Os últimos acontecimentos nacionais – Congresso Nacional versus STF – ficarão para meu último artigo deste ano. Eles servirão para a minha retrospectiva/2016. Hoje, falarei outra vez de nossa falida educação. Por isso, algo pode parecer como já dito. Mas como em nada avançamos no tema, dizer novamente é preciso. Tomo, pois, a necessidade da repetição como ato de cidadania, afinal, “água mole em pedra dura...”
E por falar em já dito, como há índices sobre a educação! Mal ficamos sabendo do resultado de uma pesquisa e lá vêm outros tantos. Logo, também não é por falta de resultados de pesquisas sobre a qualidade de nossa educação que não revisamos os rumos errados que tomamos há algumas décadas. Só na semana passada, foram divulgados os resultados de duas pesquisas. Um veio do Programme for International Student Assessment (PISA); outro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Pois bem. Antes de tudo, vale dizer que o PISA, um tipo de ENEM internacional, na edição 2016, avaliou alunos do Ensino Médio de 72 países em matemática, leitura e ciências.
De chofre, algumas constatações: o Brasil não avançou em relação à última edição desse exame, ocorrida em 2006. Outra constatação, aliás, já sabida: a maioria de nossos alunos sequer entende a elaboração das perguntas que lhes são feitas. Pior: mais uma vez explicitam-se diferenças de nível de ensino dentro do próprio país. Essas diferenças são oriundas de desigualdades sociais dentre estados e regiões.
Diante do quadro, o déficit até para soletrar com desenvoltura – instrumento elementar para qualquer aprendizado formal – já vai se tornando uma gigantesca “pedra no meio do caminho” da maioria de nossas novas gerações. Assim, não compreendendo o que lê, como é possível entender matemática, ciências, história, sociologia etc?
Na verdade, com nível intelectual tão baixo e na era das escritas breves, a maioria de nossos estudantes não consegue entender sequer uma carta de amor bem escrita. Paradoxalmente, pois a maioria ostenta aparatos tecnológicos de ponta, as novas gerações brasileiras já começam a entrar na era da (in)comunicação verbal. Para a felicidade existencial de tantos, no WhatSapp, já suprindo conhecimentos mais elaborados, surgem os emojis, emoticons e cia. ilimitada desse tipo de comunicação visual, que faz lembrar os primórdios da humanidade. Desenhar era necessário.
Todavia, mesmo dentre os estudantes, há os que se incomodam com a situação, e até apontam caminhos. Foi o caso de alguns entrevistados pelo Bom Dia Brasil (Globo: 06/12/2016). Um deles, Gustavo Fontes, disse sentir falta de “conteúdos mais embasados, mais fortes, e mais cobrados também”.
Correto. A despeito dos péssimos salários e das indecentes condições de trabalho, os professores precisam voltar a não ter medo de ensinar o que sabem, quando sabem. Infelizmente, a ignorância de conhecimentos elementares faz-se presente na vida acadêmica de muita gente, principalmente dos recém-formados.
De acordo com essas minhas considerações, o mesmo telejornal, na edição de 09/12/16, apresentou resultados alarmantes de outra pesquisa, agora do INEP: 20% dos candidatos ao curso de Pedagogia, base da educação brasileira, obtiveram menos do que 450 pontos no ENEM. Detalhe: essa é a nota mínima exigida pelo INEP para dar um certificado do Ensino Médio para quem tem mais de 18 anos, e que está fora da escola.
Pergunto: estamos à beira do abismo ou já estamos no abismo?
Texto segue agora para análise em comissão. Também nessa quinta, Congresso promulgou a PEC 55
Na madrugada dessa quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta.
Após sua instalação, prevista para fevereiro, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar a PEC. Depois, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Embora, na proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria, sem receber valor integral seja de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, essa regra poderá ser alterada automaticamente ao longo dos anos, caso haja aumento na expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo. No entanto, se houver queda de expectativa de vida, a regra não se alterará.
As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.
No caso dos servidores públicos dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de fundos de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União com o Funpresp, e em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Aqueles que desejarem receber acima do teto terão que contribuir para o fundo.
A PEC não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis e caberá aos estados propor legislação estadual. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.
A farsa do déficit da Previdência
Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.
Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.
PEC 55 é promulgada
O Congresso Nacional promulgou, também nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos as despesas da União com saúde, educação e outras políticas sociais. A proposta (PEC 241/16) foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13), ignorando manifestações contrárias por todo o país, que foram duramente reprimidas pela polícia. Também foi promulgada a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 233/16).
Em nota, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN repudiou a violência policial contra os manifestantes no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, e ressaltou o fato da PEC 55 ter sido votada por parlamentares que estão sob investigação por casos de corrupção.
“Ressaltamos que a aprovação da PEC 55 realizada por um Congresso Nacional, com inúmeros parlamentares citados em esquemas de corrupção, representa uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras, acarretando grave retrocesso dos direitos sociais”, diz a nota.
O CNG aponta ainda que “não bastasse a violência da PEC 55, cumprindo com as determinações do Governador, do Presidente da República e do Presidente do Senado Federal, a Polícia do DF agiu com brutalidade contra os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras, que tentavam realizar manifestação na Esplanada dos Ministérios, evidenciando, assim, a intenção de assegurar os interesses político-econômicos do ilegítimo governo Temer e do Capital”.
“Essa ação, como outras em todo o país, demonstra que estamos vivendo um verdadeiro Estado de exceção, que retira o direito de manifestação previsto, inclusive, na Constituição Federal de 1988”, afirma a nota.
Leia aqui a íntegra do documento
A assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para os docentes da UFMT conseguiu reverter o corte do benefício a 78 professores aposentados. Os professores com o nome na lista abaixo terão o percentual novamente implementado a partir da próxima folha.
A reversão dos cortes do benefício se deu a partir do diálogo entre a assessoria jurídica da Adufmat – Seção Sindical do Andes e a Procuradoria, depois da liberação do Parecer de Força Executória que admitiu o pagamento a todos os professores, em novembro. “O último Parecer de Força Executória exclui do benefício apenas aqueles que têm decisões judiciais desfavoráveis. No Parecer anterior, diferentemente, eles mantinham os cortes do Tribunal de Contas da União (TCU). Então nós nos reunimos com a Procuradoria, argumentamos nesse sentido, eles analisaram o pedido e reconheceram a nossa tese”, explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.
Os docentes que obtiveram o corte revertido são aqueles que não iniciaram processo individualmente, ou que ainda não tiveram o processo individual julgado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem suspendendo o benefício dos aposentados desde 2009, alegando que o percentual já aderiu à compensação. De 2009 a 2014, a assessoria jurídica conseguiu apelar e garantir o cumprimento do direito, mas a partir de 2014, por questões políticas, os recursos jurídicos passaram a ser negados.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a conquista é mais um importante passo para a categoria. “A atuação incisiva da nossa assessoria jurídica garantiu mais uma vitória na luta do Sindicato pelo cumprimento desse direito a todos”, comentou o docente.
Os aposentados que tiveram o benefício retirado pelo TCU e não constam na lista, porque já tiveram o processo individual julgado, devem aguardar a conclusão do processo de execução para dar início a uma nova ação, conforme informado anteriormente.
Na próxima segunda-feira, 19/12, às 14h, o advogado estará no auditório da Adufmat-Ssind para responder essas e outras dúvidas sobre o processo dos 28,86%.
Confira a lista:
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DOCENTE APOSENTADO |
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ADALBERTO JORGE FELIX |
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ADARCY SIQUEIRA PAIVA MIGUEZ |
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ADEMIR CAPISTRANO PEREIRA |
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ALCIDES TEIXEIRA DA SILVA |
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ALDENAN LIMA RIBEIRO |
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ALICE MARIA TEIXEIRA DE SABOIA |
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ALICIO ALVES PINTO |
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ALTEREDO OLIVEIRA CUTRIM |
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ANNA LUCIA GAWLINSKI DE ARRUDA |
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ARTAMIZIA MARIA NOGUEIRA MONTEZUMA |
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ARTEMIS AUGUSTA MOTA TORRES |
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BENEDICTO PINHEIRO DE CAMPOS |
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CARLOS ALBERTO ROSA |
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CARLOS EDUARDO RONDON |
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CARLOS JOSE AVELINO DE SOUZA VIEIRA |
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CARLOS ROBERTO SANCHES |
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CASSIA VIRGINIA COELHO DE SOUZA |
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DEUSA FONSECA RAPOSO DE MEDEIROS |
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ELISABET AGUIRRE |
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ELZIO JOSE VITORIO PACHECO |
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EVANDO SALMO DA SILVA |
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FERNANDO AUGUSTO DE LAMONICA FREIRE |
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FREDERICO GUILHERME DE MOURA MULLER |
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GABRIEL NOVIS NEVES |
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GEORGE WASHINGTON PROFETA |
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GERALDA LOPES DA SILVA |
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GUILHERME JULIO MULLER DE ABREU LIMA |
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HELIANE GENOFRE SALLES |
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HELIETE MARTINS CASTILHO MORENO |
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ISELDA CORREA RIBEIRO |
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IVONE SILVA TORRO |
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JADIR NEVES MARQUES |
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JEFFERSON HELENO BRANDAO |
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JOAO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE |
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JOAO ARAUJO SILVA |
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JOAO CARLOS BARROZO |
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JOSE FERREIRA DE FREITAS |
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JOSE LUIZ MARCIO |
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JUDITH GUIMARAES CARDOSO |
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KENJI KIDO |
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LEILA DE OLIVEIRA ANDRADE |
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LUCIA HELENA VENDRUSCULO POSSARI |
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LUIZ DA ROSA GARCIA NETTO |
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LUZIA GUIMARAES |
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LYDIA MARIA PARENTE LEMOS DOS SANTOS |
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MARCIO DE LARA PINTO |
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MARIA APARECIDA MUNHOZ GAIVA |
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MARIA DAS GRACAS LINO |
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MARIA DE JESUS DAS DORES ALVES CARVALHO PATATAS |
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MARIA SALETE BRAGA DE ALVARENGA |
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MARILIA MOTA DA SILVA PEREIRA |
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MARLENE MILHAREZI DEL DUCCAS MENDONCA |
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MILTON FERREIRA LEAO |
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MIRIS TEREZINHA DETONI |
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NATAL DA SILVA REGO |
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NELY TOCANTINS |
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NILSON CAMINHA AZEVEDO |
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PAULO DE OLIVEIRA FORTES |
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PEDRO PAULO CARNEIRO NOGUEIRA |
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RAQUEL QUADROS |
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REGINA BEATRIZ GUIMARAES NETO |
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REGINA MARIA VERAS GONCALVES DA SILVA |
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RONALDO JOSE GOMES |
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ROSENEY BELLATO |
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SANDRA COENGA DE SOUZA |
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SANDRA MARIA VINAGRE PAES |
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SERAFIM CARVALHO MELO |
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SONIA MARIA DUARTE ZARAMELLA |
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TANIA MARA LEITE NOGUEIRA |
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TERESINHA LERMEN DONATTI |
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ULYSSES RIBEIRO |
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VALDIR BARBARESCO FILHO |
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VANIA AMANCIO ABDULMASSIH |
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WALMIR DA SILVA MOREIRA |
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WILSE ARENA DA COSTA |
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ZACARIAS MAYAL FILHO |
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ZILDA FERNANDES |
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ZULEIDE APARECIDA FELIX CABRAL |
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Texto sugerido pelo professor José Domingues
-¿En qué barrio o zona urbana se desarrollan las iniciativas de okupación? ¿Se trata de zonas con “expectativas” urbanísticas o amenazadas por la “gentrificación”?
-Maga (Casal Popular de Castelló): El Casal Popular se ubica en la Guinea, un barrio de clase baja con fuerte presencia de personas de etnia gitana y otras como la magrebí; también hay una parte de la población con una ideología, digamos, bastante fascista. Durante el franquismo se hicieron viviendas protegidas para las fuerzas policiales, pero con el tiempo, mientras ganaban poder adquisitivo, las familias fueron desplazándose al centro de la ciudad; dejaron entonces vacías las casas protegidas, que en algunos casos fueron ocupadas por personas de etnia gitana. Se ha producido con el tiempo una especie de mezcla, hay personas de etnia gitana que simpatizan con la ideología fascista. Además, la Guinea es el barrio con el metro cuadrado de suelo más barato del estado español. Se trata de una barriada con muchas necesidades y altas tasas de abandono escolar. Puede verse a críos que, en lugar de ir a clase, se dirigen a la plaza o al parque para consumir drogas.
-Dani (La Casa Invisible de Málaga): La Casa Invisible se halla en el centro histórico de Málaga, en el interior de la antigua muralla nazarí de la ciudad. La okupación se produce en marzo de 2007, época en la que el Ayuntamiento del PP está dándole un lavado de cara al centro histórico y se desarrolla todo un proceso de “gentifricación”, a favor del turismo, la industria museística y los yates. El alcalde desde el año 2000 es Francisco de la Torre, del PP, un dirigente muy personalista. Cuando realizamos la okupación, no había en Málaga ningún espacio social o cultural que se saliera de aquello que pudiera tener interés para el PP. Su política en materia de Patrimonio ha destrozado el centro histórico; si te paseas por la zona, puedes observar cómo los edificios están derruidos o llenos de andamios, aunque han intentado que permanezcan las fachadas por el interés turístico.
En el entorno inmediato de La Casa Invisible, o no hay vecinos, o si los hay son unos pocos, aislados; también podemos encontrar algunos pequeños negocios o personas que alquilan la vivienda a los turistas extranjeros durante un tiempo. Es decir, no hay una vecindad, pero sí la hubo: es lo que tiene la “gentrificación”. La Casa Invisible se halla en un espacio urbano que hasta no hace tanto se consideraba bastante “apestado” y casi apartado de la parte “bonita” del centro histórico; era una zona donde radicaba la prostitución y los sectores más marginados de la ciudad. Pero es también un distrito en el que está muy interesado el PP; de hecho, uno de los baluartes de su modelo es el complejo Thyssen: lo tenemos al lado.
Joan (La Figa Tendra de Godella): Nuestro proyecto se desarrolla en una zona sin urbanizar, en el entorno rural de Godella, un municipio de 13.000 habitantes en la provincia de Valencia. El “boom” inmobiliario y la expansión de la capital hizo que pueblos de la comarca de l’Horta Nord, como precisamente Godella, crecieran brutalmente. Todo esto ha ocurrido durante los últimos 50 años. La zona donde estamos se ha quedado aislada entre el distrito y área residencial de Campo Olivar, de viviendas bastante adineradas; otra zona residencial del mismo cariz, Santa Bárbara; y el municipio de Rocafort. Así, entre dos pueblos, tratamos de rehabilitar unas “casetas” rurales que llevaban 50 años abandonadas. Una contenía la bomba de extracción de un pozo, y la segunda debió de ser la que utilizaban los agricultores para el trabajo y alojamiento.
A partir de 2008 el sector de la construcción en el pueblo se paralizó. Hay calles “fantasma” que no se han ejecutado. En cuanto a al terreno donde desarrollamos el proyecto, tiene la clasificación de “rural protegido” y es propiedad de una empresa constructora de Godella; esta empresa abandonó los terrenos para que una posterior reclasificación fuera más sencilla. Cuando llegamos, permanecimos un tiempo sin que nadie nos dijera nada, hasta que un vecino nos puso una denuncia. A partir de entonces, la constructora se pasó por allí y nos amenazó un par de veces con tirar las casas. Hubo también un juicio a una persona, que resultó absuelta. La jueza quiso saber si en la casa vivía alguien, le dijimos que no y la policía se pasó en unas cuantas ocasiones para cerciorarlo. Impedimos que tapiaran la casa. La constructora nunca quiso negociar, hasta que empezamos con las movilizaciones, a presionar y poner algún cartel en el pueblo. Esto parece que les afectó.
-¿Cómo echaron a andar los proyectos de centro social okupado y autogestionado?
-M (CPC): Al igual que hace diez años, el proyecto se continúa llamando Casal Popular de Castelló, aunque entonces no se trataba como ahora de un centro okupado. En julio de 2016 entramos a okupar. La idea se fraguó en los meses previos de mayo y junio. El casal popular es un antiguo taller y una casa adjunta que permanecen en desuso desde hace décadas; están en manos del Banco de Sabadell, en concreto de su inmobiliaria Solvia. Se da la circunstancia que la última inquilina fue una señora mayor, desahuciada por el banco.
-D (CIM): Tras varias experiencias de centros sociales y culturales en Málaga, se decidió la okupación de este palacete burgués y patio de 2.000 metros cuadrados, terminado en el siglo XIX, y en el que pretenden ofrecerse unos contenidos –la cultura libre, los feminismos o el derecho a la migración- que el Ayuntamiento no está dispuesto a aportar. Diferentes colectivos okupan, resisten y van gestando el proyecto, hasta que el Ayuntamiento promueve el primer intento de desalojo, en 2009, a lo que siguió una manifestación bastante multitudinaria, de manera que tuvieron que sentarse a negociar con la asamblea. Nos dijeron que si en un año llenamos el edificio de contenido cultural, y eso es demostrable, discutiríamos la cesión del uso del edificio. Pero presentamos el informe de actividades y las autoridades municipales hicieron oídos sordos. Continuamos con nuestras iniciativas y creciendo. En diciembre de 2014, el Ayuntamiento promovió el desalojo. En la calle hubo entonces una movilización de 6.000 personas en apoyo a La Casa Invisible. Y se realizó una campaña de micromecenazgo, que recaudó 20.000 euros en dos semanas, para rehabilitar la parte del patio que, decían, tiene problemas de seguridad. En el consistorio accedieron a negociar, y en esa fase estamos. Nos continúan poniendo trabas por la seguridad, pero las razones de fondo son políticas.
-J (LFT): La rehabilitación de esta zona abandonada no empieza un día determinado. Ha sido un continuo ir y pasar la tarde, el rato, quedar los amigos… Las casas se hallaban en un estado ruidoso, malolientes y llenas de escombros. Pero al final abrimos la “caseta” pequeña y a los siete meses colocamos la puerta, con un cartel. Como se trata de una zona transitada por vecinos, les invitamos a que participaran en el proyecto. Un par de grupos de amigos se sumaron al núcleo inicial, y así empezó a caminar el proyecto La Figa Tendra. La actividad mayoritaria, y por la que más nos dimos a conocer en Godella, fue la Jam Session de los viernes por la noche. Consiste en poner a disposición de la gente instrumentos como guitarras, bajos, percusión y micrófonos para que se sientan libres y se expresen. Hemos programado otras actividades como malabares, cine que intentamos tenga contenido político o circo, entre otras.
-¿Con qué actividades se dinamiza y da vida al centro social? ¿Qué se ofrece a los vecinos y movimientos sociales?
-M (CPC): Estamos haciendo campañas de recogida de material para entregarlo en el mismo barrio. Empezamos con material escolar en verano, iniciativa que terminó en una fiesta para los niños y niñas, una comida popular y conciertos. Entregamos todo lo recogido a la escuela pública del barrio durante la primera semana de septiembre, cuando empezaron las clases. Actualmente estamos recogiendo ropa de invierno, sobre todo abrigos y mantas, para dárselas a la gente que duerme en la calle. Ciertamente cuanto más pobre es la gente, más fácil es “colar” el discurso fascista, de ahí nuestra idea de dirigirnos a todas estas personas. ¿Solidaridad de clase o caridad cristiana? Esto es algo que debatimos.
-D (CIM): Organizamos talleres permanentes de tango, idiomas, español para migrantes, flamenco, autodefensa feminista, teatro, clown, ajedrez y lenguaje de signos; pero también otros no permanentes que se planifican a plazo más largo; por ejemplo, un curso de post-colonialismo o de cuidados. Cuando los talleres son de pago, lo son a precios populares y una parte del dinero obtenido revierte en la casa.
-J (LFT): En La Figa Tendra hay clases de ajedrez, conciertos, un taller de luz negra, que hemos llevado a otras okupas y al Casal Jove del pueblo. Además, cuando empezamos con los campos, estaban totalmente secos. El verano pasado nos tocó ir desde el pueblo con garrafas… Un vecino nos dijo cómo hacer un “empalme” en una tubería de riego que él tenía, para que llegara el agua. Pusimos, así, dos depósitos, un sistema de llenado y otro de mangueras. Ahora estamos en el apogeo del huerto. Cultivamos según la temporada: lechugas, acelgas y zanahorias, cebollas y recientemente patatas.
-¿Qué principios ideológicos recorren cada una de los centros sociales autogestionados? ¿Por qué decidisteis emprender la okupación?
-M (CPC): El Casal Popular de Castelló es un centro social autogestionado y asambleario, donde convivimos personas y colectivos de diferentes ideologías: independentistas, comunistas, anarquistas, feministas… Lo que hicimos como forma de canalizar la diversidad es concretar una serie de líneas básicas. Por ejemplo, que la lengua vehicular sea el catalán o que la comida que se cocine sea vegetariana (y desde el mes pasado, vegana); se limita asimismo la participación de los partidos políticos y los sindicatos, aunque se trata de un debate que tenemos de forma permanente. El Casal Popular es también un centro social feminista. Una de las razones por las que decidimos okupar es que Castelló y la comarca de La Plana se caracterizan por una industria azulejera y del ladrillo muy fuerte. De hecho, la economía local se basaba en gran medida en la construcción y la especulación inmobiliaria, aunque con la crisis todo esto se paralizó. Hoy muchas de estas viviendas y edificios son de los bancos. La okupación es una forma de protestar por este tipo de economía.
-D (CIM): En La Casa Invisible conviven ideologías diversas, y también tenemos claro que no caben determinadas actitudes, como el machismo, el racismo o la homofobia. Tampoco el clasismo, que se da más de los que parece en los centros sociales. Últimamente tenemos más cuidado, pero son realidades que están ahí. Puede pasar, por ejemplo, en los proyectos de emprendimiento cooperativo o cuando gente de una determinada clase social viene a un espacio con sus códigos y maneras de relacionarse; puede que otros se sientan con la potestad de marginarlos. En cuando a las líneas ideológicas principales, destacaría el feminismo, las reivindicaciones de los migrantes, el cooperativismo, el derecho a la ciudad y la cultura libre. ¿La okupación? La ciudad está pensada como una gran fábrica en beneficio del gran capital. Por tanto, hacen falta espacios donde se priorice la vida de la gente. También nos cuestionamos algunas veces si no actuamos los mismos activistas como agentes “gentrificadores” en el barrio.
-J (LFT): Aquí no se tolera ninguna actitud que vaya contra el espacio o contra las personas. Aquí todo el mundo es igual, y por eso estamos contra el machismo, el capitalismo y la especulación. Hay que tener en cuenta que estamos en unos terrenos “a la expectativa”… Queremos que éste sea un espacio para los jóvenes y para la gente; al okupar ya planteamos que el terreno tendría que ser de todos. Hemos nacido en un mundo donde todo está repartido, y en el que, como ocurre en nuestro caso, hay una persona en su casa con un “papelito” que le da el derecho de propiedad y que espera que pase el tiempo para hacer un proyecto X en unas tierras. Hay que darle un uso real a las cosas. En su día estos terrenos fueron naturaleza, después se arrasaron para la conversión en campos de cultivo y ahora se abandonan, con el fin de que se deterioren y a la larga se pueda construir. Pero nosotros queremos contar con espacios para el pueblo.
Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.
Circular nº 421/16
Brasília, 13 de dezembro de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros (as),
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais-FONASEFE, realizada no dia 12 de dezembro de 2016.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 12.12.16.
Sede do ANDES-SN, 17 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Maria da Conceição Rosa Cabral, Roseli Rocha, Camila Lima, Eduardo Guimarães, Maria do Carmo, Alexandre Galvão Carvalho) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas, Paulo Lindesay, Sulivan Sady de Souza) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Maria de Fátima B. Souza) - CSP/CONLUTAS (Atenágoras Lopes e Luiz Prates) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FENAJUFE (Erlon Sampaio, Helenio Porto Barros, Gerardo Alves Lima Filho e José Rodrigues Costa Neto) – SINAL (Paulo Lino) - SINSPREV (Maurício Amalfi) – UNACON Sindical (Rudinei Marques).
Pauta:
- Informes das Entidades.
- Organização do dia 13.12.16.
- Encaminhamentos.
A reunião teve início às 17h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Eblin Farage (ANDES-SN) e Paulo Lindesay (ASSIBGE-SN) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1.Informes das Entidades.
ANDES-SN - Foi informado que o ANDES-SN continua em greve com 44 seções sindicais e que está com empenho, junto com outras entidades, na construção do Ato #OCUPATUDOBRASIL que vai acontecer no dia 13 de dezembro em todos os estados e DF. No DF buscou-se articulação com as entidades do entorno e movimentos sociais para as ações que vão acontecer amanhã, a par6tir das 15h no Museu da República.
C.T.B – Ajudando as mobilizações nos Estados priorizando o trancamento das vias públicas, dificultar acesso dos senadores aos aeroportos. C.T.B, C.S.P.B, N.C.S.T estavam na reunião no TCU onde foi aprovado a mobilização dos servidores da Câmara dos Deputados, Senado e TCU, aprovaram greve. Solicitar solidariedade já feita por nós e as entidades acima citadas. Teremos reunião da Direção Nacional da C.T.B em Minas Gerais onde estaremos analisando a atualizando a conjuntura diante do difícil cenário posto para os trabalhadores do país. Na CCJ esta em pauta a 4302/92 (Terceirização) e Previdência (PEC 287). Na CCJ esta para ser analisado o PL 3831/15 – Negociação Coletiva no Serviço Público, nãoesquecendo da PEC 54. Sugerimos C.T.B e C.S.P.B, uma data de lançamento da Campanha Salarial 2017, sugerimos a segunda quinzena de janeiro.
2.Organização do dia 13.12.16.
A concentração do Ato/Vigília está marcado para amanhã às 15 horas no Museu da República. A Frente Brasil Popular (várias entidades inclusive a CUT) se reunirá às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. Os estudantes se juntarão ao movimento ás 17 horas. A coordenação do Ato ficará sob responsabilidade do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e CSP-Conlutas e Movimentos Sociais. O ANDES-SN pagará a refeição das caravanas que estão vindo do entorno e o carro de som, também está organizando equipe de saúde e segurança. O SINASEFE pagará a água e as duas ambulâncias. O lanche está orçado em aproximadamente R$ 15.000,00. Também foi estudada a necessidade de aporte jurídico (FENAJUFE). Por questão de segurança, é indicado todos os membros deverão estar juntos. Foi também discutido um aporte financeiro para agilizar os gastos: ASFOC-SN (R$ 5.000,00), CTB e ASSIBGE ficaram de avaliar com quanto podem contribuir.
3.Encaminhamentos.
1. Participar de atividade amanhã 13.12.16 às 8h30 no Congresso Nacional. Lembrando que o acesso ao recinto está restrito, bem como as vias públicas. As entidades que tiverem facilidade de ingresso que enviem seus representantes.
2. Marcar reunião do FONASEFE para o dia 20.12.16 – 10 horas na sede da FENAJUFE – SCS Quadra 1, Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14° andar, telefone (61) 3323-7061, Brasília/DF , com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.
3. Campanha Salarial 2017.
4. Outros projetos em tramitação no Congresso – Reforma da Previdência
Relatório elaborado por Eblin Farage (ANDES-SN) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Assim como no dia 29 de novembro, a Polícia Militar do Distrito Federal (DF) reprimiu com brutalidade a manifestação de trabalhadores e estudantes na tarde dessa terça-feira (13), na Esplanada dos Ministérios. O ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a Medida Provisória 746 e a Reforma da Previdência (PEC 287) foi cercado pela PM, com a Cavalaria e a Força Tática, e impedido de sair da concentração, em frente ao Museu da República. O carro de som, que havia sido autorizado pelo Governo do DF, não teve acesso liberado à área. O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN organizou intervenções artísticas para ocorrer o ato, com coroas de flores, balões pretos e cruzes que simbolizavam a morte dos direitos sociais.
Após diversas tentativas de negociação com a força policial, quando o ato tentou prosseguir na Esplanada, mais de três mil pessoas, entre docentes do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, de instituições federais e estaduais de ensino, estudantes, técnico-administrativos em educação, servidores de diversas categorias e movimentos populares foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes.
A polícia encurralou os manifestantes em direção à Rodoviária do Plano Piloto, transformando a área central de Brasília em cenário de brutalidade. Bombas foram disparadas indiscriminadamente em direção aos manifestantes, jornalistas e à população que circulava na área. Diversas pessoas ficaram feridas e algumas detidas. Jornalistas foram revistados e intimidados pela polícia, que tentava proibir que os profissionais fizessem uso de mascarás contra gás, parte do Equipamento de Segurança Individual (EPI).
A professora Andrea Silva, da Universidade Federal do Espírito Santo, foi covardemente agredida com spray de pimenta em seu rosto, quando tentou acompanhar a revista de dois estudantes detidos pela polícia. “Eles me disseram que eu estava atrapalhando, e eu respondi que sou professora e só estava acompanhando para auxiliar no que fosse preciso. Ele me disse ‘Você era professora’ e me atingiu no rosto com o jato de spray no rosto”, contou, enquanto recebia cuidados já na sede do Sindicato Nacional.
Os manifestantes dispersaram pelas ruas da área central da capital federal, passando entre os carros, e foram perseguidos pela polícia, que continuava a atirar bombas e balas de borracha. Durante horas se ouvia os helicópteros, sirenes e as bombas na região onde se concentram prédios de escritórios e hotéis. 
Para a presidente do ANDES-SN, no Distrito Federal se evidenciou mais uma clara manobra parlamentar, na qual o Senado anunciou a sessão em dois horários, com o mesmo tema, deixando os manifestantes desinformados em relação a qual seria o horário da votação. “Ao colocar duas sessões, isso foi numa tática para dispersar o movimento organizado. Mesmo assim, cerca de 3 mil manifestantes estavam na Esplanada e o nosso ato foi impedido de acontecer. A polícia agiu com truculência e autoritarismo, inclusive revertendo a autorização que tínhamos para usar o carro de som e proibindo que andássemos na Esplanada sem ser revistados, com o objetivo de proibir a manifestação e o nosso direito de ir e vir”, contou.
“O parlamento usou uma tática para manobrar e votar a PEC 55 antes dos manifestantes chegarem à Esplanada e a polícia usou uma tática altamente repressiva para impedir que a gente se manifestasse. Isso foi mais uma explicitação do papel que a polícia cumpre nesse Estado que não é democrático e também o papel que esse parlamento está cumprindo para garantir os interesses do bloco hoje no poder e do governo ilegítimo de Michel Temer”, disse.
PEC 55
No dia em que marcou os 48 anos do Ato Institucional número 5, os senadores ignoraram a reivindicação de grande parte da população brasileira, contrária à PEC 55, e aprovaram, ao final da manhã dessa terça (13), a proposta que reduz significativamente os investimentos em saúde e educação públicas e outras políticas sociais. Enquanto os manifestantes sofriam com o ataque covarde da polícia, os deputados votavam os destaques da MP 746 – que institui a reforma do ensino médio – e os senadores homenageavam Miguel Arraes. Nesse momento, deliberam sobre o projeto de lei que altera normas de licitação na administração pública. "Não é por conta da repressão que vamos sair das ruas. O momento agora é de intensificar as mobilizações contra os ataques aos nossos direitos que ainda estão em pauta no Congresso e principalmente contra a Reforma da Previdência”, conclamou Eblin.
Atos pelo Brasil
A terça-feira também foi marcada por manifestações em todo o Brasil, contra a PEC 55, a MP 746 e a Reforma da Previdência. Em pelo menos 14 capitais e diversas cidades do país, os docentes foram às ruas, em conjunto com estudantes, técnico-administrativos e servidores de várias categorias.
“Depois do dia 29, quando fomos duramente reprimidos, se evidenciou a nossa disposição - dos professores, estudantes e outras categorias - de resistir aos retrocessos que estão sendo impostos. Então, o dia 13 foi considerado por nós mais um passo à frente nesse processo de mobilização que estamos realizando nesse último período. Nesse sentindo, as mobilizações que aconteceram nos estados, como indicado nacionalmente, foram muito positivas. Em dezenas de cidades ocorreram atos, em alguns com ações mais contundentes, como o travamento de vias”, avaliou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
O 13/12/16 começou, em Cuiabá, com a fumaça de pneus queimando em uma das principais avenidas da cidade. Eram cerca de 6h quando o alerta para o perigo e o incômodo que a PEC 55 representa manchou o céu da cidade. Inúmeras organizações nacionais e internacionais manifestaram-se contra a proposta; diversos movimentos sociais apresentaram alternativas diferentes para a situação econômica do país; no entanto, os arranjos entre Executivo e Legislativo Nacional garantiram a aprovação do documento no final da manhã desse fatídico dia, com agilidade assustadora, diante de tamanho impacto social.
Nessa terça-feira histórica para o país, em que o Senado aprovou o congelamento dos investimentos em serviços públicos por vinte anos, várias manifestações demonstraram a insatisfação da população com essa e outras medidas que esmagam os direitos sociais, comprometendo as garantias constitucionais pelas próximas décadas. Coincidência ou não, na mesma data, 48 anos antes, a ditadura militar baixava seu mais perverso Ato Institucional, o AI 5, concedendo poder de exceção aos governantes para punirem arbitrariamente os que fossem considerados “inimigos do regime”.
Mais uma vez na nossa história, a dianteira do movimento de resistência foi puxada pelos estudantes. Os que ocupam a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) marcaram a data com o protesto na avenida Fernando Correa e também dentro da instituição, como forma de pressionar a administração superior para a negociação da pauta interna de reivindicações.
Após a queima de pneus em frente a UFMT, na avenida Fernando Correa, os estudantes seguiram para a guarita da universidade, para iniciar um segundo momento da manifestação: caminhada até a sede da Reitoria. São 36 pontos de pauta de reivindicações internas, já protocolado, mas sem resposta até então. As questões destacadas contemplam demandas históricas do movimento estudantil, como adequações à casa dos estudantes, respeito à autonomia financeira do movimento, manutenção do Restaurante Universitário ao custo universal de R$ 1,00, entre outros.
Mas um dos principais pontos, que será debatido na tarde dessa quarta-feira, 14/12, entre os estudantes, o reitor em exercício, Evandro Soares da Silva, e sua equipe, será a dilação do calendário acadêmico dos cursos em que houve ocupação. Essa reunião, na qual as partes devem, também, estabelecer uma agenda de negociação, foi conquistada pelos estudantes após a mobilização dessa terça-feira.
O mal subido sofrido pela reitora Myrian Serra, no último sábado, comoveu toda a comunidade acadêmica, abalando o processo natural de retomada das atividades após a aprovação da PEC 55, motivo principal das mobilizações dos estudantes, técnicos administrativos e professores. “Nós sentimos muito pelo ocorrido, desejamos que a recuperação da reitora seja breve, mas precisamos dar continuidade ao movimento”, explicou uma estudante ao reitor, no final do ato, na Reitoria.
Silva explicou que ainda está tomando parte dos processos administrativos e políticos nos quais a reitora afastada estava envolvida, mas sinalizou aos estudantes que a administração está aberta ao diálogo, por reconhecer a legitimidade do movimento e suas demandas. “Algumas coisas já estão em andamento, vou convocar o reitorado para me atualizar sobre quais ações estamos desenvolvendo, e no que ainda precisamos avançar”, disse o reitor.
A reunião entre os estudantes e a administração superior dessa quarta-feira será no bloco ocupado do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), às 17h.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 13/12, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) elegeram os dez delegados que representarão a Adufmat – Seção Sindical no 36º Congresso do ANDES entre os dias 23 e 28/01/17, em Cuiabá. Os docentes mato-grossenses elegeram também os suplentes e observadores para o congresso, mas a expectativa, diante da conjuntura política, é de que grande número de docentes locais participem das plenárias, que serão abertas a todos os interessados.
O Congresso do ANDES é a instância máxima deliberativa do Sindicato Nacional. Os organizadores esperam que cerca de 500 participantes se inscrevam nessa edição, que tem o tema “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".
Foram eleitos delegados os professores Reginaldo Araújo, pela diretoria, além de Marluce Silva, Alair Silveira, Paulo Wescley, José Domingues, José Airton de Paula, Lélica Lacerda, e Maelison Neves, pela base.
Considerando a representatividade, a plenária legitimou, também, a indicação dos delegados Maurício Guedes e Lorena Rezende, dos campi do Araguaia e de Sinop, respectivamente.
Como suplentes, foram eleitos os docentes Vanessa Rodrigues, Iva Gonçalves, e Carlos Sanches, além de Rafaella A. Felipe e Clarianna M. B. Silva, de Sinop; e Deyvisson da Costa e Márcia Pascotto, de Barra do Garças.
Como observadores, os professores Ivna de Oliveira Nunes, Qelli Rocha, Luã de Oliveira, Maria Clara Weiss, Mariuce Moraes e Roberto Boaventura, de Cuiabá; Oncie Dall’Oglio, Maurício Couto e Ricardo Santana, de Sinop; Lennie Aryete Bertoque, Adenil Claro, Eliel da Silva, Rosaline Lunardi e Daniel Guimarães, do Araguaia.
Novos contratos da Adufmat-Ssind
A plenária aprovou, na assembleia dessa terça-feira, o contrato entre a Adufmat - Seção Sindical e a empresa Artesanatos Regionais Bela Vista, fornecedor de peças artesanais para o 36º Congresso do ANDES.
O Sindicato apresentou também uma proposta de parceria com a Agemed Planos de Saúde, sugerida por alguns sindicalizados. Após discussão, ficou decidido que o GT de Seguridade Social e Assuntos da Previdência da Adufmat – Ssind estudará melhor a proposta da empresa para apresentá-la novamente, com mais detalhes, em uma próxima assembleia.
Alteração do Regimento da Adufmat – Seção Sindical do ANDES
O professor Maelison Neves informou a todos sobre os trabalhos da comissão responsável pela sistematização do Regimento do Sindicato, de acordo com as demandas da categoria, para futura discussão e aprovação. “O processo teve início a partir da greve de 2015, com a justa reivindicação dos colegas de Sinop e do Araguaia de participação nos processos decisórios do Sindicato”, lembrou o docente.
De acordo com Neves, houve dificuldade entre os membros da comissão para organização de encontros ao longo do ano, por isso, ainda há algumas questões que precisam ser adequadas antes da apreciação coletiva da proposta.
No entanto, já há uma sugestão de redação sobre como se daria a participação dos docentes dos campi do interior: por meio de videoconferência, com a possibilidade de validação das assembleias, contabilizando os votos, em casos de falhas técnicas.
O docente defendeu a convocação de uma assembleia geral específica para debater a questão.
Ficou decidido que a comissão apresentará o material fruto do acúmulo das discussões realizadas até o momento até fevereiro do próximo ano para publicação. A partir daí, o sindicato convocará assembleias gerais para debater o tema.
Organização Sindical dos professores do campus de Várzea Grande
O professor da UFMT Várzea Grande, Caiubi Kuhn, apresentou uma demanda: a criação de representação sindical específica dos docentes daquele campus, à exemplo dos campi de Sinop e Araguaia. Para ele, há especificidades do campus que exigem autonomia sindical em determinadas questões.
Após discussão e votação, o ponto de pauta foi suspenso, novamente, pela ausência de defensores da proposta. A maioria dos docentes na plenária entendeu que o debate ficou prejudicado após a retirada do representante da UFMT/Várzea Grande da assembleia.
Pagamento de assessoria jurídica sobre os 28,86% para os aposentados
O professor José Airton de Paula, membro do GT de Seguridade Social e Assuntos da Previdência, informou que um grupo de professores do GT procurou assessoria jurídica extra em busca de um parecer sobre os 28,86% para os aposentados.
O serviço particular foi procurado com conhecimento do GT Aposentados, mas sem autorização prévia do Sindicato. A consultoria não foi concluída, no entanto, o primeiro contato gerou um custo de R$ 1.200,00, que acabou sendo efetuado por de Paula. Entendendo que se tratar de assunto de interesse de parte da categoria, o professor solicitou reembolso ao Sindicato.
A diretora da Adufmat-Ssind, Maria Clara Weiss, afirmou que a demanda dos aposentados por avaliações jurídicas ampliadas sobre o assunto é legítima, pois a conquista do direito a todos os docentes despertou nos aposentados um sentimento de injustiça, já que muitos contribuem com o Sindicato há mais de trinta anos, mas foram excluídos pelo Tribunal de Contas da União.
O mérito da demanda foi compreendido, mas o método utilizado, duramente criticado. Após ampla discussão, ficou decidido que o Sindicato fará o reembolso.
Informes da Diretoria
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, iniciou a assembleia lamentnado o ocorrido com a reitora Myrian Serra, que sofreu um aneurisma cerebral no último sábado, durante evento realizado na universidade. Ele informou sobre sua participação na cerimônia ecumênica pela recuperação da professora, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos na manhã dessa terça-feira.
Araújo passou, também, informações detalhadas sobre o julgamento dos 28,86%, realizado em Brasília no dia 07/12, que manteve a vigência do acórdão determinando o pagamento a todos os docentes da universidade (clique aqui para saber mais).
Sobre a aprovação da PEC 55, o presidente lembrou os debates promovidos nos últimos dias, com o ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, ......, com a presidente do ANDES, Eblin Farage, e com o tesoureiro do ANDES, Amauri Fragoso, com os docentes de Sinop e do Araguaia, e ressaltou que a mobilização e organização da categoria é cada vez mais necessária diante do cenário.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 418/16
Brasília, 9 de dezembro de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, conforme o que se segue:
Data: 14 e 15 de janeiro 2017
Local – Sede do ANDES-SN
Endereço: SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C – Brasília-DF
Pauta :
- 1. Produção da Cartilha sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação;
- 2. Análise do Vídeo sobre o II Seminário de CT, ocorrido nos dia 1º e 2 de dezembro;
- 3. O que ocorrer.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Olgaíses Cabral Maués
3º Vice-Presidente
Relator da ONU disse que proposta do governo é uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’
Enquanto diversos veículos de comunicação propagam a ideia oficial de que a Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) é necessária e única alternativa para a crise financeira do país, o Comando Nacional de Greve dos docentes divulgou um documento que aponta várias medidas que poderiam ser adotadas e teriam impacto no Orçamento da União sem que resultassem no desmonte das políticas sociais, da saúde e da educação públicas. A PEC 55 deve ser votada em segundo turno no Senado nesta terça-feira (13).
As propostas apresentadas pelo CNG estão na pauta das entidades sindicais e dos movimentos sociais que lutam contra a PEC 55 e em defesa dos serviços públicos. Como alternativas, o CNG do ANDES-SN propõe a auditoria cidadã da dívida pública, justiça tributária – com uma reforma do sistema tributário -, cobrança de impostos sobre grandes fortunas, o aumento da tributação dos bancos, impostos sobre heranças e o fim de subsídios a empresários e o combate à sonegação.
De acordo com os dados explicitados no documento “fica claro que é uma falácia, frequentemente propalada pelos defensores da PEC 55/2016, de que a carga tributária brasileira já teria alcançado seu limite máximo e não haveria mais de onde extrair recursos”, denuncia o CNG.
Os docentes apontam ainda que “uma vez alterada a Constituição com a proposta 55, será implementada a destruição do que é público com todos os desdobramentos perniciosos em termos de desigualdades e acúmulo de tensões sociais”.
ONU critica PEC 55
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.
Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, aponta o relator. Confira o comunicado divulgado pela ONU.
Luta contra a PEC 55
Nesta terça-feira (13), dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado, os docentes de todo o país irão realizar novos atos contra a votação. As manifestações nos estados e no Distrito Federal acontecerão em conjunto com demais categorias dos setores público e privado, estudantes e representantes de movimentos sociais. Na mesma data, também está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 746, que tramita na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, e que promove a reforma do Ensino Médio, e, no Senado, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, além de outras medidas que atacam os direitos dos trabalhadores.
Em Brasília (DF), a manifestação tem concentração marcada a partir das 15 horas, em frente ao Museu Nacional da República.
Lambe-Lambe
Os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe divulgaram nessa segunda-feira (12), cartazes com as fotos dos Senadores que votaram favoráveis à PEC 55 no primeiro turno, com o intuito de pressionar os parlamentares a mudaram o voto no segundo turno.
As imagens podem ser impressas em formato A3 com a finalidade de serem coladas em diversos pontos das cidades (Lambe-Lambe) e também podem usadas para divulgação em redes sociais.
Fonte: ANDES-SN
