Relatório de Verificação Processual
Janeiro de 2012
Processos Ativos
ADUFMAT - MT

Processo n°.    2004.3600.006.025-2
Distribuído em    26/Julho/2004
Vara     3ª Vara Federal
Tipo da Ação    CORREÇÃO MONETÁRIA PIS/PASEP – Pretende buscar os expurgos inflacionários dos valores existentes no Pis/Pasep a época dos Planos Verão (Jan/89), Collor I (abr/90) e Collor II (Fev/91).
Juiz/Relator    César Augusto Bearsi
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    01/Agosto/2006    Sentença IMPROCEDENTE
29/Agosto/2006    Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
09/Outubro/2006    Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    25/Outubro/2006    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. David Wilson de Abreu Pardo

Processo n°.    2007.3600.000.573-3
Distribuído em    15/Janeiro/2007
Vara     2ª Vara Federal
Tipo da Ação    INCORPORAÇÃO QUINTOS - Declarar o direito à Incorporação de Quintos até 04/setembro/2001; Declarar o direito dos que já tinham quintos incorporados em 09/abril/1998 e que posteriormente a essa data exerceram cargos mais elevados, à atualização das parcelas incorporadas; Declarar o direito à correção dos quintos já incorporados em 09/abril/1998.
Juiz/Relator    Célia Regina Ody Bernardes
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    10/Outubro/2008    Sentença PROCEDENTE EM PARTE
05/Dezembro/2008    Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
29/Janeiro/2009    Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    10/Fevereiro/2009    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Francisco de Assis Betti
04/Maio/2009    O Juiz Negou Provimento ao Recurso de Apelação da ADUFMAT
08/Julho/2009    Ingresso de Embargos de Declaração da ADUFMAT
11/Março/2010    Conclusos para Decisão dos Embargos

Processo n°.    2004.3600.002.434-5
Distribuído em    26/Março/2004
Vara     1ª Vara Federal
Tipo da Ação    GRATIFICAÇAO DE ESTÍMULO A DOCÊNCIA - GED (Aos Inativos e Pensionistas) - Fazer com que a UFMT ao invés de pagar 60% page 100% da gratificação aos inativos e pensionistas.
Juiz/Relator    Julier Sebastião da Silva
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    01/Setembro/2005    Sentença IMPROCEDENTE
18/Outubro/2005    Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
29/Agosto/2006    Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    10/Fevereiro/2009    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Antônio Sávio de Oliveira Chaves
20/Novembro/2009    Redistribuição para o Gabinete do Juiz Dr. Ângela Maria Catão Alves

Processo n°.    2006.3600.010.070-9
Distribuído em    21/Julho/2006
Vara     1ª Vara Federal
Tipo da Ação    PSSS SOBRE A GAE - 92/93 – ATIVOS – Abster de proceder a qualquer redução nos rendimentos dos servidores decorrente do desconto retroativo da contribuição previdenciária sobre a GAE, referente ao período em que vigorou o Parecer DRH/SAF n° 508/92 (dezembro de 1992 a novembro de 1993)
Juiz/Relator    Julier Sebastião da Silva
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    06/Setembro/2007    Sentença PROCEDENTE EM PARTE
19/Novembro/2007    Recurso de Apelação interposto pela União Federal
08/Maio/2008    Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da União Federal

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    25/Junho/2008    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dra. Ângela Maria Catão Alves

Processo n°.    2004.3600.001.502-0
Distribuído em    20/Fevereiro/2004
Vara     1ª Vara Federal
Tipo da Ação    PSSS SOBRE A GAE – 92/93 – Abster de proceder a qualquer redução nos rendimentos dos servidores decorrente do desconto retroativo da contribuição previdenciária sobre a GAE, referente ao período em que vigorou o Parecer DRH/SAF n° 508/92 (dezembro de 1992 a novembro de 1993)
Juiz/Relator    Julier Sebastião da Silva
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    23/Dezembro/2005    Sentença PROCEDENTE
26/Abril/2006    Recurso de Apelação interposto pela União Federal
27/Abril/2007    Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da União Federal

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    12/Junho/2007    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Leomar Barros Amorim de Sousa

Processo n°.    2008.3600.004.472-5
Distribuído em    11/Abril/2008
Vara     3ª Vara Federal
Tipo da Ação    PSSS 99 SOBRE ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES e OUTRAS PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS (1/3 DE FÉRIAS) – Declarar o direito de não sofrerem a incidência da contribuição previdenciária, bem como condenar a UFMT a restituir os valores descontados indevidamente.
Juiz/Relator    César Augusto Bearsi
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    18/Junho/2010    Sentença PROCEDENTE EM PARTE
23/Novembro/2010    Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
27/Junho/2011    Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    01/Julho/2011    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Luciano Tolentino Amaral

Processo n°.    2007.3600.010.345-8
Distribuído em    12/Julho/2007
Vara     3ª Vara Federal
Tipo da Ação    PSSS 99 SOBRE ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES E OUTRAS PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS – Declarar o direito de não sofrerem a incidência da contribuição previdenciária, bem como condenar a UFMT a restituir os valores descontados indevidamente.
Juiz/Relator    César Augusto Bearsi
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    18/Junho/2010    Sentença PROCEDENTE EM PARTE
03/Fevereiro/2011    Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
27/Junho/2011    Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    01/Julho/2011    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Luciano Tolentino Amaral

Processo n°.    2007.3600.010.206-9
Distribuído em    10/Julho/2007
Vara     3ª Vara Federal
Tipo da Ação    VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL
Juiz/Relator    César Augusto Bearsi
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    30/Novembro/2008    Sentença IMPROCEDENTE
27/Janeiro/2009    Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
27/Julho/2009    Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    14/Novembro/2011    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dra. Ângela Maria Catão Alves
12/Janeiro/2012    O Juiz Deu Provimento em Parte ao Recurso de Apelação da ADUFMAT

Processo n°.    2007.3600.000.923-7
Distribuído em    18/Janeiro/2007
Vara     2ª Vara Federal
Tipo da Ação    DIREITO A FÉRIAS NOS AFASTAMENTOS CONSIDERADO EFETIVO EXERCÍCIO (Ação de Professores afastados para fazer Pós-Graduação ) – Determina que a UFMT libere a programação de férias para o exercício de 2007 aos professores afastados para pós-graduação e que pague o adicional de 1/3 sobre a remuneração do mês das férias;
Juiz/Relator    Célia Regina Ody Bernardes
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    07/Março/2007    Sentença PROCEDENTE EM PARTE
27/Junho/2007    Recurso de Apelação interposto pela União Federal
22/Agosto/2007    Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da União Federal

Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal    06/Setembro/2007    Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dra. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira
01/Junho/2011    Redistribuição para o Gabinete do Juiz Dra. Kassio Marques

Processo n°.    2010.3600.000.966-6
Distribuído em    26/Janeiro/2010
Vara     2ª Vara Federal
Tipo da Ação    INCORPORAÇÃO DA G.A.E. NO VENCIMENTO                            BÁSICO – LEIS 11.344/2006 e 11.784/2008 – Declarar o direito dos servidores à incorporação da GAE ao vencimento básico; Condenar a UFMT no pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da procedência do pedido acima, desde 01/fevereiro/2009 e até o efetivo cumprimento da determinação.  
Juiz/Relator    Jefferson Schneider
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    04/Outubro/2011    Sentença IMPROCEDENTE
24/Janeiro/2012    Dra. Ioní fez Carga do Processo para Ingressar com Recurso de Apelação.

Processo n°.    2009.3600.014.150-0
Distribuído em    17/Setembro/2009
Vara     1ª Vara Federal
Tipo da Ação    ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Reconhecer os direitos dos servidores à correção mensal do valor do auxilia-alimentação; Determinar que a UFMT passe a pagar mensalmente aos servidores que estão na Ativa o auxílio reajustado; Condenar a UFMT a pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do direito reconhecido.
Juiz/Relator    Julier Sebastião da Silva
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    12/Setembro/2011    Conclusos para Sentença

Processo n°.    12202-59.2010.4.01.3600
Distribuído em    11/Junho/2010
Vara     3ª Vara Federal
Tipo da Ação    RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E IRRADIAÇÃO IONIZANTE APÓS A LEI N°. 10.8887/2004 – Declarar a ilegalidade da incidência da contribuição social do servidor público sobre esses adicionais; Declarar o direito dos servidores à restituição dos valores indevidamente recolhidos.
Juiz/Relator    César Augusto Bearsi
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    12/Dezembro/2011    Conclusos para Sentença

Processo n°.    12194-82.2010.4.01.3600
Distribuído em    10/Junho/2010
Vara     1ª Vara Federal
Tipo da Ação    NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RELATIVOS A JUROS MORATÓRIOS – Declarar a não incidência do Imposto de Renda sobre as verbas recebidas pelos servidores a título de juros moratórios em decorrência de decisões judiciais, tendo em vista a natureza indenizatória dos valores.
Juiz/Relator    Julier Sebastião da Silva
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    23/Maio/2011    Conclusos para Sentença

Processo n°.    12196-52.2010.4.01.3600
Distribuído em    16/Junho/2010
Vara     2ª Vara Federal
Tipo da Ação    INCORPORAÇÃO DA GAE NO VENCIMENTO BÁSICO - LEIS 11.344/2006 e 11.784/2008 – Declarar o direito dos servidores à incorporação da GAE ao vencimento básico.
Juiz/Relator    Jefferson Schneider
Impetrante    ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso    24/Outubro/2011    Conclusos para Sentença

Processo n°.
Código n°.
N°. Único    444/2010
451.666
23886-73.2010.811.0041
Distribuído em    02/Agosto/2010
Vara     21ª Vara Civil da Comarca de Cuiabá
Tipo da Ação    Medida Cautelar Inominada
Juiz/Relator    Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Impetrante    ADUFMAT
Impetrado    UNIMED
Andamento no Fórum Civil da Capital    31/01/2012    Aguardando Sentença.

Cuiabá/MT, 26 de Janeiro de 2012.

Ioní Ferreira Castro
OAB/MT 4298-B

José Carlos Formiga Júnior
OAB/MT 5645