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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Texto enviado pelo professor Vicente Machado de Avila*
I – LÁ E CÁ
Se Trump for preso nos EUA é bem possível que Bolsonaro também vá fazer companhia para Roberto Jeferson.
O processo sobre políticos criminosos geralmente segue 03 estágios: 1. Noticiário político; 2. Noticiário policial/judicial; 3. Noticiário Prisional.
II – MASCARA: Bolsonaro não necessita usar marcara artificial ele já usa a natural.
III – BESTEIROL: Coisas que velho acredita (e gosta): 1. “Você sem barba fica mais jovem”; 2. “Você está um gato”; 3. “Você ainda dá no “couro”? 4. “Mesmo que seja o maior rabo-de-saia” ele sempre diz que só tem/só quer uma namorada; 5. Piada velha/nova – “um casal de velhinhos foi passear à tarde na chácara, em dado momento ele declarou: “é agora tem que ser agora”. – Ela perguntou: onde? Ele, “neste limpo aí na beira da cerca”. A coisa aconteceu, no final, ele vestindo a roupa disse: “meu bem você está muito mais fogosa do que era antigamente”. – Ela, naquele tempo não existia cerca elétrica.
IV – ASSÉDIO: De acordo com o noticiário, os casos de assédio sexual estão crescendo exageradamente. Será que as coisas não estão acontecendo naturalmente?!
Colaborou: AMANDA CARVALHO
Aquele abraço,
Cuiabá-MT., 17 de agosto de 2023
Professor Vicente Machado Ávila
*Professor aposentado da UFMT
Há quase nove anos ela acorda com um vazio no peito e busca forças para transformar o luto em luta. Desde outubro de 2014, Rute Fiuza tenta justiça para seu filho, Davi, que aos 16 anos foi levado por homens encapuzados. O corpo do garoto risonho, que morava no bairro periférico de São Cristóvão, em Salvador, nunca mais foi encontrado. Segundo uma testemunha, ele teria sido levado por policiais. A Anistia Internacional acompanha o caso que, graças à fibra de Rute e do Coletivo Mães de Maio, obteve repercussão nacional. “Depois de tantos anos, saber que nada acontece vai cansando a gente, mas temos que nos reerguer todos os dias, pois temos família, outros filhos”, disse a mãe.
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JUACY DA SILVA*
A Caritas Brasileira, que faz parte da rede mundial Caritas, organismo da Igreja Católica voltada para as ações de assistência, solidariedade e fraternidade `as pessoas e grupos que enfrentam vulnerabilidades extremas, presidida por Dom Mario Antônio da Silva, que também é o Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Cuiabá, emitiu recentemente uma nota de solidariedade `as pessoas e comunidades ribeirinhas, pescadores, povos tradicionais/indígenas, quilombolas, pequenos agricultores que estão na iminência de sofrerem perdas irreparáveis, caso seja construído um empreendimento, uma barragem internacional no Rio Madeira.
Além da solidariedade a tais pessoas e comunidades também a CARITAS BRASILEIRA na citada nota faz um alerta e apresenta argumentos contrários `aquele empreendimento que, a título de gerar energia, provocará mais degradação ambiental, como já acontece em outras bacias hidrográficas em outros Estados como Mato Grosso, Pará e outros estados que integram os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Ao divulgar a referida nota da CARITAS BRASILEIRA a diversas pessoas e grupos em algumas redes sociais, recebi diversas manifestações de apoio ao posicionamento da entidade e algumas pessoas indagando o que podemos e devemos fazer para impedir tamanha insensatez, verdadeiros crimes ambientais, já que estamos sob um novo governo que se diz, pelo menos no discurso, comprometido com as causas ambientais/ecológicas, em oposição ao governo passado que simplesmente compactuava e fazia “vistas grossas” ao processo de degradação ambiental, sob a ideia de que “era preciso aproveitar o tempo e deixar a boiada passar”.
No seu questionamento uma pessoa fez um comentário e, ao mesmo tempo, um questionamento que aqui transcrevo e que passou a ser objeto desta minha reflexão/artigo “A natureza pede socorro, onde vamos parar?”
Tentei demonstrar, argumentar `a referida pessoa que se essas agressões `a natureza, representadas pela destruição das florestas, pelo desmatamento, as queimadas, a poluição dos cursos d’água por agrotóxicos, erosão, lixo urbano, esgotos, construção de barragens em nossos rios; a grilagem de terras públicas e áreas indígenas, o garimpo ilegal e a mineração sem controle; o uso de combustíveis fósseis, como bem tem alertado e atestado diversas instituições de pesquisa ao redor do mundo e as agências especializadas da ONU, bem antes de 2040 ou 2050, estaremos atingindo “o ponto do não retorno”, ou seja, uma situação em que as perdas e a destruição do meio ambiente dificilmente serão recuperados, colocando em risco todas as formas de vida, inclusive da vida humana no planeta terra. Isto é o que é chamado de “ponto do não retorno”, a desertificação e as mudanças climáticas terão como consequência o aumento da fome, da miséria, dos conflitos, das guerras, das migrações.
Para alguns estudiosos isto se aproxima bastante da visão contida na Bíblia Sagrada, no Livro de Apocalipse, ou o fim dos tempos, com muito sofrimento e aumento da mortalidade em geral e dezenas de milhões de pessoas, verdadeiras hordas humanas esquálidas, vagando, sem destino, pelos países, como já está acontecendo em todos os continentes: Europa, Ásia, África e América Latina, do Norte e Caribe.
O "ponto do não retorno", depende única e exclusivamente das pessoas, que, tanto individual e quanto/principalmente coletivamente e das instituições públicas nacionais e internacionais que precisam mudar radicalmente e de forma urgente nossos hábitos de consumo, na verdade a volúpia do consumismo, do desperdício e da voracidade como acumulam bens e usam serviços além da capacidade do planeta.
Por isso precisamos de uma conversão ecológica, ao reconhecermos que estamos praticando não apenas crimes ambientais, mas também verdadeiros PECADOS ECOLÓGICOS, tanto individual quanto coletivamente, como sinal e forma de respeito tanto `a natureza quanto `as futuras gerações.
Esta e a base da ECOTEOLOGIA e que fundamentam o conceito de TEMPO DA CRIAÇÃO, que está se aproximando e será celebrado entre 01 de setembro até 04 de outubro vindouros, que está ancorado em três dimensões: ORAÇÃO pelo bem e respeito `as obras da criação; SUSTENTABILIDADE, no sentido pleno do conceito e das práticas, sem o que continuaremos destruindo o planeta e causando todos os males que conhecemos, principalmente a crise climática e, finalmente, a MOBILIZACAO PROFÉTICA, ou seja, termos a coragem de questionar as estruturas sociais, políticas , econômicas, nacionais e internacionais, os atuais modelos econômicos que tem levado a todos esses desastres ecológicos, razão pela qual o Papa Francisco tem falado e nos exortado quando diz que "E preciso realmar a economia", pois “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, incentivarmos uma economia da vida e não da morte como o que temos assistido/visto passivamente.
Esta é a síntese do novo paradigma contido na proposta do Santo Padre, denominada de ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, onde a premissa básica não é a busca insessante e irracional pelo lucro e acumulação de renda, riqueza e oportunidade que beneficiam apenas uma ínfima minoria, os 1% ou no máximo 5% dos que estão no ápice da pirâmide social e econômica, em detrimento da grande maioria da população que praticamente vive ou vegeta na ou abaixo da linha da pobreza, a chamada pobreza extrema.
Em substuição a esta economia da morte, precisamos realmar a nova economia, onde os frutos do desenvolvimento e do progresso sejam repartidos, distribuídos de uma forma mais equitativa e humana a todas as pessoas e camadas sociais, condição necessária para uma nova civilização baseada na Bem Comum e no Bem Viver dos povos, em harmonia entre as diferentes classes sociais e nações e também, em perfeita harmonia com a natureza e as demais criaturas que habitam este planeta.
A PEI Pastoral da Ecologia Integral, da mesma forma que a CARITAS BRASILEIRA e suas redes de Caritas Arquidiocesanas, Diocesanas e Paroquiais tem o dever, a obrigação , enfim, o desafio de seguir essas pegadas, caso não o façam, seremos mais uma pastoral e organismo da Igreja que produzirão poucos resultados e nenhum impacto em termos de transformações sociais, culturais, politicas e econômicas/financeiras, enfim, de estilo de vida.
Cabe aqui também mencionar que a Caritas Brasileira enfatiza os três níveis de caridade: a Assistencial; a Promocional e a LIBERTADORA, a que questiona as estruturas e práticas que geram exclusão, fome, miséria, conflitos, violência e degradação ambiental.
Precisamos refletir mais profundamente e dialogar de forma mais transparente, aberta e criticamente sobre esses aspectos da realidade. Este é o caminho, fora disso estaremos nos aproximando, perigosamente, do que é considerado um grande desastre ecológico, que afetará não apenas a vida dos demais seres que existem na natureza, mas também, INVIABILIZANDO a VIDA HUMANA!
Em tempo, entre os dias 21 e 28 deste mês de Agosto a CARITAS BRASILEIRA estará comemorando mais uma SEMANA DO VOLUNTARIADO e como parte dessas comemorações, no dia 22, próxima terça feira, as 19h, horário de Brasília, haverá uma celebração por Dom Mário Antônio, sob o tema “Sinodalidade e Voluntariado”, no contexto da temática geral da Semana do Voluntariado que neste ano aborda o desafio de “Semear a esperança, para o Bem Viver".
Quem desejar participar e assistir a LIVE de Dom Mário, basta acessar o seguinte link : https://forms.gle/7okWm5BoPHb9AgZK6 e fazer a inscrição o quanto antes.
"Ser um voluntário solidário é uma escolha que nos torna livres; torna-nos abertos às necessidades dos outros, às exigências da justiça, à defesa dos pobres, ao cuidado da criação" - Papa Francisco.
*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Milhares de estudantes saíram às ruas de todo o país nesta sexta-feira (11) - Dia da e do Estudante - em defesa do Orçamento para a Educação e da revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Pela manhã, as e os manifestantes se reuniram no Museu da República e seguiram em marcha para o Ministério da Educação (MEC). Entoando palavras de ordem, deram o recado ao governo: "Um, dois, três, quatro, cinco mil, revoga a reforma ou paramos o Brasil" !
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A manifestação foi organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), com apoio do ANDES-SN e outras entidades da Educação. Além do Distrito Federal, os atos também aconteceram em mais 13 estados. As e os estudantes denunciaram a situação das universidades, institutos e Cefets que se agravou com a crise orçamentária.
Josevaldo Cunha, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, ressaltou a importância da mobilização contra o NEM e o bloqueio orçamentário de R$ 333 milhões na Educação. “O ANDES-SN reivindica a luta, defesa da educação pública e gratuita em todos os níveis e se alia de forma ampla, geral e irrestrita a todas e todos os estudantes desse país que queiram, junto com o ANDES-SN, com as demais entidades da Educação, com os movimentos sociais, garantir com que não haja nenhum corte a mais na educação pública. Precisamos dialogar com a sociedade brasileira porque com o Arcabouço Fiscal não tem verba para a educação pública”.
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O diretor do Sindicato Nacional elogiou o movimento estudantil por, neste dia 11 de agosto, marcar “presença nas ruas e nas praças públicas contra o Novo Ensino Médio, contra os cortes da educação pública e em defesa da educação pública”.
Na quarta-feira (9), manifestantes de diversos estados do país haviam se reunido em frente ao Ministério da Educação em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, para exigir a revogação do NEM.
"Revoguinho"
A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos. Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.
Fonte: Andes-SN
Atualizada às 14h29 do dia 17/08, para correção do percentual de reajuste (vide asterisco)
O Governo Federal não quis se comprometer com os servidores com relação à recomposição salarial de 2024, mas os docentes reunidos em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 14/08, pela Adufmat-Ssind, decidiram manter a proposta apresentada pela categoria até o momento: 39,92%* de reajuste, escalonado. A decisão final será tomada na reunião do Setor das Federais do Andes-SN entre os dias 19 e 20/08.
Para garantir a recomposição, o ideal é que os servidores concluam as negociações até o final de agosto, para que o valor necessário conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2024. No entanto, o Governo Lula tenta condicionar o reajuste à aprovação do Arcabouço Fiscal, uma política que, segundo os docentes, suaviza, mas não rompe com a lógica do Teto de Gastos de Michel Temer.
Informes jurídicos: 28,86% e 3,17%
Conforme a convocação da assembleia, os advogados responsáveis pelos processos conhecidos por 3,17% (URV) e 28,86% compareceram para conceder informações e esclarecer dúvidas dos sindicalizados.
Com relação ao processo dos 3,17% (URV), o advogado Francisco Faiad informou a conclusão da perícia contábil, que constatou o não recebimento por parte de 137 docentes, o recebimento por parte de 325 docentes, e relacionou os valores devidos a familiares de docentes falecidos.
No entanto, a assessoria jurídica estranhou o fato dos alegados pagamentos não terem sido discriminados no holerite (a exemplo de outros processos), além de os valores serem absolutamente discrepantes. “Nós vamos pedir explicação, nos autos, do porquê desses valores absolutamente dispersos, aleatórios, do porquê a universidade ter realizado pagamentos sem informar aos docentes, e de onde esses valores foram tirados. Alguns professores receberam valores muito altos, enquanto outros não receberam nada, ou valores muito baixos”, explicou.
Há ainda um grupo cujos holerites não foram enviados pela UFMT. Neste caso, o escritório vai requerer ao juiz que solicite o encaminhamento imediato.
Com relação aos docentes falecidos, o escritório orientou que as famílias entrem em contato com o escritório para dar prosseguimento aos trâmites. O telefone para contato é: (65) 3623-7044.
Aos docentes que o perito indicou o recebimento a mais, Faiad explicou que, além de questionar se esses valores são de fato referentes ao processo da URV, não acredita que a instituição reclamará a devolução, considerando que já passaram mais de cinco anos dos pagamentos, e, portanto, já prescreveram; que os mesmos foram recebidos de boa-fé; e que não houve pedido para que os pagamentos fossem efetuados da forma aleatória como foram.
Por fim, o advogado destacou que, da mesma forma como processo dos 28,86%, o direito ao percentual foi reconhecido há anos, a partir do trânsito em julgado do processo, mas a UFMT insiste em protelar o pagamento.
Interessados em consultar sua situação no processo podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind presencialmente ou por meio dos telefones (65) 99686-8732 e (65) 65 9696-9293.
Já com relação ao processo dos 28,86%, o advogado Alexandre Pereira informou que não há grandes mudanças, que a assessoria está acompanhando a tramitação normalmente e que algumas audiências realizadas com os responsáveis pela apreciação dos pedidos do sindicato (por meio da assessoria jurídica) foram satisfatórias.
A expectativa é que haja novidades a partir da segunda quinzena de agosto.
Os presentes ventilaram a possibilidade de realizar ações políticas com relação ao direito, mas consideraram não ser ainda o momento adequado.
Informes gerais
A diretora Clarianna Silva informou que, devido ao início da gestão no sindicato, está no processo de afastamento do cargo de conselheira do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Destacou, no entanto, que estão para ser apreciadas e votadas questões de interesse da categoria, como a minuta de Progressão Funcional, que, em suas palavras, necessita de um “debate sobre a lógica do trabalho”. O sindicato defende progressão automática diante do cumprimento das 40h e que mães, pais ou afastados por motivo de saúde não sejam impedidos de progredir porque não contaram pontos durante o período de licença.
A professora citou, também a questão da Resolução 158/10 (encargos docentes), que está paralisada porque a Justiça considerou não ser debate atribuído ao Conselho Universitário (Consuni), mas deve ser retomada em breve. Atualmente, o sistema de preenchimento da carga horária de trabalho dos docentes da UFMT não permite a inserção de todas as atividades realizadas. “Há um teto para contabilizar as atividades, mas a categoria continua desemprenhando o trabalho. Isso está causando adoecimento”, afirmou a docente. Em consulta realizada por meio do Andes-Sindicato Nacional, a professora soube que somente a UFMT utiliza esse sistema de preenchimento de pontos.
Para tratar desses assuntos, a Adufmat-Ssind passará nos blocos e institutos a partir do dia 16/08, a fim de dialogar com a categoria (confira aqui a agenda). Também estarão na pauta temas como o calendário docente que particiona as férias em 15 dias.
A professora Clarianna Silva informou, ainda, que Sinop realizará o curso Rede Sementes no mês de setembro. Mais informações serão divulgadas em breve.
Também diretora, a professora Adriana Pinhorati destacou outros pontos. A docente afirmou que acompanhou debates dentro da universidade acerca do aumento dos cursos de extensão oferecidos pela instituição. Entretanto, observou que não há planejamento orçamentário para tanto, e que as extensões existentes já são realizadas de forma precária e sem o número de bolsas suficientes para os estudantes. Pinhorati falou, ainda, que há cursos que ainda não estão conseguindo formas turmas completas, pois o ingresso continua abaixo das vagas disponibilizadas. “A evasão ao longo da graduação é, de fato, uma realidade, mas há outros fatores que também precisam ser pensados, para que se desenvolva alguma ação estratégica para lidar com essas questões”, pontuou, reforçando a importância dos diálogos propositivos.
As professoras Alair Silveira e Liliane Capilé solicitaram à direção que organize nova assembleia para que a categoria reavalie a participação de diretores sindicais nos espaços de decisão da instituição.
O ponto de pauta também serviu para reorganizar a comissão que acompanha os reajustes e a relação, em geral, com a Unimed. Foram adicionados os professores João Maciel e Marluce Souza e Silva. Os membros da comissão passada serão convocados para nova reunião.
Análise de conjuntura
Neste importante ponto de debate, exercício que, muitas vezes, baliza as decisões da categoria, o professor Maelison Neves iniciou fazendo reflexões acerca da movimentação do campo da chamada “esquerda” pós Governo Bolsonaro. Também avaliou a movimentação do atual Governo, que apresentou o Arcabouço Fiscal como alternativa à Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), considerada uma maquiagem pelos movimentos sociais de trabalhadores organizados, porque continua apresentando limites de recursos para as áreas sociais.
“Essa foi a justificativa utilizada pelo Governo Federal para não apresentar proposta de reajuste aos servidores. Essa política garante os juros para o capital rentista, mas é profundamente nociva aos direitos sociais”, afirmou o docente.
A professora Alair Silveira avaliou rapidamente as correlações de forças políticas, desde o cenário internacional, incluindo o assassinato do candidato Fernando Villavicencio, no Equador. O crescimento do crime organizado na região, segundo a docente, está relacionado também à ausência do Estado. Outro destaque internacional foi resultado das eleições primárias na Argentina, que demonstraram a força do ultraliberalismo e da extrema direita.
No Brasil, a docente chamou a atenção para as falsas expectativas depositadas no Executivo e também no Poder Judiciário. “Às vezes até parece, segundo a mídia, que o Poder Judiciário é o guardião da moral. Mas não se enganem, ele não é um aliado de classe. Alguns de nós estamos seduzidos pela atuação de eventuais ministros, que têm se colocado, sim, contra alguns escalabros, mas nem o Judiciário nem este Governo é nosso aliado”, afirmou, concluindo que os interesses da categoria não podem se restringir em saber o andamento de processos, como mais uma vez demonstrou a grande participação na assembleia durante a exposição dos advogados, seguido de esvaziamento nos pontos de pauta seguintes. Para avançar, segundo a professora, é preciso discutir política - o que não se restringe ao debate partidário.
Posição sobre contraproposta da campanha salarial 2024;
Como todos sabem, o Governo Federal não apresentou proposta de recomposição salarial, alegando que o Arcabouço Fiscal ainda não foi aprovado (saiba mais aqui)
No entanto, a categoria decidirá, nacionalmente, durante a Reunião de Setor das Federais, nos dias 19 e 20/08, qual será sua posição diante desta situação.
Após o debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind defenderá, na reunião do Setor das Federais, a manutenção da proposta de reajuste escalonado – que atualmente são 39,92% e 53,17%, em três anos, a depender dos anos em que a categoria recebeu reajustes (saiba mais sobre a proposta aqui).
Também foi aprovada a elaboração de materiais para mobilizar a categoria para ações e paralisações.
Consulta informal para escolha de reitor(a)/vice-reitor(a);
A diretoria da Adufmat-Ssind se reuniu com Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) para tratar da realização da consulta informal para Reitoria da instituição, papel historicamente conquistado pelas representações. O encontro resultou em nota, publicada ainda durante a assembleia da Adufmat-Ssind desta segunda-feira (leia aqui).
Nesse sentido, a assembleia autoriza a diretoria da Adufmat-Ssind a assumir, junto às outras entidades, a tarefa de realizar a consulta, que demandará, além de tempo e disposição, também gastos.
Foi consenso entre os presentes que é papel legítimo das entidades representativas da UFMT a organização do processo de consulta.
As pequenas divergências ficaram restritas à forma como efetuar os gastos. Ao final do debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind vai compor com as outras entidades para garantir o processo eleitoral democrático, devendo propor que as entidades garantam também, caso necessário, passagem terrestre para que uma pessoa de cada chapa participe de atividade realizada pela comissão – como os debates que devem ser realizados nos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia.
O sindicato também participará a construção da assembleia geral unificada que reunirá as três categorias para debater o tema.
Na mesma assembleia, a categoria aprovou a contratação, por meio de seleção pública, de mais um(a) contador(a) para o sindicato, e o gasto de cerca de R$ 20 mil para reforma do teto da sede. Também foi aprovada a formação de uma comissão para acompanhar essa e outras reformas necessárias, junto com o professor José Portocarreiro (arquiteto responsável pela obra), o engenheiro que esteve a frente da construção do prédio, funcionários da Adufmat-Ssind., um membro da diretoria e a professora Iramaia Paulo, que se colocou à disposição para contribuir.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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*Nota de correção: A Adufmat-Ssind e outras seções sindicais do Andes-SN divulgaram que o reajuste reivindicado pelo Magistério Superior seria o do Bloco I, 53,17%; após reavaliação, a categoria concluiu que está inserida, na verdade, na proposta relativa ao Bloco II, pois houve alguma recomposição escalonada nos anos de 2018 e 2019, ainda resquícios da campanha salarial de 2015.
Sendo assim, o índice reivindicado pela categoria é de 39,92% assim escalonado:
11,84% em 2024
11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 em 2025
11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025 em 2026
A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) esteve no epicentro da pauta de lutas nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. Manifestantes de diversos estados do país se reuniram em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. Além da pauta central, as entidades lutam por mais orçamento nas instituições, do Ensino Básico ao Superior, o fim das intervenções e da lista tríplice e a derrota do Arcabouço Fiscal.
Uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto, Leonardo Barchini Rosa. A revogação da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio, foi o tema central da reunião.
O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Rosa comentou o relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo MEC, após consulta pública sobre o novo ensino médio, apontando a necessidade de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso. O secretário acenou para o envio do PL até o dia 21 de agosto.
O ANDES-SN, assim como outras entidades, apresentou ainda outros pontos de pauta, como a recomposição dos orçamentos para as universidades, a defesa da Lei de Cotas, do acesso e da permanência, o fim da lista tríplice e a defesa da autonomia universitária, entre outros.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, que participou da reunião com o representante do MEC, afirmou que não houve sinalização de uma revogação completa do NEM. A diretora do Sindicato Nacional reforçou a importância da construção de unidade em defesa da educação pública para derrotar o novo ensino médio, que é uma pauta que unifica as entidades neste dia e nas lutas do próximo período. "É fundamental que os estudantes que estão no Ensino Básico cheguem às nossas universidades, aos nossos institutos, aos nossos Cefets. Queremos ampliar esse acesso e, mais do que isso, a permanência dos estudantes também em nossas universidades. Foi isso que levamos para a mesa, entre outras coisas, e também a necessidade de ampliação do orçamento público para a educação pública. Não há como desenvolvermos ensino, pesquisa, extensão, quando não há orçamento público para o acesso e permanência dos estudantes nas nossas instituições. Também reforçamos a necessidade de avançarmos no processo de negociação para as nossas condições de trabalho e de vida para o serviço público em geral", explicou.
Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contou que a revogação do NEM é uma pauta diária das e dos estudantes. “Precisamos de um modelo de Educação Básica que faça sentido para a nossa juventude. Somos de uma geração que ocupou as escolas e as ruas em defesa de uma educação pública e emancipadora. É impossível falar sobre mudanças na Educação Básica sem incluir os estudantes secundaristas brasileiros. É impossível reconstruir o país, sem antes reconstruir a escola pública. É por isso que gente ocupa a frente do MEC para dizer que queremos uma reforma, mas é a reforma da nossa quadra de esportes da nossa escola que está interditada, é a reforma no laboratório que está fechado há meses. Queremos mais orçamento e investimento para a educação publica brasileira, com a valorização dos profissionais da educação”, criticou.
Enquanto ocorria a reunião, estudantes, servidoras e servidores públicos de mãos dadas deram um abraço simbólico no prédio do ministério para pressionar pelas mudanças. Antes ocorreu a apresentação do grupo de percussão Batalá Brasília, formado por mulheres.
Ato na Câmara
A mobilização continuou na parte da tarde com a concentração de trabalhadoras e trabalhadores em Educação, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Parlamentares de esquerda receberam as entidades, apoiaram a mobilização e prometeram lutar pela educação pública.
Helenir Schürer, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), contou que as professoras e os professores do estado viajaram 36 horas para dar o recado ao MEC. “Nós viemos com oito ônibus do Rio Grande do Sul para que o MEC e o Congresso Nacional saibam que estamos aqui para lembrar que nós elegemos um projeto que valoriza a educação pública e valoriza os trabalhadores em educação. Hoje, demos um abraço no MEC para lembrar o ministro [Camilo Santana] que é aquele projeto que nós queremos que seja implantado. O Novo Ensino Médio no seu bojo impossibilita o aluno de escola pública acessar a universidade. Nós estamos aqui para dizer: revoga o NEM”, ressaltou.
Já Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro e da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, fez duras críticas ao NEM que, além de precarizar a formação das e dos estudantes, prioriza estritamente o mercado. “O novo ensino médio não enfrenta o problema da precarização do ensino público e muito menos aponta para a construção de uma educação numa perspectiva emancipadora. É o contrário disso, o novo ensino médio é um projeto que aponta para uma formação aligeirada da juventude brasileira, sobretudo, preta e pobre que vive nas periferias de norte a sul desse país. É um projeto voltado para o mercado. Se esse projeto não for revogado, porque não há o que emendar nesse projeto, o governo estará implementando uma política na contramão da história e daquilo que as entidades, os movimentos e classe trabalhadora historicamente defendem”, criticou.
“Precisamos de uma politica que assegure a recomposição do orçamento da educação pública em todos os níveis, que assegure efetivamente a assistência estudantil para os estudantes desse país, a valorização efetiva salarial e as condições de trabalho para os professores da educação básica e do ensino superior desse país”, completou o diretor.
"Revoguinho"
A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos.
Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.
Fonte: Andes-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Juacy da Silva*
Para que a justiça seja feita em tempo e hora que as pessoas merecem, para que os direitos humanos e outros direitos fundamentais da população sejam respeitados e garantidos plenamente, para que a justiça seja célere, tempestiva e, realmente JUSTA, a presença do advogado e da advogada é fundamental em todas as etapas do processo judicial e na busca da resolução dos conflitos em sociedade.
Um sistema judiciário paquiderme, moroso, com inúmeros atalhos e meandros que acabam burlando os direitos individuais ou coletivos, contribui para a perpetuação de estruturas injustas que acabam favorecendo os privilégios para uma minoria e gerando mais injustiças, principalmente injustiça social.
Bom dia amigas e amigos, ótima sexta feira e final de semana. Hoje, 11 de Agosto, é também o dia que marca o inicio dos cursos de direito no Brasil . Sempre e bom lembrar que a justiça só se realiza a partir da garantia de todos os direitos que o povo, as pessoas tem, não apenas pelas leis humanas, mas, fundamentalmente pela dignidade intrínseca a todas as pessoas. Advogadas e advogados são essenciais para o funcionamento do Estado democrático de Direito.
Ao longo de muitos anos, décadas tive o privilégio de ter sido professor de sociologia de inúmeras turmas dos cursos de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e reconhecer a importância dos profissionais de direito em nossa sociedade, imprescindíveis `a busca de parâmetros “civilizados” de convivência social e para dirimir pendências e conflitos que surgem ao longo de nossas caminhadas.
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de Agosto. Esta data refere-se `a criação dos dois primeiros cursos de Direito em nosso país, respectivamente, em São Paulo e em Olinda (PE), em 1827; poucos anos após a proclamação da Independência e da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil. Ambos foram criados por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.
Apesar dos séculos, décadas e anos terem se passado desde então e da expansão dos cursos de direito em nosso país, da quantidade de bacharéis e bacharelas, advogados e advogadas existentes em nosso Brasil, a Justiça, principalmente a distributiva, a restaurativa, enfim, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, como a saúde pública, universal, humanizada e gratuita, a educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade, da mesma forma que a garantia da vida, da liberdade de ir e vir; do trabalho digno e com salário justo, enfim, os pobres e excluídos ainda sonham com uma JUSTIÇA realmente universal e sem tanta burocracia e muito onerosa.
Comemorar o 11 de Agosto é a certeza de que precisamos, sociedade como um todo e a categoria dos profissionais de direito, inclusive a magistratura, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e as Defensorias Públicas Federal e Estaduais, de um sistema judicial mais transparente, mais ágil e que atenda, de fato e não apenas na letra fria do ordenamento jurídico, para garantir a democracia como um ideal de sociedade justa, solidária, equitativa, com mais igualdade entre as camadas sociais, sem privilégios para os “donos do poder” e dos “marajás da República” e o nosso tão “aclamado” Estado democrático de Direito e nosso Sistema Republicano.
Só assim, faz sentido “comemorarmos” este 11 de Agosto de 2023 e pelos anos futuros.
*Juacy da Silva, professor universitário aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Atualizada às 14h20 do dia 16/08 para inclusão do debate no ICHS*
Os servidores federais estão em plena campanha por melhorias salariais e estruturais. Pensando em ampliar a participação da categoria neste debate essencial, a Adufmat-Ssind realizará, além da assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 14/08, às 13h30, debates nos institutos da UFMT denominados “diálogos propositivos”.
A primeira temática abordada, já a partir da próxima semana, envolverá os critérios da UFMT para evolução na carreira, já que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) deverá discutir, a partir de setembro, novas resolução voltadas à Progressão Funcional e distribuição dos encargos docentes.
O sindicato propõe que a avaliação de desempenho não limite direitos previstos em lei, sendo automática mediante o cumprimento da jornada de trabalho (em situações normais), e que contemplem as necessidades de professores afastados para qualificação, tratamento de saúde ou licença maternidade. A Adufmat-Ssind também defende uma ferramenta de registro das atividades que permita o registro de todo o trabalho realizado, que geralmente extrapola 40h semanais.
A agenda desta primeira rodada dos debates propositivos será a seguinte:
16/08, às 16h – Auditório da FACC
18/08, às 16h - Auditório do ICHS
21/08, às 14h – Faculdade de Educação Física (sala 2)
21/08, às 17h – Auditório “Madeirão”
23/08, às 9h – Auditório 2 do Bloco Didático (Campus VG)
24/08, às 17h – Auditório “Mofão”
25/08, às 7h – Auditório CCBS (ISC)
Grupos de Trabalho (GTs)
Além dos diálogos propositivos, a atual gestão do sindicato está impulsionando a participação dos docentes sindicalizados nos Grupos de Trabalho (GTs). São núcleos de trabalho voltados a diferentes temáticas que auxiliam na construção das políticas sindicais locais e nacionais. O GTCarreira, por exemplo, tem como objetivo discutir o projeto de carreira única para o ensino superior público, com isonomia entre docentes ativos e aposentados, estruturada a partir da Dedicação Exclusiva como forma prioritária, visando garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso, o GT também debate elementos de desestruturação da carreira docente, praticada pela lógica neoliberal seguida pelos governos.
Na Adufmat-Ssind., atualmente, estão ativos os GTs Formação Política e Sindical (GTPFS), Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Educacional (GTPE) e Carreira (GTCarreira). Além desses, ainda há no Andes-SN os GTs:Verbas (GTVerbas), História do Movimento Docente (GTHMD), Fundações (GTFundações) e Comunicação e Artes (GTCA).
Sindicalizados interessados em participar de algum dos GTs mencionados acima podem entrar no grupo organizado para isso, por meio do link disponível aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização
A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade - de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.
Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.
Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo.
Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.
Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.
O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional.
As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN.
A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.
Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .
Proposta das entidades nacionais
A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.
O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico.
O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.
Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais.
Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP.
Fonte: Andes-SN
