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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP.
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            Desde o princípio, explicar o povo das veras cruzes tropicais tem sido tarefa dificílima. O êxito de todos quem tentam dizer quem somos tem sido relativo. Das incursões intelectuais que conheço, destaco o trabalho já antigo “Brasil, terra de contrastes”, de Roger Bastides. Por si, o título desse trabalho explora a centralidade de como nos constituímos desde os primeiros contatos oficias dos portugueses com os indígenas.
            Vale marcar que o primeiro grande contraste forjou-se na desigualdade das tecnologias de ambos os povos, a partir de então, frente a frente para cruéis embates sem-fim. Enquanto os portugueses, financiados pela Coroa e “abençoados” pelo Deus do cristianismo, encarnado, sobretudo, em figuras de padres jesuítas, dispunham de embarcações para singrar “mares nunca dantes navegados”, além de pólvoras, que apavoravam qualquer inimigo, o indígena dispunha apenas de instrumentos rudimentares, como arcos, flechas e outros eventuais “artefatos” ofertados pela própria natureza.
            De lá para cá, os contrastes foram se acentuando até ganhar corpo de agressiva desigualdade, logo, de exclusão, quando não, de eliminação pura e simples do outro mais frágil. Nos dias atuais, aliado aos históricos contrastes e às desigualdades sociais, culturais, econômicas de nosso povo, surge um paradoxo grotesco, quase inexplicável, por conta de sua origem, como mais um item que dificulta a explicação de quem realmente somos como um povo.
            O paradoxo a que me refiro centra-se no comportamento explosivo e odioso de muitos brasileiros, de diferentes classes e níveis de formação educacional, que se intitulam cristãos. Acima de todos os brasileiros, neste momento, um deles transportou o mote de sua inexpressiva existência para o universo de sua campanha política, sob o seguinte lema: “Deus acima de tudo”. Parece, mas isso não é piada, caro leitor.
            Sob o guarda-chuva desse enunciado, que, em tese –mesmo lunática –, estaria no campo das boas ações promovidas e vivenciadas pelos humanos, uma legião de fanáticos – à lá digladiadores da Idade Média – tem agido de forma odiosa, como “nunca antes vista na história deste país”. Essa legião de criaturas, humanamente mal-acabadas, tem conseguido a proeza de me espantar mais do que normalmente eu poderia supor.
            Dito isso, passo a listar alguns dos episódios recentes que insiro no bojo dos absurdos ocorridos.
            Bem diferente do comportamento submisso a que os indígenas brasileiros foram expostos já na primeira missa aqui realizada, uma mulher – dessacralizando a missa – interrompeu o sacerdote após a citação do nome de Marielle Franco durante homilia em Jacareí-SP:
            "O senhor não vai falar de Marielle Franco dentro da casa de Deus... uma homossexual, envolvida com o tráfico de drogas... esquerdista do PSOL, que quer a ideologia de gênero dentro da escola das crianças", disse. (https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2022/10/18/mulher-interrompe-missa-e-discute-com-padre-apos-ele-citar-marielle-franco-durante-homilia-em-jacarei.ghtml).
            Depois dessa espuma bucal fedendo a ódio, em outra matéria jornalística também foram destacadas outras intolerâncias dentro das igrejas católicas, intensificadas após a ida de Jair Bolsonaro ao santuário de Nossa Senhora Aparecida no feriado do dia 12. (https://veja.abril.com.br/brasil/padres-sofrem-novos-ataques-de-apoiadores-de-bolsonaro/).
            A intolerância tem chegado ao cúmulo de apoiadores de Bolsonaro, no Twitter, se incomodarem “por conta da roupa vermelha na foto de perfil de Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, que teve de explicar que a cor, erroneamente associada ao PT, se trata de uma norma na Igreja Católica para cardeais, como ele”. Aliás, por medo e precaução, ultimamente, o vermelho tem sido evitado até por petistas roxos. Inadmissível.
            Na mesma matéria acima citada, é relatado que “Padre Zezinho, conhecido na música religiosa, também foi vítima de ataques bolsonaristas, na sexta-feira, 14. Ele anunciou que vai se ausentar das redes sociais até 31 de outubro. O motivo seriam ofensas contra ele, o Papa Francisco e bispos, além de calúnias, palavras de baixo calão e xingamentos. Ele conta que foi chamado de ‘comunista’ e ‘traidor de Cristo e da pátria’ por bolsonaristas”.
            Também se registrou nessa mesma matéria que “um outro padre foi hostilizado durante missa em Fazenda Rio Grande (PR), no dia 12. Durante a homilia, o padre citou que ‘o Deus da vida nunca vai pactuar com as forças da violência, nunca vai estar do lado daquele que prega o armamentismo, porque Deus é amor, solidariedade’. O pároco foi interrompido aos gritos por uma mulher que o questionou. ‘O Deus da vida é a favor do aborto, padre? Ele é a favor da ideologia de gênero? O senhor está pedindo voto para o Lula’, afirmou a mulher. O padre negou e as pessoas aplaudiram”.
            Mas nada mais paradoxal e inadmissível, superando, pois, a dessacralização de ritos sagrados, posto vir também de outro “agente de Deus”, do que o que se lê em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/10/21/mpf-investiga-deputado-bolsonarista-que-defendeu-estudantes-queimados-vivos.htm. Aqui, é relatado que o deputado bolsonarista Bibo Nunes defendeu que estudantes das universidades federais de Santa Maria e Pelotas, ambas no RS, fossem queimados vivos, como em uma das cenas do filme Tropa de Elite.
            A crueldade do desejo criminoso desse cristão bolsonarista, consoante a mesma matéria jornalística, será apurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS e pela Procuradoria da República do município onde ocorreu a tragédia da Boate Kiss (Santa Maria), que deixou 242 mortos (asfixiados e/ou queimados vivos) em 2013.
            Enfim, em nome de (um estranho) Deus, de um modelo questionável de família bíblica, de uma Pátria (que nos pariu e nos tem deixado ao léu), irracionalidades sem limites e sem pudor são exibidas a cada momento, com apoio de milhões de brasileiros igualmente despossuídos de humanidade, liderados e conduzidos pela estupidez e pelo ódio.
            Por isso, aproprio-me da indignação e indagação inseridas no início do poema “Vozes d’África”, de Castro Alves. Espantado com os horrores cometidos contra os negros, trazidos à força para o Brasil, o poeta questionava a inércia divina. O poeta não compreendia a ausência de ação por parte de Deus diante da descomunal barbárie à vista de todos.
            Agora, com a devida licença de Castro Alves a um descrente das coisas lá do céu, para o contexto histórico que estamos vivendo, encerro este artigo fazendo a mesma pergunta, mas movida pelas barbáries cometidas no campo de nossa política, que parece ter descido à camada mais profunda e imunda do inferno, se ele existisse: “Deus! ó Deus! onde estás que não respondes?/ Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes/ Embuçado nos céus?...”

Pasta erra ao não informar sobre vacinação e sobre casos da síndrome pós-Covid, que atinge 10 milhões de brasileiras e brasileiros, diz TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas nas ações de governança e gestão do Ministério da Saúde (MS) no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Foram avaliados atos de despesa pública, assim como o encerramento, em abril deste ano, da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). De acordo com o TCU, faltam informações sobre os indicadores de vacinação e sobre casos da síndrome de pós-Covid.

A auditoria detectou que o fim da Espin ocorreu sem planejamento estruturado para sua execução, pois nem a portaria de encerramento, nem os documentos prévios que a embasaram trouxeram orientações acerca das ações que ainda ficariam a cargo do MS. "Isso pode comprometer a continuidade das ações de enfrentamento da pandemia, em momento de elevação dos casos de contaminação, de óbitos e da eventual descoberta de novas variantes do vírus", diz o TCU.

Na época, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se pronunciou condenando a portaria do Ministério da Saúde que determinou o fim da Emergência e cobrou a revogação do ato, que se deu, de acordo com o CNS, sem diálogo com governos estaduais, municipais, Congresso Nacional e autoridades de saúde pública. A medida impactou inúmeras contratações temporárias de profissionais, ampliação de serviços e aquisição de materiais. Para o colegiado, a Pasta não seguiu as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a pandemia de Covid-19.

O levantamento do TCU apontou também que não há, nos sistemas públicos e painéis do MS, informações dos indicadores de vacinação contra Covid-19 por grupo prioritário e por faixa etária. Para o Tribunal, isso dificulta a avaliação da evolução vacinal e da eficácia das vacinas por grupo prioritário ou faixa etária e compromete a adoção de ações de divulgação da necessidade de vacinação para públicos específicos.

Conforme o órgão, houve também contratação irregular de medicamentos para Intubação Orotraqueal (IOT). O Tribunal determinou que se estabeleça, no prazo de 30 dias, processo de apuração dos indícios de irregularidade nos contratos para aquisição de remédios para IOT.

O documento também critica a baixa execução financeira dos recursos descentralizados no ano de 2022. Enquanto o Ministério da Saúde empenhou 74,85% da dotação a ele destinada, os municípios empenharam 34,55% e os estados e DF, apenas 5,29%. 

O TCU verificou que não foi possível extrair dados dos painéis do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e que faltam normas para regular o cálculo das indenizações devidas nas requisições administrativas. Foram emitidas recomendações ao Ministério da Saúde, como, por exemplo, manter o Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) atualizado, assim como os painéis de dados sobre distribuição de testes de detecção do Coronavírus, de medicamentos hospitalares e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e também a periodicidade de divulgação dos boletins epidemiológicos. 

Outra orientação foi que a adoção de providências para estabelecer e padronizar procedimentos internos para melhorar a qualidade da instrução processual em requisição administrativa de bens e serviços, nos termos dos princípios da eficiência e da razoabilidade.

Pós-Covid

Estudos internacionais indicam que os percentuais de pessoas com manifestações pós-Covid variam entre 51% e 76% do total de contaminadas. No Brasil, estimam-se mais de 10 milhões de casos de pessoas com síndrome pós-Covid, conhecida também como Covid longa ou Covid persistente. Apenas a partir deste ano, de acordo com o MS, os atendimentos serão registrados para permitir a exata identificação do quantitativo de pessoas com essa condição.

A avaliação do TCU mostrou ainda que não há informações estruturadas de casos de morbidade e mortalidade por condições pós-Covid nos anos de 2020, 2021 e 2022. Para o Tribunal, a falta dessas informações dificulta o adequado planejamento das ações e a adoção do tratamento mais indicado para as pessoas acometidas pela síndrome.

Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “os óbitos por trombose, quando comparados aos óbitos em razão da pandemia de Covid-19, às mortes que as vacinas evitaram e ao quantitativo de pessoas já imunizadas, dão a dimensão exata de que a vacinação se mostra a melhor forma de se reduzir a contaminação, o desenvolvimento da forma mais grave de Covid-19 e os óbitos dela decorrentes”.

O Tribunal recomendou, ainda, ao Ministério da Saúde que indique, em ato normativo, quais ações continuarão a ser implementadas mesmo com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Deverão ser apresentadas, também, as ações a serem executadas do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus e a responsabilidade pelo implemento das ações, entre outras medidas. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Saúde.

Fonte: TCU (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN. Foto: Marcelo Camargo / AgBr)

O aumento da miséria, da fome e a piora das condições de vida. Esta é a promessa de Bolsonaro e sua equipe econômica aos brasileiros, caso seja reeleito, e a conseqüência inevitável da mudança na lei que regula os aumentos do salário mínimo, já anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o fim da Ditadura Militar e a criação da Constituição de 1988, o salário mínimo passou a ser reajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que calcula a inflação do período anterior. O mecanismo serve para tentar evitar a queda no poder de compra dos beneficiados.

Guedes quer voltar ao passado e exterminar o reajuste. Em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o aliado de Bolsonaro prevê que o salário mínimo seja reajustado por uma “meta de inflação”. Essa projeção que irá nortear a porcentagem do reajuste será criada pelo governo, ou seja, não irá refletir a realidade.

Segundo o próprio economista de extrema-direita, a meta do governo será economizar até R$ 859 bilhões com a redução real dos benefícios. Ao todo, 75 milhões de pessoas serão afetadas diretamente e terão sua renda encolhida ainda mais. São aposentados rurais e urbanos, além de beneficiários do seguro desemprego e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Medida ditatorial

Em entrevista a Carta Capital, o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, lembra que o plano traz a tona um dos períodos mais difíceis e autoritários da Ditadura Militar, que após o golpe, implementou a política do arrocho salarial.

Todo crescimento obtido pelo país era à custa de uma brutal concentração de renda. O abismo entre ricos e pobres era colossal e a fome e a miséria era a realidade de milhões de brasileiros em todo o país. 

Desmonte do Estado

Abandonar as obrigações do estado com a população é uma das marcas da administração de Bolsonaro. A lógica de virar as costas para o povo esteve sempre presente, seja na aprovação da reforma da Previdência, no combate à pandemia, e em projetos futuros como a Reforma Administrativa.

Segundo Guedes, o próximo passo é acabar com as despesas obrigatórias do orçamento da União com Saúde e Educação, por exemplo. Tudo em nome de uma suposta necessidade de garantir flexibilidade aos gestores.

No entanto, essa falta “liberdade” está mais facilitação para Bolsonaro e seus amigos no Congresso Nacional empregarem o dinheiro onde bem quiserem, como já ocorre no esquema do Orçamento Secreto.

Por isso, a CSP-Conlutas defende que a reeleição de Bolsonaro irá significar um agravamento ainda mais profundo nas condições de vida do brasileiro que já sofre com a inflação recorde, desemprego e falta de perspectiva de melhora no poder de compra.

Fonte: CSP-Conlutas

Apoiadores de Jair Bolsonaro, presidente da República candidato à reeleição, intensificaram os ataques às universidades públicas e suas comunidades. Estudantes, docentes, técnicas e técnicos, bem como as próprias instituições de ensino públicas têm sido alvos constantes da extrema-direita desde que Bolsonaro assumiu, em 2019. No entanto, nesta semana, houve uma escalada de atos violentos, registrados em diversos estados do país.

“Temos muita preocupação com o avanço das ações violentas e fascistas que tem se manifestado em todo Brasil e em nossas universidades nesses últimos dias. Esses ataques só reforçam o quanto o projeto representado por Bolsonaro e seus aliados é um projeto que se sustenta na violência, nas ameaças à vida e à liberdade de expressão, estimulando atitudes antidemocráticas. Por isso, acreditamos que a decisão tomada pela nossa diretoria, e que tem encontrado eco na deliberação das seções sindicais, é que temos que intensificar nossa campanha de apoio ao Lula neste segundo turno, porque precisamos derrotar a expressão do fascismo representado por Bolsonaro. Não vamos arrefecer a luta”, afirma Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN.

UFSM

Nessa quinta-feira (20), o deputado Federal do Rio Grande do Sul Bibo Nunes (PL), um dos maiores defensores de Bolsonaro e de suas práticas, vociferou em uma transmissão pela internet todo seu ódio e preconceito contra estudantes das universidades federais, especialmente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O parlamentar, que não foi reeleito, entre tantos absurdos e inverdades declarou, em uma atitude genocida, o desejo de que estudantes da UFSM fossem “queimados vivos”. Além da violência de sua fala, o deputado bolsonarista demonstrou total desprezo e falta de empatia com a população de cidade Santa Maria que, desde 2014, sofre com o incêndio fatal da Boate Kiss, que levou à morte 242 jovens e feriu outras 636 pessoas. A maioria das vítimas era estudante da UFSM.

“Além de desrespeitar as vidas perdidas e as mais de 636 pessoas envolvidas nesta tragédia, desrespeita a dor das famílias e da sociedade da cidade: parentes, amigas e amigos que carregam em seus corpos, mentes e corações marcas profundas dessa tragédia. Este “homem de bem” traz em sua fala o resumo do momento em que vivemos, na qual a intolerância e o ódio estão levando a violências políticas que ameaçam nossa democracia”, destaca a diretoria do ANDES-SN, em nota de repúdio ao deputado federal. Leia aqui a íntegra da nota.

Em reação ao vídeo ameaçador e difamatório divulgado pelo deputado federal, a comunidade universitária da UFSM está organizando uma ampla mobilização. O protesto, intitulado “Ato em defesa da UFSM! Não ao ódio e à violência contra os(as) estudantes”, acontecerá na próxima segunda-feira, 24 de outubro, a partir das 11h30, em frente ao prédio do Restaurante Universitário central da universidade.

O Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFSM organizou um abaixo-assinado, que será encaminhado ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis e será, também, utilizado em um pedido de cassação do mandato de Bibo Nunes. Até o fechamento desta matéria, o documento já contava com mais de 5 mil assinaturas. Assine aqui.

UEFS

Em Feira de Santana (BA), no intervalo de 10 dias, bolsonaristas protagonizaram três episódios de violência e ameaças na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O mais recente foi nessa quinta-feira (20), quando realizaram um ato em frente ao pórtico da Uefs com materiais em apoio à Bolsonaro, tentando intimidar a comunidade universitária. Docentes e discentes da Uefs reagiram, concentrando-se na entrada da universidade, o que fez com que as e os bolsonaristas recuassem.

Na segunda-feira (17), dois homens invadiram a Reitoria da universidade e coagiram servidoras e servidores do gabinete, com gravação de imagem em celular, sem autorização, enquanto indagavam o motivo de universidade pública permitir a presença de uma faixa com os dizeres “Fora Bolsonaro”, colocada pela Associação de Docentes da Uefs (Adufs-BA – Seção Sindical do ANDES-SN) no pórtico da universidade. O reitor Evandro do Nascimento interviu na situação e exigiu que os homens desligassem o celular e parassem com o constrangimento no ambiente de trabalho da instituição.

Nascimento explicou que a Uefs está seguindo as orientações cabíveis para a obediência à lei eleitoral e que vê a exibição da faixa como exercício do direito à livre manifestação sindical e de liberdade expressão. Os dois deixaram o prédio, mas antes de sair da universidade rasgaram duas das três faixas afixadas pela Adufs-BA SSind. na instituição. No dia 10, dois homens também rasgaram uma das faixas que estava no pórtico, e fugiram do local antes da interferência dos vigilantes, que notificaram a ação à Administração Central.

Em nota, o ANDES-SN também repudiou os atentados na Uefs e exigiu a apuração, identificação e responsabilização dos atos de violência política, antidemocráticos, e que atentam contra a Constituição Federal de 1988. “Diante dos recorrentes ataques à liberdade de expressão e as agressões sofridas pela ADUFS-BA, o ANDES-SN repudia com veemência os atos de violência praticados pelos fascistas e manifesta total apoio a diretoria da ADUFS-BA, importante entidade de classe que representa a(o)s docentes da UEFS, e estende nosso apoio a toda comunidade universitária”, ressalta a diretoria do Sindicato Nacional. Leia aqui a nota.

UFMT

No último dia 19, o DCE da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) tomou conhecimento de ameaças contra estudantes, docentes e técnicos e técnicas da universidade, compartilhadas em um grupo de bolsonaristas no Whatsapp. Segundo informações repassadas ao DCE, um dos participantes sugeriu a realização de um ato político armado para intimidar a comunidade universitária. Na mesma conversa, outras postagens faziam chacota dos trabalhadores e das trabalhadoras do estado, expressando o caráter de ódio de classe que alimenta o fascismo.

Há relatos também de que, em outros grupos bolsonaristas, circularam mensagens comentando sobre esse chamado à ação, e com a defesa explícita de fuzilamento de estudantes petistas da UFMT.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN manifestou sua preocupação com a escalada da violência e também sua solidariedade à comunidade acadêmica da UFMT. “Não vamos arrefecer a luta e no dia 30 de outubro vamos VOTAR EM LULA PARA DERROTAR BOLSONARO NAS RUAS E NAS URNAS”, ressalta a diretoria do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN 

Leia também:

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Leonardo Santos

Prof. de Serviço Social - UFMT e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.
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"Se a ordem civil é fraca, como acontece por motivos diferentes nos países tomados como ponto de referência, a ausência de oposição organizada ou de oposição organizada bastante eficiente, o caráter ocasional e a impotência relativa da resistência cívica permitem quer fascistizar certas funções essenciais e estratégicas do Estado (sem tocar em outras condições, estruturas e funções), quer atingir uma rápida fascistização de todas funções do Estado (e mesmo de todo o Estado) se as circunstâncias o exigirem. As aparências são mantidas; a relação entre meios e fins políticos é que se altera, para dar lugar a controles políticos que colocam a mudança, a “defesa da ordem” e o esmagamento de toda e qualquer oposição sob o arbítrio das minorias dominantes e privilegiadas. A constituição e os códigos se mantem, porém eles só permanecem funcionais para aquelas minorias, e se for imperativo, recebem inovações que neutralizam suas garantias políticas e legais, de acordo com algum modelo da “democracia autoritária”, “corporativa” e “nacional” (usualmente, a influência dos regimes franquistas e salazaristas é mais forte que a do nazismo alemão ou do fascismo italiano). A liberdade é preservada, nesses termos, como identificação ideal, consentimento e apatia."

Florestan Fernandes, 1971

            Certos conceitos, ao serem amplamente usados na luta política, perdem a precisão, e, portanto, seu papel de explicação da realidade. Isso tem acontecido historicamente com o fascismo. Mas tal fato não quer dizer que o conceito tenha perdido serventia, pelo contrário, volta a ganhar notoriedade justamente por retomar a função de arma importante do grande capital na sua sanha de aumento das taxas de lucro em um momento de crise. E é por isso que explicá-lo e enfrentá-lo no Brasil é tarefa de primeira ordem.

            A conjuntura atual é muito distinta das lutas interimperialistas que levaram à II Guerra Mundial, ou do momento de redivisão geopolítica do Globo que possibilitou as ditaduras de Franco e Salazar, mas novamente os grupos de extrema-direita, defensores de um nacionalismo chauvinista, ganham espaço na arena política e são financiados por agencias ligadas ao imperialismo. E, acrescente-se, não se trata de um fenômeno isolado em um país só, basta observar Trump nos EUA recentemente e os contextos políticos da Itália, França, Grécia, Ucrânia, além das recorrentes tentativas (algumas delas exitosas) golpistas na América Latina.

            E por falar em América Latina e nas suas veias abertas, vale mencionar a clássica análise de Florestan Fernandes sobre a fascistização nos países da nossa pátria grande. A despeito da polêmica sobre a validade de usar o conceito de fascismo para as ditaduras latino-americanas, em especial as do cone Sul, é bastante certeira a análise do grande sociólogo brasileiro sobre como essas ditaduras transformaram os seus Estados nacionais, possibilitando a sua abertura ou fechamento gradual – sem necessidade de novos golpes - de acordo com as necessidades políticas do capitalismo monopolista.

            Acontece que, a partir da crise financeira de 2008/2009, o capitalismo entrou em um novo momento de acumulação, com uma rapinagem completa das riquezas nacionais e o desmonte das legislações sociais construídas pelas lutas dos trabalhadores ao longo do último século, além do financiamento de grupos e políticos de extrema-direita que pudessem operacionalizar essa política a despeito dos interesses das massas trabalhadoras desses países.

            É nesse contexto que Bolsonaro, político de segunda ordem, pequeno representante do setor mais reacionário dos militares no Congresso Nacional e com relações explicitas com as milícias cariocas, ganha viabilidade eleitoral no Brasil e se torna presidente, apelando para uma crescente indignação popular que, na falta de organizações populares fortes e de uma análise profunda do passado recente de golpes no País, aderiram a um discurso chauvinista, de saudosismo da ditadura e de combate à “esquerda” como um todo, representada no PT.

            É certo que o Governo Bolsonaro não teve uma ruptura institucional, não transformou o regime político do país. Contudo, entendemos, assim como o comunista italiano Togliatti (1978), o fascismo como sendo um processo mais heterogêneo, que toma as formas necessárias de acordo com a correlação das forças sociais em disputa, ou,

[...] uma tendência que surge na fase imperialista do capitalismo monopolista de Estado, exprimindo-se através de uma política favorável à crescente concentração de capital; é um movimento político de conteúdo social conservador, que se disfarça sob uma máscara 'modernizadora', guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório. O fascismo é um movimento chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista, antioperário. (KONDER, 2009, p. 53).

            Assim, Bolsonaro pode não ter realizado sua sanha ditatorial, mas mais por ausência de condições sociopolíticas do que por falta de vontade ou convicção. Adaptou-se às principais exigências do grande capital para ser aceito como o substituto do petismo, que por conta de sua base social não mais podia, naquele momento, cumprir as funções que as classes dominantes do país exigiam.
            (Pode-se argumentar que o fascismo clássico era defensor de um Estado forte e intervencionista, mas basta pensarmos nas diferenças de orientações econômicas hegemônicas nos anos 1930 e agora no século XXI para entendermos essa mudança. Além do mais, os partidos fascistas em ascensão na Europa atual já são adeptos dos ditames neoliberais.
            As miudezas (inclusive morais) desse processo no Brasil todos nós conhecemos. O país teve uma média quase 4 vezes maior de mortes pela pandemia do que a média mundial, voltou ao mapa da fome, vive uma inflação galopante, tem um desmatamento nunca visto antes, os salários reais estão ou congelados ou, em sua grande maioria, com perdas reais, o desemprego cresce a níveis altíssimos, o emprego precário e extenuante se torna a regra, aumentam os casos de feminicídio, racismo e lgbtfobia... Em um país que nunca viu efetivar-se um Estado de Bem-Estar Social ou pleno emprego, os efeitos da crise do capital são desoladores, mas não naturais. São forjados pela extrema-direita com inclinações fascistas que ganhou espaço na arena pública, na presidência da república e no Congresso Nacional.
            As organizações populares do Brasil não conseguiram se reerguer e disputar hegemonia sob o Governo Bolsonaro. Resistiram como puderam aos inúmeros ataques que sofreram e, a bem da verdade, em grande medida continuam reféns da estratégia eleitoreira de conciliação de classes. Inclusive não jogaram todo o peso que podiam na possibilidade concreta de derrubar Bolsonaro antes das eleições, por conta dos muitos casos de corrupção e prevaricação do seu Governo.
            Mas, como já nos disse Lenin, o marxismo é a analise concreta de situações concretas. O que está posto pra nós é a possibilidade de vencer Bolsonaro no dia 30 e retirá-lo da máquina do Governo, frustrando inclusive a sua possibilidade de seguir ameaçando as frágeis liberdades democráticas do país, mas não só, evitando uma destruição completa dos direitos conquistados pela classe trabalhadora e consolidando melhores condições para a reorganização da nossa classe. Assim, não pode haver vacilação, temos que construir a campanha de Lula 13 no segundo turno das eleições presidenciais, virar votos e eleger Lula como presidente do Brasil!
            Já virou quase lugar comum dizer que o Bolsonarismo seguirá mesmo com a derrota de Bolsonaro, e é verdade. A fascistização sociopolítica do Brasil se expressou inclusive numa tendência ainda mais reacionária do novo Congresso. A história nos mostra que derrotar o fascismo (seja como regime de Governo, seja como movimento organizado na sociedade), passa pela retomada das lutas sociais com caráter classista e numa perspectiva de transformação radical da sociedade. Pode parecer um horizonte ideal e distante, principalmente nesses tempos de supremacia incontestável do neoliberalismo e do individualismo, mas não só é uma perspectiva possível, como efetivamente é aquela que tem experiência histórica em vencer o fascismo.
            Iremos construir essa última campanha de Lula 13, comemorar muito a derrota de Bolsonaro no Domingo e, a partir de segunda, continuar a nossa luta política independente e autônoma.
            Recua, fascista, recua! É o poder popular que está na rua!

A Diretoria do ANDES-SN vem a público mais uma vez para repudiar novas ameaças bolsonaristas em nossas universidades. Trata-se, agora, de terem como alvo o conjunto da comunidade acadêmica da UFMT.

No último dia 19/10, o DCE da UFMT tomou conhecimento de um novo episódio de violência explícita envolvendo o(a)s apoiadore(a)s de Bolsonaro no Mato Grosso. Dessa vez, na forma de ameaça contra o(a)s estudantes, docentes e técnicoadministrativo(a)s da universidade.

Em um grupo de bolsonaristas no WhatsApp, um dos participantes sugeriu a realização de um ato político armado para intimidar a comunidade universitária. Na mesma conversa, outras postagens faziam chacota do(a)s trabalhadore(a)s de Mato Grosso, expressando o caráter de ódio de classe que alimenta o fascismo. No convite à ação violenta, o(a)s fascistas aliado(a)s a Bolsonaro, conclamavam para uma ação armada, supostamente "cristã", inclusive com o apoio da polícia e de um ex-vereador policial, cassado por homicídio. Essa ameaça demonstra que o intuito da ação seria causar caos e intimidação à comunidade da UFMT. Já em outros grupos bolsonaristas circularam mensagens comentando sobre esse chamado à ação e com a defesa explícita de fuzilamento de estudantes petistas da instituição.

Vimos com muita preocupação o avanço dessas ações violentas e fascistas que têm se manifestado em todo Brasil e em nossas universidades, nesses últimos dias. Esses ataques só reforçam o quanto o projeto representado por Bolsonaro e seus(suas) aliado(a)s é um projeto que se sustenta na violência, nas ameaças à vida e à liberdade de expressão, estimulando atitudes antidemocráticas. Por isso, acreditamos que a decisão tomada pela nossa Diretoria e que tem encontrado eco na deliberação das seções sindicais, é acertada no sentido de intensificarmos nossa campanha de apoio ao Lula neste segundo turno, porque precisamos derrotar a expressão do fascismo representado por Bolsonaro.

A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua solidariedade à comunidade acadêmica da UFMT. Não vamos arrefecer a luta e no dia 30 de outubro vamos VOTAR EM LULA PARA DERROTAR BOLSONARO NAS RUAS E NAS URNAS.

Brasília (DF), 21 de outubro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VII)

O que é e para que serve uma Central Sindical?  

Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o sétimo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o segundo dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

O GTPFS deliberou por aplicar um pequeno questionário (quatro perguntas) para professores e professoras da UFMT, campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop. Como o objetivo desse questionário não é o desenvolvimento de uma pesquisa, mas, tão somente, ilustrar a percepção sindical de docentes que não atuam na ADUFMAT e/ou sequer são sindicalizados, foram estabelecidos os seguintes critérios definição de entrevistados: 1) Demarcação por grande área de concentração e por campi: a) Agrárias; b) Aposentados; c) Direito; d) Educação; e) Exatas; f) Saúde; e os campi de Araguaia e Sinop; 2) Somente um questionário foi aplicado para cada área e/ou campus; 3) Para respeitar a paridade de gênero, foram entrevistados quatro professoras e quatro professores; 4) Aos entrevistados foi assegurado o anonimato, de maneira que a identificação será feita somente pela área/campi e gênero (M/H).

Nessa etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, o que é e para que serve uma Central Sindical?

De uma forma geral, os docentes reconhecem as Centrais Sindicais como como uma junção de vários sindicatos. Há casos também de dúvidas sobre o que é uma Central.

Vamos às respostas:

(Educação/M): Sem pesquisa prévia, contando apenas com minha opinião pessoal, tenho dificuldades de apontar elementos precisos sobre a composição de uma Central Sindical.

(Araguaia/H): A partir da denominação, acredito que seja um conjunto de sindicatos mais amplo, reunindo entidades que defendem pautas comuns da classe trabalhadora e que teriam maior peso na luta e defesa dos direitos trabalhistas.

(Sinop/M): É uma sociedade de representação geral de trabalhadores de uma determinada categoria.

(Direito/H): Central sindical é uma associação de direito privado e possuem estrutura independente dos sindicatos, atuando no interesse de várias categorias.

(Exatas/M): Não sei, acho que é a união de vários sindicatos que tenham interesses em comum.

(Aposentados/H): A central sindical seria a união de sindicatos de várias categorias profissionais para defender os seus direitos e interesses.

(Saúde/M): É uma junção de vários sindicatos.

(Agrárias/H): É uma junção de vários sindicatos.

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Prosseguimos, agora, com a resposta dada por uma estudiosa do assunto. A entrevistada dessa semana é a professora Andréia Galvão.  Ela é Graduada em Ciências Sociais pela Unicamp, com mestrado em Ciência Política (1996) e doutorado em Ciências Sociais (2003), defendidos na mesma instituição. É professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp e integra a linha de pesquisa "Movimentos sociais, trabalho e participação política" e é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Suas pesquisas tratam das relações de trabalho e da ação sindical, sobretudo no Brasil; do papel do sindicalismo e de outros movimentos sociais na produção e defesa de direitos; e do impacto das reformas neoliberais sobre a proteção social, a organização e a mobilização das classes trabalhadoras. Integra, desde 2004, o Comitê Editorial da revista Crítica Marxista. É líder do Grupo de Pesquisa CNPq "Trabalho, reformas neoliberais, movimentos sindicais e sociais". Desde 2019 faz parte da Coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir-Trabalho).

Nas palavras da Profa. Andréia Galvão: O que é e para que serve uma Central Sindical?

Uma Central sindical serve, evidentemente, para coordenar as ações e posicionamentos dos sindicatos a ela filiados, pois estabelece diretrizes gerais e princípios políticos a serem seguidos. Seu caráter de organização horizontal faz com que ela transcenda as perspectivas mais estreitas e corporativas de uma ocupação, categoria profissional ou setor de atividade econômica, de modo a construir a unidade na diversidade.

A Central pode fomentar a ação conjunta entre o setor público e o privado, os trabalhadores do campo e da cidade, trazendo novos temas e propostas para a discussão em suas bases, já que as relações de trabalho são atravessadas por uma gama variada de desigualdades e compreendem diversas dimensões. Desse modo, contribui para incitar seus filiados a ampliar, temática e politicamente, seu escopo de atuação. Isso lhe permite oxigenar as lideranças e incentivar os sindicatos de base a incorporar questões relativas a gênero, raça, geração, sexualidade, meio ambiente, migração, entre outras tantas, articulando as lutas redistributivas às lutas por reconhecimento.

É possível identificar uma divisão de tarefas entre sindicatos, mais apegados à luta econômico-corporativa, e Centrais, encarregadas da articulação e atuação política, mas essa divisão de tarefas não equivale a uma separação entre luta econômica e luta política. As Centrais são fundamentais para politizar a atuação sindical: elaboram pautas políticas para negociar com governos ou criticá-los, participam da discussão de políticas públicas, convocam manifestações massivas, mas, ao mesmo tempo, precisam levar em conta questões materiais e demandas imediatas de sua base. Piso e reajuste salarial, condições de trabalho, problemas de carreira, reconhecimento e valorização profissional, novas tecnologias, são de interesse tanto dos sindicatos quanto das Centrais. Se as Centrais ignoram as pautas econômicas, considerando-as um problema menor ou menos legítimo, elas correm o risco de se descolar das bases e se isolar, agitando bandeiras de luta que não despertam interesse ou a adesão necessária por parte de seus filiados.

Para mobilizar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, atuar no plano institucional, nas conjunturas em que essa possibilidade existe, é preciso do respaldo da base. De nada adianta a Central elaborar uma ampla pauta política, que compreende temas da agenda nacional e internacional, se ela não responde aos anseios de sua base, se é incapaz de fazer com que sua pauta reverbere nos sindicatos e nos trabalhadores por eles representados. Por outro lado, se é verdade que os sindicatos também participam da elaboração da pauta política, é preciso reconhecer que muitos a ignoram, o que enfraquece a ação das próprias Centrais. Além da pauta econômica, os sindicatos precisam informar os trabalhadores sobre como a ação dos governos afeta suas condições de vida e de trabalho, posicionando-se sobre os projetos de lei e as medidas aprovadas. As Centrais têm um papel decisivo nesse processo, auxiliando dirigentes e trabalhadores de base a compreender as condições objetivas em que atuam, as mudanças nas conjunturas político-econômicas, seus impactos sobre o poder de compra dos salários, o nível de emprego, as formas de contratação, a precarização do trabalho, o conteúdo e a abrangência de direitos sociais e trabalhistas.

As Centrais constituem um poderoso instrumento de organização, formação e mobilização, auxiliando a criação de sindicatos em setores desorganizados e fortalecendo aqueles já existentes. Por meio de seus cursos de formação, fornecem ferramentas para que os trabalhadores possam se contrapor à ideologia dominante, mostrando a importância de direitos universais, do papel do Estado, da solidariedade de classe, da democracia. Ao atuar em conjunto com outros movimentos sociais, em âmbito nacional e internacional, dão visibilidade à agenda do trabalho e à necessidade de articulá-la ao combate às diferentes formas de dominação e opressão. Ao tecer redes de solidariedade entre seus filiados, contribuem para a construção de uma identidade de classe trabalhadora e de uma política em defesa de seus interesses. 

            Nesse cenário em que o Neoliberalismo aprofunda os ataques à classe trabalhadora, corrói seus instrumentos de luta, criminaliza o trabalho protegido, mutila a coletividade e as relações humanas, celebra o individualismo extremo e nos impõe uma crise civilizatória que põe em xeque a existência da espécie humana, a classe trabalhadora segue resistindo. Reconhecemos como uma esperança o apontamento dessas entrevistas, em que mesmo os docentes que não se encontram sindicalizados, não participam dos Sindicatos nem das Centrais Sindicais, são unânimes em reconhecer a importância dessas organizações na defesa de seus direitos. Por essas razões, o debate que toma corpo no 14º CONAD é tão revestido de importância. Ele é central e decisivo para o futuro do ANDES-SN e da classe trabalhadora brasileira.