Os deputados da base governista de Bolsonaro correm para nomear os integrantes da Comissão Especial que irá debater o projeto 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país. Dos 34 titulares, 20 já foram escolhidos.
A criação da comissão foi autorizada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na semana passada, após uma manobra do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), autor do projeto. O texto estava parado desde 2019, mas com a criação de uma comissão especial, na prática, isso permitirá o projeto pular a tramitação normal. O relatório poderá ser apresentado em até 40 sessões e, se aprovado, vai direto para o plenário.
O projeto de Vitor Hugo – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.
Várias organizações divulgaram nota de repúdio ao retorno da tramitação do projeto e que pede que o presidente da Câmara não instaure a comissão. Em carta, destacaram que “o PL 1595/19 é parte de uma lista extensa de projetos que têm como pretexto o fomento de novas modalidades de controle da sociedade e que tem por objetivo criminalizar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil”.
Em notas técnicas, as organizações alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais. O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, retomando novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.
Ofensiva autoritária
A retomada desse projeto de lei antiterror se soma à escalada autoritária que Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez mais pressionado e acuado com o país à beira do caos na pandemia, por conta de sua política negacionista e genocida.
Segundo pesquisa do DataPoder 360, divulgada na quinta-feira (18), 54% da população avalia o governo federal como ruim ou péssimo. A desaprovação é recorde e não é para menos. Por culpa de Bolsonaro, os brasileiros estão morrendo pelo vírus ou pela fome, com a brutal crise sanitária e social no país.
Já são vários casos em que o Ministério da Justiça está usando a LSN (Lei de Segurança Nacional), um entulho da ditadura, para perseguir quem critica Bolsonaro e seu governo. São docentes, ativistas, jornalistas e cartunistas alvo de processos, presos ou intimidados.
Leia também: Bolsonaro intensifica ofensivas autoritárias contra quem o critica
O advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldermir Soares Jr. lembra que o objetivo original dessa legislação no Brasil, sob a falsa justificativa de combate ao terrorismo, sempre foi criminalizar a luta política.
“A lei antiterror é fortalecida no país após manifestações de junho de 2013, bem como após outras fortes lutas os protesto contra as obras da Copa, as Olimpíadas e remoções de pessoas em razão das obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, dos governos do PT. É uma legislação à la carte para garantir os interesses do capital financeiro transnacional. Em 2016, diversos movimentos sociais se posicionaram contra o texto original da lei que claramente criminaliza a luta politica e alguns pontos acabaram revistos para a aprovação”, relata.
“Agora, com medo de que as mobilizações retornem pós-pandemia e início do processo eleitoral, Jair Bolsonaro e Arthur Lira, seu porta-voz na Câmara, buscam alterar o texto aprovado em 2016 para criminalizar ainda mais os movimentos sociais e ter mais um instrumento antidemocrático como a Lei de Segurança Nacional – LSN”, afirmou.
Para Waldemir, é fundamental que a classe trabalhadora e suas organizações se mobilizem para denunciar e impedir a tramitação desse projeto, bem como enfrentar as ofensivas autoritárias de Bolsonaro. “Ditadura nunca mais”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
Nesta quarta-feira (24), o país totalizou 300 mil mortes por Covid-19, consolidando a lamentável posição de epicentro mundial da pandemia. Os números são alarmantes e não deixam margem para qualquer dúvida sobre o descontrole da disseminação do vírus no Brasil.
A média diária de casos e mortes é recorde há várias semanas e a escalada de casos fatais demonstra a velocidade com que a doença está se espalhando e matando.
Do primeiro caso registrado oficialmente em 12 de março de 2020, passaram-se 149 dias para que alcançássemos 100 mil mortes. Para registrar 200 mil vidas perdidas transcorreram 152 dias. Já a assombrosa marca de 300 mil óbitos foi alcançada apenas 76 dias depois.
Segundo o mais recente Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz, ocorreram, em média, 73 mil casos diários e 2 mil óbitos por dia na última semana epidemiológica analisada (14 a 20 de março de 2021). O número de casos cresce a uma taxa de 0,3% ao dia e o número de óbitos aumentou para 3,2% ao dia, um ritmo ainda maior do que o das semanas anteriores.
“O cenário é preocupante, pois indica que pode estar havendo uma situação de desassistência e falhas na qualidade do cuidado prestado para pacientes com quadros graves de Covid-19”, comentam os especialistas.
“A incapacidade de diagnosticar correta e oportunamente os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais, em um processo que vem sendo apontado como o colapso do sistema de saúde, pode aumentar a letalidade da doença, dentro e fora de hospitais”.
A instituição destaca que o cenário nacional não é apenas de crise sanitária, mas também humanitária, considerando todos os seus impactos, com aumento da miséria.
É urgente adoção de lockdown por 14 dias
A Fiocruz orienta a adoção imediata de medidas rígidas de bloqueio no Brasil, com restrição de todas as atividades não-essenciais, o lockdown, por 14 dias. O prazo é considerado como o tempo mínimo para a redução efetiva das taxas de transmissão e da pressão sobre os sistemas de saúde.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o coordenador do Observatório Covid-19 Fiocruz, o professor Carlos Machado, alertou que se o lockdown de 14 dias não for adotado de forma coordenada por todas as esferas, o país chegará à 5 mil mortes por dia no final de abril. Segundo o especialista, o lockdown, para ser eficiente, tem que durar de 14 a 21 dias.
“Esse é o tempo que demora, em média, para os sintomas se manifestarem de forma clara e evidente e, no caso dos casos mais graves, que haja a evolução da doença. Ou seja, se fecharmos tudo hoje, nos próximos 15 dias ainda teremos casos surgindo porque as pessoas já tinham se infectado. A experiência em Araraquara [que decretou lockdown] nos mostra que cinco dias após o fechamento, ainda havia aumento de 12% nos casos de internação. Eles só conseguiram reduzir em 40% a transmissão do vírus no 17º dia do lockdown. Essas medidas deram certo também em outros países. Mas precisa de tempo para funcionar. Se adiarmos mais uma semana, aumentaremos muito o número de mortes”, afirmou.
Ampliação do auxílio emergencial e lockdown já
Diante do colapso no país e pressionado, Bolsonaro faz cena de uma suposta mudança de postura, mas segue mentindo descaradamente como fez no pronunciamento em rede nacional de TV na última terça-feira, dizendo que seu governo “sempre combateu a pandemia”.
A CSP-Conlutas defende o lockdown e que a medida seja garantida com pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo para trabalhadores desempregados, informais e autônomos, bem como apoio aos proprietários de pequenos negócios. “É preciso que os governos garantam renda para que, de fato, a população fique em casa”, disse o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Atnágoras Lopes.
“Ao mesmo tempo, é preciso pressão para que o governo Bolsonaro, de fato, atue para garantir vacinas em doses suficientes para imunizar toda a população brasileira imediatamente”, disse.
“Somente a mobilização popular pode derrotar a política genocida deste governo e defender a vida e os empregos”, afirma o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
Fora Bolsonaro também foi uma das reivindicações dos manifestantes
A quarta-feira, 24/03, foi um dia nacional de luta e mobilização por vacinas, auxílio emergencial digno, lockdown e contra a Reforma Administrativa. Mesmo com a pandemia, trabalhadores se organizaram em várias cidades para manifestarem, de diversas formas, repúdio as condutas do Governo Federal Frente à pandemia e aos direitos sociais.
No Amazonas, por exemplo, entidades de servidores públicos apresentaram, em conjunto, a Live "Diga não para a PEC 32: os Efeitos da Reforma na Vida dos Servidores da Ativa e Aposentados”. Em Juiz de Fora, a Associação dos Professores do Ensino Superior contratou diversos outdoors e faixas com mensagens reivindicando vacinas, auxílio emergencial, e repudiando a Reforma Administrativa. Em Niterói, Maricá, Rio das Ostras e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, servidores seguraram faixas e distribuíram panfletos em hospitais e prefeituras.
Faixas ocupam espaços públicos em Minas Gerais
Servidores seguram faixas em frente a instituições públicas no Rio de Janeiro
O ANDES-Sindicato Nacional falou, ao vivo, com representantes de diversas Seções Sindicais que realizaram intervenções em diversas regiões do país (assista aqui).
Em Cuiabá carros de som circularam pelos bairros Pedra 90 e CPA durante toda a manhã, exibindo spots e outros áudios produzidos pela equipe de comunicação da Adufmat-Ssind.
A noite, o Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical do sindicato realizou a Live “(Contra)Reforma Trabalhista: impactos sobre a Justiça do Trabalho”, com os juristas Jorge Souto Maior e Valdete Souto Severo. O debate também foi considerado uma atividade do dia nacional de lutas (assista aqui).
No dia 23/03, como pré-atividade, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, falou sobre o tema em entrevista para o programa de rádio Bom Dia Metrópole (confira aqui).
“Foi um importante dia de luta. Mesmo com atos simbólicos, e no momento de maior criticidade da pandemia, as manifestações aconteceram no país inteiro. Tomamos o cuidado de fazer ato sem aglomeração, mas não é possível viver sem fazer ato no momento que nós estamos vivendo. Não é possível ficar quieto num momento tão difícil, em que tudo atenta contra a vida dos trabalhadores. Nessas circunstâncias, foram muito importantes os atos, muitos visuais, faixas em viadutos, prédios, mostrando a insatisfação dos trabalhadores com a política negacionista do governo Bolsonaro”, avaliou Aldi Nestor de Souza, após o dia de luta.
O diretor geral do sindicato acrescentou que a insígnia Fora Bolsonaro também esteve entre as reivindicações. “Não tem condições de continuar com Bolsonaro, com o povo morrendo do jeito que está. Não há nenhuma medida mais séria, nem promessa de vacina, porque é um vai de vem de ministros, de políticas, e até o presente momento a gente não tem um calendário de vacinas para toda a população, não tem o empenho do governo para garantir a vacina. O que a gente tem é um jogo de palavras, o presidente se aglomerando, e as pessoas morrendo mais de 3 mil por dia”.
O docente destacou ainda o panelaço contra o presidente durante seu pronunciamento, as pesquisas que indicam queda de popularidade, e as demonstrações de insatisfação também do setor econômico, além dos próprios trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Conforme decisão abaixo, proferida em 23 de março último, o Juiz Federal acatou o pedido da UFMT e concedeu o prazo de trinta dias para juntada de novos documentos. Tais documentos são holerites da Universidade em que a mesma alega já ter pago, a um numero de professores, os 3,17. Com isso, tais professores deixariam de estar no rol de credores posto que já receberam. Vamos nos manifestar futuramente sobre tais documentos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Mato Grosso
1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600
CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O
DECISÃO
Trata-se de embargos à execução ajuizados pela FUFMT em face de cumprimento de sentença intentado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, para a aplicação do reajuste do percentual de 3,17%.
Insta destacar que estes autos, com mais de doze mil páginas, tratam dos cálculos efetuados para a implementação em relação a 496 substituídos, sendo mister ressaltar a situação individual de cada um deles.
Por meio da decisão de id. 306587352-pág.26/ fl.2.408, foram estabelecidos parâmetros a serem observados pelo perito nomeado pelo Juízo, visto que os cálculos na fase executória teriam sido elaborados por amostragem em grupos de dez substituídos, situação por meio da qual teriam sido desprezadas as individualizações de forma condizente.
O vistor, por sua vez, apresentou laudo em id. 307880848-pág.1/ fl. 2.514, esclarecendo que elaborou planilha de cálculo individual dos substituídos. Entretanto, destaca que não procedeu a algumas determinações constantes da decisão, em razão de a FUFMT não haver apresentado a documentação necessária, notadamente, em relação aos valores a serem deduzidos em virtude de pagamentos já realizados.
A FUFMT manifestou-se em id. 334374854-pág.1/ fl.3.084, inicialmente, pugnando pela concessão de maior prazo para se manifestar sobre o laudo, considerando-se o extenso número de substituídos (496), bem como em virtude da pandemia COVID-19. Esclarece que, diante da situação pandêmica, não foi possível apurar toda a documentação necessária dos substituídos na data aprazada, o que compromete, de antemão, os cálculos elaborados pelo perito do Juízo. Informa, ainda, a interposição de agravo de instrumento em face da decisão saneadora. Por fim, insurge-se, desde já, contra a perícia efetuada por não ter sido efetuado o abatimento dos valores recebidos administrativamente já comprovados (eis que se tratavam dos substituídos utilizados na amostragem); contesta os juros de mora determinados; aponta que não foram excluídos os substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação de conhecimento do sindicato; e destaca a existência de pesquisa de levantamento de litispendência/ pagamentos judiciais sob o mesmo título em face de ações individuais dos substituídos.
Agravo de instrumento (id. 334374858/ fl. 3.097).
Parecer Técnico da FUFMT (id. 334374856/fl.3.104) e cópias de certidões de óbito dos substituídos (id. 355739904/fl. 11.662).
Nova petição da FUFMT (id. 374034378/fl.11748), complementando a anterior, nominando os substituídos que já teriam percebido pagamento pela via judicial pelo mesmo fundamento, juntando cópias das decisões.
Pleito do perito, pugnando-se pelo levantamento dos honorários.
Decido.
I – De início, em face às alegações já constantes dos autos e do próprio relato do perito, já se vislumbra a necessidade de manifestação complementar deste nos autos em fase oportuna, situação a obstar, por ora, o levantamento do restante da verba honorária.
II - Em sede de reconsideração, prevista pelo art. 1.018,§ 1º do CPC, mantenho a decisão id. 306587352-pág.26/ fl.2.408, pelos seus próprios fundamentos.
III – Resta a análise dos pleitos aduzidos pela FUFMT. Destaque-se, inicialmente, que nada será apreciado em relação ao questionamento dos juros porquanto já objeto de recurso de agravo e já enfrentados na decisão atacada.
Por sua vez, em relação ao prazo para apresentação dos documentos necessários e adequada manifestação sobre o laudo, considerando-se o volumoso número de substituídos (496) que compõe esse execução embargada, de modo a requerer levantamento individualizado de suas situações funcionais, bem como em virtude da pandemia e do exíguo prazo concedido à época (somente dez dias), concedo a FUFMT o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade.
IV- Destaque-se, desde já, que, na decisão saneadora mencionada acima, já se apreciou e se determinou o abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim.
V – Assim, considerando-se que o sindicato embargado, embora intimado, não se manifestou sobre o laudo pericial, assim como à vista do que restou alegado pela Embargante, concedo ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste sobre o laudo e alegações da FUFMT.
Somente após, dê-se nova vista à FUFMT.
VI – Em seguida, ao perito para idêntica manifestação e complementação do laudo.
VII - Intimem-se.
Cuiabá, 23 de março de 2021.
Assinatura digital
CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Juiz Federal da 1ª Vara/MT
O Brasil está prestes a totalizar 300 mil mortes pela Covid-19. Tivemos na semana passada, de 15 a 21 de março, os dias mais fatais da pandemia, em que o país sozinho contabilizou 25% de todas as mortes por Covid-19 no mundo. Em números absolutos de vidas perdidas na pandemia, estamos atrás apenas dos EUA, apesar de termos apenas 2% da população mundial.
Considerando os últimos sete dias, morreram, em média, 2.255 pessoas por dia e especialistas estimam que a situação poderá ser ainda mais dramática se não houver medidas efetivas para frear a contaminação no país. Falam em até 5.000 mortes diárias, com o país alcançando a marca, em poucos meses, de meio milhão de pessoas.
O colapso vivido em Manaus (AM) no início deste ano já se espalha por todo o país. O Ministério da Saúde admitiu nesta terça-feira (23) que seis estados estão com situação preocupante no abastecimento de oxigênio hospitalar. São eles: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Outros seis estados estão em estado de atenção: Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em mais um capítulo do caos instalado no país, hospitais começaram a relatar a falta de bloqueadores neuromusculares, analgésicos e sedativos, medicamentos usado para a intubação de pacientes graves. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, que ouviu médicos intensivistas, a escassez desses medicamentos tem obrigado as equipes médicas a racionar o uso desses insumos ou improvisar.
Isso sem falar na falta de leitos de UTIs em todo o país. 16 estados mais o Distrito Federal estão com a ocupação de leitos em colapso. Segundo a Agência CNN, Mato Grosso e Rondônia estão com a situação mais crítica, com 106% e 100% de ocupação, respectivamente.
Outros 15 estão com uso acima de 90%: Acre – 99,1%, Rio Grande do Sul – 98,4%; Goiás – 98,28%; Distrito Federal – 97,1%; Pernambuco – 97%; Santa Catarina – 96,8%; Mato Grosso – 95,72%; Piauí – 95,4%; Paraná – 95%; Amapá – 94,23%; Espírito Santo – 93,82%; Tocantins – 93%; Ceará – 91,6%; São Paulo – 91,2%; Rio Grande do Norte – 90,44%.
Para Bolsonaro, país “dá exemplo” e “está dando certo”
É diante deste cenário que Bolsonaro afirmou em uma cerimônia com políticos e empresários em Brasília, nesta segunda-feira (22), que o país “está dando certo” e “dá exemplo”. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado. Mas o Brasil vem dando exemplo. Somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse.
Mais do que uma fala que não corresponde à realidade, a declaração de Bolsonaro comprova, mais uma vez, que o governo segue tratando com negligência e descaso a pandemia no país.
O Ministério da Saúde novamente está sem um ministro de fato a comandar a Pasta. Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do general Eduardo Pazuello e sua substituição pelo médico Marcelo Queiroga. Até agora, contudo, o novo ministro não assumiu.
Isso porque o governo tenta encontrar uma saída para Pazuello, que está sob investigação de má gestão e improbidade administrativa em razão da condução do ministério na pandemia. A intenção de Bolsonaro é manter o general incompetente no governo, para lhe garantir foro privilegiado em meio às investigações e denúncias.
Sem contar que no final de semana, ao comemorar seu aniversário de 66 anos de idade junto a apoiadores aglomerados em frente ao Palácio da Alvorada, atacou novamente os governadores que estão tomando medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19, reafirmou a ação que ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir essas ações e novamente ameaçou o uso das Forças Armadas.
Dia 24 é dia nacional de luta
A política negacionista do governo de Bolsonaro e Mourão trouxe o país à situação crítica que estamos vivendo. É uma política consciente que nega a Ciência e as medidas necessárias para combater a Covid-19 e que está causando um verdadeiro genocídio.
Esta quarta-feira, 24 de março, será um Dia Nacional de Protestos e Paralisações para exigirmos vacinação imediata para toda a população; lockdown nacional com pagamento de auxilio emergencial de um salário mínimo para trabalhadores informais, desempregados e autônomos, bem como para proprietários de pequenos negócios. E, principalmente, para fortalecer a luta para colocar para fora este governo de genocidas.
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Fonte: CSP-Conlutas
Um ato público e uma carta aberta, os trabalhadores chamam a atenção para diversas situações de risco e injustiças trabalhistas
Nessa segunda-feira, 22/03, a população mato-grossense se deparou com mais uma triste realidade: profissionais da Enfermagem que trabalham em regime de plantão, diretamente em contato com a Covid-19, arriscam suas vidas por condições de trabalho absolutamente precarizadas e salários ínfimos. Tudo isso oferecido pelo próprio Estado, que se recusa a dialogar sobre a demanda.
Os trabalhadores reclamam que, além da ausência de benefícios gerais, como férias remuneras, 13º salário, direito ao afastamento em caso de doenças, não conseguem nem mesmo receber a verba indenizatória oferecida a outros servidores que trabalham na linha de frente no combate à pandemia.
Em um ato realizado na manhã dessa segunda-feira, em frente ao Centro de Triagem da Covid-19 da Arena Pantanal, onde atuam, os servidores pediram ajuda apoio à população. Além da ausência de direitos, há ainda reclamações com relação à instabilidade salarial pelas mudanças no atendimento feitas pela própria Secretaria. “Nós fazemos todos os plantões em escala de 12 por 36, como qualquer outro profissional de unidades de pronto atendimento, seja onde for. E o mais lamentável é que colegas do setor administrativo, que não têm contato com o paciente, não prestam assistência direta, têm direito a receber a verba indenizatória de R$ 500. Os colegas que estão em cargos de chefia, assessores, diretores, ganham mais de R$ 500. O diretor geral da Arena ganha mil reais por mês de verba indenizatória, porém não presta nenhum cuidado ao paciente. E a ele é garantido esse direito porque o vínculo dele é de contrato temporário, então ele recebe o salário fixo, recebe o valor do plantão, e recebe mais mil reais de verba indenizatória” explica a enfermeira Kamylla Reis.
Uma prova de que a Reforma Trabalhista, cuja lógica é espremer os direitos dos trabalhadores, já afeta tragicamente o setor privado e também do setor público.
Além de tudo isso, a sobrecarga de trabalho pesa sobre os profissionais, porque com o agravamento da pandemia, aumentou o número de atendimentos, mas não de profissionais. A infraestrutura, precarizada desde antes da pandemia pelos governos, é outro ponto muito sensível e destacado pelos trabalhadores. Os setores de triagem e testagem, por exemplo, não têm pia para higienização das mãos. O álcool 70% é indicado por um período, mas ele cria um biofilme nas mãos, então a higienização precisa ser feita também frequentemente, denunciam os servidores.
“O setor de testagem é fechado, semelhante a um contêiner, com vários guichês. Quando a gente faz o exame do swab (cotonete estéril para coleta de amostra microbiológica), inserindo pela nasofaringe, uma resposta normal do paciente é espirrar ou tossir, liberando partículas do vírus no ar. A dificuldade dentro desse setor específico não existe um filtro capaz de remover essas partículas ou, no mínimo um exaustor, para a circulação de ar acontecer e o vírus não ficar suspenso no ar, para circular o ar”, diz Reis.
Os manifestantes ressaltam ainda que o salário médio de uma técnica de enfermagem hoje é R$ 2.300. Os trabalhadores do setor administrativo, que apenas oferecem orientações aos pacientes na Arena, recebem o mesmo valor, porque recebem o salário fixo e o plantão, mas também a verba indenizatória. Assim, têm condições melhores do que os técnicos em Enfermagem que estão em contato direto com os pacientes e correm um risco maior de infecção. Vale destacar que a reivindicação dos profissionais é pela ampliação dos direitos, de forma justa, e não redução em prejuízo de qualquer trabalhador.
Em reunião com o secretário estadual de Saúde, na presença do sindicato da categoria, o gestor foi contundente em dizer que os trabalhadores não têm direito a nada além do que está no edital de contratação, e que o pagamento de plantões atrasados e não pagamento de falta mediante apresentação de atestados são casos excepcionais, muito embora todos os documentos e requisitos tenham sido apresentados pelos servidores nos prazos solicitados. Também foram acionadas as chefias locais e diretorias sobre o assunto, sem respostas.
O ato dos trabalhadores, que teve o apoio da "Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19" tem como objetivo insistir no diálogo com o Estado. “Nós decidimos fazer o ato antes do horário de trabalho, para não prejudicar o atendimento. Nós começamos às 5h, e tinha gente aguardando desde às 3h. A gente sabe o que é isso, nossos parentes, tios, primos, irmãos, já passaram por ali. O que nós esperamos é que o Governo se sensibilize, porque o que a gente ganha não condiz com o trabalho que executamos e com os riscos a que estamos expostos. E que a população nos apoie, porque quem cuida dos pacientes são os profissionais da Enfermagem. Se precisarem de internação, medicamento, banho, troca de fralda, quem segura a mão dele no leito é o profissional da Enfermagem. Nós precisamos de valorização. Nosso trabalho é essencial, sem Enfermagem não tem saúde. Nós esperamos que a população perceba isso e ajude a cobrar os governantes”, acrescentou a enfermeira.
Por fim, a profissional convidou os demais colegas da saúde, de outras unidades públicas e privadas, para a luta por valorização e condições de trabalho adequadas. “Entrem nessa luta, porque não é apenas do Centro de Triagem. São péssimas as condições de trabalho na saúde cuiabana, mato-grossense, e a Enfermagem precisa se unir, porque a valorização só vem com a luta, não vai cair de bandeja. Esse é o momento da categoria se unir pelo que a gente vem defendendo há tanto tempo: 30h semanais e piso salarial da Enfermagem.”
Confira, abaixo, a carta aberta divulgada pelos manifestantes.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO MATOGROSSENSE
A equipe de enfermagem do Centro de Triagem COVID-19, instalado na Arena Pantanal, vem a público denunciar as condições de trabalho a que está submetida na unidade. Para tanto, listamos abaixo os pontos de maior preocupação e desgaste:
● Não recebemos a Verba Indenizatória Extraordinária (R$500,00 reais) destinada a profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à COVID-19. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a verba que é paga aos “servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus” não é nosso direito, pois somos contratados em regime de plantão (12hx36h), ou seja, trabalhamos em dias alternados em plantão de 12h (das 7h às 19h). Porém, somos vinculados à SES-MT por contrato temporário, atuamos em unidade que presta atendimento específico para COVID-19 e estamos expostos a alto risco de contágio, o que mais é necessário para “ter direito”? Qual a justificativa para um servidor administrativo, que não é profissional da saúde ou que não presta assistência direta ao paciente, receber essa verba (de maior valor) e nós que estamos no cuidado direto não recebermos?
● Não recebemos a indenização excepcional em caso de afastamento médico por infecção da COVID-19;
● Não temos direito a décimo terceiro, FGTS e férias;
● Profissionais de enfermagem estão lotados como auxiliar de escritório, situação identificada em consulta ao aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital do Ministério da Economia;
● A unidade não possui Protocolos de Atendimento ou Procedimento Operacional Padrão (POP). Pelo menos nunca foram apresentados aos servidores como orientação. O processo de trabalho de enfermagem é implementado equipe sem padronização da instituição;
● Não há exaustor ou filtro HEPA no setor de testagem, um ambiente fechado em que é realizada a coleta de material da nasofaringe para o teste, produzindo aerossóis com partículas do vírus que ficam suspensas no ambiente;
● Não há pia para higienização das mãos nos setores de triagem ou testagem;
● A disponibilização de máscara N95 ocorre a cada 7 plantões, que corresponde em média a 15 dias, pois atuamos em regime de plantão 12hx36h;
● Estamos enfrentando sobrecarga de trabalho, com efeitos na saúde física e psicológica dos profissionais que estão na linha de frente dessa pandemia;
● Não temos uma área de repouso adequada, em média 15 pessoas ficam na mesma sala fechada, sentadas em cadeiras em que não é feita desinfecção após a saída de um profissional e chegada de outro;
● O refeitório improvisado no vestiário do estádio não oferece espaço, mesas ou cadeiras suficiente para manter o distanciamento, alguns colegas se alimentam em pé ou esperam alguém se levantar para poder almoçar;
● As refeições ofertadas são insuficientes na palatabilidade, apresentando quantidades não padronizadas de lipídios e sódio, bem como não correspondem aos padrões do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e Guia Alimentar para a População Brasileira;
● Relatos de colegas sugerem a ocorrência de assédio moral por parte das chefias e demais gestores, que expõe o trabalhador em grupos de Whatsapp, listando as faltas, número de atendimento de cada profissional, acusação infundada de furto de materiais, ameaças de demissão, dentre outros motivos.
Ressaltamos que aqui estão apenas algumas das irregularidades e preocupações da equipe, reivindicamos o mínimo de condições de trabalho. É importante lembrar que estamos trabalhando expostos a alto risco de infecção, preocupados em infectar nossas famílias, em sobrevivermos a essa pandemia. Para prestar uma assistência de qualidade à população também precisamos de cuidado.
Solicitamos aos órgãos públicos competentes e à imprensa que investiguem as pontuações colocadas aqui e tomem providências para defesa e garantia de direitos dos profissionais de enfermagem.
Por respeito e valorização profissional!
Em defesa do SUS!
Em defesa da vida!
Cuiabá-MT, 21 de março de 2021.
Trabalhadoras(es) de enfermagem do Centro de Triagem COVID-19
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Bolsonaro e RR Soares em evento evangélico no RJ
Com o aval de Bolsonaro, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do Executivo que tratava das dívidas tributárias de igrejas. Com isso, entidades religiosas passam a ser isentas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que significará uma isenção de mais de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.
Além disso, fica “perdoado” um montante de R$ 222 milhões de multas, acumuladas após fiscalizações da Receita Federal.
Na Câmara, o placar da derrubada do veto foi de 439 votos a 19. No Senado, 73 votos foram a favor e apenas um contra.
O projeto de perdão da dívida bilionária de igrejas e templos foi apresentado pela bancada evangélica e aprovado em setembro de 2020 pelo Congresso, com aval da liderança do governo e do próprio Bolsonaro, que declarou por várias vezes ser a favor da medida.
A proposta é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o perdão bilionário beneficia a igreja do pai dele, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.
Alertado por assessores no ano passado, Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que ela poderia ser classificada como crime de responsabilidade. Porém, seguiu declarando-se a favor do perdão bilionário às igrejas, setor conservador onde tem boa parte de sua base de apoio, e nos bastidores articulou pela derrubada do veto pelo Congresso, consumado nesta quarta-feira.
Maracutaia contra o fisco
Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias. Embora, as igrejas tenham imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, o benefício não se estende a contribuições como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.
No projeto aprovado pelo Congresso outro dispositivo previu anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso. Bolsonaro tinha vetado o dispositivo que tratava da CSLL, mas sancionou o artigo sobre a prebenda. Agora, com a derrubada do veto, os dois artigos passam a valer.
Já para o povo, auxílio será de R$ 150
Enquanto não há limites para a generosidade à custa do dinheiro público com igrejas que burlam o fisco, o governo prepara a Medida Provisória que pagará uma nova rodada do auxílio emergencial.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo deve pagar quatro parcelas, que irão variar de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada.
A maior parte receberá R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados – na categoria unipessoal, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras da família.
Bolsonaro e o Congresso Nacional estão debochando na cara do povo brasileiro.
Basta! Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja genocida deste governo de ultradireita, já!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Estadão)
Este mês de março marca um ano desde a primeira morte por consequência da Covid-19 no Brasil e, enquanto a doença recua no resto do mundo, o país enfrenta o seu pior momento da pandemia. Já são mais de 12 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus e 295 mil mortes no país.
O prolongamento do isolamento social decorrente da falta de vacinação e do descaso do governo é sentido por grande parte da população através de fadiga, cansaço, desgaste físico e mental. Quando se analisa os relatos das e dos profissionais da área da Saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus, esse cenário é ainda mais preocupante, não só pelo elevado número de casos e mortes de pacientes, colegas de profissão e familiares, como também das alterações significativas que a pandemia vem provocando em seu bem-estar pessoal e vida profissional.
De acordo com a pesquisa “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19”, realizada pela Fiocruz em todo o território nacional, a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% das trabalhadoras e trabalhadores da área. Os dados revelam, ainda, que quase 50% admitiram excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com jornadas para além das 40 horas semanais, e 45% ainda necessitam manter mais de um emprego para sobreviver.
Os dados indicam que 43,2% das e dos profissionais de saúde não se sentem protegidos no trabalho de enfrentamento da Covid-19, e o principal motivo, para 23% delas e deles, está relacionado à falta, à escassez e à inadequação do uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). 64% revelaram a necessidade de improvisar equipamentos.
As e os participantes da pesquisa também relataram o medo generalizado de se contaminar no trabalho (18%), a ausência de estrutura adequada para realização da atividade (15%), além de fluxos de internação ineficientes (12,3%). O despreparo técnico das e dos profissionais para atuar na pandemia foi citado por 11,8%, enquanto 10,4% denunciaram a insensibilidade de gestoras e gestores para suas necessidades profissionais.
“O medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia a dia, em gestões marcadas pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs, transporte alternativo e alimentação)”, detalhou a coordenadora do estudo, Maria Helena Machado.
O levantamento contou com mais de 25 mil participantes e avaliou as condições de trabalho das e dos profissionais de saúde desde o início da pandemia, o ambiente e a jornada de trabalho, o vínculo com a instituição, a vida da e do profissional na pré-pandemia e as consequências do atual processo de trabalho envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desse contingente profissional.
Saúde e vida profissional
Graves e prejudiciais consequências à saúde mental daquelas e daqueles que atuam na assistência aos pacientes infectados foram também detectadas no levantamento. Segundo a pesquisa, as alterações mais comuns em seu cotidiano, citadas pelas e pelos profissionais, foram perturbação do sono (15,8%), irritabilidade/choro frequente/distúrbios em geral (13,6%), incapacidade de relaxar/estresse (11,7%), dificuldade de concentração ou pensamento lento (9,2%), perda de satisfação na carreira ou na vida/tristeza/apatia (9,1%), sensação negativa do futuro/pensamento negativo, suicida (8,3%) e alteração no apetite/alteração do peso (8,1%). O estudo demonstra ainda que 14% da força de trabalho que atua na linha de frente do combate à Covid-19 no país está no limite da exaustão.
Desrespeito x fake news
Conforme o estudo, essas transformações decorrem de vários fatores, por exemplo, a falta de apoio institucional, segundo 60% das e dos entrevistados. A desvalorização pela própria chefia (21%), a grande ocorrência de episódios de violência e discriminação (30,4%) e a falta de reconhecimento por parte da população usuária (somente 25% se sentem mais valorizados) também afligem as e os profissionais de saúde.
Mais de 90% das e dos profissionais de saúde admitiram que as notícias falsas (fake news) são, sim, um verdadeiro obstáculo no combate ao novo coronavírus. No atendimento, 76% relataram que a e o paciente tinha algum tipo de crença referente às fake news, como a adoção de medicamentos ineficazes para prevenção e tratamento, por exemplo. A porcentagem expressiva de 70% das e dos trabalhadores discorda que os posicionamentos das autoridades sanitárias sobre a Covid-19 têm sido consistentes e esclarecedores.
Perfil
Os dados revelam que a força de trabalho durante a pandemia é majoritariamente feminina (77,6%), a maior parte da equipe é formada por enfermeiras e enfermeiros (58,8%), têm faixa etária entre 36 e 50 anos (44%), 57,7% declararam-se brancas e brancos, 33,9% pardas e pardos e 6% pretas e pretos e 34,5% das e dos profissionais trabalham em hospitais públicos. Cerca de 25% dessas pessoas foram infectadas pela Covid-19.
“A pandemia revelou a essencialidade da saúde em nossas vidas e paradoxalmente, revelou o quanto os profissionais de saúde não são considerados e respeitados nesse processo. Por meio da pesquisa, constata-se o estado de exaustão e sofrimento desses profissionais, que já entraram na pandemia adoecidos e cansados, e a situação sob a qual estão expostos só piorou tal quadro”, finalizou a coordenadora do estudo.
Números da Covid-19
Segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados na segunda-feira (22), a média móvel nos últimos 7 dias foi de 75.163 novos diagnósticos de contaminação por Covid-19 por dia. É a primeira vez na pandemia em que essa média fica acima da marca de 75 mil. A média móvel diária de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.298, mais um recorde no índice. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +46%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.
Fonte: Fiocruz, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN
Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 22/03, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso debateram e decidiram sobre, conforme a convocação: informes, análise de conjuntura, posição da Adufmat-Ssind sobre a realização do 40° Congresso do ANDES-SN e a mobilização convocada para o dia 24/03. Foram incluídas, no início da plenária, discussões sobre o recadastramento pedido pelo Ministério da Educação, a realização de um contra ato para marcar a data do Golpe Militar de 1964, e a defesa de uma Moção de Apoio aos Serviços Geológicos Brasileiros.
Entre os informes, foram destacadas asuspensão votação de feriados adiantados para conter a circulação do vírus em Mato Grosso, e a nota publicada pelo Sindicato dos Médicos, solicitando o fechamento (lockdown) imediato.
A representante da subsede em Sinop, professora Gerdine Sanson, informou que os docentes Arlindo Machado Neto e Fábio Borges não estão mais na representação local. Por isso, a parte financeiro de Sinop ficará sob responsabilidade da sede, em Cuiabá. A professora também relatou que o laudo pericial do prédio da subsede ficou pronto e, de forma geral, indica que o local é seguro, mas a há algumas questões a ajustar. O laudo será melhor analisado para orientar as decisões sobre como proceder.
O professor Breno Santos, de Cuiabá, falou sobre o ato dos profissionais de Enfermagem, realizado em frente ao Centro de Triagem da Covid-19, na Arena Pantanal, por melhores condições de trabalho e pagamentos mais justos pelo trabalho desenvolvido na linha no combate à pandemia.
Conjuntura
Durante o debate sobre a conjuntura, os presentes refletiram sobre a necessidade de frear Bolsonaro, e destacaram que só o povo será capaz de fazer isso, pois as eleições de 2022 nãobeneficiarão ninguém além do próprio capital.
A carta aberta dos economistas e grandes empresários divulgada no final de semana é um exemplo disso, pois atribui os problemas do país à pandemia, escondendo o jogo político e econômico do neoliberalismo, e a destruição causada por esse projeto nos últimos 30 anos.
Dentro da universidade, persistiu a crítica ao produtivismo – incentivado pelo modelo de sociedade neoliberal – que estimula professores a se comportarem como vendedores de serviços dentro de uma instituição pública, sem conseguirem enxergar os prejuízos da imposição do ensino à distância. A mesma lógica que afasta a categoria do sindicato.
“O professor é contratado para dar boas aulas, boas orientações, boas palestras. Ele tem essa responsabilidade que só acontece presencialmente. Por causa da Capes e da covardia da categoria, os sindicatos estão enfraquecidos. Muitos estão ocupados, preocupados em publicar em revista Qualis A. É importante publicar, claro. Eu, mesmo aposentado, publico ao menos duas vezes por ano, mas nós não podemos deixar de ser capazes de mostrar à sociedade o que estão fazendo com a universidade, que nós não temos condições de trabalho, não temos salário. Nós temos alguns adicionais, mas o nosso vencimento não é alto como pensam”, disse o professor Francisco de Arruda Machado, o Chico Peixe.
Também foi destaque a questão ambiental. O professor José Domingues de Godoi Filho falou que a universidade pública precisa ter a capacidade de denunciar a destruição dos recursos naturais, e que, próximo ao aniversário do golpe militar de 1964, os militares precisam ser responsabilizados. “O que os militares fizeram com os empresários de 1964 a 1985 não é diferente do que estão fazendo agora, destruindo o meio ambiente, afundando o país em dívidas e corrupção. Hoje é o Dia Mundial da Água, e as previsões são terríveis. Entre 35 a 50 anos haverá problema com água potável no país inteiro, e as propostas são só no sentido de privatizar”, apontou.
Nessa mesma data, Bolsonaro lançou o programa Águas Brasileiras, que contou com a participação de representantes de diversas empresas, como AmBev, Vale, JBS e Bradesco, interessadas em lucrar com a comercialização do recurso mais precioso da humanidade, sob a falsa justificativa de “revitalizar as bacias hidrográficas brasileiras”
Ao final do debate, os docentes encaminharam a produção de materiais gráficos - artigos, folders e afins para denunciar essas atrocidades.
Posição da Adufmat-Ssind sobre o 40º Congresso do ANDES
Neste ponto de pauta, os docentes se debruçaram sobre duas propostas que serão debatidas no 11° Conad Extraordinário: a realização de outros conselhos extraordinários a cada 3 meses, atualizando o plano de lutas da categoria, até que seja seguro fazer o congresso presencialmente, ou fazer a realização do congresso, virtualmente, adaptando a metodologia.
Após muitas intervenções defendendo ambas as propostas, os presentes entenderam que é preciso realizar o Congresso mesmo de forma virtual, pois as condições materiais que se impõem exigem, também, o enfrentamento imediato à conjuntura. A sugestão é que o 11º Conad Extraordinário defina a metodologia, adaptando à realidade remota, e que o Congresso seja realizado até 90 dias depois do 11º Conad Extraordinário – programado para os dias 27/03 e 03/04.
Também foi aprovada, por solicitação do professor José Domingues de Godoi, a defesa, no Conad, de uma Moção de Apoio aos trabalhadores dos Serviços Geológicos Brasileiros, contra as mudanças que estão sendo feitas pelo Ministério de Minas e Energia, entregando riquezas nacionais nas mãos do capital internacional.
Agenda de lutas Dia 24/03
Devido ao endurecimento da pandemia, ficou decidido que carros de som vão circular por alguns bairros na manhã do dia 24/03, com conteúdo já produzido pela Adufmat-Ssind contra a Reforma Administrativa. Também foi aprovada a reativação do Fórum Popular da Juventude.
No dia 31/03, como forma de repudiar o golpe militar de 1964 e algumas movimentações que tratam a data como algo positivo, o sindicato promoverá a reapresentação do show “Nem cálice, nem cale-se” nas redes oficiais do sindicato, com inclusão de intervenções acerca do que foi o período. Também foi encaminhada a produção de documentos demonstrando a farsa da ditadura militar e a realização de uma Live com o mesmo tema.
Recadastramento de professores solicitado pelo MEC
De tempos em tempos, os governos solicitam um recadastramento dos servidores públicos. Ocorre que os docentes avaliaram, na assembleia dessa segunda-feira, que esse conjunto de documentos já são apresentados diversas vezes, em diferentes esferas institucionais. É um processo importante, mas muito burocrático, e a Secretaria de Gestão de Pessoas da universidade tem todos esses documentos, assim como a Plataforma Lattes. Alguns docentes questionaram a diretoria sobre a necessidade de refazer tudo isso, e os motivos pelos quais os sistemas não são integrados. A partir dessa discussão, os presentes decidiram, primeiro, conferir se a demanda é nacional ou local e, em seguida, convidar o pró-reitor responsável para mais esclarecimentos sobre o recadastramento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A (contra)reforma trabalhista, que assumiu vigência com a Lei n. 13.467/2017, representa a instituição da desproteção jurídica dos trabalhadores e o esvaziamento da Justiça do Trabalho.
Sobreviventes na terra arrasada provocada pela implantação contínua e perene do neoliberalismo desde a década de 1990, os trabalhadores brasileiros receberam do Governo Temer (MDB/SP) e do Congresso Nacional, a legalização das arbitrariedades patronais, a prevalência do negociado sobre o legislado, a ampliação de formas diversas de precarização do trabalho e corrosão de direitos, o enfraquecimento do papel das entidades sindicais e, coroando essa devastação, restrições ao acesso à Justiça do Trabalho e a drenagem de suas competências.
Sob a justificativa – recorrente – de modernizar a legislação trabalhista, de fomentar emprego, de assegurar liberdade e autonomia aos trabalhadores e de ajustar-se às novas tecnologias, a Contrarreforma Trabalhista consagrou o retrocesso nas relações de trabalho, produzindo o seu contrário. Como resultado: cresceu a informalidade e a insegurança remuneratória com o crescimento do trabalho intermitente; aumentou a contração salarial e o desemprego; ampliou a precarização das relações de trabalho; e desestimulou a abertura de ações trabalhistas, penalizando ainda mais os trabalhadores, agora duplamente desamparados, diante do esvaziamento do papel dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.
Compreender a dimensão desse processo destrutivo e, especialmente, refletir sobre formas de resistência dos trabalhadores é imprescindível para que nós não sejamos capturados pela escuridão da noite, mas atentemos para o brilho das estrelas que (como já nos alertaram outros antes de nós), não temem a noite escura, transformando-a no seu contrário.
Nessa quarta-feira, 24/03/21, não perca o debate sobre este tema com os juristas Jorge Souto Maior e Valdete Souto Severo. Será às 19h (horário de Cuiabá; 20h pelo horário de Brasília), ao vivo, nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e Youtube. Participe enviando a sua pergunta!
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