Estudantes de diversas universidades do país estão mobilizados por melhores condições de ensino e permanência em suas instituições. Em muitos locais, também cobram a ampliação do corpo docente.
No Maranhão, desde o dia 28 de setembro, cerca de 40 estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ocupam a Reitoria da instituição por mais investimento na assistência e infraestrutura estudantil, no Restaurante Universitário (RU), segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência.
As e os estudantes denunciam que a entrega de alimentos fora da validade e a escassez de comida comprometem a permanência na universidade. Faltam ainda itens básicos como papel higiênico e álcool em gel. Na última semana, a assembleia geral da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma-Seção Sindical do ANDES-SN) aprovou uma moção de apoio irrestrito às e aos estudantes que ocupam a Reitoria.
Na Bahia, estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) estão em greve, protestando por direitos, nomeação de professoras e professores, ampliação e permanência estudantil através de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a permanência das quatro universidades estaduais baianas e a recomposição ampliação do orçamento universitário de 7% da RLI para as quatro universidades estaduais baianas (Ueba).
Em nota, a Associação de Docentes da Uefs (Adufs SSind.) reconheceu a legitimidade da greve estudantil e enfatizou a sua importância, diante de um cenário de anos de extremo descaso dos governos estaduais. No dia 18 de outubro, as e os professores das Ueba paralisaram as atividades, e se somaram à luta estudantil. Na manhã da terça-feira (24), as e os estudantes bloquearam a BR-116 Norte, próximo à universidade, para chamar a atenção da sociedade sobre a greve iniciada no dia 6 de outubro.
Já em São Paulo, a Reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acatou as reivindicações das e dos estudantes, que encerraram a greve na última sexta-feira (20), após 17 dias de luta. Durante o movimento grevista, conforme o Diretório Central dos Estudantes (DCE), 91% dos institutos foram paralisados.
As e os estudantes se comprometeram a desocupar o prédio do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (Imecc) ao longo desta semana. O estopim para a greve ocorreu no dia 3 de outubro quando Rafael Leão, docente do Imecc, que portava faca e spray de pimenta em sala de aula, ameaçou estudantes que protestavam contra a privatização de órgãos estaduais e a precarização das instituições públicas de ensino.
Além disso, as e os manifestantes reivindicavam a implementação das cotas para pessoas trans e com deficiência (PCD); melhorias na infraestrutura dos campi (Limeira e Barão Geraldo) na moradia estudantil; a abertura do restaurante universitário aos finais de semana; contratação de docente, funcionárias e funcionários; reforma no prédio do Instituto de Artes, melhorias nas Bolsas de Permanência; entre outras.
Ameaça a estudantes na USP
Na Universidade de São Paulo (USP), as e os estudantes iniciaram greve no dia 21 de setembro, reivindicando a contratação de docentes e a implantação de mudanças no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), como o fim do teto de concessão de bolsas e o aumento no valor dos benefícios.
Nessa quarta-feira (25), a Pró-Reitoria de Graduação enviou uma circular que abre a possibilidade de reprovação de estudantes grevistas, com a orientação para contabilizar faltas para todos estudantes referentes às aulas programadas durante os 37 dias de greve. Tal posicionamento vai de encontro com a garantia de não punição política a estudantes, garantida pela reitoria.
Fonte: Andes-SN (com informações dos diretórios centrais estudantis, seções sindicais do ANDES-SN e os jornais locais Acorda Cidade e A Verdade)
“Todo país que invade outro está roubando”, disse Assan Fouad Salim, representante da Sociedade Beneficente Muçulmana de Cuiabá, nessa quinta-feira, 26/10, em debate realizado pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Ssind. O evento, com o título” Israel-Palestina, o genocídio moderno: 75 anos de conflito”, teve como objetivo apresentar alguns elementos omitidos pela mídia convencional sobre mais um triste episódio de massacre do povo palestino.
A palestra, mediada pelo coordenador do GTC&T, José Domingues de Godoi, começou com uma exposição histórica do surgimento do território palestino, ocupado pelos filisteus mais de dez séculos antes de Cristo. O território sempre teve a presença de diferentes religiões, mas desde o advento do cristianismo, as três principais são: muçulmana, judaica e cristã. Segundo o palestrante, cerca de 20% da população que vivem em Gaza, hoje, é cristã, informação que a mídia não explora, porque é mais fácil criminalizar muçulmanos. “Todas essas religiões são monoteístas, acreditam no mesmo Deus. Não se trata de guerra religiosa, essa é uma guerra econômica”, destacou Salim.
O convidado continuou lembrando que o Estado de Israel foi criado em 1948, após o fim do Império Otomano e da perseguição aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Isso ocorreu dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), com o voto de minerva do Brasil. “O slogan utilizado na época era ‘uma terra sem povo, para um povo sem terra’. Mas a terra tinha povo, e foi aí que começaram as atrocidades”, afirmou. Logo de cara, a 1ª Guerra Árabe-Israelense resultou na tomada de 75% do território palestino pelo Estado de Israel.
Quase 20 anos depois, em 1967, a população árabe se revoltou contra a situação, especialmente contra as intervenções realizadas pelos Estados Unidos da América e Inglaterra. Houve confronto e, a partir daí, com a ajuda dos dois países citados, Israel aprofundou ainda mais a tomada do território palestino. Em 1993, por meio dos “acordos de Oslo”, o então presidente da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, tentou um acordo de paz com o Governo de Israel, mediado pelo presidente dos Estados Unidos. O acordo, assinado, mas nunca cumprido, previa a criação do Estado Palestino e a devolução ou indenização pelos territórios roubados.
Em 2008, nova ofensiva contra Gaza. O território se tornou um verdadeiro campo de concentração, com a justificativa alimentada a partir de 11 de setembro 2001: guerra contra o terrorismo.
“É interessante observar que todas as vezes que há governos fracos em Israel ou nos Estados Unidos, alguma tragédia relacionada ao povo árabe ocorre. A demonstração de poderio de guerra contra a figura criada do ‘terrorista’ eleva o grau de aprovação desses políticos. Mas eu pergunto a vocês, o que ser terrorista? Ser terrorista é produzir terror. Nesse sentido, os Estados Unidos são terroristas? A Rússia é terrorista? Israel é terrorista?”, provocou o convidado.
Não havia nenhuma arma química no Iraque. Há um abismo entre o potencial militar de Israel e de Gaza. A questão, de forma resumida, leva à disputa por poder político, bélico e econômico. Os territórios palestinos têm gás e petróleo que podem gerar centenas de bilhões de dólares, como a própria ONU já divulgou. Além disso, Israel é uma das maiores potências armamentistas do mundo. As armas que matam palestinos são as mesmas que matam nas favelas brasileiras. Em 2022, Israel arrecadou mais de US$ 12,5 bilhões em exportações no setor de armamentos. Essa é a sua maior fonte de receitas, além da indústria de turismo religioso.
Parece contraditório, mas em nome do capitalismo, o território sagrado para fiéis de pelo menos três grandes religiões no mundo, onde teria nascido (Palestina), vivido e morrido Jesus Cristo (Israel), tem protagonizado grandes atrocidades, em vez do amor e respeito ao próximo.
Confira aqui a íntegra da Palestra realizada na Adufmat-Ssind nesta quinta-feira, 26/10.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com grande pesar, a Adufmat-Ssind comunica o falecimento da professora Marinalva Silva Oliveira, militante histórica do ANDES - Sindicato Nacional e referência na produção de conhecimento e lutas em prol da educação inclusiva e contra o capacitismo. Militante incansável, a professora Marinalva foi presidente do ANDES-SN, entre outras funções desempenhadas na direção sindical.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com a família e amigos e destacamos que o seu legado será inspiração para nossas lutas por justiça social e uma universidade efetivamente inclusiva.
Para fazer jus à sua imensurável contribuição, reproduzimos, abaixo, a íntegra da nota emitida pelo Andes-SN nesta sexta-feira, 27/10/23.
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARINALVA SILVA OLIVEIRA
Consternadas, consternades e consternados, manifestamos nosso imenso pesar e dor com a notícia do falecimento da imensa companheira Marinalva Oliveira, professora da UFRJ e de todas e todos nós.
Marinalva foi Presidenta do ANDES-SN no mandato da diretoria biênio 2012-2014, professora titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do Laboratório de Inclusão, Mediação Simbólica e Aprendizagem. Atuava principalmente nos temas relacionados ao capacitismo, desenvolvimento e construção de conhecimento em crianças com Síndrome de Down, e políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual.
Marinalva foi não só presidenta do nosso sindicato nacional, como também uma das suas mais reconhecidas dirigentes. Teve e tem um papel decisivo na construção de uma série de processos de suma relevância à nossa categoria, onde podemos destacar a direção da grande greve de 2012 e lugar de destaque na greve de 2015, ambas envolvendo o setor das Federais.
Marinalva marcou sua trajetória junto à nossa categoria guiada, aos sabores das melhores lições de Che Guevara, pela firmeza de propósitos e princípios - indispensáveis à defesa de nossa classe, de nossa categoria e de nosso sindicato -, sem deixar de lado a ternura e o cuidado, indispensáveis no preservar de boas relações pessoais e políticas.
Marinalva nos ensinou, na luta, o quanto o sindicato deve se amparar na autonomia e na independência para seguir forte em suas tarefas de transformação social.
Marinalva nos ensinou, na luta, o quanto que nós todas, todes e todos, bem como nossa entidade, deve se voltar ao enfrentamento do capacitismo, mazela que estruturalmente constitui a ordem social capitalista e que queremos por fim.
Marinalva nos ensinou, na luta, que “lugar de mulher é onde ela quiser”.
Marinalva nos ensinou, na luta, que a pluralidade de ideias e práticas é sinal de riqueza e dinâmica de uma entidade, e que todos os nossos embates devem se dar balizados no respeito.
Marinalva nos ensinou, na luta, que nosso lugar de militantes não se resume aos momentos em que ocupamos direções de entidades, e que também ele transborda os nossos espaços de trabalho. Quanto a isso, ainda nesse breve período em que a atual diretoria conduz o ANDES-SN, somos testemunhas dos inúmeros enfrentamentos em que contamos com a companheira na linha de frente, destacando a luta contra o “Priva UFRJ” e pelo fim da lista tríplice para eleição de dirigentes nas IES, sempre amparando-nos nos primados de nosso Caderno 2.
Marinalva foi mãe, militante e sempre dedicou sua vida à luta. Antes de atuar no ANDES-SN, participou ativamente no movimento sindical dos bancários e, especialmente nos últimos anos, nos espaços do Sindicato Nacional, se preocupou em dar centralidade ao importante debate da luta anticapacitista e contribuiu para diversos avanços nas nossas bandeiras e pautas nos Grupos de Trabalho de Políticas Educacionais e de Políticas de Classe, Gênero, Questões Étnico-raciais e Diversidade Sexual.
Ao Andrew, Andressa e Gabriel, transmitimos nosso imenso abraço a toda família.
Marinalva, professora titular, sindicalista, mãe e companheira, te lembraremos sempre! Não mediremos esforços para entoar teu nome e seu exemplo de luta enquanto o ANDES-SN for ferramenta para enfrentamento da exploração e opressão, e depois disso, como um dos grandes nomes que nos sustentaram na construção de um mundo novo.
O ANDES-SN se encontra em luto - substantivo e verbo - pela memória de Marinalva Oliveira, que não deixaremos de lembrar um segundo sequer.
Marinalva, presente! Hoje e sempre!
Brasília (DF) 27 de outubro de 2023
Diretoria do ANDES-SN
O governo federal encaminhou, ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.
Entre as medidas propostas, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2,4 mil horas de carga horária obrigatória, e veto da modalidade de educação à distância para os componentes curriculares da formação geral básica. Porém, a proposta mantém, por exemplo, os itinerários formativos, agora com o nome de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos e prevê apenas 2,1 mil horas de carga horária obrigatória para o ensino técnico.
Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, critica a medida que não atende a demanda do sindicato e demais movimentos sociais e entidades da Educação de revogação da Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio. “Reforma da reforma do ensino médio, não dá”, afirma.
Para a docente, o projeto cria uma dicotomia entre a formação geral básica e a formação técnica, ao prever diferentes cargas horárias obrigatórias. Além disso, o PL mantém os itinerários formativos, com outra definição de aprofundamento de estudos e também uma orientação para o chamado projeto de vida. “É importante ressaltar que está presente no PL uma concepção entre o currículo comum e a base diversificada fundamentada na Base Nacional Comum Curricular”, acrescenta.
A diretora do Sindicato Nacional observa que essa é apenas uma análise preliminar dos pontos centrais que estão presentes no Projeto de Lei. “No próximo fim de semana, 28 e 29, nós teremos a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN, quando, dentre os pontos que serão discutidos, teremos um debate sobre este PL e a reforma do Ensino Médio, com vistas à atualização da nossa cartilha que trata desse tema”, explica.
“Nós queremos fazer um chamado às bases das Seções Sindicais para que se façam presentes nessa reunião para que a gente possa discutir e apontar elaborações a cerca dessa temática e de outras temáticas importantes para o nosso grupo de trabalho”, convida Raquel (confira aqui o vídeo).
Confira o que é alterado com o Projeto
- Retomada da carga horária de 2.400 horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
- Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
- Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
- Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
- Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
- Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
O Andes Sindicato Nacional convocou, por meio da circular 392/2023, publicada no dia 25/10, o 42º Congresso da categoria. O evento será em Fortaleza – CE, entre os dias 26/02 e 01/03, e terá o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”.
Na circular, a organização estabelece alguns prazos de interesse dos participantes, como o de envio de contribuições para os cadernos de textos, que será até 11/12/23, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Os textos enviados após esta data e até 01/02/24 serão remetidos para o Anexo ao Caderno de Textos. Os textos encaminhados devem estar relacionados aos temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras.
Nas próximas semanas, as seções sindicais de todo o país estarão empenhadas em realizar assembleias gerais para indicar seus delegados e observadores. O credenciamento deverá ser realizado pelas associações docentes, entre 01/11/23 a 06/02/24.
Confira aqui a íntegra da circular 392/2023.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.
Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.
No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.
A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.
Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.
A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.
É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.
Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.
O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)
É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.
Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.
Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.
A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.
Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.
Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.
Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
Outubro é um mês de dupla comemoração para os docentes servidores públicos.
Por isso, nos dias 14/10 e 20/10, a Adufmat-Ssind promoveu edições do já tradicional Baile dos Professores em Sinop e Cuiabá, respectivamente.
Clique nos links abaixo para conferir as fotos.
Clique aqui para ver as fotos do Baile realizado em Sinop (14/10).
Clique aqui para ver as fotos do Baile realizado em Cuiabá (20/10).
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 31 de outubro de 2023 (terça-feira)
Horário: às 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h00, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de pauta:
1. Informes;
2. Análise de conjuntura;
3. Indicativo de greve dos 28,86%;
4. Paralisação e caravana a Brasília pela campanha salarial (7 e 8/11).
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 26 de outubro de 2023.
Gestão Lutar e mudar as coisas nos interessa mais
“Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” será o tema central do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que o ANDES-SN realizará nos dias 1 e 2 de dezembro.
A atividade ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS). “A escolha do tema 'Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s' para o Curso de Formação Política e Sindical por delegadas e delegados do 39º Congresso do ANDES-SN expressa a compreensão de que a nossa luta por educação pública e gratuita também é internacional e que, por isso, é necessário envidarmos esforços para dialogarmos com setores classistas e combativos do movimento docente na América Latina”, observou Fernando Lacerda Júnior, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPFS.
Antecedendo a abertura, na tarde do dia 1 de dezembro, acontecerá o painel “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”, com Roberto Leher (UFRJ) e Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Na sequência, está prevista a mesa de abertura, seguida do debate “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”, com Osvaldo Coggiola (USP) e Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai).
No dia 2, pela manhã, estão programados uma atividade de aquecimento para discussão em grupos temáticos sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” com Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). E, depois, a divisão dos e das participantes em grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”.
No período da tarde, serão apresentadas as sínteses das discussões dos grupos, seguidas pela mesa de encerramento. As ementas e sugestões de bibliografia do curso serão enviadas posteriormente.
“Esperamos que o curso contribua não apenas para compreendermos melhor as ofensivas do Capital contra a Educação na América Latina, mas também para orientar a elaboração de políticas de solidariedade e colaboração com entidades classistas que defendem a educação pública e gratuita em nível internacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.
Inscrições
Estarão disponíveis 100 vagas para docentes sindicalizados e sindicalizadas, indicados e indicadas pelas suas respectivas seções sindicais, as quais também ficarão responsáveis pelas despesas das e dos participantes. Cada seção sindical terá garantida pelo menos uma indicação, e somente na possibilidade de vagas remanescentes poderá fazer mais de uma indicação.
As indicações deverão ser encaminhadas até o dia 5 de novembro, às 14 horas, pela seção sindical, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , detalhando o nome completo, e-mail e telefone de contato do(a) indicado(a). É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
A composição das 100 vagas será definida, a partir das indicações das seções sindicais, observando-se a ordem de chegada. Caso a seção sindical deseje realizar mais de uma indicação, a lista de indicado(a)s deverá estar ordenada na sequência de prioridade. Os excedentes farão parte de uma lista de espera, cumprindo o mesmo critério observado na composição das 100 vagas.
Confira a programação completa:
Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023: “EDUCAÇÃO SUPERIOR E ORGANIZAÇÃO DO(A)S TRABALHADORE(A)S NA AMÉRICA LATINA”
1 e 2 de dezembro de 2023, no auditório da Sede Nacional do ANDES-SN em Brasília (DF)
1 de dezembro de 2023
14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”
- Roberto Leher (UFRJ)
- Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México)
- Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)
17h30 – 18h – Mesa de Abertura
- Presidência do ANDES-SN
- Encarregatura de Relações Sindicais
- Encarregatura de Relações Internacionais
18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”
- Osvaldo Coggiola (USP)
- Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai)
- Mediação: Luis Eduardo Acosta – Encarregatura de Relações Internacionais
2 de dezembro
09h -10h – Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina
- Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación)
- Mediação: Membro do GTPFS
10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina
- Grupos de discussão temáticos
14h -17h – Sínteses das discussões de grupos
- Relatore(a)s de grupos de discussão
- Mediação: Membro do GTPFS
17h -18h – Encerramento
- Encarregatura de Relações Sindicais
- Presidência do ANDES-SN
Fonte: Andes-SN
O Sindicato Nacional repudia os ataques do governo de extrema direita de Israel e manifesta pesar pelas vítimas civis do conflito
Nas últimas semanas, o mundo tem assistido ao acirramento do conflito entre Israel e Palestina, resultado de anos de uma política de opressão e massacre sistemático do povo palestino com o apoio do imperialismo norte-americano. Em 7 de outubro, um contra-ataque sem precedentes realizado pela ala militar do partido islâmico palestino Hamas aprofundou a instabilidade que assola a região. Foi a maior demonstração de força militar já realizada pelo Hamas. Como resposta, o governo israelense de extrema direita de Benjamin Netanyahu declarou estado oficial de guerra.
Em poucos dias, já há milhares de mortos de distintas comunidades nacionais. “Lamentamos pela morte de inocentes, independente de nacionalidade ou origem étnica e manifestamos nossa solidariedade às vítimas civis dos dois lados do conflito. É preciso reconhecer e afirmar que dentre as vítimas, a maioria é formada por aquelas e aqueles que vivem na Faixa de Gaza, região que pode ser considerada a maior prisão em céu aberto do mundo”, afirma em nota o ANDES-SN. A entidade destaca ainda que, desde a criação de Israel em 1948, sucessivos governos têm atuado proibindo o contato entre famílias palestinas, pisoteando vítimas civis e negando independência nacional ao povo palestino. Leia aqui a nota na íntegra.
A escalada da violência da ofensiva israelense já deixou no mínimo 3 mil palestinos e palestinas mortos. Apesar da imprecisão dos levantamentos, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas aponta que mais de mil crianças e 1050 mulheres, muitas delas grávidas, estão entre as vítimas. Segundo informações de organismos internacionais, já houve 20 ataques a instalações da ONU e a escolas, além de ataque sem precedentes a um hospital, nessa quarta-feira (17), que matou ao menos 500 pessoas.
“É a política do capitalismo israelense, dirigido hoje por um bloco de extrema direita apoiado pelo imperialismo estadunidense que está na raiz do conflito. Décadas de devastação e luto por bombardeios, prisões arbitrárias, intensa violência de Estado, ocupação e anexação de territórios e, fundamentalmente, de negação de direitos humanos básicos ao povo palestino criaram condições favoráveis para a ação política do Hamas. Indiferente à ineficácia desta tática para a libertação do povo palestino, a ousada ação militar de 05 de outubro foi uma resposta à exploração, à opressão e ao regime de apartheid imposto por governos reacionários de Israel”, avalia o Sindicato Nacional.
O ANDES-SN lembra também que “a luta do povo palestino apenas é fragilizada quando apoiada por Estados reacionários ou forças fundamentalistas que sustentam a opressão às mulheres. Por isso, deve ser combinada com a luta pela emancipação social e territorial contra todas as formas de violência colonial, racista e religiosa, as quais apenas contribuem para perpetuar um sistema capitalista em crise e que está na raiz de todo o conflito”.
A entidade expressa ainda toda solidariedade ao povo palestino e às lutas por direitos sociais e autodeterminação. Também reafirma o posicionamento contra o massacre humanitário do povo palestino realizado pelo governo reacionário de Benjamin Netanyahu e com o apoio do imperialismo norte-americano. Convoca ainda, conforme deliberação do 63° Conad, o fortalecimento da Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra o Estado de Israel, como forma de solidariedade internacional à luta do povo palestino.
Uma série de atos vem ocorrendo em diversas cidades do país. As manifestações denunciam o genocídio da população civil na Palestina e pedem ações humanitárias urgentes. Confira a agenda de atos ao final da matéria.
Deliberações em defesa da liberdade e autodeterminação do povo Palestino
Há décadas, o ANDES-SN tem se posicionado em defesa da liberdade e autodeterminação do povo Palestino. No 22º Congresso do Sindicato Nacional, em 2003, por exemplo, foi aprovado “recomendar às Seções Sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promover debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”.
No ano seguinte, em seu 23º Congresso, a categoria reafirmou a deliberação de “apoiar os povos oprimidos que lutam pela sua autodeterminação, a exemplo do povo palestino, iraquiano e nações indígenas latino-americanas”. Aprovou ainda por “recomendar às seções sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade aos povos afegão e iraquiano, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promoverem debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”. Tal decisão foi reafirmada no 24º Congresso, em 2005.
Já em 2018, durante o 63º Conad, delegadas e delegados aprovaram que o Sindicato Nacional integrasse a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel, divulgando e incentivando a mesma em suas bases e preste solidariedade internacional à luta do povo palestino e contra o massacre do seu povo.
Palestina: símbolo histórico de luta e resistência
Em 2021, enquanto a população ocupava as ruas na América Latina por vacina no braço e comida no prato, e contra as políticas negacionistas de governos de extrema direita, do outro lado do oceano Atlântico, as palestinas e os palestinos enfrentavam, além da pandemia de Covid-19, a violência do governo de Israel, em defesa do seu direito à vida e ao território. A opressão histórica ao povo palestino e a disputa pelos territórios na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental ganhava um novo capítulo brutal naquele ano.
Em 11 dias de conflito, o bombardeio do Estado de Israel à Faixa de Gaza, supostamente visando o Hamas, matou ao menos 232 palestinos, dos quais 65 crianças, e feriu outros 1.900. Em Israel, 12 pessoas morreram e mais de 340 ficaram feridas. Várias áreas urbanas foram totalmente destruídas, incluindo três prédios ocupados por empresas jornalísticas e correspondentes internacionais.
O ANDES-SN publicou, em julho de 2021, reportagem sobre a luta histórica do povo palestino por autodeterminação e pelo direito de existir com dignidade e a violência imposta pelo governo israelense de extrema direita. Confira aqui a matéria.
Fonte: Andes-SN
