JUACY DA SILVA*
Em março de 2015, o Procurador Geral de Justiça enviou um pedido para que o STF autorizasse a abertura de processo de investigação criminal, tendo como alvo 47 parlamentares, senadores da República e Deputados Federais e outros ex-parlamentares, enfim, a fina flor da chamada classe política, cidadãos acima de qualquer suspeita.
Em três dias o então ministro relator da operação lava jato no STF Teori Zavaski autorizou o início das investigações e determinou a suspensão do sigilo dos processos, afinal transparência faz bem para a democracia e ajuda a combater a corrupção.
Vale mencionar que é o STF quem acolhe pedidos para que pessoas ilustres e que gozam do famigerado , uma verdadeira excrecência jurídica que existe em nosso país, o vergonhoso estatuto jurídico do foro especial/privilegiado ou por “prerrogativa de função”.
Até hoje, passados dois anos, praticamente nada aconteceu, as investigações a cargo da Procuradoria Geral da República andam a passos de tartaruga e o mesmo deverá acontecer quando e se forem apresentadas as denúncias, correndo um sério risco de que boa parte desta onda da LAVA JATO, em se tratando de tanta gente importante acabe em pizza ou seja arquivada por decurso de prazo ou os acusados deixem de ter a proteção do foro privilegiado. O mensalão, levou oito anos entre o início das investigações e as condenações pelo STF e mesmo assim, nenhum réu, politico, condenado cumpriu mais de dois anos e meio de cadeia e diversos acabaram anistiados por indulto assinado pela ex-presidente Dilma.
Agora, para comemorar esses dois anos de operação “banho maria”, que na verdade é um manto protetor a políticos com mandatos e funções ministeriais, o país entre a euforia e o descrédito é sacudido por uma NOVA LISTA DO JANOT, com pedidos de inquérito para investigação criminal envolvendo 170 políticos com ou sem mandato.
Esta lista é oriunda das 77 delações de ex-executivos da ODEBRECHT, homologadas pela Ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF, no vácuo aberto com a morte repentina do então Ministro Teoria Zavaski. A decisão sobre este pedido para a investigação de altos figurões da política brasileira, na verdade uma vergonha, estará a cargo do Ministro Edison Fachin, que foi escolhido para ser o novo Relator da LAVA JATO no âmbito do STF.
Em sua decisão, que a opinião pública espera não demore muito, o ministro Fachim decidirá se autoriza a Procuradoria Geral da República a dar continuidade às investigações e oferecer as denúncias sobre os integrantes desta nova LISTA e se a mesma deve ter suspenso o sigilo, possibilitando aos eleitores, cidadãos e contribuintes saberem de fato quem é quem neste mundo nebuloso da política, onde atividades parlamentares se confundem com a criminalidade de colarinho branco.
Desta vez a NOVA LISTA DO JANOT atinge o coração do governo Temer, incluindo diversos ministros que ocupam gabinetes no palácio do planalto e em outros edifícios de Brasília. Inclui também senadores e deputados federais, a alta cúpula do PMDB, partido do Presidente e também de seu principal partido de sustentação, o PSDB, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, diversos líderes partidários, e também os ex-presidentes do Senado/Congresso, Lula e Dilma, além de alguns de seus ex-ministros.
Para quem imaginava que com o impeachment de Dilma e o alijamento do PT e alguns partidos aliados do centro do poder e do palácio do planalto tudo iria mudar, que o Brasil iria encontrar seu caminho, milhões de pessoas que durante mais de dois anos ocuparam ruas, praças e avenidas deste país, o clima é muito mais de tristeza e de decepção do que de esperança e regozijo.
O povo brasileiro constata que a aliança que levou ao poder a chapa Dilma/Temer, que também está sendo investigada por corrupção e abuso do poder econômico, tinha outros sócios e que boa parte dos partidos que estavam com Dilma, pularam de lado e estão com Temer. Enfim, a corrupção está muito mais entranhada no mundo politico e em Brasília do que se pode imaginar.
O triste é saber que a burocracia do Sistema judiciário brasileiro, com sua lentidão e diversos mecanismos protelatórios, facilitam que a corrupção e os mal feitos cometidos pelo mais alto escalão da República podem acabar protegidos pelo manto da impunidade do foro privilegiado.
Não é por acaso que está sendo praticamente impossível acabar com o famigerado foro privilegiado, seja na Câmara Federal ou no Senado, onde dormem por mais de uma década diversos projetos de emenda constitucional neste sentido. Seria como imaginar que a raposa pudesse proteger o galinheiro ou que os vampiros cuidassem do banco de sangue. Situação lastimável e vergonhosa para nosso país!
Enquanto isso, nossos parlamentares querem anistiar o caixa dois, que na verdade é a legalização da corrupção como forma de financiamento de campanhas políticas e enriquecimento pessoal.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O ANDES-SN entrevistou Denise Gentil, professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre os ataques contidos na contrarreforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - enviada pelo governo Temer ao Congresso no final do ano passado.
A proposta atingirá diretamente as mulheres ao igualar as idades e tempo de contribuição de mulheres e homens, por ignorar a jornada de trabalho, a rotatividade e as oportunidades no mercado de trabalho. Além de desamparar as mulheres viúvas e que cuidam de pessoas com deficiência nas famílias.
ANDES-SN: A PEC 287 pretende igualar a idade e tempo de contribuição a Previdência Social de homens e mulheres. Essa mudança aumentará a desigualdade de gênero?
Denise Gentil: A PEC 287 é machista, ela aumenta o tempo de contribuição das mulheres e, particularmente, das trabalhadoras rurais em 10 anos e fará com que muitas delas não consigam se aposentar. A justificativa para essa medida é que as mulheres não desejam mais casar, não tem filhos, o seu nível de escolaridade aumentou, elas estão ganhando mais do que ganhavam antes. São informações que não são integralmente verdadeiras.
ANDES-SN: As mulheres trabalham, em média, 8 horas a mais que os homens ao longo de uma semana, juntando com o trabalho doméstico.
Denise Gentil: Em 2014, as mulheres trabalharam, em média, 35,5 horas semanais para o mercado de trabalho e eles 41,6 horas. E as mulheres trabalham menos no mercado de trabalho, porque elas trabalham nas tarefas domésticas, 19,2 horas por semana e os homens apenas 5,1 horas, segundo dados do Pnad de 2014. A taxa de desemprego das mulheres é o dobro dos homens. E hoje elas ganham 70% dos salários dos homens, tempo de trabalho mais elevado.
Se uma mulher e um homem começarem a trabalhar aos 16 anos quando ambos se aposentarem aos 75 anos de idade, as mulheres terão trabalhado 9,6 anos a mais que os homens. A nova regra é punitiva para as mulheres, pois elas terão trabalhado quase 10 anos a mais que os homens em função da jornada total de trabalho feminina, que é mais alta.
Em média, uma mulher ocupada acima dos 16 anos, trabalha quase 73 dias a mais que um homem em um ano. Claro que tem mulheres que trabalham muito mais que isso, como as trabalhadoras da área rural. É algo absolutamente chocante. E como a reforma atingirá, também, as pensões, as mulheres serão muito atingidas.
ANDES-SN: Muitas mulheres abdicaram de uma carreira, por questões culturais e machistas, e a família era sustentada pelos maridos. Com o falecimento do provedor da casa, muitas mulheres dependem das pensões para se sustentar e a seus filhos.
Denise Gentil: Nós estamos indo na contramão do que está acontecendo no resto do mundo. O resto do mundo não está olhando para os dados demográficos, dizem que a expectativa de vida das mulheres é maior que a dos homens e, portanto, elas precisam trabalhar por mais tempo. O que o resto do mundo está olhando é para o mercado de trabalho, na Suíça, na França e demais países europeus, quando a mulher - mesmo solteira - demonstrar que cuidou de idosos, de crianças da família, ela terá um abono na redução da idade para se aposentar.
Se ela provar que ficou muito tempo desempregada, também terá um abono e o estado pagará a contribuição por ela. Então, no resto do mundo, o que você vê é um amparo às mulheres. Aqui no Brasil, o governo Michel Temer, é tão conservador e retrógrado, que o objetivo da reforma é desamparar as mulheres. As pensões serão reduzidas para um valor inferior ao salário mínimo, em algumas situações. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente, que inclui ela também, até o limite máximo de 100%.
ANDES-SN: E para as mulheres do campo?
Denise Gentil: Essa pensão é muito importante para as mulheres rurais. Pois no campo, normalmente, quem contribui para a Previdência é o homem. A trabalhadora rural não precisa contribuir para ter acesso à aposentadoria, que era igual ao salário mínimo. Agora, com a nova regra, o trabalhador e trabalhadora do campo terão que contribuir. Como não será possível dois, da mesma família, contribuírem, por conta da renda familiar baixa, será priorizada a contribuição do marido. É muito punitivo para as mulheres.
ANDES-SN: Como a mulher do campo será afetada no seu dia a dia?
Denise Gentil: Se o marido falecer, a mulher não conseguirá viver da pensão, porque ela será inferior ao salário mínimo, podendo ser 60% do salário mínimo. Pelas novas regras, para a mulher receber 100% da pensão, ela precisa ter quatro filhos, para ela ganhar o que ganhava nas regras de hoje. E como as mulheres têm uma expectativa de vida maior que a dos homens, elas irão receber uma pensão inferior ao salário mínimo. A renda familiar cairá demais. Quem sofrerá com isso também? As crianças e os jovens, pois a renda do lar caindo, elas terão menos acesso a alimentação, saúde, vestimentas...
O êxodo rural será grande, teremos uma reversão. A taxa de jovens que permaneciam no campo tinha subido para 85%, com a reforma haverá uma reversão, porque as condições de vida no campo ficarão insustentáveis e isso desarticulará a agricultura familiar, que fornece alimentos para o país inteiro, o que poderá levar a subida no preço dos alimentos.
O governo brasileiro não fez nenhum estudo das consequências dessa medida. A única visão que ele tem é uma visão de gastos. Não há nenhum estudo sobre os impactos socioeconômico, na vida das mulheres, dos jovens e crianças. Você está precarizando uma renda familiar, vai atingir a infância e a juventude.
Então, não podemos analisar a expectativa de vida das mulheres, mas sim as condições do mercado de trabalho, ainda mais quando esse mercado está em crise. Quanto maior a taxa de desemprego, maior é para as mulheres, quando maior a crise, maior a distancia salarial entre homens e mulheres e quanto maior o nível de escolaridade das mulheres é maior a distancia entre o salário delas e dos homens, nas mesmas condições, isso é um absurdo.
Isso é uma luta de poder, os homens se sentem ameaçados, elas são juízas, médicas, campos ditos masculinos, e há uma reação viabilizada pelo estado, porque a expectativa da mulher é mais elevada.
A maioria das mulheres se aposenta por idade, 64,5% das aposentadorias concedidas por idade é para as mulheres, o restante para os homens. 83% das aposentadorias concedidas por idade as mulheres, é de apenas um salário mínimo. E o que esse dado revela é que as mulheres não conseguem contribuir por muito tempo, porque se não fosse assim, elas se aposentariam por tempo de contribuição. Já as aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas, principalmente, aos homens. O homem tem uma estabilidade no mercado de trabalho que a mulher não tem.
ANDES-SN: Como você analisa o argumento defendido pelo governo, para aprovar contrarreforma, de que a expectativa de vida das mulheres aumentou e que nos outros países homens e mulheres se aposentam com a mesma idade?
Denise Gentil: Essa reforma é feita pelos engravatados que trabalham no ar-condicionado, que não entendem nada do país, não entendem nada da pobreza e ficam usando as estatísticas demográficas.
O argumento do governo é que no resto do mundo, homens e mulheres estão se aposentando com 65 anos de idade. Mas isso é uma meia verdade, para não dizer que é uma mentira completa. Em vários países da OCDE, as mulheres com filhos, podem diminuir a idade para se aposentar com relação ao número de filhos que têm, ou se provarem que cuidaram de idosos ou de crianças na família. Elas também recebem uma bonificação, e as que ficaram muito tempo desempregadas também recebem, porque lá se olha para o mercado de trabalho, lá se sabe que as mulheres ficam muito tempo desempregadas e o estado passa a contribuir com ela. Estamos retrocedendo e, nós, mulheres seremos punidas, porque vivemos mais.
Fonte: ANDES-SN
Dia 15 de Março será de Mobilização e Paralisação Nacional da Educação. A data, reivindicada por Centrais Sindicais e aprovada no 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá entre os dias 23 e 28/01, tem o objetivo de unificar as lutas em defesa dos direitos sociais, contra as Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, dentre outros ataques.
Além da paralisação, os docentes da UFMT organizam uma série de ações para marcar a data, como a produção de documentos, panfletos e atos públicos, apontando os motivos da Greve Geral.
A manifestação deve ser realizada por docentes, estudantes e técnicos administrativos na Praça do Restaurante Universitário, com intervenções nas guaritas, durante a manhã do dia 15/03. Concentração na Guarita 1 da UFMT (acesso à Fernando Corrêa), às 7h.
No período da tarde, os docentes devem se reunir com outros trabalhadores na região central da capital mato-grossense. Concentração na Praça Ipiranga, às 15h.
Haverá também faixas coloridas no entorno da universidade alertando a sociedade para os ataques, e debates com o tema das Contrarreformas, nos moldes dos realizados durante a greve de 2015, além de uma nota de repúdio à violência praticada pela Polícia Militar na USP na última quarta-feira, durante protestos contra medidas que incluem a demissão de servidores efetivos.
Participe dessa luta! Construa as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação com a Adufmat-Ssind.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
Diferente do que o senso comum pode imaginar, o Brasil tem sido considerado um dos países mais violentos do mundo, muito mais violento do que países e regiões em Guerras, conflitos armados ou da presença de grupos rebeldes e terroristas.
Os índices de tentativas de assassinatos, de estupros, de agressões físicas e de assassinatos vem aumentando de forma acentuada a cada ano em nosso pais, apesar das manifestações e discursos de nossas autoridades e governantes. Os níveis de insegurança e de violência tem aumentado em todas as regiões e porte das cidades, dela não escapando qualquer segmento social, pobres, ricos, remediados e classe média tem presenciado ou sofrido com esta onda de violência que não nos dá trégua.
Com a falência do Estado , vale dizer com a falência dos Governos federal, estaduais e municipais, o sucateamento dos serviços públicos é uma realidade concreta e a tendência é que esta situação se agrave ainda mais diante das propostas de reajuste orçamentário que vão congelar gastos e investimentos em todos os setores por décadas. O enxugamento das estruturas públicas que já são deficientes tendem a piorar a olhos vistos.
Falta recursos financeiros, humanos, técnicos e tecnológicos para implementar políticas públicas demonstram que os poderes públicos estão perdendo o jogo para a violência, para a criminalidade, inclusive a criminalidade de colarinho branco, ou seja, as quadrilhas de corruptos que se instalaram nas estruturas públicas, associadas com setores econômicos que usam suas funções e suas posições nos poderes públicos para roubarem os já escassos recursos que uma população sofrida vem pagando na forma de uma carga tributária escorchante.
Na última quarta feira, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Data Folha divulgaram os resultados de uma pesquisa abordando a questão da violência contra a mulher, que não difere muito em termos de índices de violência contra outros segmentos do país como a violência contra idosos, crianças e adolescentes, contra deficientes, contra negros e negras, contra a comunidade LGTB e outros segmentos da sociedade brasileira.
Esta pesquisa abrange uma amostra representativa de todas as regiões, tamanho de cidades, classes sociais, cor da população, níveis de escolaridade e de renda e seus resultados são alarmantes. Com certeza se incluíssem outras faixas etárias menores de 16 anos os dados seriam piores ainda, pois segundo a ONU nada menos do que 60 milhões de meninas com menos de 16 anos são violentadas no mundo, muitas inclusive no Brasil, no trajeto entre a casa e a escola e vice verso.
Voltando ao estudo do DataFolha/Fórum Brasileiro de segurança pública, os dados indicam que a cada hora 503 mulheres, com idade acima de 16 anos sofrem algum tipo de agressão física, isto significa 4,4 milhões de vítimas, das quais mais da metade nada fazem, seja porque não acreditam nos poderes públicos, seja pela falta de uma delegacia especializada no atendimento `a mulher , seja pelo machismo que domina nossa sociedade. A cultura do estupro, a cultura do machismo e a cultura da discriminação contra a mulher contribuem para a formação da ideia de que a mulher é um ser frágil, que pode ser dominada, não tem Liberdade de decidir sobre seu próprio corpo, seu espaço na sociedade e seu trajeto de vida.
Por incrível que possa parecer, a violência contra a mulher é preponderante também entre as classes mais abastadas e muito presente também entre as mulheres negras e pobres. A diferença é que as mulheres com níveis de renda e de instrução mais elevadas tem vergonha ou medo de denunciarem as agressões.
Outro dado interessante é que 61% nos casos de violência, os agressores são conhecidos das vítimas e apenas 33% desses agressores são desconhecidos. Causa espanto saber também que 70% das mulheres entrevistadas com idade entre 16 e 24 anos afirmaram que já foram assediadas e 45% já sofreram algum tipo de violência física.
Enfim, são dezenas de milhões de mulheres que estão sofrendo, muitas que continuam caladas e não tem a coragem ou a quem recorrer para acabar com este suplício diário que é uma realidade quase invisível para nossos governantes e para a própria sociedade brasileira que parece não desejar abrir seus olhos. É triste viver em um país assim, onde nem a esperança de dias melhores essas vítimas podem cultivar.
Enquanto isso, a lava jato e tantas outras operações indicam que estamos sendo governados por verdadeiras quadrilhas que pouco diferem do modus operandi do crime organizado que dominam as favelas e Sistema prisional, onde a violência e a corrupção continuam dominando.
Corrupção, falência do Estado, sucateamento dos serviços públicos e violência em geral e contra a mulher em particular andam de mãos dadas em nosso país! Algo precise ser feito com urgência para romper este círculo vicioso, para que o Brasil seja um pais seguro e bom para se viver! Talvez o primeiro passo seja os eleitores darem um cartão vermelho para políticos e gestores corruptos, incompetentes, insensíveis e demagogos!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
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Sócio de uma empresa com dívidas previdenciárias, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), diz defender o "endurecimento" da legislação a devedores do INSS
O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.
Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia.
Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.
Segundo a lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. Somadas, elas totalizam R$ 151.986,22.
A lista de devedores da PGFN mostra somente as empresas ou pessoas físicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional (incluindo o INSS) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que estejam inscritos na chamada Divida Ativa da União.
A lista inclui contribuintes que tenham aderido a programas de refinanciamento de dívidas conhecidos como "Refis". Empresas ou pessoas físicas que questionam os débitos judicialmente ou que já tenham pago a dívida integralmente, por exemplo, não aparecem nela.
Segundo a Receita Federal, o fato de um contribuinte aderir a um parcelamento de dívidas tributárias não o tira da condição de devedor da União. Entretanto, se o parcelamento estiver regular (pago em dia), o contribuinte pode solicitar uma certidão positiva (que indica a existência de dívidas) com efeitos de negativa (que indica a situação regular junto à Receita Federal).
"Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas", disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.
A reportagem tentou emitir certidão de regularidade fiscal da Lapa Distribuidora no site da Receita Federal, serviço disponível a qualquer cidadão desde que possua o CNPJ ou CPF do contribuinte. Esta certidão seria suficiente para atestar se a empresa está em situação regular ou não junto à Receita.
Entretanto, o portal da Receita Federal informou que não seria possível emitir o documento referente à Lapa Distribuidora, o que é um indício de que a a empresa não esteja regular junto ao órgão. Questionada sobre o assunto, a Lapa Distribuidora reafirmou que está pagando seu parcelamento em dia e que, em casos como o parcelamento ao qual aderiu em 2013, as certidões de regularidade fiscal só podem ser emitidas junto ao posto da Receita Federal do local onde a empresa está registrada.
A reportagem pediu então acesso a uma cópia da certidão de regularidade da Lapa Distribuidora, mas foi informada de que esse processo levaria até dez dias. A reportagem solicitou informações sobre a situação fiscal da Lapa Distribuidora à Receita Federal, mas foi informada de que, por se tratar de sigilo fiscal, o órgão não poderia se pronunciar sobre o assunto.
Parcelamento, descontos e anistia
A assessoria tributária da Lapa Distribuidora de Combustíveis disse que as dívidas apontadas pela lista de devedores da Fazenda Nacional estão parceladas desde 2013, quando a empresa aderiu ao Refis, um programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União aprovado pelo Congresso Nacional.
Este parcelamento, aliás, não foi o primeiro feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.
O Refis aprovado naquele ano previa a redução nos valores de juros e multas, além de um prazo mais amplo para o pagamento das dívidas.
"O parcelamento antigo não tinha redução de multas ou juros e era feito em 60 parcelas, ao passo em que o Refis tinha redução de multas e juros, anistia, e você ainda podia parcelar em até 180 meses", disse a assessoria da empresa.
"A Lapa desistiu do parcelamento antigo e incluiu esses débitos nesse Refis por conta das condições mais vantajosas", explicou a assessoria.
O contínuo parcelamento de dívidas tributárias da empresa de Arthur Maia, ainda que legal, chama a atenção porque, em fevereiro deste ano, ele defendeu leis mais duras para devedores da Previdência.
"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas", disse durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.
Em fevereiro, o governo divulgou que mais de 500 empresas devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do deficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões.
Especialistas em direito tributário afirmam que os constantes parcelamentos dívidas como o Refis ao qual a empresa de Arthur Maia aderiu são um dos fatores que contribuem para o tamanho do rombo da Previdência.
Atuação questionada
Arthur Maia foi escolhido como relator da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados após um acordo entre os partidos da base governista, em fevereiro deste ano.
Alinhado com o a proposta do governo, Maia defende um dos pontos mais polêmicos da proposta que chegou à Câmara: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Arthur Maia contestou as informações da lista de devedores da Fazenda Nacional.
"Esta empresa tem um parcelamento em curso que vem sendo pago em dia. Apesar de sócio, não participo da administração da empresa", disse o parlamentar.
A informação contrasta, porém, com a informação repassada pela empresa à Receita Federal. Segundo o cadastro da Lapa Distribuidora junto ao órgão, Arthur Maia consta como um dos dois sócios-administradores da empresa.
O NÚCLEO MATO GROSSO AUDITORIA DA DÍVIDA CONVIDA TODOS PARA:
SEMINÁRIO DÍVIDA PÚBLICA
DATA: 14/03/17 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO: 13H30
LOCAL: AUDITÓRIO DO ICHS/UFMT
MESAS:
HISTÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA - COM WILLIAN ROSSI (SIPROTAF)
EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIAS DE DÍVIDAS PÚBLICAS EM OUTROS PAÍSES - COM MARLUCE SOUZA E SILVA (ADUFMAT/ANDES)
DADOS DA ATUALIDADE SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA - COM BRUNO BOAVENTURA (ONG MORAL)
EVENTO GRATUITO E ABERTO A TODOS OS INTERESSADOS.
Milhares de mulheres saíram às ruas do Brasil na quarta-feira (8), Dia Internacional de Mobilização e Paralisação das Mulheres Trabalhadoras. Tendo como pauta a luta contra a retirada de direitos e, especificamente, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência – as mulheres brasileiras deram uma aula de poder de mobilização.
Houve manifestação em todas as grandes e médias cidades no país. Em Brasília (DF), mais de 10 mil pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios e caminharam até a Praça dos Três Poderes, centro político do país. Antes da manifestação houve aulas públicas sobre temas como racismo, legalização do aborto, violência contra as mulheres, e como as contrarreformas atingem a vida das mulheres.
Durante o ato, diversas artistas se apresentaram no carro de som, enquanto mulheres puxavam palavras de ordem como “Fora, Temer!” e também contra a PEC 287. O ato caminhou tranquilamente pela Esplanada, e reuniu mulheres das mais diferentes idades, etnias e categorias profissionais.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, representou o Sindicato Nacional na manifestação na capital federal e avaliou positivamente o ato. “Foi uma manifestação significativa, com abrangência nacional. A conjuntura vem contribuindo para isso. A população perdeu quase 10% do poder de compra nos últimos tempos, e vivemos um clima de instabilidade. A manifestação foi importante, é um momento em que as mulheres procuram, mais do que nunca, lutar por seus direitos. Reivindicar o fim da violência, do estupro, do assédio, e também a saída do Temer e a rejeição à contrarreforma da Previdência”, afirmou.
A diretora do ANDES-SN também criticou o presidente Michel Temer por seu discurso sobre o 8 de março, no qual reiterou que cabem às mulheres as tarefas domésticas e reprodutivas. “Curioso é que, em meio a esse clima, o presidente da República faz um discurso defasado sobre as mulheres. Isso mostra um descompasso desse governo com seu tempo”, critica Olgaíses.
Outros atos
Em São Paulo (SP), houve manifestação na avenida Paulista com o mote “Previdência fica e Temer sai! Paramos todas pela vida das mulheres!”. Mais de 20 mil pessoas participaram. O ato concentrou na Praça da Sé e seguiu trajeto pela rua Brigadeiro Luiz Antônio, onde se unificou com o ato da paralisação dos professores municipais e estaduais, e se encerrou em frente à prefeitura de São Paulo, onde houve protesto contra o prefeito João Dória (PSDB).
Em Campinas (SP) o ato reuniu mais de mil pessoas, e caminhou da Catedral até a frente da prefeitura. As mulheres gritaram palavras de ordem contra a violência que atinge as mulheres e contra a retirada de direitos, reivindicando o direito ao próprio corpo, por mais segurança contra os estupros, pelo direito ao aborto e contra a aprovação da reforma da Previdência.
Em Porto Alegre (RS), foram mais de 5 mil mulheres nas ruas do centro da cidade. Houve grande apoio popular à manifestação, com buzinas de apoio e boa receptividade nas paradas de ônibus. O ato caminhou pela avenida Borges de Medeiros. Também houve manifestações em cidades gaúchas como Santa Maria, Pelotas e Bagé.
Em Curitiba (PR) a manifestação saiu da Praça Santos Andrade e caminhou pela rua XV de Novembro até a Boca Maldita. Mais de 5 mil mulheres estiveram presentes para reivindicar seus direitos e lutar para barra a contrarreforma da Previdência.
Já em Belém (PA), mais de 2 mil pessoas caminharam pelas principais ruas da cidade entoando palavras de ordem contra a violência à mulher, qualquer forma de opressão e contra a exploração. As mulheres da capital paraense também se posicionaram contra o governo de Michel Temer, e contra os projetos que retiram direitos, como a PEC 287.
No Rio de Janeiro (RJ) foram mais de 15 mil mulheres na manifestação. Entidades, coletivos, movimentos sociais somaram ao chamado internacional e levantaram as bandeiras contra a Reforma da Previdência, por Nem Uma a Menos e pelo Fora Temer. Com concentração na Candelária, as mulheres saíram em caminhada até a Praça XV, onde fecharam o dia com intervenções artísticas femininas.
Em Salvador (BA) a passeata que demonstrou o caráter de luta da cidade mais negra do mundo fora da África. Participaram quase 2 mil mulheres, que ecoaram seus cantos coletivamente com pautas feministas como a cultura do estupro, liberdade sexual e violência contra a mulher. A PEC 287 também esteve no centro da pauta da manifestação.
Na cidade de Fortaleza (CE) mais de 3 mil mulheres participaram da mobilização. Já na madrugada, as mulheres rodoviárias realizaram panfletagem. As operárias da confecção feminina realizaram um ato de 1 hora em uma das maiores fábricas do setor, e as operárias da construção civil paralisaram suas atividades pela manhã para participar do ato unificado. A manifestação foi encerrada com um ato cultural em frente ao prédio da Previdência Social.
Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas, Carta Maior, EBC e Esquerda Online).
Circular nº 050/2017
Brasília, 3 de março de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s
Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social – GTSS/A do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017, em Brasília-DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A
DATA: 17 a 19 de Fevereiro/2017 - Brasília
PRESENTES:
DIRETORES COORDENADORES: Adriana Hessel Dalagassa, Lila Cristina X. Luz, Leandro Roberto Neves, João Francisco Ricardo Kastner Negrão e Sirliane de Souza Paiva
SEÇÕES SINDICAIS
NOITE 17/2/17
ADUFPA: Luciene Medeiros, Ana Rosa Peixoto de Brito e José Carneiro; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; APRUMA: Thiago Pereira Lima e Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUSB: Carmem Carvalho; ADUFU: Iara Maria Mora Longhini e Rosana Ono; ADUFES: Gomes Mian e Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza Frota de Souza, Sergio Aboud e Elza Dely Macedo; ADUR-RJ: José dos Santos Souza; APUFPR: Maria Suely Soares, Fernanda Zanin e Milena Martinez; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo
MANHÃ 18/2/17
ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde ; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUSB: Carmem Carvalho; ADUFU: Iara Maria Mora Longhini e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin ; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad.
TARDE 18/2/17
ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde ; ADUFPB: Auta De Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUFU: Iara Maria e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin ; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; ADUSB: Carmen Carvalho
TARDE 19/2/17
ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUFU: Iara Maria e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zenin; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; ADUSB-BA: Carmen Carvalho
DIA 17 de fevereiro de 17
DEBATE: “A Contrarreforma da Previdência”
(Advogado Leandro Madureira)
Local; ANDES
Horário: 18h30
A mesa foi coordenada pelo professor João Negrão e pelo professor Francisco Jacob Paiva, que fizeram uma pequena explanação da Reforma da Previdência e, na sequência, a palavra foi passada ao advogado Leandro Madureira.
Houve muitas perguntas para o palestrante, que dirimiu as dúvidas dos presentes e disponibilizou a sua apresentação em slides para reproduzir nas seções sindicais do ANDES-SN.
Dia 18 de Fevereiro
O professor João iniciou os trabalhos explicando os motivos que levaram a Coordenação do GTSS/A, a elencar os pontos de pauta e na sequência, os componentes da mesa se apresentaram e deram os informes.
Informes Coordenação do GT SS/A
João – Informe do Congresso da CSP-Conlutas em SP; Seminário da Questão da Previdência.
Adriana - Na Reunião do FONASEFE foi elaborada a agenda de Luta para o período, rodada de assembleia – paralização para greve Geral; Campanha Salarial e o ANDES-SN vai levar uma proposta de para reunião do FONASEFE DIA 22 DE FEVEREIRO;
Informe da Reunião do Setor da IFE:
*FEVEREIRO
- 21/02: Reunião do FONASEFE; às 9h, na sede da Fenajufe.
- 22/02: Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPFs com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
- 22/02: Ação junto aos parlamentares em Brasília e nos estados.
*FEVEREIRO/MARÇO
- 15/02 a 10/03 – Rodada de Assembleia de base. Para deliberar sobre:
a) definição das ações a serem realizadas no dia 15/03 (dia nacional de lutas, com greves, paralisações e mobilizações para construção da greve geral), com ato unificado de rua;
b) índice de reposição para a campanha unificada dos SPF 2017.
* MARÇO
- 8/3: Ato público nos estados, organizado de forma unitária. Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.
-15/3: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial dos SPF 2017, nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. Com realização de ato de rua construído unitariamente.
- 18/3 e 19/3 : Reunião do Setor das IFE
- 28/3: Indicativo de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados).
- Reunião Ampliada do FONASEFE: a definir na próxima reunião do FONASEFE, tendo como referência o dia 28 de março, dia previsto para a votação da PEC 287.
Sirliane - Na última reunião do FONASEFE, 9/2/2017, o fonasefe elaborou o calendário de mobilização
21/2/17: Reunião do FONASEFE, às 9h, na sede da Fenajufe.
22/2/17: - Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários.
- Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
8/3/17: Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral
15/3/17: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral.
28/3/17: caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados)
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
- Reforçar a necessidade de criação de Comitês estaduais e municipais para organizar ações do FONASEFE conjuntamente com outros fóruns;
- Criação de uma Comissão de Comunicação de Entidades (CONDSEF, ANDES-SN, CSP CONLUTAS e FENAJUFE) para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial 2017.
- fazer um chamamento às centrais sindicais para a necessidade da construção da greve geral;
- posicionar-se por barrar a integralidade da Reforma da Previdência, sem emendar a proposta;
- realizar seminário sobre terceirização, precarização e também sobre o trabalho no serviço público que o FONASEFE defina a agenda de ações a partir da tramitação da PEC 287/16;
Lila - Informou que as Seções Sindicais do Piauí-ADCESP, ADUFPI e SINDIFPI, em parceria com a Regional Nordeste I do ANDES-SN, estão realizando debate sobre a contrarreforma da previdência em todas as IES, em alguns campi de IES nos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos. Já aconteceram encontros no Campus Central da UESPI de Teresina, em janeiro; na UESPI de Parnaíba em fevereiro. Falta ainda acontecer os encontros no IFPI de Floriano e de Teresina, previstos para aconteceram em março. Um encontro em Picos no Campus da UESPI.
Sobre os encontros na UFPI, foi informado que o primeiro estava previsto para dia 20 de janeiro e não aconteceu por falta de mobilização, comparecendo para o mesmo apenas o representante da Regional e um Diretor da ADUFPI. Também está pendente a confirmação de data para encontro em Picos. Informou, também, que a Circular nº 023/17 faz a chamada para envio de artigos para a Revista Universidade e Sociedade, cujo tema central do nº 60 será a Dívida pública e contrarreformas: previdência, trabalho e educação a ser lançado no 62º CONAD do ANDES-SN. Os artigos deverão obedecer à normatização (anexada à circular nº 023/17) a serem submetidos até o dia 30 de abril de 2017.
Leandro - Informou que em Roraima foi criada a Frente Sindical e Popular Contra a Reforma da Previdência - PEC 287, com mais de 30 entidades sindicais e movimento sociais.
PONTO 2 - RESOLUÇÃO DO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN;
A coordenação da mesa fez a leitura dos 17 (dezessete) textos de Resoluções do GTSS/A, deliberados no 36º CONGRESSO, com o objetivo de atualizar as discussões e erigir os encaminhamentos necessários à execução das ações e/ou eventos para supera-los.
Manhã
18/2/2017
Debateu-se que o ataque à Reforma da Previdência está imbricada com a Reforma Trabalhista e que para combatê-la, urge uma mediação entre os professores e outras categoria de trabalhadores. As estratégias a serem construídas, necessitam levar as pessoas para a rua.
Foi discutido amplamente os tipos de material historicamente utilizado pelo ANDES-SN e avaliado o seu efeito, chegando à conclusão da necessidade de construção de novos materiais (impresso e digital) e arquitetura de novas estratégias mobilizadora da classe trabalhadora. Nesse sentido, se fez a crítica à maioria dos professores universitários, os quais só querem fazer manifestação virtual e não fazem os enfrentamentos nas ruas.
Urge estratégia sindical para desconstruir a militância passiva e construir uma militância ativa. Produzir um material que ajude barrar as contra reformas em andamento.
Para tanto, a discussão circunscreveu nos seguintes encaminhamentos:
- As linhas de ações mais pautadas em estratégia de guerrilha, um trabalho de militância mais efetivo e com abrangência em várias categorias.
- Utilizar o conhecimento coletivo de diversos especialistas e construir várias frentes de ação ao mesmo tempo;
- Realizar ações de corpo a corpo;
- Realizar ações nas redes sociais utilizando vídeos, textos, imagens e outros;
- Produzir uma cartilha da PREVIDÊNCIA, na qual o seja explicativa e demonstre para o Professor o ataque inter-geracional, ligando também a reforma da previdência FUNPRESP e Previdência Complementar. Ao final precisa chamar os trabalhadores para a unidade na luta;
- Realizar vídeos com conteúdo específico da previdência, pensados de forma estratégica, para ampla divulgação;
TARDE
18/2/2017
A coordenação da mesa propôs a divisão dos componentes do grupo em dois sub-grupos, com o objetivo de trabalhar na cartilha e na produção dos vídeos.
VÍDEO
IDEIAS PARA A CAMPANHA: Vídeos, memes e infográficos:
- Drama: vídeo que trabalhe as emoções das pessoas para mobilizar sensibilizar as pessoas.
- Explicativo: Todos os vídeos devem ter chamamentos e ter imagens de massa na rua, evidenciando que essa reforma é a pior do mundo
- Terrorismo: Elaborar vídeos com estratégias de guerrilha e/ou em contexto de guerra, a fim de provocar nas pessoas medo da contrarreforma da previdência;
QUANTIDADE DE VÍDEOS: 6
LINHAS GERAIS
- Sugerir às Seções Sindicais que promovam as campanhas, para ampliar a divulgação e alcance das campanhas.
- que os vídeos introduza a ideia das resistências dos trabalhadores usando como exemplo a experiência de outros países, como países como (França, Grécia) enfrentaram as reformas nos seus países. Sensibilizar o professor mostrando a massa na rua de trabalhadores revoltados.
- Destacar que a reforma da previdência explicita a derrota do trabalho e coloca o trabalhador ajoelhado ao capital;
- Sugestão de criação de um espaço midiático (Blog,) para divulgar todos os materiais de todas as seções sindicais em um único lugar, para facilitar a divulgação do material.
CARTILHA
Foi elencados os assuntos principais para o conteúdo da Cartilha;
O QUE É SEGURIDADE SOCIAL? (Saúde, Assistência Social e Previdência)
- Os trabalhadores que produzem as riquezas e são eles que constroem a seguridade social; Demonstrar a integração entre as políticas e o progressivo desrespeitos aos princípios da Constituição de 1988: Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Irredutibilidade, Diversidade; Equidade entre a população urbana e rural; Gestão democrática e participativa; Repartição Simples; Solidariedade Vertical e Horizontal; PREVIDÊNCIA; é uma política de proteção social ao trabalho; -Hist. Das Reformas (1988, 2003, 2005, 2013, 2015)Mito do Déficit; A PEC-287 é talvez a pior proposta de reforma do mundo;
PEC - 287
Principais alterações da PEC 287 - AUMENTO DA IDADE;
- Exigência mínima de 65 anos de idade e pelo menos 25 de contribuição;
- Fim da aposentadoria por idade;
- Igualdade de exigência de idade homens e mulheres;
- Alteração da Fórmula de Cálculo da Previdência;
- 49 anos de contribuição;
- Restrição da apercepção cumulativa de pensão;
- À MEDIDA QUE AUMENTAR A EXPECTATIVA DE VIDA PODERÁ AUMENTAR AUTOMATICAMENTE A IDADE MÍNIMA;
- DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO;
- Estados e Municípios – deverão instituir os seus regimes em até 2 anos;
Após análise do conteúdo do vídeo e da cartilha, ficou estabelecida uma comissão para realizar o primeiro esboço da cartilha, assim composta: Leandro Neves, pela Coordenação do GTSS/A; Maria Suely, da APUFPR; Claúdia March pela ADUFF-SSind e Ana Maria B. Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC; após finalização do esboço a comissão enviará o texto para a Coordenação do GT-SS/A, a ser finalizada antes da próxima reunião do GTSS/A.
DIA 19/2/2017
3- AGENDA
Inversão de pauta
Abertura dos trabalhos
Avaliação da agenda:
Ponderada a realização de algumas atividades já no primeiro semestre, em virtude dos diversos ataques dos governos para retirada de direitos, postos pela contrarreforma da previdência e reforma trabalhista. Assim, as reflexões foram no sentido de priorizar as ações do GTSS/A em torno da contrarreforma da previdência e reforma trabalhista.
Pontuaram que “O Encontro dos Aposentados” deverá mobilizar o sindicato para um conjunto de temáticas; Defesa do encontro ser no segundo semestre e priorizar a luta concreta e o tema da previdência. Levantou a necessidade do debate com a base para mobilização contra a reforma da previdência; Discutiu a necessidade de incluir os aposentados nas discussões e erigir ações específicas para esse segmento, com o objetivo de aproximar os aposentados das seções e também da luta contra a reforma da previdência.
Deliberação de agenda:
- Abril: reunião do GTSS/A (8 e 9) – discutir, organizar e marcar a data da Jornada de Mobilização dos Aposentados. A Ideia é mobilizar os aposentados, conforme previsto nas deliberações do 36º Congresso.
- Setembro: Encontro Assuntos de Aposentadoria (15 a 17) em São Luís-Maranhão
SUGESTÃO DE AÇÕES PARA A JORNADA DOS APOSENTADOS
- Contato com MOSAPE para articular ação conjunta;
- Sinalizar algumas diretrizes para o conjunto das Seções Sindicais participarem e realizar um conjunto de ações, fazendo um chamado sobre os fundos de pensão. Destacar que os fundos de pensões estão sendo usados para pagar dívida pública, destruindo o fundo público das estaduais, com doação dos ativos para o capital. Propor ações nos estados e mobilizar os aposentados.
- Construir uma ação com os aposentados, em Brasília;
- Política de solidariedade entre as Seções Sindicais, para propiciar a vinda de aposentados de ADs pequenas em estados em que as seções sindicais não tenham condições de mandar;
PONTO 4
EBSERH
Conforme deliberação no 36º Congressso, O GTSS/A deverá promover uma Oficina de Trabalho. A data e local será definido na reunião do GTSS/A em Abril.
DEBATE SOBRE A EBSERH
O Debate caminhou para realizar uma oficina em um lugar que o sindicato precisa fazer a luta por dentro;
- Foi informado que foi feito um dossiê sobre o complexo HC na UFPR, junto com várias entidades.
- Há urgência de conhecimento de como a EBSERH está sendo gerenciada;
- Fazer o debate da EBSERV, atentando para o tripé: ensino-pesquisa-extensão;
ENCAMINHAMENTOS
- Que a coordenação do GTSS/A negocie os lugares, sugestão: Pará, Juiz de Fora e Brasília
- Eixo central questões da precarização; uso dos serviços de saúde para a produção do Complexo Médico Industrial;
Relação possível entre Código Nacional de Ciência e Tecnologia x EBSERH.
- Condições de trabalho, da assistência e atendimento ;
QUEM CHAMAR
- UFRJ na mesa, debate central abordar por dentro questões como: privatização da pesquisa;
- A definição de outros participantes na mesa ficou para ser definida na reunião em Abril, do GTSS/A.
5- SAÚDE DO TRABALHADOR
Relato do Paraná sobre a N6. Criada pelo MPOG. Que falta uma política de promoção e segurança do trabalho. Muitos docentes reclamam do pagamento da insalubridade, periculosidade e penosidade; A proteção dos trabalhadores é abandonada.
A APUFPR sugeriu a TR ao Congresso através da realidade vivida na Seção Sindical sobre saúde do trabalhador. Fomos buscar informações sobre o SIASS e nos deparamos com um contrato prejudicial ao funcionamento do SIASS e ao seu andamento dentro da UFPR em si, uma vez que o SIASS na UFPR é compartilhado com o IFPR e a UTFPR e necessita de mais recursos humanos, financeiro e materiais para seu funcionamento (na época, a UFPR dispunha a maioria dos servidores ao SIASS, enquanto a UTFPR e o IFPR tinha o maior número de beneficiários do serviço). Apesar da longa discussão há 3 anos com a administração do SIASS, não tivemos êxito em mudar a realidade do SIASS. Apesar da recusa da UFPR em dialogar nos últimos 2 anos, a APUFPR continuou denunciando situações do SIASS prejudiciais aos docentes, como:
- implantação da ON6 (na época ON2) como "lei" na averiguação do ambiente de trabalho dos servidores. A orientação é inadequada à realidade de trabalho acadêmico: exigência de 50% do tempo de trabalho em contato com agente insalubre ou perigoso, para conceder o adicional; dentre outras orientações da ON6 que seriam contra, inclusive, às NR's referentes à saúde do trabalhador.
Encaminhamento: A coordenação do GTSS/A, vai emitir um documento para as seções sindicais reforçando a importância de um levantamento de dados da implementação do SIASS, sobre o Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador e implementação de comissão/grupos local - independentes da instituição - para acompanhar as questões ligadas à saúde do trabalhador;
- Verificar a possibilidade de criação de um veículo de comunicação emergencial para a reforma da previdência, colocar o repositório no face e/ou outro domínio; Dúvida a ser respondida: “O ANDES-SN, criar uma link na página do Andes, conforme a página que se cria na greve geral, com objetivo de compartilhar tudo que se tem sobre a reforma da previdência nessa página.
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
1 - ADUFPA
INFORMES PRESTADOS POR: José Carneiro
DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL: 7/2/17
INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTSS/A NACIONAL:
Continuar centrando todos os esforços na luta contra a PEC 287.
Seguir as deliberações do 36º Congresso
A Diretoria está fortalecendo a luta do GTSS/A na luta contra a PEC 287.
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL
- Continuar Centrado todos os esforços na luta contra a PEC 287 e seguir as deliberações do 36º Congresso; A diretoria está fortalecendo a luta do GTSS/A na contra a PEC 287,
2 - APRUMA
INFORMES PRESTADOS POR: Aurean D’Eça Júnior
DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL:
OUTRAS INFORMAÇÕES:
1. Aconteceu em 14 de fevereiro o debate sobre PEC 287 da Contra Reforma da Previdência. Palestrante convidada: Auditora Fiscal Maria de Lourdes (AFIPREMA) no auditório da UFMA. Atividade do GTSSA local e Comando Unificado de Mobilização.
2. Aconteceu no dia 15 de fevereiro na sede da CUT a reunião do Fórum Maranhense de Defesa da Previdência. Entidades presentes: CUT, CSP Conlutas, CTB, UGT e Força Sindical. Diretor da Apruma esteve presente na reunião. Aprovou-se realização de plenária sindical, popular e da juventude. Também acordou-se a realização de atos públicos nos dias 8 e 15 de março, conforme calendário nacional.
3 - ADUFPB
INFORMES PRESTADOS POR: Autade Souza Costa
DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL: 15/1/17
N° DE PARTICIPANTES: 13
INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTSS/A NACIONAL:
- Celeridade no agendamento do Encontro Nacional do GT.
- Lutar junto ao ministério do planejamento para a retirada ou uma solução adequada quanto a retirada dos proventos (artigo 192) do contracheque do prof. Apresentado e classe de adjunto II.
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL:
- Intensificaras lutas contra a reforma da previdência.
- Promover ações e lutas em defesa dos professores apresentados.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
A ADUFPB estava se preparando para mandar delegados para o 35° Congresso, realizando atividades diversas para a conscientização dos professores a respeito da aprovação da reforma, grande desastre para a classe dos trabalhadores em geral.
4 - ADUSB
INFORMES PRESTADOS POR: Carmem Carvalho
Desde o início do ano de 2017 o governo estadual, cujo governador é Rui Costa (PT), está com a campanha publicitária do PREVBAHIA. De maneira enganosa, as peças omitem a possibilidade de trabalhadores perderem o direito à aposentadoria integral ao ingressarem nesse novo regime.
Relembrando que a PREVBAHIA foi criado em janeiro de 2015 e determina como valor máximo dos benefícios o teto do INSS. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima de R$5.578. Na UESB, já existem professores nessa situação.
Os servidores antigos também podem enfrentar o mesmo problema, pois caso decidam aderir ao PREVBAHIA, perderão o direito à aposentadoria integral. Essa importante informação não está presente no material publicitário do Estado.
O regime foi criado para economizar recursos do Estado à custa dos trabalhadores, portanto, interessa ao governo que o máximo de servidores faça parte dessa previdência. Como o ingresso é facultativo, tanto para os antigos funcionários, quanto para quem ingressou após julho de 2016, o Estado está empenhado em convencer a todos das vantagens do PREVBAHIA.
A reforma da previdência encaminhada pelo governo Temer ataca a aposentadoria integral. Mas, enquanto ela não for aprovada com suas regras de transição, os servidores baianos ingressos até o dia 28 de julho permanecem com esse direito garantido.
5 - ADUFU
INFORMES PRESTADOS POR: Rosana Ono e Iara Mora
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL:
- Paralisação no dia 8/3 com foco na reforma da previdência.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Lançamento do comitê regional contra a reforma da previdência.
- Seminário “Previdência Social: Reforma é preciso?”.
- Mobilização de vários movimentos sociais, sindicatos, bases de partidos políticos para uma atividade de paralisação no dia 8/3.
- Ato público contra a reforma da previdência, a ser realizada em praça pública no dia 23/02.
- Rodas de conversas sobre a privatização da saúde em Uberlândia.
6 - ADUFF
INFORMES PRESTADOS POR: Carlos Augusto
Informa que, devido à dificuldade de agenda dos membros do GTSS/A, dada a mudança do calendário acadêmico, que foi motivada pelas ocupações estudantis de 2016. Destaca que a diretoria da seção sindical deliberou por realizar campanha de sindicalização e trabalho de base, massificando e ampliando o debate da contrarreforma da previdência. Acrescenta que a ADUFF-SSind construirá, com a contribuição de sua assessoria jurídica, um material para divulgar junto à base os efeitos nefastos da PEC 287/2016, além de materiais de divulgação (cartazes, faixas e materiais audiovisuais) para denúncia do desmonte da previdência pública. Numa posição individual, observando a listagem de presença, lamenta que, num contexto de aprofundamento da luta de classes e da retirada de direitos previdenciários, o pleno do GTSS/A esteja esvaziado, com a presença de 15 dentre 43 seções listadas, ressaltando a necessidade do fortalecimento e constituição dos GTSS/A nas/das seções sindicais. Comunica que no dia 7/2 houve ato conjunto com sindicatos da base cutista (Bancários e Vigilantes), SEPE-Niterói e SINTUFF na Praça Arariboia, na cidade de Niterói, para denunciar as contrarreformas da previdência. Finaliza destacando que será realizada reunião do GTSS/A local para dar efetividade aos encaminhamentos deste pleno, bem como às resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN."
7 - APUFPR
INFORMES PRESTADOS POR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin
DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 07/02/17
NÚMERO DE PARTICIPANTES: 6
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSSA NACIONAL:
DATA DA AG: ../12/16. Aprovação de textos sobre Saúde do Trabalhador Docente e sobre a Luta contra a Ebserh, posteriormente aprovados, em boa parte, no 36º Congresso do Andes-SN.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Processo eleitoral na APUFPR, com possibilidade de chapa(s) de oposição;
- Crise na UFPR por desvio de recursos de 7,9 milhões de reais em recursos para bolsas de pós-graduação;
- Audiência com o Reitor da UFPR recém empossado, após quase dois anos de situação bélica com a reitoria anterior, sem diálogo, com 76 ofícios encaminhados à pró-reitoria de gestão de pessoas (PROGEPE) não respondidos. Na pauta geral e local, apresentada ao reitor, destacam-se itens sobre prevenção, promoção da saúde e segurança no trabalho; insalubridade, periculosidade e penosidade; proteção aos direitos dos trabalhadores, inclusive os terceirizados; aposentadoria compulsória; relações no trabalho, etc.;
- Muitas queixas dos docentes, que procuram a Apufpr em relação aos problemas relacionados com a PROGEPE;
- Tabulação e análise dos dados obtidos com as entrevistas da Pesquisa sobre Saúde Docente;
- Campanha contra a Reforma da Previdência: Seminário “Reforma de Previdência ou o Fim da nossa Aposentadoria?”, organizado em conjunto com outros sete sindicatos no dia 4 de março próximo, no Auditório da UTFPR. Seminário na UFPR, com o objetivo de sensibilizar nossa base, no dia 15 de março, com a presença do advogado Leandro, da AJN do ANDES-SN.
- proibição de familiares dos docentes e de representantes sindicais em perícia e junta médica
- inexistência de exames mais específicos à realidade de trabalho do docente, para averiguar se a função proporciona ou não adoecimento físico e mental ao docente
- inexistência de reabilitação em casos de docentes adoecidos em função do trabalho
- ausência de emissão de CATSP, nexo causal e de ACL em casos de adoecimento.
8 - APROFURG
INFORMES PRESTADOS POR: ElmoSwobodaeMaria Mirta de Oliveira
Tendo em vista o período de greve e férias dos professores, o 2° semestre foi concluído em 6 de fevereiro. Estamos organizando para o mês de março uma reunião/assembleia com a presença do setor jurídico para informar aos aposentados sobre os temas tratados nos dias 10 e 12 de fevereiro e ao mesmo tempo motiva-los para o seu engajamento da luta contra reforma.
9 - ADUFPel
INFORMES PRESTADOS POR: Daniela Hoffmann
A greve terminou em meados de dezembro e nosso retorno às aulas foi no início de fevereiro, portanto, a reorganização do movimento está se dando agora.
O Comando Local de Mobilização (CLM), formado durante a greve de 2016, continua articulado e planejando ações, em conjunto com outros movimentos sindicais, sociais e estudantis, na luta por nenhum direito a menos.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Iniciamos processo de eleição para nova diretoria da ADUFPel-SSind.
A ADUFPel-SSind não tem GTSSA instituído, porém, participa dos encontro nacionais, mantém os/as sindicalizados/as atualizados/as das discussões e desenvolve ações locais referentes ao tema.
Circular nº 055/17
Brasília, 7 de março de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
O ANDES-SN realizará, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2017, o V Seminário Estado e Educação, evento que tem como objetivo central analisar de forma crítica as políticas públicas educacionais em vigor e as propostas que se encontram tramitando nos vários espaços deliberativos, como Ministério da Educação e o Congresso Nacional.
Nesta Edição, o Seminário terá como Tema A Educação como Direito e como Prática da Liberdade, buscando focalizar as questões relacionadas ao avanço da mercantilização, da privatização e do conservadorismo no campo educacional brasileiro. (Programação abaixo).
A estruturação do V Seminário Estado e Educação constará de palestras e grupos temáticos, sendo que estes últimos serão realizados a partir dos Textos encaminhados pelas Seções Sindicais, de acordo com os Eixos e as Ementas constantes no anexo. A data para o envio dos Textos para os Grupos Temáticos será dia 7 de abril, devendo o Caderno do conjunto dos Textos ser enviado às Seções Sindicais até 19 de abril.
Solicitamos às Regionais e às Seções Sindicais do ANDES-SN que envidem todo o esforço necessário para uma participação representativa no Evento. O Local será proximamente divulgado.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Francisco Jacob Paiva Silva
1º Secretário
V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO
Data: 4, 5 e 6/5/2017
Período de envio de textos para grupos temáticos: até o dia 7/4/2017 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Período de envio do Caderno de Textos para as Seções Sindicais: até 19/4/2017
Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.
Programação:
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V Seminário Estado e Educação do Andes/SN |
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Tema: A Educação como Direito e como Prática da Liberdade |
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Data |
Horário |
Atividade |
Convidados |
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4/5 |
18h |
Abertura |
Andes-SN, GTPE |
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18h30 às 20h30 |
Mesa - O Financiamento da Educação Face ao Ajuste Fiscal |
Lujan Miranda (Auditoria Cidadã da Dívida ) Lisete Arelaro |
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20h30 às 21h30 |
Debate e Atividade Cultural |
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5/5 |
09h às 10h30 |
Mesa - Internacionalização e Mercantilização da Educação |
Lalo Minto Valdemar Sguissard |
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10h30às 12h |
Debate |
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14h às 16h |
Painel - A Ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico (escola sem partido, BNCC , Reforma do Ensino Médio) |
Fernando Penna Nilda Alves Jose Souza Santos |
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16h às 17h |
Debate |
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17h às 18h |
Intervalo |
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18h às 20h |
Painel - A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente |
Carolina Lima Marinalva Oliveira |
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20h às 21h |
Debate |
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6/5 |
09h às 12h |
Grupos de Trabalho - Elementos constitutivos de um Projeto Classista e Democrático de Educação1 |
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14h às 18h |
Plenária Final - Consolidação dos GT |
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18h30 |
Encerramento |
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Circular nº 054/17
Brasília, 8 de março de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE/ANDES-SN, conforme se segue:
Data: 7 e 8 de abril de 2017
Horários: Das 14h às 20h do dia 7/4
Das 9h às 18h do dia 8/4
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)
Pauta:
- 1. Informes da Diretoria Nacional e das Seções Sindicais
- 2. Elaboração de Material sobre a Contrarreforma do Ensino Médio
- 3. O que ocorrer
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
