A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.
Segundo a nota da PFDC, a proteção ao processo eleitoral deve ser feita em respeito à liberdade de expressão. “Os embates são parte essencial de um processo eleitoral democrático e evidentemente suscitam discussões sobre propostas e interpretações de marcos normativos e de fatos da vida social. As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate”, diz a nota.
A PFDC ressalta que a efervescência estudantil é elemento motriz da sociedade e deve ser respeitada. Também afirma que entende como “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país” citandos as ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal nas universidades.
“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, consta na nota da PFDC.
“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, completa a nota, lembrando que a escola, em uma sociedade plural, é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo e que a interdição de debates fragiliza a democracia.
Confira a nota na íntegra aqui
Manifestação de ministros do Supremo
Em entrevistas ao portal G1, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra os ataques às universidades. O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."
O ministro Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. Ele disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".
Fonte: ANDES-SN (com informações de G1)
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão, em caráter de urgência, busca evitar que as ações de censura e perseguição a docentes e alunos, realizadas nos últimos dias, se multipliquem. Enviada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida cautelar poderá ser submetida ao plenário.
Publicada no sábado (27), a decisão suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.
A ministra condenou ações totalitárias, reforçando é “pior quando partem do Estado”. Na decisão, ela pontuou que atos que compatíveis com os princípios democráticos e “restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.
Na sexta-feira (26), os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso já haviam se posicionado acerca das ações que estavam ocorrendo contra as comunidades acadêmicas. “O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, disse Mello ao portal G1.
Já o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.
Para Mariana Trotta, 1a vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF, ainda que em caráter liminar, sinaliza um posicionamento em defesa da democracia, do respeito à autonomia universitária e ao livre pensar. “Neste momento de avanço do fascismo, é muito importante que a mais alta corte do país se posicione neste sentido”, avaliou.
Ela reforça que o ANDES-SN e as suas seções sindicais seguirão na luta, em defesa da democracia, da autonomia universitária, do direito ao livre pensar e do direito à organização dos trabalhadores e dos estudantes.
Presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves destaca que a entidade tem empreendido uma luta histórica em defesa da democracia, da universidade pública e contra o fascismo. “As ações policiais em diversas instituições de ensino Brasil afora nos últimos dias são inadmissíveis”, afirma.
Ele reforça que o Andes-SN vem atuando junto com as demais entidades representativas dos trabalhadores da educação pública e estudantis. “Protagonizamos uma reação à altura da gravidade da situação, o que resultou na decisão judicial que proíbe tais ações policiais em instituições de ensino superior. Continuaremos nas ruas e não aceitaremos nenhum retrocesso”, conclui.
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ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Une, Fenet e Anpg divulgaram, nesta sexta-feira (26), uma carta aberta à sociedade brasileira e à comunidade acadêmica para denunciar os ataques contra a Universidade Pública Brasileira, orquestrados por meio de ações da Justiça Eleitoral, que em alguns casos foram acompanhadas pela Polícia Militar ou Polícia Federal.
O documento destaca que “desde o fim do segundo turno das eleições gerais no Brasil, a violência, o ódio e as ações de perseguição contra LGBTTI, mulheres, jovens, negros/as tem se intensificado, assim como os ataques à liberdade de expressão nas Universidades Públicas”.
As entidades denunciam os casos de agressões e violências, físicas e verbais, dentro das Universidades Públicas. “Além de um conjunto de Fake News que visam desmoralizar as instituições públicas e o funcionalismo público”, acrescentam.
As entidades, que representam docentes, técnicos e estudantes das instituições federais de ensino, reafirmam o compromisso intransigente com as liberdades democráticas, em defesa das instituições públicas de ensino superior e da organização autônoma dos trabalhadores dessas instituições.
“Nossas instituições, ao longo de todo o seu histórico, defenderam as bandeiras da democracia, das liberdades, da defesa dos direitos dos grupos marginalizados, da liberdade de expressão e da autonomia das instituições públicas de ensino. Sempre nos colocamos contra o autoritarismo, a ditadura e o fascismo. Nesse momento histórico do Brasil, em que o país está polarizado entre projetos políticos distintos, reafirmamos nossas posições históricas. Por isso mesmo, estamos sendo perseguidos”, declaram.
Na avaliação das entidades, o objetivo dos ataques é desmoralizar a educação pública, como já vem ocorrendo desde 2016. “Não vão nos calar! Não vamos recuar! Continuaremos nas ruas em defesa das políticas públicas, das universidades e das liberdades democráticas!”
A carta ainda questiona o posicionamento da Justiça Eleitoral, que considerou que faixas com a expressão “antifascistas” atacam o candidato Jair Bolsonaro. “Neste caso, não deveria a justiça tomar medidas contra o fascismo? Por que, em um Estado Democrático de Direito, como estabelece a Constituição Federal de 1988, perseguir os que se colocam contra o fascismo?”, perguntam.
As entidades ainda denunciam a proibição de panfletos, debates e palestras que abordem temas como democracia, eleições e se proponham a explicar o que é o fascismo. Nesta quinta-feira (25), diversas instituições foram notificadas pela justiça eleitoral.
“Nas ruas e nas lutas, nossas entidades foram construídas e aí continuaremos. Nossas lutas não se encerram no dia 28 de outubro com o segundo turno. Ao contrário, após derrotar nas urnas o projeto contrário à educação pública e às liberdades democráticas vai permanecer o desafio de defender nas ruas a Universidade Pública e a democracia”, concluem.
Confira aqui a íntegra da carta.
Estudantes, professores, técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram ato em frente a Faculdade de Direito da instituição, na noite de quarta-feira (24), em Niterói. A manifestação contra a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro contou com a participação do ANDES-SN. Representantes da comunidade acadêmica de outras universidades fluminenses, de movimentos sociais e moradores da região do Ingá, onde se localiza o campus, também participaram.
Na noite de terça-feira (23), a Faculdade foi alvo da ação de fiscais do TRE-RJ e da Polícia Militar. Eles entraram no local sem mandado de busca e apreensão e retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”. Os agentes teriam alegado que combatiam a “propaganda política negativa”. Horas depois, os estudantes hastearam novamente a bandeira.
Presente na manifestação de quarta-feira (24), Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, avalia que a ação do TRE demonstra que a própria justiça eleitoral considera haver uma candidatura fascista. “[O TRE] entende que essas organizações [estudantis] estão se opondo a uma candidatura, estão fazendo debate eleitoral”, avalia.
“Estamos vivendo uma situação bem complexa de intervenção do TRE em várias entidades do movimento social, do movimento sindical, com apreensão de materiais”, ressalta, ao destacar que plenárias e assembleias que se propõem a debater o fascismo têm sido proibidas.
A diretora do ANDES-SN destaca a importância do ato e da resposta imediata à ação do TRE. “Temos que combater essa expressão do fascismo que é o impedimento manifestação democrática”, afirma e conclui: “Foi um ato contra o fascismo, em defesa da democracia na universidade, pela autonomia universitária”.
No ato, o histórico de lutas estudantis na universidade pela democracia foi relembrado, em especial de 1964. Naquele ano, Fernando Santa Cruz, estudante da UFF, foi uma das vítimas da ditadura militar em razão da sua luta pela democracia. O DCE da UFF recebe seu nome em sua homenagem.
Manifestação da Aduff SSind.
Após a ação do TRE-RJ, em nota, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Seção Sindical do ANDES-SN) afirmou: “É inaceitável que, desfazendo do seu dever de exercer o poder fiscalizatório na forma da lei, a Justiça promova insegurança, incite o conflito e aja sem qualquer base legal para impedir a manifestação livre do pensamento, de nenhuma forma contrária ao que determina a legislação eleitoral”.
Campos dos Goytacazes
Não é a primeira vez que o TRE interfere no cotidiano da UFF. Em setembro, o campus universitário de Campos dos Goytacazes foi surpreendido com a presença de representantes da Justiça Eleitoral.
Um magistrado eleitoral do TRE-RJ foi ao campus, acompanhado de fiscais e policiais militares. O juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta. Houve revista de pertences e apreensão de documentos pessoais. Menos de uma semana depois, os fiscais retornaram à universidade para apurar outra denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind.)
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza
Estou, nesse momento em que escrevo, dentro de uma sala hermeticamente fechada, uma sala que sequer tem portas. Só paredes, piso e teto reforçados. É uma sala sem ar, sem água, sem móveis, sem luz, sem decoração, sem nada. É uma sala distante de tudo, alheia a qualquer tipo de relação. Essa sala é o lugar onde vivem os antipetistas fundamentalistas.
Claro, esse tipo de sala é o mesmo onde vivem os fundamentalistas em geral, só escolhi os antipetistas devido ao calor da hora. É claro também que os petistas fundamentalistas vivem numa sala igual.
Pra eu entrar nessa sala, evidentemente, tive que optar por morrer primeiro, entendendo que só a morte poderia me proporcionar peripécias tais como atravessar paredes instransponíveis e achar que eu não tenho nada a ver com o que ocorre no mundo, com as mazelas da sociedade em geral.
Pois, pelo menos a meu juízo, é exatamente isso o que ocorre com os antipetistas fundamentalistas: a sensação de viverem num mundo à parte, num mundo sem relações, num mundo idealizado, num mundo hermético, num mundo só deles. E aqui estou falando de todos os antipetistas fundamentalistas. Todos: dos intelectuais aos hipopótamos.
Uma característica bem visível de um antipetista fundamentalista é que ele não consegue falar, como um todo, dos governos petistas. E isso é compreensível, até bem natural, de quem se julga fora do processo, fora do embate, dentro de uma sala hermeticamente fechada.
Por exemplo, o combate à fome, o bolsa família, raramente entra na sessão de argumentos de um antipetista fundamentalista. E não entra por um motivo também evidente: não se pode falar contra, com desenvoltura, de um programa que tirou , segundo a ONU, pela primeira vez nos últimos 500 anos, o país do mapa da fome. A fome é difícil de medir, ela é singular demais pra caber na pena ou na bile de um sujeito enfurecido e alheio às relações que determinam a vida em sociedade. A fome desconcerta qualquer argumento. A fome é a fome e ponto final.
Também não se fala do lado positivo da expansão de universidades e de institutos de ensino públicos nascidos ao relento e espalhados país afora. No lugar disso, como é óbvio, é muito mais confortável centrar força na precariedade da expansão.
Aqui, na sala onde estou, fala-se aos gritos desses males. Nesse momento, por exemplo, uma pessoa não para de erguer os braços, de gesticular com ferocidade e de bradar as mais terríveis palavras de repúdio ao campus da Federal que brotou lá no meio da caatinga nordestina, lá onde só tinha pedra, xiquexique e gente, lá onde não tinha nada. Mas o brado é porque tá faltando alguns ingredientes pra um laboratório e grana pra se fazer aula de campo. Quase todo o resto tá funcionando, tem gente se formando, tem gente trabalhando, a cidadezinha de merda prosperou, o xiquexique floresceu, a pedra deu experimento. Mas nada disso vale, quando se vive numa sala hermeticamente fechada.
Mas a coisa preferida mesmo dos antipetistas fundamentalistas, pelo menos é a mais badalada aqui na sala e a grande geradora de ódio, é a execrável corrupção. A corrupção é sedutora demais, levanta até a moral dos velhinhos sem saúde. E a corrupção tem a vantagem de já vir pronta, não precisa explicação, o censo comum basta.
Mas a corrupção, inevitável no modo de produção capitalista, não faz nem cócegas nos problemas sérios do Brasil. Por exemplo, segundo a polícia federal, após mais de quatro anos de investigação, o famoso Petrolão, muso inspirador de jornalistas e articulistas de pena pesada, desviou 42 bilhões da Petrobrás. Uma fortuna, realmente. Inaceitável. Essa fortuna gerou uma infinidade de assustadoras manchetes de jornais e artigos de opinião, segundo os quais a empresa petroleira brasileira, em função disso, havia quebrado.
Perto da avalanche sobre o escândalo do Petrolão, a notícia de que cinco brasileiros, exatamente cinco, tem a mesma renda de metade da população mais pobre, virou apenas uma reles notinha de pé de pagina. Uma coisa que, de tão nanica, quase ninguém lembra mais.
Por outro lado, segundo o jornal correio brasiliense, de 19/05/2018, em uma semana de greve dos caminhoneiros, greve que ocorreu em maio, a Petrobrás teve um prejuízo de 118 bilhões de reais. Ou seja, quase três Petrolões em apenas uma semaninha e a empresa segue firme, vendendo normalmente seus pedaços de pré sal pro mercado internacional. Esse Prejuízo, no mundo das narrativas antipetistas, sequer foi comparado ao Petrolão.
Outra coisa que os antipetistas fundamentalistas não levam em conta é a simbologia, para a classe trabalhadora, do ex metalúrgico, aquele de dedo torado no torno. Aqui a coisa fica mais complicada. Falar desse ex metalúrgico é como tocar num ponto nevrálgico, de dor cortante. Para os antipetistas fundamentalistas, o ex metalúrgico não é um ex metalúrgico, não é um ex retirante nordestino, que almoçava do marmitex da empresa e guardava a carne pra janta, não é um degustador de cachaça, não é um sujeito que engole plurais.
Não. Nenhum desses símbolos, símbolos estes que caracterizam a enorme maioria da classe trabalhadora brasileira, é levado em conta. Nenhum. Na briga de narrativas, para um antipetista fundamentalista, mesmo para aqueles que são trabalhadores, valem apenas as coisas óbvias: as “irrefutáveis”, as “apuradas” em investigações, as denunciadas pelos ex companheiros, as “julgadas” pela justiça, as que horrorizam o componente moral.
Por fim, um antipetista fundamentalista, de tão certo, parece capaz de se submeter à barbárie, de deixar fraquejar a democracia, de deixar fraquejar os direitos humanos, de não maneirar no julgamento nem na pena, mesmo diante da catástrofe, e de fazer crítica pesada, repetida e requentada, ao partido e ao ex metalúrgico, mesmo estando todos nós à beira do abismo e de uma tragédia bem maior, tragédia que poderá tirar, até dos mortos, o direito de pensar livremente e de opinar.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática. UFMT/Cuiabá.
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Hoje pela manhã (25/10/2018), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais adentraram na sede da ADUFCG, expulsaram sindicalizado(a)s que ali estavam, impediram a filmagem da ação e apreenderam cópias do panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e os HD dos computadores da entidade.
A ação aconteceu uma semana após o ANDES-SN e suas seções sindicais terem deliberado contra o fascismo e em defesa da democracia, bandeiras históricas do nosso sindicato.
Consideramos grave esse ataque, que também está ocorrendo em várias universidades, institutos federais e CEFET por meio de ações por parte da justiça eleitoral, que tem desrespeitado a autonomia universitária e o direito à livre manifestação do(a)s professore(a)s, técnico(a)s administrativos e estudantes.
O ANDES-SN reforça o seu compromisso na defesa intransigente da democracia e da universidade pública. Tais bandeiras fundamentam nossa atuação sindical, e qualquer ação que fira esses princípios deve ser veemente repudiada.
Reforçamos nosso compromisso de luta contra o fascismo, contra o estado policialesco e contra qualquer tentativa de cercear a livre manifestação de trabalhadore(a)s e estudantes.
Contra as ações e os discursos de ódio!
Contra o fascismo!
Pelas liberdades democráticas!
Por nenhum direito a menos!
Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia!
Contra qualquer forma de preconceito e intolerância!
Brasília(DF), 25 de outubro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita
Nas últimas 72 horas, universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Foram casos coação e perseguição por atividades em defesa da democracia. Até o momento, a reportagem apurou que, em todo Brasil, 18 instituições de ensino e ao menos três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.
Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Há relatos de que debates e aulas sobre esses temas foram proibidos.
No Rio de Janeiro, após a ação dos fiscais do TRE e polícia federal na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) penduraram uma faixa “Direito UERJ Antifacista” em apoio à comunidade da UFF e em repúdio aos atos autoritários impostos em todo o país. No dia seguinte, segundo informou o DCE da Uerj, a PM foi ao campus com o intuito de retirar a faixa do Direito contra o fascismo. No entanto, a Administração Central apontou a falta de mandado de busca.
Na quinta (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, “manifestou repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”. Hoje, sexta-feira (26), ocorrerá uma manifestação em frente ao TRE do Rio, às 15h, contra a censura no estado e em todo o país.
Na Paraíba, fiscais sem documentos oficiais, apenas com a jaqueta do TRE, intimidaram professores da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), com a alegação de que os conteúdos que estão sendo abordados em sala de aula atingem a moral de algum grupo ou que seriam doutrinação política. Em uma das “batidas”, eles interromperam uma atividade acadêmica para registrar o nome da professora, o título do filme que estava sendo exibido e o nome da disciplina que estava sendo ministrada.
“Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade”, diz a nota publicada pelo reitor da Uepb.
Na quinta (25), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais apanharam um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Além do material, foram levados os HDS dos computadores da entidade.
A Universidade Federal de São João Del Rei (MG) recebeu, na quarta-feira (24), um mandado de notificação, emitido pelo TRE, ordenando a retirada do ar de uma nota assinada pela reitoria. O texto era a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018.
Na Universidade do Estado do Pará (Uepa), no dia 24, a polícia entrou na sala de aula do campus em Igarapé-Açú e coagiu professor Mário Brasil a prestar esclarecimentos na delegacia sobre o conteúdo da sua aula. O professor se recusou e informou que somente compareceria acompanhado do seu sindicato e advogados. Os policiais desistiram da ação.
Na quinta-feira (25), estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.
Sindicatos ameaçados
Após a ação da Polícia Federal na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg – Seção Sindical do ANDES-SN), na manhã de quinta (25), para recolher panfletos em defesa da democracia, outro sindicato foi invadido de tarde. O caso aconteceu na sede regional do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) em Campos dos Goytacazes, na região dos Lagos. O TRE-RJ levava um mandado de busca e apreensão de materiais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compara propostas para educação dos dois candidatos à presidência.
Palestras canceladas
Na terça (23), a Justiça Eleitoral proibiu o evento público denominado "Contra o Fascismo. Pela democracia", programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), responde a pedido de deputados de direita. Os organizadores, entre eles o ex-governador do estado, Tarso Genro, remarcaram o evento para o lado de fora da universidade e criticaram a medida.
O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mato Grosso do Sul, onde a reitoria da instituição recebeu notificação do TRE-MS na qual proibia a realização de aula pública, na quinta (25), com o nome “Esmagar o fascismo”. Policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.
Na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Ilidio Roda Neves, relatou a dificuldade da realização da aula pública “A importância da democracia e da Constituição Cidadã de 1988”, realizada nessa quinta (25). “Nos ameaçaram, tentaram nos censurar com mandados, mas foi tudo em vão. Ontem a UFMS-Cpan fez bonito, mostrou o que é uma Universidade. Falamos sobre democracia, tivemos uma aula de cidadania do mais alto nível! Mesmo sob ameaças e com câmeras de vídeo acompanhando cada um dos nossos passos não esmorecemos. Ontem, fizemos história! Viva a democracia!”, escreveu em sua página do Facebook, Ilidio Roda Neves, docente da UFMS.
Em Macaé (RJ), estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) que organizam uma assembleia contra o fascismo denunciaram ter sido alvo de intimidação por parte de fiscais.
Violência
Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa professora do Instituto de Letras foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor. Além de acompanhar a realização de Boletim de Ocorrência, dando todo apoio à docente.
Na região Sul, em Foz do Iguaçu (PR), o docente Jocenilson Ribeiro Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) sofreu uma grave ameaça. Dentro de sua sala, na quarta (24) encontrou, sobre sua mesa, um bilhete ao lado de um pão seco e capins, onde estava escrito “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”.
O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes. O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados. Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.
Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo e seções sindicais do ANDES-SN)
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Wescley Pinheiro
Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT
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Não há como não se afetar com os elementos presentes na conjuntura. Não existe ninguém satisfeito com as coisas como estão e, seja qual for a posição política diante do quadro atual, é inegável que o agravamento das questões atravessam nossas relações pessoais, atinge nossas emoções e causam sofrimento. Isso ocorre de diferentes formas e níveis e por distintas motivações. Nesse sentido, com o processo de recrudescimento do conservadorismo e ascensão do protofascismo, legitimado pelas parcas estruturas democráticas, temos a tônica de algo tão doloroso quanto real: a hipertrofia da violência vivida no cotidiano.
Esse fenômeno tira do armário todos os preconceitos, vilipendia qualquer concessão civilizatória, vomita tudo de desumano que se encontrava aparentemente domesticado em nossas relações e, sem necessidade de lógica e coerência, os espaços da singularidade e das particularidades são tomados de assalto por todas as formas de opressões historicamente determinadas. Dos púlpitos das cátedras ou das catedrais, dos bancos ou das bancadas, das piadas infames ao relativismo das desigualdades impera a explosão de violações travestidas de neutralidade, boa vontade ou explicitamente agressivas. Entre a patologização da questão social, a normalização da exploração e das opressões, a medicalização da vida e a moralização da barbárie caminha nosso processo de individuação entre relacionamentos abusivos, práticas intolerantes e relações adoecedoras no desencaixe dos espaços comuns.
Com isso as violências morais, simbólicas e psicológicas cravam as possibilidades mais severas por via de instituições tão caras ao nosso tempo histórico. Por tudo aquilo que colocamos no texto “O ovo da serpente foi chocado: protofascismo brasileiro e novos desafios frente ao obscurantismo contemporâneo” cresce a necessidade da busca pelos culpados nos espaços cotidianos diante daquilo que nos desumaniza.
Para aprofundarmos o entendimento de como um projeto autoritário ganha força nos setores populares e de como isso faz com que fortaleça opressões históricas é preciso compreender a estrutura da hegemonia e sua retroalimentação ideológica para além da política formal, perpassando a mídia, a religião, a ciência, além dos diversos aparelhos ideológicos, instituições e ambientes importantes para a propagação e reprodução da cultura, inclusive o lócus de socialização primária. Quando aquilo que chamamos de “esquerda”, por diversas razões, perdeu espaço, abriu mão ou se equivocou na construção da contra-hegemonia, com táticas reformistas e/ou reproduzindo práticas de estranhamento no trato nas relações particulares, o vácuo possibilitou a ampliação avanço protofascista.
Quando a crise do capital degrada a condição de vida das pessoas, o Estado busca tomar as rédeas para administrar a possibilidade das taxas de lucro de modo mais agressivo e a moral aparece como instrumento mistificador da realidade, engabelando possíveis resistências diante das questões essenciais e dirigindo olhares para a superfície. Por isso, as relações subjetivas, os espaços cotidianos de trabalho, assim como a família, os lugares coletivos onde buscamos fortalecer o espírito, as relações de amizade, entre outros afetos surgem com toda a violência possível, materializando em nossas vidas aquilo que se projeta, se propaga e se consolida no fascismo contemporâneo.
A negação dos elementos que fundamentam a realidade frente aos fragmentos da cotidianidade se alastram na constituição individual em tempos de acirramento das contradições de classe. O sofrimento subjetivo busca o pensamento mágico, particularismos e esquivas diante do real. Nesse sentido, tanto conservadores quanto muitos daqueles que buscam desconstruí-lo desenvolvem suas manifestações de mistificação.
No entanto, mesmo nos meandros da fantasia a realidade existe. Ela é inexorável, objetiva, concreta, complexa, cheia de determinações, se expressando no cotidiano irremediavelmente heterogêneo, imediato, fragmentado, insuprimível. A realidade se esconde e se revela sorrateira, surge com vendas em nossos olhos, nos permitindo conhecê-la parcialmente por nossas experiências. Ela se manifesta caleidoscópica, cumprindo suas armadilhas de sugerir-se inteira a partir das vivências particulares.
Entre um ser humano inteiro e o inteiramente humano vamos dançando o baile entre nosso cotidiano e a realidade. Permanecemos passeando pelo que nos salta aos olhos, comumente sem conseguir ultrapassar o alcance da nossa visão, ainda com esforço, mesmo que pintemos esse espetáculo com os sentidos que queremos. A tarefa não é simples, sobretudo num tempo de confusão, onde o ar é pesado, as falas são duras e os laços frígidos.
Buscando atalhos há quem acredite não haver o real, embora ele esteja lá, há quem acredite que o real é apenas aquilo que vive, ou ainda que é possível somente por ali conhecer todas as mediações que o constituem. Há também quem molde um real amplo para o seu particular, quem mergulhe nas buscas profundas, mas se afogue em seu próprio ar. O tempo da barbárie também é o tempo da vaidade e da ultrageneralização.
Diante desses desafios tudo tende a ser reduzido ao binômio causa-consequência ou à falácia da impossibilidade. Criam-se mitos para dar sentido às percepções, referendam-se crenças nas mudanças singulares ou nas respostas microscópicas ou ainda naquelas que são supostamente amplas. Por outro lado, se confunde universalidade com totalidade, jogam as apostas nas mudanças de sentido e significado, blefam na dinâmica da imediaticidade rivalizando, fulanizando, umbiguizando as coisas.
Nesse jogo, nessa dança, nesses olhares, a busca pela trajetória mais difícil tem sucumbido, perdido ressonância, vivido um descompasso. O temor é que não haja mais tempo nem espaço para se aprofundar. Que seja realmente o espetáculo do maniqueísmo, da dieta da consciência aparentemente radical, temperada com hedonismo ou individualismo, com moralismo ou fatalismo, com as tintas e cores moribundas e verossímeis, mas perecíveis. O temor subjetivo é que seja isso tudo nosso espectro do tão pouco.
O desespero e o desamparo constitui sujeitos armados de metralhadoras giratórias, vociferando o não-diálogo, ampliando o irracionalismo e abstraindo que aquilo que aparece como fórmula mágica para a resolução de problemas políticos viola seus comuns. Para quem sofre com as opressões e com a possibilidade direta de perda de direitos, aquilo que é aparentemente uma opinião divergente é, na verdade, pura reprodução de desigualdade, risco iminente.
A violência física e simbólica, aparente nos números oficiais, obscurecida nas percentagens oficiosas e tão relativizadas em tempos sombrios atinge cada vez mais os setores que sempre estiveram às margens das mínimas garantias da emancipação política do Estado democrático de direito. Mais que atiradores de elite, o medo social, aliado ao moralismo e catalisado pelo fundamentalismo religioso se funde à seletividade do judiciário e a criminalização midiática para multiplicar atiradores da elite. Com as desculpas fundamentadas e capilarizadas, sem o devido contraponto estabelecido, essa forma de violência funde com ferro e fogo nas marcas da sociabilidade cotidiana da classe trabalhadora brasileira para garantir um cotidiano paramilitar. O baile de máscaras entoa o canto da serpente fascista para multiplicar ódios, rancores e afogar qualquer luta emancipatória.
Entre os eleitores de Bolsonaro existem os que organizadamente militam pela potencialização dos preconceitos e da discriminação, no entanto, há também os que são tomados pelo saudosismo mistificador, que se veste com o moralismo reacionário para acalentar uma suposta reestruturação da sociedade, deslocando tudo isso da política e fingindo que isso trará atenuantes às expressões da questão social. Essa direção ganha contornos absurdos para um país que nunca efetivou a laicidade do Estado, não amadureceu a democracia e não enfrentou sua tradição autoritária, patriarcal, racista e machista. Os sujeitos querem resoluções imediatas, buscam um discurso seguro, absorvem a tragédia e a farsa bonapartista pela sua carência de projeto coletivo e qualquer simbologia que dê uma direção que pareça diferente do vento que nos carrega, ainda que seja apenas um sopro mais forte para o caos, é uma aposta a se fazer.
Para esses sujeitos, há uma abstração do cotidiano, o moralismo é percebido como mero discurso, com materialização distante de seus comuns, algo no campo das ideias e, ainda que sejam capazes de refletir sobre discursos violentos, preferem fechar os olhos para o óbvio e apostar que o discurso de ódio seja exagero, efeito colateral de uma proposta de ordem e progresso. Assim, submersos nas turvas águas das fake news, de discursos de pastores inescrupulosos e de bravatas de asseclas da econometria, abstraem que amigos/as, filhos/as, tios/as que pensam diferente ou que simplesmente existam, sejam nordestinos/as, negros/as, LGBT´s, mulheres estarão sofrendo ainda mais riscos dentro do protofascismo legitimado.
Quando o moralismo e a violência simbólica não são somente abstrações que potencializam o aumento das estatísticas, mas aparecem entre nós, nos grupos de whatsapp, nas reuniões de família, nas relações mais prosaicas, ainda que saibamos as razões, criamos a expectativa, pela famosa empatia, de um processo mínimo de identificação e sensibilidade. Desejamos a compreensão, ainda que limitada, de que a ferida aberta e cutucada por tudo aquilo que virou moda possa ser entendida como a propagação de uma ideologia capaz de estruturar coisas que farão sangrar seus semelhantes. O sofrimento se amplia quando percebemos que isso tende a não ocorrer.
O (des)afeto dentro desses grupos, por sua própria estrutura conservadora, acaba por cavar buracos ainda mais profundos, desavergonham os preconceitos, retiram laços, enchem os espaços de perversidade diante do diferente. O tempo do protofascismo se constitui também pelo mascaramento da realidade e desmascaramento de violências entre as pessoas próximas, onde o ódio ou a indiferença crescem ao som da trilha sonora da crueldade, do relativismo, do desdém oriundo dos discursos de autoridade que consideram tudo coitadismo.
No livro os “Sofrimentos do Homem Burguês”, Leandro Konder reflete sobre nós, aqueles do tipo humano da sociedade burguesa, seres ontologicamente sociais, que transcendem e potencializam sua individualidade por via da coletividade, que criam possibilidade pela diversidade através da nossa capacidade de fazer história, mas que, numa sociedade fundada na apropriação das coisas e das pessoas, buscamos (e não encontramos) essa essência em coletividades estranhadas, em relações alienadas e alienantes e, assim, o autor reflete como nossos arranjos e relações familiares e toda sua carga histórica são passíveis de naturalização de opressões, como nossas religiões mistificam o mundo concreto, normalizam o hegemônico e moralizam a diferença, como a mídia rebaixa tudo em mercadoria, como a história é vista apenas como passado e não como possibilidade concreta de construirmos o presente e o futuro.
Numa reprodução hegemônica do discurso de que democracia é a ditadura da maioria e não a convivência da diversidade de pensamento, onde os valores moralistas circulam sempre nas práticas políticas, onde público e privado sempre se confundiram, onde combater privilégios e a intolerância foi e é visto como ataque aos direitos, numa sociedade absolutamente perversa e que amorteceu possibilidades amplas de construções coletivas com sentido, o cotidiano, espaço privilegiado de naturalização daquilo que é construído socialmente, apura seu caráter mistificador, imediatista, heterogêneo, capaz de negar qualquer lógica, racionalidade e elementos da realidade.
Assim, o descolamento do real é característica do nosso tempo. Não importa se o sujeito que diz que “odeia o pecado, mas ama o pecador” defende líderes políticos que potencializam crimes de ódio, se defende a vida e, ao mesmo tempo, a tortura, se estuda para concursos públicos e milita para o fim dos mesmos, se sonha com educação para seus filhos e aprofunda a desconstrução dela como direito, se é contra a corrupção e a mentira, mas desconsidera as práticas corruptas de seus mitos diante da necessidade de vencer o inimigo. Não importa o real, as evidências e tudo aquilo que aponta a direção que estamos seguindo, a ideia de que é preciso mudar, ainda que para pior, constitui o sadomasoquismo social do “sofrimento do homem burguês” e negar a realidade faz parte disso.
Tudo aquilo que produziu a possibilidade real de hegemonia do protofascismo constituiu também subjetividades dilaceradas, visões opacas diante do outro, relações ainda mais coisificadas. O discurso pautado no mito de dois extremos quando, na realidade, só há um, aquele da violência sob todas as formas, amplia no cotidiano as atitudes de poder e desvalor sobre as pessoas tidas como “não-normais” e, portanto, compreendidas como menos humanas. A apatia ou a agressividade diante do caos cotidiano, ação desmedida, desenfreada, sem projeto coletivo ou sobreposta de pura reprodução das opressões atinge em cheio nossas subjetividades.
A insensibilidade diante do fato que poderemos perder o emprego ou nunca ter um, que poderemos ser “varridos”, agredidos, violentados, presos ou mortos nos afeta quando vem como discurso personificado por aqueles que nos conhecem e sabem que não somos uma caricatura. A desumanização é ainda mais devastadora quando vem daqueles que nutrimos afetos, que construímos projetos ou histórias e que, ainda assim, não são capazes de perceber que o discurso que reproduzem afeta a vida concreta daqueles que dizem amar. A profusão de um sentimento reificado se constitui mútuo, mas a decepção e o sofrimento aparecerão muito mais do lado de quem é coisificado.
Diante de rupturas particulares em relações tão caras, diante de posicionamentos tão duros e irresponsáveis com aquele/as que dizem nutrir afeto, num tempo histórico onde nossa emoção é estranhada e o irracionalismo toma de conta atingimos a agudização do individualismo. Ele vem fantasiado de preocupação com o futuro, de conversão religiosa, de afeto familiar, de amizade, mas sempre traz na mão o punhal das opressões e a bainha do preconceito.
Precisamos reinventar coletivos com sentido, necessitamos construir tanto a resistência objetiva quanto a subjetiva. Elas caminharão juntas. Até as coisas se revelarem, até conseguirmos suspender o cotidiano, até demonstrarmos todas as determinações que nos levaram ao protofascismo muito sofrimento se aprofundará. Nenhum espaço de nossa vida pode ser desprezado na luta contra reprodução da exploração, da violência e das opressões. Construir formas de disputa no campo dos valores, apreendendo a vida concreta e a cultura dos setores populares para um projeto emancipatório é fundamental. Para isso precisaremos pleitear novos valores em todos os âmbitos de socialização e também exercitar formas de autocuidado.
Os espaços onde nos encontramos, onde socializamos nossas angustias, medos e vontades, onde apreendemos que essas experiências são constituídas historicamente, onde desnaturalizamos as coisas e mostrando possibilidades para outra sociabilidade, onde potencializamos as respostas coletivas podem nos fortalecer enquanto indivíduos e nos ajudar na construção de relações mais profundas.
Na exacerbação da forma mais grave da sociabilidade capitalista a reprodução do protofascismo exigirá de nós a necessária construção coletiva, a paciência histórica e o exercício da lucidez. Entre as estratégias e as táticas, entre as reuniões e os atos, entre sofrimentos, desapontamentos e desafetos, entre a necessária resistência e a vida cotidiana haverão ainda mais desafios. O exercício de diálogo, de enxergar as pessoas, de construir relações para visibilizar nossa humanidade nos outros será também rebeldia em tempos de cólera. O desafio é enorme pois não haverá relações com sentido numa sociedade sem sentido.
Os professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) têm realizado intensas discussões e se posicionado a respeito da conjuntura política nacional. Templo da racionalidade, do respeito ao contraditório e das liberdades, a universidade é, historicamente, espaço de amplo debate e análise da realidade social na qual está inserida. Assim, não só a comunidade acadêmica da UFMT, mas também de outras instituições de ensino superior têm observado e apontado, há algum tempo, os caminhos estreitos que estão encurralando a prematura democracia brasileira.
Como a situação se agravou no período eleitoral, com manifestações explícitas que condenam a própria existência da universidade pública nos moldes atuais, nos últimos dias, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) identificaram a necessidade de que a UFMT, como um todo, reforçasse a defesa de suas bandeiras históricas: democracia e ensino superior público, gratuito, laico, socialmente referenciado, autônomo, de qualidade.
Nessa quinta-feira, 25/10, por meio de nota, a universidade atendeu à reivindicação das categorias, e reiterou seu “compromisso com:
a defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Universidade pública; do irrestrito respeito à Constituição Federal, a começar pelos princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político); o respeito integral à autonomia das universidades; ao financiamento constante e permanente da pesquisa e desenvolvimento da ciência no ensino superior; a luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal que restringe verbas para a educação e a saúde; uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades, promovendo o bem de todos e repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação” (clique aqui para ler a íntegra, também disponível abaixo).
No início da semana, as três entidades representativas da universidade se reuniram no Ato em Defesa das Liberdades Democráticas, dos Direitos e dos Serviços Públicos, atividade da qual participaram também outros sindicatos e coletivos de trabalhadores organizados. No evento, os presentes afirmaram o sentimento de unidade e a consciência da tarefa de barrar os ataques do capital à classe trabalhadora. “A universidade sempre foi protagonista na luta pela democracia e organização autônoma dos trabalhadores. Tenho certeza de que esse é o embrião de uma unidade muito maior em resposta à ofensiva da direita”, disse o representante do Sintuf-MT, Fábio Ramires.
Na mesma perspectiva, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que a grande resposta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e liberdades terá de ser nas ruas. “Eu aprendi desde cedo que para atravessar a correnteza temos que dar as mãos e segurar forte. Consolidar a unidade para responder a esses ataques nas ruas é a tarefa que a Adufmat-Ssind se dispõe a cumprir”, declarou o docente.
Na quarta-feira, 24/10, os representantes da comunidade acadêmica voltaram a se reunir, dessa vez com membros do Conselho Universitário da UFMT (Consuni), para dialogar sobre a necessidade de a instituição se posicionar publicamente. A reunião do Consuni não ocorreu por falta de quórum, mas os diretores de Institutos presentes, preocupados inclusive com atos de intolerância já identificados dentro da universidade, realizaram o debate sobre a conjuntura eleitoral e demonstraram à Reitoria a importância da manifestação.
Abaixo, a íntegra da Nota publicada pela UFMT nessa quinta-feira, 25/10:
A UFMT reafirma defesa da democracia e da universidade pública
A Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público reafirmar a defesa da universidade pública como patrimônio do povo brasileiro.
A UFMT, assim como o conjunto das universidades federais, tem contribuído significativamente para a democratização da educação pública, formando cidadãos altamente qualificados por meio de produção científica, tecnológica e inovadora, indispensável para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
Esta instituição seguirá defendendo firmemente a sua expansão e a garantia da universidade pública, gratuita, autônoma, transparente, laica, pluralista, inclusiva, de qualidade, de gestão democrática e socialmente referenciada. A universidade, alicerçada no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, é ambiente de manifestação livre e responsável do pensamento, respeito à pluralidade de ideias, no qual é missão primeira formar academicamente para a edificação de um país justo, inclusivo e democrático.
Nas universidades, há um esforço coletivo de abertura à diversidade social, que vislumbra o acesso ao ensino superior por negros, pobres, indígenas, quilombolas, deficientes e outros segmentos populacionais histórica e economicamente vulneráveis. Neste sentindo, reiteramos o compromisso com:
- A defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Universidade pública; do irrestrito respeito à Constituição Federal, a começar pelos princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político);
- O respeito integral à autonomia das universidades; ao financiamento constante e permanente da pesquisa e desenvolvimento da ciência no ensino superior;
- A luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal que restringe verbas para a educação e a saúde;
- Uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades, promovendo o bem de todos e repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação.
A Reitoria da UFMT
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Estamos quase chegando ao final do OUTUBRO ROSA, mês dedicado ao alerta, principalmente `as mulheres, quanto aos riscos do CÂNCER DE MAMA e a importância do diagnóstico precoce para que o tratamento seja viável e possível, evitando-se mais mortes, consideradas desnecessárias.
Dentro de uma semana, será iniciado o NOVEMBRO AZUL, mês dedicado ao alerta, principalmente, aos homens quanto ao CÂNCER DA PRÓSTATA, doença que também vem crescendo e fazendo vitimas que poderiam não apenas sobreviverem mas terem uma vida digna em lugar de mortes precoces e evitáveis, em meio a um grande preconceito quanto ao exame de toque é a forma de detectar-se a doença.
O câncer, em seus mais de 22 tipos diferentes, mas com o mesmo estigma e pavor que causa nas pessoas e em seus familiares, é uma doença que data de milhares de anos e, mesmo com o avanço da medicina, da indústria farmacêutica e uma verdadeira revolução tecnológica na saúde, ainda está presente no mundo através de mais de 18,1 milhões de novos casos em 2018 e em escala crescente pelos próximos anos, podendo chegar a mais de 25 milhões de novos casos em 2030, além de 9,6 milhões de mortes, muitas totalmente evitáveis, caso a doença tivesse sido detectada, diagnosticada e o tratamento realizado a tempo.
Só para se ter uma ideia, em 2012 foram estimados 14,1 milhões de novos casos de câncer no mundo, passando para 18,1 milhões em 2018 e deverá atingir mais de 25 milhões em 2030. Em relação `as mortes por câncer, no ano 2000 ocorreram 6,9 milhões de óbitos; passou para 8,1 milhões em 2010, este ano de 2018 deverá registrar 9,6 milhões e em 2030 estima-se que mais de 21 milhões deverão morrer vitimas de algum tipo de câncer, sendo que os principais serão: pulmão; colorretal, estômago, fígado, mama e esôfago.
Em relação aos novos casos, em 2018, pela ordem decrescente os mais significativos são: Pulmão e mama, com 2,1 milhões de casos aproximadamente cada um; colorretal com 1,7 milhões; próstata com 1,3 milhões e estômago com 1,03 milhões de casos.
No Brasil o panorama acompanha da tendência mundial, com um fator agravante que é a circunstância de sermos um país subdesenvolvido ou emergente, com poucos recursos para a saúde em geral e a área do câncer em especial, além do caos em que se encontra a saúde pública em nosso país, pela da falta de planejamento, gestão empírica e deficiente, situação ainda mais agravada pela corrupção endêmica que tomou conta do Brasil em geral e da saúde pública em particular, há décadas ou séculos, pouco importando o tipo de governo ou ideologias defendidas pelos governantes de plantão.
Segundo estimativas do INCA – Instituto Nacional do Câncer e de outras instituições públicas e não governamentais, a luta contra o câncer, inclusive do CÂNCER DE MAMA, objeto do OUTUBRO ROSA ou do CÂNCER DE PRÓSTATA que será destaque dentro de poucos dias com o NOVEMBRO AZUL, tanto em 2018 quanto 2019, o número de novos casos de câncer no Brasil será de 634.880, um aumento de 35,1% em relação a 2008 e 2009 quando ocorreram aproximadamente 470 mil casos.
Neste mesmo período o número de novos casos de câncer de mama passaram de 49.400 em 2012 para 59.700 em 2018/2019; o de próstata aumentou de 49.530 em 2012 para 68.220 em 2018; o colorretal de 26.990 para 36.360 e o de pulmão de 22.770 em 2012 para 31.270 em 2018.
O que mais desafia a sociedade brasileira quando falamos de câncer é que o tratamento é caro e as vezes se prolonga por vários anos e para 80% da população que é constituída de trabalhadores, urbanos e rurais, de baixa renda, onde mais de 85% tem uma renda per capita de no máximo 2,5 salários mínimos, a única alternativa para diagnosticar a doença e realizar o tratamento é o SUS, que está praticamente falido, faltando recursos para aquisição de medicamentos de alto custo, como são os relacionados com tratamento de câncer e outras doenças crônicas, falta de equipamentos como mamógrafos, tomógrafos e para outras imagens ou mesmo falta de leitos hospitalares e profissionais nas áreas de média e alta complexidade. Por isso este número elevado de mortes e muito sofrimento.
Segundo matéria da BBC/Brasil em fevereiro último, nada menos do que 235 mil pessoas morreram de câncer no Brasil em 2017, sendo que dessas mortes 38,7% eram de pessoas entre 15 e 65 anos, ou seja , participantes da população economicamente ativa , outra parte entre crianças e a maior parte entre idosos, grupo populacional bastante vulnerável e excluídos social, econômica e politicamente em nosso país.
Enfim, tanto o OUTUBRO ROSA quanto o NOVEMBRO AZUL e os demais meses com suas cores e fitas ligadas aos demais tipos de câncer, não basta apenas alertar a população, despertar a consciência para que as pessoas se precavejam, se, ao mesmo tempo, nossos governantes, nos poderes legislativos, executivos e judiciário também não se conscientizarem de que tratamento do câncer e de todas as demais doenças, principalmente as crônicas, não se faz com discursos e belas mentiras, mas sim, com dotações e execução orçamentárias adequadas e uma gestão humanizada e de qualidade.
Se isto não for feito, vamos presenciar centenas de milhares de pessoas sofrendo, sendo mal tratadas e morrendo ante o descaso de quem tem por obrigação e dever de zelar pela dignidade e qualidade de vida da população. Para isso é que são eleitos ou designados para cargos importantes nos governos federal, estaduais e municipais. O resto é conversa mole ou discursos para boi dormir.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@ profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
