*Atualizada às 17h04 do dia 20/06/16

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa sexta-feira, 03/06, na sede do sindicato da categoria (Adufmat-Ssind), a maneira como vão pagar os advogados e peritos que trabalham no processo dos 28,86%. Ficou decidido que o pagamento será feito em dez vezes de 10% do valor implementado a cada professor, como propôs a assessoria jurídica responsável pelo caso.

A comissão formada por docentes, eleita na assembleia do dia 12/05 (clique aqui para saber mais), destrinchou os contratos firmados, explicando o que já foi pago e o que ainda está pendente.

Em 1994, no início do processo, o acordo entre sindicato e advogados foi o pagamento de 7,5% em três vezes, referente ao ajuizamento da ação. Essa parte já está quitada. Do contrato inicial ficou pendente, apenas, o pagamento de outras três parcelas de 7,5% por docente, prevista para o final da ação (transitado em julgado).

Um segundo contrato substituiu o primeiro, em 2010.  O objetivo, à época, foi tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendesse o benefício de quem já o recebia. Na ocasião, a categoria decidiu, em assembleia geral, iniciar imediatamente o pagamento acordado em seis parcelas de 10% do valor implementado a cada docente. Assim, essa parte do acordo também se encontra quitada. 

“O pagamento por determinação judicial só é realizado mediante apresentação de cálculo feito por perícia. Por isso, entre 2013 e 2014, a Adufmat-Ssind assumiu uma dívida de cerca de R$ 400 mil junto aos advogados, que intermediaram a contratação do escritório de perícia contábil indicado pelo ANDES – Sindicato Nacional”, explicou o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.

O valor cobrado pela perícia a cada docente é de R$ 150,00, e permanece o mesmo. Para chegar a esse número, o escritório calculou a média das incorporações. 

Considerando que ainda estão em aberto o pagamento acordado para ser realizado, referente ao retroativo, após trânsito em julgado da ação e a parcela referente à perícia contábil, e diante da decisão para incorporação conquistada pelos docentes este ano, a assessoria jurídica apresentou uma terceira proposta ao sindicato. Além das pendências, os advogados apontam, agora, a variação de percentual de cobrança praticada pelo mercado jurídico no decorrer dos anos. Tratando-se de ação coletiva, o sindicato e os advogados dialogaram sobre um percentual justo, mas abaixo do mercado. Chegou-se, então, à proposta apresentada e aprovada na tarde dessa sexta-feira: dez parcelas de 10% de cada docente, que totalizará, ao final, um mês do valor implementado.

Diferentemente do contrato anterior, esse percentual inclui o pagamento das assessorias jurídica e pericial, além de 1% que retornará ao sindicato. Nos dois contratos anteriores, a parcela destinada ao sindicato seria de 0,5%. Assim, após o pagamento dessas dez parcelas de 10% da diferença implementada, restará tão-somente o pagamento de 7,5% do retroativo.

Vale lembrar que farão o pagamento, apenas, os docentes associados que estão recebendo os 28,86%. Isso significa que, nesse momento, a perícia receberá cerca de R$ 110 mil, do total de R$ 400 mil. À medida que a incorporação for feita aos outros docentes, como é a verdadeira demanda da Adufmat-Ssind, os valores vão se completando.

E quanto aos não sindicalizados?

Os docentes beneficiados e não sindicalizados serão cobrados de acordo com os mecanismos jurídicos tradicionais. Os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira afirmaram que, individualmente, a prática será a do mercado, de 20%.

Nesse sentido, também foi aprovado pela plenária dessa sexta-feira que a perícia contratada pelo sindicato apresentará, quando o juiz solicitar os cálculos para pagamento dos valores retroativos, apenas os valores referentes aos docentes sindicalizados. Os não sindicalizados terão de arcar individualmente com as assessorias necessárias para reivindicar o direito em processo particular.

Essa questão motivou longo debate durante a assembleia. Os docentes avaliaram que a ideia não é forçar a sindicalização dos colegas, mas a reflexão acerca da importância e da capacidade de uma organização coletiva fortalecida. “Nós só obtivemos sucesso nessa causa porque ela é movida coletivamente! Ninguém, sozinho, conseguiria bancar 22 anos de um processo como esse. A categoria precisa entender que a união é necessária, porque nós temos outras lutas tão duras ou mais que essa”, ressaltou a professora Sirlei Silveira.

Também foi decisão da assembleia que os docentes sindicalizados farão o repasse à assessoria jurídica via sindicato, descontando o valor devido junto à contribuição sindical mensal.

Outras dúvidas   

A Adufmat-Ssind registrou vários erros na implementação executada pela universidade. Primeiro, o não cumprimento e interpretação extemporânea da decisão do juiz, que é claramente a de pagar todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso na instituição. Quanto a isso, a assessoria jurídica reafirmou que deu entrada numa petição, apresentando ao juiz Cesar Bearsi a informação sobre o descumprimento de sua decisão, bem como a solicitação de aplicação de multa.

O documento já está concluso para despacho, e a assessoria aguarda a resposta do juiz para os próximos dias. Os advogados estão otimistas, visto que o próprio Bearsi apontou, na sua última decisão, falhas da universidade com relação ao processo. Assim manifestou-se o magistrado em trecho do documento: “[...] a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.

Outros erros que foram identificados pela Adufmat-Ssind até o momento e deverão ser revistos: valores inferiores ao estimado; docentes com ingresso anterior a 1993, que se enquadram no recorte feito pela universidade para implementação, mas não receberam; e docentes posteriores a 1993 que receberam. O presidente do sindicato informou que a universidade admitiu a possibilidade de algum erro no primeiro pagamento, que deverá ser corrigido na próxima folha.

O sindicato já solicitou informações ao RH da UFMT sobre como o cálculo é feito e quais rubricas foram consideradas, para que os docentes possam acompanhar e verificar seus valores.      

Algumas dúvidas sobre a possibilidade de suspensão e devolução do benefício foram sanadas pelo professor José Airton, um dos docentes que mais tem contribuído nos debates sobre esse processo. “A última decisão do juiz é muito clara, no sentido de que não há efeito suspensivo ao benefício. Ele diz isso com todas as palavras”, afirmou o docente.  

Caso dos docentes aposentados que tiveram a suspensão determinada pelo TCU

No caso dos 168 docentes aposentados que tiveram o benefício suspenso pelo TCU, os advogados explicaram que o caminho será fazer nova reivindicação. Isso só poderá ser feito quando o processo for finalizado, com a determinação de pagamento dos valores retroativos. A expectativa é de que isso ocorra em até dois anos.

Informes da Diretoria

A diretoria da Adufmat-Ssind informou à plenária que participou, nos últimos dias, da mobilização dos servidores estaduais que estão em greve geral, reivindicando direitos previstos em Lei que o governador Pedro Taques alega não ter condições de garantir. No ato, que reuniu milhares de pessoas na última terça-feira, também estavam estudantes que ocupam 14 escolas no estado, dentro de um movimento nacional chamado de “primavera secundarista”. Os estudantes e professores estaduais querem que o governador retire a intenção (já publicada em edital) de implementar Parceria Público Privada (PPP) nas escolas de Mato Grosso. Além disso, defendem a instauração de uma CPI da educação, diante do escândalo que derrubou o secretário Permínio Pinto e outros funcionários da pasta.

Na próxima terça-feira, 07/06, haverá um ato em defesa do SUS em frente ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h. O objetivo é alertar e mobilizar a população contra uma série de projetos de lei que podem ser apreciados pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Mais de 15 entidades formam o grupo.

Interessados em participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília entre os dias 16 e 18/06, têm até o diz 10/06 para fazer a inscrição. O sindicato está se comprometendo a viabilizar a taxa de inscrição, deslocamento e hospedagem aos docentes sindicalizados que desejarem participar do evento. Para fazer a inscrição, clique aqui.

Informes da base

Cuiabá terá a Etapa Regional do II ENE no dia 11/06. A Adufmat-Ssind sediará o evento, que debaterá temas como Trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais; Financiamento; Avaliação; Gestão e Acesso e Permanência.

A comissão de reformulação do estatuto do sindicato realizou a primeira reunião em Sinop nessa quinta-feira, 02/06. O próximo encontro do grupo já está marcado para o dia 20/06, em Barra do Garças. Os sindicalizados podem enviar sugestões de alteração do estatuto, que está disponível no site do sindicato (clique aqui) para apreciação da comissão. Qualquer alteração só será realizada após discussão e aprovação em assembleia geral da categoria.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind           

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 12/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deliberaram, apenas, sobre o ponto de pauta número três do edital de convocação, acerca da recomposição do Conselho Fiscal da Adufmat-Ssind. A professora Célia Alves Borges foi eleita pela categoria, e assumirá o posto no Conselho em decorrência da renúncia da professora Alair Silveira.

Depois da exposição dos advogados sobre o pagamento dos honorários advocatícios e periciais referentes ao processo dos 28, 86%, os professores debateram longamente e entenderam que não havia elementos suficientes para encaminhar a questão. Assim, decidiram suspender a discussão e formar uma comissão para estudar os contratos existentes, os percentuais propostos e a metodologia de pagamento. Numa próxima assembleia, a comissão deve apresentar sua avaliação para fundamentar novo debate e viabilizar as deliberações. Fazem parte da comissão os docentes: Fernando Nogueira, José Airton de Paula, Sirlei Silveira e Carlos Emílio.

Com relação à posição política diante da conjuntura, os docentes concordaram sobre o crescente cenário de repressão e violência aos movimentos sociais organizados, sobre a censura nos espaços de discussão e manifestação registrada em vários locais do país nos últimos meses, e sobre os ataques aos direitos trabalhistas, em especial, com as Reformas Fiscais. Também concordaram sobre a parcialidade da Imprensa e da Justiça na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maneira que os partidos que atuaram junto ao PT ficaram isentos em todo o processo.

No entanto, a categoria divergiu sobre a redação de um documento proposto e decidiu amadurecer a ideia por meio de outros canais, como o Espaço Aberto. Ficou decidido, então, que a posição política da Adufmat-Ssind sobre a conjuntura será o primeiro ponto de pauta de uma próxima assembeia geral da categoria.

Por conta do avançado da hora, também ficou para a próxima assembleia, na condição de segundo ponto de pauta, a definição de critérios sobre a participação de docentes representando o sindicato em eventos nacionais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 12/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deliberaram, apenas, sobre o ponto de pauta número três do edital de convocação, acerca da recomposição do Conselho Fiscal da Adufmat-Ssind. A professora Célia Alves Borges foi eleita pela categoria, e assumirá o posto no Conselho em decorrência da renúncia da professora Alair Silveira.

Depois da exposição dos advogados sobre o pagamento dos honorários advocatícios e periciais referentes ao processo dos 28, 86%, os professores debateram longamente e entenderam que não havia elementos suficientes para encaminhar a questão. Assim, decidiram suspender a discussão e formar uma comissão para estudar os contratos existentes, os percentuais propostos e a metodologia de pagamento. Numa próxima assembleia, a comissão deve apresentar sua avaliação para fundamentar novo debate e viabilizar as deliberações. Fazem parte da comissão os docentes: Fernando Nogueira, José Airton de Paula, Sirlei Silveira e Carlos Emílio.

Com relação à posição política diante da conjuntura, os docentes concordaram sobre o crescente cenário de repressão e violência aos movimentos sociais organizados, sobre a censura nos espaços de discussão e manifestação registrada em vários locais do país nos últimos meses, e sobre os ataques aos direitos trabalhistas, em especial, com as Reformas Fiscais. Também concordaram sobre a parcialidade da Imprensa e da Justiça na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maneira que os partidos que atuaram junto ao PT ficaram isentos em todo o processo.

No entanto, a categoria divergiu sobre a redação de um documento proposto e decidiu amadurecer a ideia por meio de outros canais, como o Espaço Aberto. Ficou decidido, então, que a posição política da Adufmat-Ssind sobre a conjuntura será o primeiro ponto de pauta de uma próxima assembeia geral da categoria.

Por conta do avançado da hora, também ficou para a próxima assembleia, na condição de segundo ponto de pauta, a definição de critérios sobre a participação de docentes representando o sindicato em eventos nacionais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

 
Data: 12 de Maio de 2016 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;

2 – 28,86%: pagamento de honorários advocatícios e pericial;

3 – Recomposição do Conselho Fiscal;

4- Avaliação de Conjuntura: posição sobre a defesa da democracia;

5 – Definição de critérios para participação em eventos nacionais.   

Cuiabá, 06 de maio 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (05/05), os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram, de acordo com a pauta proposta pelo sindicato da categoria (Adufmat – Seção Sindical do ANDES): informes gerais, informes sobre o processo dos 28,86%, PLC 247/16 e as implicações aos docentes, e avaliação de conjuntura.

Durante os informes, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou diversas questões. Uma delas foi a renúncia da profa. Alair Silveira do Conselho Fiscal da entidade. A plenária decidiu que nova assembleia geral deve ser realizada para avaliar a questão, pois há dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados para completar o grupo, formado por três pessoas.     

Outra questão deliberada pela assembleia foi a retomada do prof. Evandro Soares como diretor de Imprensa do Sindicato. Ele pediu licença para disputar a vice-reitoria da universidade na chapa 4, UFMT Diálogo e Ação. O pleno entendeu que é natural a permanência do docente na diretoria até a nomeação para o cargo de vice-reitor, que deve ocorrer em outubro.

Mais informes foram dados sobre eventos que tiveram a participação da Adufmat-Ssind ou que serão realizados nos próximos dias, sobre atividades do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e sobre as eleições para Diretoria do ANDES-SN nos dias 10 e 11/05. Ficou decidido que nova assembleia geral também deve contemplar uma discussão sobre a dinâmica dos Grupos de Trabalho (GT’s) da Adufmat.

Sobre os 28%, um dos advogados responsáveis pelo caso, Alexandre Pereira, falou sobre os últimos trâmites do processo e respondeu algumas perguntas. Ele afirmou que a universidade deve cumprir a decisão judicial, conforme o divulgado, pois os gastos totais com multa pelo descumprimento passariam de R$ 300 mil. Ele esclareceu que o valor implementado não será mais o calculado em 2014, pois deve ser atualizado com base nos ganhos dos últimos anos.

Pereira afirmou ainda que o valor incorporado será sempre reajustado com os ganhos salariais dos próximos anos, que não há prescrição de valores retroativos devido ao tempo do processo – cada docente terá o cálculo feito a partir do seu ingresso na universidade, e que a determinação judicial sobre o pagamento dos valores retroativos deve sair entre 2017 e 2018.  

O presidente da Adufmat-Ssind esclareceu outras questões. Informou que nova assembleia será convocada para a próxima quinta-feira (12/05), para aprofundar o debate sobre os 28% e aprovar o método de pagamento dos honorários. “A Adufmat-Ssind adquiriu dívidas com assessoria jurídica e trabalho pericial para beneficiar todos os docentes da universidade, não só os sindicalizados. Mas a diretoria decidiu que novos esforços referentes ao pagamento dos valores retroativos só serão feitos para os professores sindicalizados”, pontuou o docente.

O professor Roberto Boaventura quis registrar sua satisfação com relação a vitória do Sindicato acerca do processo dos 28%, não só por tê-lo iniciado em sua gestão na Adufmat-Ssind, em 1994, mas por ter presenciado, em uma das últimas reuniões do CONSUNI, uma provocação da reitora. Ela afirmou que somente sindicato teria ciência desse processo, insinuando que o pagamento seria fantasioso. “Ela não ofendeu a mim. Ela ofendeu o Sindicato e agora obteve a resposta”, disse.     

Conjuntura

No início da assembleia, foi proposta, e aprovada a inversão dos pontos de pauta sobre o PLP 257/16 e avaliação de conjuntura.

Durante a avaliação de conjuntura, os docentes registraram preocupação com o cenário político do país, em especial as manifestações violentas contra movimentos sociais, além da atuação do Judiciário e do Ministério Público Federal em determinados estados (há registro de casos em GO e MG) cerceando o direito de discussão e tomada de posição política acerca do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Muitos docentes lamentaram que, após os informes sobre o processo dos 28%, boa parte dos presentes deixou a assembleia. “É difícil pensar que professores de uma universidade não estejam interessados na discussão política, mas apenas nos informes sobre valores a serem recebidos”, disse a professora Alair Silveira.

Para o professor Dorival Gonçalves, o momento é favorável a reflexão e formação política dos trabalhadores. Ele acredita que as reações violentas sempre fizeram parte de segmentos sociais, em especial aqueles que não têm espaço de reflexão política.  

A assembleia concluiu que o lugar do Sindicato é, como tem feito, ao lado dos movimentos de trabalhadores, e deliberou que nova assembleia deve ser realizada para voltar ao debate e analisar a possibilidade de assumir posição pública sobre os fatos.    

Com relação ao PLP 257/16, que retira direitos dos servidores públicos como pagamentos de benefícios, incluindo a Retribuição por Titulação (RT), ficou decidido que uma comissão deve ser formada para estudar o assunto e fazer o diálogo direto com o Sindicato Nacional. O ANDES-SN tem um extenso calendário de atividades de luta para tentar barrar o Projeto de Lei. Colocaram-se a disposição para formar a comissão os professores: Vanessa Furtado, Meire Rose Oliveira, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler e José Airton de Paula.

Também foi aprovada na assembleia a participação dos professores Maelison Neves e Maria Luzinete Vanzeler na atividade do Comando Nacional de Mobilização do ANDES-SN entre os dias 09 e 13/05, e que a Adufmat-Ssind abrirá diálogo com a reitoria da universidade sobre o caso dos trabalhadores terceirizados, que estão enfrentando novos problemas com a empresa Luppa Administradora de Serviços.

Na próxima segunda-feira (09), um dos membros da chapa Unidade na Luta, candidata a diretoria do ANDES-SN, estará na Adufmat-Ssind para uma roda de conversa com os docentes da universidade. O professor Alexandre Carvalho, da UESB, é terceiro secretário da atual diretoria do Sindicato Nacional. Fica o convite.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

A plenária da Assembleia Geral realizada nessa quinta-feira, 07/04, na Adufmat-Ssind, votou pela rejeição de qualquer proposta de alteração da Resolução 158/10 do Consepe. Os docentes avaliam que a discussão deve ser ampla e cuidadosa, pois qualquer mudança na Resolução trará implicações à vida profissional dos professores.

Exatamente por esse fato, a Resolução 158/10 do Consepe é um dos pontos da pauta docente de reivindicações, entregue pelo sindicato à Reitoria durante a greve de 2015. As negociações tiveram início ainda no ano passado, e só foram suspensas à pedido da Reitoria, por conta do processo de consulta para reitor, concluído nessa quarta-feira (06/04).  

“Havia o entendimento, com a negociação da nossa pauta de reivindicações, de que a reitora respeitaria o documento e o próprio processo, de que haveria avanço. Nós queremos deixar claro que o que nós queremos é justamente debater a Resolução. Mas não de maneira apressada, atropelada, pautada por entidades exteriores à universidade. Vamos debater, sim, acompanhando as nossas necessidades”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Boa parte da discussão girou em torno do Plano Individual de Atividades (PIA). “A proposta de alteração da Reitoria tem como argumento a melhoria de controle do trabalho docente, solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU). Mas o próprio PIA, como está, é um problema para esse controle, já que ele limita o registro de horas. Ele não representa nossa verdadeira carga horária de trabalho”, destacou a profa. Marluce Silva, membro do Consepe.

A urgência em apreciar a minuta com as alterações propostas, o pouco tempo para refletir sobre essas alterações, e o envio do documento aos membros do Consepe na véspera de feriado e durante o processo de consulta na universidade também foram pontos questionados. Além disso, destacou-se a falta de publicidade dos documentos que balizam a proposta. “Nós temos motivos de sobra para pedir, no mínimo, a prorrogação da análise dessa minuta. A maneira como a proposta está colocada dificulta o exercício da democracia interna na universidade. Eles citam apenas números de processos e mencionam documentos nas considerações que justificam as mudanças que nós desconhecemos”, alertou a profa. Sirlei Silveira.

A docente também afirmou que debater a Resolução implica, também, debater a natureza do trabalho docente. Na sua leitura, a distribuição atual da carga horária prejudica o desempenho qualificado das atividades fundamentais da universidade: ensino, pesquisa e extensão.

Alessandro Andreani, representante discente do Consepe, falou sobre a preocupação da administração superior com relação à recomendações ou orientações de órgãos exteriores a universidade. “Nós sempre ouvimos, como justificativa de alterações, que o Ministério Público ou algum outro órgão demandou alguma coisa. Mas esses documentos nunca são apresentados pela administração superior”, refletiu o estudante.

Lotado na UFMT de Sinop, o professor Rafael Soares apresentou a avaliação de cerca de quarenta docentes daquele município, que passaram dias estudaram a minuta. “O documento, que já era ruim, ficou pior. A questão da CGU está relacionada à gestão e controle, não é necessária alteração da Resolução. Pensamos que seria o caso de organizar melhor o STI, de maneira que facilite o acesso a informação, como solicita a CGU”, disse.      

Os docentes avaliaram, ainda, que as mudanças na Resolução visam, na verdade, atender as necessidades do Ajuste Fiscal orquestrado pelo governo federal. Assim, sem a realização de concursos públicos, só a sobrecarga do trabalho docente viabilizaria o funcionamento da universidade nos próximos anos.   

O professor Alexandre Machado também chamou a atenção sobre os riscos à democracia interna na universidade. O fato de a reitora ter afirmado que faria as alterações administrativamente, caso o Consepe não aprove as alterações na Resolução na próxima reunião, marcada para segunda-feira (11), também foi motivo de apreensão.

Além dos presentes, professores do Departamento de Engenharia Florestal e do Campus da UFMT-Araguaia manifestaram suas preocupações por meio de documentos enviados ao sindicato. Durante a Assembleia, docentes informaram que os Institutos de Educação (IE) e de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFMT deliberaram pela solicitação de prorrogação do prazo para apreciação da proposta.

A Adufmat-Ssind encaminhará um documento formal à Reitoria pontuando todos os motivos para evitar qualquer alteração da Resolução de maneira apressada, sem o diálogo necessário com a categoria.

28%

Como informe, o presidente da Adufmat-Ssind falou aos presentes sobre a manifestação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder na última reunião do Consuni sobre o processo dos 28%.

A assessoria jurídica afirmou que a universidade pegou o processo para dar carga, mas não o devolveu no prazo. Por isso, os advogados já entraram com o processo de busca e apreensão, e estão preparados para dar prosseguimento ao processo, de acordo com a ordem do juiz, assim que ele for devolvido.

“A Adufmat-Ssind entende que a reitora está no seu direito de negar conhecimento dos tramites do processo, porque nós judicializamos a ação e, portanto, quem está responsável por isso é a AGU. Inclusive, são essas negações ao longo dos anos, as perdas sistemáticas de prazo, que nos fizeram ganhar a causa. Quanto à postura arrogante com relação ao sindicato, o que nós temos a dizer é que temos um documento oficial assinado e publicizado por um juiz, mandando a universidade pagar, além de centenas de professores que já recebem esses 28%. Quer dizer, ele é uma realidade”, disse o docente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind     

A plenária da Assembleia Geral realizada nessa quinta-feira, 07/04, na Adufmat-Ssind, votou pela rejeição de qualquer proposta de alteração da Resolução 158/10 do Consepe. Os docentes avaliam que a discussão deve ser ampla e cuidadosa, pois qualquer mudança na Resolução trará implicações à vida profissional dos professores.

Exatamente por esse fato, a Resolução 158/10 do Consepe é um dos pontos da pauta docente de reivindicações, entregue pelo sindicato à Reitoria durante a greve de 2015. As negociações tiveram início ainda no ano passado, e só foram suspensas à pedido da Reitoria, por conta do processo de consulta para reitor, concluído nessa quarta-feira (06/04).  

“Havia o entendimento, com a negociação da nossa pauta de reivindicações, de que a reitora respeitaria o documento e o próprio processo, de que haveria avanço. Nós queremos deixar claro que o que nós queremos é justamente debater a Resolução. Mas não de maneira apressada, atropelada, pautada por entidades exteriores à universidade. Vamos debater, sim, acompanhando as nossas necessidades”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Boa parte da discussão girou em torno do Plano Individual de Atividades (PIA). “A proposta de alteração da Reitoria tem como argumento a melhoria de controle do trabalho docente, solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU). Mas o próprio PIA, como está, é um problema para esse controle, já que ele limita o registro de horas. Ele não representa nossa verdadeira carga horária de trabalho”, destacou a profa. Marluce Silva, membro do Consepe.

A urgência em apreciar a minuta com as alterações propostas, o pouco tempo para refletir sobre essas alterações, e o envio do documento aos membros do Consepe na véspera de feriado e durante o processo de consulta na universidade também foram pontos questionados. Além disso, destacou-se a falta de publicidade dos documentos que balizam a proposta. “Nós temos motivos de sobra para pedir, no mínimo, a prorrogação da análise dessa minuta. A maneira como a proposta está colocada dificulta o exercício da democracia interna na universidade. Eles citam apenas números de processos e mencionam documentos nas considerações que justificam as mudanças que nós desconhecemos”, alertou a profa. Sirlei Silveira.

A docente também afirmou que debater a Resolução implica, também, debater a natureza do trabalho docente. Na sua leitura, a distribuição atual da carga horária prejudica o desempenho qualificado das atividades fundamentais da universidade: ensino, pesquisa e extensão.

Alessandro Andreani, representante discente do Consepe, falou sobre a preocupação da administração superior com relação à recomendações ou orientações de órgãos exteriores a universidade. “Nós sempre ouvimos, como justificativa de alterações, que o Ministério Público ou algum outro órgão demandou alguma coisa. Mas esses documentos nunca são apresentados pela administração superior”, refletiu o estudante.

Lotado na UFMT de Sinop, o professor Rafael Soares apresentou a avaliação de cerca de quarenta docentes daquele município, que passaram dias estudaram a minuta. “O documento, que já era ruim, ficou pior. A questão da CGU está relacionada à gestão e controle, não é necessária alteração da Resolução. Pensamos que seria o caso de organizar melhor o STI, de maneira que facilite o acesso a informação, como solicita a CGU”, disse.      

Os docentes avaliaram, ainda, que as mudanças na Resolução visam, na verdade, atender as necessidades do Ajuste Fiscal orquestrado pelo governo federal. Assim, sem a realização de concursos públicos, só a sobrecarga do trabalho docente viabilizaria o funcionamento da universidade nos próximos anos.   

O professor Alexandre Machado também chamou a atenção sobre os riscos à democracia interna na universidade. O fato de a reitora ter afirmado que faria as alterações administrativamente, caso o Consepe não aprove as alterações na Resolução na próxima reunião, marcada para segunda-feira (11), também foi motivo de apreensão.

Além dos presentes, professores do Departamento de Engenharia Florestal e do Campus da UFMT-Araguaia manifestaram suas preocupações por meio de documentos enviados ao sindicato. Durante a Assembleia, docentes informaram que os Institutos de Educação (IE) e de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFMT deliberaram pela solicitação de prorrogação do prazo para apreciação da proposta.

A Adufmat-Ssind encaminhará um documento formal à Reitoria pontuando todos os motivos para evitar qualquer alteração da Resolução de maneira apressada, sem o diálogo necessário com a categoria.

28%

Como informe, o presidente da Adufmat-Ssind falou aos presentes sobre a manifestação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder na última reunião do Consuni sobre o processo dos 28%.

A assessoria jurídica afirmou que a universidade pegou o processo para dar carga, mas não o devolveu no prazo. Por isso, os advogados já entraram com o processo de busca e apreensão, e estão preparados para dar prosseguimento ao processo, de acordo com a ordem do juiz, assim que ele for devolvido.

“A Adufmat-Ssind entende que a reitora está no seu direito de negar conhecimento dos tramites do processo, porque nós judicializamos a ação e, portanto, quem está responsável por isso é a AGU. Inclusive, são essas negações ao longo dos anos, as perdas sistemáticas de prazo, que nos fizeram ganhar a causa. Quanto à postura arrogante com relação ao sindicato, o que nós temos a dizer é que temos um documento oficial assinado e publicizado por um juiz, mandando a universidade pagar, além de centenas de professores que já recebem esses 28%. Quer dizer, ele é uma realidade”, disse o docente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind     

*Atualizada às 9h32 de 07/03/16

Vinte e dois anos após o início do processo para incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, não há mais recursos que a instituição possa interpor. O juiz Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer, sob pena de multa, e a expectativa é de que a incorporação seja feita na folha de abril, paga em maio. Assim explicaram os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira, responsáveis pelo caso, durante assembleia geral realizada no Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa sexta-feira, 04/03.

Os professores foram esclarecidos sobre o que deve acontecer após a incorporação. A assessoria ainda não sabe se a universidade seguirá a indicação do juiz, isto é, se irá pagar os 28% inclusive aos docentes que ingressaram recentemente, ou seguirá a lista elaborada entre 2013 e 2014 (disponível para consulta na sede do sindicato).

Também não se sabe se o valor será calculado em cima dos ganhos salariais obtidos até 2014, ou sobre os ganhos posteriores a isso. “Vamos aguardar para ver como a universidade vai entender a obrigação de fazer [pagar] determinada pelo juiz, e a partir daí encaminhar novas medidas para cumprimento da nossa reivindicação: a incorporação para todos os docentes, calculada sobre os ganhos salariais obtidos até hoje”, explicou Pereira.

Além disso, os advogados explicaram que a incorporação será feita por meio de rubrica, separada do salário, mas com caráter de verba alimentar (não pode ser parcelada).

Com relação ao valor retroativo referente ao processo, a assessoria jurídica afirmou que a ação deve transitar em julgado, abrindo a possibilidade de pagamento, somente em 2018.

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que nova assembleia será chamada para debater melhor a questão assim que a incorporação for efetivada pela universidade.

Consulta para a Reitoria da UFMT    

A contribuição financeira da Adufmat-Ssind ao processo de consulta da UFMT também motivou um bom debate na assembleia. Mas a grande preocupação não foi o valor, e sim os motivos da contribuição.

A maioria dos presentes entendeu que essa é uma discussão política que deve ser feita novamente, logo após o fim do processo de consulta que já está em andamento.  

A partir do orçamento apresentado pela Adufmat-Ssind, e da exposição do presidente Reginaldo Araújo, foi aprovado, com uma abstenção, a contribuição de, no máximo, R$ 10 mil nessa eleição (considerando 1º e 2º turno), e nova assembleia a ser realizada após a consulta, para avaliar a participação do sindicato e o formato do processo de escolha para reitor da universidade que a categoria deseja.

GT’s

Os docentes também falaram, durante a assembleia, sobre a retomada de Grupos de Trabalho que movimentam a entidade e dialogam, por meio do ANDES – Sindicato Nacional, com outros estados.

A professora Alair Silveira afirmou que deseja retomar sua participação no GTde Políticas de Formação Sindical, e o professor Maelison Neves se colocou a disposição para iniciar os trabalhos no GT de Política Agrária e Meio Ambiente. As duas participações foram aprovadas por unanimidade pela plenária.

As reuniões dos GT’s serão divulgadas e todos os interessados poderão participar.

Outros informes

A diretoria da Adufmat-Ssind informou sobre as atividades do Dia Internacional da Mulher em que a entidade está envolvida e apoia:

Nos dias 06, 07 e 08/03, haverá a Jornada de Mulheres em Rondonópolis, uma atividade organizada pelo MST. Um ônibus sairá de Cuiabá no domingo pela manhã levando as mulheres interessadas em participar.

No dia 11/03, a Adufmat-Ssind promoverá o Sarau das Mulheres no espaço social do Sintuf/MT, a partir das 19h.

No dia 10/03, às 19h, no auditório da Adufmat, haverá um importante debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, com a participação dos professores Ozerina oliveira (UFMT) e Francisco Jacob da Silva (diretor do ANDES-SN). A mediação será do professor Roberto Boaventura.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind