Políticas recessivas e cortes sociais trazem de volta mortalidade infantil, doenças erradicadas e pobreza
Dados divulgados nos últimos dias revelam uma situação preocupante: graves problemas sociais voltaram a assombrar os brasileiros. Três indicadores mostram isso, em relação à mortalidade infantil, doenças erradicadas e extrema pobreza.
Depois de 16 anos, o Brasil apresentou alta na taxa de mortalidade infantil. Foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016, um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes foram registradas. O resultado interrompe uma trajetória contínua de queda que ocorria desde 1990, em média de 4,9% ao ano.
A epidemia de zika vírus e a crise econômica foram apontados pelo Ministério de Saúde como causas desse crescimento. Mas, entidades sociais , profissionais e pesquisadores apontam problemas mais estruturais para o problema, como cortes em programas sociais e na saúde pública, em programas como o Bolsa Família, Programa Saúde da Família, extinção de leitos pediátricos nos hospitais públicos, entre outros.
Em matéria da Folha de S.Paulo, a Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.
Dados da Fundação apontam, inclusive, que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.
Volta de doenças erradicadas
A volta de doenças até então erradicadas, ou seja, praticamente eliminadas do contágio entre a população, tem assustado e vem sendo motivo de preocupação entre profissionais sanitários e da área da saúde. Doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, difteria e tétano, sem contar a febre amarela, voltaram a apresentar índices alarmantes, fator que aliado às baixas coberturas vacinais na rede pública, acendem uma luz vermelha.
Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada.
O governo justifica a situação, responsabilizando a falta de conhecimento da população sobre as doenças erradicadas, a divulgação de fake news (notícias falsas) via redes sociais e horários limitados de funcionamento de postos de saúde. Mas, novamente, especialistas apontam o desmonte nas políticas sociais e nos investimentos públicos.
Extrema pobreza
Em relação à pobreza e extrema pobreza, levantamento da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.
Em recente entrevista à Agência Pública, o economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil e também especialista em segurança alimentar, alerta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Um relatório atualizado será divulgado ainda este mês.
Para a Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, não há como negar a relação do aumento da pobreza e desses problemas com a política de cortes do orçamento, privatizações e medidas recessivas dos governos. “As causas da mortalidade infantil, por exemplo, tem a ver diretamente com a pobreza. As crianças morrem por diarreia, desnutrição e infecção respiratória”, disse.
Ainda segundo Rosália, a realidade na saúde pública é de total falta investimento. “Faltam materiais e insumos, como medicamento e até vacinas; há redução do número de profissionais de programas, como o Saúde da Família, agentes comunitários; há demissões de servidores e congelamento dos concursos públicos. Enfim, assistimos o desvio de dinheiro do setor público para o setor privado”, denunciou.
“De imediato, é preciso lutar por um SUS 100% público e estatal; recursos públicos devem ir para o setor público, e não privado; fim das privatizações e terceirizações; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores; emprego para todos, concursos públicos para todas as áreas; revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras medidas. Mas, acima de tudo, precisamos ter claro que só se acaba com a pobreza, com distribuição de riquezas e isso só é possível com o fim do sistema capitalista”, concluiu.
Fonte: CSP Conlutas
O governo de Santa Catarina anunciou que não pagará integralmente a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O motivo alegado: queda de arrecadação.
Por meio de nota, publicada dia 12, o governo disse que pagará apenas 25% do benefício neste mês e que o restante da primeira parcela deverá ser pago em agosto ou setembro. O estado deveria pagar 50% deste direito da categoria no mês de julho.
Com a medida, a situação dos servidores públicos de Santa Catarina se aproxima da situação vivida por colegas do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Estes estados também descontaram seus problemas financeiros sobre os servidores e os serviços públicos.
Os docentes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) estão entre os servidores estaduais prejudicados pelo parcelamento maior do 13º salário.
Fonte: ANDES-SN
Adufmat-Ssind e Andes Sindicato Nacional orientam docentes a não aderirem ao Funpresp
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acaba de divulgar um comunicado sobre a disponibilidade de representante da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-exe) na instituição entre os dias 25 e 28/06, para conversar com servidores interessados em aderir.
Atingidos pelas Contrarreformas da Previdência realizadas nos últimos governos, que precarizaram os direitos trabalhistas dos servidores públicos federais, os docentes que ingressaram no quadro depois de 01/03/2013 tiveram a aposentadoria limitada pelo teto do INSS (atualmente, cerca de R$ 5.600). Se o salário for superior a este valor, o trabalhador terá de analisar e pesquisar outros tipos de aplicação como forma de complementar a aposentadoria.
Para o servidor com salário menor ou igual ao teto do INSS a aposentadoria é integral, independente do regime a que estiver associado.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES e o ANDES Sindicato Nacional orientam a categoria a não aderir ao Funpresp, que possui caráter facultativo (opção voluntária) e funciona na modalidade de contribuição definida, ou seja, cada servidor sabe o valor da contribuição mês a mês, durante vinte, trinta anos, desconhecendo, porém, qual será o valor da sua aposentadoria. Este dependerá das aplicações financeiras que o Funpresp-exe fizer no mercado, sempre instável e flutuante.
Além disso, o Funpresp atuará no mercado com verba pública e com dinheiro dos trabalhadores. Além disso, representa a continuidade da malfadada Reforma da Previdência, iniciada por FHC e aprofundada por Lula da Silva e Dilma Rousseff, retirando direitos dos trabalhadores na ativa e também de aposentados, ao mesmo tempo em que impuseram o avanço da privatização de um dos serviços essenciais do Estado: a Previdência Social.
Para sanar as dúvidas dos sindicalizados sobre o Funpresp, o Andes Sindicato Nacional produziu uma cartilha (Clique aqui para ler a Cartilha do ANDES), disponível também na versão impressa, que pode ser retirada na sede da Adufmat-Ssind.
Leia também:
ADESÃO AUTOMÁTICA AO FUNPRESP É INCONSTITUCIONAL?
FUNPRESP QUER OFERECER CRÉDITO CONSIGNADO
FUNPRESP - FRAUDE ACENDE LUZ DE ALERTA
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Centenas de servidores públicos vindos de diversos estados se reuniram em Brasília nesta terça e quarta-feira, para a Jornada de Lutas em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base para o funcionalismo.
O ato de terça (19), convocado pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), começou com uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, por volta das 14 horas. Os manifestantes de diversas categorias do funcionalismo cobraram a abertura de negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada em fevereiro pelos servidores e também a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita os recursos destinados aos serviços públicos e às políticas sociais até 2036.
De lá, os servidores seguiram em marcha até o STF, onde permaneceram até o início da noite. A manifestação foi marcada pela presença de representantes de diversas categorias do funcionalismo, vindos de várias partes do país. Escurecia na Praça dos Três Poderes quando servidores públicos federais acenderam velas em frente ao Supremo Tribunal Federal para escrever ‘data-base já’.
“Precisamos reunir os trabalhadores das três esferas: municipais, estaduais e federal e nos tornarmos uma força imbatível, unificados. E é esse o nosso desafio, sermos imbatíveis não apenas para derrubar esse governo mas para barrar os retrocessos em curso”, disse Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, em fala durante o ato.
Na quarta-feira (20), os servidores se reuniram novamente em frente ao STF, em vigília para acompanhar a votação. No entanto, a sessão do Supremo terminou sem que o tema, quinto na pauta do dia, fosse debatido. Nessa mesma data, manifestantes realizaram atos em frente aos Tribunais Regionais da Justiça Federal nos estados, para sensibilizar os magistrados.
A ação
O Recurso Extraordinário (RE) 565089 trata da data-base do funcionalismo público e terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal). Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Na avaliação de José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo, a jornada de lutas foi importante, pois ocorre cerca de vinte dias depois da grande greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, e traz na sua pauta a defesa de um princípio elementar, e que está inclusive na Constituição Federal, que é a revisão anual dos salários. “Evidentemente o governo está descumprindo, mas mesmo que cumprisse teria que fazê-lo na totalidade, porque a intenção não é que os governos cumpram formalmente, com um reajuste pífio. Além disso, o governo não está negociando, o que também contraria todas as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a OIT que garante o direito de negociação inclusive ao funcionalismo público”, lembrou Zago.
“A jornada é importante, pois demonstra a indignação das categorias, com a participação de delegações do Brasil inteiro, para pressionar o governo para que cumpra o que manda a Constituição Federal e o que exige a convenção da OIT”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN (Foto 2: Valcir Araújo para Aduff SSind).
Chegou a nossa vez: nesta sexta-feira (22), mulheres de ao menos 7 estados tomarão as ruas pela legalização do aborto
Depois da importante vitória da luta das mulheres na Argentina, com a aprovação da legalização do aborto na Câmara dos Deputados, os movimentos organizados, sobretudo na América Latina, se inspiraram e renovaram energias. Aqui no Brasil, nessa sexta-feira (22), em ao menos 7 estados devem acontecer atos exigindo o mesmo direito.
Até o momento (20), há confirmação de manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, além do ato marcado para sexta, em Santa Maria, outro ocorrerá em Porto Alegre na segunda-feira, dia 25.
Levante feminista – Nenhum país latino-americano, ou de outro continente, ficou indiferente ao movimento argentino “Ni una menos”, surgido em 2015, após mais um caso revoltante de feminicídio no país. Desde então, importantes mobilizações organizadas e protagonizadas pelas mulheres tiveram visibilidade.
Mais recentemente, tanto o caso da Argentina, que colocou o país, junto com Uruguai e Cuba, na lista de países da América Latina onde o aborto é legalizado, como o da legalização aprovada na Irlanda, outro símbolo de vitória em defesa da vida as mulheres, foram passos fundamentais para a luta feminista internacional.
Leia também:
- É pela vida das mulheres: deputados na Argentina aprovam aborto legal e gratuito até 14ª semana
- A exemplo das lutas na Irlanda e Argentina, as mulheres vão às ruas pelo aborto legal
Somente com a pressão popular foi possível conquistar a atenção política para o assunto como caso de saúde pública, e não com o envolvimento da polícia, como ocorre no Brasil e em tantos outros países.
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a América Latina é a região que apresenta o maior índice de gestações indesejadas no mundo – 56% – e mais de um milhão de mulheres da região são obrigadas anualmente a realizar o procedimento em clínicas clandestinas.
A Anis (Instituto de Bioética) estima que, desde que uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi apresentada, em 8 de março de 2017, mais de 500 mil mulheres tenham se submetido a procedimentos clandestinos de aborto no Brasil, tendo como resultado, na maioria das vezes, complicações graves ou mortes.
Momento político – Essa ADPF será instrumento de discussão para audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nos dias 3 e 6 de agosto, em sessão a ser realizada pela ministra Rosa Weber. A audiência contará com a participação de 44 expositores, dentre eles grupos vinculados a igrejas, como a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) e a União dos Juristas Católicos de São Paulo, além do movimento Católicas pelo Direito de Decidir.
O MML (Movimento Mulheres em Luta), filiado à CSP-Conlutas, expressou em nota solidariedade não somente em apoio à luta das mulheres argentinas, como também para impulsionar no Brasil “o debate na sociedade e enfrentar os setores conservadores que tentam impor uma criminalização ainda maior à nós, mulheres brasileiras, proibindo o aborto mesmo nos casos de estupro, de risco a vida da mãe ou em fetos anencéfalos”.
As mulheres que sofrem com essas medidas conservadoras, praticamente na totalidade, são as pobres e negras. Justamente por isso, a luta deve ter caráter classista. O MML, nesse sentido, destaca também que, junto com a CSP-Conlutas, o trabalho será sobretudo o de fazer com que esse tema “chegue à base das categorias dos trabalhadores para disputar a consciência da nossa classe e organizar a defesa da vida e dos direitos das mulheres”.
Confirme presença nos atos publicados nas redes sociais:
Ato do dia 25 no RS:
Fonte: CSP Conlutas
Resistência aos ataques contra a universidade pública pauta debate na Adufmat-Ssind
Nessa quarta-feira, 23/05, a Adufmat-Ssind recebeu a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, e a professora Qelli Rocha, membro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind para debater os cortes orçamentários e a resistência em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
A professora Qelli Rocha iniciou a discussão com uma análise política das crises inerentes ao sistema capitalista, que evidenciam as disputas entre aqueles que pretendem manter a lógica da desigualdade e os que pensam nos reais interesses da população. “Faz parte da crise a resposta ao sistema, visando readequá-lo para que se perpetue”, disse a docente.
Segundo a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso, nesses períodos, os ataques às instituições públicas, como as universidades, aparecem de forma bem definida, como um projeto privatista e puramente mercadológico. O congelamento dos recursos públicos por 20 anos, a partir da Emenda Constitucional 95/16, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), a desvinculação das receitas obrigatórias da união, assim como outros contingenciamentos que inviabilizam as políticas de assistência estudantil, entre outros, evidenciam essa construção.
Da mesma forma, a ideologia conservadora, representadas por projetos como o Escola Sem Partido, aparecem como propostas políticas para minar concepções críticas, assegurando a imposição de medidas que, na realidade, prejudicam ainda mais a população – como as contrarreformas Trabalhista e da Previdência. “A Escola Sem Partido, na verdade, significa cada vez mais partido. A educação já é doutrinária”, afirmou a professora.
Em sua análise, o desempenho dos governos petistas e sua proposta de conciliação de classe aparece como um ciclo que teve início na década de 1970, e se encerrou, de forma trágica para os trabalhadores, com as jornadas de junho de 2013. “O processo de conciliação se dissolveu em 2013, com a população em massa nas ruas, mas de maneira desorganizada. A burguesia percebeu isso e agiu. Para nós, permanece a necessidade de reorganização da classe trabalhadora”, concluiu Rocha.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, lembrou que a categoria denuncia há anos a gestação do projeto de serviço público neoliberal que está se materializando atualmente. “Nós identificamos o caos e desejamos soluções imediatas, mas esse cenário é fruto de um processo progressivo que destrói o conceito de público estatal e universal, e põe no lugar serviços terceirizados e tudo o que for possível comercializar”, explicou a professora da Universidade Federal Fluminense.
O aumento do bandejão no Restaurante Universitário, cortes das bolsas e de recursos no geral, percebidos de maneira imediata, no cotidiano, são, portanto, reflexos de um projeto de universidade. As ações parecem isoladas, mas fazem parte de um mesmo pacote.
De acordo com Farage, o modelo de universidade pública e gratuita brasileiro é um dos poucos no mundo, e só tem resistido por meio da luta organizada de trabalhadores e estudantes. “Em outros países da América Latina e da Europa até há universidade pública, mas não gratuita. Elas cobram mensalidades dos alunos. Em Portugal não há nenhuma universidade pública gratuita, e nenhum professor dessas universidades é servidor público”, afirmou a docente.
Os ataques às carreiras públicas também aparecem como indicadores do modelo público neoliberal. “As reformas previdenciárias dos governos Lula e Dilma são exemplos do desmonte das carreiras públicas. No meu departamento todos os professores exercem as mesmas atividades, no entanto, após 30 anos de trabalho, alguns vão se aposentar integralmente, outros com salário mitigado, calculado nos últimos vencimentos, e outros com o teto previdenciário, que pode representar 1/3 do salário atual. Essa é uma forma fazer as pessoas pensarem se realmente vale a pena ser servidor”, pontuou a presidente.
A abertura para terceirização da área meio, feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e a autorização do governo Michel Temer de terceirização da área fim nos serviços públicos também caracterizam desmontes. A primeira pode ser percebida nos últimos anos a partir da redução dos cargos dos técnicos administrativos, substituídos por trabalhadores terceirizados, com relações de trabalho extremamente precárias. A segunda e mais recente representa o mesmo processo, agora para os professores.
Nesse bojo, aparece entre as propostas do governo a Reforma do Serviço Público, que deverá ser apresentada logo após as eleições, seguida da Reforma da Previdência. A ideia é criar uma carreira única de servidor, conhecida como “carreirão”, que consiste, entre outras coisas, na redução dos vencimentos. “Nessa proposta de carreirão, um professor titular, por exemplo, teria um salário de cerca de cinco mil reais a menos”, afirmou a presidente do ANDES.
Resistência: a universidade pública e gratuita é um bem público
As duas convidadas da Adufmat-Ssind concordaram que a única alternativa dos trabalhadores para evitar o avanço dessa lógica destrutiva dos serviços públicos é a reorganização coletiva. Nesse sentido, as greves, que outrora trouxeram todos os direitos, agora são o instrumento que os mantém. Além disso, os momentos de greve são efetivos para reflexão dos trabalhadores acerca do seu trabalho e da conjuntura política que incidem sobre o cotidiano, por vezes ignorada.
“Nós temos alguns desafios pela frente. O primeiro é mostrar para a população que atacar os serviços públicos e os servidores é o mesmo que atacar direitos. A universidade é antes de tudo um bem público. O segundo desafio é construir a organização efetiva de docentes, estudantes e técnicos. O terceiro, ampliar os espaços de organização coletiva para além da universidade, dialogando com outras categorias”, afirmou a presidente do ANDES-SN.
Por fim, as convidadas encerraram suas participações destacando a importância de compreender a história para analisar e pautar as ações diante da conjuntura, no sentido de que as realidades locais são extensões das realidades nacionais e internacional.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Segundo IBGE, cerca de 28 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil
Os dados divulgados na última quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um quadro desolador do mercado de trabalho no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 27,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. É o maior índice da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
Os dados, do primeiro trimestre de 2018, referem-se à taxa de subutilização da força de trabalho (que inclui os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e aqueles que desistiram de procurar emprego). Em relação ao 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação subiu em todas as regiões do país.
No caso dos chamados “desalentados”, ou seja, os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho e deixaram de procurar emprego por não conseguirem nenhuma oportunidade há muito tempo, o número também é recorde. Segundo o IBGE, a taxa de desalento ficou em 4,1% da força de trabalho ampliada do Brasil, a maior da série histórica. São 4,6 milhões de pessoas nessa situação.
A taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, pessoas que gostariam de trabalhar em um período maior, mas não tinham trabalho à disposição, representa 6,2 milhões de trabalhadores.
Mulheres e negros(as) nas piores condições
Refletindo o quadro perverso onde o machismo e o racismo servem para aumentar a exploração e a opressão sobre a classe trabalhadora, mulheres e negros(as) são maioria nessa realidade.
No primeiro trimestre de 2018, as mulheres eram maioria na população em idade de trabalhar tanto no Brasil (52,4%). Porém, o nível da ocupação dos homens, foi estimado em 63,6% e o das mulheres, em 44,5%, no primeiro trimestre de 2018. Já na população desocupada, as mulheres eram maioria (50,9%).
A taxa de desemprego dos que se declararam brancos ficou em 10,5% no 1º trimestre, abaixo da média nacional (13,1%), enquanto a dos pretos (16,0%) e a dos pardos (15,1%) ficou acima. Os pardos representavam 48,1% da população fora da força, seguidos pelos brancos (42,5%) e pelos pretos (8,4%).
Resultado das políticas de ajuste e ataques
Segundo o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP- Conlutas, Paulo Barela, o drama dos trabalhadores brasileiros é resultado das políticas de ajuste que os governos vêm aplicando no país.
“No recente 3° Congresso da CSP-Conlutas avaliamos essa guerra social que governos e patrões têm feito contra os trabalhadores e apontamos que o caminho é a luta. Os trabalhadores precisam lutar para mudar essa lógica. Nesse sentido, lutar por medidas como a revogação da lei da terceirização e Reforma Trabalhista, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a proibição das demissões, a suspensão do pagamento da Dívida Pública, etc. Os patrões é que devem pagar pela crise que criaram”, concluiu Barela.
50 mi vivem na linha de pobreza
Outro levantamento divulgado pelo IBGE também na última semana (15), o aponta que cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha da pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 — ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.
Segundo dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 - SIS 2017, o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.
A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis. Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.
No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado. Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e edição e inclusão de informação do ANDES-SN)
Contratos anteriores à Reforma estão sujeitos à nova norma, decide Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho interpreta a lei contra o trabalhador e a favor do empregador. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15), o ministro da pasta, Helton Yomura, aprovou parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), que entende que as novas regras trabalhistas são aplicáveis de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência.
Esta “controvérsia” surgiu após a perda da eficácia, no dia 23 de abril, da MP 808/17, que fazia ajustes na Lei 13.467/17. Dentre esses ajustes estava a explicitação da abrangência da nova norma: “Art. 2º O disposto da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. O despacho, então, resgata e valida o comando da medida provisória.
Desse modo, com a perda da eficácia da MP 808, que determinava de forma clara a questão, abriu-se lacuna na interpretação desse marco legal. Afinal, a Lei 13.467 abrange ou não os contratos de trabalho anteriores à vigência da norma?
Assim, o despacho do ministro dirimiu 3 situações distintas que surgiram com o início da vigência da Reforma Trabalhista:
1) “aplicação [da norma] em relação aos contratos que se iniciam com a lei já vigente, portanto novos contratos de trabalho celebrados a partir do dia 11/11/17”;
2) “aplicação [da norma] em relação aos contratos encerrados antes de sua vigência, portanto, antes de 11/11/17”; e
3) “aplicação [da lei] aos contratos celebrados antes de sua vigência e que continuaram ativos após 11/11/17”.
Na “conclusão” do despacho, o ministro fecha a questão: “entende-se que mesmo a perda de eficácia do artigo 2º da MP 808/2017, a qual estabelecia de forma explícita, apenas a título de esclarecimento, a aplicabilidade imediata da Lei 13.467/2017 a todos os contratos de trabalho vigentes, não modifica o fato de que esta referida lei é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT (Decreto-lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943), inclusive, portanto, àqueles iniciados antes da vigência da referida lei e que continuaram em vigor após 11/11/2017, quando passou a ser aplicável a Lei 13.467/2017.”
Fonte: DIAP
Docentes da Unifesp em regime de DE têm adicional noturno cortado dos salários
Os docentes em regime da Dedicação Exclusiva (DE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tiveram uma surpresa no holerite do mês de maio ao perceberem que o adicional noturno, pago aos professores que ministram aula após às 22 horas, foi cortado dos salários.
A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN) entrou em contato com a reitoria da instituição questionando a medida. A gestão, por sua vez, respondeu que o corte foi realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), com base no despacho publicado em 2007 pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec/Mpog). Pela resolução, os docentes em regime de DE não teriam o direito de receber o adicional noturno, pois já receberiam um acréscimo pecuniário.
Segundo Daniel Feldmann, presidente da Adunifesp SSind., a medida é ilegal e arbitrária. A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê, no artigo 75, que o professor receberá o adicional desde que preste serviço em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
“Enviamos um ofício à gestão da universidade para que nos informe a dimensão do problema e aguardamos essa resposta até para publicarmos uma nota repercutindo o caso do corte e podermos tomar uma providência jurídica e política, de preferência em conjunto com outras seções, que estão em situações semelhantes, como é o caso dos docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Associação dos Docentes da Ufes (Adufes SSind.) já se manifestou sobre o caso e o sindicato está pleiteando na Justiça o pagamento do adicional noturno para os docentes em regime de DE”, conta Daniel Feldmann.
Para Feldmann, essa é mais uma medida do governo federal para transferir para os servidores públicos a conta da crise. “É um grande impacto no salário dos servidores, em média 200 reais. O governo busca de todas as formas economizar cortando os direitos dos trabalhadores, e colocando os servidores como grandes vilões da situação fiscal do país”, criticou o docente.
Fonte: ANDES-SN (imagem: divulgação/Unifesp)
ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e Mpog
O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e Mpog para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.
Para Giovanni Frizzo, 2° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos. "A educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE. A pauta dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos, pois desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais é cerceada também a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira", disse.
"A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora", completou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações
Fonte: ANDES-SN
