Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.

         Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.

De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.

Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.

         Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.

         Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.

         Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.

         Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.

De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.

Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.

Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.

Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.

Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.

Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.

            A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.

            Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).

Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.

Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.

Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.

De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.

Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.

Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.

No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.

Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.

Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.

No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.

Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.

A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.

Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.

Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?

Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.

         Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.

De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.

Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.

         Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.

         Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.

         Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.

         Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.

De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.

Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.

Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.

Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.

Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.

Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.

            A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.

            Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).

Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.

Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.

Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.

De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.

Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.

Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.

No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.

Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.

Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.

No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.

Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.

A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.

Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.

Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?

Circular Nº 382/2016

Brasília (DF), 9 de novembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

O projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN incorpora a defesa de um sistema público de Ciência & Tecnologia voltado para a solução dos problemas vividos pelas amplas maiorias do povo brasileiro. O acúmulo teórico e político do Sindicato situa a produção e disseminação do conhecimento científico e tecnológico no centro da luta sindical e social, por entender a C&T como patrimônio civilizatório que deve ser posto a serviço da melhoria da vida das maiorias. 

Com base nesse princípio, o ANDES-SN tem se posicionado e desencadeado lutas contra a mercantilização e privatização dos conhecimentos produzidos nas universidades e institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, o Sindicato tomou posição contrária à Lei 10.973/2004 (Lei da Inovação), à Emenda Constitucional 85/2015 e à Lei 13.243/2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) que criam o arcabouço legal e institucional para a apropriação dos recursos materiais, financeiros, humanos e intelectuais do setor público pelo setor privado. 

Na atual conjuntura, marcada por uma agressiva agenda de retirada de direitos e drásticas contenções dos investimentos públicos, a produção de C&T é duramente atacada, seja pelo aprofundamento da mercantilização e privatização, seja pelo corte de verbas orçamentárias para as agências de fomento, para as universidades e os institutos públicos de pesquisa, seja, ainda, pelo desmantelamento da própria estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, fundindo-o com o Ministério das Comunicações.

Assim, tanto do ponto de vista estrutural quanto da perspectiva conjuntural, enormes desafios estão postos para o ANDES-SN quanto à defesa da universidade pública e da C&T voltada para os interesses da maioria da sociedade brasileira. Isto aponta para enfrentamentos que exigem, ao mesmo tempo, sólidos conhecimentos e a construção de unidades com outros sujeitos do movimento sindical e social. 

É com tais propósitos que o ANDES-SN realizará seu II Seminário Nacional de C&T nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tendo como temática central “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”. 

Solicitamos aos diretores e seções sindicais que divulguem o evento junto à comunidade acadêmica, aos institutos de pesquisa e organizações sindicais e populares. Solicitamos, ainda, que as seções sindicais envidem esforços no sentido de garantir a participação de filiados no evento, informando lista de nomes para o e-mail da secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 30 de novembro de 2016. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

****ANEXO, o folder do evento.

Com a intensificação da resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, com deflagração de greves de técnico-administrativos, estudantes e docentes e ocupação de centenas de campi universitários, tem aumentado também as medidas de criminalização e judicialização das greves e ocupações na tentativa de enfraquecer e desmobilizar o movimento.
 
No final do mês de outubro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o corte de ponto dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.
 
Desde então, a orientação de corte de ponto já foi apresentada em algumas universidades como a Federal do Amazonas (Ufam) e a Federal da Paraíba (UFPB). Na Ufam, o vice-reitor (em exercício na reitoria) havia comunicado às pró reitorias o levantamento dos servidores em greve para corte do ponto, mas voltou atrás da decisão, após orientação da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de que a decisão do STF interfere na autonomia universitária. Já na UFPB, a orientação para a suspensão do pagamento veio da Procuradoria Jurídica da universidade.?
 
Na Federal de Uberlândia (UFU), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma lista com nome de todos os técnico-administrativos e docentes em greve para servir de base às medidas judiciais, caso a paralisação impossibilite a colação de grau dos alunos que estudam na universidade ou atrapalhe a conclusão do Ensino Fundamental por parte dos alunos do 9º ano da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba). A medida foi tomada após o movimento grevista não seguir a recomendação MPF para que fossem retomadas as aulas para os alunos do 9º ano da Eseba. Até o momento, a reitoria não atendeu à solicitação do MPF.
 
Em Goiás, o Ministério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). Na Estadual de Goiás (UEG), um professor foi preso durante uma ação policial para desocupar o campus da Cidade de Goiás. 
 
Além das medidas via judiciário, ações do Ministério da Educação (MEC) também têm buscado enfraquecer a mobilização de estudantes e servidores. Em outubro, o ministério enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. Já na sexta-feira (4), circulou nas redes um ofício da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) que solicita aos reitores das Instituições Federais de Ensino o envio de informações sobre greves e ocupações.

Para Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF de corte de salário dos servidores públicos em greve é um dos reforços à criminalização das greves e dos movimentos sociais e sindicais. “A criminalização dos movimentos sociais já vinha acontecendo e tem se intensificado profundamente, inclusive com a ação do judiciário. É importante destacar o papel do judiciário nessa criminalização. A greve é uma conquista dos trabalhadores indiscutível e o judiciário questiona isso, colocando a falsa questão de essencialidade dos serviços na medida em que, se fossem essenciais de fato, deveriam ter o investimento adequado”, reforça. 
 
O diretor do Sindicato Nacional informa que as entidades do setor da educação estão se reunindo para combater essas medidas de criminalização politica e juridicamente, em conjunto. “Já estamos encaminhando materiais para informar e subsidiar o debate nas seções sindicais das ações possíveis. Mas, sobretudo, combater e não aceitar essa criminalização”, disse.
 
Ribeiro ressalta ainda que os episódios protagonizados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, na UFRJ, com o reitor Roberto Leher – intimado a depor devido a um evento realizado na universidade em defesa da democracia, e no Colégio Pedro II, contra o sindicato dos técnico-administrativos, por conta de materiais da entidade com os dizeres “Fora Temer”, configuram mais uma forma de criminalização. “Se temos que garantir a Constituição, com as nossas instituições educacionais sendo autônomas, criticas e formando cidadãos, é uma postura extremamente autoritária a proibição disso, é uma outra forma de criminalização, que tenta fragilizar o domínio das IES sobre o próprio conteúdo e a forma de trabalho educacional”, explica. 
 
Para o diretor do ANDES-SN, as atitudes do MPF dialogam profundamente com a ideologia do programa Escola sem Partido como se as pluralidades pedagógicas fossem inadequadas. “O caso da UFRJ, houve um ato em defesa da democracia, organizado pela comunidade acadêmica da universidade e, por isso, se criminaliza o reitor, inclusive no sentido de ameaçar uma condução coercitiva. É um momento de profundo ataque e uma criminalização que visa à proibição de manifestação, de greve, e também a proibição de colocações políticas, ou seja, é como se o Escola sem Partido já tivesse sido aprovado, sobretudo na cabeça e na ideologia do poder judiciário”, completa. 
 
Greve no Serviço Público
Na última semana, a diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota, na qual considera que a decisão do STF teve cunho ideológico e a classifica como mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras. “O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN”, reforça a nota, que foi encaminhada através da circular 372/2016, juntamente com os pareceres das assessorias jurídicas. Confira.

Nessa quarta-feira (9), o Sindicato Nacional encaminhou às seções sindicais uma cartilha sobre sobre “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações ao Sindicato e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP, do qual a Assessoria Jurídica do ANDES-SN faz parte – Leia aqui.
 
Criminalização dos secundaristas
Desde o início das ocupações escolares, pelos estudantes secundaristas, diferentes medidas vêm sendo adotadas para criminalizar o movimento e intimidar a organização dos estudantes.  Desde ordens de reintegração de posse, com uso da força policial, manobras para colocar a sociedade contra as ocupações, e até o uso de milícias formadas por grupos conservadores para invadir as ocupações e agredir os estudantes.

Moções dos Setores
Em reunião nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN aprovaram uma série de moções de repúdio às ações do judiciário, governos, reitorias e movimentos conservadores que visam criminalizar a luta dos estudantes e trabalhadores. Leia aqui o Relatório das reuniões do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes

Fonte: ANDES-SN

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Embora o título acima pudesse estar relacionado às consequências da vitória de Trump, o novo tipo de Tio Sam dos EUA, ele se refere a duas leituras que fiz no Yahoo Notícias. A primeira – “Nossa história é a ‘história da estupidez’, diz Stephen Hawking” – foi publicada no dia 04/11. A outra é de 07/11. Trata-se do artigo “ENEM apenas comprova a burrice generalizada”. Seu autor é Regis Tadeu, um crítico que diz ter “...opinião sempre sincera e ácida”.

De início, adianto minha sintonia com as reflexões de Hawking sobre a humanidade e meu distanciamento das considerações de Tadeu sobre a juventude brasileira.

Hawking, durante a inauguração do Centro Leverhulme para o Futuro da Inteligência, falou sobre o porvir da humanidade. Com base nos avanços da inteligência artificial, disse que isso poderá ser “a melhor ou a pior coisa que já aconteceu com a humanidade”. Para ele, “passamos muito tempo estudando a nossa história, que é a história da estupidez”. Disse mais: “as máquinas pensantes podem representar o fim da humanidade”.

Podem mesmo. As novas gerações e também muita gente “madura” das mais antigas andam mais do que absortas diante das máquinas; estão entorpecidas pela alta tecnologia, principalmente a dos celulares. Como essa sedução já atinge o grau de dependência em incontáveis casos, a capacidade de concentração e reflexão tem sido cada vez mais rara. Como decorrência disso, assistimos ou vivenciamos (a)o predomínio das emoções sobre o racional. Assim, conhecer as coisas com certa profundidade coloca qualquer ser humano desta contemporaneidade num elevado patamar de exceção. 

É nesse contexto que Tadeu, entre acertos e desacertos, tratando dos problemas de conteúdo e forma apresentados por jovens que prestaram o último ENEM, encerra seu artigo exclamando que a juventude de hoje é uma “merda”.

Discordo. E se fosse, não seria merda por conta própria. A maioria tem pais e avós; alguns, até bisavós. Portanto, rotular a juventude de “merda” sem fazer um breve percurso histórico, identificando, pois, os problemas em gerações anteriores, é não ser “sincero”; “ácido”, com certeza. Mas a acidez sem a sinceridade perde a força da crítica. 

Em minha opinião, a maioria de nossos jovens é inteligentíssima, mas, paradoxalmente, vazia de bons conteúdos. É desacostumada e/ou desobrigada de reflexões mais profundas. 

E no mais, também não são apenas os jovens que andam desprovidos de bons conteúdos. Para ficarmos no universo do próprio Enem, diante dos problemas que o exame mais uma vez apresentou, o Inep, que é o Instituto responsável pela realização das provas do Enem, fez publicar, às pressas, uma Nota Oficial intitulada: “Inep rechaça tentativa de tumultuar Enem 2016” (In: G1; 07/11/16).

Da Nota, destaco o item 7, que, em sua primeira versão, apresentava dois erros grosseiros de gramática: 

“A (sic.) escolha dos temas de redação são levantados, pela comissão de especialistas, diversos assuntos que remetem a questões sociais... Cabe ressaltar que a escolha desses temas não são motivados (sic.) exclusivamente por...”.

Logo depois, na Página do MEC, os reparos linguísticos foram feitos na “Nota Oficial”. Por isso, lá, agora, já se pode ler tudo corrigido:

“Para a escolha dos temas de redação, são levantados, pela comissão de especialistas, diversos assuntos que remetem a questões sociais... Cabe ressaltar que a escolha desses temas não é motivada exclusivamente por...”.

Como vemos, nossas mazelas e “merdas” não estão circunscritas aos jovens...

PROGRAMAÇÃO*

29 de novembro 

08h às 12h: Acolhida; credenciamento; montagem da feira de Roças e quintais.  

12h às 14h: Almoço

14h às 18h: Reunião preparatórias por região. 

19h às 20h: Jantar

20h: Plenária Inicial: Abertura do 7º Encontro e da Feira Roças e Quintais; Atividades Culturais 

30 de novembro

8h às 12h: Mesa 01: Análise de Conjuntura: Avanço do Capital e os Impactos sobre a Agricultura Familiar e Camponesa

12h às 14h: Almoço

14h às 18h: MESA 02: Comida de verdade no campo e na cidade: Experiências em agroecologia 

19h às 20h: Jantar

20h: Lançamentos de publicações - 20:00hs Atlas da Carne; 21:00hs Campanha Guardiões de Sabores / FASE; Feira Roças e Quintais 

01 de dezembro

8h às 12h: Oficinas Temáticas: Saúde e Agroecologia; Ração Alternativa; Feminismo e Agroecologia Caldas e Fertilizantes Naturais; Impactos dos Agrotóxicos na saúde e ambiente; Construindo Mercados para a Agroecologia; entre outras.

12h às 14h: Almoço

14h às 18h: Ato público em Defesa da Agroecologia 

19h às 20h: Jantar

20h: Lançamentos de Publicações - 20:00hs Marca de produtos DO Quilombo; 21:00hs Filme BABAÇU: Floresta da Vida Atividades Culturais Feira Roças e Quintais; Atividades Culturais  

02 de dezembro

8h às 12h:  Plenária Final E Encerramento

12h às 14h: Almoço

14h às 18h: Retorno das delegações para suas regiões

19h às 20h Jantar

Mais informações no site http://www.gias.org.br/

*Disponível para download no arquivo anexo abaixo

Circular nº 378/16

Brasília, 7 de novembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

Encaminhamos o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, realizada em Salvador/BA, nos dias 24 e 25 de setembro/16.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE CLASSE PARA AS QUESTÕES ETNICORRACIAIS, DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL - GTPCEGDS

Salvador, 24 e 25 de setembro de 2016

Presentes:

Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa, João Negrão, Caroline Lima, Jacqueline Lima, Adriana Dalagassa, Caiuá Al-Alam e Francisco Jacob

Seções Sindicais: ADUFPA (Joselene F. Mota); ADUFEPE (Fábia Pottes e Luciana Cramer); ADUFPB (Eduardo Guimarães); ADUFCG (João de Souza Lima Neto); APUB (Lana Bleicher, Sandra Marinho); ADUNEB (Ediane Lopes de Santana e Luciana Teixeira); ADUFS-BA (Gean Cláudio de Souza Santana); ADUFF (Bianca Novais e Elza Dely); ADUFPEL (Francisco Vitória e Júlio Spanó); ADUFLA (Catarina Dallapicula); SINDUNIVASF (Nilton de Almeida Araújo); SEDUFSM (Getúlio Lemos);

Entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, ocorreu a reunião nacional do GTPCEGDS, na cidade de Salvador-Ba, na sede da Regional Nordeste III.

Após roda de apresentação e acolhimento a coordenação iniciou os trabalhos. Na mesa “Por uma Escola crítica e diversa: combater a lei da mordaça e a intolerância nos espaços formativos” realizada na manhã do dia 24 de setembro, o companheiro Jacob Paiva (GTPE/ANDES) fez um breve histórico das políticas em educação no Brasil desde o período colonial, ressaltando as dificultosas conquistas da população brasileira e os movimentos sociais no tocante ao direito a um ensino público e de qualidade. Ainda, a partir de um levantamento no acervo documental do sindicato, apontou o crescimento nos últimos anos das inserções dos debates ligados às questões de gênero e étnico-raciais nos Congressos do ANDES e nos CONADs. Após, a companheira Lana Bleicher (Apub-base) abordou e problematizou os projetos do Escola sem Partido, agregando em sua intervenção algumas reflexões de práticas de enfrentamento a estes projetos nocivos em diferentes regiões do Brasil, mas principalmente em Salvador, como o Escola Sem Mordaça. Lana a partir de uma leitura de conjuntura, relacionou estes projetos a outros que estão atacando as escolas e universidades brasileiras, impondo cortes orçamentários e também outras políticas opressivas de silenciamento do movimento docente e movimentos sociais. 

No turno da tarde foi realizada a mesa “A necessidade de um debate étnico-racial e sobre o feminismo negro”. A abertura do debate foi feita pelo companheiro Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA), que abordou, a partir da proposição no último CONAD feita pela base de uma Comissão da Verdade da Escravidão, a necessidade de sua viabilização no ANDES-SN. O companheiro fez uma análise histórica do período da escravidão e do pós-abolição, enfatizando o protagonismo de africanos e afrodescendentes no Brasil. Ainda mostrou o quanto o pensamento intelectual brasileiro segregou e estigmatizou negros e negras brasileiras. Por último, após demonstrar o quanto o estado nacional brasileiro deve reparações ao povo negro, propôs uma série de ações que pudessem viabilizar uma Comissão da Verdade, mas que abarcasse também o período do chamado Pós-abolição. Ações que inclusive poderiam visibilizar as trajetórias de militantes negras e negros dentro do ANDES-SN. Logo depois, a companheira Ediane Lopes (ADUNEB) abordou a trajetória do pensamento feminista negro em âmbito nacional e internacional, acusando as formas interseccionais que os movimentos sociais e o mundo acadêmico, após intensos enfrentamentos, foram provocados a pensar. A companheira chamou a atenção para a necessidade de um debate dentro da esquerda que viabilize recortes étnico-racial e de gênero dentro das análises de classe. Para Ediane isto não inviabiliza a perspectiva classista e sim a reforça pois reconhece as diferenças e intensifica a luta contra as diferentes opressões.

As/Os militantes vindos de todo o Brasil e que participaram das mesas neste dia elogiaram o formato da reunião do GT, pois proporcionou assim um acúmulo de um debate político e um amadurecimento em relação às diferentes políticas a serem adotadas pelo ANDES-SN. Foram realizados portanto, a partir das provocações feitas pelas mesas, intensos debates, que acabaram enfatizando no final da reunião a importância fundamental da luta de classes na política do sindicato, mas sem perder a dimensão dos recortes interseccionais, como de gênero e étnico-racial.

No dia 25 de setembro foi realizada a mesa de encerramento e organizativa, composta por João Negrão e Caroline Lima. Após os informes foi feita a apresentação da Cartilha contra as Opressões com seu histórico e importância, realizada pelos membros do GT que trabalharam durante um ano neste material. No segundo momento houve a apresentação das resoluções congressuais do ANDES em 2016 referentes ao GT e a sistematização dos encaminhamentos da reunião. Deliberou-se: Sobre o III Encontro de Mulheres do ANDES, após leitura das resoluções congressuais observou-se que não havia nenhuma TR entre 2013 e 2016 indicando a organização do III Seminário ou um Encontro, da mesma forma o II Seminário de Diversidade Sexual e o III Seminário de Ações Afirmativas. Diante disso, a plenária deliberou em propor a produção de TR com estes pontos para o próximo congresso do ANDES indicando a necessidade dessa agenda. Também uma TR específica para a criação da Comissão da Verdade da Escravidão e do Pós-Abolição que atue junto com a Comissão da verdade já existente no ANDES. Que a Coordenação do GT contribuísse no debate de conjuntura, pois a ofensiva conservadora está direcionada a criminalizar os movimentos feministas, negro, indígena e LGBTI. Pesquisar por PLs que interessem ao GT, como estão as tramitações e escrever TR sobre.  A plenária deliberou que a Coordenação via Circular provocará as seções sindicais para a distribuição da Cartilha Contra as Opressões. Plenária também propôs ações conjuntas com os GTPE e GTFPS. A próxima reunião será em Brasília-DF, e neste espaço haverá o debate sobre rodízios dos locais dos encontros do GT. Finalizamos com a aprovação das seguintes moções:

MOÇÃO DE APOIO

O ANDES-SN em reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual, entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, aprovou moção de apoio ao professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), que foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares, que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro, na manhã do dia 28 de novembro de 2015. O docente foi violentamente agredido numa abordagem policial, na qual, foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. Nilton Araújo foi mais uma vítima do racismo institucional e da política do extermínio as populações negras no Brasil e na Bahia. Não permitiremos o racismo institucional e a violência policial. Todo apoio a Nilton de Almeida Araújo! 

Nota de Solidariedade

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, em defesa da liberdade de cátedra, dos direitos sexuais e do Estado democrático de direito, manifesta seu apoio à professora universitária Tatiana Lionço.

No exercício da docência, a professora, doutora em psicologia, tem defendido o direito das crianças à descoberta dos próprios corpos, a liberdade de crença (que inclui o direito ao ateísmo e a não submissão a preceitos e dogmas de qualquer religião) e a democracia plena. Por sua atuação, desde 2012 tem sua vida pessoal e profissional exposta e atacada por políticos e fundamentalistas religiosos.

O uso de imagens da professora, a expondo de forma pejorativa e difamatória em redes sociais, além da deturpação de seus argumentos em acusações de campanhas financiadas por políticos ligados a grupos fundamentalistas e conservadores é um ataque a toda a classe docente. Essa violência não pode ser validada socialmente no compartilhamento dessas imagens e ameaças a sua integridade física e emocional, ação que esse sindicato repudia de forma veemente.

Enquanto professores/as nos indignamos que uma de nós seja repetidamente alvo de ataques políticos ao exercer sua função social de defesa de direitos e promoção de reflexões importantes para as mulheres, a população LGBT e todos/as nós que desejamos viver em um país justo para os grupos socialmente marginalizados por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.