Durante o debate presidencial realizado nesse domingo (16), o atual presidente da república e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, entre tantas inverdades, afirmou que “durante a pandemia, dois anos, as universidades ficaram fechadas, dois anos. Não fazia sentido criar universidade para ficar fechada.”

Não é a primeira vez que Bolsonaro e seu governo atacam as instituições de ensino públicas e perseguem e difamam a categoria docente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o ANDES-SN repudia as inverdades proferidas pelo presidente, que, ao longo de seu mandato, atacou os serviços públicos de forma veemente, em especial a Educação Pública

O Sindicato Nacional lista, na nota, alguns dos ataques do governo Bolsonaro às IES, como:

- ataque a autonomia das Instituições de Ensino Federal com nomeações de reitore(a)s que não foram escolhido(a)s pela comunidade acadêmica, para assumirem as respectivas reitorias;
- cortes profundos nos orçamentos dessas instituições;
- cortes e atrasos sucessivos nos repasses de bolsas à(o)s estudantes e pesquisadore(a)s que garantem a permanência da juventude pobre periférica e do campo, que com muita luta conquistou seu direito de fazer um curso superior, a exemplo do ataque a política de cotas;
- disseminação de um discurso negacionista e de ataque direto a ciência e pesquisa brasileira.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta, ainda, que “durante a pandemia as Universidades Públicas brasileiras atuaram cotidianamente, em várias frentes, com ações de ensino, pesquisa e extensão”. E cita como exemplos:

- a adoção de Ensino Remoto Emergencial inclusivo, para garantir a continuidade do ensino de graduação e pós-graduação, mesmo com muitas dificuldades por falta de - recursos e de acesso a plataformas digitais por parte de toda nossa comunidade acadêmica;
- atuação direta no trabalho diuturno para salvar vidas por meio de nossos Hospitais Universitários, que mesmo sucateados pelos sucessivos cortes de recursos e uma política de falta de investimento e com um quadro reduzido de pessoal, essa atuação foi responsável por salvar muitas vidas de brasileiras e brasileiros atingido(a)s diretamente por essa terrível pandemia;
- realização de pesquisas que foram fundamentais para o desenvolvimento de diagnósticos e tratamentos mais rápidos, baratos e confiáveis. Além de pesquisas e testes que contribuíram para desenvolvimento das vacinas internacionais e nacionais;
- continuação dos programas de extensão nos mais diversos municípios do Brasil, mesmo com os riscos de contaminação.

A nota conclui reiterando a indignação com a série de ataques proferidos pelo presidente que, por meio de sua “fábrica” de desinformação, busca desvalorizar os trabalhos de nossas instituições públicas de ensino superior. “Convocamos toda nossa base e comunidade acadêmica a encerrarmos esse ciclo de negacionismo, perseguição à(o)s servidora(e)s pública(o)s, desesperança e  autoritarismo pelo voto no dia 30/10/2022 em Lula”, conclama a diretoria do ANDES-SN.

Confira aqui a nota.

Fonte: ANDES-SN

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

 ****

JUACY DA SILVA*


Ser educador ou educadora não é apenas a escolha de uma profissão ou ocupação, antes de tudo, é um ato de amor revolucionário, de dedicação ao bem comum e `a verdade, baseado sempre no sonho e na esperança de uma sociedade justa, igualitária, fraterna e inclusiva. É isto que deve ser enfatizado neste dia dedicado aos professores e professoras em nosso país.

Parafraseando Paulo Freire, um dos, ou talvez o maior educador brasileiro de todos os tempos, podemos dizer que “Ai daqueles e daquelas, entre nós, que pararem com a sua capacidade de sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar. Ai daqueles e daquelas que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã, o futuro, pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e com o agora, ai daqueles que em lugar desta constante viagem ao amanhã, se atrelem a um passado de exploração, de opressão, de miséria e de rotina.”

Como Podemos “comemorar” o dia do educador, da educadora, do professor, da professora?  Creio que refletindo sobre alguns aspectos críticos da educação, como um processo transformador das consciências e das estruturas que oprimem a grande maioria das pessoas que vivem em cada sociedade, inclusive em nosso Brasil.

Quando do surgimento deste dia dedicado a quem escolheu e tem como missão a carreira docente em todos os níveis, desde a alfabetização que, `a semelhança de uma criança a quem seguramos as mãos para poder dar seus primeiros passos, também quem ensina segura, literalmente, as mãos de quem começa a escrever as primeiras letras e a partir de um momento, mesmo sem segurar as mãos, acompanha os passos seguintes dos educandos/alunos e alunas, ao longo de suas vidas, alguns e algumas por muitos anos até chegarem ao mestrado, doutorado ou pós-doutorado, sempre terão um professor ou uma professora para orienta-los, critica-los, enfim, tentar caminhar juntos, neste trajeto transformador, rumo a uma utopia.

É por isso que, falando do papel do educador, Paulo Freire costumava dizer e escreveu “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens (e as mulheres) se educam mediatizados pelo mundo”, ou seja, se a educação é entendida “como prática da Liberdade”, ela será sempre uma educação libertadora e, jamais, um mero processo de transmissão de conhecimentos já existentes e codificados pela sociedade, muitas vezes com uma dimensão alienadora, justificadora e reprodutora das estruturas sociais, econômicas, políticas, religiosas e culturais dominantes e dominadoras.

Quando isto ocorre, é necessário questionar qual o verdadeiro papel da educação, do educador e da educadora, frente a tais estruturas e de que lado está ou deve estar o educador, sendo apenas um agente do Estado, que é e está aprisionado pelas classes e camadas dominantes, pelos donos do poder ou ao lado de quem sofre, é oprimido e, as vezes, completamente escravizado física, mental, religiosa, política, econômica e socialmente?

Como resposta a este questionamento, reportamos, novamente, aos ensinamentos de Paulo Freire quando o mesmo afirma “nenhuma pedagogia que seja verdadeiramente libertadora pode permanecer distante dos oprimidos, tratando-os como infelizes e apresentando-os aos seus modelos de emulação entre os opressores. Os oprimidos devem ser sempre os seus próprios exemplos na luta pela sua redenção (libertação).

Cabe ressaltar que foi durante a década de 1960, período de grande ebulição política e ideológica na sociedade brasileira, quando o foco do debate nacional eram as “REFORMAS DE BASE”, quando houve um golpe de estado e os militares tomaram o poder, que Paulo Freire discutia e formulava suas ideias e ideais revolucionários para a educação, primeiro, voltadas para a alfabetização de adultos, com seu método que além de alfabetizar adultos em 40 horas, também estimulava o despertar da consciência crítica e libertadora por parte dos educandos/alfabetizandos.

Tive a oportunidade e a honra, ainda como aluno de primeiro ano do curso de sociologia e política, em São Paulo, em 1963, com apenas 21 anos de idade, ter conhecido Paulo Freire e me hospedado em sua residência no Bairro de Casa Amarela, em Recife, quando da realização do I Congresso Brasileiro para a Alfabetização de Adultos e Cultura Popular, no qual participei.

Juntamente com alguns e algumas outras estudantes de São Paulo, estávamos nos preparando para realizar a primeira experiência de Alfabetização de Adultos, no Bairro Helena Maria, em Osasco, utilizando o “método Paulo Freire”, experiência desafiadora e maravilhosa que jamais esqueço.

Naquele tempo, jovens estudantes, mas também educadores em formação, seguíamos atentamente as ideias e a metodologia de Paulo Freire, inclusive a de que “ quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é tornar-se opressor e que, lavar as mãos (ficar “neutro”) no conflito entre poderosos e os oponentes (os oprimidos, pobres e excluídos) significa ficar ao lado dos poderosos, dos opressores, isto jamais é neutralidade. O educador não pode omitir-se, tem o dever de definir o seu lado diante desta realidade que oprime e mata”.

Assim agindo, o educador e a educadora, agem como agente de mudança, principalmente, no aspecto do pensar, sentir e agir dos educandos/educandas `a medida que desperta a capacidade crítica e criadora, questionadora dos alunos e alunas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, reduzindo o espaço da alienação, do medo e do desinteresse pelo diálogo e questionamento sobre a realidade concreta que nos cerca.

Para Paulo Freire, “A pessoa conscientizada (que despertou para a complexidade da realidade e como as estruturas sociais, econômicas, religiosas e políticas injustas e opressoras se reproduzem) passa a ter uma nova e diferente compreensão da realidade, da história e de seu papel como agente de transformação do mundo, a partir de sua realidade”.

Por isso, a pessoa que desperta para a complexidade desta realidade, entende que a mesma pode, precisa e deve ser transformada, para que a opressão, a injustiça, a miséria, a fome e a violência não tenham lugar em nossa sociedade, procura juntar-se a outras pessoas, a mobilizar-se, a organizar-se em movimentos e luta para mudar e  transformar a realidade, a sociedade e o mundo, em todas as dimensões em que as relações societárias ocorrem.

Bem sabemos o quanto a educação brasileira esta distante de ser uma educação libertadora, transformadora que seja, realmente, um mecanismo de mudança e de transformação profunda da realidade nacional.

Como costuma-se dizer, tudo passa pela educação, não por uma educação alienada e alienadora, mas por uma educação do diálogo, participativa, questionadora, libertadora, só assim consegue ser uma educação criadora de novos paradigmas e não apenas reprodutora do saber já existente.

Costuma-se dizer que, por saber o potencial revolucionário, transformador que a educação  libertadora possui, é que os donos do poder, os governantes, as classes dominantes fazem belos discursos sobre a importância da educação e pouco ou nada a valorizam. Essas são as falas intituladas de “belas mentiras” de nossos governantes e seus apoiadores ao longo de décadas ou séculos, ainda bem presentes nos dias de hoje.

O Brasil, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, ostenta índices educacionais medíocres, semelhantes aos de países pobres da África e da Ásia, nosso país sempre está nos últimos lugares entre os países do G 20 quando se trata de índices educacionais, continuamos com um enorme contingente de analfabetos (ainda em torno de 8% da população acima de 15 anos e em alguns estados chegando a mais do que isto, são 14 milhões de analfabetos ; além de aproximadamente 29% de analfabetos funcionais, que em 2022 são 49,7 milhões de pessoas com 15 anos ou mais, ou seja, pessoas que não conseguem ler uma, duas ou três páginas e entender realmente o conteúdo das mesmas.

Somando-se analfabetos com analfabetos funcionais estamos Diante de uma realidade vergonhosa e vexatória de 64,3 milhões de pessoas, três quartos das quais fazem parte do mercado de trabalho. São pouco mais de 50 milhões de pessoas sem qualificação e sem capacidade crítica a engrossar este “exército de reserva de mão de obra”, subempregada, desempregada e extremamente explorada em nosso país, praticamente vivendo de programas assistenciais e sujeitas a todas as formas de manipulação política e eleitoral, principalmente pelos donos do poder.

Nossas escolas, tanto urbanas e principalmente rurais, de pequenos vilarejos e cidades menores estão caindo aos pedaços; o transporte escolar nas escolas públicas é uma lastima, verdadeiros “paus de arara” quando se trata de alunos que reside na área rural, a alimentação escolar as vezes advém apenas de bolacha e água. Creches públicas ainda representam privilégio para poucos brasileiros, o que não deixa de ser uma vergonha, pois impossibilita que as mães da classe trabalhadora possam trabalhar, pois não tem com quem deixar seus filhos pequenos.

Professores mal pagos, sem as mínimas condições de exercerem o papel de educadores e educadoras em sua plenitude, com jornadas de trabalho acima de sua capacidade física e emocional, desvalorizados, tanto é verdade que quando da escolha das carreiras universitárias, enquanto os chamados “cursos” nobres, que abrem perspectivas de melhor remuneração e prestígio social, como Medicina, odontologia, direito, comunicação social, engenharia, arquitetura, a competição por uma vaga nesses cursos é extremamente acirrada, chegando a ser de mais de 50 candidatos por vaga oferecida pelas universidades públicas ou mesmo privadas de  melhor qualidade, enquanto cursos que “levam” ao magistério, como pedagogia, letras, geografia, linguagem, matemática, física, química, etc., sobram vagas ou a competição pouco acima de uma ou duas pessoas por vaga.

No início da década de 1960, a Coréia do Sul e a China ostentavam índices educacionais semelhantes ou piores do que o Brasil. Enquanto aqueles países investiram de verdade em educação, o Brasil continuou enganando a si mesmo e hoje podemos ver, como em alguns setores , como da ciência e tecnologia, infraestrutura, percentual da população com instrução superior, onde existe uma grande distância entre nosso país e aqueles países asiáticos.

Enquanto a Coréia do Sul e a China produzem tecnologia de ponta, nós continuamos a nos orgulhar de sermos grandes produtores de matérias primas (as chamadas commodities) exportando soja em grão, madeira bruta, minérios, carnes in natura e a importando alta tecnologia. Somos um grande importador de produtos manufaturados, principalmente eletrônicos e um grande exportador primário, igualzinho ao que ocorria durante o Brasil colônia, império e república. Somos uma colônia em ciência e tecnologia.

Nem mesmo mão de obra mais sofisticada , qualificada e domesticada nosso sistema educacional consegue produzir e muito menos educandos com capacidade crítica, criadora e transformadora.

Apesar de tanto discurso, belas mentiras, ufanismo em relação ao papel da educação, tanto professores, educadores e educadoras, quanto a escola, em seu sentido amplo (do Ensino infantil até o nível de doutorado ou pós-doutorado) no Brasil continuam como párias da sociedade, a valorização dos professores e professoras é apenas um mero discurso, razão pela qual temos pouco  ou quase nada a comemorar neste dia 15 de Outubro de 2022.

Oxalá, no próximo ano, quando novos governantes estarão ocupando as estruturas de poder, tanto a nível federal quanto estadual, possam os mesmos colocarem a educação, pública, laica e de qualidade como a principal prioridade das ações governamentais. Isto só será possível em lugar de ORÇAMENTO SECRETO, tivermos ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, com recursos suficientes para que o Brasil possa promover uma verdadeira revolução educacional.

Recentemente o Arcebispo da Brasília de Aparecida, Dom Orlando Brandes, em sua homilia no último dia 12, dedicado a Nossa Senhora Aparecida, tornou a dizer  que “Pátria amada” não  pode ser confundida com “Pátria armada”, no que foi ofendido por pessoas que não desejam que o Brasil seja um lugar de fraternidade e não de ódio, preconceitos e discriminação.

Talvez deva ser realizada uma grande campanha nacional pelo desarmamento  nacional, inclusive o desarmamento espiritual, em que o slogan poderia ser “troque sua arma por um livro”, pois “a arma mata e o livro liberta e salva”.

Vamos sonhar para que o DIA DO PROFESSOR/PROFESSORA em 2023 seja bem diferente do que este que pouco se tem a comemorar em 2022.

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Centrais sindicais se unem para defender voto em Lula no segundo turno e estão distribuindo panfleto unitário nas bases de diversas categorias

As centrais sindicais estão atuando de maneira unitária no chamado do voto em Lula para derrotar Bolsonaro. Um panfleto coletivo que será distribuído em diversas bases de categorias pelo país é uma das iniciativas conjuntas.

“O Brasil precisa se libertar de um governante que mente, que propaga a violência, que é desumano, que brinca com a dor e com a morte. O atual mandatário é diretamente responsável por mais de 780 mil mortes pelo descaso da saúde, falta de vacina, retirada de direitos, aumento da fome, crescimento do desemprego e da miséria do País”, defende o chamado coletivo.

As Centrais Sindicais estão orientando os dirigentes, militantes e ativistas a se dedicarem ao trabalho de base junto aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Além disso, conclamam a população trabalhadora exercer o direito ao voto democrático e que denunciem o assédio eleitoral praticado por inúmeras empresas.

A CSP-Conlutas integra a campanha com as Centrais Sindicais chamando o voto crítico em Lula, mas entende que só dessa forma, derrotando Bolsonaro, será possível a organização da luta contra a fome, a miséria, o desemprego, a destruição dos serviços públicos e da retirada de direitos. 
 

Acesse o panfleto em PDF AQUI

Fonte: CSP-Conlutas

Clique no arquivo anexo para ler o documento. 

Atualizada às 15h36 de 21/10 para inserção de informações pelo próprio GTPFS. 

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização desse texto (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VI)

.

Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve?

Conforme anunciamos em todos os nossos Boletins, e como forma de subsidiar professores e professoras para o 14º CONAD Extraordinário que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro próximo, foi realizado na última segunda-feira, dia 10/10/2022, no Auditório da ADUFMAT,  o debate  Organização e Filiação Sindical, com representantes das quatro forças políticas que atuam no ANDES-SN, as quais, através de Texto-Resolução apresentados nos Congressos e CONADs do Sindicato, questionaram a filiação sindical do ANDES-SN à CSP-Conlutas.

Estiveram presente: Paulo Barela, representando a CSP-Conlutas; Ariovaldo de Camargo, a CUT; Edson Índio, a Intersindical; e Luís Acosta, a Unidade Classista. O debate, que pode ser visto no link https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/noticias/item/5925-centrais-sindicais-pontuam-diferencas-e-perspectivas-de-organizacao-da-classe-em-atividade-da-adufmat-ssind-assista-o-video, contemplou tanto um resgate histórico da criação da CSP-Conlutas como trouxe diversos elementos da atual conjuntura política, econômica e sindical, evidenciando as diferenças entre as forças políticas presentes.

Ao longo do debate que durou mais de três horas, questões que foram apresentadas no Texto IV dessa Série foram reiteradas pelos respectivos representantes. Ao final, restaram questionamentos quanto às divergências estratégicas e táticas que justificariam o propósito de desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas.

Diante de tudo que se tem refletido até aqui (seja através dos Textos I a V, seja através do Debate realizado no dia 10/10), a importância da filiação sindical tem sido reiterada. Afinal, de maneiras diversas e por entidades distintas, a organização coletiva é reafirmada como a imprescindível para os trabalhadores (empregados ou não) defenderem seus interesses enquanto categoria profissional e/ou classe social.

Com o propósito de ouvir a opinião docente sobre filiação sindical, o GTPFS deliberou por aplicar um pequeno questionário (quatro perguntas) para professores e professoras da UFMT, campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop. Como o objetivo desse questionário não é o desenvolvimento de uma pesquisa, mas, tão somente, ilustrar a percepção sindical de docentes que não atuam na ADUFMAT e/ou sequer são sindicalizados, foram estabelecidos os seguintes critérios definição de entrevistados: 1) Demarcação por grande área de concentração e por campi: a) Agrárias; b) Aposentados; c) Direito; d) Educação; e) Exatas; f) Saúde; e os campi de Araguaia e Sinop; 2) Somente um questionário foi aplicado para cada área e/ou campus; 3) Para respeitar a paridade de gênero, foram entrevistados quatro professoras e quatro professores; 4) Aos entrevistados foi assegurado o anonimato, de maneira que a identificação será feita somente pela área/campi e gênero (M/H).

Nessa etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes, também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve?

De maneira unânime, os docentes reconhecem os sindicatos como organização importante a defesa dos interesses dos trabalhadores. Essa percepção apresenta-se associada à união de forças, defesa e proteção, conquista e preservação de direitos:

(Educação/M): Sem pesquisa prévia, contando apenas com minha opinião pessoal, tenho dificuldades de apontar elementos precisos sobre a composição de uma Central Sindical.

(Araguaia/H): Primeiramente, filiar-se a um sindicato é, antes de tudo, ter consciência da classe social na qual o trabalhador está incluído e das lutas travadas para a conquista de direitos. Nesse sentido, estar filiado a um sindicato serve para fortalecer coletivos de trabalhadores na luta pelos seus direitos, seja para conquistar ou manter aqueles adquiridos ao longo da história, sobretudo no atual cenário de perdas de direitos e das condições materiais cada vez mais precárias para o exercício laboral dos trabalhadores.

(Sinop/M): Acredito que seja pra unir forças pra se conseguir X pauta; pra que a nossa categoria esteja em sintonia sobre os nossos interesses profissional, categoria, salários, condições melhores de trabalho.

(Direito/H): O sindicato tem como missão defender os interesses dos trabalhadores. Portanto em um sistema capitalista a filiação se faz necessário.

(Exatas/M): Para fortalecimento da luta sindical. [Serve para] Luta por interesses da classe dos professores, por melhorias do trabalho docente.

(Aposentados/H): A filiação a um sindicato visa fortalecer uma categoria profissional. O objetivo é defender os direitos e os interesses profissionais, econômicos ...  dos seus associados.

(Saúde/M): Para ter representatividade. Serve para garantir direitos de trabalhadores de uma mesma classe ou instituição.

(Agrárias/H): Para fortalecer a luta por direitos dos trabalhadores, por melhores condições de trabalho.

O reconhecimento do sindicato como instrumento coletivo de luta, que atua para a defesa de direitos dos trabalhadores é extremamente significativo, na medida em que os docentes convidados a responderem ao questionário ou não são sindicalizados e/ou não atuam sindicalmente.

Afinal, em tempos tão avessos a qualquer organização coletiva dos trabalhadores, onde a desconfiança e o descrédito muitas vezes estabelecem barreiras para aproximação sindical, identificar uma percepção positiva – e combativa – é bastante profícua.

            Dando sequência à essa entrevista, segue a resposta dada pela professora Quelli Rocha. Ela é graduada e tem mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e atualmente faz doutorado em Serviço Social na UNB.  É professora do Departamento de Serviço social da UFMT, filiada da Adufmat Ssind-Andes e  foi 1ª vice Presidente do Andes no período de 2018 a 2020. Faz parte do NUEPOM- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero da UFMT.

Por que filiar-se a um sindicato?

Porque o sindicato é um instrumento tático dos/as trabalhadores/as. Que luta por direitos trabalhistas, construindo formas mais equitárias de reapropriação da riqueza socialmente construída pelo conjunto da classe trabalhadora; para se fortalecer individual e coletivamente, objetivando o fim do processo de exploração, enquanto não possível, diminuir seus rebatimentos sobre a subjetividade e as condições materiais da classe trabalhadora.

Para que serve um sindicato?

Para lutar pela aquisição e ampliação dos direitos dos/as trabalhadores, organizar os interesses da classe de forma unitária, ainda que a classe seja heterogênia. Possibilitar espaços de formação e atuação orgânica dos/as “filados” criando mecanismos para enfrentar a hegemonia da classe dominante; possibilitar formas de enfrentamento a usurpação dos direitos adquiridos, agregar na luta classista os/as trabalhadores/as informais ou desprotegidos à fim de combater o maior enraizamento da subordinação e fragmentação da classe trabalhadora. Disseminar informações sobre direitos sociais, políticos, econômicos e culturais que se objetive a superação da exploração e construção de outra ordem societária.

É salutar destacar o reconhecimento da importância das organizações sindicais tanto por parte dos docentes não sindicalizados ou que não frequentam o sindicato quanto por parte de alguém bastante atuante, como é o caso da professora Quelli Rocha. Isso reforça o fato de que mesmo em tempos de profundo ataque aos sindicatos, a classe dos que vivem do trabalho vê neles um instrumento fundamental na defesa dos seus direitos.

Demonstrando, mais uma vez, que é inimigo declarado das mulheres e que a saúde pública nunca foi sua prioridade, o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um corte expressivo na verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. O dinheiro, utilizado para os cuidados da doença, passará de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões em 2023, ainda que o câncer seja a segunda doença que mais mata no Brasil, seguida apenas de problemas cardiovasculares. O Rio Grande do Norte, por sua vez, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) tem a maior taxa bruta  de incidência da doença na região Nordeste, com 61,85 casos para cada 100 mil mulheres. 

O corte afetará a reforma e a compra de equipamentos para estruturas já existentes: centros de referência de alta complexidade em oncologia, laboratórios e serviços para diagnóstico do câncer de mama e do colo de útero. Os investimentos também se destinavam a aquisição de aparelhos como tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.

Além de atingir a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, a redução de verba pelo governo Bolsonaro também afeta o apoio a três outros setores: a gestantes e bebês, através da Rede Cegonha; a pessoas dependentes de drogas e com transtornos mentais, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps); e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, projeto voltado para a reabilitação. 

Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência, com queda de quase 57%; a Rede Cegonha e a Raps com redução de 61%. O acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também terá orçamento reduzido de  R$ 21 milhões para R$ 8,1 milhões e o  Brasil Sorridente, programa que busca tratar da saúde bucal, perdeu 61% das verbas destinadas à compra de equipamentos odontológicos, reforma e construção de centros de especialidades e laboratórios de próteses dentárias. 

O desmonte cruel, feito ironicamente em pleno Outubro Rosa- mês de conscientização e combate ao câncer de mama- escancara que Bolsonaro não se importa com a saúde dos brasileiros, especialmente das mulheres. A manutenção deste orçamento secreto, caracterizado por uma falta de transparência nunca vista no país, em detrimento de programas de saúde pública tão essenciais, é inadmissível. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. É preciso colocar para fora Jair Bolsonaro já!

Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde-RN

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresente mais informações sobre a fala da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), que está circulando em vídeos nas redes sociais.

Sem apresentar provas, mas afirmando que elas existem, Damares disse em um culto na Igreja Assembleia de Deus em Goiânia (GO), no último sábado (8), que ela e Jair Bolsonaro (PL) tiveram conhecimento de crimes envolvendo crianças de 3 e 4 anos, além de bebês, enquanto ela era ministra. As vítimas, segundo Damares, foram mutiladas e privadas de alimentação para fins sexuais na Ilha de Marajó, no Pará. A ex-ministra apontou ainda que o enfrentamento aos casos deverá ser conduzido pelo que chama de “guerra espiritual”.

O MPF quer que a pasta não só apresente os casos, mas informe se tomou alguma providência para contê-los, além de informar se houve denúncia junto ao Ministério Público ou à polícia. O MMFDH tem até essa sexta-feira (14) para informar detalhadamente todos os casos de denúncias recebidos pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis.

Reação

Após as declarações da ex-ministra, o ANDES-SN se somou às entidades, órgãos públicos e mandatos políticos que exigiram de Damares Alves informações e respostas sobre os encaminhamentos dados aos supostos crimes, sinalizando que tanto a ex-ministra quanto o atual presidente da República devem ser responsabilizados pela prevaricação frente à barbárie das acusações.

O Sindicato Nacional publicou uma nota, na terça-feira (11), afirmando que "sendo verídicos os casos apresentados pela ex-ministra é absurda a negligência criminosa de, ao ter contato com tamanha brutalidade, não encaminhar o caso à justiça e compor uma força tarefa para tirar as crianças citadas do estado de vulnerabilidade extrema. Há para esta hipótese uma condição de conivência com os supostos crimes cometidos e uma estratégia desumanizadora de uso para, no fim, defender a manutenção do governo genocida. Por outro lado, sendo histórias criadas, totalmente ou em partes, revela mais uma vez a crueldade com que apoiadora(e)s do atual governo vêm defendendo seu projeto de poder, calcado em fake news, sensacionalismo, fanatismo religioso e ódio", diz o texto.

Confira aqui a nota do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Ameaças e chantagens acontecem de norte a sul do país, no campo e nas cidades

Coação eleitoral. Essa tem sido a prática de empresas bolsonaristas de norte a sul do país. São inúmeras as denúncias de chantagens e compra de votos por patrões, com ameaças de demissão caso Lula seja eleito.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral.

Mesmo assim, as notícias de coação ocupam o noticiário e as redes sociais. O Ministério Público do Trabalho informou já ter registrado 173 denúncias nessas eleições de 2022 até dia 10 de outubro.

No Rio Grande do Sul, o MPT-RS ajuizou na sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas na qual pediu indenização de R$ 10 milhões por coerção eleitoral. A direção da empresa divulgou um comunicado aos seus fornecedores em que afirma que reduzirá em 30% seu orçamento em 2023, o que implica também em corte de pessoal, se Lula for eleito.

Segundo o G1, na semana passada, uma psicóloga da rede de recursos humanos da rede Ferreira Costa em Pernambuco ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições.

No Pará, um empresário prometeu R$ 200 a cada trabalhador que não votasse no ex-presidente; ele recebeu uma multa de R$ 300 mil após a divulgação do vídeo nas redes sociais.

No Paraná, uma empresa do setor de construção publicou um comunicado em que ameaça com demissão 30% do seu efetivo caso Lula fosse reeleito.

Escravidão já acabou

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho na USP (Universidade de São Paulo), alerta sobre a urgência de reprimir essa chantagem aos trabalhadores. 

Em artigo publicado em blog, destaca que a prática se trata de crime e no Rio Grande do Sul está previsto no artigo 301 do Código Eleitoral e com pena de até quatro anos de prisão, além de pagamento de multa.

Souto Maior aponta que essas chantagens são “reflexos da cultura escravista que insiste em estruturar as relações sociais no Brasil”. 

Ou seja, mesmo no século XXI, os patrões se consideram “donos” dos trabalhadores e fazem favor ao "oferecer" emprego.

“A chantagem eleitoral é um autêntico e possivelmente o mais sério atentado contra o Estado Democrático de Direito, além de ser uma agressão violenta à cidadania e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores”, afirma Souto Maior.

Segundo o jurista, na visão escravista “dar emprego” é um “favor” que se faz a quem não teria o que comer se não vendesse a sua força de trabalho. “E uma vez que o ‘favor’ foi feito, nada de mal haveria em fazer este ‘pedido’ de retribuição, sendo que, no momento em que o “pedido” é feito, de forma bastante estratégica, o empregador se oferece como ‘parceiro’ dos trabalhadores e trabalhadoras”, reforça.

O voto é secreto

O voto é secreto. O trabalhador tem o direito de votar no candidato ou candidata que quiser e não é obrigado a revelar o voto. 

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, defende a organização dos trabalhadores para garantir o direito ao voto secreto, sem chantagens. “É urgente que os trabalhadores se unam e se organizem contra a chantagem dos patrões. Lutaremos pela punição severa do empresário que ameace o trabalhador durante as eleições e pela estabilidade no emprego a todos os prejudicados”, afirma.

Canais de denúncias

Trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem coagidos devem denunciar as empresas para suas entidades representativas de classe, os sindicatos. O anonimato da denúncia é garantido.

Também é possível denunciar para a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho,  Ouvidoria do Ministério Público Federal e as Procuradorias Regionais Eleitorais. 

Fonte: CSP-Conlutas

A Medida Provisória 1.119/2022, que muda de pública para privada a natureza do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovada pelo Senado Federal na última semana (5). A MP prorrogou até 30 de novembro o prazo para a migração das servidoras e dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar. A MP 1.119 foi votada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.

O texto aprovado não sofreu alterações no Senado, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pela Câmara foi no cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro, terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

A MP 1.119 também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado.  Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp. Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda pela medida aprovada, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável” e a União fica dispensada de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS. Na previdência complementar, as servidoras e os servidores recolhem contribuições sobre os salários que, no futuro, darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje - R$ 7.087,22), enquanto a outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC, as servidoras e os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões - a última foi em março de 2019. Cerca de 18 mil servidoras e servidores migraram de regime nas oportunidades anteriores.

Críticas à MP

Senadoras e senadores de oposição acusaram a MP de ser um “lobo em pele de cordeiro”. Segundo parlamentares, o real objetivo não era a reabertura do prazo, mas a mudança na natureza jurídica, que pode gerar a privatização das contas, além de supersalários para as e os dirigentes e a dispensa de processos licitatórios que geram maior possibilidade de fraudes e desfalques.

Diga não a Funpresp!

Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

O ANDES-SN publicou em 2019, com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e Conjur)