O Sintep-MT instala sede itinerante no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km da capital) durante o final de semana (18 e 19.03), para cobrar do Governo do Estado o cumprimento na íntegra da pauta de reivindicação da categoria.
Aproveitando o staff governamental na cidade para festejar o aniversário da primeira capital do Estado, os trabalhadores e trabalhadoras da educação promoveram uma manifestação em defesa de melhorias para a Educação. Na parte da manhã de sexta-feira (18.03) a cidade de Vila Bela foi tomada pelos profissionais da educação que em passeata expuseram faixas reivindicando direitos, enquanto caminhavam até o gabinete governamental, provisório.
No período da tarde, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, e uma comissão de dirigentes, foi recebida em audiência simbólica pelo governado do Estado, Pedro Taques. Na oportunidade, foi entregue em mãos, uma cópia da pauta de reivindicação da categoria, para 2016. Pauta essa já protocolada em vários órgãos do Governo, entre eles a Secretaria de Estado de Educação, dia 17 de março. “Tivermos a oportunidade de reforçar as três pautas básicas; valorização salarial, melhorias na infraestrutura das escolas e realização de Concurso Público Já”, destacou Nascimento.
Segundo o presidente, o governador se mostrou aberto ao diálogo e pontuou para breve, uma nova audiência no Palácio Alencastro. No entanto, voltou a apontar as dificuldades financeiras do Estado para avançar nas negociações. A alegação de falta de recursos foi confrontada pelo sindicalista que questionou os parâmetros do governo para a justificativa. “Não temos problema nenhum em discutir se os parâmetros estiverem baseados na aplicação dos 35% assegurando pela Constituição do Estado, nos repasses da educação dos incentivos fiscais e nas alterações da atual situação da previdência”, destacou Lopes Nascimento.
HORA-ATIVIDADE
A audiência serviu também para que o Sintep questionasse o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, sobre o não pagamento da horas atividades para os professores interinos. Segundo o presidente, os secretários de Estado e o adjunto, Gilberto Braga, argumentaram que desconheciam o fato. Mas que iriam observar para corrigir.
A secretária de Políticas Educacionais, Guelda Andrade, também questionou o governo sobre as políticas implementadas pela Seduc-MT que ferem os princípios democráticos, e citou a eleição de secretários de escolas, 1/2 atribuição de aulas, que promoveu o caos na educação nesse início de ano letivo, e demais políticas que tem mostrado uma falta de diálogo e a interferência na gestão escolar. Segundo Guelda, o governo contestou os fatos e sinalizou mudanças. “Alterações essas que queremos ver implementadas já no meio do ano, como aponta a pauta de reivindicação da categoria”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT Cuiabá, MT
Mesmo com os vetos, lei permite criminalizar movimentos sociais e populares
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a legislação que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A Lei n° 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (17) e define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
De acordo com a lei, são atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de casar danos ou promover destruição em massa. O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado para quem praticar o ato.
No caso da realização de atos preparatórios de terrorismo, a pena, correspondente àquela aplicável ao delito consumado, será diminuída de 1/4 até a metade. Isso inclui o recrutamento, a organização, o transporte e o treinamento de pessoas em país distinto de sua residência ou nacionalidade. Quando o treinamento não envolver viagem ou não ocorrer em outro país, a redução será de metade a 2/3 da pena.
Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, afirma que embora haja um dispositivo que garanta que a lei não se aplicará à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, em protestos e mobilizações, o texto do projeto ainda é impreciso e abre brechas para a criminalização dos movimentos sociais e populares, deixando à interpretação aberta para que um juiz, um membro do Ministério Público, ou um delegado, definam o que é terrorismo, a partir de suas próprias convicções.
“Esse projeto vem disfarçado de antiterrorismo, quando o objetivo dele é impedir as manifestações públicas contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma. O diretor do Sindicato Nacional lembra que os crimes descritos na lei já são previstos pelo Código Penal brasileiro, o que pode gerar inclusive dualidade na interpretação legal, pois o ato praticado por um indivíduo ou grupo pode ser ou não considerado terrorista.
Vetos
No total, o texto sofreu oito vetos. Entre eles, um que enquadrava como crime de terrorismo incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou qualquer bem público ou privado e outro a quem interferisse, sabotasse ou danificasse sistemas de informática ou bancos de dados. Segundo as razões do veto, os textos suprimidos apresentavam definições excessivamente amplas e imprecisas, já contemplados em outros incisos do texto.
A tipificação do crime de apologia ao terrorismo foi integralmente retirada do texto. O artigo 4° estabelecia pena de até 8 anos e multa a quem incentivasse uma manifestação considerada terrorista. A pena aumentava de um sexto a dois terços se o crime fosse incitado pela internet ou por qualquer meio de comunicação social. Outros dois vetos foram aos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, que dizem respeito aos que abrigassem alguma pessoa que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo, e se essa pessoa for parente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida.
Para o diretor do ANDES-SN, mesmo com os vetos, a lei continua dúbia, criminalizando os chamados “atos preparatórios”, deixando brechas para arbitrariedades na aplicação da lei. “Os vetos amenizam alguns pontos da lei. No entanto, essa nova legislação fere um direito conquistado na Constituição Federal de 1988 que é o das pessoas defenderem os seus direitos, garantias e liberdades”, disse.
Saiba Mais
Câmara dos Deputados aprova Lei Antiterrorismo
Fonte: ANDES-SN
Enquanto as instituições federais de ensino sofrem com os cortes e bloqueios de recursos promovidos no início do ano, o governo federal divulgou, nesta sexta-feira (18), o repasse de mais R$ 13,1 milhões para bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Quase metade do montante, R$ 5 milhões, será destinado ao Sistema S (Sesi e Senai).
O repasse foi publicado em uma portaria do Diário Oficial da União. Outros R$ 3,5 milhões estão previstos para o Instituto Dom Moacyr, do governo do Estado do Acre; R$ 3 milhões para a Secretaria Estadual de Educação do Piauí; e R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação de Goiás.
Para Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Políticas Educacionais do Sindicato Nacional, as ações do governo federal confirmam a análise que o ANDES-SN vem fazendo sobre a natureza do Pronatec, que está em consonância com as metas privatistas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.
“Fica cada vez mais explícito aquilo que a gente vem denunciando, que é o oferecimento de uma educação baseada na parceria público privada, com forte transferência de recursos públicos para a inciativa privada que atua na área da educação, e, particularmente, em relação à concessão de educação técnica e tecnológica, que está presente no projeto Pronatec”, avalia.
Paiva ressalta ainda que há anos o Sindicato Nacional, e várias outras entidades que atuam no debate educacional, criticam esse tipo de programa. “O Pronatec reforça aquela dicotomia de uma formação técnica unilateral para os filhos dos trabalhadores, desprovida de uma formação geral, como a oferecida aos que têm acesso à universidade”, completa.
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que é necessário que os docentes ampliem a luta por mais recursos para a educação pública. Ele lembrou que março, de acordo com a agenda temática definida no 35º Congresso de Curitiba e enfatizada na última reunião do Setor das Ifes, é o mês da luta por ‘Orçamento das IFE e a luta contra as Organizações Sociais (OS).
Durante este período, as seções sindicais do Setor das Ifes intensificarão a pressão junto às reitorias das instituições federais para que revelem o orçamento executado no ano de 2015, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento do tamanho real dos cortes em cada instituição. Além disso, irão cobrar também das administrações das IFE que divulguem qual a previsão de cortes e contingenciamentos para o ano de 2016.
Fonte: ANDES-SN
Segue no arquivo anexo abaixo.
Circular nº 050/16
Brasília, 17 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Estamos encaminhando o cartaz da campanha unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, a pauta protocolada no MPOG e a carta entregue às lideranças da Câmara dos Deputados.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Amauri Fragoso de Medeiros
1º Tesoureiro
Nos arquivos anexos abaixo, estão disponíveis os cartazes da campanha, carta em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores e carta ao MPOG.
Circular nº 052/16
Brasília, 18 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as)
O 35o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 1º Encontro de Formação com o eixo I “Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical”, para os dias 23 e 24 de abril, em Recife-PE (Regional Nordeste II).
Informamos que estarão disponíveis, para esse 1º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos indicados. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.
As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 31 de março para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 1º Encontro doCurso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Amauri Fragoso de Medeiros
1º Tesoureiro
Curso nacional de formação política e sindical do ANDES-SN
1ª etapa: Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical
Coordenação geral: A definir
Coordenação local: A definir
Data do encontro: 23 e 24 abril de 2016
Local: Recife
Programa
1) Mercadoria e teoria do valor-trabalho
a) Fetichismo da mercadoria
2) Troca e Dinheiro
3) Capital: trabalho e exploração
a) Mais-valia absoluta e relativa
b) Concentração e centralização do capital
c) Lei geral da acumulação do capital
4) Crédito, capital portador de juros e capital fictício
a) Dívida pública
5) Crise e ciclos econômicos
6) Organização do trabalho e organização político-sindical dos trabalhadores
a) Taylorismo, fordismo e pós fordismo
b) Direitos trabalhistas e precarizado
7) Neoliberalismo
8) Alienação e reificação
Bibliografia
- Básica
Callinicos, A. Introdução ao Capital de Karl Marx
Carcanholo, R. A. Elementos básicos da teoria marxista do valor
Harvey, D. Para entender o Capital
Mandel, E. Introdución a la economia marxista
Netto, J. P. & Braz, M. Economia política. Uma introdução crítica
- Complementar
Althusser, Louis. Guia para leer El Capital
Antunes, R. Adeus ao trabalho?
Harvey, D. O enigma do capital
Lukacs, G, Alienação. Para uma Ontologia do Ser social
Luxemburg, Rosa. A acumulação do capital
Mandel, E. A formação do pensamento econômico de Karl Marx
Negri, A. Marx, más allá de Marx. Nueve lecciones sobre Os Grundrisse
Netto, J. P. Capitalismo e reificação
Postone. M. Repensando a crítica de Marx ao capitalismo
Fátima
Na última quarta-feira, 16/03, as professoras Alair Silveira, Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Lélica Lacerda se encontraram na sede da Adufmat-Ssind para reativar o GT Política de Formação Sindical (GTPFS).
A proposta de retomar o GT foi colocada na última assembleia geral, no dia 04/03, pela professora Alair Silveira, que já participou do grupo há alguns anos. “O GT requer disposição dos membros para trabalhar na seção sindical, e também dialogar com o sindicato nacional”, destacou a docente, na ocasião.
Nessa quarta-feira, o grupo falou sobre a elaboração de material para um curso de formação, com conteúdo que contemple análises estruturais e conjunturais, além das questões sindicais. Também houve a preocupação sobre a necessidade de organizar atividades que abordem o tema assédio moral.
Todos os docentes sindicalizados podem participar do GTPFS. Basta acompanhar as informações no site da Adufmat-Ssind, onde são divulgadas as datas das reuniões, ou enviar e-mail ao sindicato (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) colocando o nome à disposição.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na última quarta-feira, 16/03, as professoras Alair Silveira, Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Lélica Lacerda se encontraram na sede da Adufmat-Ssind para reativar o GT Política de Formação Sindical (GTPFS).
A proposta de retomar o GT foi colocada na última assembleia geral, no dia 04/03, pela professora Alair Silveira, que já participou do grupo há alguns anos. “O GT requer disposição dos membros para trabalhar na seção sindical, e também dialogar com o sindicato nacional”, destacou a docente, na ocasião.
Nessa quarta-feira, o grupo falou sobre a elaboração de material para um curso de formação, com conteúdo que contemple análises estruturais e conjunturais, além das questões sindicais. Também houve a preocupação sobre a necessidade de organizar atividades que abordem o tema assédio moral.
Todos os docentes sindicalizados podem participar do GTPFS. Basta acompanhar as informações no site da Adufmat-Ssind, onde são divulgadas as datas das reuniões, ou enviar e-mail ao sindicato (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) colocando o nome à disposição.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na manhã desta quarta-feira (16), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou sua pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Já à tarde, representantes do Fonasefe foram à Câmara dos Deputados entregar uma carta aos parlamentares na qual se explicita a posição dos SPF contrária ao desmonte e à precarização dos serviços públicos, além de cobrar o encaminhamento de Projetos de Lei (PL) que decorrem dos acordos firmados por algumas entidades em 2015.
Durante o protocolo da pauta, as entidades foram recebidas no Mpog por Edina Maria Rocha Lima, secretaria adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério (Segrt-Mpog). Edina disse que agendaria uma reunião com o Sérgio Mendonça, sem data marcada. Na pauta, o Fonasefe reafirma a prioridade das entidades para o ano de 2016, que é a defesa dos serviços públicos de qualidade para toda a população, além dos direitos trabalhistas dos servidores.
SPF entregam cartas a deputados federais
No período da tarde, diversas entidades do Fonasefe se reuniram na Câmara dos Deputados, onde distribuíram uma carta que critica projetos que atacam os serviços públicos e cobra a tramitação de PLs que foram acordados por algumas entidades no ano de 2015. Os servidores federais visitaram diversas lideranças de partidos, além da liderança do governo, sendo recebidos por assessores parlamentares. O Fonasefe também visitou a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), onde iniciará a tramitação de parte dos projetos.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, participou da entrega da carta aos deputados e reafirmou a crítica aos projetos que atacam os serviços públicos e também o caráter público da educação. O presidente do ANDES-SN citou, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre caminho para a privatização das empresas estatais, e foi aprovado na terça-feira no Senado Federal e encaminhado à Câmara.
O presidente do ANDES-SN avaliou positivamente a ação do Fórum na Câmara. “Foi importante nós mostrarmos para as lideranças da Câmara dos Deputados que o Fonasefe está se mobilizando na defesa dos serviços públicos, exigindo que os parlamentares tratem questões que são fundamentais para a garantia desses serviços. Reivindicamos que se barrem os projetos que privatizam os serviços públicos e a defesa de nossos direitos trabalhistas. Ano passado, nas negociações com o governo, algumas entidades do Fonasefe assinaram o acordo e outras não, mas os reajustes acabaram ficando para agosto desse ano e janeiro de 2017. Já ouvimos falas que ameaçam esse reajuste, e por isso é importante que façamos essa mobilização”, afirma Rizzo.
Senado aprova projeto que amplia privatização das estatais
O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal. O projeto, que foi aprovado no Senado, agora vai à Câmara dos Deputados.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a aprovação do projeto. “É curioso o fato de o Congresso Nacional estar com a pauta praticamente trancada em função da crise política, e mesmo assim alguns projetos tramitam. E o que tramita são projetos que abrem caminho para expansão do capital e garantia de lucros por meio da privatização dos serviços públicos. É extremamente preocupante que esse projeto tenha sido aprovado no Senado e temos que ampliar a mobilização para que ele não seja aprovado na Câmara”, avalia o docente.
Confira aqui a pauta protocolada pelo Fonasefe no Mpog
Confira aqui a carta entregue aos parlamentares
Confira aqui o cartaz da Campanha Unificada dos SPF de 2016.
Fonte: ANDES-SN
Votação sobre terceirizar gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) no Conselho da UFF não chegou a ser concluída e é questionada; liminar que permitia acesso à comunidade acadêmica foi desrespeitada; PM reprimiu estudantes com violência
O reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, não respeitou a decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho Universitário (CUV), que decidiria sobre a adesão da UFF à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados e ‘aprovou’ a adesão em votação tumultuada e incompleta, sem permitir que conselheiros, contrários a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) pela empresa, se manifestassem ou votassem.
De acordo com a reitoria, a sessão do CUV realizada na manhã desta quarta-feira (16) aprovou a cessão do Huap à Ebserh. Esse, porém, não é o entendimento de parte dos conselheiros e de professores, técnicos-administrativos e estudantes. Eles questionaram e cobraram o cumprimento do regimento e a abertura do debate, mas não foram atendidos. Apenas o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e alguns relatores das câmaras setoriais, todos favoráveis à Ebserh, foram ouvidos.
A matéria foi posta em votação no momento em que, do lado de fora, estudantes eram reprimidos com violência por policiais militares, que desde o início da manhã cercavam o local. Eles exigiam o cumprimento da liminar judicial, que lhes assegurava o acesso à sessão, e pressionavam pela abertura do acesso. Apesar da liminar, apenas cerca de 20 pessoas conseguiram entrar no auditório onde se deu a reunião, a grande maioria foi impedida. Um estudante acabou cercado por policiais e teria sido espancado, segundo testemunhas. O jovem foi levado pelos próprios manifestantes para o Hospital Estadual Azevedo Lima.
A decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determinava que o reitor cumprisse o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegurasse uma sessão pública, com postas abertas à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado.
O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) e a decisão foi deferida na véspera da sessão, no início da noite, e divulgada pela Aduff-SSind nos meios de comunicação digital.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar, que é clara ao negar à Reitoria a possibilidade de previamente planejar uma reunião fechada do CUV.
O movimento que questiona a cessão do Huap à Ebserh vem defendendo a realização de amplo debate antes de qualquer decisão. A Reitoria alega que as reuniões do conselho não vinham acontecendo e debatendo o assunto por intransigência dos sindicatos. Na sessão desta quarta-feira (16), realizada no auditório da Imprensa Oficial, fora das dependências da UFF, nem mesmo os conselheiros puderam expressar suas impressões sobre a crise no hospital universitário e a empresa criada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para terceirizar a gestão dos hospitais universitários.
A escolha do local, um pequeno auditório com cerca de 90 lugares, quase totalmente ocupados pelos conselheiros, já demonstrava a intenção de não permitir a entrada de outras pessoas. A questionada votação se deu com policiais militares do lado de fora e na parte interna do auditório. “O que ocorreu lá dentro foi só [parte] de um processo altamente autoritário”, afirmou o professor Paulo Terra, da direção da Aduff-SSind. “É lamentável, mas já era previsível. Eles não aceitam o debate porque têm medo [de serem derrotados com argumentos]. Mas essa luta não acaba aqui, não está encerrada”, afirmou, externando o sentimento predominante entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos que ali estavam.
Fonte: Aduff SSind.
