Na contramão das necessidades da população, que são sempre mais acesso a direitos constitucionais, como à Educação, o Governo Mauro Mendes segue fechando escolas em Mato Grosso. Desde o ano passado seu Governo anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande.
Em janeiro de 2020 a capital mato-grossense viu, com profundo pesar, a escola Nilo Póvoas fechar as portas, após 50 anos de história. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) utilizou o argumento de que o espaço estava “ocioso”. No entanto, não é sempre essa desculpa que o Governo do Estado pode dar para justificar o fechamento ou a municipalização das escolas. Em Várzea Grande, por exemplo, a Escola Licínio Monteiro da Silva está na lista de “municipalização”, mas é uma das 10 maiores do estado, com cerca de 1.635 alunos matriculados.
Além do ensino fundamental, a escola também oferece educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, muitos alunos adultos portadores de deficiência. Assim, ao contrário do que tenta fazer parecer o Governo do Estado, a ideia de municipalizar a escola – que seria delegar ao município a responsabilidade de oferecer apenas o ensino fundamental no local, transferindo os outros estudantes - prejudicará muitos desses alunos, alterando sua rotina e dificultando o acesso.
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.
De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar. A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada em julho de 2020, o Brasil ainda tem 11 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do IBGE, não são capazes de ler e escrever informações das mais simples e, por isso, são consideradas analfabetas.
Para a servidora de Apoio Educacional do Licínio Monteiro da Silva, Renata Moura, o Governo do Estado tenta desviar o foco do debate real e dos problemas que causará quando diz que não vai fechar a escola. “O caso é bem sério. Eles negam que vão fechar a escola, dizem que tem uma demanda do município, mas não conseguem nos responder para onde vão mandar os alunos adultos e as pessoas com deficiência. Os alunos regulares eles dizem que vão mandar para a Pedro Gardes e para a Adalgisa de Barros, que são escolas extremamente lotadas, que não têm mais condições de receberem novos alunos. É uma falácia que vão mandar os estudantes para outras escolas, porque os alunos adultos vão ficar sem ter para onde ir. Nós estamos batendo duro porque estudar também é um direito desses alunos. Os que estudam no Licínio a noite são trabalhadores, trabalham durante o dia e estudam a noite. É muito comum que estejam ainda de uniforme, porque vêm direto. Eles não vão ter condições de chegar nos bairros. São vários problemas que a gente precisa discutir”, afirmou a servidora.
A comunidade escolar está fazendo uma série de denúncias e protestos contra as ações do Governo Mauro Mendes, que se recusa a abrir qualquer tipo de diálogo. Após manifestações no bairro e na porta da escola, estudantes, pais e funcionários planejam ir, ainda essa semana, à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Várzea Grande.
Entre as denúncias feitas pela comunidade, está o caráter autoritário da decisão do Governo Mauro Mendes. O Conselho Deliberativo da Escola publicou uma carta narrando a surpresa e indignação ao receberem a notícias. “No dia 08 de setembro de 2021 a gestão escolar da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva reuniu-se com o Secretário Adjunto e o responsável pelo Microplanejamento, no intuito de saber a real situação de nossa escola, frente às visitas constantes de órgãos que estavam realizando tratativas. Com espanto, recebeu-se a notícia de que o Licínio será cedido para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. E, pasmem, sem nenhum espaço para diálogo com a Comunidade Escolar, pois, segundo eles, trata-se de uma decisão discricionária, ou seja, puramente administrativa”, afirma o documento.
Além disso, a comunidade afirma que a escola não atende aos critérios da própria Secretaria para cessão. “No que tange essa decisão, apesar de ser competência da mantenedora Seduc, salientamos que ela não seguiu os próprios documentos legais para desativação de atividade da unidade escolar. Segundo sua própria Instrução Normativa nº 009/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no diário oficial em 26/10/2020, existem critérios a serem observados para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, critérios esses reafirmados no Orientativo 021/2020/GS/SAGE/SEDUC, publicado em 14 de dezembro de 2020 e encaminhado as unidades escolares. Dentro de tais critérios, se faz necessário observarmos o Artigo 11, que estabelece que a unidade escolar em extinção deve estar com todos os seus atos autorizativos regularizados, o que não se enquadra à unidade Licínio Monteiro, pois com o fechamento do CEJA foi necessário solicitar um novo credenciamento de regularização ao Conselho Estadual de Educação, e essa solicitação se encontra em andamento” (leia a íntegra da carta aqui).
No desespero, o diretor da escola, José Cícero da Mota, chegou a iniciar uma greve de fome como forma de protesto, mas a pedido do Coletivo de Lutas criado para defender a unidade, suspendeu o ato. O Coletivo criou um canal na internet para divulgar suas ações, clique aqui para acessar e saber como ajudar.
Além das escolas Nilo Póvoas (Cuiabá), Laura Vieira de Souza (Tangará da Serra), Francisco Salazar (Jauru), Virgínio Nunes (Barão de Melgaço), e das escolas do campo Marechal Cândido Rondon, Cláudio Aparecido Paro e Ernesto Che Guevara - todas em Tangará da Serra, que já passaram pelo processo de extinção ou municipalização no ano passado, continuam na lista de “redimensionamento”, além da Licínio Monteiro da Silva, as escolas Demetrio de Souza, Heróclito Leôncio Monteiro, Manoel Correia de Almeida - todas em Várzea Grande.
Em 2020, a então secretária estadual de Educação chegou a declarar que o fechamento das escolas fazia parte de um planejamento do Governo do Estado para economizar recursos. No entanto, no estado berço do Agronegócio, taxar a autointitulada “indústria-riqueza” do país seria uma alternativa muito mais justa para obter recursos do que retirar de crianças, jovens e adultos o direito de se alfabetizarem, de estudarem, de transformarem suas vidas por meio da Educação. Mato Grosso deixa de arrecadar do Agronegócio na casa de bilhões de reais todos os anos por causa da Lei Kandir, que isenta da comercialização de produtos primários ou semiacabados a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).
Como o direito à Educação é constitucional, as comunidades escolares de Mato Grosso continuam afirmando que fechar escolas é crime, e que haverá resistência e reações às políticas que beneficiam alguns poucos em detrimento dos interesses da grande maioria da população.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O piso salarial dos professores e professoras do ensino fundamental no Brasil é o mais baixo entre os 40 países listados em relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento “The State of Global Education – 18 months into the pandemic” foi divulgado na última quinta-feira (16) e traz vários dados sobre a situação de estudantes e professores durante a pandemia nos 37 países membros da OCDE e países parceiros.
Compõem a OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal e Reino Unido. São países parceiros: Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul. Em algumas análises, não constam dados de todas as 45 nações.
Segundo o relatório, professoras e professores brasileiros têm salário inicial de 13,9 mil dólares por ano. O valor é referente a 2018. A média de remuneração entre os países da OCDE para esse nível é 36,1 mil dólares. O estudo se baseia na conversão para comparação das remunerações usando a escala de paridade do poder de compra, que incide no custo de vida dos países.
Na Alemanha, por exemplo, um professor de mesmo nível recebe 72,5 mil dólares. Em Portugal, o salário inicial é 34,7 mil dólares, enquanto no México é 27,2 mil, no Chile é 25,1 mil e na Colômbia 21,9 mil dólares.
Já quando o levantamento considera o salário real, o que inclui os pagamentos adicionais, o Brasil aparece apenas acima da Hungria e a Eslováquia. De acordo com a OCDE, o salário real médio das professoras e professores brasileiros no ensino fundamental é 25.739 dólares. Na média entre os países analisados pelo estudo da OCDE, o salário real, na mesma etapa de ensino, é US$ 45.687.
Além dos baixos salários dos professores e professoras brasileiros, o levantamento aponta que o Brasil está muito abaixo em relação ao acesso ao ensino superior. Enquanto a média, entre os países da OCDE, de jovens adultos (25-34 anos) que completaram ensino superior é 45%, no Brasil apenas 24% dos jovens adultos concluíram o ensino superior.
Outro dado trazido pela pesquisa é o nível de leitura da de ter o pior salário pago aos professores, o estudo da OCDE também revela que o Brasil sofre com uma preocupante defasagem de leitura entre os jovens.
Ainda de acordo com relatório, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não aumentou os recursos para a Educação durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de reduzir prejuízos com aprendizagem e enfrentar os desafios do período. Ao contrário, o governo Bolsonaro promoveu sucessivos cortes no orçamento destinado à Educação. Para 2021, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional foi 27% menor do que o do ano anterior, que já tinha sofrido enxugamento.
Fonte: ANDES-SN
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Cada cristão, cada membro da família humana pode contribuir para tecer, como um fio frágil, porém único e indispensável, a rede que abraça a todos. Sintamo-nos envolvidos e responsáveis por cuidar da criação com oração e compromisso. Deus, “amigo da vida”, nos dê coragem para trabalhar pelo bem, sem esperar que sejam outros que comecem, nem que seja tarde demais” Papa Francisco.
No primeiro dia deste mês de Setembro, que é o DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO PELO CUIDADO DA CRIAÇÃO e, durante pouco mais de um mês, até o dia 04 de Outubro, Dia de São Francisco de Assis, Patrono da Ecologia Integral, as Igrejas Cristãs (Católica e Evangélicas) celebram o TEMPO DA CRIAÇÃO, dentro do espirito do Salmista (Livro de Salmos, 104, v. 34) quando exalta o Criador e diz “Enviai, Senhor, o vosso Espírito e renovai a face da Terra”, que a cada dia, cada ano continua sendo destruída, degradada, desrespeitada enquanto obra do mesmo Criador.
A Laudato Si (LS 95) diz textualmente “O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”, e que também, “não há duas crises separadas: uma Ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. (LS 139).
Neste período, do TEMPO DA CRIAÇÃO, além de nossas orações e preces, devemos, como cristãos e cristãs, e também as Igrejas como Instituições voltadas ao cuidado da Casa Comum, com espirito de solidariedade e fraternidade entre as pessoas, repetindo, devemos colocar no centro de nossas preocupações, de nossas atitudes, de nossos comportamentos e de nossas ações o DESAFIO SÓCIOAMBIENTAL, que é o problema mais grave que a humanidade está enfrentando na atualidade, muito pior do que a pandemia do coronavírus e vai enfrentar pelas próximas décadas, onde estão incluídas, dentre outras, as questões da fome, do aquecimento global, da degradação dos biomas, da desertificação, do desmatamento, das queimadas, da crise hídrica e de energia, do uso abusivo de agrotóxicos, da falta de saneamento básico nas cidades, da poluição do ar, das águas, dos oceanos, da terra e o agravamento da crise climática.
Mesmo que tais problemas e desafios afetem todos os países e todos os grupos humanos e classes sociais, é sobejamente sabido que as maiores vítimas da crise socioambiental são os pobres, milhões e bilhões de pessoas que vivem excluídas social, econômica e politicamente. A Laudato Si, deixa este aspecto bem claro quando afirma “O impacto dos desequilíbrios (ambientais) atuais manifesta-se na morte prematura de muitos pobres” (LS 48) e que é “preciso ouvir tanto o clamor da terra quanto o clamor dos pobres” (LS 49).
Enfim, como diz constantemente tanto o Papa Francisco quanto cientistas, estudiosos e ambientalistas ao redor do Planeta, na raiz desses problemas socioambientais e da ecologia integral, desta degradação, desta destruição criminosa e irresponsável estão as ações humanas orientadas por um egoísmo e consumismo sem precedentes e também pelos modelos de crescimento econômico, que mesmo não sendo, se autodenominam de “desenvolvimento”, que estão baseados, ancorados numa economia de morte, pois não respeitam os limites do Planeta, estimulam um consumismo desenfreado, visando o lucro fácil e imediato, fomentando o desperdício, o descarte, a geração cada vez maior de resíduos sólidos/lixo, aumentando a poluição, provocando o aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, aumentando a temperatura da terra e dos oceanos e gerando mais problemas, mais sofrimento, mais fome, miséria e morte.
Se nada for feito de fato para barrar este processo insano e destruidor, com toda certeza as futuras gerações irão pagar um altíssimo preço para continuarem vivendo em um planeta doente, poluído e com condições insuportáveis para a vida, em todas as formas. Milhões de espécies animais e vegetais, enfim, a biodiversidade estão sendo, impiedosa e criminosamente, destruídas, ante a omissão e conivência tanto da população em geral, com raras exceções e por governos e instituições que deveriam zelar para que tanto as presentes quanto as futuras gerações possam desfrutar de uma vida digna neste Planeta, nesta Casa Comum, onde “tudo está interligado”, razão pela qual tanto tem sido enfatizado, “nós só temos um Planeta terra”, ao destrui-lo nós, os humanos, estaremos destruindo a própria humanidade.
Vamos aproveitar este TEMPO DA CRIAÇÃO que deverá se encerrar dentro de poucos dias, em 04 de Outubro próximo, para refletirmos e contribuirmos para que na definição de politicas públicas, em todos os niveis de governo, Federal, Estaduais e Municipais, as questões socioambientais, a Ecologia Integral sejam incluídas, afinal, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, a “boa politica” é aquela que deve estar voltada para os cuidados da Casa Comum e que seja inclusiva, solidária, em relação `a repartição dos frutos do trabalho coletivo, jamais acumulando em poucas mãos, que geram exclusão social e econômica.
É falsa tanto a ideia quanto o modelo de que possa haver justiça e justiça socioambiental em um mundo extremamente desigual e socioambientalmente em processo de degradação, e que, em nome do progresso e das novas tecnologias promovam mais concentração de renda, riqueza, propriedades e oportunidades em um grupo reduzindo de pessoas, que não passam de 10%, excluindo milhões e bilhões de pessoa, em torno de 90% dos mais de 7,874 bilhões de habitantes do Planeta que sofrem com desemprego, subemprego, fome, desnutrição, precárias condições habitacionais, que moram em lugares impróprios sujeitos a toda sorte de doenças.
Cabe a cada pessoa analisar como estão os cuidados da Casa Comum, em seu país, seu estado, sua cidade, sua comunidade ou paroquia/Igreja. Precisamos, cada vez mais, “pensar globalmente e agir localmente”, ai está a raiz do significado da palavra ORAÇÃO: ORAR/REZAR mas também AÇÃO, agirmos, fazermos nossa parte e pressionar, como cristãos, cidadãos e cidadãs, contribuintes que somos, para que as Instituições governamentais, nossos governantes não sejam omissos e nem coniventes com práticas criminosos que estão destruindo a rica biodiversidade do planeta e do Brasil.
Para colaborar neste processo, a Igreja Católica, por exemplo, tem a seu dispor diversas formas de agir, que são as PASTORAIS, com destaque para as PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL, fundamentadas nos textos sagrados, na doutrina social da Igreja, no Magistério dos diferentes Papas e, principalmente, nos Ensinamentos do Papa Francisco como constantes nas Encíclicas Laudato Si, Fratelli Tutti, na Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia, bem como em seus pronunciamentos com destaque para a Economia de Francisco e Clara, em seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho, bem como no documento de Encerramento do Sínodo dos Bispos para a Pan Amazônia “Instrumentum Laboris – Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral, e, também nos documentos do CELAM de Santo Domingo e de Aparecida.
Resumindo, a Igreja Católica, enquanto Instituição, através de suas hierarquias eclesiásticas e os cristãos leigos e leigas tem as bússolas para nortearem suas reflexões e ações, se não o fizerem estarão se omitindo, se calando antes os PECADOS ECOLÓGICOS e impossibilitando a CONVERSÃO ECOLÓGICA, sobre os quais e a qual tanto tem enfatizado o Papa Francisco.
A CONVERSÃO ECOLÓGICA, é o único caminho para que os cristãos possam se redimir dos males que também tem causado `a casa comum, seja pelas ações nefastas que tem contribuído para o agravamento da crise ambiental e a degradação dos biomas quanto pela omissão diante dessas ações. Só assim refletindo e agindo, não apenas durante os 34 dias do TEMPO DA CRIAÇÃO, mas durante o ano todo, e todos os dias no futuro é que conseguiremos transformar esta triste realidade, que tanto nos angustia e mudar os rumos de um desastre inimaginável que afetará indelevelmente toda a humanidade e, cujas consequências, são percebidas e sentidas por todas as pessoas em todo o planeta, inclusive no Brasil.
Não podemos continuar como o avestruz que enfia a cabeça no primeiro buraco, imaginando que, assim fazendo, o perigo cessará, ou seja, não podemos continuar ALIENADOS em relação a destruição do planeta, da crise socioambiental e à EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.
Apesar da gravidade e da urgência da crise socioambiental, nós, como cristãos não podemos perder a esperança jamais, como bem afirma o Papa Francisco na Encíclica Frattelli Tutti (54 e 55) “Apesar dessas sombras densas, que não se deve ignorar,…, desejo dar voz a diversos caminhos de esperança. Com efeito, Deus continua a espalhar sementes de bem na humanidade. A esperança é ousada, sabe olhar para além das comodidades pessoais, das pequenas seguranças e compensações que reduzem o horizonte, para se abrir aos grandes ideais que tornam a vida mais bela e digna. Caminhemos na esperança”.
Por isso, precisamos ser a “luz do mundo”, pelas nossas atitudes, nossos comportamentos e nossas ações, em meio às trevas da ignorância, do negacionismo, da corrupção, da omissão e da degradação do planeta.
Este é o sentido e o significado do TEMPO DA CRIAÇÃO!
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, e, atualmente, articulador para a Estruturação da Pastoral da Ecologia Integral em MT e no Centro Oeste. Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Diante do aprofundamento das ações e políticas de precarização da universidade pública, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) inicia mais uma campanha para defender a instituição. Intitulada “Em defesa da UFMT”, a proposta é munir a comunidade acadêmica com materiais diversos que favoreçam reflexões e posicionamentos com relações a questões internas.
A primeira discussão será sobre a normatização dos registros de encargos docentes, que neste momento passa por mais uma fase importante. Em 2010, a Resolução 158 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT determinou, em seu artigo 3º: “caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica definir os critérios e aprovar a distribuição das atividades de ensino entre os docentes conforme a organização administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos: I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mínimo de 08 horas-aulas semanais; II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicação Exclusiva).
Devido à crescente necessidade contratação de novos docentes para partilhar das atividades de ensino, pesquisa e extensão - indissociáveis na universidade pública -, os registros de encargos docentes, feitos especialmente no Plano Individual de Atividades (PIA), na maioria das vezes, acabada ultrapassando a jornada estabelecida em contrato, que na UFMT são de 20 ou 40h semanais. Alguns docentes registram apenas as horas previstas em seu contrato, mas reclamam que deixam de contemplar outras atividades importantes; outros registram a maior parte e acabam ultrapassando as horas contratadas.
Assim, o debate que sempre precisou ser feito na universidade foi retomado em 2016 pela Reitoria, não pela identificação da necessidade de contratação de mais docentes, mas para atender uma exigência de órgão externo, visando impedir que os professores registrassem mais do que as 20h ou 40h previstas em contrato. A Adufmat-Ssind apresentou uma contraproposta à minuta elaborada pelo Consepe, à época, e as discussões até avançaram, especialmente no primeiro semestre de 2017, já com a presença do atual reitor à frente do Conselho. No entanto, de forma inexplicável, o debate foi retirado da pauta em junho do mesmo ano, quando a então reitora Myrian Serra retornou de licença saúde, sendo retomado apenas no final de 2019. Além disso, novas resoluções foram aprovadas pelo próprio Conselho em anos posteriores – a maioria, a pedido da Reitoria -, causando conflitos e inseguranças aos diretores e coordenadores responsáveis pela homologação desses registros.
“O fato é que, se é um risco de responsabilização pessoal homologar PIAS com horas a mais, não considerar o trabalho realizado é igualmente injusto e não é só isso. Não homologar PIAs com carga horária superior às horas contratadas auxilia a instituição a produzir provas falsas sobre sua realidade, justificando posteriormente a não realização de concursos, a redução de recursos destinados e, consequentemente, precarizando ainda mais a universidade, que já está sofrendo há anos exatamente com a redução de investimentos”.
Após algumas manifestações de diretores de institutos, já este ano, sobre os desacordos das resoluções Consepe a respeito dos registros de encargos docentes, a Reitoria da UFMT, alinhada às políticas dos governos neoliberais que sucateiam os serviços públicos, tenta aprovar, no Conselho Universitário (Consuni), uma resolução que estabeleceria o registro híbrido - carga horária prevista em contrato e o excedente em pontos -, alegando se tratar meramente de uma questão administrativa.
Além de não se tratar apenas de questão administrativa, a Adufmat-Ssind alerta sobre o fato de o Consuni não ser o espaço legal e legítimo para discutir e deliberar sobre o tema. Inclusive, o sindicato conseguiu recentemente uma liminar para suspender o debate no Consuni, para que seja feito da maneira apropriada no espaço historicamente utilizado para isso (leia mais aqui).
No primeiro vídeo da campanha “Em Defesa da UFMT”, o professor do Departamento de Filosofia, Breno Santos, membro do Consepe, pauta o debate sobre essa discussão. Assista a seguir:
Para saber mais leia também a CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES DE INSTITUTOS, FACULDADES, DEPARTAMENTOS E CURSOS DA UFMT (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Delegação da CSP-Conlutas participa de coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados
A forte luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32) adiou mais uma vez a votação do texto na Comissão Especial, na terça-feira (21). A mobilização vai continuar nesta quarta-feira (22). Um novo ato contra a proposta, que põe em risco a continuidade dos serviços públicos, ocorrerá, em frente à Câmara dos Deputados, às 14h.
Sem os votos suficientes para a aprovação, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não apresentou um novo substitutivo a proposta. A votação foi cancelada e as discussões continuarão ao longo desta quarta. À serviço do governo, o plano de Maia é votar a reforma nos próximos dias.
O adiamento da votação e as dificuldades impostas ao plano de Bolsonaro de por fim aos serviços públicos no Brasil só foram possíveis graças a união e disposição para a luta mostrada pelo funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal).
Desde as primeiras horas de terça, os servidores lotaram o aeroporto da capital federal para pressionar os parlamentares que desembarcavam.
À tarde os manifestantes seguiram denunciando os ataques da PEC 32 em ato realizado no Anexo II, na Câmara. Por volta das 17h, lideranças dos servidores públicos, centrais sindicais e deputados da oposição realizaram uma coletiva de imprensa no Salão Verde.
“Nós achamos muito importante esse processo que está acontecendo no Congresso Nacional, sobretudo a relação de aliança que foi construída dos partidos de oposição no sentido de definir pela negativa à PEC 32”, afirmou Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas na coletiva.
“Nós organizamos um processo bastante amplo do conjunto dos servidores públicos e também dos trabalhadores estatais, mas que conta com o apoio das organizações de todos os trabalhadores deste país”, continuou.
“Nós não encontramos um linha nessa PEC que possa servir aos trabalhadores. É uma proposta criada por um governo de ultra direita, que quer transformar o Brasil naquela mesma coisa que Paulo Guedes (Ministro da Economia) fez no Chile. Nós não vamos permitir isso aqui. Os trabalhadores vão permanecer mobilizados em frente à Câmara e nos aeroportos, em todos locais de trabalhos e nas ruas pelo Brasil a fora para derrotar de vez a PEC 32”.
Manter a mobilização
Frente a dificuldade já demonstrada pelo governo para aprovar a PEC 32, a CSP-Conlutas reitera a necessidade de manter a mobilização em todo o país. Atualmente, a população brasileira já sofre com a miséria, desemprego e fome. O fim dos serviços públicos levaria ao completo desmantelamento do estado brasileiro.
Para além da luta contra a PEC 32, também é necessário botar o bloco na rua contra o governo de Jair Bolsonaro. No próximo dia 2 de outubro, irá se realizar um novo dia de luta pela Campanha Fora Bolsonaro e Mourão. É fundamental a participação de todas as entidades, para enterrar de vez os ataques contra o povo de Bolsonaro e sua corja.
Fonte: CSP-Conlutas
Durante a posse do ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remédio Hidrocloroquina – Foto: Carolina Antunes/PR
O maior escândalo médico da história do país. Caso as denúncias contra a Prevent Sênior se confirmem, não haverá outra maneira de se classificar o estudo realizado pela empresa que, sem consultar os pacientes, aplicou o chamado “kit covid” defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sem evidências científicas de que os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina eram eficazes contra a covid-19, nove pessoas morreram durante o “estudo”. Segundo depoimentos de ex-médicos da Prevent Sênior, o fato ocorreu com a chancela do governo federal, na busca por comprovar a tese absurda da imunidade de rebanho.
As denúncias apontam que o kit covid era uma desculpa para expor as pessoas ao vírus. A pesquisa, realizada em abril de 2020, foi uma prévia do que, alguns meses depois, tornar-se-ia a tragédia de Manaus. Segundo a CPI da covid-19, a capital do Amazonas entrou em colapso sanitário como conseqüência da campanha do governo em defesa da cloroquina.
Em agosto, médicos da Prevent enviaram a CPI um dossiê. Nele, eles alegavam ter sido coagidos pela Prevent a prescrever as medicações do tratamento precoce de forma sistemática. Além disso, os profissionais eram orientados a trabalharem sem máscaras. Mensagens de Whatsapp de diretores da empresa confirmam as denúncias.
A pesquisa
636 pacientes participaram da pesquisa da Prevent para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Destes, Apenas 93 (14,7% do total) realizaram teste para saber se estavam com a doença. Foram 62 casos positivos, menos de 10% do total de participantes.
O item mais grave da denúncia é o fato de que o plano de saúde ocultou mortes causadas pelo estudo. Ao todo, nove pessoas morreram, no entanto a empresa divulgou apenas dois óbitos. Tudo indica que o objetivo era produzir um fato favorável ao uso dos medicamentos.
Os pacientes também não sabiam que fariam parte de um estudo. Neste caso, a Prevent teria realizado um experimento com “cobaias humanas”, sem aprovação das pessoas, um crime contra a humanidade.
O estudo chegou a ser submetido e aprovado pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). No entanto, o órgão suspendeu a pesquisa por constatar que a investigação teve início antes da aprovação legal.
As mortes
Dos nove pacientes que morreram, seis estavam no grupo que tomou hidroxicloroquina e azitromicina. Dois estavam no grupo que não recebeu os medicamentos. Há ainda um paciente que não é possível saber se ingeriu ou não a medicação. Portanto, os números apontam que houve o dobro de mortes entre os participantes que tomaram cloroquina.
Apoio do governo
Principal defensor da cloroquina, Bolsonaro publicou sobre o estudo da Prevent em suas redes sociais. Na ocasião, o presidente apresentou números que hoje estão sendo desmentidos pelo dossiê apresentado pelos médicos. No twitter, o presidente escreveu:
“Segundo o CEO Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores e divulgou hoje, às 1h40 da manhã, o complemento de um levantamento clínico feito: de um grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 NÃO fizeram uso da HIDROXICLOROQUINA. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram. Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO. O estudo completo será publicado em breve!”, escreveu Bolsonaro.
Diante das denúncias, , o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) apagou de sua conta no Twitter posts que havia feito sobre estudo elaborado pela Prevent. Na publicação, o filho do presidente ainda criticava o SUS por não buscar informações sobre o tratamento a base de cloroquina e azitromicina.
CPI
A CPI irá ouvir nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Ele deve ser questionado sobre a adoção do tratamento precoce. Antes programada para acabar no final deste mês, o caso envolvendo o plano de saúde poderá fazer com que a comissão estenda os trabalhos por mais semanas.
Pedro Benedito Batista Júnior também está sendo acusado de ameaçar e coagir um dos médicos que realizou a denúncia. Em conversa telefônica, Pedro afirma que as denúncias irão prejudicar o médico profissionalmente, além de citar que a atitude do ex-funcionário iria expor a mulher e a filha.
Fonte: CSP-Conlutas
Pela segunda vez, a pressão exercida por manifestantes contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 junto a parlamentares conseguiu adiar a votação do parecer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A sessão de votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) estava marcada para esta terça (21), às 9 horas, mas foi suspensa.
Um comunicado do presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que as reuniões previstas para ocorrerem hoje (21) e amanhã (22), às 9 horas, foram canceladas. E foram convocadas duas novas reuniões, para quarta (22), às 15h30 e quinta (23), às 9 horas, para votação do parecer.
Desde segunda-feira (20), servidores de diversas categorias de todo o país, incluindo do ANDES-SN e suas seções sindicais, estão em Brasília protestando contra a aprovação da PEC 32, conhecida como reforma administrativa. Além do protesto no Aeroporto de Brasília e depois na Câmara dos Deputados, entidades sindicais, movimentos sociais e milhares de pessoas contrárias à proposta têm se manifestado nas redes sociais cobrando que os e as parlamentares se posicionem contra a PEC 32. Centenas de servidores e servidoras seguem na capital federal durante os próximos dias.
Na semana passada, a leitura e votação do parecer, embora estivesse prevista, também não ocorreu após intensa semana de mobilização em Brasília (DF), nos estados e pelas redes sociais.
Novo parecer
Na quinta-feira passada (16), com o objetivo de tentar diminuir a pressão contrária à medida, o relator apresentou alteração ao parecer inicial. O novo texto trouxe poucas mudanças o que não contemplou os defensores dos serviços públicos e os servidores e servidoras. O novo parecer também perdeu apoio entre a base governista e neoliberal, pois muitos acharam que não promove o desmonte necessário para entregar os serviços públicos essenciais para a exploração do setor privado. Diante das críticas, há sinalização de que Arthur Maia deva apresentar ainda outra versão de parecer para a PEC 32. Confira aqui o parecer divulgado no dia 16.
“Estamos dizendo não a esse texto também, pois qualquer mudança que seja promovida por esse governo será prejudicial aos serviços públicos, aos servidores e às servidoras e à população brasileira”, explicou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, na ocasião.
Clique aqui para ver o vídeo da mobilização dos servidores disponibilizado pelo ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
Mobilização no aeroporto de Brasília na manhã desta terça-feira (21).
Desde as primeiras horas desta terça-feira (21), servidores públicos de todo o país retomaram a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32), em Brasília. O texto que pode por fim ao serviço público no Brasil voltará a ser analisado pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje.
Assim como ocorreu na semana passada, a mobilização teve início nos aeroportos de Brasília por volta das 7h. Parlamentares que desembarcavam eram recepcionados por uma multidão de funcionários públicos que, com faixas e cartazes, exigiam que os políticos votassem contra a PEC 32.
Às 14h, haverá um novo ato no Anexo II, em frente à Câmara. Os servidores das esferas municipal, estadual e federal, prometem intensificar a pressão sobre os deputados. O objetivo é derrotar a proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, ainda na comissão.
“Viemos receber os deputados no aeroporto. Hoje a situação é complicada. Arthur Lira (presidente da Câmara) que levar para o plenário a PEC 32. É importante que a gente se mobilize no país todo porque ela destrói o serviço público. Essa PEC é o desmonte do estado brasileiro”, afirma Jaílson Lage diretor do Sindjufe-BA.
Ataques
Entre os principais ataques da Reforma Administrativa está o Art. 37A que dispõe sobre a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação. Na prática, o tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a direitos básicos como Saúde (SUS) e Educação pública.
Algumas armadilhas estão presentes no texto, especialmente no que se refere à estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. O item é fundamental para que haja a continuidade dos serviços públicos e impede que demissões acarretem a falta de atendimento à população.
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, estabelecendo o prazo dos contratos para 10 anos. Uma série de ataques aos direitos do funcionalismo público também estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada.
Plenária Nacional
O Fórum dos Servidores Públicos nas Centrais Sindicais realizou, em formato virtual, a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Contra a PEC 32 na segunda-feira (20). O evento reuniu dezenas de organizações de trabalhadores do setor público e privado, mostrando que a luta contra a PEC 32 está cada vez mais forte.
“Esta é uma reforma que privatiza os serviços que estão ligados diretamente à população. Ela deixa a população sem direito público. Este é o projeto de Guedes. É o projeto que teve Pinochet. Então nós precisamos derrota de fato a PEC”, afirmou Joaninha Oliveira integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, durante o evento.
“Há chance de vitória. Se espalhou o conhecimento de que a PEC é ruim. Ela privatiza. De que ela irá acabar com nossos direitos. Ela diz para uma população que já está carente, sofrendo com a fome e o desemprego, que ela não terá mais acesso ao INSS ou ao posto de saúde. Agora, a tarefa que temos, além do parlamento, é derrotar Bolsonaro”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
"A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem" (Paulo Freire).
A data 19 de setembro de 2021 marca o centenário de nascimento do educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire. Natural de Recife, o pernambucano é um dos grandes nomes da educação mundial e ficou conhecido internacionalmente pela sua teoria de que a educação é o caminho para a emancipação de sujeitos, para que transformem sua realidade por meio da reflexão crítica. O seu trabalho de alfabetização de adultos é reconhecido mundialmente. Entre as inúmeras obras publicadas estão as compõem a trilogia: “Pedagogia do Oprimido”, “Pedagogia da Esperança”, “Pedagogia da autonomia”.
Em 2018, Maria Margarida Machado, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), concedeu entrevista para o ANDES-SN sobre a obra e legado do patrono da educação brasileira. “Freire foi um pensador muito importante nas décadas de 50, 60 e 70 e 80. Foi educador atuante em uma perspectiva de educação que buscava colocar no centro da educação pedagógica o direito a uma educação emancipatória”, afirmou a professora naquele ano.
Segundo a docente da UFG, defender a concepção de educação como emancipadora do sujeito representa enfrentar as grandes limitações econômicas e sociais dos estudantes brasileiros. Para ela, Freire combatia não apenas a opressão que decorre da necessidade financeira e da limitação do acesso aos bens materiais, mas também reafirmava a necessidade de combater a mentalidade conservadora. “A mentalidade conservadora, tradicional, tem a ver com o que o sujeito aprende com a sua família, na religião e no trabalho. Nessas relações, essa convivência ao invés de torná-lo um sujeito livre e amoroso, o aprisiona a um conjunto de preceitos morais, éticos e céticos que o distancia de outros seres humanos”, disse Margarida.
Crítica à educação bancária
Uma das principais contribuições de Paulo Freire é a sua crítica à educação tradicional, conceituada na obra “Pedagogia do Oprimido” como educação bancária. Segundo o pedagogo, o sujeito que está aprendendo na educação bancária é tratado como um lugar onde se deposita verdades, e isso não seria um processo de aprendizagem uma vez que não há diálogo.
“Aprender, para Paulo Freire, é acessar o conhecimento sistematizado, problematizar esse conhecimento, buscar a compreensão para além daquilo que é dito”, explicou. Para a docente, muitas das ações executadas no sistema educacional brasileiro não levam em conta o princípio do diálogo. “Temos que questionar quem diz que quer tirar Paulo Freire de qualquer lugar. Essas pessoas realmente sabem do que estão falando?”, alertou.
Aprender para transformar
Paulo Freire compreendia que o sujeito aprende para se humanizar. De acordo com o educador, aprender é complemento da formação do sujeito como humano. “Se aprende na relação com o outro, no diálogo com outro, na aproximação dele com o conhecimento do outro. Esse aprender coletivo tem a ver com o conhecimento sistematizado pelas outras pessoas. Saber que você precisa escutar e aprender com o outro é fundamental para romper com uma lógica de educação tradicional”, contou Maria Margarida.
Outra questão fundamental na obra de Paulo Freire é que se aprende para transformar a realidade. “Nesse aspecto, é fundamental a consciência crítica e de sujeito histórico. Nesta perspectiva, nós estamos anos luz distantes, em toda nossa formação na educação brasileira, seja da educação infantil até a superior, do princípio de empoderar o sujeito para que ele possa se perceber como sujeito transformador da realidade”, afirmou a docente da UFG.
Quem foi Paulo Freire?
Paulo Freire nasceu em 1921, em Recife (PE). Com o agravamento da crise econômica mundial iniciada em 1929 e a morte de seu pai, quando tinha 13 anos, passou a enfrentar dificuldades econômicas. Formou-se em direito, mas não seguiu carreira, encaminhando a vida profissional para o magistério. Em 1963, em Angicos (RN), coordenou um programa que alfabetizou 300 pessoas, cortadores de cana, em 45 dias. No ano seguinte, o golpe empresarial-militar o surpreendeu em Brasília (DF), onde coordenava o Plano Nacional de Alfabetização do presidente João Goulart. Freire passou 70 dias na prisão antes partir para o exílio.
Em 1968, no Chile, escreveu seu livro mais conhecido, “Pedagogia do Oprimido”. Também deu aulas nos Estados Unidos e na Suíça e organizou planos de alfabetização em países africanos. Com a anistia, em 1979, voltou ao Brasil, integrando-se à vida universitária. Foi secretário municipal de Educação de São Paulo (SP), na prefeitura de Luiza Erundina. Foi nomeado doutor Honoris Causa de 28 universidades em vários países e teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas. Morreu em 1997, de infarto. Em 2012, foi sancionada a Lei 12.612, que declarou o educador Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira.
Para estudar Paulo Freire
Maria Margarida Machado indicou três leituras para quem quer conhecer mais a teoria de Paulo Freire. O livro “Pedagogia do Oprimido”, para a docente, é a base da formação humanista de Freire, além de sua principal obra, e traz as principais referências que ele estudou e com quem aprendeu para pensar a obra. O livro “Pedagogia da Esperança” traz uma releitura do livro anterior, simplificando-a. Já o livro “Pedagogia da Autonomia”, último que o Paulo Freire escreveu, dialoga com professores sobre os aspectos da prática docente. “Essa trilogia é fundamental para ser lida e pensada no contexto em que foram escritas”, concluiu.
O legado de Paulo Freire
Em abril de 1990, Paulo concedeu uma entrevista para a primeira edição da Revista Universidade & Sociedade. Leia aqui.
E, em julho do ano passado, durante o 8º Conad Extraordinário, o ANDES-SN lançou a edição 66 da revista Universidade e Sociedade, com o tema "O Legado de Paulo Freire para a Educação". Com mais de 25 textos, entre artigos e resenhas, a revista traz diversas reflexões sobre as contribuições freirianas para a Educação, para a Universidade Pública e para a militância sindical, popular e partidária. Confira aqui.
