Convocatória de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 6.9.16

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE, convoca as entidades que a compõem, para reunião a ser realizada no dia 6.9.16, ás 9 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço SCS – Ed. Cedro II   3 ° andar, fone: (61) 3962-8400  em Brasília/DF.

 

Pauta:

1. Informes das Entidades – Com quantitativo de participantes.
2. Avaliação de conjuntura.
3. Oficio para ser protocolado ao Governo.

 

 

APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

   Brasília/DF, 30 de setembro de 2016.

 

 

 

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 30.8.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Carlos Alberto Gonçalves e Olgaíses Maués) – ASFOC-SN (Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira, Luiz Fernando Viegas e Luzia Helena Toledo de Freitas)) – CPS/CONLUTAS (Olgaíses Maués e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) -  CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA (Fernando Salvador, Eurídice Ferreira, Edson Nascimento de Lima e Wellington Pereira) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza e Gerardo Alves Lima Filho) - FENASPS (Moacir Lopes e Laurizete Gusmão) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Paulo Reis, Weliton Cley, Kátia Cilene Farago e Claudicéia Alves Durans).

 

Entidade Observadora: PSOL (Alexandre Varela – Assessor da Liderança)

Pauta:

 

1. Informes das Entidades.
2. Preparação das Atividades de 12 a 14 de setembro em Brasília/DF.
3. Encaminhamentos.

 

A reunião teve início ás 9h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da FASUBRA (Wellington Pereira)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN envidando esforços para a participação na jornada de 12 a 14 de setembro em Brasília/DF. A direção convocou os 83 diretores e está apelando para as seções sindicais se empenharem em trazer caravanas. O número previsto de participantes é de 500 pessoas.

 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN está se mobilizando e deverá ter um debate dia 9 ou 12 sobre a PEC 241 para aumentar a conscientização sobre os riscos. E que nossa delegação deve chegar entre 50 a 80 pessoas de todos os Estados onde tem FIOCRUZ.

 

ASSIBGE-SN – Está realizando Assembleias em todos os seus Núcleos Sindicais para eleger representantes para a jornada dos dias 12 a 14/09. A ASSIBGE-SN realizou debate em São Paulo no dia 26.8.16 “QUE CONJUNTURA É ESSA” com os debatedores Ricardo Antunes – Sociólogo da UNICAMP e César Lucatelle – Jornalistas Livres – ASSIBGE-SN Cassius Marcelos – Diretor da ASSIBGE-SN com participação de 290 participantes e representantes de vários Estados. Estamos participando dos Atos e Atividades nos Estados. Estamos trabalhando para colocar +- 100 trabalhadores no Ato.

 

FENASPS – Em processo de mobilização junto aos Estados para trazerem caravanas a Brasília na semana de 12 a 14 de setembro. Com apoio dos movimentos populares a previsão poderá chegar a 500 militantes. Até o final da semana teremos projeção de quantos poderão estar acampados.

 

SINASESE – Informe do Sinasefe Nacional, a repeito da caravana a Brasília de 12 a 14 de setembro, desde que esta data foi aprovada pelo Fonasefe iniciamos uma ampla campanha de divulgação no site de nossa entidade e de ligações às bases para massificar o ato do dia 13.09. Há realização de rodadas de assembleias nos estados para discutir a luta contra a PEC 241 e para enviar a caravanas a Brasília. Na próxima semana teremos um número mais preciso de quantos estarão presentes nesta semana de luta. O Sinasefe também tem se mobilizado contra o PL da mordaça no sentido também de chamar atenção contra ajuste fiscal que se materializa no PLP 257 e na PEC 241 e nos cortes a educação.

 

 

1. Preparação das Atividades de 12 a 14 de setembro em Brasília/DF.

A Comissão Organizadora do Ato se reuniu no dia 29.8.16 para apresentar e definir as tarefas tais como: Tenda, banheiros químicos, água, refeições (café da manhã e almoço), alojamento, documentação para autorização, carro de som e outras providências. Também foi colocado em discussão a aquisição de um Telão de LED. 1) Aparelhagem de som para atividades culturais para os dias 12 e 13 a noite e som para o dia. Caminhada com lanternas no período da noite. Foi sugerido que as entidades participantes façam um aporte financeiro para viabilizar as devidas providências. Os depósitos poderão ser feitos  na conta corrente da CNESF. O valor ficou definido em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Os dados para depósito seguem abaixo:

 

Conta da CNESF

Banco do Brasil

Agência: 2883-5

Conta Corrente: 437.525-4

Código Identificador: 2014-1

C.N.P.J: ANDES-SN: 00.676.296.0001-65

 

Os pagamentos devem ser feitos até o dia 2.9.16 (sexta-feira) a fim de agilizar o processo de organização. Pedimos a gentileza da entidade depositante de identificar seu depósito para fácil localização.

 

Fazer contato com as demais entidades a respeito dos rateios. Responsáveis: Marlene Moreira – ASSIBGE-SN e Eurídice Ferreira – FASUBRA.

 

As entidades presentes informaram o quantitativo aproximado de participantes para o Ato dos dias 12 a 14 de setembro em Brasília/DF, como segue: ANDES-SN  (500) – ASFOC-SN (50 a 80) - ASSIBGE-SN (100) - FASUBRA (1.500) - FENASPS  (500 +-) - SINAIT (100 - Sem acampamento) - SINASEFE – (200).

Quanto ao esboço do Manifesto do Ato ficou a cargo do companheiro Paulo Reis (SINASEFE) que trará a versão final na próxima reunião do FONASEFE. As contribuições poder ser enviadas pelo grupo de Whatspp criado pelo Fórum.

 

 

Calendário e cronograma:

 

Dia 11.9.16 (Domingo) – Montagem da tenda: Com palco, som, cadeiras, Banheiros químico, cerca entre outras (infra estruturas.)

Tenda para saúde,  tenda alimentação e água, Tenda para logística

,

 

Dia 12.9.16 (Segunda-feira)  Chegada das caravanas – Alimentação a cargo de cada entidade. Orientar chegada após as 12h.

 

- 17h/18 -  Marcha Noturna. Instalação das velas. (Lanternas)

 

 - 17h/20h -  Banho no acampamento e deslocamento para o Centro Olímpico

 

 - 20h - Atividades culturais (Teatro, repentista, Sarau, Mambembe entre outros).

 

 

Dia 13.9.16 (Terça-feira)

 

- 7h - Café da Manhã

 

- 9h  - Concentração na Tenda da Greve

Baner  (6m x 1,5m).

 

10h - Marcha – Saída do acampamento – Catedral – MPOG – Ministério Trabalho, Saúde/Previdência. Avenida das Bandeiras. Justiça, MEC, Planejamento e retornando ao acampamento/almoço.  

Dois carros de som G e P sincronizados.

 

- 13 horas almoço oferecido pela Organização.

 

- 15h Reunião dos Coletivos e Entidades.

 

- 17h/20h -  Banho no acampamento e deslocamento para o Centro Olímpico

 

- 20h - Atividades culturais (Palco Livre com inscrição prévia na coordenação cultural).

 

Sugerimos aos participantes o uso de protetor solar e bonés devido a temperatura elevada nesta época do ano.

 

Trio elétrico no meio da Marcha – mini trio com compartilhamento de som ao primeiro, Carros de apoio com água seguirão em conjunto. Organizar as falas no Trio Elétrico (com microfones sem fio Dinâmica no meia da marcha) e organizar a coordenação política (ANDES-SN, FASUBRA, ASSIBGE-SN, CSP/CONLUTAS).  A organização fará um levantamento das providências até a próxima Reunião do FONASEFE do dia 6.9.16. A noite terá atividade cultural (sarau e músicas)

 

Dia 14.9.16 (Quarta-feira)

 

7h  - Café da Manhã

9h – Plenária dos SPF.

 

1. Encaminhamentos.

Próxima Reunião do FONASEFE será no dia 6.9.16 ás 9 horas, na sede do ANDES-SN com a seguinte pauta:

 

 

1. Informes das Entidades – Com quantitativo de participantes
2. Avaliação de conjuntura
3. Oficio para ser protocolado ao Governo

Relatório elaborado por Wellington Pereira (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

Saudações Sindicais

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.

 

 

Circular nº 270/16

Brasília (DF), 26 de agosto de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

           Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

 

Data: 16 e 17 de setembro de 2016 (sexta e sábado)

 

Horário: 16/9- 9h às 17h

                17/9- 9h às 14h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1) Informes Nacionais;

2) Informes das seções sindicais;

3) Avaliação da Conjuntura;

4) Encaminhamentos;

5) Outros assuntos.

 

 

            Tendo em vista os seguintes encaminhamentos aprovados na última reunião do setor das IFES:

 

1.     Fazer um levantamento das cidades e Estados em que foram apresentados os PLs “Escola sem partido e Ideologia de gênero nas escolas” e incentivar as seções sindicais a participarem de comitês/fóruns locais etc, de resistência em unidade com outros movimentos sociais, sindicatos etc/ Adotar o Escola sem mordaça / Compartilhar material/propostas e práticas de resistência.

2.     Que as seções sindicais façam levantamento acerca dos procedimentos adotados pelas respectivas IFES dos efeitos retroativos e financeiros das promoções e progressões, bem como do reposicionamento na carreira quando da mudança de instituição.

 

3.     Realizar levantamento acerca da implementação, por parte das IFE, de formas de controle de atividades de ensino, pesquisa e extensão que cerceiam a liberdade e autonomia docente, tais como controle eletrônico do ponto.

 

Solicitamos que as seções sindicais enviem retorno acerca destes levantamentos para o endereço eletrônico da secretaria do ANDES-SN (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 12 de setembro.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

 

 

 

 

Circular nº 265/16

Brasília, 25 de agosto de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros (as)

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Quest}F5es Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS conforme o que se segue:

 

Data: 24 e 25 de setembro (sábado e domingo)

Horário: Início: 9h do dia 24 (sábado)

                Término: 15h do dia 25 (domingo)

Local: Sede da Secretaria Regional Nordeste III do ANDES-SN (Av. Presidente Vargas, 60, Sobreloja 01/Barra Center - Salvador – BA; fones (71) 3264-2955 e 3264-3063)

Tendo em vista as resoluções congressuais a coordenação do GT construiu a seguinte proposta de pauta e cronograma:

 

Dia 24

1 - Apresentação da Coordenação do GT e da proposta de trabalho para 2016-2018

2 - Por uma Escola crítica e diversa: combater a lei da mordaça e a intolerância nos espaços formativos

3 - Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil: Um debate étnico-racial

4 - Por uma outra história das Mulheres: racismo, classe e feminismo negro

 

Dia 25

5 - Organização do Encontro das Mulheres do ANDES-SN: eixos centrais; local do evento; período do evento; Programação

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

 

SETORIAL EDUCAÇÃO

 

PRESENTES: Olgaises -  ANDES –ADUFBA; Helena – UFRJ – Executiva ANEL; Vani – executiva ANEL; Garrido – coordenador sindicato Lauro de Feitas; Araujo – SINASEFE nacional; Neida – oposição CPERS; Nelson – sindicato dos municipários de Santa Bárbara do Sul; Orlando – oposição do CPERS; Carlos Augusto – federal fluminense – seção sindical ANDES; Sirlene – SINTEPES ; Altemir – oposição CPERS; Andrea – SINDIREDE; Priscila – oposição sindicato municipários de Maringá; Fabiano – sindicato São José do Rio Preto; Claudia – SIMPERE – sindicato Recife; Alberto – ADUNES; Miguel – oposição APEOESP; João Zafalão – oposição APEOESP; Fabiano Sindicato Municipal São José do Rio Preto; Gracinete – ADUFS/BA; Vamberto – ADUNEB; Ivan – oposição APP/PR.

 

Pauta

Informes – especial ENE – lutas – situação dos estados

CNTE – Congresso Janeiro de 2017

 

ENE – primeira reunião nacional pós congresso – balanço político, organizativo e financeiro. Já saiu o relatório da reunião e foi repassado nas listas das entidades.

 

Financeiro – não se auto sustentou – ficou com 33 mil reais de dívidas – dividir em 5 entidades. Se enviou o relatório com todo o detalhamento. Foi positivo em relação ao passado que ficou uma dívida de 80mil reais e só foi pago pelo ANDES.

 

Organizativo – apesar do aviso na ante véspera de que não teria o espaço que se tinha pensado pelo SINASEFE, foi garantido pela equipe uma alternativa que não comprometeu. Foi correta a decisão de alugar tendas, pois agilizou e até ficou em conta. Crítica com as distâncias e mudanças de última hora do local dos grupos e programação com antecedência dos painéis para ver quem participaria

 

Político – muito positivo. Cerca de 2 mil participantes. A conjuntura foi um elemento limitador. Algumas decisões e encaminhamentos deram conta das ações futuras das entidades e dos estados. Dia 11 já foi um dia importante com iniciativas, ao menos nas seções do ANDES. O ANDES fez o cartaz do dia também.

Já tem o relatório do ENE do jeito que foi compilado, está no blog do encontro e está se buscando viabilizar a impressão deste.

 

Tem a continuidade com a proposta dos seminários, conforme deliberação do Encontro e debater os temas para avançar na elaboração. A próxima reunião nacional em setembro possivelmente deve discutir estes seminários.

A busca permanente por ampliar a presença permanente na coordenação nacional é algo que segue, em particular a presença da educação básica.

 

INFORMES REGIONAIS

Andrea -  A lei da mordaça esta como projeto na Câmara de Vereadores em comissões. Tem perseguição aos ativistas políticos com mudança de escolas de forma arbitrária. Diretores mais progressivos estão sendo exonerados e processados. Muitos transferidos das unidades escolares. É aplicação da Lei da Mordaça na prática. Prof. Cleiton sendo processado e corre o risco de ser exonerado por acusação de incitar manifestações, usar camisetas do candomblé e fazer citações políticas dentro da escola. Está sendo feito uma campanha política e defesa jurídica.

 

Araújo – SINASEFE – Coletivo Pão e Rosas – Criado comitê estadual na Paraíba do ENE. Seminário estadual antes do ENE formulou um documento. A luta contra a escola sem partido ampliou com entidades ligadas a CNTE/CUT além do âmbito do ENE. Dia 11 teve atividades sobre o tema.  Escola sem mordaça tem que ser uma bandeira da central.

 

Garrido – Na rede estadual não tem nada acontecendo. Dirigido pelo PCdoB. No município Lauro de Freitas já foi aprovada a lei da mordaça. Tirar a eleição de diretores e colocaram indicações políticas. Ainda não está sendo implementada. Deve ter força para implantar depois das eleições. O tema provável para o congresso será a escola sem partido. Dia 16 teve assembleia da categoria e aprovou um polo permanente em defesa da escola pública.

 

Olgaises – Andes entrou numa frente puxada pelo SINASEF, Frente escola sem mordaça. Alguns movimentos feitos pela frente. Na próxima semana estará em Brasília passando nos gabinetes. Existem dois projetos 867 na Câmera e o 196 no Senado. Se aprovado passaria a integrar a LDB. Estão acontecendo muitas atividades sobre o tema. Existe um projeto municipal de escola livre do Vereador Babá e um federal do Jean Willis que é necessário discutir.

 

Alexandre – Andes – greve do Ceará com 105 dias. São 3 universidades. Greve contra o governador Camilo Santana do PT. Houve uma primeira reunião muito tempo depois e um termo de compromisso não cumprido. Nas greves em vários estados nenhum teve vitória com reposição inflacionária. Na USP foi 3% e nas demais nada.

 

Gracinete – Comitê estadual na Bahia. Bem organizado. Última reunião em agosto além do balanço do ENE tirou de fazer comitês locais. Feira de Santana já tem o local com reuniões importantes e atuação unitária. Discussão da escola sem mordaça ao redor do calendário do dia 11.

 

Joaninha – Ir na CNTE, fazer um bloco de oposição, construir resoluções como bloco e tirar uma comissão. Tirar mais material e fortalecer o que já existe. O ENE foi importante para a esquerda educacional do país. Fortaleceu a concepção da escola pública com toda a ideia história que sempre defendemos. A lei da mordaça é uma linha internacional. Ver os exonerados no México. É uma questão estratégica para eles. Tínhamos que ter uma campanha de formação e argumentação para dar apoio. Tirar uma comissão para pensar e organizar a campanha.

 

Vamberto – Comitê estadual realizou várias atividades em municípios da região. Na UNEB houve vídeo conferência com boa participação sobre o tema da escola sem partido. Isso tem atraído atenção e interesse dos educadores. Nova reunião do comitê dia 24 de setembro na cidade de Itabuna e está bem avançado no nível de discutir regimento e auto financiamento do comitê. Luta nas estaduais da Bahia com atividades várias.

 

Helena – No RJ a greve de quase um semestre na rede estadual contra vários ataques. Foi uma greve muito política contra o governo. As universidades estaduais também participaram. Na UERJ teve apenas 5 dias de aula este ano. As ocupações de escola foi o ponto alto com muita presença de mulheres negras e com mais de 100 escolas ocupadas. Sobre a escola sem partido uma grande resposta são as ocupações em todo o país.

 

Zafalão – O ENE foi bem importante. Conseguimos sintetizar um pouco as demandas. Agora é o desafio de tocar nos estados como parte do processo nacional. As ocupações e o movimento sindical da educação é conflituosa pela postura da burocracia. O projeto em SP foi barrado. Houve uma iniciativa de ter comitê, mas a APEOESP explodiu e não tem. Tinha que conversar para ver algo por fora das entidades burocráticas. Vai ter um ato gigante da educação municipal no dia 26 de agosto e deve ter um ato unificado com a rede estadual. No Estado tem uma categoria derrotada, mas que está sendo contaminada pela dinâmica da rede municipal. Vai ter um processo de luta em São Paulo. Sobre a escola sem partido deveríamos fazer uma campanha nacional. Sobre a CNTE fazer algo parecido com o que foi feito no último congresso e fazer paralelo uma plenária alternativa.

 

Neida – prejuízo grande de participação do RS no ENE pela greve e o esforço de deslocamento até Brasília. Tem colocado a necessidade de uma organização da central na atuação da educação básica. Sem isso não tem como organizar atuação nacional do ensino básico sem isso. Os ouros setores que participam da setorial tem esta organização, mas o ensino básico não tem nada. Vamos discutir no RS o que fazer para o congresso da CNTE. Se não tiver organização por dentro da nossa central não faz sentido ir. Ter o cuidado de deliberar aqui para que se possa ver possibilidades em cada estado.

 

Orlando – No RS dificuldade de participação nacional. Houve um bom encontro estadual com 400 pessoas. Houve uma greve com mais de 50 dias e sem nenhuma medida. As ocupações das mais de 140 escolas.  Os resultados foram contraditórios e sem vitória tanto das ocupações como da greve. Faltou uma campanha nacional já que foi em vários estados o mesmo cenário, como Ceará e Rio de Janeiro. Em Passo Fundo tem um comitê. Tem um projeto na assembléia legislativa.

 

Fabiano – projeto da escola sem partido é uma resposta para conter a juventude e também as lutas dos trabalhadores que deve ter como reação aos ataques aos direitos. Ajustes sendo aplicados nos estados e municípios. Em Rio Preto mudança do estágio probatório. Abertura de 12 processos administrativos aos diretores sindicais que fizeram luta de enfrentamento a prefeitura. O movimento derrubou a presidente do FUNDEB.

 

Claudia – Em Recife no início do ano retiraram os livros nas escolas sobre a questão de gênero. Houve uma grande mobilização. A escola sem partido ainda não entrou, por hora está congelado. Teve uma greve que foi considerada ilegal. Manteve a greve e teve reajuste de 4% dividido em duas vezes. Agora na pauta do dia 11 participação e com mais peso a mobilização do dia 16 com paralisação.  Aplicação da política de metas, da meritocracia está sendo feito de forma muito violenta, sendo a primeira vez que isso está sendo feito lá.

 

Priscila – O grupo político hegemônico tem muita força e governa a cidade há muito tempo. Greve de 4 dias dos servidores. Reajuste parcelado de 11.08%. Foram descontados os dias da greve e não foi possibilitado a reposição. Na rede estadual as escolas sofrem com a falta de repasse das verbas. Gestando-se um pacote de ataques na rede estadual e municipais.

 

Carlão – No Rio de Janeiro o dia 11 reuniu movimento estudantil, as seções sindicais do ANDES, o SEPE, e o colégio Pedro II, teve um ato com panfletagem denunciando a questão da verba para Olimpíadas e a falta dela na educação. No dia 05 de setembro vai ter o lançamento da escola sem mordaça com o SEPE Niterói.  No plano municipal de educação de Niterói foi aprovado a medida de proibição da educação de gênero na rede.

 

Sirlene – Alkmin anunciou o fechamento como a venda de metade dos terrenos das escolas agrícolas, começando por 5 e depois chegando a sua totalidade de 10. Greve conseguiu plano de carreira. Este ano foi aplicado a meritocracia. Paralisação dia 23 de agosto. Eleição do sindicato que estava sob judice saiu o resultado. A juíza reconhece os problemas que houve mas dá posse a situação pois diz que é parte da normalidade das eleições.

 

ENCAMINHAMENTOS

1.      O tema central que une todo o setor é a campanha contra a escola sem partido. Ver cartilha do ANDES que está disponível online. Ver outros materiais já acumulados em cada estado e município para divulgar e socializar. Centralizar e divulgar locais e datas onde o projeto está sendo encaminhado e será levado a votação para que se possa atuar no sentido de derrotar a votação. O SINASEFE já tem uma primeira sistematização e irá passar. Formar uma comissão do setorial. Incluir na resolução política geral da reunião desta Coordenação Nacional. 
2.      Sobre a participação no congresso da CNTE em janeiro de 2017 seguir pensando em políticas para o congresso. Formar uma comissão que pode reunir na próxima reunião da secretaria nacional da central.
3.      Fortalecimento dos comitês locais e Estaduais da Educação.

 

 

 

Circular nº 263/16

 

 

Brasília, 24 de agosto de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros(as),

 

Encaminhamos o Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com os seus respectivos anexos, que foi realizada em Brasília, no dia 23 de agosto do corrente ano.

 

Na reunião do Fórum foi definida a realização de uma Jornada de Luta em Brasília, com caravana nacional e acampamento nos dias 12, 13 e 14 de setembro do corrente, contra o ajuste fiscal, expresso na PEC 241 e PLP 257; contra as privatizações e a precarização; e em defesa de salários, direitos e empregos.

 

A Jornada de Luta tem a seguinte programação:

 

• ·     12/09 – Início do acampamento na Esplanada dos Ministérios;
• ·     13/09 – Manifestação e marcha unificada dos trabalhadores;
• ·     14/09 - Reunião ampliada do FONASEFE ao final da caravana para avaliação e perspectivas da greve geral no funcionalismo público, tendo como indicativo a segunda quinzena de setembro.

Ressaltamos a necessidade das seções sindicais se empenharem no sentido de enviar o maior número de professores e alunos para a Jornada de Lutas, como também se articulem com as Secretarias Regionais do ANDES-SN e com as demais entidades do Fórum dos SPF na organização das caravanas à Brasília.

 

 

Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão

2º Tesoureiro

 

****** NOS ARQUIVOS ANEXOS ABAIXO, ESTÃO DISPONÍVEIS: INFORMAÇÕES SOBRE OS VOTOS DE CADA DEPUTADOS NA VOTAÇÃO DA PLP 257; RELATÓRIO DA REUNIÃO DO FONASEFE (23/08/16) E CONVOCAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DO FÓRUM NO DIA 30/08/16.  

 

 

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 23.8.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Olgaises Maués) - ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Luiz Fernando Viegas) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) – FASUBRA (Eduardo Marques dos Santos, Rogério Marzola, Paulo Vaz, Gibran Jordão, Eurídice Ferreira Almeida, Fernando J.S. Pedro, Léia de Souza Oliveira, Edson Nascimento Lima) – FENASPS (Moacir Lopes, Jaqueline Mendes de Gusmão, Maria Helena Claudino, Regina Celia, Ana Luisa Dal Lago) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza e Maria Helena Garcia Leal/SINTRAJUD-SP) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Paulo Lino e Jordan Alisson Pereira)  SINASEFE (Gilson Reis dos Santos, Paulo Reis, Williamis Vieira, Silvio Rotter, Guaraci Cardoso Soares, Paula T. Oliveira da Silva, Maysa Eichner da Silva Bazana, Klebia Luzia Fernandes, Miguel Trancoso, Clarissa Maciel Cavalcante, Cristiane Gonzaga Oliveira, Robson Lopes, André Bellinati e Felipe Serra).

 

Entidades observadoras: SINTEF/GO (Marilene dos Santos e Regina C.M. Marinho) e ANEL (Gabriel Otávio)

 

Pauta:

 

1. Informes das Entidades.

2. Caravana à Brasília e próximas ações contra o PLP 257 e a PEC 241.

3. Encaminhamentos.

 

A Reunião teve início às 9h30min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Olgaises Maués (ANDES-SN), Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

1. Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - O ANDES-SN esteve na Câmara  participando de uma atividade da Frente da Escola sem Mordaça, com o objetivo de distribuir um manifesto aos deputados e também participar da reunião da PEC 241 de 2016. 

 

 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN concluiu sua rodada de assembleias nos locais de trabalho, com diálogo com os trabalhadores do Ceará e Piauí. No Dia Nacional de Lutas, participou de atos e mobilização no RJ e outros Estados. Participamos do lançamento da Frente Pela Auditoria da Dívida com participação popular. Continuamos com a força tarefa no Congresso Nacional lutando contra a PEC 241 e PLP 257/16. Já estamos preparados para continuar a construir a Unidade da Classe Trabalhadora e participar das próximas ações que forem pactuadas pelo Forum. Estamos juntos também na ações da Frente Nacional Escola Sem Mordaça.

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN está encaminhando as deliberações do Fórum com mobilizações e assembleias em todos os Estados para discutir o PL 257/16 e PEC 241 – Precarização do serviço público. Realizaremos debate “QUE CONJUNTURA É ESSA” com Ricardo Antunes e Laura Capriglione, na Escola de Cidadania da zona leste, rua Miguel Rachid, 997 – Ermelino Matarazzo – São Paulo. Estamos participando da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência e da Frente Pela Auditoria da Dívida. Estamos participando da luta pela não aprovação dos PL 257/16 e da PEC 241, como também participando das reuniões e Atos chamados pelos fóruns estaduais e movimentos sociais. Segue em anexo o cartaz/convite para o debate.

 

CSP-CONLUTAS – A Reunião da Coordenação Nacional da Central (19, 20 e 21/08/2016) aprovou uma campanha nacional e permanente contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas dos movimentos sociais; discutiu a conjuntura internacional e nacional e apontou os seguintes elementos para um plano de ação no próximo período: Atuação da central no terreno objetivo e imediato adota a seguinte consigna, resguardando a autonomia das entidades filiadas que tenham formulação distinta.Greve geral já! Por Emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos.Além disso, havendo deliberação de entidade de base ou regional da central, inclui-se no plano de lutas, as demandas:Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso; Eleições gerais já; Por um governo dos Trabalhadores sem patrões.Agregando eixos gerais em relação aos projetos do governo e palavras de ordem mais amplas:Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; Não ao PLP 257 e PEC 241; Não ao projeto Escola sem Partido; impulsionar a campanha Escola sem Mordaça;Não às demissões e ao desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução salário. Extensão do seguro desemprego para um ano.Não a carestia, controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas publicasContra a política de conciliação de classe, pela auditoria da Dívida Pública Auditoria e suspensão imediata do pagamento da dívida;Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;Salário igual para trabalho igual. Chega de assedio aos setores oprimidos.Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM.Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros.Pela criminalização da LGBTfobia.Plano de ação, tarefas e agenda:Vamos discutir, debater e buscar aprovar nas assembleias e fóruns de nossas categorias o chamado e a necessidade da construção da Greve Geral, já! Para fortalecer essa construção produziremos, desde a central e nossas entidades, materiais (panfletos, jornais, adesivos...) para este fim.Dia 23 de agosto – Reunião FONASEFE (manhã) e reunião das centrais sindicais para a construção da caravana nacional contra o PLP 257 e a PEC 241(tarde).A Central incorpora em seu plano de ação todas as iniciativas indicadas pelo FONASEFE.Que as CSP-Conlutas nos estados se envolvam na construção dos núcleos de auditoria da dívida pública.Que a CSP-Conlutas nos estados se envolva na construção das Frentes Escola sem Mordaça.Que a CSP-Conlutas, em articulação com o Fórum do Serviço Público Federal, as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, construam a Caravana Nacional a Brasília em setembro para combater o PLP 257, a PEC 241 e os Projetos Escola sem Partido.Trabalhar para unificar as lutas atuais contra o desemprego, o aumento do custo de vida, a luta contra as remoções e as campanhas salariais em curso. Procurar realizar nos estados ou regiões ações conjuntas e a construção de um dia de protestos, paralisações das categorias em luta.Levaremos essa proposta as demais centrais e organizações na perspectiva da construção da Greve Geral.

FENASPS – Participou da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria na Câmara Federal. Circo da Democracia de 5 a 15 de agosto em Curitiba com participação de vários convidados (+- 900 pessoas). Atividades em vários Estados no dia 16.8.16 unificando ações com demais setores dos servidores federais. Organizando Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social na Câmara dos Deputados, tentando fechar para o dia a 1ª quinzena de setembro/2016. Trabalhadores em mobilização contra os efeitos e os ataques previstos na Medida Provisória 739, que para o governo entrou com ação contra os segurados. Em outubro Encontro de Aposentados em Brasília/DF.

 

SINAIT – A categoria está em greve desde o dia 2.8.16 com atendimento só casos de grave e eminente risco e atraso de salários. Participamos das Audiências Públicas contra o PLP 257 e PEC 241, terceirização, etc. PL do ajuste não foi para o Congresso Nacional.

SINASEFE - A respeito do dia 13, caravana a Brasília, o Sinasefe na última reunião de Dn realizada nos dias 20 e 21 de agostou aprovou a realização do chamado as nossas bases para se fazer presente em Brasília de maneira de flexível a data que o Fonasef aprovar. Temos para mês de setembro as seguintes atividades: de 8 a 10 encontro das assessorias jurídicas das bases do Sinasefe; 15 e 16 realização de um grupo de trabalho que tratará de temas sobre educação e opressões; 17 e 18 plenária nacional do Sinasefe, que construa a greve geral em nossas bases. No dia 22, estivemos na câmara dos deputados acompanhando a reunião da comissão especial da PEC 241 e realizando atividades contra o PL da mordaça junto aos parlamentares.  

 

1.1  Informes das Entidades Observadoras

SINTEF/GO – Participando do Fórum Estadual do Funcionalismo Público Federal, Estadual e Municipal no Estado de Goiás. Participando da Frente Parlamentar da Auditoria da Dívida Pública, com 5 pessoas. Participando da Frente Estadual da Escola Sem Mordaça, sendo um dos lançamentos da Frente. Assembleia contra os cortes da Educação, e agendamento de uma Audiência Pública com o Reitor.

 

2. Caravana à Brasília e próximas ações contra o PLP 257, a PEC 241 e outros  Encaminhamentos:

 

Jornada de luta em Brasília com caravana nacional e acampamento na semana nos dias 12,13 e 14 de setembro com as seguintes atividades:

• 12/09 – Início do acampamento na Esplanada dos Ministérios;
• 13/09 – Manifestação e marcha unificada dos trabalhadores;
• 14/09 - Reunião ampliada do FONASEFE ao final da caravana para avaliação e perspectivas da greve geral no funcionalismo em base ao indicativo da segunda quinzena de setembro.

Encaminhar convite aos sindicatos e federações de trabalhadores que estão em campanha salarial: Petroleiros, Correios, Bancários e Metalúrgicos, bem como aos demais setores dos movimentos sociais. Esses convites devem ser seguidos de ação política junto às Centrais Sindicais, sobretudo à CSP-CONLUTAS, CUT e CTB, para que assumam a construção dessa unidade.

Orientar aos estados que convoquem imediatamente reuniões estaduais do funcionalismo, para construir a caravana a Brasília.

 

O centro dessa jornada de lutas está balizado nos seguintes eixos:

• Luta contra o ajuste fiscal, expresso na PEC-241 e PLP-257;
• Contra as privatizações e a precarização;
• Em defesa de salários, direitos e empregos.

Observação: A esses eixos poderão ser acrescentados outros elementos, que contemplem possível adesão de novos setores, como o movimento popular e a juventude, por exemplo.

 

Comissão de logística, organização, divulgação, acompanhamento e orientações cotidianas para essa jornada de lutas: ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENASPS, SINASEFE e CONDSEF (Confirmar com a direção da entidade).

 

O FONASEFE orienta que todas as entidades apresentem uma previsão de caravaneiros por estado na próxima reunião do fórum.

 

O cartaz denunciando os deputados federais que votaram a favor do PLP-257, elaborado pelo SINASEFE, foi apresentado nesta reunião. Assim, a arte ficará disponível para que as entidades reproduzam nos estado com a foto dos deputados/as que votaram a favor do PLP-257. A lista dos deputados/as segue em anexo a esse relatório.

 

 

A próxima Reunião do FONASEFE será realizada no dia 30.8.16, às 9 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

 

 

1. Informes das Entidades.

2. Preparação das atividades de 12 à 14 de setembro, em Brasília.

3. Encaminhamentos.

 

 

 

 

Relatório elaborado por Olgaises Maués (ANDES-SN), Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

Convocatória de Reunião do FONASEFE -  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 30.8.16

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE, convoca as entidades que a compõem, para reunião a ser realizada no dia 30.8.16, ás 9 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço S.C.S – Ed. Cedro II  3 ° andar, fone: (61) 3962-8400 em Brasília/DF.

 

Pauta:

1. Informes das Entidades.

 

1. Preparação das atividades de 12 à 14 de setembro, em Brasília.

 

3. Encaminhamentos.

 

APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

                                                    Brasília /DF, 24 de agosto de 2016.

 

 

A Adufmat-Ssind convida todos os docentes interessados para dialogar sobre a Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes da UFMT, nessa quarta-feira, 17/08, às 9h, no sindicato.

 

Junto ao Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), a Adufmat-Ssind organiza uma série de atividades para aprofundar os debates sobre o tema, ao mesmo tempo em que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realiza audiências para subsidiar a alteração ou substituição do documento.

 

Mais informações sobre esse processo no Jornal de agosto/16 da Adufmat-Ssind, Especial Resolução Consepe 158/10. Clique aqui para baixar.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

 

 

 

Circular Nº 252/16

Brasília (DF), 12 de agosto de 2016

 

Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

 

 

 

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 8a 12 de agosto de 2016.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Período de 08 a 12 de Agosto de 2016

DIA	TURNO	ATIVIDADES
08	Manhã	Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.
	Tarde	Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.
09	Manhã	Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.
	Tarde	Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares. Lançamento da Frente Parlamentar de Auditoria Cidadã da Dívida.
10	Manhã	Reunião do Fonasefe ampliada na sede do Sindsep.
	Tarde	Reunião do Fonasefe ampliada na sede do Sindsep. Reunião de Avaliação da Reunião Ampliada, na sede do ANDES-SN.
11	Manhã	Acompanhamento das noticias da Câmara dos Deputados sobre a votação dos destaques do PLP 257/16
	Tarde	Atividades internas no ANDES-SN Providenciar relação dos 282 deputados que votaram sim
12	Manhã	Continuação de coleta de informações dos deputados que votaram sim, por Estados da Federação.
	Tarde	Confecção relatório final das atividades da CNM.

 

Brasília, 12 de agosto de 2016.

 

COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO-2016

 

__________________________________________

Prof. Gilberto Correia da Silva – APUG-SSIND

 

__________________________________________

Prof. Benedito Carlos Libório Caires Araújo – ADUFS

 

__________________________________________

Prof. Tiago Fonseca dos Santos - SINDUEA

 

 

Circular nº 250/16

 

Brasília, 11 de agosto de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN realizada em Brasília-DF, no dia 6 de agosto do corrente ano.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: Jacob Paiva; Ana Maria R. Estevão; Mary Falcão; Jacqueline Rodrigues de Lima e Olgaíses Maués (Tarde). Participação da 2ª Vice-Presidente da Regional Pantanal - Roseli Rocha, por conta da reunião conjunta do setor das IFES e os GTPE, C&T e Carreira.

 

Seções Sindicais:

Manhã do dia 6/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Cláudia L. Puccinini, Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

Tarde do dia 06/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Joecildo Francisco Rocha); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

 

 

 

DIA 6 de agosto

Manhã: 9h – 12h

Abertura dos trabalhos

A mesa foi coordenada pelo professor Jacob, que apresentou a coordenação do GTPE, justificou a ausência da professora Olgaíses no período matutino, pois a mesma estava em reunião de outro GT. Em seguida propôs alterações na pauta, com a inserção da Portaria 790/2016 (Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio); do PL5054/2016 (Institui residência pedagógica para os professores da educação básica); do PLS 193/2016 (Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido"); do PL 867/15 (Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" e foi apensado ao PL 7180/2014), o PLS 782/2015 (Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior) e do Relatório do GTPE referente ao período de 2014-2016. Com a aprovação das alterações, a pauta foi aprovada da seguinte forma:

1. Informes da Diretoria
2. Informes das Seções Sindicais
3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos:

• PLS 518/2009; PL 7552/2014, PLC 6.840/2013, Portaria n^o 790/2016, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, PLS 782/2015, PL 1411/2015, PLS 193/2016, PL 867/15, Lei nº 12.772/2012; PL 5054/2016.

1. Encaminhamentos a partir:

• da Declaração Política e do Relatório Final do ENE
• do Relatório do GTPE - Gestão 2014-2016
• dos TR aprovados no 61º CONAD

1. O que ocorrer

Foram disponibilizados os textos referentes aos itens 3 e 4 da pauta, além dos Manifestos por uma Escola sem Machismo e da Frente contra o PL Escola sem Partido que fazem parte do item 1 da pauta. A dinâmica de funcionamento foi a seguinte: itens 1 e 2 da pauta no período matutino e os demais no período vespertino.

 

 

 

 

 

 

1. Informes da Diretoria

Reunião da Comissão Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita[1] - (29 julho/2016) – Jacob comunicou que a referida reunião foi realizada no dia 29 de julho 2016 em São Paulo, e que o Andes-SN foi representado por Olgaíses Maués. As entidades deliberaram para uma chamada para as atividades do dia 11 de agosto “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” com a inserção dos eixos deliberados no II ENE no material a ser produzido: por uma escola sem mordaça, contra o PL do assédio ideológico, contra a redução de verbas e a privatização do ensino, não ao PLP 257/2015, contra o ajuste fiscal e as reformas antipopulares, Fora Temer. A próxima reunião será realizada no dia 16 de setembro, na sede da CSP CONLUTAS, em São Paulo, com pauta prioritária para os encaminhamentos do II ENE.

Mobilização do ANDES-SN contra o PL 257/16 e a PEC 241/16 – Ana Maria e Mary Falcão informaram que, após a decisão da Câmara Federal de votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 em regime de urgência no dia 1^o de agosto, o ANDES-SN intensificou as mobilizações em Brasília e nos estados. Uma panfletagem, convocada pelo FONASEFE foi realizada no aeroporto de Brasília no dia 1^o de agosto no período matutino. No período da tarde, as mobilizações foram realizadas na Câmara Federal, para pressionar os deputados e lideranças partidárias para votarem contra o PL e a PEC. Os servidores foram impedidos de acompanhar as sessões. Nos estados professores e demais servidores também foram orientados a buscar seus deputados e enviar e-mails apresentando os efeitos das medidas de austeridade para os trabalhadores, saúde e educação. Com o adiamento da votação para a semana seguinte, os professores realizaram análise dos substitutivos e ampliaram a mobilização com a convocação da diretoria e solicitação para que os representantes das seções sindicais que iriam participar da reunião do Setor das IFES e dos GT permanecem em Brasília entre os dias 8 e 10 de agosto para participar das atividades no Congresso Nacional e da reunião com o FONASEFE, além da convocação da Comissão Nacional de Mobilização Docente, para permanecer em Brasília entre os dias 8 e 12 do mês em curso[2].

Articulação pela escola sem mordaça - Jacqueline informou que, seguindo as deliberações do II ENE, no dia 7 de julho foi realizada uma reunião com a participação de diversas entidades e movimentos para a construção de uma Frente Nacional de luta contra Projetos de Lei da Câmara (PL 867/15, PL 7181/14, PL 1859/15 e PL 5487/16) e do Senado (PLS 193/16) que proíbem a liberdade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas e estão relacionados ao projeto Escola sem Partido. No dia 13/07 foi lançada no Rio de Janeiro a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, que congrega centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos sociais, partidos políticos, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, entidades estudantis, sindicatos, movimentos, coletivos, entre outros[3]. No dia 19 de julho, na primeira reunião da Frente, foi deliberada, entre outros, a alteração do nome para Frente Nacional Escola sem Mordaça, a orientação para a construção da Frente nos estados e municípios para fazer o enfrentamento dos diferentes projetos relacionados ao escola sem partido e o dia 11 de agosto como o dia nacional de luta contra o PL Escola sem Partido[4]. No início de agosto, representantes da Frente protocolaram cartas, exigindo a realização de audiência pública sobre os PL relacionados ao Escola sem Partido, no Ministério da Educação, Presidência da Câmara e Senado e também ao Senador Cristovam Buarque, que é o relator do PLS 193/16. Ainda, foi informado que o Andes-SN é signatário do Manifesto por uma Escola sem Machismo[5].

Greves nas estaduais

Jacob, Ana Maria e Roseli apresentaram um quadro das greves das estaduais, destacando que chegamos a ter 14 IEES em greve, sendo que permanecem em greve: no Ceará (UECE, UVA), em Minas Gerais (UEMG e UNIMONTES), no Rio de Janeiro (UENF e UEZO). Algumas greves obtiveram importantes conquistas (estará saindo um Informandes Especial sobre o tema) 

2. Informes das Seções Sindicais

Os informes das seções sindicais foram realizados com ênfase na mobilização para o dia 11 de agosto (ANEXO A).

 

3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos

Jacob apresentou o PLS 518/2009[6] (Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base). Este Projeto de Lei de autoria do Senador Cristovam Buarque altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação; transfere ao Ministério da Ciência e Tecnologia as competências relativas à educação superior; transfere do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, salvo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Colégio Pedro II. Este PLS propõe que a educação superior; a pesquisa e extensão universitária; o magistério do ensino superior; a avaliação; a informação e pesquisa educacional referente à educação superior passem a ser áreas de competência do Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Neste PLS o Ministério da Educação ficaria com as seguintes competências: a) política nacional de educação básica, compreendendo ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; b) educação infantil; c) educação básica; d) avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; e) magistério da educação básica; f) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Situação do projeto: em 13/03/2015 foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ainda sem designação de relator.

Em seguida, Jacob apresentou um resumo feito pela professora Vânia Lezan (ex-coordenadora do GTPE) sobre o PL 5054/2016 da Câmara dos Deputados, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. A residência educacional foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 227, de autoria de Marco Maciel, de 2007 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da educação básica.” Aquele projeto apresentava dois artigos e instituía a residência para habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, com carga horária de 800 horas e bolsa de estudos. O projeto ainda propunha que, após dois anos do início da vigência da existência da residência, para a atuação na docência dos dois primeiros anos do ensino fundamental, seria obrigatório apresentar o certificado de aprovação na residência educacional. O projeto tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte de 2007 a 2010 e em 2011 foi arquivado pelo fim da legislatura. Na comissão, recebeu o parecer favorável do senador Mão Santa.

Proposta semelhante reaparece na residência pedagógica que foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 284, de autoria de Blairo Maggi, de 2012 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.” Inicialmente o projeto foi proposto para atender aos professores habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental e com carga horária de 800 horas, semelhante ao projeto anterior de 2007, mas sem obrigação de aprovação para atuação no magistério. Esta situação foi modificada em emenda que ampliou para os professores da educação básica e com carga horária de 1600 horas. O projeto tramitou até abril de 2014 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e em maio foi remetido à Câmara dos Deputados. Recebeu dois relatórios favoráveis do senador Cyro Miranda, e no terceiro relatório, após audiência pública, ampliou-se a carga horária para 1600 horas, justificando com a experiência do Colégio Pedro II apresentada pelo MEC, que propõe modelo que conjugue atividades de engajamento docente em escolas de educação básica e atividades complementares em instituições formadoras para reflexão sobre as práticas, propondo 4 horas diárias de magistério e 4 horas de estudos.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, este projeto se transformou no PL 7552 de 2014 e foi encaminhado às Comissões de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em junho do mesmo ano, na Comissão de Educação, foi designada a Relatora Keiko Ota, que solicitou audiência pública, realizada em setembro de 2015. Em outubro, a deputada Keiko emitiu parecer favorável ao PL. Em abril de 2016, foi apensado a este, o Projeto de Lei 5054/2016, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, o qual também “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica”, e em seguida, foi apensado ao PL 7552, que está sob relatoria da deputada Keiko Ota na Comissão de Educação.

O projeto aprovado no Senado e encaminhado à Câmara apresenta quatro artigos e propõe alguma regulamentação para a implantação da residência docente. Propõe a carga horária de 1600 horas, dividida em 2 períodos, com duração mínima de 800 horas; modifica o artigo 70 da LDB, acrescendo um inciso nono, que aponta o financiamento do programa de residência docente por meio de Bolsas aos alunos residentes e a professores supervisores e coordenadores; o artigo 3º do PL do Senador Fogaça apresenta disposições a serem observadas na implementação da residência. São elas:

§ 1º A residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de docentes.

§ 2º Os sistemas de ensino ofertarão, até o ano de 2024, a residência docente para licenciados em número igual ou superior a 4% (quatro por cento) dos respectivos quadros docentes em atividade, devendo garantir até 2017 vagas em número correspondente ao mínimo de meio ponto percentual. 

§ 3º A residência docente será ofertada a licenciados que tenham concluído curso de licenciatura há no máximo 3 (três) anos.

 § 4º A residência docente será coordenada por docentes das instituições formadoras e supervisionada por docentes do estabelecimento de ensino em que seja desenvolvida. 

§ 5º Os residentes, os coordenadores e os supervisores receberão bolsas custeadas com recursos da União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nos termos do regulamento. 

§ 6º O residente deverá firmar termo de compromisso de natureza pedagógica com a respectiva instituição formadora e o estabelecimento de ensino no qual desenvolva a residência, que será objeto de acompanhamento e avaliação.

§ 7º O residente, ao final de cada período da residência, terá de apresentar relatório das atividades desenvolvidas, memorial circunstanciado com avaliação crítica de sua participação e produção pedagógica.

§ 8º Ao final dos 2 (dois) períodos de residência será emitido certificado de especialista em docência da educação básica, que será considerado equivalente a título de pós-graduação lato sensu para fins de enquadramento em planos de carreira do magistério público.

§ 9º A Capes e os conselhos de educação estaduais e municipais definirão normas complementares para a residência docente, inclusive quanto ao credenciamento de escolas de educação básica e ao processo de seleção de candidatos à residência.

Olgaíses fez a apresentação do PL 6840/2013[7] que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Também apresentou a Portaria do MEC n^o 790 de julho 2016[8] e a Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016[9].

Olgaíses também sugeriu a Leitura do Decreto 8752 de 9 maio de 2016[10] que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e a análise do mesmo no relatório da reunião do GTPE de maio/2016 (Anexo da Circular Andes-SN 156/2016).

Mary Falcão apresentou o PLS 782/2015[11], que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior). Situação: desde 31/03/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aguardando designação do relator.

O PL 1411/2015[12] que tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências está “pronto para a Pauta na Comissão de Educação”, foi apresentado pela Professora Ana Maria juntamente com os demais projetos de lei que cerceiam a liberdade do professor: PLS 193/2016[13] do Senador Magno Malta, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido” que está desde 03/06/2016 em avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Relator: Cristovam Buarque) e o PL 867/2015[14] do Deputado Izalci - PSDB/DF, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" (apensado ao PL 7180/2014[15]). Atualmente, além do PL 867/2015, estão apensados ao PL 7180/2014: PL 7181/2014 do Deputado Erivelton Santana - PSC/BA que dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal; PL 1859/2015 do Deputado Izalci que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3^o da LDB “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotara? currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual”; e o PL 5487/2016 do Deputado Professor Victório Galli - PSC/MT   que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Finalmente, a professora Olgaíses apresentou o Artigo 18 da Lei nº 12.772/2012 que trata do reconhecimento de saberes e competências (RSC) e discute sobre a necessidade do GTPE produzir documento sobre esta temática. A professora Olgaíses apresentou uma sequência de perguntas e respostas de uma cartilha produzida por três Institutos Federais.  

Finalizadas as apresentações sobre PL e documentos, foram abertas as inscrições por um período de 1 hora para discussão e encaminhamentos.

Sobre a análise realizada com base no Artigo 18 da Lei 12.772/2012, alguns professores reconheceram que o RSC aumenta a distorção entre docente de ensino superior e EBTT, além de ser uma barreira para a criação da carreira única; identificaram a necessidade de aprofundar sobre o RSC e elogiaram a qualidade das discussões ocorridas no dia anterior na reunião ampliada do Setor da IFES. O grupo sugeriu que o GTPE precisa continuar solicitando às seções sindicais que fortaleçam os GTPE locais e ampliem a participação nas reuniões do GTPE nacional. Uma comissão foi formada com a participação dos professores Lisboa, Renata e representantes do GTPE para elaborar um documento com posicionamento sobre o RSC no contexto da proposta de carreira única do ANDES-SN e do conjunto de medidas da contrarreforma neoliberal do Estado Brasileiro.

Em relação aos documentos que afetam o ensino médio, alguns participantes afirmam a preocupação com a recriação de um modelo dual de ensino, com limitação do acesso à universidade para os filhos da classe trabalhadora.

Em relação ao PL proposto por Cristovam Buarque, de alteração do MEC e repasse do ES para o MC&T, destacou-se que precisamos analisá-lo com mais profundidade, pois propõe a fragmentação do ainda inexistente sistema de educação no país.

A criação de programa de residência pedagógica para os professores da educação básica pode ser uma estratégia para a precarização do trabalho, como acontece nas residências em saúde e no PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), isentando as instituições de investimento e melhoria na qualidade das licenciaturas, além do redimensionamento do espaço para formação docente.

Os ataques à educação, por meio do projeto escola sem partido representa um, entre muitos ataques que a educação e a população brasileira estão sofrendo, mas a luta pela escola sem mordaça representa uma bandeira que unifica a categoria. Entretanto, a categoria necessita analisar os documentos relacionados com a política educacional de forma ampliada, relacionando-os com os projetos e emendas constitucionais que atingem a economia, os serviços públicos e políticas sociais, entre outros (P. Ex.: PL 257 e PEC 241).

4. Encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE; do Relatório da Gestão 2014-2016 do GTPE e dos TR aprovados no 61º CONAD

Jacob fez a leitura das tarefas apontadas na Declaração Política do II ENE e destacou a ação unificada nacionalmente para o dia 11 de agosto como dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita. Seguiu com a leitura do relatório do GTPE, com ênfase nos itens “c, d e h”. Ressaltou que a reunião conjunta com o setor das IFES e GTC&T foi realizada no dia 5 de agosto. Após leitura do relatório do 61^o CONAD sobe “Avaliação e atualização do plano de lutas de política educacional”, o grupo identificou as atividades já realizadas; as em realização e as que precisam acontecer.

 

Encaminhamentos:

• Enviar circular para as seções sindicais criarem o GTPE local e reforçar a importância da participação dos membros dos GTPE da base nas Reuniões Setoriais (Educação) da CSP-Conlutas;
• Ampliação da divulgação dos materiais produzidos, principalmente, os que envolvem as temáticas enfatizadas na atual conjuntura;
• Repassar ao encarregado junto ao DIEESE a solicitação para estudo sobre recursos públicos da educação destinados ao setor privado;
• A coordenação deve fazer levantamento das temáticas e deliberações dos Seminários Estado e Educação já realizados para apresentar uma proposta na próxima reunião do GT;
• Os GT de base devem trazer sugestões sobre o tema para o V Seminário Estado e Educação;
• Definir com a coordenação do GTPCEGDS a reunião conjunta para tratar dos temas correlatos aos dois Grupos de Trabalho;
• A comissão formada para elaboração de texto sobre RSC/Carreira EBTT (Renata, Lisboa e Coordenação GTPE) deve apresentar um texto inicial a ser apreciado na próxima reunião, inserindo as questões da residência educacional e da cobrança de mensalidade dos estudantes de graduação, tendo por pano de fundo a análise de conjuntura e os projetos e o movimento de destruição dos serviços públicos.
• As reuniões do GTPE acontecerão com intervalos de aproximadamente de 45 dias, ficando marcada a próxima reunião do GTPE nos dias 9, 10 e 11 de setembro e as demais reuniões com indicação para ocorrer na 1^a quinzena de novembro e de dezembro.

 

ANEXO A - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPA – Informes prestados por Rosimê Meguins

Data da última reunião do GT local: 20/07/2016

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• O GTPE-ADUFPA tem participado de vários eventos e debates sobre o “Escola sem Partido” junto com as redes estadual e municipal, estudantes de pedagogia e demais licenciaturas, educadores populares, além disso, publicou matéria sobre o tema na última edição do jornal da ADUFPA.
• De acordo com deliberação do II ENE e 61^o CONAD, o GTPE-ADUFPA, enquanto membro do Fórum Estadual em Defesa da Educação, está participando da organização, com o envolvimento de 32 entidades, do Ato do dia 11/08. Concentração às 8h em São Braz, com marcha para o SIG (Governo do Estado do Pará) para exigir o cumprimento do acordo firmado com o SINTEPP.
• O Sindicato elaborou uma Nota denunciando os ataques ao serviço público e às universidades, com ameaças de cobrança de taxas e anuidade e os PL 257/16 e PEC 241.
• A ADUFPA está contribuindo, em parceria com a Regional Norte 2, com a organização do terceiro módulo do Curso de Formação de Política Sindical do Andes-SN. O curso será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto em Belém (PA) na Casa do Professor da ADUFPA.

APRUMA – Informes prestados por Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• O GTPE-Apruma reuniu por três vezes, e retornará as reuniões em agosto (10 de agosto, 17h, na sede da Apruma-Seção Sindical), devido ao fato do mês de julho ser o período de férias dos docentes da Escola de Aplicação (dos 11 membros do GTPE Local, 5 são da Escola de Aplicação).
• A Apruma-Seção Sindical participa da Frente Maranhense Escola sem Mordaça. Esta Frente é constituída por diversas entidades e Centrais Sindicais (CSP, CUT, CTB, Apruma-Seção Sindical, Sinasefe Seção Monte Castelo e Sinasefe Seção Maracanã, MAIS, Anel, UNE, PT, PSOL, PSTU, oposições sindicais, etc). Esta Frente se organiza por meio de um grupo de WhatsApp e reuniões presenciais. O Ato do dia 11 de agosto será realizado na Praça Deodoro, centro da cidade.
• O PRÉ-ENE foi realizado no 07 de junho, com 4 mesas organizadas a partir dos eixos norteadores do II ENE. Número de participantes: 177 pessoas. 

 

 

ADUFERPE - Informes prestados porCícero Monteiro de Souza

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Reunião com a Reitora da UFRPE solicitando
  • Apresentação da real situação da universidade, tendo em vista o início do semestre no dia 09/08.
  • Posicionamento da Reitoria em relação à reportagem da revista Veja, na qual acusa os professores de ganhar altos salários, trabalhar pouco e ter direitos que outras categorias não têm. A Reitora informou que o Conselho Universitário emitiu uma nota de repúdio em relação à reportagem.
  • Em reunião a ser realizada no dia 09/08 será debatido sobre a mobilização no dia 11/08. Mas já está confirmado a realização de um debate sobre a “Escola sem Mordaça” nesta data.

ADUNEB - Informes prestados porEverton Nery Carneiro

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 04

Outras informações

• Formalização da Comissão Local da “escola sem Mordaça” que vai realizar ato no dia 11/08/16 com panfletagem e mesa redonda/roda de conversa em escolas da rede pública;
• Construção da greve geral;
•  Paralizações contra os cortes de passagens para professores nas UEBA;
• Realização do Encontro das Setor das Estaduais e Municipais em Salvador (16, 17 e 18 de Setembro).

 

ADUSB - Informes prestados por Soraya Mendes Adorno

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 02

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• 23/07 – Reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública - O GT Local deliberou a seguinte agenda: 08 a 11/08 – período de mobilização em defesa da Escola sem Mordaça; panfletagem nos campi e nas principais escolas da educação básica em Itapetinga, Vitória da Conquista e Jequié; 11/08 no Campus de Vitória da Conquista haverá a palestra “Por uma Escola sem Mordaça” com a participação de Olgaíses (Andes-SN/GTPE e Adriana Xavier-DCE); nesta data será lançada a Cartilha do GTPCEGDS “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT” e a apresentação da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta.

Deliberações/indicações de AG de interesse do GTPE nacional

• O GT Local solicitou que as plenárias dos departamentos e colegiados, além dos superiores, pautem a “Escola sem Mordaça”. Os integrantes do GTPE local vão participar destas plenárias para informes e esclarecimentos.
• O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita tomou com princípios das ações de 2016 o estreitamento do diálogo com a educação básica e a articulação de ações conjuntas via entidades e coletivos já integrantes do Comitê.

Outras informações

A Bahia está com a pauta de greve geral do funcionalismo público. Neste momento, somente as seções do ANDES-SN pautaram e aprovaram indicativo de greve geral.

ADUFRJ - Informes prestados por Cláudia L. Puccinini e Renata L. B. Flores

Deliberações/indicações de AG de 26/07/2016

• Não debater paralisação como forma de mobilização
• Convidar Dilma para uma atividade na UFRJ

Outras informações: Existe dificuldade de acesso por parte da base às informações/deliberações do Sindicato Nacional. Pouco estimulo às atividades dos GT.

ADUFF - Informes prestados por Elza Dely Veloso Macedo, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira e Sérgio Aboud

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 09

Outras informações

• ADUFF construiu junto com a Regional RJ a rearticulação do FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) com as seguintes entidades: SEPE (Sindicato dos Professores da Educação do RJ), ANEL, Oposição Estudantil, UFRJ, AERJ (Associação dos Estudantes secundaristas do RJ), CRESS, CSP/RJ.
• Encontro estadual Pré-ENE (com alguma atividade local).
• Participação no II ENE – incorporando estudantes e docentes de unidades do RJ (secundaristas, professores da rede básica, outras universidades. Aproximadamente 200 docentes e discentes.
• Encontro Pós-ENE na sede (Niterói) com aproximadamente 100 participantes e os seguintes encaminhamentos:
  • Ato no dia 05/08 em Copacabana contra as Olimpíadas no RJ com distribuição de panfleto bilíngue e participação de aproximadamente 30.000 pessoas.
  • Planejado ato no Boulevard Olímpico (Praça Mauá e adjacências) com distribuição de panfleto bilíngue em defesa da educação pública.
  • Moção de repúdio às notas da Revista Veja (Artigo de Cláudio de Moura Castro) e do editorial do O Globo sobre o fim da universidade pública gratuita.
  • Pós ENE nas Unidades do interior com temáticas diversas: Volta Redonda – Discussão de conjuntura pós ENE; Pádua – Repúdio às Olimpíadas; Rio das Ostras – Situação do campi, PL 257 e PEC 241.

ADUR-RJ - Informes prestados por Dan Gabriel D’Onofre

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Carta de Seropédica – Resultado do I Encontro Regional de Educação.
• Proposta de um projeto de Lei na mesma estratégia do Escola sem Partido, mas com conteúdo inverso.

Outras informações

• Participação na Formação da Frente Contra o Projeto Escola sem Partido no dia 13/07 no IFCS/UFRJ;
• Elaboração em conjunto com SEPE local de Seropédica do I Encontro Regional de Educação;
• Elaboração em conjunto com SEPE e ADs do RJ do Encontro Estadual de educação;
• Participação no Seminário sobre formação de professores, cujo tema foi o Escola sem Partido e as novas exigências do CNE;
• Participação no ato Fora Temer no dia 05/08 em Copacabana e, em parceria com a Regional, na atividade de luta no dia 11/08.

ADUSP Informes prestados por Lighia B. Horodynski Matsushigue e João Zanetic

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações e recomendações ao GTPE nacional

• Tentar realizar as próximas reuniões do GTPE Nacional em pelo menos quatro períodos (2 dias) para que as discussões sobre os muitos projetos de lei e documentos possam ser realizadas com maior aprofundamento;
• Focar o conjunto de PL que ataca os direitos sociais, em particular a educação, analisando o seu efeito de forma ampliada, em especial sobre a sua finalidade e expansão, dada a restrição do financiamento. Produzir material para distribuição.

Deliberações/indicações da reunião de AG (GTPE-ADUSP) de interesse do GTPE nacional

Data da AG: 02/08/2016

• Participação na reunião preparatória de São Paulo para o II ENE (30/04); participação no II ENE (17 e 18/06);
• Preparação para esta reunião do GTPE nacional.

Outras informações

• PEE-SP – foi aprovado, com o envolvimento da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o PL do governo com alguns adendos do PL do Fórum Estadual de Educação. O PL construído pelo GTPE-ADUSP e outras entidades, proposta da Sociedade Paulista (2015), foi descartado dessa negociação.
• A reitoria da USP começou em julho um novo PIDV que desmonta o HU, laboratórios e etc;
• No final deste mês está prevista a reunião do Conselho Universitário com deliberações que podem ocasionar no desmonte da carreira e da dedicação exclusiva; a avaliação departamental e das unidades, centralizada em comissões da reitoria.

APUFPR –– Informes prestados por Milena Martinez

Data da última reunião do GT local: 30/06/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Estudo sobre a curricularização da extensão na nossa universidade tem sido um debate muito difícil. Estamos realizando um estudo, pois a Pró-Reitoria de Extensão vem cumprindo as deliberações do MEC, mas fez uma discussão com o Conselho de Representantes, demonstrando as dificuldades que tem encontrado.
• 11/08 – vamos discutir com as entidades para fazer uma manifestação no “Circo da Democracia” em Curitiba

Outras informações

• Participação no “Circo da Democracia”;
• Formação de uma Frente da escola sem mordaça;
• Estamos em processo eleitoral;
  • Elaborado um boletim que reafirma nosso projeto de universidade, para comprometer os candidatos com nossas propostas, pauta local e conjuntura atual. O centro da discussão e a autonomia e a democracia.

 

ADUFPEL – Informes prestados por Daniela Hoffmann

• Finalização do processo de escolha para Reitoria que movimentou a Universidade entre os meses de maio e julho.
• Os cortes de verba afetaram diversos programas de ensino, pesquisa e extensão, suas respectivas bolsas, bolsas de permanência e de pós graduação, e serviços terceirizados que não podem mais ser escondidos. O discurso da gestão mudou após a "troca" de governo.
• Ocupações estudantis denunciaram a precarização da Universidade, fazendo coro ao movimento estudantil nacional secundarista em defesa da educação pública.
• Estamos em AG permanente com Comissão Local de Mobilização ativa. Organizamos um conjunto de atividades para o segundo semestre que inicia dia 08/08 e que envolve discussões nas unidades acadêmicas, divulgação de materiais virtuais e impressos e seminários/debates com convidados externos.  Estaremos discutindo nestes espaços os projetos em tramitação no legislativo e/ou já aprovados que atacam os direitos dos trabalhadores.
• Está em tramitação no MEC a regulamentação do RSC para as/os professoras/es do antigo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça, hoje, parte do IFSul Rio Grandense. Na época da transição, as/os docentes puderam optar por permanecer junto a UFPel ou migrar para o Instituto Federal. As/os docentes que estão na UFPel solicitaram apoio a ADUFpel-SSind que acompanhemos o processo. 
• 11/08 não haverá paralisação. Retomaremos a AG permanente para votar a paralisação para o dia 16/08. Buscaremos organizar ato com os demais sindicatos e movimentos sociais de Pelotas. 

ADUEPB – Informes prestados por Elizabete Carlos do Vale - 1ª Secretária da ADUEPB-S. Sindical – ANDES/SN

• Organização e realização em conjunto com as seções sindicais ADUFCG e ADUFPB e outras organizações do Encontro Estadual de Educação da Paraíba;
• Participação de diretores e de representações da base no ENE;
• Realização de Assembleia Docente no dia 28 de julho que discutiu e deliberou entre outros pontos, a mobilização para Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto assuntos.
• Reprodução do material produzido pelo Andes (Panfleto - Agenda das contrarreformas no congresso: 63 ataques aos direitos sociais; adesivos: “contra a PEC 241 e 257” e “Por uma escola sem mordaça”) para ser divulgado nas atividades de mobilização;
• Mobilização nos 08 Campi (dia 03/08 foram realizadas reuniões e panfletagens no Campus III – Guarabira e Campus VIII – Araruna. Na segunda (08.08) serão realizadas atividades de panfletagem no Campus II – Lagoa Seca e Campus I – Campina Grande; na quarta (10.08) no Campus V João Pessoa e participação na semana acadêmica do Campus IV – Catolé do Rocha).
• Ato público no próximo dia 09.08 (manhã) no Campus I em frente à Reitoria da UEPB, para cobrar reposição salarial, denunciar a quebra da autonomia da instituição e a precarização do trabalho docente. E intensificar a mobilização para a adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto, contra as reformas trabalhistas e previdenciária, o ajuste fiscal, os ataques à educação e o desmonte dos serviços públicos.
• Participação em reuniões (segunda-feira dia 08 em João Pessoa e terça dia 09 - tarde em Campina Grande) juntamente com outros movimentos sociais e sindicatos para organização final do ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça”;
• Dia 11.08 pela manhã – Articulação da categoria participação no Seminário organizado pela ADUFCG. A tarde participação no Ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça” em João Pessoa;
• Articulação junto à coordenação geral do Pibid para realização de seminários de discussão sobre o “projeto escola sem partido” com professores coordenadores dos subprojetos, professoras/supervisoras do pibid nas escolas e alunas bolsistas;
• Participação “na Semana de Licenciatura em Física, para discutir o Projeto Escola sem Partido”;
• Participação na 1ª reunião pós Conad da Regional Nordeste 2 do Andes, nos dias 12 e 13/08;
• Participação na 1ª reunião pós ENE do Comitê paraibano de defesa da educação pública, no dia 13/08 (tarde).

SESDUFT – Informes prestados por Neila Nunes de Souza

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

• Posse da Reitoria;
• Criada a Universidade do Norte do Tocantins (abarcando os campi de Araguaína e Tocantinópolis) pela então Presidente Dilma e Ministra da Agricultura Kátia Abreu;
• Julho/16 – Período de férias docente;
• 08-12/08 – Organização e mobilizações da categoria com o retorno das aulas;
• 12/08 – Escola sem Mordaça – Evento organizado por docentes, técnicos e estudantes;
• Visita do Ministro Interino da Educação ao Estado do Tocantins e promessa de liberação de 15 milhões para a UFT para finalização de obras inacabadas.

 

 

 

 

Circular nº 249/16

 

 

Brasília, 11 de agosto de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros(as),

 

 

                             Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada em 10 de agosto de 2016, em Brasília.

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva

1º Secretário

 

Relatório da Reunião Ampliada do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Data: 10.8.16.

Local: Sede do SINDSEP/DF - 9 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINAIT, SINAL, SINASEFE

 

Entidade Observadora: FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Edna Marli Oliveira).

Compareceram 191 pessoas.

 

Mesa da Manhã - Composta por Eblin Farage (ANDES-SN), Gilberto Jorge (CONDSEF) e Gibran Jordão (FASUBRA). As Centrais Sindicais estiveram representadas por CUT (Pedro Armengol). CSP/CONLUTAS (Atenágoras), e C.T.B (João Paulo Ribeiro).

Os representantes das centrais expuseram suas análises da Conjuntura Nacional e indicaram os rumos da luta para barrar as política de desmonte do Estado Brasileiro. Após, houve um conjunto de mais de 30 intervenções dos representantes das entidades e das bases presentes na reunião ampliada. 

 

Mesa da Tarde - Composta por Jacob Paiva (ANDES-SN), Gilberto Jorge (CONDSEF) e Ivanilda Reis (FASUBRA). As Centrais Sindicais estiveram representadas por CUT (Pedro Armengol).CSP/CONLUTAS (Atenágoras), e C.T.B (João Paulo Ribeiro). 

Os representantes das Centrais expuseram suas considerações finais e a mesa diretora apresentou as propostas de encaminhamentos consensuados pelas entidades no intervalo do almoço. Colocadas em votação, foram aprovadas por aclamação pela plenária e estão listadas abaixo.  

 

Encaminhamentos aprovados

 

01-   Priorizar a participação no dia 16/08 no ato convocado pelas centrais construindo mobilizações, paralisações e protestos públicos em todo país com os eixos: Em defesa dos direitos, empregos e contra o ajuste fiscal (PLP 257/16 e PEC 241/16).

 

02-   Buscar o diálogo e articulação com as centrais e movimentos sociais elegendo entidades responsáveis em fazer interlocução para construir uma jornada de lutas comum, visando à greve geral.

 

03-  Construir uma jornada de lutas comum com as entidades representantes do funcionalismo estadual e municipal. Como também com as entidades de empresas públicas e privadas que estarão em campanha salarial no próximo período.

 

04-   As entidades nacionais devem garantir reuniões semanais do Fórum dos SPFs para ir acompanhando de perto as mudanças da conjuntura e elaborar novas orientações.

 

05-   Fortalecer a construção dos Fóruns Estaduais do Funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa dos serviços públicos. Construir plenárias unificadas das três esferas nos estados!

 

06-   Intensificar o trabalho de pressão sobre os deputados nos estados (chuva de e-mails, visita aos escritórios e residências, produção de material denunciando os que votaram a favor do PL 257 – cartaz/meme com foto)

 

07-   Orientar a construção de comissões de mobilização de base em cada categoria para construir a greve geral.

 

08-   Atuar pela construção da frente parlamentar pela auditoria da divida publica nos estados ou ingressar onde já existe, em articulação com A Auditória Cidadã da Dívida Pública. 

 

 

09-   Participar da construção de frentes estaduais da Escola sem Mordaça/censura em todo país.

 

10-   Realizar grande caravana a Brasília contra o ajuste fiscal (PLC 257 e PEC 241) – acoplada com Reunião Ampliada do FONASEFE e Plenária Geral dos Trabalhadores - com data a definir nas próximas reuniões do fórum dos SPFs. Indicativo para o final de agosto ou primeira quinzena de setembro. Obs.: a depender da tramitação dos projetos no congresso.

 

11- Elaborar uma nota política do FONASEFE para constar no relatório da Reunião Ampliada (as entidades coordenadoras prepararão uma minuta e fecharão a nota por e-mail)

 

Próxima Reunião do FONASEFE: dia 17/08/2016 (4ª feria), às  14h, na sede  do ANDES-SN. Pauta: Informes e operacionalização das deliberações da reunião ampliada do dia 10/08/16.

 

NOTA DA REUNIÃO AMPLIADA DO FONASEFE

 

UNIR A CLASSE PARA DERROTAR O DESEMPREGO E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: RUMO A GREVE GERAL. FORA TEMER!

 

No dia 10 de agosto, um dia após a aprovação da admissibilidade da PEC 241/16 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e no mesmo dia da aprovação do PLC 257/16 no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades sindicais do funcionalismo público federal, reunidas no auditório do SINDSEP-DF após um amplo debate sobre a conjuntura aprovaram resoluções importantes com o objetivo de construir uma jornada de lutas em torno de bandeiras comuns rumo à construção de uma greve geral no país contra o ajuste fiscal que está em curso.

 

A maioria das intervenções das mais de 14 entidades nacionais e das dezenas de sindicatos de base que estiveram presentes apontou para a necessidade de construir a unidade dos trabalhadores dos setores, público e privado, contra os ataques do governo Temer. Foi destacado que há uma unidade importante da classe dominante do país que, sob a batuta do maestro Henrique Meireles (Ministro da Fazenda), quer consolidar um ajuste para continuar pagando os juros da dívida pública à custa de mais sacrifícios e da deterioração da qualidade de vida dos trabalhadores. Querem retirar mais direitos e destruir os serviços públicos, os recursos naturais e a nossa liberdade!

 

As intervenções também demonstraram que há importantes diferenças políticas no interior das entidades do funcionalismo e no próprio fórum sobre qual saída para o País a ser abraçada pelos trabalhadores nesse momento de crise política e de quase conclusão do processo de impeachment. Ao mesmo tempo, foi compreensão unânime que tais diferenças não podem impedir a unidade em torno de pontos comuns como a luta contra a política de ajustes fiscais, posta em curso pelo governo federal e por governadores e prefeitos, e que vem prejudicando profundamente os serviços públicos.

 

Sendo assim, as resoluções aprovadas vão ao sentido de construir uma ampla unidade em torno de uma jornada de lutas que vá criando as condições para uma greve geral no país. Respeitando as diferenças, permitindo que elas se expressem sem agressões ou desqualificações, mas focando na defesa intransigente da manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais.

 

Por último, todas as entidades reunidas no dia 10/08, em Brasília, têm plena consciência de que só a luta do Fórum dos SPF não será suficiente para derrotar Temer. Será absolutamente vital buscar ações comuns com as centrais sindicais, movimentos sociais, entidades do funcionalismo público estadual, municipal, bem como também com os sindicatos de trabalhadores de empresas publicas e privadas que vão estar em campanha salarial no próximo período.

 

Avante na construção de uma ampla jornada de lutas para preparar a greve geral em defesa dos empregos, contra as privatizações e o ajuste fiscal, pelo fim de toda opressão. Fora Temer! .

 

MOÇÕES

 

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA DESMONTE DA PREVIDêNCIA E RETIRADA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES

 

            Os delegados presentes na Plenária do Fórum dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, realizada em Brasília dia 10 de Agosto de 2016, repudiam os ataques do governo Temer baixou medida provisórias 726 desmantelando a Previdência Social e vem fazendo reforma infraconstitucional para retirar direitos como consta na MP 739 que determina revisão de pericias médicas de longa duração, com objetivo de cancelar os benefícios.

            Estas medidas provisórias representam um profundo ataque aos trabalhadores que poderão ter seus benefícios cassados sumariamente, autorizando os médicos peritos a utilizarem o facebook como instrumento de avaliação. Um verdadeiro absurdo, o governo demonstrando total incapacidade para fiscalizar os pagamentos dos benefícios por invalidez, cria uma excrescência traduzida nesta medida provisória.

            E mais um ataque deste aos direitos da classe trabalhadora, que paga religiosamente suas contribuições Previdenciárias, pois o governo procura criminalizar os trabalhadores por ter adoecido e não toma nenhuma medida para fiscalizar e punir as empresas responsáveis pelo adoecimento.

            Repudiamos estes ataques e exigimos que seja respeito os direitos dos trabalhadores, assegurando amplo direito a defesa antes de cessar o pagamento dos benefícios. Vamos cobrar dos órgãos de controle a fiscalização desta determinação imoral de pagar bônus para que os médicos peritos façam a revisão dos benefícios, é um absurdo pagar duplamente um servidor público para fazer o mesmo serviço.

              Vamos continuar na luta pela auditoria nas contas da Previdência Social, que sofre com desvios das verbas que deveriam ser destinadas ao pagamento dos benefícios. Não aceitaremos a contrarreforma que retira direitos dos trabalhadores.

           

CONTRAS AS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS. FORA TEMER E TODOS OS CORRUPTOS DO CONGRESSO NACIONAL!

           

Relatório elaborado por Gibran Jordão (FASUBRA), Jacob Paiva (ANDES-SN), e Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

 

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE

 

 

 

 

CIRCULAR093 SEN04082016 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Avanilson Araújo, Clarckson Araújo, Eblin Farage, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Janaina Oliveira, Joaninha Oliveira, José Batista, José Campos, Julio Condaque, Magno Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rafael Ávila (Duda) e Rita Souza. Convidada: Magda Furtado

 

1. Conjuntura Nacional

O ponto iniciou-se com um informe dado pelo companheiro Atnágoras a partir de um texto de sua autoria distribuído aos presentes. Após as intervenções e feitas diversas contribuições e adendos foi aprovado o seguinte texto de resolução:

 

O Cenário de crise econômica e política seguem se aprofundando e estamos agora num momento em que se aponta o desfecho da concretização do processo de Impeachment da presidente Dilma. Consequentemente fecha-se cada vez mais o espaço para a linha política do PT (“golpe ou não golpe”), comprovando-se que, se de um lado a classe trabalhadora não se dispõem a defender a volta do governo petista e nem o governo Temer e, do outro, revela-se que, no fundo, a direção e setores da Frente Popular nunca quiseram derrubar o Temer e utilizam a bandeira do “Fora Temer” apenas com estratégia para Lula 2018.

 

Neste marco os eixos políticos aprovados pela central como “O Fora Temer, fora todos os corruptos, e a exigência pela construção de uma greve geral nesse país, inclusive com entidades nossas agregando o chamado às eleições gerais, demonstrou-se até aqui um capital político importante em nossa intervenção na conjuntura atual.  Hoje, portanto, temos ainda mais necessidade que, desde a central, intensifiquemos nossa linha e luta contra os dois blocos burgueses, bem como nossa dedicação na busca por construirmos um polo alternativo da classe trabalhadora e do povo pobre.

 

Ressaltamos que, ainda que Governo Temer seja frágil e tenha baixíssima popularidade, esse, insiste e vem intensificando suas intenções em atacar duramente os trabalhadores, dando continuidade e aprofundando o ajuste fiscal iniciado por Dilma, como exige o imperialismo e a burguesia nacional. Nesse momento Temer aponta como suas prioridades a Reforma da Previdência, Trabalhista, a terceirização e aprovação do PL 257 e PEC 241 que significa um forte ataque e o desmonte de direitos que atingirão o conjunto dos trabalhadores, dos servidores públicos aos trabalhadores do setor privado.

 

Os efeitos da crise econômica são dramáticos para nossa classe; O desemprego, a inflação e a retirada de direitos aumentam e, até agora, o que temos visto é a classe lutar e resistir por toda parte; São inúmeras as greves, movimentações, atos, passeatas, bloqueios e ocupações urbanas na luta por moradia que se espalham pelo país.

 

Na esteira da crise a polarização social invade cada vez mais as periferias e dão saltos os ataques e resistências no terreno das opressões.  Desde a luta contra o preconceito racial e a violência policial passando pela violência machista contra as mulheres e suas reações e lutas até as ações de preconceitos que tem enfrentado combate ativo da comunidade LGBT. Assim como Medidas e embates em torno ao projeto “Escola sem Partido” versus a organização da frente “Escola sem Mordaça”.  O fato dos ativistas estarem a frente dessas lutas coloca-os sob a mira da tal “Lei antiterrorismo” (aprovada no governo Dilma) que é parte da expressão dessa polarização social.

 

No terreno econômico, também, estamos vivenciando a quebradeira dos Estados e Municípios que segue ocasionando atrasos ou parcelamento de salários dos servidores públicos e a precariedade ainda maior dos serviços públicos em geral. Isso tem levado a explosão de lutas e greves por toda parte. Somam-se ainda o fato da intensificação de inúmeras mobilizações contra os gastos com as olimpíadas as vésperas do início da mesma.

 

Apoiado em nossa linha política estamos preparando nossas ações para o próximo dia 11 (definido no ENE) e também temos, agora, o imenso desafio de potencializar o 16 de agosto, “Dia Nacional de Mobilizações”, definido em unidade com as demais centrais sindicais.

 

As centrais sindicais, diante da situação de suas bases que sofrem duramente as consequências dos ataques do governo e da patronal, chamaram o dia 16 como dia de luta pelo Emprego, Contra Reforma da Previdência, Trabalhista e contra a terceirização. Nós estivemos na plenária nacional que lançou esse chamado e vamos nos jogar para a preparação de nossa intervenção nesse dia de luta. Para tanto participaremos e nos apoiaremos em todos os processos objetivos de lutas e mobilizações existentes e daremos uma importância particular à necessidade de unificação das campanhas salariais dos batalhões pesados desse segundo semestre, como Petroleiros, Bancários e Correios.

 

Devemos procurar realizar reuniões de preparação dessa mobilização nos estados e regiões e, buscar integrar todas as categorias e setores em luta.  Partindo dos eixos econômicos unitários definidos entre as centrais orientamos nossas entidades e bases a, além de participar dos atos unitários centralizados com as outras centrais, priorizar nossa ação nas estruturas onde dirigimos, co-dirigimos e também que busquemos avançar nas bases da burocracia.

 

Já no dia 16 em si, vamos jogar todas as nossas forças para realizar bloqueios, fazer assembleias com atraso, paralisações de um dia inteiro ou parciais onde for possível. Nessas ações vamos atuar com autonomia política e materiais próprios ordenados pela linha de “Fora Temer; Fora Todos os Corruptos”; Exigindo das outras centrais à Construção da Greve Geral, contra os ajustes de Temer!”, bem como o chamado as “Eleições Gerais, já!” nas entidades de base ou regionais da central que tenham deliberado sobre esse tema.

 

Solicitação de informe sobre o contato com o MTST: Na última reunião da SEN foi aprovada uma comissão formada pelos companheiros Miguel, Mauro, Gibran, Eblin e Barela para conversar com os organizadores do ato do dia 31/07 ficando os companheiros responsáveis pelo contato com os dirigentes do MTST buscando agendar uma reunião para discutir a possibilidade de convocação conjunta para o ato do dia 31/07, já que diversos companheiros acreditam que era possível unidade de ação para construção do ato. Após contato com o dirigente do MTST Guilherme Boulos foi informado pelo companheiro Miguel que o MTST não tinha disposição de fazer a reunião, pois os eixos do ato já estavam definidos.   O companheiro Mauro solicitou um esclarecimento informando que entrou em contato com o MTST para esclarecer sobre a negativa deles e da Frente do Povo Sem Medo em discutir a questão da Unidade de Ação e a manifestação do dia 31/07. Ressalta que nesse contato, feito através do dirigente do MTST Guilherme Boulos, o mesmo esclareceu que a negativa foi em relação à questão da manifestação do dia 31/07 e que eles estão abertos à discussão da unidade em possíveis ações futuras. Da mesma forma, a companheira Eblin, também fez contato com o Guilherme Boulos, que informou da inviabilidade para o ato do dia 31 mas da disposição da construção conjunta para outras atividades.

Encaminhamento aprovado: Será feito novo contato com os companheiros para agendar uma reunião para o debate da unidade em ações e será levado a eles o chamado à participação no dia de luta convocado pelas Centrais para o dia 16/08. Ficando responsáveis pelo contato os companheiros Mauro e Eblin que junto com o companheiro Atnágoras formarão uma comissão da CSP-Conlutas para essa reunião com a Frente do Povo Sem Medo.

 

 

2.      Campanha contra as demissões e perseguições políticas

Apresentado e aprovado o relatório da Comissão da SEN (Barela e Miguel) responsável pela Campanha, a saber:

1)     Informe da Audiência Pública na CDH do Senado: Miguel que representou a CSP-Conlutas na audiência informou que a mesma foi chamada para discutir demissões de dirigentes sindicais a partir de uma solicitação da Força Sindical. A audiência contou com a participação de outras entidades sindicais e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Houve uma centralidade inicialmente nos casos de demissões de dirigentes sindicais da Fábrica Estatal Material Bélico – Imbel. Nossa intervenção levantou a necessidade de ampliar a denúncia para as perseguições e demissões de ativistas, cipeiros, delegados sindicais. Informamos que temos uma campanha sobre o tema na CSP-Conlutas, apresentamos os casos catalogados até o momento na Central e propusemos que fosse convocada uma nova audiência pública com essa ampliação do caráter e envolvendo as demais centrais. A sugestão foi acatada pelo Senador Paim (presidente da CDH do Senado) que se comprometeu em convocar a uma nova audiência.

2)     Sobre a Campanha: Após uma breve discussão sobre desdobramentos da campanha foram indicados os seguintes encaminhamentos:

• ·        Seguir fazendo o levantamento na base da Central. Será reenviada para todas as entidades a solicitação de informações sobre casos de perseguições e demissões políticas nas entidades filiadas. Na próxima Coordenação Nacional será redistribuído o formulário para que as entidades que ainda tiverem apresentados seus casos o façam durante a reunião;
• ·        Fazer matéria no site sobre a campanha repercutindo a nossa presença na Audiência pública da CDH do Senado;
• ·        Produzir um selo e um vídeo curto sobre o tema para apresentar na Coordenação Nacional;
• ·        Orientar que as estaduais da Central busquem nos legislativos das respectivas regiões a realização de audiências públicas sobre o tema;
• ·        Colocar a Central à disposição das entidades para que participemos das iniciativas políticas, jurídicas e de negociação dos casos de demissões e perseguições que ocorrerem nas bases das entidades;
• ·        Sugerir aos departamentos jurídicos das entidades filiadas que realizem uma reunião nacional. O objetivo é a troca de experiências sobre os casos em cada entidade na busca de uma orientação jurídica centralizada para as entidades filiadas;
• ·        Preparar um dossiê com denúncia para ser protocolado em organismos internacionais como a OIT.

São Paulo, 02 de agosto de 2016.

 

3.      Caravana de Solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

O companheiro Barela informou que em função de problemas de saúde com sua mãe, estará fora de qualquer atividade na próxima semana. Por esse motivo solicitou apoio do companheiro Avanilson na tarefa de centralização dos encaminhamentos e direção da Caravana. Em seguida o companheiro Avanilson deu os últimos informes sobre os preparativos da atividade e após as intervenções foram tomados os seguintes encaminhamentos:

ü  Seguir o contato com as entidades que convidamos para fechamento da comitiva até segunda-feira (08/08);

ü  Substituição de Barela por Avanilson na coordenação da Caravana;

ü  Por solicitação das lideranças indígenas garantir a ida antecipada de avião da companheira Irene do Movimento Luta Popular para as necessárias articulações antes da chegada da Caravana;

 

4.      Coordenação Nacional – Proposta de ordenamento da pauta:

Apresentada a proposta pelo companheiro Barela e feito o debate, foi aprovado o seguinte ordenamento da pauta da Coordenação Nacional:

 

19/8/2016 (sexta-feira):

• ·        09h00 às 16h00: Conjuntura Internacional (Mesa com João Ricardo, representante do ILAESE, Francisco Nicolás Bravo Herrera, representante da CNTE do México e Andre Ferrari, dirigente do PSOL)
• ·        16h30 às 18h30: Campanha contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas: Diagnóstico e encaminhamentos da campanha

 

20/8/2016 (sábado):

• ·        09h00 às 10h00: Apresentação pela equipe de comunicação dos encaminhamentos sobre os 10 anos da Central
• ·        10h00 às 17h00: Conjuntura Nacional (Mesa com dois dirigentes da SEN, com intervenções especiais das categorias em campanha salarial)
• ·        17h00: Setoriais

 

21/8/2016 (domingo):

• ·        09h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.

 

Proposta de alteração de pauta: O companheiro Zé Campos solicitou que as reuniões dos setoriais fossem dividas em dois grupos: Na sexta-feira, os setoriais por categorias profissionais e no sábado os setoriais por opressões, de modo que, por exemplo, as mulheres que são trabalhadoras de determinada categoria pudessem participar do setorial de sua categoria profissional e do de mulheres, negros, LGBT.

 

Encaminhamento aprovado: Deixar este debate para ser feito na próxima coordenação nacional.

 

 

5.      Solicitações de apoios

ü  Ocupação Acampamento Dirceu Travesso: a ocupação ocorre numa fazenda abandonada em Monteiro Lobato e é apoiada por companheiros da CSP-Conlutas da região do Vale do Paraíba. Os companheiros solicitam apoio financeiro para custear materiais para o processo de mobilização do movimento. Encaminhado: Avanilson verificará com os companheiros qual é o custo dos materiais que eles necessitam e será feito o apoio financeiro com limite de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

ü  Solicitação de apoio da liderança dos Guarani Kaiowá Valdelice Veron para deslocamento de Brasília para Dourados, no Mato Grosso do Sul: A companheira Valdelice Veron, liderança dos Guarani Kaiowá solicita apoio financeiro de R$ 1.500,00 para custear parte das despesas com o seu deslocamento e de sua filha de Brasília onde está participando de reuniões e audiências em órgãos públicos para tratar do processo de demarcação das terras para Dourado, no Mato Grosso do Sul para participar da Aty Guassu, grande assembleia realizada pelos povos Guarani Kaiowá, no período de 09 a 11/08.

Aprovado o apoio e que o mesmo será contabilizado como parte dos custos da Caravana de Solidariedade aos Guarani Kaiowá.

ü  Apoio ao MRP-DF: os companheiros solicitam apoio financeiro para o processo de mobilização do movimento tendo em vista o calendário de lutas que está sendo construído para ser deflagrado no próximo período. Encaminhamento:Avanilson vai verificar com os companheiros qual é a necessidade financeira e retornará para aprovação numa próxima SEN;

ü  Apoio à chapa de oposição no Sindicato dos Servidores Municipais de João Pessoa: os companheiros conseguiram montar e inscrever a chapa com muita dificuldade tendo em vista as tentativas da atual direção de impedir que houvesse uma oposição nas eleições. A chapa solicita que seja encaminhado para todas as entidades filiadas à CSP-Conlutas um pedido de apoio político e financeiro. Encaminhamento: Que a chapa encaminhe uma solicitação por escrito para que possamos encaminhar o pedido de apoio para todas as entidades filiadas;

ü  Reforço na solicitação de apoio aos grevistas da USP: O companheiro Magno reforça o pedido de apoio já que diversos grevistas tiveram cortem de ponto devido à greve e ficaram três meses sem salário e que estes grevistas são os de mais baixos salários, sem nenhuma reserva financeira para superar este ataque da reitoria da USP, portanto, solicita que seja reforçado o pedido de apoio financeiro às entidades filiadas à CSP-Conlutas. Encaminhamento: Que as entidades que compõe a SEN garantam a discussão nas suas respectivas diretorias e que a companheira Rita juntamente com o companheiro Magno que formam a Comissão de Finanças da central façam uma movimentação através de telefonemas para algumas entidades filiadas reforçando o pedido já enviado por e-mail e cobrando celeridade no retorno, pois a situação dos grevistas é desesperadora.

 

6.      Informes:

Informes: Foram apresentados diversos informes relacionados abaixo que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.

• ·        Relatório final do Seminário Mulheres Negras do MML
• ·        Projeto 10 anos da Central
• ·        Mobilizações do Dia de Luta da Educação em 11/08 (Dia do estudante)
• ·        Lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Correios Público e Estatal
• ·        Atividades do movimento Frente Nacional Escola Sem Mordaça

 

Agenda:

• ·        Processo de mobilização em Brasília: reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, no dia 10/08 e o Ato do dia 11/08 (Dia Nacional de Luta da Educação): Além dos dirigentes da SEN, que são de entidades do serviço público que já estarão lá por suas entidades, o companheiro Atnágoras estará presente nessas atividades como representante da CSP-Conlutas.

 

7.      Data da próxima reunião da SEN: 

• ·        Dia 18/08 – Quinta-feira – 14h, na sede da Central.