Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.
Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.
Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.
A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.
A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.
O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.
Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.
Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No dia do(a) servidor (a) público (a), a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-ssind) presta homenagem àqueles que dedicam suas vidas à entrega de educação, saúde, segurança, assistência social e demais direitos à população. Nós, que lutamos para a manutenção dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, seguimos na luta contra a Reforma Administrativa e contra toda forma de precarização do Estado.
Curtam o show desta noite com Estela Ceregatti e Banda, e acompanhem as lutas contra a PEC 32 no site e redes sociais do sindicato. Ajude a pressionar os parlamentares para que não destruam nossos direitos.
“Estamos aqui por entender que essa não é só a defesa dos nossos direitos, das nossas carreiras, é antes de tudo a defesa do Serviço Público, instituição que presta os direitos trabalhistas e sociais. Se aprovada, a PEC 32 trará perda de direitos para toda a população brasileira. É em defesa da educação, da saúde, da previdência, da assistência social, da cultura do lazer, da cidadania, que nós permanecemos aqui, atentos, e só sairemos quando derrotarmos a PEC”. A declaração é da professora Raquel Brito, diretora da Regional Pantanal da Associação Nacionais dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), que fala direto do Anexo II da Câmara Federal, enquanto participava das mobilizações contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).
A semana do dia 28/10, Dia do Servidor Público, é a sexta semana consecutiva de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32) na capital federal, pois a PEC 32, que o Governo Federal queria aprovar em agosto, pode acabar não só com os servidores, mas com o próprio Serviço Público. Os servidores afirmam que não sairão de Brasília até a derrota da PEC.
A Reforma Administrativa de Bolsonaro é a terceira e mais ofensiva (Contra)reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988. “A PEC 32 vem no bojo de uma série de ataques à classe trabalhadora aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que tem sido ameaça chefe de destruição de uma série de serviços essenciais para a sociedade brasileira que podem e devem ser garantidos pelo Estado a partir de direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora”, explica o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, que também acompanha as mobilizações.
Desde meados de setembro, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), centrais sindicais e sindicatos nacionais, como o ANDES-SN, têm chamado suas bases para a jornada de lutas em Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados federais a não aprovarem a PEC 32. As mobilizações têm dado resultado, na medida em que o Governo está tendo dificuldades para garantir os 308 votos necessários para aprová-la. Junto aos atos em Brasília, os servidores também têm realizado mobilizações nos estados e intervenções online voltadas a cada parlamentar.
“Mesmo antes das mobilizações em Brasília nós temos puxado atividades nos estados. A Adufmat-Ssind pode listar uma série de atividades que puxou há pelo menos um ano, como a construção de uma cartilha que mostra os malefícios da PEC 32 não só para os servidores, mas para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), a veiculação de notícias em jornais, rádio e TV, uma série de vídeos curtos para as redes sociais, lives tratando da Reforma Administrativa e relacionando isso a toda a conjuntura dramática que temos vivido”, lembra o diretor da Adufmat-Ssind, ressaltando que o mais importante de tudo é o debate público com a sociedade.
Essa semana, representam a Adufmat-Ssind em Brasília os professores Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Paula Gonçalves, além dos diretores Leonardo Santos e Raquel Brito - pela direção colegiada do sindicato e Regional Pantanal do ANDES-SN, respectivamente.
As duas últimas semanas foram as mais intensas, com fortes mobilizações no aeroporto, atos pela Explanada dos Ministérios e concentrações em frente a Câmara dos Deputados nos dias de sessão.
No entanto, pelo Dia do Servidor, a expectativa é que essa semana seja ainda mais incisiva. “Nesta semana os atos nacionais realizados em todo o Brasil para marcar o Dia do Servidor Público serão fundamentais, além das mobilizações que estamos fazendo aqui. Em Cuiabá elas serão na Assembleia Legislativa e, à tarde, em frente ao Shopping Pantanal. Todas elas, em conjunto, são fundamentais para a derrota da PEC 32, e também para pressionar pela revogação de todas as medidas contra o povo brasileiro e contra a destruição de todos os direitos que nós temos conquistado com muita luta ao longo de muitas décadas. Continuaremos mobilizados nas próximas semanas, porque sabemos que a Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento, já que o presidente Arthur Lira deu declarações nos últimos dias dizendo que colocaria a PEC na pauta. Então, continuaremos com a pressão aqui e nos estados”, afirmou Leonardo Santos.
De acordo com Raquel Brito, os servidores pretendem mostrar aos parlamentares que, aqueles que votam contra os direitos do povo, não costumam ser reeleitos. “Nossas mobilizações incluem recepcionar os deputados no aeroporto na segunda e na terça-feira, em conjunto com vários sindicatos, Fonasefe, centrais sindicais, confederações e sindicatos locais. Recepcionamos esses deputados e pressionamos, no sentido de que eles compreendam que, quem votar a favor da PEC 32, não será reeleito. Quem votar, não volta. Também fazemos atos e vigílias no Anexo II da Câmara todos os dias para lembrá-los de que estamos aqui atentos, firmes e não vamos sair de Brasília, não vamos terminar as mobilizações até que a PEC 32 esteja totalmente derrotada”, pontuou.
Vale destacar que, pela emergência da pauta, também é muito importante pressionar diretamente cada deputado, especialmente os que não se envergonham de colaborar com a destruição dos direitos da classe trabalhadora. Para quem não pode participar dos atos em Brasília ou nos estados e municípios, é possível fazer pressão online, pelas redes sociais ou endereço de e-mail. Clique aqui para saber como votam os deputados e pressioná-los.
Acompanhe também as lutas contra a PEC 32 nos sites e redes sociais do ANDES-Sindicato Nacional e Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Protesto contra a Reforma Administrativa nesta terça-feira (26), em Brasília.
Não poderia ser diferente! A semana do Dia do Servidor Público (28 de outubro) começou com muita luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Dezenas de manifestantes retornaram à Brasília, nesta terça-feira (26), para dar um recado claro ao governo Bolsonaro: o funcionalismo está mais forte do que nunca na defesa do serviço público!
A mobilização começou cedo. Passava das 7h da manhã quando as primeiras palavras de ordem contra a PEC 32 começaram a ser entoadas no aeroporto da capital federal. Para cada deputado que chegava ficava explícito que os servidores públicos não irão abandonar a batalha pelos direitos da população brasileira.
Com tem sido nas últimas seis semanas de luta, à tarde os manifestantes seguiram para o Anexo II, na Câmara dos Deputados. Lá, foi realizada uma vigília. Líderes sindicais e das demais organizações de Classe puderam falar ao microfone e dialogar com os transeuntes sobre os perigos da matéria elaborada por Paulo Guedes, ministro da Economia.
Em capitais como Natal (RN), Salvador (BA), São Luis (MA) e outras também ocorreram protestos no embarque de parlamentares para Brasília.
Manifestação no aeroporto de Brasília
Os atos desta terça (26) e de ontem nas capitais são apenas um “esquenta” para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa que irá ocorrer na quinta-feira (28). Na data, também é celebrado o Dia do Servidor Público. Por isso, além dos atos em Brasília também deverão ocorrer manifestações em outros estados e municípios.
Em São Paulo, o protesto pelo Dia Nacional de Luta irá ocorrer na Praça da República, a partir das 16h. Lá, irá ocorrer o Ato Unificado dos Servidores e Servidoras Municipais, Estaduais e Federais. A mobilização é fruto da união das 10 centrais sindicais brasileiras e demais organizações de classe.
Já na Região Norte do país, mobilizações irão ocorrer em Belém, às 8h, com concentração na Escadinha. Também terá luta contra a PEC 32 em Santarém, região oeste do Pará, a partir das 8h, na Praça São Sebastião.
Também haverá mobilizações em outras capitais pelo Brasil. Elas serão confirmadas em nosso site ao longo da semana.
Show com Chico César
No mesmo dia, um show ao vivo com o cantor e compositor Chico César ocorre a partir das 20h. O evento político cultural que abordará a necessidade da luta para barrar a PEC 32 será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Sintespb e do sindicato dos docentes da UFPB.
No radar
Segundo o portal de notícias Congresso em Foco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), confidenciou ao deputado Tiago Mitraud (Novo) que a Reforma Administrativa está no radar e, mesmo com pouca chance de aprovação, pode ser colocada em votação nas próximas semanas.
O Planalto trabalha com a cifra de R$ 20 milhões em emendas para cada parlamentar votar a favor da matéria. Com isso, para garantir os 308 votos necessários para que a PEC 32 continue sua tramitação, indo à análise no Senado, Bolsonaro estaria disposto a entregar mais de R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
Fonte: CSP-Conlutas
Semana foi marcada por atos, marcha e vigílias. Mobilização segue nas próximas semanasServidoras e servidores públicos realizaram mais uma semana de intensa mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma administrativa, que destruirá os serviços públicos, caso seja aprovada. A matéria poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.
Desde segunda-feira (18), as e os servidores públicos das diversas entidades do funcionalismo público têm realizado atos no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), marcha e vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. As atividades marcam a Jornada de Lutas contra a PEC 32, organizada na capital federal, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.
Na manhã de quarta-feira (20), centenas de manifestantes realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios carregando faixas e cartazes com os dizeres “Diga não à reforma administrativa. Fora Bolsonaro”, “Não à PEC 32” e “Fora Bolsonaro e Mourão”. Além de criticar a PEC 32, as e os participantes protestaram pelas vítimas de Covid-19 e contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Já na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, as e os manifestantes colocaram máscaras com o rosto de Bolsonaro e imitaram gestos de armas com as mãos. No mesmo momento, várias pessoas deitaram no chão, cobertas com tinta vermelha, em alusão à morte. Ao final do ato, as máscaras foram queimadas. A performance lembrou os mais de 600 mil mortos pela Covid-19 no país e o descaso do governo com a pandemia.
Ainda na quarta (20), representantes do ANDES-SN e de outros sindicatos, centrais sindicais e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria para uma reunião com por parlamentares. Na reunião, as e os deputados, que são contrários à aprovação da contrarreforma Administrativa, destacaram o papel central das mobilizações na capital federal e nos estados. Na avaliação da bancada, a pressão tem mostrado aos parlamentares que a pressão da classe trabalhadora continuará e que, por isso, é fundamental intensificar a mobilização permanente em Brasília, nos estados e municípios.
Mobilização continua
Por meio da Circular nº 400/21, o ANDES-SN conclama as seções sindicais e a categoria a manter a firme mobilização até o recesso de final de ano e ampliar a divulgação sobre os prejuízos da aprovação da PEC 32, com panfletagens, carros de som e audiências públicas, tanto na sociedade quanto nas mídias locais, regionais e nacionais; realizar mobilizações nos estados e municípios no dia 28 de outubro, Dia da e do Servidor Público; promover ações de mobilização em frente às residências das e os deputados nos estados e aumentar a veiculação de outdoors listando as e os parlamentares que são favoráveis a PEC 32.
Votos necessários
Para aprovar a PEC 32 são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN
Saiba Mais
ANDES-SN conclama seções sindicais a manter mobilização contra PEC 32 nas próximas semanas
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20), a “criação” de seis institutos federais de ensino Superior (IFs) e cinco universidades federais no país. A ideia inicial do Ministério da Educação (MEC) era criar 10 IFs, mas, após consulta aos atuais reitores e reitoras, foi confirmada a criação de apenas seis.
Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro explicou que as novas instituições serão criadas a partir do desmembramento de instituições já existentes, com a nomeação de novas e novos reitores, mas sem a contratação de novas e novos professores. Conforme o ministro, o custo total da divisão será de R$ 75 milhões.
Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); dois a partir da divisão do Instituto Federal do Paraná (IFPR); uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de reordenação de mais cinco universidades federais: da Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir da divisão da Universidade Federal do Piauí (Ufpi); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (Ufama), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da separação da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (Ufas), a partir da divisão da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Milton Ribeiro foi criticado por parlamentares sobre os cortes no orçamento da Educação, que têm atingido gastos com investimento e custeio e precarizado as condições de trabalho. As e os deputados criticaram a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação ao ampliar os gastos com novas instituições enquanto há cortes sucessivos no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas. Faltam ainda verbas para melhorias na estrutura física dos prédios, nos laboratórios e para o pagamento de bolsas das e dos pesquisadores.
Em resposta, Ribeiro disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais. O ministro atribuiu o sucateamento das IES a governos anteriores e a problemas de gestão nas entidades. Ele afirmou que tem R$ 19 bilhões de verba discricionária para as instituições, valor que já chegou a R$ 40 bilhões no passado, e informou que pediu, para o próximo ano, aumento de verba discricionária de 17% para as universidades federais e de 20% para os IFs. O gestor pediu ainda que o Congresso aprove proposta para as universidades receberem recursos privados.
Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, a forma como o ministro da Educação anunciou a criação das novas instituições representa mais um ataque à educação pública. “O ANDES-SN sempre defendeu a ampliação da Educação Pública de qualidade, especialmente o Ensino Superior, como um dos seus princípios para a democratização e acesso ao ensino. A proposta do ministro se dá em um contexto adverso, com cortes de verbas para as instituições, inclusive para o seu funcionamento. Várias universidades já manifestaram que o retorno presencial significará o impedimento das atividades pela falta de pagamento de água e de luz. Essa ampliação também não foi discutida com a comunidade acadêmica. E não há previsão de ampliação do quadro de funcionárias e funcionários, o que envolve as e os técnico-administrativos e docentes”, disse.
Para a diretora do Sindicato Nacional, a proposta de ampliação do MEC é uma aberração e se opõe à garantia da qualidade do ensino público. “O que veremos é uma maior precarização dos recursos, da força de trabalho das professoras, dos professores, das técnicas e dos técnicos”, afirma.
Institutos
No final de agosto, o MEC se reuniu com 11 reitores e reitoras e anunciou a divisão e fragmentação de algumas das unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sem qualquer debate com as comunidades acadêmicas, conselhos e entidades sindicais. Na época, o Sinasefe publicou uma nota contra a medida, que dizia “Temos motivos de sobra para duvidar da boa intenção desse governo, que anuncia a criação de novos institutos simultaneamente à possibilidade de aprovação da PEC 32/2020, onde todos os cargos de gestão, coordenação acadêmica, chefe de setor serão ocupados por um novo servidor público, denominado ‘assessor de liderança’, que chegará nas instituições sem concurso e indicado pelo Presidente da República, será sem dúvida, um ameaça a tudo que construímos na nossa rede federal de ensino básico, profissional e tecnológico desde de 2008, data da lei de criação dos IFs”.
Recentemente, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) aprovou uma moção de repúdio à proposta do MEC de reordenamento da Rede Federal. O documento foi enviado ao MEC e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Ao invés de ampliação de matrículas, haverá apenas aumento das despesas com novos cargos de reitores, pró-reitores e com prédios para abrigar as novas reitorias, incluindo futuras despesas com a necessária manutenção, comprometendo ainda mais o financiamento da educação pública federal, que já sofre graves perdas/cortes que têm inviabilizado a consolidação dos cursos e campi existentes, colocando em risco, inclusive, a verticalização dos processos formativos na Rede Federal”, diz um trecho do documento.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)
Em homenagem ao Dia do(a) Servidor(a) Público(a), a Adufmat-Ssind transmitirá na próxima quinta-feira, 28/11, um show exclusivo da artista Estela Ceregatti & Banda, com participação especial da poeta, cantora e atriz Pacha Ana.
Acompanhe ao vivo a partir das 19h30 (horário local) no Facebook da Adufmat-ssind e canal do YouTube!
Link para o Youtube: https://youtu.be/tW4srM93l7k
Link para o Facebook: https://fb.me/e/1h1Q2yKqp
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“O mundo existe para todos, porque todos nós, seres humanos, nascemos nesta terra com a mesma dignidade. Como comunidade, temos o dever de garantir que cada pessoa viva com dignidade e disponha de adequadas oportunidades para o seu desenvolvimento Integral. Deus deu a terra a todo gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 218 e 219)
“Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza” (Papa Francisco, Laudato Si, 139)
Estamos às vésperas da COP 26 – mais uma Conferência do Clima, que reunirá em torno de 200 Autoridades, a grande maioria ou quase a totalidade, com poucas ausências, de Chefes de Estado, Chefes de Governos, e milhares de outros participantes. líderes empresariais, religiosos, militantes de ONGs (Organizações não Governamentais), movimentos sociais, em Glasgow, na Escócia, Reino Unido, de 31 deste mês de Outubro até 12 de novembro próximo (2021).
O grande objetivo ou o que os estudiosos tem denominado de objetivo estratégico é analisar o que os países, principalmente os maiores poluidores do planeta tem feito para cumprirem as metas que firmaram no Acordo de Pais em 2015, para que o aquecimento global/temperatura média da terra, não ultrapasse 1,5 graus, em relação ao que existia no inicio do período de industrialização, há 170 anos.
O que se busca é que seja realizado um debate franco, honesto, sem mentiras e fake news, sobre o que cada país, realmente, está realizando para enfrentar o aquecimento global e a EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, antes que o “ponto do não retorno”, ou seja, o nível de degradação dos ecossistemas, da destruição da biodiversidade e o aquecimento global atinjam níveis intoleráveis, tornando praticamente impossível todos os tipos de vida, inclusive a vida humana, no Planeta Terra, denominado de “Nossa Casa comum”, pelo Papa Francisco.
O que é a COP-26 e qual a sua importância para conter, enquanto é tempo, as mudanças climáticas, o aquecimento global e a emergência climática de que milhares de cientistas tem alertado os governantes, os empresários, a população e, enfim, o mundo?
A COP-26 é mais uma reunião, como suas congêneres anteriores há mais de duas décadas, sob os auspícios e coordenação da ONU, entre representantes das partes, ou seja, dos países que há décadas vem se comprometendo e não cumprindo integralmente com metas que evitem uma catástrofe anunciada em relação `as condições de vida no planeta.
Desde 2015, quando quase duas centenas de países firmaram o ACORDO DE PARÍS, que todos os anos os representantes de governos, de todos os matizes políticos e ideológicos, sistemas econômicos, políticos e sociais, além de representantes de movimentos sociais, ONGs, mundo empresarial, líderes religiosos, cientistas, pesquisadores se reúnem para avaliarem as ações e omissões que os países tem realizado ou deixaram de realizar quanto às metas acordadas.
Mesmo que o Papa Francisco, líder espiritual e pastor de mais de 1,34 bilhão de fiéis, onde estão incluídas pessoas comuns e também governantes, empresários, espalhados por todos os continentes e países, não possa comparecer pessoalmente, a Delegação que representará o Vaticano e a Igreja Católica, estará presente e participará das discussões da COP-26.
Outro líder mundial que deverá comparecer é o atual Presidente dos EUA, Joe Biden que, diferentemente de seu antecessor Donald Trump que chegou a retirar o segundo país que mais polui do Acordo de Paris, o atual presidente decidiu recolocar o seu pais novamente nos trilhos das discussões climáticas, além de ter e estar dando certa ênfase em transformar a economia americana em uma economia verde.
Diversos outros países continuam com suas economias baseadas em matrizes energéticas que utilizam combustíveis fósseis, principalmente a China e índia ou na destruição e queimadas de suas florestas, como o Brasil e a Indonésia, terão muitas dificuldades para convencerem os demais participantes de que estejam, realmente, cumprindo as cláusulas e metas do Acordo de Paris.
Talvez seja por isso, que o Presidente Bolsonaro não estará chefiando a delegação brasileira, que deverá comparecer à COP-26, praticamente de mãos vazias, pois ao invés de o Brasil realizar as ações e metas com as quais o país se comprometeu em 2015, no Acordo de Paris, a preocupação do atual governo foi “flexibilizar” os sistemas de controle e fiscalização, sucatear os organismos responsáveis pela área ambiental, enquanto deixava e continua deixando “a boiada passar”.
Sabemos e esta realidade, do aquecimento global, das mudanças climáticas, da destruição da biodiversidade, do aumento das catástrofes naturais que tem origem na ação humana, já tem sido constatada por inúmeros estudos e em alertas constantes por milhares de cientistas, de que os modelos econômicos, sociais, políticos e culturais baseados no uso intensivo de combustíveis fósseis (Petróleo, Carvão e Gás Natural), ao lado do desmatamento/destruição de todas as florestas, não apenas as tropicais que ainda restam, em todos os países e biomas; do uso de um sistema de transporte , também baseado em fontes sujas de energia, altamente poluidora; do consumismo, desperdício e descarte que aumentam assustadoramente, em ritmo muito maior do que o crescimento populacional e das taxas de urbanização, gerando mais lixo, resíduos sólidos, tornando os cursos d’água, córregos, rios, baias e os oceanos na maior lixeira do planeta, tem acarretado níveis alarmantes de poluição do ar, das águas e do solo e, como consequência, a emissão em níveis intoleráveis de gases de efeito estufa e todas as demais formas de poluição.
Quando se trata da destruição do planeta, em relação `a geração e emissão de gases poluentes, os chamados gases de efeito estufa, responsáveis diretos pelo aquecimento do planeta, pelas mudanças climáticas, pela elevação da temperatura dos oceanos, pela perda e destruição da biodiversidade, ou seja, a vida no planeta e a degradação generalizada que estamos assistindo em todo o mundo, nem todos os países são igualmente responsáveis por este processo catastrófico.
O aquecimento global pode ser observado ou analisado de duas perspectivas, a primeira é a quantidade ou volume de gases de efeito estufa que estão concentrados na atmosfera e que foram produzidos ao longo do processo de industrialização, em quase dois séculos e a segunda, é o volume anual de gases poluentes que os países continuam produzindo a cada ano.
O volume desses gases poluentes atualmente “estocado” na atmosfera é de 412,5 partes por milhão de dióxido de carbono em 2020, conforme dados coletados por cientistas do Observatório Oceanográfico e atmosférico dos EUA.
Os países que lideram o ranking histórico dessas emissões são os EUA (20,3%); China (11,4%), Europa (10,5%); Rússia (6,9%), Brasil (4,5%). Neste contexto o nosso país é o sexto país que mais contribuiu para este acúmulo de gases de efeito estufa. Enquanto os países Europeus, Asiáticos (China, Japão, Coréia do Norte e Índia), EUA e Canadá emitiram esses gases oriundos do uso de combustíveis fósseis, o Brasil e a Indonésia, por exemplo, produziram mais de 80% das emissões de gases poluentes na atmosfera, oriundos do desmatamento, queimadas e uso da terra para atividades agropecuárias ,extração de madeiras ou grandes represas hidrelétricas e, em menor nível que a poluição urbana e industrial.
Entre 1850 e 1920 houve um aumento de 85% de acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, sendo que parte deste volume, são absorvidos, sequestrados pelos oceanos e pelas florestas. Assim, à medida que o desmatamento e queimadas se intensificam e a poluição e destruição da biodiversidade, inclusive marinha e lacustre aumentam, este mecanismo de sequestro perde sua eficácia e os gases sequestrados da atmosfera e que estavam “estocados no solo ou nos oceanos, acabam novamente retornando para a atmosfera, jantando-se a outros bilhões de toneladas de gases de efeito estuda que continuam sendo produzidos por todos os países, principalmente, pelos 15 ou 20 países que mais continuam poluindo o planeta.
Entre 1850 e 2020, fruto do processo de crescimento econômico, principalmente da industrialização e atividades conexas, ao todo foram produzidos cerca de 2,5 bilhões de toneladas de CO2 (GtCO2). Com isso, restam apenas 500 GtCO2 do “orçamento de carbono”, o limite máximo para que as médias de temperaturas do planeta possam ficar abaixo dos 1,5ºC de aquecimento, como previsto pelo Acordo de Paris.
Durante o período da pandemia do coronavírus, com uma queda significativa das atividades econômicas na maioria dos países, houve uma certa “trégua” em relação `a emissão de gases poluentes na atmosfera. Todavia, com a retomada das atividades econômicas de forma mais acelerada no pós pandemia e tendo em vista que pouca coisa mudou em relação `as práticas econômicas e sociais, com certeza o ritmo de poluição do planeta vai continuar e Talvez aumentar, com maior intensidade do que em anos recentes, frustrando as expectativas quanto ao alcance do Acordo de Paris e da COP-26.
Todavia, apesar dos vários acordos climáticos e diversas conferências mundiais sobre desenvolvimento e meio ambiente, sobre sustentabilidade e outras preocupações afins, firmados por praticamente todos os países, inclusive pelos que mais continuam poluindo o planeta, praticamente a grande maioria das metas acordadas tem ficado apenas no papel e o mundo, principalmente as lideranças politicas e empresariais da maioria dos países, continuam fingindo que estão agindo para melhor cuidar do planeta (a nossa casa comum).
As emissões de gases de efeito estufa ligadas ao uso de combustíveis fósseis e o uso da terra praticamente quadruplicaram nos últimos 60 anos e aumentaram quase 12 vezes no século passado. “O 0,2 GtCO2 liberado em 1850 equivale a apenas 0,5% dos cerca de 37 GtCO2 que provavelmente serão emitidos em 2021”, revelam os dados dos relatórios mais recentes sobre o clima Isto demonstra que tem havido muito blá, blá, blá nesses encontros e nos acordos firmados entre os países, pouca coisa de concreto tem sido feita que promovam mudanças significativas nesta caminhada rumo `a destruição do planeta e todas as formas de vida.
Dados do Atlas de Carbono, de 2017, indicam que A china é o país que, atualmente, mais polui o planeta com 28% da emissão do total de gases de efeito estufa lançados na atmosfera; seguindo-se EUA 14%; Índia 7%; Rússia 5%; Japão 3%; Alemanha 2,8%; Coréia do Sul e Iran (2% cada), e outros 7 países, incluindo Brasil que ocupava a 13a. posição, com volumes que variam entre 1,0% e 1,5%.
Esses quinze maiores poluidores do planeta são responsáveis por 83% do volume desses gases tóxicos que estão destruindo a camada de ozônio, produzindo o aquecimento global do planeta e gerando a emergência climática que está batendo às nossas portas, gerando todas as crises socioambientais, tornando a vida em geral e a vida humana em particular, praticamente impossível, enquanto as discussões sobre o clima se arrastam e diversas países teimam em continuar imaginando que o crescimento econômico baseado em combustíveis fósseis e na degradação dos ecossistemas e biomas não tem consequências universais ou que cada país pode, soberanamente, continuar destruindo o planeta.
Coerente com o que vem falando e insistindo em relação à ecologia integral e a necessidade de um melhor cuidado com a criação, com o bem comum, com as futuras gerações, com a vida no planeta foi que, para preparar a contribuição do Vaticano a ser apresentada na COP-26, o Papa Francisco reuniu-se recentemente com diversas outros líderes religiosos e cientistas em Roma.
Cuidar do planeta e combater a crise socioambiental que se abate sobre todos os países não é uma questão meramente tecnológica, econômica e financeira, mas, fundamentalmente, uma questão ética, moral, cultural e humana, por isso todas as pessoas são chamadas a participar dessas discussões e das ações que possam transformar os modos de produção, as relações de trabalho, as politicas públicas, as atitudes e comportamentos que levam `a destruição do planeta.
A ênfase do documento do Vaticano e de outros países participantes da COP-26, é no sentido de que os países ricos ou de renda média, como o Brasil e outros mais, ou seja , os 15 países ou o G-20 que mais poluem o planeta devem promover mudanças profundas e radicais em seus modelos econômicos, de trabalho, de uso dos recursos naturais e respeitarem mais os limites do planeta.
Outro aspecto é quanto à necessidade desses países que mais tem poluído o planeta e que continuam poluindo, prejudicando todos os demais países tem a obrigação moral, além de realizarem mudanças internas que alterem os rumos do próprio crescimento/desenvolvimento econômico, para repararem os danos causados e os danos atuais que continuam causando, precisam compensar, ou seja, proverem recursos tecnológicos e financeiros para que os países subdesenvolvidos, pobres e de baixa renda possam também promoverem mudanças, principalmente o uso de fontes renováveis de energia e de uso da terra e das águas, para que os impactos das atividades econômicas desses países não venham contribuir para o aumento da poluição do planeta e do aquecimento global.
No caso dos países que ainda possuem florestas os mesmos deveriam ser beneficiados/remunerados por esses “serviços ambientais”, que as florestas prestam para a manutenção do clima em níveis que atendam os parâmetros estabelecidos no Acordo de Paris. Afinal, Floresta preservada vale mais do que área degradada, como acontece em inúmeros países, inclusive no Brasil.
De forma semelhante, para que tais parâmetros sejam atingidos, é fundamental tanto a despoluição dos oceanos, que já se transformaram em uma imensa lixeira planetária, quanto medidas para que todos os países parem de poluir os diversas cursos d’água que acabam desembocando nos oceanos e também mecanismos para sequestrarem os gases poluentes que estão “estocados” na atmosfera.
O custo dessas medidas devem ser de responsabilidade proporcional de quem tem poluído e de quem continua poluindo, ou seja, todos precisam “fazer o dever de casa”, mas os países que são considerados os grandes/maiores poluidores do planeta devem pagar um quinhão maior desta fatura.
Enfim, vamos aguardar como deverá ocorrer a COP-26 e quais os compromissos que serão reafirmados ou firmados, com vistas a momentos específicos como os anos de 2030; 2040 e 2050.
Se a humanidade não acordar, com certeza as futuras gerações irão pagar um preço incalculável em termos de danos socioambientais, causados pela falta de visão de futuro das gerações que nos antecederam e das atuais gerações, principalmente as autoridades públicas/políticos e líderes empresariais, as primeiras que só pensam nas próximas eleições e as segundas, que continuam só pensando em seus lucros imediatos e a qualquer preço, inclusive inviabilizando a vida neste planeta terra.
Será que esses imaginam que ficarão a salvo desta destruição socioambiental e suas consequências?
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado, UFMT. Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral no Centro Oeste Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O Governo Mauro Mendes apresenta um grande paradoxo com relação à educação pública: está sempre mandando fechar ou abrir escolas, nos momentos mais inoportunos, e sem explicações convincentes. Depois da recente polêmica sobre a “municipalização” ou fechamento de escolas importantes para o estado, o Governo decidiu que o ensino 100% presencial deveria retornar a partir da última segunda-feira, dia 18/10. Sem tempo e condições para organizar o retorno, o que se viu nas escolas durante essa semana foi confusão e insegurança.
“A decisão de retorno presencial para as escolas nesse momento foi arbitrária, veio de cima para abaixo. O governador Mauro Mendes e o secretário de Educação, Alan Porto, tomaram uma decisão sem debater com a categoria dos profissionais da Educação e com a comunidade escolar. Então as famílias dos estudantes não puderam dizer o que pensam, não foram ouvidas. Muitas têm nos procurado para dizer que não concordam com o retorno e consultar sobre a possibilidade dos seus filhos continuarem com o ensino remoto. Isso demonstra que muitas famílias ainda não têm segurança para mandarem seus filhos para as escolas”, diz a professora Patrícia Acs, que trabalha na Escola Estadual Historiador Rubens de Mendonça.
Acs lembrou ainda que as escolas enfrentam ausência de profissionais indispensáveis para manter a biossegurança dentro e fora das salas de aula. “Muitos lugares têm déficit de profissionais da limpeza, assim como outros profissionais da merenda escolar e, inclusive, professores, uma vez que o Estado determinou o retorno presencial, mas não liberou contratações de profissionais que ainda estavam em falta dentro das escolas. Na nossa leitura, esse retorno é extremamente precipitado, e não são 40 dias de aulas presenciais vão salvar o ano letivo desses estudantes, que farão a diferença que eles precisavam. A questão é que a proteção social para esses estudantes, as condições necessárias para que eles tivessem um ensino remoto mais digno, ou para que tivessem um retorno para as escolas mais digno, não foi ofertada. O Governo determinou o retorno sem uma avaliação coletiva das escolas”, reclamou.
Para o professor Alex Beber, que leciona em três escolas estaduais em Várzea Grande, as unidades enfrentam diferentes realidades durante esse retorno, e ainda há dificuldade para encontrar os estudantes que não conseguiram acompanhar o ensino remoto ou híbrido.
“Cem por cento nós não retornamos ainda, mas se observa um aumento da semana passada para essa. Podemos dizer que dobrou o número de alunos. Parece que eles estão confiantes, vários já tomaram ao menos a primeira dose da vacina, mas poucos dos que realmente faziam as atividades das apostilas voltaram dizendo que realmente não estavam vindo por conta da insegurança, por medo de se contaminarem, e agora voltaram devido ao anúncio da obrigatoriedade do retorno. Outros relataram que estavam trabalhando em um período e preferiam fazer as atividades em casa. No entanto, entre 10 e 20% dos estudantes nós não sabemos onde estão, não respondiam às atividades e também não voltaram”, destaca.
Com relação à higienização das escolas, o servidor diz que as pessoas responsáveis estão realizando a limpeza entre um horário e outro, e fazendo a reposição de álcool em gel sempre que necessário. No entanto, cada escola enfrenta de forma diferente a situação. “Algumas escolas estão melhores, outras nós sabemos que não têm estrutura. Numa delas, por exemplo, o Refeitório é ao lado do bebedouro, que é do lado do banheiro, então gera certa aglomeração. Nessa mesma escola a sala de professores é minúscula e é obrigatório cumprir a hora atividade na escola. Também é difícil segurar a onda dos alunos, porque eles estão se reencontrando, se abraçando, acabam formando os grupos dentro da sala. Exigir a sala certinha, com todo mundo distanciado, não dá. Ainda mais lidando com adolescente, que acha que sabe de tudo, que já passou o pior da pandemia”.
Outra questão que gerou confusão durante a pandemia e no retorno presencial, segundo Beber, foi a disponibilização do material didático. “Nós estamos em mais um bimestre, é o quinto bimestre de 2021, e os professores já estão bem exaustos. Finalmente chegou uma apostila para o Ensino Médio, só agora uma primeira apostila elaborada pelo Estado. Estou utilizando, mas as escolas já haviam pedido que fosse elaborado um roteiro de estudos em cima de outro material, alguns utilizavam livros, outros já tinham preparado outro material. Então virou uma última confusão do ano, porque acabou chegando um monte de coisa junto com o retorno 100% presencial”, reclama o servidor, destacando que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não reconhece que ela mesma gerou confusões a partir das “decisões lá de cima”.
A princípio, a Seduc havia decidido promover aulas pela televisão, mas os professores reclamaram que a proposta não conseguiu se encaixar aos objetivos, à realidade de cada escola, ao quadro de profissionais disponíveis – pois o Estado não havia distribuído a aulas e estava faltando vários professores. Além disso, houve a ausência de material didático e a publicação de vários documentos, normativas, editadas em curtos períodos, sem dar tempo para preparação e debate entre os professores, que tentavam se adaptar e readaptar, diante das incertezas sobre mudar ou não o planejamento a cada nova determinação.
“O retorno fica em cima da cobrança para que o professor cumpra os horários, que os alunos cumpram as aulas dentro da sala. A rotina da escola está bastante modificada, porque tinha, por exemplo, a cultura do horário do recreio, e cada escola pensa isso de um jeito. Vamos trazer a merenda para a sala, tirar os alunos? Outras escolas tem refeitório, só que esse horário do intervalo é difícil planejar, acaba acontecendo no meio da aula. Aí todo mundo tem que merendar, depois ir ao banheiro, é muita dificuldade para manter os protocolos. Ainda mais num período de queda da pandemia, em que as pessoas têm confiança de que não vão se contaminar. Então, está todo mundo bem cansado com essa pressão para ter energia e fazer esse bimestre ser bom. Vai ser feito o que se pode, na verdade”, finalizou Beber.
Diferentemente do Governo do Estado, na opinião dos professores, o retorno deveria ser mais planejado, após a conclusão do ciclo vacinal dos profissionais e estudantes. Até lá, seria possível manter o modelo híbrido, no qual os alunos que retornaram já respondem com relação às apostilas e atividades. Preocupados com os alunos que não participaram do processo e não retornaram às atividades presenciais, alguns profissionais avaliam se o ideal não seria fazer algum tipo de levantamento para que voltassem ao modelo presencial apenas os estudantes que não estavam tendo acesso à internet ou tendo alguma dificuldade de acompanhar o conteúdo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Atualizada às 10h37 de dia 22/10/21.
O número de manifestantes contra a PEC 32 aumentou em Brasília. Essa foi a firmação de representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) que participam da mobilização essa semana. Há mais de um mês, servidores de todo o país fazem vigília na capital para impedir a destruição dos Serviços Públicos, isto é, a aprovação da PEC 32.
A compreensão de que os próximos dias serão decisivos para a aprovação ou não da Reforma Administrativa aumentou a participação nas ações realizadas especialmente no aeroporto, durante a chegada dos parlamentares, nas ruas e na própria Câmara.
Os professores Jane Vignado, Raquel Brito, Paula Gonçalves, Waldir Bertúlio, Leonardo Santos e José Domingues de Godoi representam a Adufmat-Ssind nas mobilizações em Brasília
“As manifestações dessa semana têm sido muito melhores do que todas as anteriores. O número de participantes foi muito maior desde que, no início de outubro, mas para além disso, o que também marcou foi a presença de muitas entidades que até então não tinham comparecido, com várias delegações, de vários estados. É importante essa mobilização, porque, pelos levantamentos que nós temos feito com algumas instituições de pesquisa, dentro do Fonasefe, nós estamos quase virando a votação. Temos em torno de 54 deputados indecisos, se continuar desse tamanho, eles não conseguem os 308 votos para aprovar”, afirmou o professor José Domingues de Godoi Filho.
Para o professor, ao que tudo indica, os deputados podem colocar a PEC 32 em pauta na próxima semana e, por isso, as manifestações devem aumentar. “Será a nossa chance de enterrar de vez a PEC 32. Há possibilidade de crescer e virar o jogo. É importante não só a mobilização aqui em Brasília, mas também nos estados, nas diferentes cidades, para pressionar os políticos a votarem contra a PEC 32, e não a favor. Essa pressão é um indicativo interessante em todos os estados, inclusive em Mato Grosso, Cuiabá e onde for possível fazer essa aproximação, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra, nessas cidades, no mínimo, nós deveríamos investir em fazer movimentação”, disse o professor.
Servidores de vários estados do país mobilizados em Brasília contra a PEC 32
Além da Adufmat-Ssind, outras entidades de Mato Grosso, como Sindjufe (Servidores do Poder Judiciário do Estado) e do Sintep (Trabalhadores do Ensino Público do Estado) também têm marcado presença nos atos de Brasília.
Recursos
Nessa quarta-feira, 20/10, os servidores caminharam mais uma vez pela Praça dos Três Poderes, com uma grande faixa contendo a frase “Diga não à Reforma Administrativa”. O ato foi organizado pelas centrais sindicais e teve a participação de diversas entidades sindicais e populares. As mobilizações foram transmitidas ao vivo pela página do ANDES-Sindicato Nacional no Facebook (veja aqui).
Os recursos de comunicação utilizados pelos manifestantes têm sido vários. Entre eles estão as cédulas de R$ 200,00, chamadas “laranjitos”, que simbolizam a compra de votos de parlamentares. Na nota está escrito “esta cédula só serve para comprar votos de maus deputados na PEC 32, da reforma administrativa”.
Outro recurso utilizado foi a dramatização do genocídio dos brasileiros. Com máscaras de Bolsonaro, um grupo de servidores ataca outro, com bexigas, representando o ataque do presidente ao seu próprio povo, ao fomentar informações que fortaleceram a transmissão da doença no país em vez de combatê-la.
A Adufmat-Ssind publicou, no ano passado, uma Cartilha sobre a (Contra)Reforma Administrativa, elaborada pelos professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Breno Santos (Filosofia) - veja aqui.
Clique aqui para saber como ajudar a pressionar parlamentares pelas redes sociais.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
