Prezado(a) Professor(a),
 
Em função do ponto facultativo dessa sexta-feira (30/10), que homenageia o servidor público, informamos que amanhã o expediente na sede da ADUFMAT será até às 12 horas. O atendimento em horário normal (das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30) será retomado no dia 03/11 (terça-feira).
 
A Diretoria

A população cuiabana vem sofrendo com o abastecimento de água e o saneamento, sendo que estes são direitos básicos, além de essenciais para manutenção da saúde e consequentemente qualidade de vida. O abastecimento de água e o saneamento básico são responsabilidades do poder público municipal. Infelizmente a gestão municipal de Cuiabá fez a opção de compreender este DIREITO como uma MERCADORIA e realizou a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento para iniciativa privada através de uma licitação cheia de vícios. A Empresa CAB Ambiental hoje administra este serviço.

O cenário não é bom para população, o contrato não foi cumprido e não temos a cobertura no abastecimento de água de 100% das residências, possuímos interrupção no abastecimento e não existe encaminhamento para garantir o saneamento básico no tempo programado. Completando o quadro muitos trabalhadores e trabalhadoras tem precarizados as suas condições de TRABALHO. A solução apontada pela atual gestão é uma nova licitação, ao invés de retomarmos a gestão pública municipal da água.
Considerando a importância de debatermos o tema a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (SINTAESA) e a Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT) com apoio da Juventude Revolução vem convidá-los para:

SEMINÁRIO: ÁGUA PARA QUEM?
Dia 05 de novembro de 2015 às 19h na ADUFMAT/UFMT

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1514442278873710/

A ADUFMAT repassa nota enviada e assinada pelos advogados, Drs. Eleni Alves Pereira e Alexandre Pereira, do mais recente andamento no processo nº 0011167-24.2015.4.01.0000, que corresponde a agravo de instrumento por meio do qual se obtive o prosseguimento do processo de execução da obrigação de fazer (incorporação de 28,86%), até então suspenso.

Cuiabá - MT, 27 de outubro de 2015. 

INFORMATIVO 

Viemos, por meio desta nota, informar à categoria que houve recente decisão no processo de execução dos 28,86% dos professores da FUFMT, publicada em 6/10/2015, mediante a qual o Desembargador Federal Candido Moraes determinou que a execução de sentença, suspensa por decisão anterior do MMº Juiz da execução, retome seu curso regular.

Trata-se de uma boa notícia para a categoria, tendo em vista que deverá ser apreciado o pedido feito pela ADUFMAT de extensão do índice de 28,86% para todos os professores que ainda não o recebem, além da ampliação da base de cálculo de incidência do índice para os professores que já o recebem.

A expectativa é no sentido de que o MM. Juízo cumpra a determinação do Desembargador, de modo que seja implantada integralmente a obrigação de fazer, com incidência dos 28,86% sobre todos os vencimentos permanentes em relação a todos os professores da FUFMT, inclusive aposentados. 

Atenciosamente, 

Eleni Alves Pereira 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Gustavo Teixeira Ramos

Milena Pinheiro Martins

PEC 395/15, aprovada na Câmara em primeiro turno, autoriza cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas instituições públicas de ensino 

Durante a greve desse ano, a mais longa e difícil da história da carreira docente nas universidades federais, dentre outras categorias, mais um golpe à educação pública superior foi anunciado: a PEC 395/14 foi aprovada pela comissão mista responsável por avaliar a proposta. 

De autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/2014 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A partir do substutivo proposto pelo relator, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), o texto passará a ser “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”. 

Na última quarta-feira, 21/10, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. Entre os favoráveis, os deputados por Mato Grosso Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB) e Waltenir Pereira (PROS). 

Essa foi a pauta de debate da primeira reunião do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, realizada nessa segunda-feira, 26/10, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT), Seção Sindical dos Docentes do IFMT (Sesdifmt), Centro Acadêmico de Direito da UFMT, além da própria Adufmat-Ssind e do Comando Local de Mobilização Docente. 

Indignados com a proposta, os trabalhadores e estudantes debateram diversas estratégicas de atuação para tentar barrar a aprovação da PEC. Uma delas é dialogar com os deputados federais de Mato Grosso que, em sua maioria, votaram a favor da PEC no primeiro turno. Do estado, foram contrários, apenas, os deputados Ságuas Moraes (PT) e Ezequiel Fonseca (PP). 

Na avaliação dos integrantes do Comitê, a proposta representa a legalização do financiamento privado à educação pública, desvirtuando o caráter público e gratuito das instituições de ensino superior. “Pagar por cursos de pós-graduação e extensão coloca em risco inclusive o tripé da universidade, que é ensino, pesquisa e extensão”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

O grupo avaliou, ainda, que a aprovação da PEC pode ser a porta de entrada para cobrança futura também de cursos de graduação. 

Em carta publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN), a categoria aponta que a aprovação da PEC 395/14 fortalecerá o modelo de universidade que os últimos governos têm investido - neolilberal, gerencial, voltado para o mercado. Assim, a retirada de direitos, arrocho salarial, quebra da paridade e da isonomia entre os docentes devem se aprofundar. Além disso, os professores alertam sobre a sobrecarga de trabalho ainda maior, o não atendimento às reivindicações relacionadas às condições de trabalho, a desvalorização da carreira e, consequentemente, elevação dos casos de adoecimento dos trabalhadores da educação. 

No dia 14/08, em audiência pública realizada com o tema na Câmara Federal, os docentes federais protestaram, junto aos trabalhadores da Fasubra e do Sinasefe, demonstrando a posição dos trabalhadores da educação, contrários a aprovação da PEC. 

Outras entidades como Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Fórum Nacional da Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra) já publicaram cartas e manifestos contrários à aprovação da PEC 395/14.   

Para justificar sua proposta, o autor da PEC 395/14 alega que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, muitos alunos entram na Justiça contra a cobrança, utilizando o texto constitucional como argumento. Por esse motivo, o deputado acredita que as universidades podem deixar de oferecer esses cursos. 

Antes da votação em segundo turno, a Câmara deve votar um destaque do PCdoB, pedindo a supressão da cobrança para mestrados profissionais. 

Clique aqui para ver como votou cada deputado.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

139 DIAS DE GREVE NA UFMT: QUEM É O RESPONSÁVEL?

         A educação é, certamente, uma das políticas sociais mais desrespeitadas no Brasil, embora seja promessa de campanha de todos os políticos, presença certa em todos os debates sobre desenvolvimento nacional, demanda de todas as propostas de garantia cidadã, referência inevitável contra todos os desmandos e descalabros.

Após 139 dias de greve, as aulas serão retomadas em nível nacional. Neste longo período, o descaso com a educação pública e o compromisso do governo e seus parceiros com os interesses do capital foram amplamente denunciados. Durante mais de quatro meses de greve dos trabalhadores das universidades federais, o governo revelou a verdadeira face da “pátria educadora” que defende: o aprofundamento da mercantilização da educação e a destruição das universidades públicas federais; e, junto com elas, a qualidade que lhes caracteriza. O corte de quase R$ 12 bilhões no orçamento da educação pública ao mesmo tempo em que garantiu R$ 17 bilhões para as instituições privadas, via FIES, é a comprovação desta opção política.

            Para isso, o governo e seus parceiros políticos (espalhados em várias siglas partidárias, inclusive aquelas que se apresentam como de “oposição”) atuaram ativamente no Planalto e no Parlamento. Juntos, Executivo e a maioria esmagadora do Legislativo garantiram não apenas um discurso unificado (com o devido auxílio engajado da grande mídia!) para convencer a todos sobre a inevitabilidade do “ajuste fiscal”, mas, principalmente, sobre quem deveria pagar a conta: o conjunto dos trabalhadores.

Sobre a responsabilidade do grande capital, silêncio! Sobre mais de 47% do orçamento ser consumido para pagar juros e amortizações da dívida, silêncio! Sobre uma política tributária regressiva que penaliza brutalmente aqueles que ganham menos e beneficia aqueles que ganham mais, silêncio! Sobre uma previdência social superavitária, que é apresentada como deficitária para convencer a todos de que são necessários mais e mais cortes nos direitos da aposentadoria, silêncio! Sobre renúncia fiscal e financiamentos subsidiados ao grande capital, silêncio! Sobre o verdadeiro sentido das várias propostas que tramitam[1] no Congresso, como PL 4.330/04, MPs 664, 665 e 676, PEC 395/14, PLC 77/15, obrigatoriedade de adesão ao FUNPRESP, Programa de Proteção ao Emprego, “Agenda Brasil” e tantos outros, silêncio! Sobre a declaração do STF quanto à constitucionalidade de Organizações Sociais nas instituições públicas, nos moldes da trágica experiência da EBSERH, silêncio! Afinal, é sobre este “silêncio” que governo e seus pares (estejam - ou não - nas estruturas do Estado) garantem a realização dos seus compromissos com os interesses do grande capital, fazendo de conta que defendem os interesses dos trabalhadores e da classe média!

Frente a isso - e dentro do possível -, a greve dos trabalhadores das universidades públicas (assim como de outros servidores públicos federais) denunciou e expos os verdadeiros compromissos do governo e seus parceiros.

            Articulada ao discurso massivo da crise e da “inevitabilidade” do ajuste, assim como o recurso a outros instrumentos de ataque aos grevistas do setor público (como reuniões sem qualquer negociação efetiva, corte de salários, judicialização e intensa repressão policial), a força do “silêncio” demonstrou o verdadeiro compromisso de classe do governo. Mais: permitiu revelar àqueles que ainda insistiam em ver no Partido dos Trabalhadores algum resquício do partido que foi um dia, a completa adesão – e dedicação – do PT ao Projeto Neoliberal, que preconiza não apenas privatizações, sacralização do mercado, transformação de direitos em serviços, ataques ao funcionalismo público e “quebra da espinha dorsal” das organizações coletivas dos trabalhadores... mas, inclusive, a violenta repressão policial como recurso derradeiro. Assim, tal qual o PSDB agiu contra professores e estudantes no Paraná, o PT agiu em Brasília. Oponentes políticos?

Em cumprimento ao ideário e à agenda neoliberal que os une, o governo não somente desconheceu o direito constitucional à recomposição salarial e colocou nas costas dos trabalhadores todo o peso dos “ajustes”, mas desconsiderou, inclusive, as negociações em processo de acordo com outras categorias de servidores públicos. Na calada da noite de 14/09/2015, o pacotaço jogou de janeiro para agosto/16 o pífio reajuste proposto, esmerou-se em atacar o conjunto do serviço público, cortando o abono permanência e suspendendo concursos públicos, e retomou a malfadada CPMF, que mantém a mesma lógica regressiva da política tributária. Alguma penalização ao capital?

            Contudo, apesar da unidade dos servidores públicos federais, da disposição de luta de professores de 50 instituições federais, de caravanas a Brasília, das contrapropostas apresentadas, de Atos Públicos e de ocupações de Ministérios, esta greve de resistência ao desmonte da Educação Pública nas universidades federais conseguiu apenas flexibilizar a intransigência do governo: que de “reajuste” zero antes do início do Movimento, passou pela proposta de reajuste de 21,3% parcelado em quatro anos, para 10,8%, em dois anos.

A indecência da proposta, portanto, não reside apenas no fato do governo desconsiderar as perdas acumuladas pela inflação passada e congelar salários arrochados por dois anos (diante de uma perspectiva inflacionária crescente), mas, principalmente, por sequer negociar, efetivamente, qualquer um dos pontos da Pauta de Reivindicações, protocolada em março/2015: a) defesa do caráter público da educação; b) melhoria das condições de trabalho; c) garantia de autonomia universitária; d) reestruturação da carreira e, e) valorização salarial de ativos e aposentados. Por tudo isso, os professores decidiram, em assembleias nas suas respectivas bases, que o ANDES/SN não deve assinar esta proposta, pois em nada nos contempla.

            Desta forma, após mais de quatro meses de greve, os professores retornam às atividades acadêmicas sem avanços materiais efetivos, mas, com três certezas inabaláveis: 1) o único responsável pela maior greve do setor é o governo, que sem qualquer compromisso sério com a educação, apostou no desgaste e na destruição do Movimento, cumprindo a lógica do projeto neoliberal que defende e implementa; 2) os professores lutaram enquanto foi possível, pois sua força depende da unidade da categoria em nível nacional e, portanto, da disposição do conjunto dos docentes; e, 3) o término da greve não representa o fim da luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada; mas, somente, uma suspensão no uso deste principal instrumento de luta.

                                               ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT, 14/10/2015

Confira a galeria de fotos do Baile dos Professores 2015.

Novo site da Adufmat amplia acesso à informação

Entre as novidades está plataforma para dispositivos móveis  

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT) lança nessa quarta-feira (07/10) o novo site do sindicato com layout moderno e funcional. Entre as novidades está plataforma para dispositivos móveis 

Uma versão para acessar o endereço eletrônico por meio de smartphones e tablets também está disponível ao final da página, no canto direito.

Idealizado pela Assessoria de Imprensa e pela Diretoria da Adufmat, por meio do Diretor de Comunicação, professor Evandro Soares, a construção do site também ocorre de forma colaborativa. Todos estão convidados a participar com sugestões e críticas que podem ser feitas no próprio site ou por e-mail.

Para os que optarem pelo formato antigo, também é possível ativar o modelo anterior em “layout”.

A nova ferramenta amplia a divulgação de notícias e dispõe de espaço para banners, vídeos, redes sociais, calendário de eventos, cursos, galeria de imagens e links para os sites da UFMT, ANDES, Conlutas, entre outros.  

Entre as novidades também estão os links diretos para os perfis oficiais da Adufmat nas redes sociais Facebook, Instagram e Youtube.

NFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT 

Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº Circular nº 231/15 - Revista Universidade & Sociedade. 

De: Secretaria do Andes-SN [mailto:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.]
Enviada em: terça-feira, 6 de outubro de 2015 08:37
Para: Secretaria do Andes-SN
Assunto: Circular nº 231/15 - Revista Universidade & Sociedade
 
Circular Nº 231/15
Brasília (DF), 6 de outubro de 2015
 
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
 
Prezados (as) Companheiros (as)
 
Estamos construindo o próximo número da revista Universidade & Sociedade, que será lançado no 35º Congresso do ANDES-SN.
Desejamos solicitar o empenho dos diretores dessa Seção Sindical no sentido de ampliar a divulgação do tema central da revista – “As lutas sociais ante a agenda do capital” – e efetuarmos, com brevidade, mais uma vez, a chamada para submissão de artigos. Informamos que o prazo final para o recebimento de artigos é o próximo dia 30 de outubro e eles devem obedecer às normas apontadas na Circular nº 191/2015, emitida em 26/8/15 e constante no site do Sindicato.
Por outro lado, o ensaio fotográfico oferecerá um panorama visual das diversas ações que as Seções Sindicais (federais e estaduais) empreenderam e vivenciaram nas greves deste ano. Assim, solicitamos aos(as) companheiros(as) dirigentes que enviem para o e-mail do professor Antonio José Vale da Costa  da Comissão Executiva da Revista Universidade & Sociedade: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 30 de outubro do corrente ano as cinco mais expressivas imagens dessas atividades grevistas.
Informamos que cada foto deverá ter a indicação do autor (fotógrafo/jornalista/militante), identificação da Seção Sindical e possuir boa resolução (250 ppp / dpi ou acima).
Na expectativa do pronto atendimento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª Cláudia March
Secretária Geral

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT) convida os docentes sindicalizados para o tradicional “Baile dos Professores 2015”.