Em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 21/06, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso discutiram e deliberaram sobre a posição do sindicato diante da conjuntura política, critérios para participação em eventos nacionais, e eleição de delegados para o Conselho Nacional de Associações Docentes (Conad).

Devido ao adiantado da hora, o ponto de pauta referente à suspensão do pagamento de insalubridade, previsto no edital de convocação da assembleia, foi adiado com a condição de ser o primeiro ponto de pauta da próxima assembleia, ainda sem data marcada.

Os docentes também discutiram, nessa terça-feira, o pagamento adiantado dos 28,86% a sindicalizados que entraram na universidade depois de 1993. Esse assunto seria, apenas, um informe no início da assembleia, mas virou ponto de pauta por sugestão da plenária.

Com relação à posição do sindicato frente à conjuntura política, debate já iniciado na assembleia do dia 12/05, os docentes avaliaram que o momento exige novo documento, com conteúdo diferente do haviam pensado anteriormente.

Após diversas análises sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o papel da mídia e do Poder Judiciário nesse processo, as políticas dos governos contra os direitos dos trabalhadores, e a dívida pública, os docentes decidiram o seguinte: formar uma comissão para elaborar um documento em defesa dos direitos e contra a dívida pública, além de moções de apoio à greve dos servidores públicos estaduais, as ocupações das escolas pelo Movimento Primavera Secundarista, e demais lutas estudantis; fortalecer a parceria com os servidores regionais nas lutas contra a PLP 257/16 e a contrarreforma da Previdência; ampliar o diálogo com os docentes da Unemat, por meio do sindicato que representa a categoria; organizar um seminário sobre Mídia/Imprensa; e formar, junto a outras entidades, uma Coordenação Estadual de Educação que, conforme orientação do II ENE, realizado em Brasília entre 16 e 18/06, terá a função de articular as lutas junto à Coordenação Nacional de Educação.

Sobre os critérios de participação nos eventos nacionais, as ponderações versaram sobre o tipo de sindicato que a categoria quer: de base/ luta, que defende de fato os trabalhadores, ou burocrático. O professor Tomás Boaventura destacou que esse debate é recorrente, e que a leitura da categoria sempre foi de que a participação nesses espaços deve ser dos docentes que estão realmente envolvidos com a categoria, e são atuantes no trabalho de base. Com isso, segundo o professor, espera-se preservar a ideia de que todos devem contribuir efetivamente para o fortalecimento do sindicato.

 Depois de várias exposições, os docentes votaram e aprovaram por unanimidade as seguintes prerrogativas para participação de sindicalizados, sejam da diretoria ou da base, em eventos nacionais: que essas atividades façam parte da agenda de lutas do Andes-SN ou da CSP Conlutas; que os interessados em ir a esses eventos tenham participação regular nas assembleias da categoria; que os membros dos Grupos de Trabalho (GT’s) atuantes terão prioridade na participação das reuniões nacionais referentes a seus temas de trabalho; que o número máximo de representantes em reuniões nacionais regulares/ordinárias será de dois, sendo o primeiro representante atuante do movimento docente, e o segundo um observador com intuito de adquirir experiência na formação sindical. As assembleias gerais poderão autorizar a participação de um número maior de participantes em reuniões com esse perfil; para atividades ampliadas, como congressos e encontros, o número de participantes poderá ser maior, mas serão realizadas reuniões prévias para preparação dos representantes no evento; após a participação em evento nacional, os docentes deverão elaborar relatório por escrito para publicação no Espaço Aberto, além de registrar, na primeira assembleia geral após o retorno, os principais pontos debatidos, bem como os encaminhamentos aprovados nacionalmente.

Concluído o debate sobre a participação nos eventos nacionais, a plenária aprovou por aclamação os nomes dos docentes candidatos a delegado e ouvintes do 61º Conad, que será realizado em Roraima entre os dias 30/06 e 03/07. Foram aprovados os seguintes nomes: Reginaldo Araújo (presidente da Adufmat-Ssind, como delegado), Paulo Wescley (1º suplente), Vanessa Furtado (2ª suplente), Alair Silveira (3ª suplente), Waldir Bertúlio (4º suplente) e Maurício Couto (de Sinop, 5º suplente).

Sobre o recebimento antecipado dos 28,86%, que ocorreu com alguns professores que iniciaram o trabalho na universidade após 1993, ficou decidido que a Adufmat-Ssind encaminhará um documento à Reitoria, solicitando audiência para tratar da possibilidade de parcelamento da devolução do valor implementado. A categoria entende que não houve pagamento indevido, e não há relação de má fé, já que a determinação do juiz é de que todos recebam, independentemente da data de posse na universidade. Os docentes aguardam, para os próximos dias, nova manifestação do juiz determinando a implementação para todos e aplicação da multa por descumprimento. Outros encaminhamentos serão tomados após a manifestação do juiz.

Informes da Diretoria

Durante a assembleia, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a plenária sobre algumas atividades das quais o sindicato participou recentemente. Uma delas foi o Abraço ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, em defesa do SUS, no dia 07/06. O sindicato também organizou, junto a VPR Pantanal, uma caravana de estudantes para participar do II ENE. Além disso, o presidente convidou os presentes para as seguintes atividades:

23/06, às 19h: Debate sobre a crise e as alternativas para os movimentos sociais e sindical, com Ricardo Antunes, na Adufmat-Ssind.

24/06, às 14h, ato em solidariedade aos Guarani-Kaiowá, na Praça Alencastro, Cuiabá.

24, 25 e 26/06 – II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da Adufmat-Ssind, no Hotel Águas Quentes.   

Informes da base

Os professores que participaram do II ENE, presentes na assembleia, informaram sobre os debates que foram realizados nos três dias do evento (disponíveis aqui). A professora Vanessa Furtado falou que os três docentes membros da chapa eleita para a próxima diretoria do ANDES-SN (Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Maurício Couto) participaram do evento organizado pela Regional Pantanal em Mato Grosso do Sul, no dia 03/06, para debater a PLP 257/16 e o movimento Escola Sem Partido. A diretoria eleita do ANDES-SN assumirá a direção da entidade no próximo Conad.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Por Waldir Bertúlio*

 
PÁTRIA EDUCADORA? – I
 

O segundo Encontro Nacional de Educação ocorreu em Brasília entra os dias 16 e 18/06. Dois argumentos essenciais movem esta proposta, a primeira, é criar uma instância coletiva de discussão dos rumos da educação em espaço e abordagem autônomos a governos. A segunda, é o enfrentamento da privatização da educação no país. Assistimos açodadamente nestes últimos tempos, a cooptação intensa  de quase todas as representações do movimento sociais, com ênfase nas representações sindicais. Foi muito esforço para anular o potencial de combatividade na luta contra a mercantilização do ensino no Brasil. É preciso antepor as escolhas dos últimos governos e do governo provisório atual, na massificação da educação, processos de privatização e diversificação da oferta do ensino pago. Sobretudo nos cortes do orçamento da educação pública, e a rolagem do prazo para atingir 10% do PIB na educação, previsto só para 2020. Clara e ostensivamente, os investimentos na educação superior são voltados para o mercado, para o lucro do empresariado que cada vez mais avança e ganha mais espaços nas fatias do orçamento público. Assistimos ao desmonte da escola pública em todos os níveis. Por ser um “bom negócio” na expropriação crescente dos fundos educacionais, os conglomerados privados educacionais expandem e concentram assustadoramente. É só olhar aqui em MT. É o caso da empresa KROTÓN- Anhanguera, com 1,2 milhões de estudantes no país. Isso significa um número maior de matrículas do que em todas universidades federais. O FIÉS tira do público para garantir vagas no setor privado, com uma previsão de 18 bilhões para o ano de 2016. Assim, a privatização não é fruto necessariamente da incapacidade financeira do Estado, mas da escolha de uma política educacional que privilegia a lucratividade no setor. Aqui em MT por exemplo, a clássica terceirização de obras, pode ser sim, uma modalidade de privatização. É preciso identificar melhor se não existem privatizações de escolas, que aparentemente não existem. No vizinho estado de Goiás, isto está se alastrando, como no Paraná e outros Estados. A proposta do Governo provisório denominada “Ponto Para o Futuro” e a recente “A travessia Social”, uma verdadeira passagem para o abismo. É bom lembrar que ela não é exclusiva deste Governo. Suspender direitos conquistados, desvincular receitas da união para a saúde e educação, cortar recursos sociais e privilegiar propostas neo-liberais também foi exercida pelos Governos do PT. Quanto maior o aperto da crise, maior foi a política de ajustes fiscal e cortes nos Governos Lula da Silva/Dilma. O que Temer e o PSDB propõe, é aprofundar na trajetória da política econômica do Governo Dilma. O dilema é, defender direitos, ou Governo e partidos? Em 2015, avançou mais uma vez contra os direitos dos trabalhadores e cortes nos direitos sociais. Veio cortando bilhões da saúde e educação desde 2011. Vetou reajuste do Bolsa Família, aumentou em 237,5% as prestações do ’Minha Casa, Minha Vida”, privatizou rodovias, Portos e Aeroportos. Em acordo com o PSDB, reduziu a participação da Petrobrás na extração de petróleo (mais privatização).  Nos idos deste março, já sob os augúrios do impeachment, enviou o PL  257 ao Congresso, dentre outras medidas, fim de contratação, férias coletivas forçadas e demissão voluntária no sérvio público, corte de 30% dos benefícios e reajuste real zero no salário mínimo. Tem muito mais, ainda o marketing e desvios para manutenção no poder. Junho ode 2013 abriu um novo ciclo de lutas protagonizadas pela população, daí o movimento pela educação pública e a ocupação de escolas como aqui em MT e em outros Estados (SP, GO, RJ, CE, RS, PR...), e o movimento grevista que sacode o país. O Encontro Nacional de Educação escolheu como tema direcional o debate sobre a Dívida Pública Brasileira. Em MT, o Encontro Estadual, promovido pelo ANDES/SN- ADUFMAT, onde o caminho direcional foi centrado  na dívida pública do estado, isenções fiscais (em 2017, previsão de 4 bilhões, mais que o orçamento da educação), e negação aos direito dos trabalhadores. O projeto de terceirização está no Congresso Nacional, generalizando para todo o setor público. É preciso enfrentar a crise da educação pública!

*Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Saúde, Educação, servidores e serviços públicos estão na mira do governo interino

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.

Chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, em palestra no II Encontro Nacional de Educação, que ocorreu nos dias 16 a 18 de junho em Brasília (DF). 

Mais cortes na Educação e Saúde

Como se já não bastasse os cortes sucessivos realizados nos anos de 2015 e 2016 na educação e saúde públicas no Brasil, a PEC 241 prevê mais cortes para os próximos anos. A medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Será prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados.

Atualmente, no caso da Educação a Constituição Federal (CF) estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios). O valor está incluído na previsão de gastos do Orçamento. Já na área da Saúde, a aplicação nas chamadas "ações e serviços públicos de saúde" deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Para o próximo ano, a CF para o próximo ano a ser aplicado seja de 13,7% da receita corrente líquida da União.

Para Fattorelli, tanto a PEC 241 quanto o PLP 257 são explícitos na sua finalidade de assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, criticou.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado no ano que vem. A proposta que chegou à Câmara no dia 15 de junho aguarda neste momento a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que irá apreciar a admissibilidade e constitucionalidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões. A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Diap.)

O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A avaliação é de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, uma das entidades que tomou a frente na organização do encontro.

O presidente do ANDES-SN lembra que o I ENE, realizado em agosto de 2014 no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira reunião dos lutadores da educação desde a extinção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em 2003. “Naquele momento, nós estávamos na luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e em defesa dos 10% do PIB para educação pública de maneira imediata. A partir de então, o movimento em defesa da educação pública tem crescido, principalmente do ano passado para cá, com novos protagonismos, como os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas contra o sucateamento e a privatização”, avaliou Rizzo.

Para o docente, o II ENE foi extremamente importante e profundamente democrático, possibilitando a todos os participantes contribuir com os debates, desde as etapas preparatórias regionais, que tiveram início ainda em 2015, até o encontro nacional. “Saímos daqui com uma disposição grande para ampliar a luta em defesa da educação pública em todos os níveis”, comenta.

Paulo Rizzo cita, ainda, algumas deliberações do II ENE como os primeiros passos para esse novo processo de organização da luta. Em 11 de agosto, dia do estudante, será realizado o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Além disso, o II ENE indicou às entidades presentes a proposta de construção de uma greve da educação brasileira e, em unidade com outras categorias, a construção de uma greve geral contra o ajuste fiscal e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. Outra deliberação foi a mudança do nome do Comitê Nacional “Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que agora passa a ser chamado de Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. 

Deliberações

A plenária final do encontro marcou a leitura e divulgação da Declaração Política do II ENE, que sistematiza as discussões realizadas desde os encontros preparatórios regionais até o encontro nacional, encaminhadas de maneira consensual e unitária, sobre cada um dos seis eixos temáticos do II ENE.

A declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no dia 13 de junho.

Avaliação

Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.

Trabalho e formação dos trabalhadores da educação

No eixo de trabalho e formação dos trabalhadores da educação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto Escola sem Partido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

Acesso e permanência

Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

Gestão

Já os debates sobre o eixo de gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais

No eixo de gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Escola Sem Partido.

Financiamento

Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.

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Fonte: ANDES-SN

Devido ao rompimento da parceria entre Unimed e Aliança Administradora, a empresa responsável pelos planos de saúde informou a um grupo de clientes que será necessário renovar os contratos.

A Adufmat-Ssind informa que isso vale apenas aos docentes que aderiram ao plano junto a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). OS PROFESSORES QUE CONTRATARAM A UNIMED POR MEIO DO SINDICATO NÃO TÊM NENHUMA RELAÇÃO COM ESSE FATO.  

A Unimed informou, por meio de nota, que os clientes cuja renovação será necessária devem entrar em contato com o setor de vendas da empresa o mais rápido possível, por meio dos telefones 3052-3008 ou 9672-6363. Durante esse processo de transição, a Unimed disponibilizará um plano individual aos clientes, aproveitando os prazos de carência dos contratos anteriores.

Aos docentes sindicalizados que estão nessa situação, a Adufmat-Ssind está aberta para realizar as novas adesões, de acordo com as prerrogativas do convênio entre empresa e sindicato. O contato na Adufmat-Ssind é com a Giselle, por meio do telefone 4104-0656.

Segue, abaixo, a íntegra da nota enviada ao Sindicato pela Unimed:

“Devido ao final da parceria Aliança Administradora e Unimed Cuiabá, os interessados em permanecer no plano de saúde deverão procurar o setor de vendas no fone 3052-3008/9672-6363, onde serão migrados para um plano individual aproveitando todas suas carências. Posteriormente deverão procurar a ADUFMAT para fazer sua adesão  e conhecer seus benefícios, sendo que um deles é o convenio com a Unimed Cuiabá.

Mais informações: ADUFMAT : 4104-0656, falar com Gisele”.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind lembra os docentes sindicalizados de que, de acordo com os encaminhamentos da assembleia geral realizada no dia 03/06/16, ficou decidido que o pagamento dos honorários advocatícios e periciais referentes ao processo dos 28,86% será descontado em folha, junto à contribuição sindical mensal.

Por esse motivo, no holerite da folha de julho, paga nos primeiros dias do mês de agosto, os docentes que tiveram os 28,86% implementados no salário referencial de maio devem perceber uma alteração para mais no valor descontado pelo sindicato.

Na referida assembleia, os docentes aprovaram o pagamento da seguinte forma: dez parcelas de 10% do valor implementado a cada docente. Assim, as dez parcelas representarão, ao final, o correspondente a um mês da diferença implementada.

Exemplo: se o valor implementado ao docente é de R$ 1.000,00 (mil reais), o pagamento dos honorários advocatícios e periciais será realizado em dez vezes de R$ 100,00 (cem reais). Se o valor implementado é de R$ 500,00, as dez parcelas serão de R$ 50,00 (cinquenta reais), e assim sucessivamente.

Essas dez parcelas incluem o pagamento dos advogados pela implementação, o pagamento da perícia contábil por todos os cálculos do processo (implementação + retroativo) e 1% para a Adufmat-Ssind.

Os interessados em realizar o pagamento de forma diferenciada, antecipando as parcelas, podem entrar em contato direto com a assessoria jurídica, que encaminhará a demanda à tesouraria do sindicato. O telefone do escritório da assessoria jurídica é 3642-6525, e os advogados responsáveis são Elenir Alves e Alexandre Pereira.

Clique aqui para saber mais sobre a assembleia geral que decidiu a forma de pagamento de honorários advocatícios e periciais do processo dos 28,86%.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 183/16

Brasília, 20 de junho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros

Em cumprimento ao prazo estabelecido na Circular nº 075/16 sobre novas contribuições à discussão do 61º CONAD, estamos encaminhando os textos recebidos no período de 21 de maio a 16 de junho de 2016.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

Centenas de participantes do II Encontro Nacional de Educação se reuniram na manhã de sábado (18), para o painel temático organizado pelo ANDES-SN “O sistema da dívida pública e o financiamento da Educação” com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. A palestrante, que foi ovacionada ao final de sua explanação, fez um panorama da dívida pública externa, interna, da União e dos estados, e explicou a relação entre o sistema da dívida, o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais. 

Maria Lúcia citou como exemplos mais recentes e devastadores deste esquema da dívida pública o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado ao Congresso pelo governo federal no início do ano, que prevê o congelamento de salários, suspensão de concursos públicos, cortes nos gastos públicos, entre outros ataques, e a Proposta de Emenda Constitucional 241/16, anunciada na última semana pelo governo interino, que prevê o congelamento do orçamento da União por 20 anos. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, destacou.  

“Quem ainda tinha dúvida de que o ajuste fiscal era para pagar dívida pública, depois do PLP 257, isso ficou explícito. O próprio texto de justificativa do projeto diz que a finalidade da proposta é assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. Isso está escrito no PLP que traz danos ao serviço público, acaba com direitos dos servidores e da população que depende desses serviços”, denunciou.

Fattorelli ressaltou ainda que o PLP 257 traz um artigo que transforma a União em seguradora internacional de investimentos. “Ora, se não tem recursos, se estamos em crise, de onde vem o dinheiro para garantir investimentos? Com recursos do orçamento, da educação e da saúde, e com a emissão de novos títulos da dívida pública”, ressaltou. 

No entanto, a auditora alertou que, apesar do PLP 257 ser uma legislação que arrocha os direitos sociais para pagar a dívida, os ataques neles contidos se apequenam diante do que está previsto na PEC 241/16, considerada pela representante da Auditoria Cidadã da Dívida “um tiro de morte nos direitos sociais”.

“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição tudo aquilo que a gente denuncia hoje como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou. 

A palestrante ressaltou que a única forma de reverter cenário é a construção de uma mobilização social consciente, que enfrente o esquema financeiro criado para justificar os ataques aos trabalhadores e a transferência de recursos públicos e riquezas naturais aos bancos e empresas privadas. Ela reforçou a necessidade de unidade em torno da bandeira da auditoria cidadã da dívida.

“Temos que parar de apenas repudiar esses ataques e partir para o enfrentamento. Denunciar o que está por trás disso. Precisamos ter ações efetivas, temos de demonstrar essas ilegalidades e a ferramenta para isso é a auditoria da dívida com participação da sociedade, que vai possibilitar comprovar que essa dívida é ilegal, imoral e precisa ser anulada. Diante de uma massa consciente e denunciando a farsa da divida e o roubo das nossas riquezas, quero ver quem resiste”, destacou.

Após a fala, foram abertas inscrições para os participantes, que colocaram dúvidas, as realidades nos seus estados, e os ataques sofridos em diferentes regiões por conta da política de corte de orçamento, desmonte das políticas públicas e arrocho salarial.

Auditoria nos estados

Ao final de sua palestra, Maria Lúcia convidou todos os participantes a se envolverem no debate e organizarem em seus estados e municípios, núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida para fortalecer e viralizar a luta contra a dívida pública. Atualmente, já existem núcleos no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí e, em formação, no Maranhão  e Amazonas.

“A organização de núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida tem o objetivo de auxiliar na divulgação dos estudos e publicações da Auditoria Cidadã da Dívida, além de avançar nas investigações da dívida pública local – do estado e/ou município – a fim de popularizar o debate sobre o endividamento público e a compreensão sobre o funcionamento do Sistema da Dívida”, concluiu.

Confira aqui a proposta de metodologia de criação dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida.

Painéis temáticos

Na manhã de sábado (18), os participantes do II ENE se dividiram em 11 painéis temáticos autogestionados, organizados pelas entidades promotoras do encontro. No período da tarde, os mais de 1.500 participantes se reuniram na plenária final do II ENE.

Fonte: ANDES-SN

“A conjuntura está mais agressiva, mas não mudou”, avalia o professor Maelison Neves, base da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, ao observar as discussões da plenária de abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE) nessa sexta-feira, 17/06, no campus Darcy Ribeiro da UnB. Para o docente, que participou do I ENE, realizado no Rio de Janeiro em 2014, a atual política de retirada de direitos e recursos, provocando a precarização da educação e dos serviços públicos, segue na mesma linha dos últimos anos.

Por isso, uma das defesas mais presentes na mesa de abertura do ENE 2016 foi a necessidade de derrubar os governos neoliberais de Temer, Dilma e qualquer outro que favoreça as grandes corporações em detrimento dos trabalhadores. Os movimetos sociais compreendem que não é possível defender a saída de Michel Temer pedindo a volta da presidente afastada, Dilma Rousseff.

A mesa dessa sexta-feira, formada por representantes da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL), CSP Conlutas e ANDES - Sindicato Nacional, contou também com a participação do estudante chileno José Nillarel. Ele falou que seu país vive um momento político bastante parecido com o do Brasil, e que a luta em defesa da educação no Chile tem pelo menos dez anos, com ocupações de escolas e outras ações realizadas por estudantes e trabalhadores da educação. O estudante destacou, ainda, que chamar esses governos de “esquerda”, como alguns fazem, é uma grande ofensa. “Como são governos socialistas ou comunistas, se não oferecem nada ao povo, e governam para os grandes empresários, junto a partidos tradicionais?”, questionou.

O representante da CSP Conlutas, Mauro Puerro, afirmou que a situação é muito grave, e que utilizamos de eufemismos para amenizar as informações. “Ajuste fiscal é, na verdade, um recurso de linguagem para suavizar o que isso significa: arrocho salarial, retirada de direitos”, defendeu.

Puerro falou ainda que esse é um momento histórico no país, diante das várias mobilizações, mas o contexto de retirada de direitos é mundial, utilizando o caso dos trabalhadores franceses, que brigam duramente em defesa da previdência privada daquele país, como exemplo. Além disso, o docente falou sobre a dívida pública brasileira, que reverte quase 50% de toda a arrecadação do país em benefício de 19 bancos (entre nacionais e internacionais), alguns fundos de investimento, pensão e seguradoras, e três fundos públicos.

A representante do ANDES-SN, Olgaisis Maues, organizou sua fala sob os eixos “a educação que temos” e “a educação que queremos”. A professora citou os diversos processos de privatização da educação em todos os níveis, como a inserção das Organizações Sociais (OS) no ensino básico, terceirizações diversas, investimento do dinheiro público em universidades privadas por meio do Fies e do Proune, o veto à auditoria da dívida, que certamente redirecionaria boa parte dos recursos públicos aos serviços públicos, além das perdas econômicas e de direitos que os servidores sofrem.

Sobre os golpes à educação que estão por vir, Maues citou, dentre outros, o PLP 257/15, o movimento Escola sem Partido e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que nos governos Lula e Dilma eram de 20%, e agora serão de 30%. Tudo isso provoca movimentos de resistência, aos quais a docente se referiu com profundo respeito: protestos, greves em praticamente todos os estados do país, e ocupações das escolas na chamada Primavera Secundarista.

Para finalizar, a professora utilizou autores marxistas para definir a educação com a qual sonham os movimentos sociais, destacando os pontos que devem orientar os caminhos da luta. “Nossa luta deve ser por uma educação crítica, uma educação que nos ensine a pensar e não a obedecer. Uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”, concluiu.  

Nove docentes e dezesseis estudantes de Mato Grosso participam do evento, que termina no final da tarde desse sábado (18).

Durante a tarde, os participantes do II ENE participaram de Grupos de Trabalho com temas: trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação – reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente; gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais; financiamento – dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação; avaliação – meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES; gestão – democracia, eleições, conselhos, autonomia; e acesso e Permanência – moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM, SISU, vestibular e cotas.

Milhares vão às ruas de Brasília em Defesa da educação na aberturado II ENE

Seguindo a organização do I Encontro Nacional de Educação, a abertura do ENE 2016 também começou com uma manifestação. Milhares de pessoas, de diversos movimentos sociais, protestaram contra os ataques aos serviços públicos, o massacre dos indígenas no Mato Grosso do Sul, e contra o governo Temer.   

No Ministério da Educação, o ANDES – Sindicato Nacional, junto a outras 14 entidades entregaram uma carta endereçada ao ministro interino da Educação, Mendonça Filho. O documento, que condena os ataques ao ensino público, foi recebido por Leonel Cunha (subsecretário de assuntos administrativos do Ministério) e Nadia Ferreira (assessora especial do ministro Mendonça Filho).

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind