência das questões socioambientais e disse textualmente “o planeta não pode continuar sendo a lixeira e a latrina da humanidade, algo tem que mudar e mudar com urgência”.

Oxalá, que para além de pão e circo e dos conflitos políticos e ideológicos que estão a cada dia mais se acirrando no Brasil, o próximo governo (Lula) a ter inicio a partir de Janeiro próximo (dentro de poucos dias), coloque, de fato as questões socioambientais/ecologia integral como uma de suas reais prioridades, considerando, principalmente que são as camadas pobres, excluídas que acabam pagando a conta da degradação dos ecossistemas, da destruição da biodiversidade e das mudanças climáticas. A conferir!


*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado do Tocantins, Raimundo Nonato Oliveira, popularmente conhecido como Cacheado, foi assassinado por dois homens que na madrugada de terça-feira (13). Os assassinos chegaram encapuzados, invadiram a casa de Oliveira, de 46 anos, e o executaram com tiros de arma de fogo, no município de Araguatins (TO), na região conhecida como Bico do Papagaio.

No estado, Cacheado começou a se envolver na luta social ainda muito jovem. Iniciou sua militância nas comunidades Eclesiais de Bases, participando da Pastoral da Juventude Rural-PJR/CPT. Nos anos 2000, ingressou no MST, contribuiu com movimentos sindicais e partidos políticos do campo progressista.

“Tanto o Movimento como o próprio Cacheado sempre foram criminalizados e perseguidos pelos latifundiários, grandes grileiros de terras públicas na região do Bico do Papagaio. Estes, por diversas vezes, entre os anos de 2000 a 2015, tentaram assassinar Cacheado. Porém, ele conseguiu sobreviver às tentativas”, afirma o MST em nota.

No decorrer do período do governo Bolsonaro, as ações de criminalização e ameaças de morte de militantes sociais, sobre tudo aqueles e aquelas que lutam pela terra, ficaram muito evidentes, se acirrando ainda mais no período eleitoral e pós-eleições, neste ano de 2022.

Atualmente, de acordo com MST, o movimento e seus militantes na região do Bico do Papagaio vivenciam uma investida por parte dos latifundiários, dos órgãos de segurança pública e até mesmo por parte do Poder Judiciário, o que, para o MST, contribui para motivar ocorrência de crimes dessa natureza.

Ainda segundo nota emitida pelo movimento, Raimundo Nonato Oliveira – Chacheado, sempre falava que, ainda criança, vivenciou o assassinato de seu pai por pistoleiros a mando de latifundiários, fato que o motivava a se envolver na luta pela terra. “Cacheados deixa filhos e netos além de um legado de resistência, persistência e coragem, com uma continua preocupação com as bases e com 'Trabalho de Base Dentro da nas Base', algo que sempre deve ser lembrado e praticado", escreveu o movimento.

“O MST reafirma que vai continuar lutando e resistindo contra toda e qualquer forma de injustiça social, com quem quer que seja. Lutaremos incansavelmente para que seja feito justiça contra mais esse brutal assassinato que ceifou a vida do militante Cacheado”, conclui a nota.

Fonte: MST (com edição do ANDES-SN)

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

Os dias 15 e 16 de dezembro, assim como toda a semana, foram marcados por novas manifestações da Jornada de Lutas contra os cortes orçamentários nas universidades, institutos federais e cefets. Foram realizados debates, panfletagens, coletivas de imprensa e outras ações para denunciar a situação precária em que se encontram as IFE, após mais um contingenciamento de recursos promovido pelo governo Bolsonaro no dia 30 de novembro.

“O Setor aprovou, mediante avaliação de que essa conjuntura é muito difícil para a Educação Pública e assim permanece com o orçamento previsto para 2023, que nós precisamos finalizar esse ano e iniciar o próximo também em mobilização. Por isso, a ideia de construir os atos ainda em 2022, em conjunto com outras entidades nacionais da Educação, em resposta aos ataques. e também para dizer que nós não vamos recuar nem ficar calados frente ao processo de destruição da Educação Pública. Nós temos a responsabilidade de construir as lutas para reconstruir a Educação Pública em nosso país”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, após a aprovação da Jornada de Lutas na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada na segunda-feira (12). Confira algumas das mobilizações que ocorreram esta semana.

Foto: Fritz R. Nunes / Sedufsm SSind.

FURG
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), uma assembleia unificada entre técnicos, técnicas, docentes e estudantes da graduação e pós-graduação decidiu pela deflagração de uma greve unificada da comunidade universitária. Foi aprovada também paralisação das atividades docentes na quinta-feira (15), como parte da Jornada de Lutas contra os cortes orçamentários. A Associação de Professores da Furg (Aprofurg SSind. do ANDES-SN) irá realizar assembleia das e dos docentes na segunda-feira (19), para efetiva deliberação a respeito da greve da categoria. 

UFSM
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind.) realizou, no final da manhã de quinta (15), uma manifestação na Avenida Roraima, próximo ao arco de entrada do campus da UFSM, em Camobi. Durante a atividade, integrantes da diretoria da Sedufsm SSind., com o apoio de estudantes do Diretório Central (DCE) e de membros da Associação de Pós-Graduandos (APG), distribuíram panfletos em que denunciam a precarização que resulta do corte de recursos efetuado pelo governo Bolsonaro.

Foto: Fritz R. Nunes / Sedufsm SSind.

UFPEL

Os impactos dos cortes orçamentários na educação foram tema de audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas (RS) na quarta-feira (14). A sessão foi convocada por iniciativa do vereador Jurandir Silva (PSOL) e contou com a presença de integrantes das entidades representativas da UFPel e do IFSul (ADUFPel SSind., ASUFPel-Sindicato, Sinasefe IFSul e DCE), além de gestores e membros do Legislativo 

A atividade faz parte de uma série de ações que as entidades, bem como as suas comunidades acadêmicas, têm realizado para dar visibilidade à situação fragilizada em que se encontram desde que o governo de Jair Bolsonaro voltou a aplicar novos contingenciamentos, no início de dezembro deste ano. 

Na UFPel, embora parte do orçamento tenha sido desbloqueada pelo governo federal, o que possibilitou o pagamento de despesas referentes à assistência estudantil, ainda permanecem retidos 75% dos recursos. A solução encontrada pela administração central da Universidade foi promover um remanejamento para garantir o pagamento das bolsas subsidiadas com recursos próprios. Porém, não há como quitar, ainda, as demais contas referentes a serviços terceirizados e de fluxo contínuo. 

No IFSul, o que ocorre é semelhante. Apenas foi liberado em torno de R$ 1,2 milhão, deixando ainda obstruídos cerca de R$ 2,6 milhões, que inviabilizam a quitação de outros gastos já comprometidos. Além disso, não há como empenhar as despesas de novembro, que seriam pagas em dezembro. 

Foto: Assessoria Adufpel SSind.

UFAM

Para abordar os cortes no orçamento e impactos na Universidade Federal do Amazonas, a Associação de Docentes da Ufam (Adua SSind) convocou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16. A entidade convidou representantes do movimento estudantil e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) para traçar atividades comuns entre os três segmentos. 

“Em todo o país está havendo uma ampliação da mobilização por parte de professores, professoras, estudantes, técnicos, técnicas e entidades representativas do setor da Educação, visando aumentar a pressão para reverter os cortes e garantir as atividades tanto em 2022 quando em 2023”, disse o presidente da Adua SSind., Jacob Paiva.

De acordo com a Adua SSind., a Ufam precisa de R$ 8,1 milhões para quitar as contas do ano de 2022. A instituição chegou ao déficit milionário devido aos sucessivos cortes no orçamento realizados pelo governo federal. O último bloqueio de verbas de R$ 6,2 milhões, ocorrido no dia 1º de dezembro, somado ao corte de R$ 7,5 milhões do mês de junho, acumulam uma redução de mais de R$ 13,5 milhões nas verbas da universidade. 

Além da coletiva, a Adua SSind encaminhou um ofício à Reitoria da Universidade, solicitando uma audiência, em caráter de urgência, para tratar sobre os impactos do contingenciamento de recursos da Ufam. A entidade realizou também faixaço na frente da Ufam, divulgação de vídeo e materiais para redes sociais para dar visibilidade à situação da universidade.

Foto: Adua SSind.

UFF
Na Universidade Federal Fluminense (UFF), foi realizada uma assembleia comunitária e aula pública com representantes dos três segmentos da instituição. Os novos cortes promovidos pelo governo Bolsonaro na Educação Pública e o calendário letivo de 2023 na UFF foram os principais temas em discussão por docentes, técnicos, técnicas e estudantes presentes.

Entre os encaminhamentos estão a luta por recomposição de verbas da Educação, pedido de audiência pública com o reitor da UFF para cobrar a revisão do calendário de 2023 e mais transparência em relação às políticas de assistência estudantil.

Foto: Larissa Lana / Adufop SSind

UFOP

A comunidade da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) se mobilizou com panfletagem e atos de rua nas cidades de Ouro Preto e Mariana, organizados pela Associação de Docentes da Ufop (Adufop SSind.) em conjunto com demais segmentos da comunidade universitária.

UFC
Na Universidade Federal do Ceará (UFC), a comunidade acadêmica da realizou na segunda (12) um ato unificado em defesa da educação. Os/as manifestantes se concentraram no Bosque de Letras da instituição, no bairro Benfica, e seguiram em caminhada até o Restaurante Universitário no mesmo campus. Antes, fizeram um “cadeiraço”, bloqueando o cruzamento das avenidas 13 de Maio e Universidade, em frente à reitoria, por cerca de 15 minutos. A ADUFC-Sindicato participou do ato, somando-se à mobilização nacional que vem ocorrendo em diversos estados contra o descaso de Bolsonaro com a educação pública e os serviços públicos essenciais.

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

UFCA e UNILAB

As comunidades acadêmicas da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) também realizaram manifestações com a mesma pauta. Em Juazeiro do Norte, o ato público foi convocado pelo DCE da UFCA e ocorreu durante a manhã de segunda (12), na Praça da Prefeitura.  Na Unilab, já havia ocorrido um ato público na última quarta-feira (7/12), no Campus Liberdade, em Redenção. 

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais e Adufc-Sindicato)

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN conclui, com a presente publicação, a série de boletins intitulada Organização e Filiação Sindical. Como anunciado desde o primeiro texto dessa Série, o objetivo de tais boletins foi proporcionar elementos históricos/analíticos que permitissem subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupou o 14º CONAD, realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Nesse décimo e último boletim, trazemos uma análise e o resultado do 14º CONAD Extraordinário, e apontamos para a necessidade urgente de se aprofundar o debate sobre os temas discutidos nos nossos boletins, com vistas ao 41º Congresso do ANDES-SN, em fevereiro/2023, que decidirá sobre a indicação feita pelo 14º CONAD Extraordinário.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (X)

O QUÊ, ALÉM DA DESFILIAÇÃO DA CSP CONLUTAS, O 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO INDICA AO 41º CONGRESSO DO ANDES-SN?

Com a publicação do texto Sindicato para quê? História para quem?, feita em 09/09/2022, o GTPFS da ADUFMAT-SSIND deu início à Série de boletins semanais intitulada Organização e Filiação Sindical. Foram, até aqui, nove boletins, dando conta de recuperar a história do ANDES-SN, e de levantar todos os Textos-Resolução (TRs) encaminhados para os Congressos e CONADs desde 2015, nos quais foi questionada a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular CSP Conlutas, além de entrevistas com professores da base da ADUFMAT e com especialistas de renome nacional, sobre a percepção destes com relação a Sindicatos e Centrais Sindicais.

Após o Boletim de estreia, a Série seguiu com A concepção de sindicato do Andes; Filiação à Central Sindical por quê? (16/09/2022); CSP-Conlutas: O que é? Como surgiu? Relações com o ANDES-SN (23/09/2022); A CSP sob o crivo dos Textos-Resolução do ANDES-SN (30/09/2022); Debate: Organização e Filiação Sindical (07/10/2022); Entrevistas I:Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve? (14/10/2022); Entrevistas II:O que é e para que serve uma Central Sindical? (21/10/2022); Entrevistas III:Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central? (28/10/2022); Entrevistas IV:Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais? (04/11/2022).

Além disso, o GTPFS da ADUFMAT realizou, em 10/10/2022, um debate presencial, na sede da ADUFMAT, com o tema Organização e Filiação Sindical, que contou com representantes nacionais da CUT, da CSP-CONLUTAS, da UNIDADE CLASSISTA e da INTERSINDICAL, que são as forças políticas que atuam no interior do ANDES-SN e que foram citadas nos TRs dos Congressos e CONADs do Sindicato, conforme nos referimos acima.

Todo esse trabalho (que se encontra à disposição na página da ADUFMAT SSIND na Internet), foi realizado com vistas a dar subsídios à base do Sindicato sobre o tema que foi a centralidade das discussões no 14º CONAD Extraordinário, ocorrido em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro de 2022.

Nesse particular, é importante destacar o ineditismo desse esforço do GTPFS da ADUFMAT-SSIND, evidenciado, inclusive, pelos repasses das delegações das outras Seções Sindicais, durante o 14º CONAD Extraordinário, quando muitas delas afirmaram não ter discutido o tema além do momento da assembleia geral que elegeu a delegação para o Evento.

Abrigado na Casa do Professor, sede da ADUNB em Brasília, e com o tema:  Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário contou com representantes de 75 Seções Sindicais, sendo 69 delegados e 106 observadores, além de seis convidados e 31 membros da diretoria do ANDES-SN.

O primeiro dia de evento foi dedicado à análise de conjuntura e aos grupos mistos de trabalho, oportunidade na qual os participantes travaram os primeiros debates sobre o tema principal. O segundo dia concentrou a plenária e a votação sobre o tema principal.

Assim como foi apontado nos Boletins do GTPFS ADUFMAT, a partir da análise feita dos TRs que questionam a filiação do ANDES SN à CSP Conlutas, também nos debates do 14º Conad Extraordinário nenhum elemento, referente a essa filiação, que contrarie os princípios do ANDES-SN, foi apresentado.  Os debates que se pautaram por pedir a desfiliação seguiram à mesma linha dos TRs, repetindo os mesmos argumentos. Destacamos a seguir alguns deles.

Se, por um lado, houve quem classificasse a CSP Conlutas de “não se enraizar”, dado o número de Sindicatos a ela filiados, por outro, houve quem a acusasse de ser uma “bola de ferro atada aos pés da classe trabalhadora”, da qual o ANDES deveria se livrar. Houve também quem assumisse ter decisão de assembleia de base de “não construir essa Central”; esse é o caso apontado por representante da ADUFU. Houve ainda manifestações apontando que, por não ter assumido como golpe o impeachment da ex presidente Dilma, a CSP Conlutas agiu “confundindo a classe trabalhadora”. Também foram repetidos os questionamentos com quanto às posições da CSP Conlutas em relação à política internacional.

Por outro lado, cabe pontuar que, para além dessas contradições entre os argumentos, o papel histórico da CSP Conlutas, seus acertos e coerência, seu caráter classista, fizeram parte dos TRs que compuseram os Cadernos de Textos do 14º Conad Extraordinário, inclusive daqueles assinados pelos grupos que defenderam e pediram a desfiliação. A disputa interna, dos grupos que pleiteiam o comando do ANDES-SN, portanto, acaba sendo um elemento imprescindível para se entender esse movimento em torno da CSP Conlutas.

Destacamos, por fim, um episódio, ocorrido durante a Plenária do Tema Principal, no qual um Delegado contrariou a orientação de sua base e votou pela desfiliação. Após questionamento dessa atitude, a direção do ANDES-SN se manifestou dizendo que não poderia intervir na autonomia das seções sindicais e que caberia ao delegado arcar com os custos políticos da sua decisão. Tal episódio suscita a necessidade de se discutir e aprofundar a compreensão desse que é um dos princípios caros ao ANDES-SN: ser organizado pela base.

Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º Conad Extraordinário indicou ao 41º Congresso do ANDES SN, que acontecerá em 2023, a desfiliação da Central Sindical CSP Conlutas.  

Com um novo governo, já de origem marcado pela conciliação de classes, a  ser empossado em janeiro; com uma conjuntura caracterizada: por  Universidades Públicas à míngua por causa dos cortes e contingenciamentos de recursos; pela base do Sindicato ausente das assembleias; pela classe trabalhadora, em geral, fragilizada por brutais retiradas direitos, desemprego, aumento da fome nos últimos anos; por uma crise internacional exponenciada pela interminável guerra entre Rússia e Ucrânia,  e por não ter sido apresentado, no 14º Conad Extraordinário, nenhum elemento que confronte as análises dos Boletins dessa série, o GTPFS ADUFMAT entende como um equívoco a indicação de desfiliação feita  pelo 14º Conad Extrordinário ao 41º Congresso, e espera que este último reverta o resultado. Mas entende que muito mais do que a orientação de desfiliação foi indicada ao 41º Congresso: ele desnudou a enorme necessidade de o Andes-SN reforçar a garantia de seus princípios, aumentar o trabalho junto à base e fortalecer seus instrumentos de lutas duramente construídos, os quais são imprescindíveis para a conjuntura difícil apresentada.

Após muita pressão de movimentos, entidades e partidos em defesa da vida das mulheres e pela legalização do aborto, a votação do Estatuto do Nascituro foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14). A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da do Projeto de Lei 478/07 - e de outras 21 outras propostas apensadas - na Comissão dos Direitos da Mulher. 

Com o argumento de proteção integral ao feto, a proposta acaba com a garantia de interrupção da gravidez em casos de anencefalia e dificulta ainda mais o procedimento em situações de estupro e risco de morte da gestante. Além disso, aumenta a pena para a prática de aborto, incluindo-o na Lei de Crimes Hediondos, entre outros ataques aos direitos reprodutivos das mulheres.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o PL 478/007 se configura como um retrocesso legal, pois desmonta o sistema de acolhimento, não exposição e decisão das mulheres vítimas de violência sexual. Ainda, desautoriza o Estado a cumprir a legislação vigente. “Promoverá, assim, um ciclo de novas violências às vítimas de estupro por destruir o processo ora vigente quanto à caracterização do caso e encaminhamento legal do registro, impondo às mulheres a necessidade de registro de boletim de ocorrência sem tramitação específica, e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar”, afirma o Sindicato Nacional, que tem decisão congressual de lutar pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito.

Para o ANDES-SN, o Estatuto do Nascituro é um atentado contra a vida de todas as mulheres, na medida em que impõe a continuidade de uma gestação fruto de violência extrema, desconsiderando o imperativo de decisão daquela que teve seu corpo violado. “É preciso que toda a sociedade civil envolva-se neste debate, com a devida imparcialidade religiosa e político partidária, sem que tenhamos retrocessos, mas que avancemos na garantida a vida das vítimas. O ANDES-SN se soma às entidades, movimentos e coletivos no combate à tramitação do Estatuto do Nascituro, e reafirma seu compromisso em defesa da vida de todas as mulheres com capacidade de gerir, garantido o seu direito de escolha”, conclama a diretoria do Sindicato.

De acordo com dados do DataSUS divulgados pela BBC Brasil, entre 2006 e 2015, foram registrados 278 mil partos de nascidos vivos cujas gestantes tinham entre 10 e 14 anos. Isso significa que, em média, três meninas brasileiras com menos de 14 anos dão à luz a cada hora. De acordo com a legislação brasileira, pela idade, todas elas foram vítimas de estupros e teriam direito ao aborto legal. No entanto, a grande maioria desconhece seus direitos e não têm acesso à interrupção da gravidez com segurança no serviço público.

Obstrução e tramitação do PL 

Além de ações, para atrasar a votação, organizadas pelas parlamentares da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na terça-feira (13), um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7/12), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay. 

O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, trará enorme retrocesso em direitos já assegurados às mulheres e crianças, como a criminalização de casos que justificam o aborto legal.

O relatório de Emanuel Pinheiro Neto para as propostas sobre o tema define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

ANDES-SN em luta

Desde o seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso da entidade, em 2018 em Salvador (BA), o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos e pela descriminalização e legalização do aborto seguro, para evitar a morte de mais mulheres, que, em sua maioria, são pobres e negras. 

Confira a íntegra da nota do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Ao final do governo ultraconservador, parlamentares tentam mais uma investida contra a vida das mulheres e de pessoas que têm útero. Estão retomando na Comissão da Mulher na Câmara a discussão do "Estatuto do Estuprador", um projeto de Lei que prevê, entre outras aberrações, que o estuprador tenha o "direito" de convívio com a criança e seja responsabilizado por pagar pensão, além disso, dificulta ainda mais o acesso a meios abortivos seguros, em caso de estupro, como previsto por Lei. Uma aberração machista e torturadora dos corpos das pessoas que têm útero. Sendo que, a maioria dos deputados a favor do Estatuto na comissão das mulheres da câmara são homens.

Há algum tempo, na primeira tramitação do projeto, escrevi esta crônica denunciando e ilustrando os processos adoecedores e traumáticos desse tipo de imposição às pessoas que t6em útero. Agora, com as discussões afloradas novamente na comissão, compartilho o texto e aproveito para convocar a todas e todos contra mais esta aberração legislativa proposta pelo senador bolsonarista Eduardo Girão (CE).

Abaixo o texto que produzi e publiquei no portal Mad In Brasil.
 

Profa Vanessa C Furtado 
Departamento de Psicologia
Originalmente publicado em: https://madinbrasil.org/2022/06/a-lei-dos-homens/
 

           - Doutor, o senhor já foi assaltado? 

           Foi esta pergunta que ela lhe fez, ainda com a voz embargada, quase afogada pelas lágrimas, enquanto sua internação era admitida, e a gestação em curso constatada. O médico da internação lia sua AIH (autorização de internação hospitalar) cuja hipótese diagnóstica que justificava o pedido era: F 60.3 (impulsividade, agressividade, auto mutilação, instabilidade emocional). 
           Esta AIH fora preenchida quando, aos berros, ela agrediu a equipe do hospital onde buscou atendimento quando descobriu a gestação. Nesse hospital, recusaram-se a dar encaminhamento ao seu processo de aborto, atropelando, assim, a decisão que ela havia tomado, de interromper aquela gestação.
           - Doutor, o senhor já foi assaltado? Tomando fôlego e interrompendo aquelas explicações que mal conseguira decifrar uma só palavra. 
           O médico parou, olhou para ela, respirou profundamente e respondeu:
           - Quem nunca, é o preço que se paga por morar numa cidade como essa e ter condições de comprar coisas boas. Coisa boa é cara e ladrão só quer saber de coisa boa, de gente que trabalha para comprar. 
           - Alguma vez o senhor sentiu medo? Insistia ela.
           Ele, então, estranhou a pergunta, mas contou que recentemente sua mulher havia sido assaltada, com arma na cabeça "Aqueles vagabundos!" fizeram ela de refém durante 12 horas e até hoje ela tem tremedeira e crises de ansiedade ao sair de casa, não consegue mais passar pela rua onde tudo aconteceu e, para falar a verdade, pouco estava saindo de casa. O carro foi encontrado no dia seguinte, agora está na casa da mãe dela, porque ela não suportava olhar para ele de novo. Dizia que ao entrar no carro era capaz de sentir o cheiro daquele homem, misturado com de sua própria urina que ela não pôde conter diante de tantos gritos, armas na cabeça e ameaças a sua vida. A roupa que usava naquele dia, foi toda posta em saco preto direto para o lixo. "Esses vagabundos! Olha, se eu pego um sujeito desse, sei nem o que eu faria! Só eu sei os dias de tensão e sofrimento que temos passado em casa com minha esposa, ainda bem que agora está medicada!". 
           Conforme o médico ia contando, ela foi se arrumando na cadeira, as lágrimas já haviam parado de escorrer e ela já conseguia falar sem se sentir sufocada. Quando ele terminou a história, olhou para ela e perguntou:
           - Mas porque mesmo estamos falando disso? Bom, vamos ao que interessa: você será mamãe, está pronta para isso? Nós vamos garantir sua integridade para que a gestação ocorra dentro dos conformes. Terá que ter muito juízo agora, cuidar de você e desse pequ…
           - Doutor, eu quero tirá-lo! Não quero essa gravidez! Eu não planejei isso, não é justo comigo! - Disse ela de um grito e forte tapa na mesa, interrompendo o médico que insistia em ignorar o seu pedido inicial. 
           Ele fechou o semblante de imediato e disse que ela precisava dos documentos para isso, que ele não seria conivente com esse crime. Explicou que poderia até pedir um dinheiro do governo para custear a vida da criança e a encaminhou para a assistência social. 
           - O que adianta dinheiro se terei que conviver com o fruto da violência todos os dias da minha vida? Se terei que olhar para essa criança que não pediu para nascer e lembrar daquele dia, daquele homem, de sua voz, seu cheiro e toda a sua sujeira?! Por que tenho que ser "A louca" aqui? Enquanto o Sr e sua esposa sequer conseguem olhar para um mero carro na garagem, por causa de um assalto…  Por acaso seria loucura minha o fato de eu não ser capaz de gerar, parir, criar uma criança e ainda amar algo que me fará lembrar e reviver aquele dia? O que eu só quero é esquecer! Seria eu louca por ter sido vítima de uma vi-o-lên-cia, doutor! Ficarei presa nisso, diariamente vivenciando essa violência que rasgou meu corpo. O senhor precisava ver como eu estava quando cheguei ao hospital geral, dilacerada física e psiquicamente, minhas pernas mal podiam ficar fechadas e o sangue escorria... 
Com a voz vacilante o médico sussurrou:
- Mas é uma vida!
- E a MINHA VIDA? - Gritou ela aos prantos e trêmula: -  O senhor seria capaz de criar e amar o homem que assaltou sua esposa? Ela seria? Porque eu devo ser obrigada, condenada a conviver diariamente com essa representação da violência que sofri? E ainda mais presa aqui… 
O médico balançava a cabeça em sinal de negativa e franzia a testa, explicitamente irritado com aquela conversa e ela, como uma metralhadora, continuava a questioná-lo:
- O senhor sabe o que isso vai custar da minha vida? Não vou poder continuar minha faculdade, não terei condições de conseguir um emprego melhor, com salário melhor e que me dê condições de vida melhores. E a minha vida, doutor, como fica? E a minha vida?
Caiu no choro! Enquanto o médico preenchia um calhamaço de papéis entre prontuário, receitas e encaminhamento, alguém a consolava: dizia que há males que vem para o bem, que Deus escreve certo por linhas tortas, que uma vida é sempre sagrada, por isso ela ficaria ali, internada, para garantir a dignidade e integridade daquela vida que carregava no ventre e que, quando saíssem, ainda teria a bolsa de ajuda e que ninguém ali poderia ir contra a lei divina…
O médico, entregando os papéis, levanta da cadeira e  completa:
- Isso. E nem a lei dos homens… além disso, você receberá um auxílio, não é muita coisa, mas é bem… bem vindo. Ou entregue a criança para adoção!
Ela ficou ali, atônita, enojada, enjoada... gerando uma repulsa, martelando os velhos ditados em sua mente, sentido a Lei dos Homens marcada em seu corpo e no seu espírito a certeza de que há bens que vem para males.

Ao longo desta quarta-feira, 14, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há exatos sete anos. 

As reuniões de hoje complementam outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

“Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

A proposta apresentada nos encontros é de um reajuste salarial na casa dos 27% e tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro e, por isso, na avaliação do Fonasefe, é necessário avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para estabelecer, de fato, um reajuste digno para servidoras e servidores de todo o país e de todas as categorias do serviço público. 

Ao deixar a Câmara Federal, Blume garantiu ainda que o Fonasefe e o ANDES-SN continuarão intensificando a articulação com parlamentares e com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por exemplo, as entidades estiveram reunidas, juntamente com integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais com membros da equipe de transição do futuro governo e elencaram suas principais reivindicações, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos. 

Para esta quinta-feira, 15, está prevista uma nova articulação das entidades. Trata-se de uma reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição. Em pauta estará a reivindicação do reajuste acessando os R$ 105 bilhões, valor destinado ao “Auxílio- Brasil” no Orçamento da LOA de 2023, que será suprido com a PEC de Transição.

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Fonte: Andes-SN