Governos desviam recursos que a Constituição destina à Seguridade, toleram a sonegação e ainda oferecem vantagens fiscais ao empresariado. Depois, falam em “crise” e querem reduzir direitos…

Odilon Guedes*, no Sul21

Tema repetido dia e noite, o déficit na Previdência virou uma verdadeira ameaça contra os trabalhadores. Com essa alegação, Temer defende uma reforma que retira inúmeros direitos do trabalhador. Ao mesmo tempo, preserva os ganhos da elite financeira com o pagamento dos juros da dívida pública – R$ 500 bilhões

Contrariamente ao que se informa, há dados que comprovam superávit no Sistema de Seguridade Social e da Previdência Urbana, que poderia ser ainda maior não fossem os inúmeros artifícios usados para mostrar que há déficit.

A Constituição Federal define, no artigo 194, o Sistema de Seguridade Social que abrange a saúde, a Previdência e a assistência social, e, no artigo 195, a origem dos recursos para financiar esse sistema.

Em 2014, de acordo com dados apresentados em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), as receitas da Seguridade Social atingiram R$ 686,1 bilhões, e as despesas, R$ 632,2 bilhões – portanto, um superávit de R$ 53,9 bilhões (1). Já a arrecadação líquida da Previdência Urbana foi de R$ 312,8 bilhões, e as despesas, de R$ 296,4 bilhões, um superávit de R$ 16,4 bilhões. Por outro lado, a arrecadação líquida da Previdência Rural foi de R$ 6,7 bilhões, e a despesa, de R$ 86,5 bilhões, um aparente déficit de R$ 79,8 bilhões.

Em relação ao pagamento da Previdência Rural, que atende cerca de 8,5 milhões de trabalhadores, é necessário destacar que a maioria deles nunca contribuiu diretamente com o sistema previdenciário, já que grande parte não tinha registro na carteira de trabalho. Isso significa que o pagamento de suas aposentadorias não tem uma base permanente de receitas da mesma qualidade que os trabalhadores urbanos, pois, no caso destes últimos, elas são provenientes, entre outras, das contribuições de quem tem carteira assinada.

Uma das fontes de recursos que se destinam à Previdência e bancam as aposentadorias rurais é definida pela Lei 8.212/91, cuja base principal é 2% do total da produção agrícola comercializada no país. Segundo cálculos da Confederação Nacional da Agricultura, em 2014, o PIB agrícola teria sido de R$ 1 trilhão; portanto, se não houvesse ocorrido sonegação, a contribuição deveria ter sido de R$ 20 bilhões, e não de R$ 6,7 bilhões, como ocorreu. Outra dessas fontes está relacionada à criação das contribuições Cofins e CSLL. Os constituintes, sabendo que estavam ampliando as despesas, criaram essas duas novas contribuições para aumentar a base de sustentação de todo o Sistema de Seguridade Social e da Previdência Rural, que faz parte desse sistema.

Ainda sobre esse tema, com base no estudo da Anfip, três questões devem ser destacadas. A primeira é que não há nenhum caso na experiência internacional em que a Previdência Rural não seja deficitária. A segunda é que as projeções apontam para a estabilização ou até mesmo a redução do déficit, em virtude da tendência de redução da população ocupada na agropecuária. E a terceira é que a Previdência Rural causa um importante impacto econômico nos pequenos municípios brasileiros e em 60% deles representa mais recursos do que o Fundo de Participação dos Municípios.

Outra abordagem que nos leva a entender como os recursos da Previdência são subtraídos, impedindo o aumento de suas receitas, está ligada às renúncias fiscais. Estas ocorrem por meio do Simples e de entidades filantrópicas, entre outras. Apenas em 2014, atingiram R$ 33 bilhões.

O que precisa ser compreendido é que, se os governos tomaram iniciativas para beneficiar segmentos da economia e retiraram recursos da Previdência e do Sistema de Seguridade Social por meio da renúncia fiscal, eles deveriam compensar essas perdas, na mesma proporção, com recursos do Tesouro Nacional. O trabalhador e os aposentados não podem ser prejudicados pelas políticas de governo. Vale destacar que, além dessas renúncias, foram aprovadas inúmeras outras desonerações nos últimos anos para um amplo conjunto de ramos empresariais que deixaram de contribuir para a Previdência e, segundo cálculos da economista Lena Lavinas, da UFRJ, geraram perdas de R$ 136 bilhões para a Seguridade Social em 2014.

Outro fato gravíssimo é a astronômica sonegação em relação aos tributos que a Previdência deve receber. O estoque da dívida ativa dessa sonegação em 2014 era de R$ 307,7 bilhões, mas o governo recuperou para os cofres públicos naquele ano somente R$ 1 bilhão, isto é, 0,33% da dívida. Isso significa que, além da ineficiente fiscalização, que permite essa enorme evasão de tributos da Previdência, o governo federal não recupera praticamente nada.

O artigo 195 da Constituição, como já nos referimos, definiu a criação de duas contribuições – Cofins e CSLL – que compõem parte das fontes de financiamento do Sistema de Seguridade Social, Previdência incluída. Uma parcela desses tributos, porém, é subtraída por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recentemente aprovada com um aumento de 20% para 30%. Ou seja, a Seguridade Social perde recursos, tem o superávit diminuído, e esses recursos vão para o pagamento dos juros da dívida pública.

Outro aspecto ainda a ser apontado é que existe uma ampla possibilidade de elevar as receitas da Previdência por meio de rigorosa fiscalização das empresas contribuintes do sistema.

Segundo estudos do economista José Dari Krein e do auditor fiscal do Trabalho Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, é possível elevar essas receitas com: a formalização do trabalho assalariado sem carteira assinada, o que acrescentaria ao orçamento anual da Previdência mais R$ 47 bilhões; o fim das remunerações “por fora”, que acrescentaria mais R$ 20 bilhões; o reembolso pelas empresas das despesas com acidentes de trabalho, trazendo mais R$ 8,8 bilhões; a extinção do enquadramento de acidentes de trabalho como doenças comuns, gerando R$ 17 bilhões; e, finalmente, a eliminação das perdas de arrecadação por subnotificação de acidentes, acrescentando R$ 13 bilhões.

Diante de todos esses dados, é possível concluirmos que não há déficit na Seguridade Social nem na Previdência. Em contraposição à propagação irresponsável de que a Previdência é a grande vilã do déficit público, é necessário lembrar que o pagamento de juros da dívida pública deve chegar em 2016 a R$ 600 bilhões. Mas a veiculação dessa informação na prática é interditada pelo governo e pelos meios de comunicação. Segundo Amir Khair, ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, o pagamento dos juros (R$ 500 bilhões), em 2015, foi responsável por 80% do déficit do setor público, sendo este, portanto, o verdadeiro vilão da história.

Antes de qualquer reforma na Previdência, destacamos que esse tema envolve interesses de longo prazo, suscetíveis ao aumento da longevidade das pessoas e à queda do número de filhos por casais e, portanto, precisa ser discutido profundamente. Por tudo isso, é necessário e urgente o governo divulgar e tornar públicos todos os balanços e números que envolvem o Sistema de Seguridade Social. Com base nessas informações, é necessário promover um amplo debate, incluindo sindicatos de trabalhadores e empresários, ONGs e movimentos sociais, tanto nos municípios que vão ser atingidos diretamente em seus interesses como nas assembleias legislativas dos estados e no Congresso Nacional, permeando toda a sociedade brasileira.

(*) Economista, mestre em economia pela PUC-SP, é professor das Faculdades Oswaldo Cruz. Foi presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e vereador na cidade de São Paulo.

Fontes:
— Caderno Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Previdência Social – Contribuição ao debate, maio 2016.
— Carlos Drummond. “Manipulações e desrespeito à Constituição ocultam saldos positivos”,Carta Capital, 6 jun. 2016.

Fonte: DIAP

Num momento como o que estamos vivendo, o trabalhador só tem desvantagens, porque as negociações são feitas sob ameaças que comprometem sua existência digna. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!

Marcos Verlaine*

Dando continuidade ao debate em torno da proposta de “reforma” trabalhista do governo, consubstanciado no PL 6.787/16, é preciso que se diga: o projeto é desnecessário! É inoportuno! Porque propõe como soluções para a crise do desemprego fórmulas testadas e desaprovadas aqui e lá fora. E sob conjuntura econômica que degrada o trabalhador e principalmente a trabalhadora!

O projeto é uma demanda do mercado, que embora saiba que para gerar emprego é preciso investimentos para fazer a economia voltar a crescer para o Brasil voltar a se desenvolver; mas, propõe restrições e retrocessos, porque, ao fim e ao cabo, quer maximizar seus lucros, sem amarras que lhe imponha regramentos e restrições para tal intento.

A proposta do governo, por demanda do mercado, é rejeitada pelo Ministério Público do Trabalho, que recomenda-lhe rejeição parcial e ajustes. Então vamos ao contencioso.

Fundado na ideia que a CLT é “velha”, não oferece “segurança jurídica” e não ajuda a “melhorar o ambiente de negócios”, os empresários, há décadas propõem a extinção da legislação trabalhista. Mas não diz que a “velha” septuagenária CLT está recauchutadinha, já foi atualizada em 85% do seu texto. Está rejuvenescida! Está atualizada!

A CLT, de fato, não dá “segurança jurídica” para fazer o querem: demitir sem custo, contratar precariamente, esgaçar a mão de obra com jornadas escorchantes, sem segurança, e outros acessórios importantes para o bem-estar do trabalhador ou trabalhadora. A segurança jurídica que quer o mercado é a insegurança jurídica dos trabalhadores. A “melhoria do ambiente de negócios” é o eufemismo utilizado para dizer que querem a desregulamentação total das relações de trabalho.

Regime parcial
Mas vamos a outros aspectos do projeto. O trabalho em regime parcial, que hoje é de 25 horas, a proposta é aumentar para 30 horas, e mais 26 de horas extras.

Ora, se o empregador, pelo projeto, poderá empregar um parcial em regime quase integral, e pagando salário de parcial, por que contratar um trabalhador em regime integral?

Trabalho temporário
O contrato de trabalho temporário dura hoje 90 dias, prorrogáveis por mais 90, e o projeto amplia para 120, prorrogáveis por mais 120. Seriam oito meses de temporariedade. A mudança, segundo o governo, se faz necessária “motivada pela alteração sazonal na demanda por produtos e serviços”. Aqui o MPT vê dois problemas. A “ocorrência da alteração sazonal faz parte do risco do negócio e admiti-la como justificativa para a contratação de trabalhador temporário é transferir o ônus do empreendimento para o trabalhador, tendo em vista que se trata de contrato de trabalho que prevê patamar de proteção inferior ao contrato por prazo indeterminado. Além disso, haverá dificuldade em se conceituar sazonalidade para a caracterização do contrato temporário, o que irá gerar insegurança jurídica”.

No que diz respeito à ampliação do prazo de 90 para 120 dias, “não se apresenta qualquer justificativa para embasar a alteração”, diz o MPT. “Contudo, em razão de ser uma espécie contratual que estabelece um rol menor de direitos aos trabalhadores, conclui-se que a extensão das possibilidades de utilização causará prejuízo aos trabalhadores”.

E completa: “os contratos temporários, juntamente com os contratos por tempo parcial, tiveram na Europa e nos Estados Unidos enorme avanço após a crise econômica de 2008 e hoje organismos internacionais e os próprios governos nacionais reconhecem que o fenômeno se revelou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social”.

Inoportunidade da “reforma”
Mas há outros aspectos negativos no projeto. Não apenas no texto em si, mas também em relação ao momento em que foi apresentado. Numa conjuntura de depressão econômica e desemprego galopante, que obriga os trabalhadores a fazerem uma disputa injusta e desigual com o capital, semelhante àquela que se faz da “adaga contra o pescoço” ou aquela clássica, em que a “raposa é colocada para tomar conta do galinheiro”.

Dizer, por exemplo, como os empresários dizem, matreiramente, que a livre negociação entre patrões e empregados seria mais vantajosa que a legislação trabalhista é de uma desonestidade cretina!

Num momento como o que estamos vivendo, o trabalhador só tem desvantagens, porque as negociações são feitas sob ameaças que comprometem sua existência digna. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!

Por isso, o “império da lei” é fundamental para o trabalhador, pois só a lei pode salvar o trabalhador da sanha pelo lucro incessante e a todo custo. Como diz o deputado Robinson Almeida (PT-BA), membro da comissão especial que discute o PL 6.787/16, “Nos conflitos entre capital e trabalho, o Estado, por meio das leis, deve garantir empregos decentes, como proclama a Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

E acrescenta: “Por isso, a Constituição prevê acordo coletivo só para os casos de ampliação de direitos ou quando haja condições para soluções justas e equilibradas”, como determina o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição de 1988.

Assim, por tudo isto e mais alguma coisa, não há como não dizer que a reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Leia também:
A reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária

Fonte: DIAP

Circular nº 095/17

Brasília, 6 de abril de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical- GTPFS, realizado no dia 24 de março de 2017, na cidade de Fortaleza/CE.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

RELATÓRIO DO GTPFS DO ANDES-SN

Fortaleza (CE), 24 de março de 2017

Pauta:

1.Processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de contribuir para a construção de um evento nacional;

2. Atividades regionais de formação que contemplem os temas do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN realizado de acordo com a aprovação no 35º Congresso;

3. Reunião conjunta do GTPFS e do GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES.

4.Outros Assuntos

Lista de presença na reunião do GTPFS

Data: 24/3/2017 (manhã)

Horário: 9h ás 18h

Local: Fortaleza/CE

Diretores da Coordenação do GTPFS presentes: Amauri Fragoso de Medeiros, Andréa Cristina Cunha Solimões, José Vitório Zago, Josevaldo Pessoa da Cunha e Cláudio Rezende Ribeiro,

Totais: 26 Presentes, 12 Seções Sindicais, 07 Diretores.

PARTICIPANTES

ANDES-SN (Andréa Solimões, Cláudio Rezende Ribeiro, Amauri Fragoso de Medeiros, José Vitorio Zago, Josevaldo Cunha, Eblin Farage); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); SINDUECE (Raquel Dias Araújo, Lucilane Maria Sales Silva, Sâmbara Paula Francelino); ADUFPEL (Celeste Pereira); APROFURG (Marcia Borges Umpierre, Cristiano Ruiz Sngelks); ADUSB (Talita Ruas Maderi); SEDUFSM (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza, Juvenal Lopes Fonseca) ADUFS-SE (Airton Paula Souza); ADUFES-ES (Mauri de Carvalho, Kelly Christiny da Costa); ADUFF (Adriana Rachado Penna, Waldir Lins de Castro); ADUERN (Alexsandro Donato Carvalho, Josenildo Oliveira de Morais); ADUFPA (Vera Lucia Rocha Pereira).

A reunião teve início às 10h da manhã no auditório do Campus de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

A mesa foi composta por Andrea Solimões (ANDES-SN) na coordenação, Josevaldo Cunha (ANDES-SN) na secretaria e Cláudio Ribeiro (ANDES-SN) na relatoria.

Foram dados os seguintes informes nacionais:

INFORMES NACIONAIS:

1 – CONJUNTURA: TERCEIRIZAÇÃO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL.

A presidente do Andes-SN, Eblin Farage (ANDES-SN) abriu os informes nacionais sobre o calendário de lutas e avaliação dos ataques recentes à classe trabalhadora, com enfoque na aprovação do projeto de lei que autoriza a terceirização das atividades fim e que atingirá diretamente os servidores públicos, reforçando o fato de que a categoria docente já está sofrendo as consequências a partir do recente anúncio da CAPES de projeto de criação de OS para contratar pesquisadores.

Em relação ao calendário de lutas unitário nacional, as centrais sindicais realizaram reunião no dia 23/03 no intuito de construir um acordo para a construção da greve geral. Haverá nova reunião no dia 27/03.

2 – CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS SINDICAIS

O Tesoureiro Geral do Andes-SN, Amauri Fragoso (ANDES-SN), informou que será realizado de 26 a 28 de abril, em Fortaleza, o “Congresso Internacional de direitos sindicais”, que é organizado pelo Ministério Público do Trabalho e conta com o apoio e organização de diversas entidades sindicais.

3 – SEMINÁRIO INTERNACIONAL PARA DEBATER A REORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

O Tesoureiro geral também informou que, seguindo deliberação do Congreso Nacional do Andes-SN, está em fase de organização o “Seminário internacional para debater a reorganização da classe trabalhadora” que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro no Rio de Janeiro.

4 – IMPOSTO SINDICAL

O 2º Vice Presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, Cláudio Ribeiro (ANDES-SN), deu informe sobre a Instrução Normativa nº 1/2017 do Ministério do Trabalho, que determina que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovam o desconto da “contribuição sindical” (o antigo imposto sindical) de que tratam os artigos 578 e seguintes da CLT. Trata-se de mais um ataque à autonomia sindical e o Andes-SN já está tomando as devidas providências jurídicas, inclusive, atuando de forma mais incisiva no Estado do Rio de Janeiro onde houve cobrança indevida de servidores.

Terminados os Informes Nacionais, houve breve rodada de apresentação das e dos presentes e teve início os informes das seções sindicais, que foram transmitidos oralmente por seus representantes. Foi solicitado envio por e-mail daqueles que desejassem que os mesmos constassem deste relatório e que seguem ao final reproduzidos no ANEXO I INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS – REUNIÃO: GTPFS.

Às 11h20 iniciou-se o debate do primeiro ponto de pauta:

1. PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA, NA PERSPECTIVA DE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EVENTO NACIONAL;

Amauri Fragoso (ANDES-SN) abriu o ponto reforçando a importância do movimento sindical na organização da classe trabalhadora brasileira em diversos momentos históricos, dando ênfase à transição do período da ditadura empresarial-militar, na luta contra o neoliberalismo e reforçando a necessidade de retomada deste papel, sobretudo, a partir da articulação de diferentes categorias através da atuação nas suas centrais centrais. Retomou de forma breve a contribuição do Andes-SN na construção da CSP-Conlutas e o crescente acúmulo, em nossos eventos nos últimos anos, do debate sobre a nossa participação mais efetiva na política da central. Neste sentido, é deliberação do ANDES articular um encontro entre diferentes forças na perspectiva de contribuição para a organização da classe.

José Zago (ANDES-SN) completou o informe retomando a história da consolidação das centrais, suas contradições e a pulverização de centrais que surgem, inclusive, tensionadas pela disputa pelo imposto sindical e pelo aparato oficial. A CSP-Conlutas surge nesta crise, que é agudizada a partir da proposta de reforma da previdência apresentada em 2003. Esta Central tem trabalhado com articulação com outros setores, construindo o Espaço Unidade de Ação que teve um funcionamento efetivo até 2016, quando, diante do cenário do impeachment, perdeu sua força.

DEBATE: Houve diversas inscrições e falas que estão registradas, de forma sintética, no relato abaixo. Ao final apresenta-se o encaminhamento acordado pelo GT.

Airton Souza – ADUFS-SE: Avaliou a crise da CUT a partir da sua ossificação oriunda de uma estrutura burocrática que impedia sua renovação, sobretudo a partir do congresso de1988 em Belo Horizonte. Em 2004 houve a formação da Coordenação Nacional de Lutas, reunindo forças que haviam saído da Central Única dos Trabalhadores, incluindo o ANDES. Nos anos seguintes, houve um profundo debate neste sindicato, que acabou por decidir participar da formação da Conlutas que, posteriormente, foi fundada com nossa participação. Aponta para a importância de garantir a estrutura organizativa da central que deve permitir o seu arejamento. Waldir Castro – ADUFF: Trouxe o acúmulo do GTPFS de sua ssind. Seria papel do Andes, ou das centrais, organizar a classe trabalhadora? Para realizar este encontro, seria importante que jogássemos esta proposta para uma data mais avançada que possibilitaria uma noção mais nítida de como as forças estão organizadas. Caberia à CSP encabeçar este processo. Airton Souza – ADUFS-SE: Continuando a história apresentada anteiormente. Reforçou a importância do debate sobre a concepção sindical, que deve garantir a organização democrática pela organização de base. Reforçou que deve haver umr ecorte claro sobre quem deve ser convocado para esse encontro. Eblin Farage – ANDES-SN :Dentro de nosso sindicato, é necessário aprofundar a consciência de classe. A tarefa de construir esse encontro não pode ser exclusiva do ANDES, mas podemos ajudar bastante a construir essa reorganização da classe. O Andes tem trabalhado intensamente para construir a unidade na luta com amplo leque de articulação de diferentes forças que, mesmo em sua contradição, devem ser capazes de lutar conjuntamente contra os ataques que sofremos e poderão ser capazes de debater a organização da classe. O Andes deve manter o importante papel de aglutinador da esquerda. Quem poderá dividir o protagonismo da organização da classe junto com nossas forças mais próximas? Juvenal Fonseca – ADUFERPE: É necessário articular o debate sobre a relação entre a ação das centrais sindicais e sua autonomia perante partidos políticos. Para unificar a classe é necessário que esse tema seja amadurecido, para, inclusive, construirmos a necessária greve geral. Adriana Penna – ADUFF: Qual o papel do sindicato frente a organização da classe e de suas lutas? É preciso organizar a nossa categoria de forma mais urgente, cabendo à Central sindical estar à frente deste processo. A conjuntura atual obriga a CUT/PT a realizar ações que nem eles desejariam fazer. A pressão de suas bases está obrigando essas forças a se mover. Antes de organizar este seminário, deveria ser feito um debate entre as centrais para construir uma luta conjunta. Cláudio Ribeiro – ANDES-SNNossa base possui uma constituição bastante plural e dialoga com diversos movimentos sociais de diferentes campos de luta, o que possibilita um papel articulador importante do Andes-SN para a construção deste encontro. José Zago – ANDES-SNExiste uma nova fase de organização da classe, haverá desmembramentos das centrais, já ocorrem críticas às direções das outras centrais pela forma de atuação. Estas contradições vão se aprofundar. A CSP é construída por delegados de sindicatos filiados, independentemente do partido que pertence. Andrea Solimões – ANDES-SNO GTPFS tem como tarefa organizar as contribuições para o Congresso da Central que serão debatidas na próxima reunião da coordenação. A Andes-SN deve realizar este debate por defender um projeto classista de sindicato. Esta tarefa é condizente com a história e princípios do Andes-SN. Devemos construir espaços nas regionais e ssind para debater a história contraditória das lutas das centrais, aprofundando o entendimento e o domínio dessas questões. Assumimos uma tarefa que temos condição de fazer, iniciar o debate sobre a reorganização da classe. Raquel Araújo – SINDUECE A dificuldade da greve geral decorre da forma como as centrais se organizam, que deriva da história de articulações entre os trabalhadores. O Andes tem a obrigação de fazer este debate, devido ao seu tamanho e importância. Amauri Fragoso – ANDES-SN O Andes possui um papel importante de construção de lutas dentro da CSP e deve convocar uma reunião, durante o seminário internacional, para conversar sobre a realização deste encontro. Airton Souza ADUFS-SE A relação com os partidos políticos não está totalmente resolvida. Devemos assumir o trabalho de partidos políticos junto ao sindicato. Existem diferentes frentes que participam do sindicato e que constroem política dentro do Andes.

ENCAMINHAMENTOS:

Andrea Solimões (ANDES-SN) apresentou proposta de encaminhamento de realização de um encontro em data próxima ao Seminário Internacional a ser realizado em novembro pelo Andes, o que foi aceito de forma consensual.

Reforçou para os presentes que a próxima reunião do GTPFS deverá debater propostas a serem encaminhadas ao Congresso da CSP, para serem remetidas ao CONAD, e este item também deverá integrar tal pauta, isto é, a construção deste Encontro deverá ser apresentada também à nossa Central.

Após o final do primeiro ponto de pauta, houve tempo para almoço de 12h30 às 14h.

Data: 24/3/2017 (tarde)

ANDES-SN (Amauri Fragoso de Medeiros, Josevaldo Cunha, Andréa Cristina Solimões, Cláudio Rezende Ribeiro, José Vitório Zago, Eblin Farage); APROFURG ( Marcia Borges Umpierre, Cristiano Ruiz Sngelks); ADUFPEL (Celeste Pereira); SINDUECE (Sâmbara Paula Francelino ); Regional NE I ( José Alex Soares Santos, Raquel Dias Araújo); ADUFMAT (Maria Luzinete Alvez Vanzele); ADUFF (Adriana Rachado Penna, Waldir Lins de Castro); ADUFES-ES (Mauri de Carvalho, Kelly Christiny da Costa); SEDUFSM (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); ) ADUFS-SE (Airton Paula Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza, Juvenal Lopes Fonseca); ADUERN (Alexsandro Donato Carvalho, Josenildo Oliveira de Morais); ADUFPA (Edna Lima Campos, Vera Lucia Rocha Pereira); ADUSB (Talita Ruas Maderi);

Às 14h, a reunião foi retomada com o segundo ponto de pauta:

2. ATIVIDADES REGIONAIS DE FORMAÇÃO QUE CONTEMPLEM OS TEMAS DO CURSO NACIONAL DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL DO ANDES-SN REALIZADO DE ACORDO COM A APROVAÇÃO NO 35º CONGRESSO;

Andréa Solimões (ANDES-SN) abriu as falas resgatando a deliberação aprovada no 35º Congresso, que está reproduzida a seguir:

“15. Realizar o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com a realização de Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho, dentre os quais:

I. Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical.

II. Formação econômico-política e social do Brasil e da América Latina.

III. História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução

IV. Universidade, trabalho e movimento docente. “

DEBATE: Houve diversas inscrições e falas que apresentaram muitas sugestões sobre a forma de realização dos cursos pelas sessões sindicais em articulação com as secretarias regionais.

A ordem da realização das falas foi a seguinte: Josenildo Morais – ADUERN, Josevaldo Cunha – ANDES-SN, Cláudio Ribeiro - ANDES-SN, Talita Maderi – ADUSB, Mauri Carvalho – ADUFES, Celeste Pereira – ADUFPEL, Amauri Fragoso – ANDES-SN, Talita Maderi – ADUSB, Airton Souza – ADUFS-SE, Mauri Carvalho – ADUFES, Andrea Solimões ANDES-SN, Eblin Farage ANDES-SN, Cícero Souza – ADUFERPE, Cláudio Ribeiro – ANDES-SN, Josevaldo Cunha – ANDES-SN, José Zago – ANDES-SN, Adriana Penna ADUFF.

ENCAMINHAMENTOS:

Foi acordada a realização de uma síntese das colocações, que deverá servir de orientação para o aprimoramento da metodologia dos cursos, que está apresentada a seguir:

A – Sobre os cursos que poderão ser realizados pelas seções sindicais e regionais, conforme deliberação do 35º Congresso:

Organização, por parte da coordenação do GTPFS, da sistematização dos materiais referentes aos cursos dados em 2015. Essa sistematização deverá conter a metodologia adotada em cada curso, as referências bibliográficas utilizadas, o nome das convidadas e dos convidados que ofertaram o curso e, na medida do possível, o material utilizado pelos mesmos durante sua execução. Estes materiais devem ser repassados às sessões e secretarias regionais para servir de referência para a organização de cursos locais/regionais.

Deve ser estimulada a indicação daquelas e daqueles que tiveram a oportunidade de participar dos cursos como representante da seção sindical para ajudar na construção dos cursos localmente.

As seções sindicais devem articular com a secretaria regional as maneiras objetivas de realização de cada curso e devem trazer estas experiências para serem debatidas no GTPFS, que deverá retomar esta questão na pauta de sua primeira reunião após o CONAD.

A realização dos cursos pelas seções sindicais ou secretarias regionais devem priorizar o módulo “IV. Universidade, trabalho e movimento docente.”, dando ênfase ao debate sobre os impactos da multicampia, na direção de auxiliar a realização da reunião conjunta entre o GTPFS e GTPE (conferir próximo ponto de pauta).

B – Sobre os cursos nacionais que estão em fase de construção, neste ano, mas que poderão ter continuidade nas seções sindicais e regionais posteriormente:

As referências bibliográficas utilizadas nos cursos devem ser divididas em dois tipos: principal e complementar (esta abrangendo um campo mais amplo do tema a ser debatido, permitindo a continuidade do aprofundamento do debate, inclusive, em cursos locais posteriores)

Os cursos devem privilegiar o debate dos participantes, proporcionando, inclusive, maior integração entre as e os diferentes participantes que não possuem o mesmo acúmulo em relação aos temas debatidos.

C – OUTRAS SUGESTÕES:

Realização de um curso básico nos seguintes módulos: Evolução do capitalismo. Economia política básica. Capitalismo contemporâneo. História do sindicalismo.

Realização, em relação a cada tema, de curso básico nas seções sindicais e de curso mais aprofundado em nível nacional.

Terminado este ponto de pauta, passou-se imediatamente ao próximo ponto de pauta:

3. REUNIÃO CONJUNTA DO GTPFS E DO GTPE PARA DEBATER O TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO DOCENTE DIANTE DA EXPANSÃO E DA MULTICAMPIA DAS IES.

Andrea Solimões (ANDES-SN) e Cláudio Ribeiro (ANDES-SN) abriram o ponto. Em seguida, houve debate com a seguinte ordem de realização das falas: Waldir Castro – ADUFF, Airton Souza (ADUFS-SE), Marcia Umpierre – APROFURG, Cláudio Ribeiro - ANDES-SN, Amauri Fragoso – ANDES-SN, Eblin Farage – ANDES-SN, Andrea Solimões – ANDES-SN), Airton Souza AFUFS-SE, Adriana Penna – ADUFF.

ENCAMINHAMENTOS:

A – Sugestão de período de realização: segundo semestre;

B – As coordenações do GTPFS e do GTPE deverão sistematizar as deliberações e acúmulos do ANDES a respeito do tema da multicampia para balizar a realização da reunião conjunta;

C – A proposta do GTPFS para a duração e tema da reunião conjunta é a seguinte:

Duração: 2 dias.

Tema: Trabalho e organização docente diante da expansão e da multicampia das IES.

Sugestão de pauta:

Primeiro dia:

Precarização no contexto da multicampia: condições de trabalho docente e limites para a realização de uma expansão de qualidade da educação pública.

Manhã: Precarização da política educacional;

Tarde: Impactos na saúde docente (possibilidade de convidar alguém da coordenação do GTSSA).

Segundo dia:

Multicampia: contradições da organização sindical por local de trabalho;

Manhã: O que é local de trabalho? O que significa um sindicato ser “nacional”?

Tarde: Desafios da organização sindical

D – Deve ser feita sistematização do conteúdo trabalhado na reunião para ser divulgado para todo o Andes-SN;

OUTROS ASSUNTOS:

Houve uma sugestão para a melhoria da comunicação do Andes-SN: inserir, na página eletrônica do sindicato, uma “introdução” com os objetivos de cada GT para melhorar a divulgação e comunicação.

A reunião foi encerrada às 18h

Rio de Janeiro, 24 de março de 2017

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS – REUNIÃO: GTPFS

ADUERN:

AÇÕES  RECENTES – Outubro/2016 a Março 2017

05/10- Tribunal dá ganho de causa para ADUERN em ação movida contra atrasos salariais

11/10 – Ato público em Mossoró contra o atraso dos salários  e sucateamento da UERN. A Atividade teve a participação de outros sindicatos e movimentos sociais que trouxeram suas demandas.

14 e 15/10 – ADUERN realiza, em parceria com o SINTE/RN regional Mossoró e o SINDSERPUM, realizou um ciclo de palestras nas escolas da rede básica de ensino e na UERN acerca do Projeto Escola Sem Partido.

21/10 – Nova paralisação unificada dos Servidores do RN e assembleia geral para discutir indicativo de Greve Geral no Estado

21/10 - Servidores terceirizados da UERN paralisam atividades por tempo indeterminado. 

25/10 -ADUERN realizá debate sobre " PEC 241, a situação financeira do RN e os impactos disso para a classe trabalhadora", com a presença de estudantes, técnicos, estudantes e terceirizados. 

26/10 - Reunião ampliada com docentes, técnicos, estudantes e servidores terceirizados, a fim de debater a crise vivida pela UERN

08/11 – ADUERN realiza dia de mobilização em repúdio ao Desembargador Cláudio Santos. Docentes, discentes, técnicos e comunidade acampam em frente ao TJ/RN em Mossoró buscando diálogo com o jurista.

11/11 - ADUERN participa de paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Sindicato se integra a ato público em Natal.

25/11 - ADUERN organiza paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais em Mossoró

01/12 – Lançada Frente Parlamentar e popular em Defesa da UERN. Iniciativa da ADUERN visa criar ampla frente de mobilização contra a privatização da universidade e na defesa de suas condições de trabalho e ensino.

13/01 – ADUERN participa de audiência com Governador, onde se discute reajuste de 7,64% para categoria

23-28/01 – ADUERN envia delegados para 36º Congresso do ANDES/SN

06/02 - Frente em Defesa da UERN participa de reunião com Reitoria da UERN

06 – 20/03 – ADUERN realiza ciclo de debates entre os candidatos a reitoria e vice-reitoria da universidade.

DURANTE TODO O PERÍODO -  ADUERN participa do Fórum dos Servidores Estaduais, que durante todo este período realizou várias reuniões internas e com o Governado do Estado, pensando a luta contra os atrasos salariais e a organização de uma greve unificada no RN.

ADUFERPE

Prestados por Cícero Monteiro e Juvenal Fonseca

- Assembleia Geral em 07/03, deliberou sobre paralisação em 08 e 15/03:

            - Dia 08/03: houve apitaço, café da manhã no campus de UFRPE e concentração na praça do Derby;

            Dia 15/03: Concentração na praça Osvaldo Cruz de onde saimos em passeata pela Conde de Boa Vista até a sede do INSS;

            Materiais de propaganda contra a Reforma da Previdência: cartazes, faixas, camisetas, panfletos.

- Realizado debate no dia 13/03 na UAG (Unidade Acadêmica de Garanhuns), com o professor Daniel Romero, IFBA/Ilaese e no dia 14/03, a mesma palestra na sede sobre a reforma da previdência com o mesmo professor.

ADUFPEL

*Adufpel ajudou a organizar junto com o Frentão (fórum de sindicatos,  centrais sindicais e movimentos sociais) participou das atividades de 8 e 15 de março (audiência pública,  marchas,  intervenção artistica em frente ao posto do inss, panfletagem, programas de rádio,  debates em unidades,  cinedebate na periferia).
*Estamos organizando caravana para fortalecer o ato de 28 em Porto Alegre. 
*Estaremos sediando o XVI Encontro da Regional RS com o debate sobre a reforma da previdencia e a luta, nos dias 31 e 1 p.p.
*Eleições para a próxima direção da ssind em maio.

APROFURG

O GT PSF foi criado no dia 13/03/2017, a partir da deliberação da assembleia do dia 23/02/2017.

Essas deliberações foram feitas após a participação do 36° Congresso do Andes, pois com a participação de delegados da base, permitiu entender a importância da existência efetiva dos GTs Locais.

As mobilizações dos dias 08/03 e 15/03 foram realizadas em conjunto com os demais sindicatos nas cidades onde a Furg tem campus.

O comitê local de mobilização está buscando organizar as atividades contra as reformas da providência e trabalhista. 

Hoje a Aprofurg está realizando uma assembleia para deliberar as ações da semana de mobilizações contra a PEC 287/16, entre os dias 27 a 31 de março de 2017.

Circular nº 096/17

Brasília, 6 de abril de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento, documentos do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais- FONASEFE, conforme o que se segue:

• Relatório da Reunião realizada no dia 5 de abril de 2017;
• Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a Greve Geral em 28 de abril de 2017
• Convocatória da Reunião do dia 19 de abril de 2017.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Convocatória

O FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca as entidades que a compõem, para reunião a ser realizada no dia 19.4.17, ás 16 horas, na sede da CONDSEF, no endereço SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio -  1 ° andar, telefone (61) 2103-7200 em Brasília/DF.

Pauta:

1.  Informes das Entidades;

2. Preparação  para as atividades do dia 28.4.17.

A PRESENÇA DE TODOS É DE SUMA IMPORTÂNCIA

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

                                                 Brasília /DF, 6 de abril de  2017.

Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 5.4.17.

Sede do ANDES-SN, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena e Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Apoena Faria/Assessoria) - CONDSEF (Rogério Expedito) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho e Mário Márcio Garofolo) - FENAJUFE (Helenio Porto Barros) – FENASPS (Carlos Roberto dos Santos) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Paulo Reis).

Ausência Justificada: ANFFA-Sindical

Pauta:

1.  Informes das Entidades;

2. Discussão sobre Portal (site) do FONASEFE.

A reunião teve início às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Cláudio Ribeiro (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF)  com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – A Diretoria do ANDES-SN esteve reunida nos últimos dias 30,31/03 e 01,02/04. Foi feita avaliação das atividades do mês de março a qual pode ser entendida como positiva. Os dias 08, 15, 28 e 31 de março foram dias de mobilização nos diversos Estados com atividade na grande maioria das seções sindicais. A Diretoria produziu uma nota (anexa) com a avaliação das atividades e com sua reafirmação de disposição para luta contra as reformas anunciadas, em conjunto com os demais trabalhadores.

ASFOC-SN - À PRESIDÊNCIA E AO CONSELHO DELIBERATIVO DA FIOCRUZA Executiva Nacional da Asfoc-SN, reunida hoje (03/04), considera importante ressaltar que na convocação e pauta do CD Fiocruz de quinta (06/04) e sexta-feira (07/04) não consta qualquer documento que aborde e esclareça os itens sobre orçamento, revisão do estatuto Fiotec, regimento interno Fiocruz, Congresso Interno e ouvidoria. O aprimoramento da gestão democrática e participativa exige maiores esforços de todos. Em Assembleia recente, a direção da Asfoc assumiu o compromisso de aprofundar e ampliar o debate nas unidades sobre os temas apresentados, reforçando o papel do Sindicato como guardião da democracia e como local e espaço efetivo da participação direta dos trabalhadores. Para isso, no entanto, é fundamental que as pautas do CD sejam divulgadas com antecedência e com maior clareza em relação ao que será decidido por esse Conselho. DIANTE DISSO, PRIORIZAMOS BUSCAR CONSENSOS MÍNIMOS SOBRE alguns pontos que devem ser considerados para a discussão do VIII Congresso Interno: Documento-base que favoreça uma construção mais coletiva e com prazo maior de contribuição nas Unidades. Processo de eleição de delegados padronizado – com escolhas sempre que possível em votos fechados, permitindo o voto secreto em cada candidato a delegado, para não constranger os eleitores. Calendário informado o mais breve possível para que, assim que concluídos os processos eleitorais das Unidades, as novas gestões possam se debruçar sobre isso. A Diretoria da Asfoc também aprovou um calendário de mobilizações, e propõe também que a situação de violência na comunidade de Manguinhos, que vem afetando a vida de moradores e trabalhadores, seja incluída na pauta deste CD. CALENDÁRIO A SER APRESENTADO AOS TRABALHADORES NA ASSEMBLEIA/ATO (07/04). Acompanhar a tramitação da PEC 287 e agenda na comissão especial. Adesão a qualquer construção de Ato unificado para a data de votação de mérito na comissão especial. Dia 07/04 - 13:30 – ATO/ASSEMBLEIADia Mundial da Saúde (+ direitos, - Depressão). Em frente ao CD Fiocruz. (Pauta: violência em Manguinhos, calendário de mobilização em abril e paralisação dia 28 de abril. Dia 11/04 - Ato/ Debate contra a Violência.15/04 – Participação na Caminhada pelo Dia Mundial do Autismo (02/04). Dias 18 a 20/04 - 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde. Dia 22/04 - Marcha em defesa da Ciência e Tecnologia em defesa da Universidade Pública – SP. Dia 22/04 – Ato no Museu do Amanhã (RJ). Dia 28/04 – Paralisação UNIFICADA contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. Dia 29/04 – Participação no mutirão no Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila em Manguinhos e Ato/ Debate sobre a história da luta dos trabalhadores em Manguinhos na inauguração da Sala da História dessa escola.

CONDSEF – A CONDSEF realizou plenária no dia 29 de março onde foi unanime a decisão de participação na greve geral convocada pelas centrais sindicais para derrotarmos as reformas e os ataques implementados aos servidores e a sociedade pelo Golpista Michel Temer. Neste sentido estará realizando assembleias em todos os locais de trabalho no país inteiro para organizar a greve.

FASUBRA – Presentes na reunião pela Direção os companheiros Mário Márcio, Toninho e Robertinho. Ação neste momento centrar forças nos nossos sindicatos possa maciçamente estarmos parados e ocupando espaços nas ruas,  por entender que a conjuntura é seus elementos políticos e projetos que tramitam no Congresso Nacional, Reforma Trabalhista, Reforma Política, fatídica Reforma da Previdência. em curso. Esperamos que a Greve Geral do dia 28.4.17 seja o primeiro elemento de mudança na correlação de força frente ao governo golpista “Fora Temer”.

FENAJUFE – Sindicatos participando ativamente das manifestações do dia 31.3.17. Sindicatos participando ativamente dos atos em defesa da Justiça Trabalhista. Mobilizando a base para a Greve Geral do dia 28.4.17. Obtendo vitórias, mesmo que momentaneamente na Justiça contra a propaganda enganosa sobre a Reforma da Previdência, muito embora uma delas tenha sido suspensa pelo S.T.F. Realização de Reunião Ampliada em Brasília para discutir a proposta de luta. A Reunião Ampliada será realizada no sábado, dia 8.4.17 no Auditório do Carlton Hotel em Brasília.

SINAIT – Presente na manifestação contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. Participação nas Audiências Públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal contra as Reformas Trabalhista  para aprovação na MP 765. Manifestação em Foz do Iguaçu/PR  com diversas entidades contra a regionalização de Indenização de Fronteira. Ainda não tem deliberação sobre a Greve Geral.

SINAL – O SINAL realizará reunião do seu Conselho Nacional para discussão sobre o movimento do dia 28.4.17 com representantes das dez regionais do sindicato.

SINASEFE –  O Sinasefe realizou reunião de sua DN nos dias, 25 e 26 de março, onde tratamos da realização do congresso nacional de nossa entidade a ser realizado nos dias de 18 a 21 de maio em Salvador. Tratamos da conjuntura e possibilidade de derrotar a reforma da previdência, sendo necessário a mais ampla unidade de ação na consumação de uma greve geral no Brasil, além de outros temas, aprovamos encaminhamentos, que estão explícitos no resumo da matéria abaixo publicado no site do Sinasefe:   O SINASEFE convoca toda categoria para se mobilizar na próxima sexta-feira (31/03). A Direção Nacional aprovou este chamado em sua 5ª reunião, realizada nos dias 25 e 26 de março em Brasília-DF. A mobilização, chamada por diversas frentes e entidades na última semana, tem o objetivo de denunciar as reformas em curso, defender os direitos e preparar a Greve Geral. Além de chamar manifestações nesta data, o colegiado também enviou uma carta aberta às centrais sindicais, pautando a urgência de convocar este movimento paredista de todos os trabalhadores do país.

Unidade e mobilização "Entendemos que esse dia (31/03) é de fundamental importância para a construção da Greve Geral que deve ser convocada para meados de abril pelo conjunto das centrais sindicais. O SINASEFE alerta as suas seções o risco de, nesse momento, antecipar qualquer aspecto do calendário eleitoral, o que não ajuda na coesão da classe, tão necessária para derrotar os ataques neoliberais". Destaca a Direção Nacional em sua Resolução. Confira os detalhes da convocatória aos trabalhadores feita pela na Resolução Política da DN. O Dia Nacional de Mobilizações tem o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores, atacados novamente com a recente aprovação da terceirização sem limites pelo Congresso, além de denunciar a Reforma da Previdência e Trabalhista. A orientação é de participar dos atos, manifestações, protestos e mobilizações que já estão sendo organizados em diversas cidades do país, em unidade com as demais frentes e entidades de trabalhadores. Greve Geral"Há vários ataques colocados a nossa classe, em especial, a Reforma da Previdência, que atinge todos os trabalhadores e trabalhadoras, na ativa, aposentados, desempregados e empregados. Caso esta Reforma seja aprovada, a nossa classe trabalhará até morrer; não podemos permitir isso jamais!" explica a Direção Nacional na carta encaminhada às centrais. A carta também foi aprovada na 5ª reunião do colegiado e já foi repassado às principais centrais do Brasil. O colegiado destaca ainda que um grande esforço é necessário, além da compreensão de que há diferenças entre as centrais. Mas, para a DN, a luta em defesa da classe trabalhadora é o mais importante, e isto exige das organizações a ampla unidade de ação. "Por isso, saudamos a iniciativa das centrais de realizar, unitariamente, o dia 15/03, trabalho sabido, que antecedeu e envolveu a realização de várias reuniões", lembra a DN. O debate sobre a importância e urgência da convocação de uma Greve Geral já está em curso no âmbito de diversas centrais sindicais. A CSP-Conlutas pautou o tema na reunião da Secretaria Executiva realizada no dia 23/03 e divulgou uma nota com sua posição. A Central "defende que as Centrais Sindicais convoquem imediatamente uma Greve Geral no país que derrote os projetos de reformas previdenciária e trabalhista de Temer e o de terceirização aprovado na Câmara Federal no último dia 22". Confira a nota completa na página da CSP- Conlutas.

Após breve avaliação da conjuntura, houve abertura do ponto de pauta por Rogério Expedito (CONDSEF).

1. Discussão sobre Portal (site) do FONASEFE.

Foi apresentado as diretrizes de funcionamento e também os valores para a instalação do Portal do FONASEFE, além de esclarecimentos sobre os gastos com o ato dia 28 de março. Foi proposto a suspensão da construção do portal neste momento. O companheiro Rogério Expedito (CONDSEF) enviara relatório e orçamentos dos gastos com o ato do dia 28 de março para as entidades.

Encaminhamentos:

1. Que as entidades do FONASEFE reforcem a participação nos Comitês Estaduais dos SPF e enviem os nomes que compõem estes Comitês para o e-mail da Coordenação (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 12.4.17.

1. Será construída uma proposta de texto unificado para greve geral pela CONDSEF a partir das contribuições entregues nesta reunião pelo Andes-SN e Sinasefe. Esta proposta será enviada às entidades e debatida na próxima reunião do Fórum dia 19/04.

1. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 19.4.17, na sede da CONDSEF, às 16 horas com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades.
2. Preparação para as atividades do dia 28.4.17.

Endereço da CONDSEF: Setor Comercial Sul - Quadra 2 Ed. Wady Cecílio – 1° andar. Telefone: (61) 2103-7200.

Relatório elaborado por Cláudio Ribeiro (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Secretário-Geral

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN

A hora é agora! Unir e mobilizar para a greve geral em 28 de abril!

A diretoria do ANDES-SN reunida em Brasília, no período de 30 de março a 2 de abril de 2017, avaliou que a construção das lutas nos dias 8, 15, 28 e 31 de março foi positiva e acertada, demonstrando a disposição e a possibilidade da classe trabalhadora de se mobilizar, reagindo à crise econômica e política pela qual passa o país.

As ações do mês de março demonstraram que o empenho do ANDES-SN, junto com outras entidades e movimentos sociais, no sentido de construir a unidade de ação é o caminho para barrar as contrarreformas em curso. Junto com o aumento quantitativo e qualitativo das lutas e da indignação social contra o ilegítimo governo TEMER, mergulhado profundamente na lama da corrupção, há também uma evidente crise no sistema político institucional que tende a se agravar nos próximos dias. Temos que intensificar os esforços de esclarecimento e mobilização da nossa categoria e da população, além de ampliar a unidade na luta.

Entendemos que o Sindicato deve ampliar o seu empenho, a partir das ações da diretoria, das secretarias regionais e das seções sindicais, no sentido de continuar fortalecendo e construindo a unidade entre as diferentes categorias, movimentos sociais e populares, centrais sindicais, sindicatos, frentes e fóruns nos municípios e estados, para construir a GREVE GERAL.

Esse é o momento de ampliarmos a mobilização interna em nossas instituições de ensino, fazendo panfletagens, assembleias dos três segmentos, debates e visitas aos departamentos; dialogando com os professores/as sobre os riscos das contrarreformas da Previdência (PEC 287) e trabalhista, da terceirização e dos cortes de verba, para a classe trabalhadora e para os serviços públicos, destacando seus impactos para a educação pública. Também devemos intensificar a pressão sobre os deputados/as e senadores/as nos estados, exigindo posicionamento público contrário às contrarreformas em pauta.

Entendemos que a crise pela qual passam as universidades estaduais e municipais é a expressão avançada da política regressiva do governo federal, que privilegia os interesses do bloco político-social no poder, em detrimento dos interesses dos trabalhadores/as e do povo, que está sendo imposta ou reproduzida pelos governos estaduais e municipais, contra a qual temos que nos mobilizar para combater. Manifestamos, enfaticamente, nossa maior solidariedade e disposição de luta junto com os/as professores/as, a comunidade acadêmica e a população dos estados e municípios que estão sendo objeto de ataques selvagens nos seus direitos!

A hora é agora! Temos que dar uma resposta à altura dos ataques que estamos sofrendo. Mobilizar, resistir e avançar na organização dos professores/as em articulação com os demais trabalhadores/as para defendermos os serviços públicos e os direitos. Nenhum direito a menos! Fora Temer! Rumo à GREVE GERAL em 28 de abril!

Brasília, 2 de abril de 2017

DIRETORIA DO ANDES-SN

Prezados Professores,

 

      Agradecemos a todos os docentes que se mobilizaram e participaram do pleito eleitoral da Adufmat-SSind - biênio 2017-2019. Nossas saudações, em especial, aos que se interessaram e acreditaram nas nossas propostas. Tudo o que apresentamos à categoria teve por base a verdade referenciada e nossas intenções foram autênticas. Este exercício da democracia novamente mostrou-se fundamental para oxigenar a estrutura e a ação sindical. Ao final, todos saímos vitoriosos e mais fortalecidos. A luta continua, vamos adiante, superando todas as formas de intolerância, medo e opressão...
 

      Nosso muito obrigado aos professores sindicalizados que nos confiaram o voto!
 
Com os nossos melhores cumprimentos ao corpo docente da UFMT,
 
                                         Membros da Chapa 2 

JUACY DA SILVA*
 

Ao longo de mais meio século a OMS –Organização Mundial da Saúde em 07 de Abril comemora o DIA MUNDIAL DA SAÚDE,  escolhendo  cada ano um tema para alertar as autoridades sanitárias de todos os países e também as organizações que representam a sociedade civil organizada  e a população em geral sobre problemas que atingem e afligem milhões de pessoas.

Esses  temas representam grandes desafios da saúde, principalmente da  saúde pública, enfim, verdadeiros flagelos que aterrorizam todos os países e causam enormes prejuízos econômicos, financeiros e humanos.

Este ano o tema  escolhido foi a depressão, inserida no contexto mais amplo da saúde mental, conforme o Plano de ação para o período de 2013 a 2020. Em 16 de outubro de 2016, Dia mundial da saúde mental, a OMS lançou um verdadeiro desafio objetivando a que todos os países redobrem os esforços para que mais pessoas procurem ajuda e os cuidados para  combater  a depressão e a ansiedade, uma porta aberta para o suicídio.

Segundo a OMS  a depressão é uma doença mental caracterizada por tristeza persistente, a perda de interesse  em atividades que as pessoas realizam rotineiramente, acompanhada de falta de  habilidade para realizar tarefas e atividades diárias, por pelo menos duas semanas seguidas.

Ainda segundo a OMS, a depressão apresenta  algumas características como : perda de energia, mudança/perda de apetite, perturbações no sono, inclusive insônia, ansiedade, angústia, redução na concentração, indecisão, procrastinação, cansaço constante. Alguns especialistas costumam dizer que a depressão é a doença da tristeza.

Muita gente imagina que depressão não é  uma doença grave.  Ledo  engano, depressão é doença séria, precisa ser diagnosticada e tratada, através de cuidados proporcionados por especialistas como psicólogos, analistas, psiquiatras. A depressão, em sua fase aguda, pode conduzir ao suicídio, outro grande desafio da saúde pública em todos os países.

Entre 1990 e 2013 o número de pessoas com depressão  aumentou em 50% e ainda segundo a OMS em torno de 10% da população mundial sofre de depressão. Em 2017 existem no mundo nada menos do que 750 milhões de pessoas com depressão.  Em alguns países esses índices podem atingir até 20% da população total.

O Brasil é um dos países com maiores índices e número de pessoas com depressão e ansiedade.  Em 2015 nada menos do que 5,8% da população, ou seja, 11,55  milhões de pessoas sofriam coma depressão, além de 18,66 milhões de pessoas ou  9,3% da população brasileira que sofriam  com ansiedade.  Tanto em relação à depressão quanto à ansiedade os índices no Brasil são maiores do que a grande maioria dos países, tanto das Américas quanto do resto do mundo.

Em termos mundiais o custo econômico e financeiro da depressão é de um trilhão de dólares, além dos custos humanos e familiares, incluindo muito sofrimento tanto das pessoas que sofrem com a depressão quanto seu círculo familiar , de amizade e de trabalho.

Como pontuado antes, a depressão é uma das principais causas do suicídio. Em torno de um milhão de pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo e esses índices aumentaram 60%  entre  1970 quando o índice de suicídio era de 10 por cem mil habitantes  e 2015 quando o índice foi de 16 suicídios por cem mil habitantes.

Portanto, faz muito sentido quando a OMS escolheu o  lema  para o alerta deste dia mundial da saúde “Vamos falar de depressão”, afinal esta doença atinge pessoas de diferentes faixas etárias, etnia, religião, níveis sócio econômico e educacional e continua sendo um dos grandes desafios deste início de século.

Vamos refletir um pouco mais sobre este desafio.

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre  em sociologia, articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de  comunicação social. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Controle de Segurança das Urnas/ ADUFMAT Eleições biênio 2017/2019