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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Os Direitos Humanos são os fundamentos da dignidade humana, a pedra angular para a paz (entre as pessoas e entre as Nações), inclusive para a construção de sociedades prósperas, justas e igualitárias”. António Guterrez, Secretário Geral da ONU, em sua Mensagem alusiva ao Dia Mundial dos Direitos Humanos de 2022.
Lutar e defender os direitos humanos é defender a vida plena, em toda a sua dignidade e em todas as suas dimensões ou aspectos. Nada é mais importante do que realmente garantir que todas as pessoas, independente da raça, da cor da pele, da idade, da profissão ou ocupação, da condição social, econômica, cultural ou política, do gênero, da condição física, da religião ou da ideologia, tenham seus direitos fundamentais garantidos, ou seja, todos os seus direitos humanos realmente respeitados, só assim, poderemos construir nações, sociedades, comunidades e instituições, verdadeiramente democráticas, plurais, inclusivas, transparentes e humanas!
O respeito aos direitos humanos deve ser a bússola para orientar nossas ações sejam como cidadãos em geral, empresários, religiosos, religiosas, profissionais, agentes governamentais, inclusive, devem ser o parâmetro central para definir e implementar políticas públicas, em todos os níveis de governo. Se assim não acontecer, com certeza estará faltando algo muito importante em nossa sociedade e em todos os países que é a Justiça, inclusive a Justiça Social.
Neste próximo sábado, 10 de Dezembro de 2022; o mundo todo estará celebrando, comemorando mais um DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS, `a semelhança do que vem ocorrendo desde o ano de 1948, quando apenas 48 países, dos 58 que naquela época integravam a recém criada Organização das Nações Unidas (ONU) decidiram aprovar a Resolução 423 e estabelecer que a partir de então nesta data deveríamos celebrar os direitos Humanos.
A Declaração universal dos Direitos Humanos esta assentada sobre cinco grandes dimensões: os direitos civis, os direitos sociais, os direitos culturais, os direitos econômicos e os direitos políticos.
A cada ano a ONU estabelecer um tema central, em torno do qual devem ser organizadas as celebrações ou seja, girar as ações para que os Direitos Humanos sejam colocados no contexto de uma atualidade permanente e não caiam no esquecimento.
Neste ano de 2022 o Tema das celebrações são: Dignidade, Liberdade e Justiça para todos e todas.
Vale recordar que naquela ocasião (1948) eram decorridos apenas três anos que o mundo respirava mais aliviado com o fim de uma das mais sangrentas guerras da história humana que dizimou entre 40 a 50 milhões de pessoas, somente na Rússia as tropas nazistas mataram mais de 18 milhões de pessoas.
Diante das atrocidades daquela Guerra, cuja memória ainda estava, principalmente contra as populações civis, como acontece em todas as guerras, desde então até os dias de hoje em diversas partes do mundo, os representantes dos países que então integravam a ONU decidiram que além da paz entre as Nações, também as pessoas, os cidadãos e as cidadãs de todos os países deveriam ser protegidos de todas as formas de violência, desrespeito e abusos, seja por parte dos Estados Nacionais (a chamada violência estatal), as prisões arbitrárias, a tortura por parte de agentes públicos, o abuso de autoridade, a escravidão, os campos de trabalho forçado ou sejam contra práticas cruéis ou dissimuladas nos países como a discriminação, a exclusão social e econômica, a pobreza, a fome, a miséria, o tráfico humano, a exploração sexual, enfim, a falta de reconhecimento da dignidade intrínseca das pessoas.
A visão e os ideais que nortearam aquela Resolução aprovada na Sessão Plenária da Assembleia Geral da ONU em 04 de Dezembro de 1948, estabeleceram que 10 de Dezembro em todos os anos, a partir de então seria considerado O DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS, a ser celebrado oficialmente em todos os países que, naquela época integravam e no futuro viessem a integrar a ONU, que atualmente são mais de 193 países e territórios.
Em muitos países e territórios este dia é considerado feriado nacional e diversas atividades e comemorações são realizadas para relembrar tanto os governantes quanto a população em geral em relação à importância de que os direitos humanos sejam realmente defendidos e respeitados universalmente, para que possamos viver em sociedades e comunidades que, de fato, primam pela paz, pelo respeito às pessoas e pela dignidade humana.
A ONU, através do Conselho dos Direitos Humanos, do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e de suas varias agências, departamentos, comitês tem realizado um grande esforço no sentido de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja plena e integralmente respeitada e cumprida em todos os países, tanto em tempo de paz quanto, e principalmente, em períodos de conflitos armados e guerras, quando ocorrem um total desrespeito à dignidade das pessoas através de atos de selvageria como a tortura e estupros coletivos.
Para que as pessoas possam defender seus direitos humanos inalienáveis é preciso e é fundamental que esses direitos sejam conhecidos. Neste sentido, a ONU, as Organizações regionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos), Governos Nacionais, Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada, partidos políticos, movimentos sociais tem promovida a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Costuma-se dizer que as pessoas só conseguem defender seus direitos se, de fato, souberem quais são esses direitos. Assim, a Declaração dos Direitos Humanos está entre as obras mais traduzidas no mundo, até 2019, em 501 línguas, sendo a última tradução em Quéchua, na Bolívia.
O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos é relativamente pequeno, apenas 5 ou 6 páginas, contendo o preâmbulo, os fundamentos que inspiraram sua aprovação e seus 30 artigos e assim, todas as pessoas podem ter conhecimento de seus direitos universais, sendo que praticamente todos esses direitos de forma direta ou indireta fazem parte das varias Constituições dos países e do ordenamento jurídico nacional desses países, inclusive do Brasil.
O que falta na verdade é que tanto o texto da Declaração dos Direitos Humanos quanto de todas as demais convenções e acordos que a ONU aprova em suas Assembleias Gerais e que tem a adesão de todos os países, não podem continuar “letra morta”, ou como se diz: “para inglês ver” e passem a ser conhecidas, respeitados e defendidos por todas as pessoas e Instituições civis, militares e Eclesiásticas e, também, os veículos de comunicação, mas, principalmente, pelas Instituições Governamentais, a quem cabe a primazia nesta defesa e divulgação.
No caso do Brasil o Sistema Judicial inclui duas Instituições fundamentais que devem estar a serviço da sociedade e não dos governantes de plantão e que são fundamentais para que não apenas o que consta da Declaração dos Direitos Humanos de forma genérica, mas todos os direitos das pessoas estabelecidos no ordenamento jurídico nacional e nos acordos e tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte.
Essas Instituições são o Ministério Público Federal e Ministério Público estaduais e também outra instituição que visa atender as pessoas desprovidas de recursos financeiros e humanos, para defenderem seus próprios direitos, aí surge a figura das Defensorias Públicas Federal e estaduais.
Assim, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ONU tem aprovado uma série de acordos e convenções que garantem direitos de diversas segmentos específicos como direitos dos trabalhadores (OIT), Direitos das Crianças e adolescentes (UNICEF), Direitos das mulheres, Direito dos idosos, Direitos dos consumidores, Direito das pessoas com deficiência; direitos dos povos indígenas, direitos dos refugiados; Direito do mar; Direito `a Igualdade racial e de não ser discriminado/discriminada pela sua origem racial ou étnica e outros aspectos mais que também geram direitos individuais ou coletivos.
Existem os chamados direitos difusos que também são direitos humanos universais e assim devem ser reconhecidos, como o direito a um meio ambiente saudável e sustentável; o direito `a moradia, direito ao trabalho com salario e condições dignas, direito à saúde, direito ao acesso `a terra, direito de locomoção (direito de ir e vir); direito ao lazer, direito `a educação pública, inclusive e de qualidade; Direito `a Alimentação, `a Água, ao Saneamento básico e tantos outros que deixamos de mencioná-los, nesta oportunidades.
Enfim, a jornada em defesa da dignidade humana está pressente na história muito antes da ONU proclamar em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há séculos, milênios temos presenciado diversas lutas e até revoluções que aconteceram neste sentido e, por incrível que pareça, ainda hoje os Direitos Humanos continuam desconhecidos por muita gente, razão pela qual o desrespeito e arbitrariedades contra as pessoas continuam bem presentes em todos os países, inclusive no Brasil.
Para finalizar, transcrevo a seguir alguns aspectos contidos na Declaração dos Direitos Humanos, como forma de divulga-los nesta oportunidade. É importante conhecer, por exemplo, o Preâmbulo da referida Declaração que são os fundamentos sobre os quais tais direitos foram estabelecidos; vejamos este preâmbulo:
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos, como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Diversos desses artigos, como os que a seguir transcrevo, explicitam o contexto onde estão inseridos esses direitos fundamentais, vale a pena conhecer para saber lutar e defender esses direitos.
Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.
Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 21° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22° Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23° 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
Assim, neste 10 de Dezembro de 2022, devemos não apenas celebrar o DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS, mas também refletirmos sobre como esses direitos humanos fundamentais estão sendo observados e cumpridos em nosso país.
Este é um momento oportuno para que em todos os setores da sociedade brasileira, inclusive nas escolas, universidades, sindicatos, associações de moradores de Bairros; nas Igrejas e, claro, em todas as Instituições públicas, em todos os poderes, em seus diversas níveis possam estabelecer alguns canais de dialogo para refletir sobre este tema crucial e fundamental para o presente e o futuro de nosso Brasil.
“Pelos direitos humanos e seus defensores, rezemos por quem arrisca a própria vida lutando para garantir a todos direitos iguais. Esta luta requer coragem e determinação. Significa opor-se ativamente à pobreza, à desigualdade, à falta de trabalho, de terra, de habitação, de direitos sociais e trabalhistas’. (Papa Francisco, 2021).
Meu caro leitor ou leitora, você já parou uns minutos para refletir como estão os direitos humanos em sua volta? Em sua comunidade? Eu seu bairro? Em sua Cidade, estado ou no Brasil ou em outros países? Convido vocês a refletirem um pouco sobre este assunto fundamental para as nossas relações em sociedade, que devem primar sempre pelo respeito e dignidade das pessoas.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4144/21, que determina a correção monetária dos valores das bolsas de estudo e dos auxílios destinados à pós-graduação e à pesquisa científica, no máximo a cada dois anos e de acordo com o índice oficial de inflação (IPCA).
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto insere o reajuste nas leis 4.533/64 e 8.405/92, que criaram, respectivamente, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável à proposta. Ele destacou que, desde 2013, as bolsas de pesquisas oriundas de fundações federais não são reajustadas e que o número de bolsas também vem sofrendo uma redução drástica – “17,5% apenas na gestão presidencial atual”.
No final de 2021, uma proposta que previa a atualização anual do valor das bolsas de pesquisa acabou arquivada (PL 2290/19).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)
Em decorrência das modificações de horários de expedientes por conta dos jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022, a Adufmat-Ssind informa que seu horário de funcionamento nesta segunda-feira, 05/12, será das 7h30 às 13h.
A matéria "Centrais dizem a Lula que são contra a revogação da reforma trabalhista", publicada nesta quinta-feira, dia 1°, no site da Revista Veja, informou que as centrais sindicais que se reuniram com Lula no gabinete de transição, em Brasília (DF), se colocaram contra a revogação da reforma trabalhista do governo de Michel Temer e a volta do Imposto Sindical.
Diferentemente das demais centrais, a CSP-Conlutas defende sim a revogação integral da Reforma Trabalhista e não quer a volta do Imposto Sindical, recurso o qual sempre foi contrária.
De acordo com a matéria da Veja, o presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu que qualquer alteração na legislação passe pelo Congresso Nacional e disse que "não querem assustar os empresários". “Por isso, que nem pedimos para o Executivo que houvesse a revogação da reforma trabalhista. Nós não queremos isso. Isso sai na mídia e assusta até os empresários, que ficam preocupados”, disse ele à imprensa na saída da sede da transição.
Patah indicou ainda que na próxima legislatura do Congresso deveria haver uma nova “reforma trabalhista”, não revogando por completo o que foi feito nas reformas impostas aos trabalhadores.
A declaração vai ao em encontro do que disse o presidente eleito Lula. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, consta em matéria no site da CUT.
É importante resgatar que o desmonte da legislação trabalhista, realizado pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país.
Desde 2017, pesquisas revelavam que a medida não gerou empregos e contribuiu para aumentar a informalidade.
Após a pandemia, só recentemente a taxa de emprego voltou a subir. Pesquisa do IBGE divulgada essa semana apontou crescimento no emprego no último trimestre. Contudo, o maior aumento da ocupação ocorreu entre trabalhadores sem carteira assinada, atingindo um recorde histórico.
Enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 36,4 milhões para 39,4 milhões, indicando um aumento de 8,3%, o número de trabalhadores sem carteira assinada passou de 18,5 milhões para 21 milhões no mesmo período, 2,4 milhões a mais nessa condição, o que corresponde a uma alta de 13,2%.
“Garantir os direitos que foram roubados dos trabalhadores pelo governo Temer deve ser um compromisso das Centrais Sindicais brasileiras, é inadmissível uma declaração de que as entidades de classe dos trabalhadores não querem assustar os empresários”, rebate o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
A CSP-Conlutas defende que as Centrais Sindicais devem representar os interesses da classe trabalhadora como direitos, salários e emprego, por isso devem ser independentes dos governos, mesmo do governo Lula que ajudaram a reeleger.
Não ao Imposto Sindical
Em relação ao imposto, o presidente da UGT disse à mídia afirmou que as Centrais não querem de volta, mas querem uma maneira de custeio. “Nós não queremos isso [Reforma Trabalhista] e nem a volta do imposto sindical, mas tem que ter uma forma de custeio”
A CSP-Conlutas sempre se posicionou avessa ao custeio do Estado. “A nossa Central sempre foi contra o Imposto Sindical, pois acredita que este é um meio de controlar as organizações dos trabalhadores e torná-las dependentes do Estado, os trabalhadores devem ser livres para decidir suas formas de organização e de financiamento”, defende Mancha.
A independência financeira do Estado tem como objetivo garantir a independência política das entidades representativas da classe trabalhadora.
Na fundação da CSP-Conlutas constou de seu programa o combate ao Imposto Sindical.
OBS: Em alguns matérias divulgadas pela imprensa, inclusive no site da CUT, constou erroneamente que a CSP-Conlutas esteve presente na reunião de entidades sindicais com a equipe de transição do governo Lula. Isto não corresponde à verdade e solicitamos aos veículos que corrigissem a informação que eventualmente foram publicadas.
Fonte: CSP-Conlutas
O Ministério do Trabalho e Previdência é mais uma vítima da bagunça orçamentária do final de governo Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano.
O corte coloca em risco o funcionamento de agências de atendimento à população. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho análogo à escravidão podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022, anunciado pelo governo na última semana.
Além de Trabalho e Previdência, o bloqueio de recursos atingiu duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa “passar a tesoura em despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.
Governo mantém bloqueio da educação
A suspensão do bloqueio de repasses para as IFE chegou a ser anunciada pela imprensa nessa quinta-feira (01), mas foi revertida no mesmo dia. Com R$ 366 milhões retirados do orçamento das universidades, institutos federais e cefet faltarão recursos pagar contas básicas, como água, luz e pessoal.
Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Brasil Atual)
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
I. UM RISCO PARA A HUMANIDADE
JANJALINDA: A humanidade estará em risco? DEMOCRATINO CONSCIENTE: ELE, um perigoso cidadão norte-americano está anunciando sua candidatura para 2024. A eleição d’ELE traz o risco da guerra atômica. Não interessa se haverá chuva, trovoada ou corisco. O importante é alertar para o grande risco. A invasão do capitólio foi um ato brutal e perverso, imagine uma besta humana comandando do maior arsenal bélico do universo.
II. JOE BIDEN
Ainda que BIDEN seja limitado, inteligente ou gênio o importante é que ele pronunciou a frase do milênio: “Se houver guerra atômica, não haverá vencedor”.
III. POVOS DO MUNDO INTEIRO, UNI-VOS!
Que ninguém caia na besteira de achar que aguerra atômica respeitará alguma fronteira. Quem não morrer das bombas ou das balas, com certeza vai morrer da atmosfera envenenada que dos céus cairá.
IV. CAPACIDADE CARETA
Só as armas atômicas existentes da Alemanha bastam para destruir 39 (trinta e nove) vezes o planeta.
V. A PAZ TRIUNFARÁ
A fé remove tiranos antes de remover montanhas.
Cuiabá, 19/11/2022
DEMOCRATINO CONSCIENTE
LULAHUMANO DA SILVA
JANJALINDA BRASUCA
A assembleia geral realizada pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nessa quinta-feira, 01/12, debateu e encaminhou questões relacionadas aos cortes de recursos das universidades, proposta de implementação de ponto eletrônico e recurso ao 41º Congresso do Andes-Sindicato Nacional sobre decisão do 65° Conad.
Já nos informes algumas delas apareceram, como demonstra o relatado pelo professor José Ricardo. Segundo o docente, o Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres, antigo Zoológico, teve até os recursos para alimentação dos animais cortados. “Estão tentando dialogar com Ibama, Ministério Público, com a Reitoria, mas até o momento não há solução para o caso, que pode ser considerado, inclusive, crime ambiental contra a fauna”, afirmou.
Pela Diretoria da Adufmat-Ssind, o diretor Leonardo Santos informou sobre a recente publicação de Carta e vídeo aos novos docentes, e pediu auxílio dos colegas para que a mensagem do sindicato chegue até os destinatários.
A professora Raquel de Brito, diretora da Regional Pantanal do Andes-SN, falou que entidades locais estão organizando ato cultural em defesa dos Direitos Humanos no dia 10/12 (sábado).
Responsável pela organização do arquivo da Adufmat-Ssind, a professora Maria Adenir Peraro informou que o plano de classificação já foi finalizado; assim, toda a documentação do sindicato está classificada, conforme metodologia utilizada pelo Andes-SN. Além disso, a docente avisou que o arquivo realizou doações à Casa do Artesão de documentos destinados a doações ou descarte.
O professor Waldir Bertúlio questionou a forma como foram indicados os participantes ao II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s, I Seminário Multicampia e Fronteira e I Festival de Arte e Cultura: sem fronteiras, a arte respira lucha, que começa na próxima terça-feira, 06/12, na região de tríplice fronteira Brasil - Argentina - Paraguai. Após algumas intervenções foi encaminhado que o sindicato buscará informações sobre os critérios de participação em eventos nacionais definidos em assembleia anteriores e a diretoria se posicionará sobre o assunto.
Conjuntura e cortes dos recursos
Durante o debate sobre a conjuntura, o professor Breno Santos apresentou elementos relacionando às políticas de cortes de recursos das universidades, e concluiu que a composição da equipe de transição do próximo governo aponta que o projeto de Educação apoiado pela burguesia brasileira é de destruição.
A professora Marluce Souza e Silva afirmou que os cortes de recursos também estão ligados à redução de vagas para docentes e, consequentemente, à sobrecarga e falta de condições de trabalho. A docente relatou, ainda, que a UFMT trabalhada com cerca de R$ 980 milhões mensais, sendo 80% destinado a pagamentos e apenas 20% para custeio e capital – compra e manutenção de equipamentos e outros materiais.
Mas para a professora, além de observar a situação caótica provocada pelos cortes acentuados desde 2016, é preciso também debater as dificuldades internas das universidades. “Os cortes são um dos aspectos observados no sentido macro, mas precisamos observar o sentido micro também. Nós temos que discutir seriamente as questões financeiras das universidades, mas também participar do Consuni [Conselho Universitário], do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]”, afirmou.
Aproveitando a deixa, o professor Breno Santos defendeu a presencialidade das atividades do Consuni, que ainda está funcionando remotamente, enquanto toda a universidade já retornou às atividades presenciais. “A presencialidade do Conselho é um instrumento político”, afirmou, se referindo às dificuldades de interação online.
Sobre esta questão, o professor Roberto Boaventura disse que foi uma das vozes que influenciaram na continuidade das reuniões remotas do conselho por seis meses, devido a grande quantidade de conselheiros que fazem parte de grupos de risco com relação à Covid-19. O docente pontuou, no entanto, que o período definido está próximo do fim.
A professora Raquel de Brito utilizou a análise de conjuntura para demonstrar solidariedade à professora Graciele Marques dos Santos, vereadora do município de Sinop, que sofreu agressões verbais esta semana por parte da extrema direita local, que reivindica intervenção militar. “À vereadora Graciele e às companheiras sindicalistas de Sinop, que têm relatado diversas perseguições, ameaças, pessoas apontando e tirando fotos em locais aleatórios, nossa solidariedade”, disse, sugerindo a realização de alguma atividade em Sinop para denunciar a situação.
A professora Cláudia dos Reis perguntou sobre como o sindicato tem pensado a orientação para fortalecimento da participação da categoria na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pois há interesse por parte de professores da UFMT em Sinop. O professor Breno Santos informou que a Regional Pantanal está à disposição para colaborar na mobilização e organização no envio de ônibus. A Adufmat-Ssind, no entanto, convocará nova assembleia para discutir este ponto de pauta na semana entre os dias 12 e 16/12.
O professor Aldi Nestor de Souza pediu informações sobre denúncias recentes acerca do uso de páginas oficiais da UFMT que estariam fazendo publicações e interagindo com conteúdo de caráter golpista e ataques à democracia. Sobre isso, o professor Waldir Bertúlio solicitou que a Adufmat formalize esse questionamento à instituição, e o professor Breno dos Santos informou dos relatos repassados por colegas.
Ao final, a assembleia aprovou uma nota de solidariedade à professora Graciele e a denúncia formal à utilização de páginas oficiais da UFMT no apoio a discursos antidemocráticos, caso seja realmente comprovada.
SISREF (Ponto eletrônico) na UFMT
Com relação ao ponto eletrônico na UFMT, a professora Marluce Souza e Silva fez um repasse da reunião do Consuni realizada na quarta-feira, 31/11, na qual foi solicitado um debate sobre o assunto. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é a implementação de ponto eletrônico para os servidores técnicos e também docentes com funções administrativas, entre outras. Segundo a docente, a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que a universidade passará por essa experiencia, e que o ponto deverá estar funcionando em fevereiro, por determinação do MEC. A Reitoria da UFMT, no entanto, afirma que enviou documento ao MEC dizendo que não cumprirá a determinação, e que outra alternativa deve ser encontrada.
O diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, informou que a instituição entrou em contato com o sindicato para a construção de uma Portaria nesse sentido.
Os presentes iniciaram, então, um debate sobre diversas proposições que tramitaram e ainda tramitam na universidade nos últimos anos, com o objetivo claro de precarizar ainda mais as condições de trabalho no serviço público.
A categoria afirma que a atividade docente não pode ser controlada por ponto devido à natureza do trabalho, que inclui produção intelectual também fora de sala de aula, seja pela produção de livros, debates, além das pesquisa, trabalho de campo, atividades de extensão, entre outros.
A limitação, por parte da Reitoria, do preenchimento do Planejamento Individual de Atividades (PIA) a 40h, questão fundamental a qual o sindicato tem se debruçado fortemente nos últimos anos, demonstra que a produção docente, com frequência, ultrapassa as 40 horas. Vale destacar que a categoria nunca recebeu horas extras por esse motivo, mas considera que o preenchimento honesto do PIA é uma importante ferramenta de verificação da necessidade de contratação de mais professores.
Depois do debate, a assembleia aprovou que a Adufmat-Ssind não fará parte da comissão que deve elaborar a Portaria, e que o sindicato deve lançar posicionamento sobre as questões pertinentes à categoria relacionadas a este tema.
Repasse do 14º Conad Extraordinário
O professor Aldi Nestor de Souza iniciou o repasse sobre o 14º Conad. Objetivamente, destacou três pontos. “Por mais que a saída da CSP tenha sido decisão do Conad, isso não autoriza que a gente ignore a realidade de que foi unanimidade o fato de que as assembleias foram completamente esvaziadas, ou seja, a base não se interessou por essa discussão. É muito grave tomar uma decisão como essa nesses termos. Outra coisa que me chamou a atenção neste que foi o segundo Conad que participei, foi que a plenária do tema II parecia não ter nenhuma função, porque se cada delegado tinha a função de votar de acordo com o que foi indicado nas assembleias, já se sabia o resultado, e isso põe em questão, para mim, o que é um sindicato organizado pela base. Por último, quando você entra no mérito do que foi discutido lá, eu achei assustador, teve gente que falou que a CSP é uma bola de ferro pregada no pé dos trabalhadores, na sequência, outra disse que a CSP não se enraizou e deu os números: entre os mais de mil sindicatos existentes, apenas cerca de cem são filiados à CSP, então a bola de chumbo não tem efeito. É preciso chegar num acordo de a CSP existe ou não existe, e em que medida ela confunde os trabalhadores”, disse.
O professor Breno Santos afirmou que o debate sobre as centrais é, sim, fundamental ao Andes-SN. “Não dá para dizer que esse debate não tem importância para a base. Se a métrica for número, fica complicado, porque a maioria dos debates são esvaziadas. Esse não é um ponto determinante para determinar a validade dos nossos debates. No caso da CSP, muitas seções realizaram esse debate, eu assisti alguns online. Essa é a questão de método. Com relação a questão do mérito, na minha avaliação, o debate foi feito”.
Santos destacou, ainda, que o Andes-SN aprovou a realização de um seminário para debater a reorganização da classe trabalhadora. “Ainda que não indique, que não tenha caráter deliberativo sobre filiação ou coisas dessa natureza, o seminário vai ser um espaço importante para apresentar mais acúmulo sobre esse debate”, concluiu.
A professora Alair Silveira fez um destaque sobre a organização do sindicato pela base. “Gostaria de registrar um ponto grave, uma análise que a gente precisa fazer sobre o que é um sindicato de base. Houve uma denúncia de um observador, que fez um recurso com relação à votação, dizendo, publicamente, que o delegado da seção sindical dele havia votado em desacordo com o que foi aprovado em assembleia. Mais grave ainda foi a atitude de vários companheiros, inclusive parte da diretoria atual, que justificou àquele fórum não discutir o desrespeito à decisão, porque tinha-se que respeitar a autonomia dos delegados e das seções. Portanto, esta questão deveria ser resolvida entre o delegado e a seção. Ora, se um delegado tem autonomia para votar à revelia da decisão da base, nós não somos mais um sindicato de base”, disse Silveira.
Recurso ao ANDES-SN sobre decisão do 65º CONAD
No último ponto de pauta da assembleia, o GTPFS apresentou uma proposta de texto para recorrer à exclusão do professor Reginaldo Silva de Araújo da base do Andes-SN, aprovada no 65º Conad, sob acusação de assédio.
O texto foi baseado nos debates anteriores sobre o caso (leia aqui a nota aprovada em assembleia).
O GT tinha se colocado à disposição para fazer o esboço, considerando que a Adufmat-Ssind já aprovou, também em assembleia, que recorreria da decisão.
Após a leitura do documento, feita pelo diretor geral Leonardo Santos, e algumas sugestões de alterações, o texto foi aprovado e a assembleia foi encerrada.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes de todo o país se reuniram, mais uma vez, no Conselho das Associações Docentes (Conad) para debater os rumos da luta sindical. Entre os dias 12 e 13/11, em Brasília, a tarefa do 14º Conad Extraordinário foi fazer um balanço da atuação da Central Sindical e Popular-Conlutas, à qual o Andes Sindicato Nacional é filiado, nos últimos dez anos.
Como resultado do encontro, venceu a proposta de indicação pela saída da central, que será avaliada e acatada ou não pelo 41º Congresso da categoria, que será no Acre, entre os dias 06 e 10/02/23 (saiba mais sobre o 14º Conad Extraordinário aqui).
Os encontros nacionais, no entanto, refletem mais do que as próprias decisões tomadas. Demonstram também quais são os desafios da categoria e de toda a classe trabalhadora. Nesse sentido, mais uma vez, parte da delegação da Adufmat-Ssind enviada ao último Conad avalia os ganhos e também os pontos nos quais o Movimento Docente precisa avançar.
A primeira contribuição é do professor Breno Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-SN. Ele lembra que debater a CSP-Conlutas é uma demanda antiga do sindicato. “A questão do balanço da atuação da CSP Conlutas já havia sido pautada nesses últimos anos em uma série de congressos, especialmente o de 2020, em São Paulo, quando tiramos a realização desse Conad Extraordinário. No Congresso de Porto Alegre, esse ano, foi reafirmada a necessidade de realização desse balanço e de avaliar a permanência ou não do Andes na CSP-Conlutas”, afirmou.
Para o docente, a CSP não tem conseguido cumprir a função primordial de organizar a classe para enfrentar a conjuntura. “Dentro de uma conjuntura como a que a gente vive, com a ascensão da extrema direita e o desarme geral da nossa classe para fazer o embate necessário, é fundamental que a gente avalie os instrumentos de luta que a gente constrói, que a gente tem, para poder enfrentar essa conjuntura difícil. Nos parece, me parece, pelo menos, que a CSP tem se mostrado um instrumento insuficiente para fazer essa luta. Não só se mostrou incapaz de pautar, de fazer frente a alguns dos ataques mais brutais que a classe trabalhadora recebeu nos últimos anos, como também tem se mostrado bastante desarticulada e desarticulante do nosso movimento sindical no Brasil”, avaliou.
Santos deixa claro, no entanto, que é preciso pensar neste momento não apenas como de ruptura ou de resolução de problemas a partir da saída da CSP-Conlutas, mas de necessária construção de unidade com outras entidades, tanto da Educação quanto de outros setores, além da construção de novos instrumentos de luta.
“O próprio Andes aprovou no Conad a realização de um seminário sobre a organização da classe trabalhadora no próximo ano. Vai ser um momento importante para fazer esse debate, mas também é fundamental que a gente comece a pautar outras possibilidades de outros instrumentos de luta. Por exemplo: que a gente reforce o Fórum Sindical Popular de Juventudes, que tem sido um instrumento importante para construir uma série de lutas, ainda que com pouca participação no Brasil até o momento. Em Mato Grosso tivemos uma série de atividades tocadas pelo Fórum e outras entidades nos anos da pandemia. Mas precisamos apostar também na construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, concluiu o docente.
As construções coletivas históricas dos trabalhadores brasileiros, que resultaram nos sindicatos e em outras organizações são frutos também de disputas políticas. Esse é um destaque importante feito por Santos e também pelo professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind, que também esteve na delegação do sindicato no 14º Conad Extraordinário.
Esta não é uma questão menor, até porque uma das críticas à CSP Conlutas e também à Central Única dos Trabalhadores (Cut) é a hegemonização da linha política, dada pelos partidos PSTU e PT, respectivamente. Ainda não há propostas oficiais, mas há leituras de que o grupo político ligado ao PT dentro do Andes-SN deve começar a defender a refiliação à Cut, desfeita em 2005. Da mesma forma, o grupo político que propõe a possibilidade de construção de novas alternativas está ligado, notadamente, ao PCB.
Para Nestor de Souza, essa questão afeta diretamente a organização do Andes-SN como um sindicato de base. “No grupo misto que eu participei, um delegado da Federal de Uberlândia afirmou que havia decisão de assembleia de não construir a CSP-Conlutas. Isso me chamou muito a atenção, porque, se uma seção sindical decide não construir a CSP Conlutas ela entra em contradição com o próprio Andes-SN. Se uma seção sindical tem autonomia para fazer isso, se a decisão do Congresso ou Conad é irrelevante, o que o delegado estava fazendo lá? Se as seções sindicais podem tomar decisões à revelia do que decidem os espaços nacionais de deliberações, isso reflete, na minha leitura, a dificuldade que o Andes-SN está tendo de ser um sindicato nacional organizado pela base”, pontuou.
Segundo o docente, o dilema da organização do sindicato pode afetar, também, a necessária e consensual afirmação de que é preciso construir unidade entre os trabalhadores. “Eu não sei se o Andes-SN consegue, nessas circunstâncias, construir uma central sindical. Se as seções sindicais tomam decisões à revelia dos Conads e Congressos, isso fragiliza o sentido do sindicato. Se a lógica é essa, então, vamos supor que o Andes-SN volte para a Cut, o pessoal do PSTU, por exemplo, vai querer construir a Cut? Me parece que não. Se for assim será uma dificuldade enorme construir um sindicato nacional forjado nas disputas políticas – que são uma realidade dentro e fora do Andes-SN - e ainda conseguir unidade para seguir em frente”, afirmou Souza.
Outro destaque feito pelo coordenador do GTPFS, que segundo ele deve ser tema de debate dentro do GT nos próximos dias, foi o sentido das plenárias, considerando que os delegados chegam orientados para a votação antes do início do evento. “É possível saber o resultado de votações importantes como essa, de indicação de saída ou permanência da central sindical, antes de começar o Conad. Basta visitar as páginas das seções sindicais, ver o que cada base indicou e contar os votos. Como um sindicato de base, os delegados vão com a obrigação de manifestar o que a base mandou, significa que é a representação fiel da base. Espera-se, portanto, que a plenária principal não seja capaz de alterar os votos dos delegados. Fiquei com essa dúvida, inclusive para discutir no GTPFS, sobre a organicidade do Andes-SN, essa coisa tão preciosa dele ser organizado pela base”, finalizou.
A busca por avanços na organização sindical, no entanto, exige o amplo e profundo exercício de reflexão. Assim, a expectativa é de que o 41º Congresso do Andes-SN, no Acre, seja de muito debate, com ainda mais elementos e avaliações sobre quais são os limites e as possibilidades das centrais sindicais, das propostas apresentadas pela categoria neste momento, e do próprio Andes-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Fraternidade e fome “Dai-lhes vós mesmo de comer” Mt. 14,16. Tema e lema da Campanha da Fraternidade 2023, CNBB.
A pobreza e a fome são os maiores escândalos que continuam presentes no mundo há muito tempo e assim permanecem na atualidade, inclusive no Brasil, ante o olhar passivo e até cínico ou hipócrita de muita gente em todos os setores das sociedades, incluindo governantes nos mais diversas países.
No mundo existem mais de 3,0 bilhões de pessoas vivendo na pobreza; das quais 828 milhões na extrema pobreza e passando fome, incluindo mais de 33 milhões no Brasil e mais de 2,3 bilhões que sofrem com insegurança alimentar.
A fome continua matando mais pessoas do que inúmeras doenças consideradas graves, inclusive pandemias, como foi recentemente com a COVID-19. Diversos estudos apontam que anualmente em torno de aproximadamente 3,0 milhões de pessoas ou até 9 milhões, como relata a Organização “The World Counts”, que enfatizam que a fome e suas consequências continuam matando mais do que HIV/AIDS, malária, guerras e conflitos armados, assassinatos, desastres automobilísticos e tuberculose juntas.
A própria ONU no Relatório do Programa de Distribuição de Alimentos de 2021, alertou que em torno de 41 milhões de pessoas estão `a beira da morte por falta de alimentos, ou seja, correm o risco de morrer tendo como causa a fome e suas consequências.
No entanto, dados estatísticos recentes indicam que entre 1960 e 2020 enquanto a população mundial cresceu 166,7%, o PIB mundial cresceu 6.257,0%; e a produção de grãos e alimentos cresceu 1.065,0%. Ou seja, a produção de alimentos cresceu quase 6,4 vezes mais do que o crescimento da população e o PIB cresceu 37,7 vezes a mais do que o crescimento da população mundial.
Portanto, a pobreza e a fome continuam presentes em números alarmantes a despeito do crescimento econômico do mundo. As razoes, portanto são outras, ou seja, essas mazelas da fome e da pobreza decorrem da concentração dos bens de produção (terra, matéria prima, renda, riqueza (capital), cujas tendências permanecem elevadas na maioria dos países conforme dados do Indice de Gini (que mede a concentração de renda, riqueza e propriedade) bem recentes (anos de 2019 , 2020 ou 2021).
Além disso, aproximadamente 30% de todo o alimento que é produzido no mundo vai parar no lixo, ou seja, não chegam à mesa de quem esta passando fome ou morrendo por falta de alimentos.
Logo que foi eleito para suceder Bento XVI, em 13 de Março de 2013, o Papa Francisco em um Encontro com estudantes de escolas jusuítas, em 07 de Junho daquele ano e em outros encontros e viagens realizadas ao longo de seu pontificado, não tem se cansado de falar e exortar quanto `as várias questões que continuam presentes em maior ou menor grau, em todos os países.
Três questões, sempre ressaltadas em seus pronunciamentos: a pobreza (e os pobres); a exclusão social, econômica e política, ao lado do consumismo, do desperdício e da economia do descarte e a questão da ecologia integral, da degradação dos ecossistemas, a necessidade de a humanidade enfrentar com seriedade a crise socioambiental, tem contribuído para aumentar a gravidade desta situação. Essas três questões estão no âmago de praticamente todas as mazelas que pesam sobre o nosso planeta e toda a humanidade.
Em relação `a pobreza, que, na verdade é a matriz geradora de diversas outras mazelas, inclusive a fome, o sofrimento de quem não tem sequer a certeza de que poderá comer a cada dia, apesar de rezarmos/orarmos todos os dias dizendo “Pai nosso, que estais nos Céus….O pão nosso não dai hoje…”, só que as vezes nos esquecemos que bilhões de pessoas sofrem com insegurança alimentar, quase um bilhão sofre com a dor da fome, que também mata milhões de pessoas, principalmente crianças, adolescentes, idosos e refugiados ao redor do mundo.
Vejamos o que nos diz o Papa Francisco sobre a Pobreza. “Os tempos nos tem falado que ainda existe muita pobreza no mundo e isto é um escândalo. Em um mundo onde tem tantas riquezas, tantos recursos para dar de comer a todos, não se pode entender como existem tantas crianças famintas, que existam tantas crianças sem acesso `a educação, tantos pobres! A pobreza hoje, é um grito” (Encontro com estudantes de escolas jesuítas, já mencionado anteriormente).
No mesmo ano, em um Encontro com dirigentes da FAO – Agência da ONU, especializada em agricultura e alimentação, em Roma, assim disse o Sumo Pontífice “ É necessário, pois, encontrar a maneira para que todos possam se beneficiar dos frutos da terra, não apenas para evitar que aumente a diferença entre os que que tem mais e os que precisam conformar-se com as migalhas, mas também, e, sobretudo por uma exigência de Justiça (social), equidade e respeito a todo ser humano” (20 de Junho de 2013, em Roma).
Ao longo de muitos anos, décadas mesmo, principalmente a partir dos anos sessenta o debate sobre crescimento econômico, desenvolvimento x pobreza x desigualdades sociais, econômicas e regionais tinha como o único parâmetro a renda.
Todavia, as discussões foram sendo ampliadas e tanto nos organismos nacionais quanto internacionais, nas universidades e centros de pesquisa, a cada dia tem ficado mais nítida a ideia de que , como enfatiza o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, “tudo esta interligado, nesta Casa Comum” e que “não existem duas crises separadas, de um lado, uma crise social e econômica e de outro uma crise ambiental/ecológica; mas sim, uma única e complexa crise socioambiental/ecologia integral”.
Portanto, para responder a este desafio, são necessárias, tanto no âmbito governamental quanto da sociedade civil, inclusive das Igrejas e religiões, medidas, ações, enfim, principalmente no âmbito do governo (local, regional/estadual e nacional) políticas públicas que possam enfrentar, globalmente, todos esses desafios.
Isto implica mudanças de paradigmas tanto na sociedade em geral, quanto no meio empresarial, nas organizações da sociedade civil e, principalmente, na gestão pública, que levem a transformações e mudanças profundas nas estruturas sociais, políticas e econômicas, tanto na forma de pensar, quanto de sentir e agir.
A ONU, através de sua Agência/Departamento – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), desde o ano de 1990 vem publicando, anualmente, o Relatório do Desenvolvimento Humano, utilizando-se de dados estatísticos oficiais dos países membros e também estudos de instituições nacionais e internacionais, inclusive universidades, que estão voltadas para análises da realidade política, social e econômica mundial e a evolução temporal dessas realidades.
Ao longo dessas três décadas, mais precisamente 33 anos, esses Relatórios tem se constituído em uma fonte valiosa de informações e dados estatísticos sempre atualizados, colocando-os `a disposição não apenas das sociedades nacionais de uma forma geral, mas, principalmente, para os agentes públicos e privados, para que utilizem tais informações na definição de políticas públicas e do planejamento governamental em todos os níveis (nacional, regional/estadual e local/municipal), para que suas ações sejam mais articulados, integradas, tanto entre os diferentes níveis de governo quanto das instâncias governamentais com a iniciativa privada, agentes econômicos, sociais e políticos.
Nesses 33 anos a ONU desenvolveu três índices importantes e valiosos para que diferentes aspectos da realidade, considerados os mais prementes, possam ser devidamente avaliados.
Esses índices são os seguintes: IDH – Índice de Desenvolvimento Humano; o IDG – Índice de Desenvolvimento de Gênero, que mede especificamente as questões de gênero e o IPH – Índice de Pobreza Humana. Todos esses índices são construídos levando em consideração diversas indicadores, tendo em vista que apenas um indicador não é suficiente para que a análise de uma determinada parte da realidade seja captada em sua profundidade.
Para que ações tanto as governamentais quanto de todas as demais esferas não governamentais, a economia, a política, a social e até mesmo as Igrejas sejam eficientes, eficazes e efetivas, as mesmas precisam estar fundamentadas em metodologia, como no caso da Igreja Católica que desenvolve seu planejamento eclesial e ações baseadas no método: VER, JULGAR, AGIR e (CELEBRAR).
Pouco antes da “virada” do século, a ONU estabeleceu alguns parâmetros que os países deveriam seguir, para enfrentar problemas que surgem ao longo do processo de desenvolvimento nacional. Assim foram estabelecidos os oito Objetivos do Milênio que deveriam vigorar do ano 2000 até 2015.
Esses objetivos eram os seguintes: Erradicar a pobreza extrema e a fome; Alcançar o Ensino primário universal; Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde maternal; Combater o HIV/AINDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade Ambiental; e, Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
Como podemos constatar, o primeiro objetivo mencionado era erradicar a pobreza e a fome no mundo, sendo desde então ou muito antes, considerados um dos maiores, ou talvez o maior desafio que todos os países, em menor ou maior grau experimentam e o que tem se constituído em uma “chaga social” ou como eu denomino UMA VERGONHA MUNDIAL.
Passados os 15 anos, a ONU, através de todas as suas agências especializadas como UNEP, PNUD, FAO, UNICEF, UNESCO, programa mundial de distribuição de alimentos, Conselho dos Direitos Humanos, entre outras, juntamente com os países membros, avaliaram o progresso que os países haviam atingido em relação a esses objetivos e metas estabelecidas.
A avaliação demonstrou que em alguns países ocorreram avanços, mas em diversas outros, inclusive no Brasil, a conquista desses objetivos e metas deixaram muito a desejar e para alguns desses objetivos a situação havia até piorado e continua piorando.
Após esta avaliação, em Assembleia Geral, em 2015 a ONU decidiu, com apoio de todos os países membros, reformular os Objetivos do Milênio e estabelecer um novo Pacto Global, procurando desdobrar alguns objetivos e acrescentando outros, principalmente em relação `as questões ambientais. Assim surgiram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tem como horizonte temporal o ano de 2030, daí também serem denominados, em seu conjunto, como AGENDA 2030.
Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis são os seguintes: 1) Erradicação da pobreza - acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2) Fome Zero e agricultura sustentável – acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3) Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; 4) Educação de qualidade – assegurar a educação inclusive, equitativa e de qualidade, promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos; 5) Igualdade de gênero – alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas; 6) Água potável e saneamento – assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e todas; 7) Energia limpa e acessível – assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível para todas e todos; 8) Trabalho decente e crescimento econômico – promover o crescimento econômico sustentado, inclusive e sustentável, emprego pleno e trabalho decente para todos e todas; 9) Indústria, inovação e infraestrutura – construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusive e sustentável e fomentar a inovação; 10) Redução das desigualdades – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11) Cidades e comunidades sustentáveis – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12) Consumo e produção responsáveis (e sustentáveis) – assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; 13) Ação contra a mudança global do clima – tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; 14) Vida na água – conservação e uso sustentável dos oceanos e mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15) Vida Terrestre – proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra (dos solos e subsolo) e deter a perda da biodiversidade; 16) Paz, Justiça e Instituições eficazes – promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso `a justiça para todos/todas e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e; 17) Parcerias e meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Em setembro último (2022) a ONU divulgou o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2021-2022, com dados atualizados, inclusive quanto aos impactos da pandemia COVID-19 sobre aspectos como POBREZA, FOME e outros mais.
E mais recentemente, no dia 17 de novembro último, há duas semanas apenas, a ONU também divulgou outro documento muito importante que é intitulado “ Índice multivariado global da pobreza”, com o subtítulo “ Desvendando os fatores/as causas, para reduzir a pobreza”, ou seja, esta chaga social que é a pobreza tem várias causas e também inúmeras consequências, como a FOME e outras mais principalmente pelas pessoas que nela vivem ou meramente sobrevivem.
Nesta relatório são apresentadas as três dimensões básicas ou componentes que estão associadas `a pobreza (e definem o índice multidimensional da Pobreza): Saúde, educação e padrão de vida. Na saúde são considerados essencialmente a fome, a insegurança alimentar e a mortalidade infantil; na educação são destacados o tempo (anos) de escolaridade e a frequência escolar e no padrão de vida, fontes de energia, inclusive para cozinhar, instalação sanitária em casa e acesso a saneamento básico, disponibilidade de água potável, eletricidade, condições da habitação, propriedade e renda pessoal e familiar.
Isto representam uma resposta ao desafio quanto `as diversas abordagens ou tentativas para enfrentar tanto a pobreza em si, quanto suas causas, inclusive a fome e a insegurança alimentar.
Se a fome é consequência da pobreza, sem extirpar a primeira, em suas diversas dimensões, a segunda (a fome) jamais será extinta, principalmente quando muita gente, muitas organizações, inclusive programas governamentais ou mesmo através da atuação de Igrejas e outras entidades caritativas, imaginam que com assistencialismo poderemos combater tanto a fome quanto a pobreza.
A CARITAS Brasileira, filiada `a CARITAS internacional, uma organização humanitária da Igreja Católica, enfatiza três níveis de caridade: a assistencial, a promocional e a libertadora. A primeiro busca o atendimento imediato a quem tem fome ou outras necessidades básicas; a segunda procura dotar quem assim esteja excluído de condições e habilidades para adentrar o mercado de trabalho e a última, tenta despertar a consciência dos excluídos quanto `a necessidade de transformações estruturais para que a pobreza e a fome, por exemplo, sejam, de fato enfrentadas.
O assistencialismo atende apenas a premência para evitar que as pessoas morram, literalmente de fome, mas se as causas da fome, que estão vinculadas `a pobreza não forem atacadas, com certeza, a fome continuará fustigando a vida de milhões e bilhões de pessoas ao redor do mundo, seja em países africanos, asiáticos, latino-americanos, do Oriente Médio, seja no Brasil, seja em países ricos, do primeiro mundo como a Europa, Estados Unidos ou mesmo entre os integrantes do G-7; os países mais ricos do mundo, onde estão a quase totalidade dos bilionários do planeta, mas que a fome e a pobreza ainda estão bem presentes.
Finalizando, gostaria de enfatizar as denúncias e propostas do Papa Francisco quanto aos caminhos que devemos trilhar para, não apenas reduzir um pouquinho a pobreza ou simplesmente mitigar uma de suas consequências que é a fome, mas de fato dar um salto de qualidade nesta caminhada.
Vejamos: “Ao mesmo tempo que almejamos o progresso para atingirmos um mundo melhor, não podemos deixar de denunciar desgraçadamente o escândalo que é a pobreza em suas diversas dimensões. A Violência, a exploração, a discriminação, a marginalização, as formas restritivas `as liberdades fundamentais, tanto das pessoas quanto dos grupos sociais, são alguns dos principais elementos da pobreza que se devem superar com urgência. Exatamente esses aspectos é que caracterizam muitas vezes os movimentos migratórios, que unem essas migrações e a pobreza”. (Mensagem para a Primeira Jornada Mundial dos imigrantes e refugiados, 05 de Agosto de 2013).
Como alternativa aos modelos e estruturas sociais, políticas e econômicas injustas, nefastas e excludentes que geram pobreza, fome e tantas outras desgraças, o Papa Francisco apresenta propostas como: A Economia de Francisco e Clara, os seus três “Ts”: Terra, teto e trabalho; e diversas outros aspectos, principalmente em suas Encíclicas como a Laudato Si, A Fratelli Tutti e a Exortação Apostólica “Querida Amazonia”.
Esta é uma discussão que precisa ser mais aprofundada com dois olhares fundamentais: o olhar crítico sobre a realidade e o olhar samaritano e profético que a Doutrina Social da Igreja tanto tem enfatizando ao longo de 130 anos. Vamos participar desta caminhada?
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Intregral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Enquanto o povo brasileiro comemorava o início da copa, o governo Jair Bolsonaro (PL) aproveitou a cortina de fumaça para realizar, na segunda-feira (28), mais um corte bárbaro no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa vez, a redução orçamentária na pasta da Saúde foi de R$ 1,65 bilhão, o que reduz drasticamente os repasses para estados e municípios. Os cortes vão atingir as chamadas despesas discricionárias, como o programa Farmácia Popular, a habilitação de leitos, além da compra de medicamentos e insumos.
Além disso, os impactos serão sentidos mais fortemente em programas, coordenados pelo Ministério da Saúde, como: a assistência aos povos indígenas, a farmácia popular e básica, a prevenção e tratamento de (ISTs) infecções sexualmente transmissíveis, a rede de atendimento materno e infantil, entre outros. Mas, esse não é o primeiro corte brutal realizado pelo presidente. Anteriormente, o governo federal já havia anunciado um bloqueio de R$ 2,23 bilhões na saúde, o que somado com o de agora, resulta em um total de R$ 3,8 bilhões de reais bloqueados.
Questionado pela imprensa sobre o bloqueio em parte do orçamento, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou. O Sindsaúde/RN apesar de lamentar mais essa barbárie do governo Bolsonaro, não se surpreende. Afinal, como esperar algo positivo de uma gestão que é responsável pela morte, por Covid-19, de quase 700 mil pessoas no país? O Brasil poderia ter sido o primeiro no mundo a iniciar a vacinação, uma vez que recebeu a primeira oferta de vacinas em 30 de julho de 2020, no entanto, começou a vacinar apenas em 17 de janeiro de 2021, graças às manifestações do presidente contra a vacina que deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.
SUS salva vidas
O SUS por sua vez resistiu e, sendo o responsável pela vacinação, salvou milhares de vidas e amenizou a pandemia no país. Em outubro deste ano, em plena campanha do outubro rosa, Bolsonaro reduziu ainda de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões a verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência; a Rede Cegonha e a Raps; o acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia e o Brasil Sorridente. No geral, ao reservar R$ 20 bilhões para as emendas parlamentares sendo metade delas destinada ao orçamento secreto, ele promoveu uma diminuição de R$ 60 bilhões no orçamento para a saúde no próximo ano, com base no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2023.
Defender o maior sistema público de saúde do mundo dos ataques violentos deste governo é urgente. Bolsonaro não se importa e nunca se importou com a saúde dos brasileiros, especialmente, dos mais pobres. Estamos diante de uma tragédia. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. Seguiremos em defesa da vida e do SUS 100% estatal.
Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde RN
