É urgente mudar a política para o Hospital Universitário
A pandemia encontrou o Hospital Universitário (HU) completamente despreparado, em decorrência de anos de sucateamento. É urgente reverter essa situação. O Conselho Universitário (Co) não pode continuar alheio ao problema, em especial quando o HU passa a atender pacientes de Covid-19.
O Co precisa dar atenção ao hospital-escola da universidade, criando condições para que ele retome seu funcionamento. O HU sempre foi um lócus apropriado e de qualidade para a realização de estágios de estudantes de sete cursos da USP, bem como de pesquisas e atividades de extensão.
Nem é preciso falar do papel do HU no Sistema Único de Saúde, como o maior e mais importante hospital público de atendimento secundário da região do Butantã, com cerca de mais de meio milhão de habitantes.
Em suma: o HU, unidade de ensino, pesquisa e extensão, requer um destino mais adequado do que o reservado pela USP.
Desde agosto de 2014, o HU tem sido alvo de sistemática agressão por parte da Reitoria.
A agonia do hospital começou quando a gestão M.A. Zago-V. Agopyan tentou desvinculá-lo da USP, em reunião do Co de 23/8/2014. A Reitoria então alegava que o HU era excessivamente “caro”, e Zago – um médico! – chegou a chamá-lo de “parasita”. Na ocasião, entretanto, foi obrigado a recuar, em razão da resistência por diversos conselheiros.
Diante do insucesso desse ataque ao hospital, constituiu-se uma comissão para avaliar a proposta de desvinculação. Ela acabou por ser unanimemente rejeitada, esvaziando-se momentaneamente os planos reitorais.
Frente à impossibilidade do descarte, a gestão M.A. Zago-V. Agopyan adotou uma postura de asfixia administrativo-financeira do HU. Por meio do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), a Reitoria induziu a saída de mais de 200 funcionária(o)s, inclusive 18 médica(o)s, sobrecarregando a equipe remanescente e acarretando mais demissões.
Além disso, sem aviso prévio, a Reitoria cortou o pagamento de plantões médicos, com a consequente desativação de setores do hospital. Ainda que os plantões onerassem o Orçamento, por certo era necessário encontrar uma solução negociada que garantisse o atendimento à população.
Os postos de trabalho vagos no HU não foram repostos pela Reitoria, apesar de inúmeros protestos. Dezenas de leitos foram desativados e áreas-críticas como o prontosocorro, a maternidade e a clínica cirúrgica foram afetadas.
A resistência constante dos sindicatos e movimentos sociais contra o desmantelamento do hospital fez com que o pleito por sua reconstituição chegasse à Alesp. Em 2018, a(o)s parlamentares aprovaram uma emenda no Orçamento Estadual destinada ao HU, no valor de R$ 48 milhões, oriundos de royalties do petróleo. Mas, para indignação geral, a Reitoria usou esse recurso para o pagamento de benefícios da Previdência.
Em 2019, uma nova emenda foi aprovada, no valor de R$ 40 milhões, para cobrir despesas de custeio e pessoal. Em 2020, a Alesp destinou outros R$ 20 milhões para pessoal. A(o)s parlamentares foram mais sensíveis às necessidades do HU do que seus gestores. Não obstante, só após muita pressão a Reitoria abriu um processo de contratação temporária para repor parte das vagas – ação tímida diante dos desafios impostos pela pandemia.
A gestão Agopyan-Hernandes manteve o tratamento dispensado ao hospital desde 2014. Nomeou como superintendente o professor Paulo Margarido (FM), cuja conduta no HU caracterizou-se desde o início pelo viés autoritário e por ações que evocam improbidade administrativa. Porém, o superintendente tem contado sempre com a chancela da Reitoria.
O Conselho Deliberativo do HU (CD-HU) vem se esquivando de exercer suas prerrogativas e suas raras deliberações têm sido sempre ignoradas por Margarido, postura incompatível com princípios da administração pública.
Iniciada a crise sanitária, os conflitos entre Superintendência e trabalhadora(e)s do hospital acirraram-se. Respaldado pela Reitoria, Margarido não liberou do trabalho presencial profissionais pertencentes a grupos de risco para Covid-19, alegando não ter como substituí-la(o)s.
A Superintendência forneceu equipamentos de proteção individual, sobretudo máscaras, em quantidade insuficiente. Não promoveu a testagem massiva de funcionária(o)s ou rastreamento de casos. Não buscou alternativas de contratação para repor os quadros faltantes nos locais de trabalho mais críticos.
Em 2020, duas pessoas do HU integrantes de grupos de risco morreram vitimadas pelo novo coronavírus. Um funcionário do Serviço de Farmácia Clínica e uma técnica de enfermagem.
Ao longo de meses, o Grupo de Trabalho sobre o HU (GT-HU), constituído no âmbito do CD-HU, tem apontado alternativas e solicitado a correção de medidas. Chamado a se explicar pelo Ministério Público e pelo próprio Conselho, Margarido vem apelando a uma série de subterfúgios e respostas evasivas. Mas continua tendo o apoio da gestão Agopyan-Hernandes.
Instado pelo GT-HU a reabrir leitos fechados nos últimos anos, a prorrogar contratos temporários e a realizar contratações emergenciais, Margarido alega que a Procuradoria Geral da USP considera inviáveis tais medidas. Por sua vez, o CD-HU pouco tem feito ao constatar a falta de iniciativa administrativa e sanitária.
Quando uma decisão da 80ª Vara da Justiça do Trabalho obrigou a USP a afastar de atividades presenciais servidora(e)s com comorbidades ou maiores de 60 anos, em atitude negacionista, Margarido pede a setores do HU que a desconsiderem.
Ilustra o modus operandi do superintendente sua decisão de afastar a professora Primavera Borelli, ex-diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, do cargo de chefe técnica do Departamento de Farmácia e Laboratório Clínico (DFLC-HU).
Exorbitando de sua competência, tentou ainda retirar Primavera também da coordenação do GT-HU e, em gesto mais agravante, vem buscando encobrir sua responsabilidade no episódio.
No último 20 de março, em decisão tardia, mas bem-vinda, o CD-HU referendou o atendimento pelo hospital de pacientes com Covid-19. Desse modo, cai por terra a narrativa do superintendente e da Reitoria de que o HU seria um “hospital não Covid19”. Não obstante, Margarido insiste em sua miragem, impondo mais constrangimentos.
No recente comunicado interno – “Acolhimento, temporário, dos casos de Covid-19 no HU” – a Superintendência informou que o HU “continua classificado como Hospital não Covid-19 na Rede de Urgência e Emergência do Município e Estado de São Paulo”. Porém, salienta que “neste momento de estrangulamento da disponibilidade de leitos específicos para o atendimento à Covid-19 na cidade de São Paulo, estamos dando suporte de vida. Para tanto, estão sendo feitas adequações para o momento”.
O fato é que o HU já conta com vários leitos destinados a pacientes com Covid-19 e foram anunciados outros 28 leitos, dos quais oito serão utilizados como UTI. Em vez da necessária clareza em torno do real papel do hospital, seus gestores submetem a população e a(o)s trabalhadora(e)s da saúde a essa dúbia rotulação, que só faz confundir e desinformar.
É auspiciosa a notícia de que o HU se junta à rede pública no atendimento a pacientes com Covid-19. Mas, para que isso ocorra de maneira responsável, é imperioso que a Reitoria mude sua política para o hospital.
No momento, o HU carece de um número suficiente de equipes especializadas, de recursos estruturais e de insumos essenciais para que a ampliação de leitos se efetive. Cabe à Reitoria assumir de vez a tarefa.
Um ano após o início da pandemia, a gestão Agopyan-Hernandes ainda não tomou as medidas orçamentárias requeridas para capacitar o HU em sua urgente missão. Contudo, o presidente do CD-HU acaba de anunciar que vai procurar as autoridades competentes e pedir os recursos necessários. Seja como for, ainda prevalecem incertezas sobre esse financiamento.
A gravidade do momento requer iniciativas urgentes, mas coordenadas, tanto no âmbito interno quanto externo ao hospital. Por todos os motivos já expostos, questionamos se a condução do HU deve permanecer nas mãos de um dirigente tão avesso ao diálogo e desrespeitoso em relação ao próprio CD-HU como tem sido a atuação de Margarido.
Exortamos o Co a debater o assunto e a tomar as medidas que lhe cabem. É preciso sustar o processo de sucateamento do HU, garantir a reposição de pessoal e as condições para o duro combate. As equipes do hospital, a(o)s pacientes e a sociedade merecem da USP uma resposta à altura da crise.
Falamos em nome da saúde e da vida, os bens maiores com que a universidade pode e deve se comprometer!
São Paulo, 26 de março de 2021
Diretoria da Associação dos Docentes da USP
A escalada, tão evidente nos últimos trinta anos, de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros tem, na contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017, um de seus capítulos mais doloridos. Com a introdução do trabalho intermitente, do acordado valendo sobre o legislado, da terceirização irrestrita, da mutilação dos sindicatos, essa contrarreforma foi uma pá de cal no trabalho protegido.
E contrariando as vozes neoliberais que diziam o contrário, tivemos aumento do desemprego, da informalidade, do empobrecimento dos trabalhadores; os propagados investimentos não vieram; a economia seguiu e segue paralisada; o país voltou ao mapa da fome. Como mostrou o IBGE, em junho de 2020, pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros, em idade para trabalhar, não tinham trabalho.
O Grupo de Trabalho em Política e Formação Sindical-GTPFS, da ADUFMAT, realiza, com esta, sua terceira Live sobre o assunto. E compreender esse cenário de extorsão de direitos, de precarização do trabalho, de banalização do desemprego, de degradação da classe trabalhadora, assim como debater formas de resistência e enfrentamento é o objetivo dessa Live.
Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Gcg5T4FB9Gk
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No período da tarde do sábado (27), primeiro dia do 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a plenária foi aberta com a exibição do vídeo “Samba da Utopia”, de Jonathan Silva e Ceumar. O encontro, que tem como tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, acontece em dois dias: 27 de março e 04 de abril.
Após o vídeo, teve início a Plenária do Tema I – Conjuntura. Foram apresentados cinco textos, dos seis enviados ao Caderno do Conad, pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes sindicalizadas e sindicalizados. As análises abordaram aspectos da conjuntura política, econômica, social e sanitária no Brasil e internacional, e as condições de vida e luta da classe trabalhadora.
Embora não haja deliberações no Tema I, os debates dessa plenária contribuirão para as discussões e deliberações dos demais temas – realização do Congresso do Sindicato Nacional e atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees e Imes).
Defesa da vida e Fora Bolsonaro
Todas as falas trouxeram em comum a percepção de que é necessária a mais ampla unidade de ação na defesa de vacina gratuita para todas e todos, pelo retorno imediato do auxílio emergencial de no mínimo R$ 600, contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e demais ataques do governo federal contra os serviços públicos, servidoras e servidores e pelo Fora Bolsonaro e Mourão.
Foi apontado que a crise do Capital vivenciada mundialmente não é fruto da pandemia, mas foi substancialmente agravada pela Covid 19. No entanto, enquanto a classe trabalhadora amarga seus piores efeitos – morte, desemprego, fome e miséria -, bancos e empresários lucram com o cenário atual.
Além disso, a análise da conjuntura destacou, também, como a Educação Pública é alvo do atual governo, mesmo antes da pandemia e vem sofrendo sucessivos ataques, seja nos cortes orçamentários, seja na intervenção na escolha de dirigentes e, ainda, na perseguição política a docentes, dirigentes e militantes sindicais. E foi reforçada, pelas diferentes exposições, a necessidade de intensificar o enfrentamento a esses ataques à educação pública.
Dada à rápida velocidade com que a conjuntura está se alterando, com o agravamento da pandemia no Brasil, que já ultrapassou 300 mil mortes – entre as quais várias e vários docentes -, o empobrecimento da população e a aceleração dos ataques no Congresso Nacional, foi reafirmada a necessidade de intensificar a luta, dentro das limitações impostas pela pandemia, e ampliar ao máximo a unidade com demais setores da sociedade, sindicatos, movimentos sociais e populares, em defesa da vida e contra o governo Bolsonaro e seus ataques.
Jeniffer Webb Santos, diretora que presidiu a mesa da plenária, ressaltou que todos os textos apresentaram um chamado unitário para a luta. “Nós percebemos que, embora haja muitas diversidades entre os textos em relação às formas de estratégia de luta e de mobilização, temos uma síntese unitária que é a indignação frente a esse governo genocida, sua condução da pandemia, sua a inoperância”, destacou.
As e os participantes reafirmaram o papel do ANDES-SN na construção e fortalecimento dessa unidade e as atividades e espaços que o sindicato vem construindo nos últimos meses, como o dia de luta em 24 de março, a Plenária Nacional da Educação Pública, que acontecerá em 31 de março, entre outras.
Foi lembrado que a entidade, que completou quarenta anos em fevereiro, foi forjada na luta da classe trabalhadora e é um instrumento histórico de reorganização da classe trabalhadora. Destacaram que o sindicato tem o papel, junto com outras entidades, de dar respostas à categoria docente e à classe trabalhadora sobre as questões que às afetam e, também, de estar à frente do enfrentamento à pandemia e ao governo Bolsonaro, com uma perspectiva de solidariedade e organização da classe trabalhadora.
“Todas as falas tiveram o tom de que o ANDES-SN precisa se unir em torno dessa bandeira em defesa da vida. Ou seja, tudo precede a defesa da vida, que está em primeiro lugar. E temos acordo que tirar que o Fora Bolsonaro e Mourão, que tirar esse governo, é a ordem do dia, porque isso significa salvar vidas. Então, em síntese, a conjuntura de lutas para o próximo período no ANDES-SN é a defesa da vida, a vacinação para todos e todas já pelo SUS, a defesa do SUS, o auxílio emergencial de no mínimo 600 reais e, fundamentalmente, o Fora Bolsonaro e Mourão”, acrescentou.
Paridade
Durante a votação do estatuto do 11º Conad Extraordinário foi aprovado que todas as plenárias irão respeitar a paridade de gênero nas inscrições de fala. Na plenária do Tema 1, foram garantidas oito inscrições para o gênero feminino e oito para o masculino. Essa é a primeira diretoria eleita após a deliberação congressual, em 2019, de que o ANDES-SN deverá ter sua diretoria composta de forma paritária.
“Assim oportunizamos, de forma igualitária, a participação de ambos os gêneros nos debates. Esse é um processo histórico de nosso Sindicato importante de ser registrado. E, em todos nossos espaços de debate, nós vamos fazer o esforço para que isso aconteça”, afirmou. Compuseram também a mesa que dirigiu a plenária do Tema 01, os diretores Marcos Antonio Tavares, Luiz Blume e a diretora Elizabeth Barbosa.
Confira o Samba da Utopia, apresentado na abertura da plenária.
Fonte: ANDES-SN
Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentário de 2021 (PLOA). A votação que deveria ter ocorrido no ano passado sofreu de um impasse entre a bancada governista e o bloco liderado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não permitiu a instalação da Comissão Mista do Orçamento. Este ano, com Arthur Lira (PP-AL) comandando a Câmara, a bancada governista emplacou Flávia Arruda na presidência da comissão.
O projeto enviado pelo governo Bolsonaro já era bastante ruim, pois reduzia as verbas das principais áreas sociais, destinava uma enorme quantia para a Dívida Pública e consagrava o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Mas o relatório final apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que teve nova redação no dia da votação, piorou ainda mais o corte orçamentário.
O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu uma redução de mais de R$ 25 bilhões em relação aos gastos efetivados em 2020. Um corte efetivado justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 chega em seu pior momento no país. A Educação sofreu uma redução de R$ 17 bilhões em relação a 2020 e o Censo do IBGE, programado para ser realizado esse ano, sofreu uma redução de 90% das verbas em relação à proposta de orçamento do projeto inicial do governo. Fato que vai inviabilizar completamente a realização do Censo nesse ano.
O único setor que teve aumento orçamentário foram as Forças Armadas, sob a justificativa de garantir o aumento salarial dos militares, para compensar a reforma previdenciária que será aplicada aos servidores da área.
Contudo, a redução orçamentária para as áreas sociais deve aumentar ainda mais, tendo em vista que o relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões da Seguridade Social e outras áreas para garantir recursos para as emendas parlamentares e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, o governo estipula que será necessário cortar mais de R$ 17 bilhões do Orçamento dos ministérios para suprir a perda de verbas da Seguridade Social.
Esse novo corte deve impactar principalmente pastas como Educação e Saúde. As universidades já tiveram redução de 25% de suas verbas em dois anos de governo Bolsonaro e devem amargar ainda mais cortes no orçamento esse ano.
A farra dos banqueiros continua
O Orçamento da União totaliza R$ 4,320 trilhões, dos quais R$ 2,230 trilhões serão destinados para o pagamento da Dívida Pública, cujos beneficiários são os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Deste total, R$ 1,6 trilhão será gasto com o refinanciamento da Dívida (rolagem da dívida, acarretando acumulação de mais juros) e R$ 650 bilhões serão gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Recurso esses que serão desviados diretamente da arrecadação de impostos da União para o bolso dos grandes banqueiros.
Além disso, para esse ano, a União deve deixar de arrecadar R$ 307 bilhões em isenções tributárias, que em sua maioria (cerca de 80%) é proveniente de benefícios fiscais às grandes empresas nacionais e multinacionais.
“Está claro que o projeto genocida de Bolsonaro, que garante rios de dinheiro público aos banqueiros e tira verbas da saúde, em pleno agravamento da pandemia, é também uma responsabilidade do Congresso Nacional, que consegue piorar o projeto orçamentário de Bolsonaro e Guedes”, avaliou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
“A classe trabalhadora não suporta mais esse governo e sua política ultraliberal. Está claro que é preciso jogar força no processo de mobilização para botar pra Fora Bolsonaro e Mourão. Não dá pra aguentar mais um minuto sob esse governo que está desmontando os serviços públicos do país e penalizando a população mais pobre” afirmou o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
Butantan anuncia produção de vacina nacional contra covid-19 e pede autorização para testes à Anvisa
O Instituto Butantan anunciou nesta sexta-feira (26) que desenvolveu uma vacina 100% nacional contra a Covid-19 e irá pedir à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorização para testes clínicos com o novo imunizante, chamado de Butanvac.
Segundo o diretor do Instituto, Dimas Covas, a vacina integralmente desenvolvida no Brasil é produzida com vírus inativado através do método que utiliza ovos embrionários. É o mesmo método utilizado para a produção da vacina da gripe.
“Nós já estamos falando de uma segunda geração de vacinas. Já é a vacina 2.0. Aprendemos com as vacinas anteriores e sabemos o que é uma boa vacina pro Covid. Ela é mais imunogênica e, portanto, poderemos usar menores doses da vacina por pessoa. Com isso, o quantitativo de doses pode ser aumentado”, afirmou o diretor do Butantan em coletiva à imprensa.
A vacina, que vem sendo desenvolvida desde o ano passado, já passou por testes pré-clínicos em animais. O Butantan pedirá à Anvisa autorização para fazer a avaliação em humanos. O pedido de autorização se refere às fases 1 e 2 de testes da vacina, nas quais serão avaliadas segurança e capacidade de promover resposta imune com 1.800 voluntários. Na fase 3, com até 9.000 indivíduos, é estipulada sua eficácia.
Segundo Covas, o objetivo do Butantan é liderar um consórcio que tem como objetivo produzir vacina para países pobres da África e da Ásia.
“Seremos totalmente independentes, temos uma capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano e já podemos iniciar a produção em maio, com a produção de 40 milhões de doses, assim que acabar a campanha da vacinação da gripe. Agora, aguardamos a aprovação da Anvisa para iniciar o estudo clínico. Isso será feito, acredito eu, muito rapidamente, e possamos começar a usar essa vacina ainda no segundo semestre deste ano”, disse o diretor do instituto paulista, que é responsável no Brasil pela produção da Coronavac, em parceria com a chinesa Sinovac.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Congresso em Foco e G1)
Os deputados da base governista de Bolsonaro correm para nomear os integrantes da Comissão Especial que irá debater o projeto 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país. Dos 34 titulares, 20 já foram escolhidos.
A criação da comissão foi autorizada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na semana passada, após uma manobra do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), autor do projeto. O texto estava parado desde 2019, mas com a criação de uma comissão especial, na prática, isso permitirá o projeto pular a tramitação normal. O relatório poderá ser apresentado em até 40 sessões e, se aprovado, vai direto para o plenário.
O projeto de Vitor Hugo – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.
Várias organizações divulgaram nota de repúdio ao retorno da tramitação do projeto e que pede que o presidente da Câmara não instaure a comissão. Em carta, destacaram que “o PL 1595/19 é parte de uma lista extensa de projetos que têm como pretexto o fomento de novas modalidades de controle da sociedade e que tem por objetivo criminalizar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil”.
Em notas técnicas, as organizações alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais. O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, retomando novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.
Ofensiva autoritária
A retomada desse projeto de lei antiterror se soma à escalada autoritária que Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez mais pressionado e acuado com o país à beira do caos na pandemia, por conta de sua política negacionista e genocida.
Segundo pesquisa do DataPoder 360, divulgada na quinta-feira (18), 54% da população avalia o governo federal como ruim ou péssimo. A desaprovação é recorde e não é para menos. Por culpa de Bolsonaro, os brasileiros estão morrendo pelo vírus ou pela fome, com a brutal crise sanitária e social no país.
Já são vários casos em que o Ministério da Justiça está usando a LSN (Lei de Segurança Nacional), um entulho da ditadura, para perseguir quem critica Bolsonaro e seu governo. São docentes, ativistas, jornalistas e cartunistas alvo de processos, presos ou intimidados.
Leia também: Bolsonaro intensifica ofensivas autoritárias contra quem o critica
O advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldermir Soares Jr. lembra que o objetivo original dessa legislação no Brasil, sob a falsa justificativa de combate ao terrorismo, sempre foi criminalizar a luta política.
“A lei antiterror é fortalecida no país após manifestações de junho de 2013, bem como após outras fortes lutas os protesto contra as obras da Copa, as Olimpíadas e remoções de pessoas em razão das obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, dos governos do PT. É uma legislação à la carte para garantir os interesses do capital financeiro transnacional. Em 2016, diversos movimentos sociais se posicionaram contra o texto original da lei que claramente criminaliza a luta politica e alguns pontos acabaram revistos para a aprovação”, relata.
“Agora, com medo de que as mobilizações retornem pós-pandemia e início do processo eleitoral, Jair Bolsonaro e Arthur Lira, seu porta-voz na Câmara, buscam alterar o texto aprovado em 2016 para criminalizar ainda mais os movimentos sociais e ter mais um instrumento antidemocrático como a Lei de Segurança Nacional – LSN”, afirmou.
Para Waldemir, é fundamental que a classe trabalhadora e suas organizações se mobilizem para denunciar e impedir a tramitação desse projeto, bem como enfrentar as ofensivas autoritárias de Bolsonaro. “Ditadura nunca mais”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
Nesta quarta-feira (24), o país totalizou 300 mil mortes por Covid-19, consolidando a lamentável posição de epicentro mundial da pandemia. Os números são alarmantes e não deixam margem para qualquer dúvida sobre o descontrole da disseminação do vírus no Brasil.
A média diária de casos e mortes é recorde há várias semanas e a escalada de casos fatais demonstra a velocidade com que a doença está se espalhando e matando.
Do primeiro caso registrado oficialmente em 12 de março de 2020, passaram-se 149 dias para que alcançássemos 100 mil mortes. Para registrar 200 mil vidas perdidas transcorreram 152 dias. Já a assombrosa marca de 300 mil óbitos foi alcançada apenas 76 dias depois.
Segundo o mais recente Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz, ocorreram, em média, 73 mil casos diários e 2 mil óbitos por dia na última semana epidemiológica analisada (14 a 20 de março de 2021). O número de casos cresce a uma taxa de 0,3% ao dia e o número de óbitos aumentou para 3,2% ao dia, um ritmo ainda maior do que o das semanas anteriores.
“O cenário é preocupante, pois indica que pode estar havendo uma situação de desassistência e falhas na qualidade do cuidado prestado para pacientes com quadros graves de Covid-19”, comentam os especialistas.
“A incapacidade de diagnosticar correta e oportunamente os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais, em um processo que vem sendo apontado como o colapso do sistema de saúde, pode aumentar a letalidade da doença, dentro e fora de hospitais”.
A instituição destaca que o cenário nacional não é apenas de crise sanitária, mas também humanitária, considerando todos os seus impactos, com aumento da miséria.
É urgente adoção de lockdown por 14 dias
A Fiocruz orienta a adoção imediata de medidas rígidas de bloqueio no Brasil, com restrição de todas as atividades não-essenciais, o lockdown, por 14 dias. O prazo é considerado como o tempo mínimo para a redução efetiva das taxas de transmissão e da pressão sobre os sistemas de saúde.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o coordenador do Observatório Covid-19 Fiocruz, o professor Carlos Machado, alertou que se o lockdown de 14 dias não for adotado de forma coordenada por todas as esferas, o país chegará à 5 mil mortes por dia no final de abril. Segundo o especialista, o lockdown, para ser eficiente, tem que durar de 14 a 21 dias.
“Esse é o tempo que demora, em média, para os sintomas se manifestarem de forma clara e evidente e, no caso dos casos mais graves, que haja a evolução da doença. Ou seja, se fecharmos tudo hoje, nos próximos 15 dias ainda teremos casos surgindo porque as pessoas já tinham se infectado. A experiência em Araraquara [que decretou lockdown] nos mostra que cinco dias após o fechamento, ainda havia aumento de 12% nos casos de internação. Eles só conseguiram reduzir em 40% a transmissão do vírus no 17º dia do lockdown. Essas medidas deram certo também em outros países. Mas precisa de tempo para funcionar. Se adiarmos mais uma semana, aumentaremos muito o número de mortes”, afirmou.
Ampliação do auxílio emergencial e lockdown já
Diante do colapso no país e pressionado, Bolsonaro faz cena de uma suposta mudança de postura, mas segue mentindo descaradamente como fez no pronunciamento em rede nacional de TV na última terça-feira, dizendo que seu governo “sempre combateu a pandemia”.
A CSP-Conlutas defende o lockdown e que a medida seja garantida com pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo para trabalhadores desempregados, informais e autônomos, bem como apoio aos proprietários de pequenos negócios. “É preciso que os governos garantam renda para que, de fato, a população fique em casa”, disse o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Atnágoras Lopes.
“Ao mesmo tempo, é preciso pressão para que o governo Bolsonaro, de fato, atue para garantir vacinas em doses suficientes para imunizar toda a população brasileira imediatamente”, disse.
“Somente a mobilização popular pode derrotar a política genocida deste governo e defender a vida e os empregos”, afirma o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
Fora Bolsonaro também foi uma das reivindicações dos manifestantes
A quarta-feira, 24/03, foi um dia nacional de luta e mobilização por vacinas, auxílio emergencial digno, lockdown e contra a Reforma Administrativa. Mesmo com a pandemia, trabalhadores se organizaram em várias cidades para manifestarem, de diversas formas, repúdio as condutas do Governo Federal Frente à pandemia e aos direitos sociais.
No Amazonas, por exemplo, entidades de servidores públicos apresentaram, em conjunto, a Live "Diga não para a PEC 32: os Efeitos da Reforma na Vida dos Servidores da Ativa e Aposentados”. Em Juiz de Fora, a Associação dos Professores do Ensino Superior contratou diversos outdoors e faixas com mensagens reivindicando vacinas, auxílio emergencial, e repudiando a Reforma Administrativa. Em Niterói, Maricá, Rio das Ostras e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, servidores seguraram faixas e distribuíram panfletos em hospitais e prefeituras.
Faixas ocupam espaços públicos em Minas Gerais
Servidores seguram faixas em frente a instituições públicas no Rio de Janeiro
O ANDES-Sindicato Nacional falou, ao vivo, com representantes de diversas Seções Sindicais que realizaram intervenções em diversas regiões do país (assista aqui).
Em Cuiabá carros de som circularam pelos bairros Pedra 90 e CPA durante toda a manhã, exibindo spots e outros áudios produzidos pela equipe de comunicação da Adufmat-Ssind.
A noite, o Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical do sindicato realizou a Live “(Contra)Reforma Trabalhista: impactos sobre a Justiça do Trabalho”, com os juristas Jorge Souto Maior e Valdete Souto Severo. O debate também foi considerado uma atividade do dia nacional de lutas (assista aqui).
No dia 23/03, como pré-atividade, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, falou sobre o tema em entrevista para o programa de rádio Bom Dia Metrópole (confira aqui).
“Foi um importante dia de luta. Mesmo com atos simbólicos, e no momento de maior criticidade da pandemia, as manifestações aconteceram no país inteiro. Tomamos o cuidado de fazer ato sem aglomeração, mas não é possível viver sem fazer ato no momento que nós estamos vivendo. Não é possível ficar quieto num momento tão difícil, em que tudo atenta contra a vida dos trabalhadores. Nessas circunstâncias, foram muito importantes os atos, muitos visuais, faixas em viadutos, prédios, mostrando a insatisfação dos trabalhadores com a política negacionista do governo Bolsonaro”, avaliou Aldi Nestor de Souza, após o dia de luta.
O diretor geral do sindicato acrescentou que a insígnia Fora Bolsonaro também esteve entre as reivindicações. “Não tem condições de continuar com Bolsonaro, com o povo morrendo do jeito que está. Não há nenhuma medida mais séria, nem promessa de vacina, porque é um vai de vem de ministros, de políticas, e até o presente momento a gente não tem um calendário de vacinas para toda a população, não tem o empenho do governo para garantir a vacina. O que a gente tem é um jogo de palavras, o presidente se aglomerando, e as pessoas morrendo mais de 3 mil por dia”.
O docente destacou ainda o panelaço contra o presidente durante seu pronunciamento, as pesquisas que indicam queda de popularidade, e as demonstrações de insatisfação também do setor econômico, além dos próprios trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Conforme decisão abaixo, proferida em 23 de março último, o Juiz Federal acatou o pedido da UFMT e concedeu o prazo de trinta dias para juntada de novos documentos. Tais documentos são holerites da Universidade em que a mesma alega já ter pago, a um numero de professores, os 3,17. Com isso, tais professores deixariam de estar no rol de credores posto que já receberam. Vamos nos manifestar futuramente sobre tais documentos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Mato Grosso
1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600
CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O
DECISÃO
Trata-se de embargos à execução ajuizados pela FUFMT em face de cumprimento de sentença intentado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, para a aplicação do reajuste do percentual de 3,17%.
Insta destacar que estes autos, com mais de doze mil páginas, tratam dos cálculos efetuados para a implementação em relação a 496 substituídos, sendo mister ressaltar a situação individual de cada um deles.
Por meio da decisão de id. 306587352-pág.26/ fl.2.408, foram estabelecidos parâmetros a serem observados pelo perito nomeado pelo Juízo, visto que os cálculos na fase executória teriam sido elaborados por amostragem em grupos de dez substituídos, situação por meio da qual teriam sido desprezadas as individualizações de forma condizente.
O vistor, por sua vez, apresentou laudo em id. 307880848-pág.1/ fl. 2.514, esclarecendo que elaborou planilha de cálculo individual dos substituídos. Entretanto, destaca que não procedeu a algumas determinações constantes da decisão, em razão de a FUFMT não haver apresentado a documentação necessária, notadamente, em relação aos valores a serem deduzidos em virtude de pagamentos já realizados.
A FUFMT manifestou-se em id. 334374854-pág.1/ fl.3.084, inicialmente, pugnando pela concessão de maior prazo para se manifestar sobre o laudo, considerando-se o extenso número de substituídos (496), bem como em virtude da pandemia COVID-19. Esclarece que, diante da situação pandêmica, não foi possível apurar toda a documentação necessária dos substituídos na data aprazada, o que compromete, de antemão, os cálculos elaborados pelo perito do Juízo. Informa, ainda, a interposição de agravo de instrumento em face da decisão saneadora. Por fim, insurge-se, desde já, contra a perícia efetuada por não ter sido efetuado o abatimento dos valores recebidos administrativamente já comprovados (eis que se tratavam dos substituídos utilizados na amostragem); contesta os juros de mora determinados; aponta que não foram excluídos os substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação de conhecimento do sindicato; e destaca a existência de pesquisa de levantamento de litispendência/ pagamentos judiciais sob o mesmo título em face de ações individuais dos substituídos.
Agravo de instrumento (id. 334374858/ fl. 3.097).
Parecer Técnico da FUFMT (id. 334374856/fl.3.104) e cópias de certidões de óbito dos substituídos (id. 355739904/fl. 11.662).
Nova petição da FUFMT (id. 374034378/fl.11748), complementando a anterior, nominando os substituídos que já teriam percebido pagamento pela via judicial pelo mesmo fundamento, juntando cópias das decisões.
Pleito do perito, pugnando-se pelo levantamento dos honorários.
Decido.
I – De início, em face às alegações já constantes dos autos e do próprio relato do perito, já se vislumbra a necessidade de manifestação complementar deste nos autos em fase oportuna, situação a obstar, por ora, o levantamento do restante da verba honorária.
II - Em sede de reconsideração, prevista pelo art. 1.018,§ 1º do CPC, mantenho a decisão id. 306587352-pág.26/ fl.2.408, pelos seus próprios fundamentos.
III – Resta a análise dos pleitos aduzidos pela FUFMT. Destaque-se, inicialmente, que nada será apreciado em relação ao questionamento dos juros porquanto já objeto de recurso de agravo e já enfrentados na decisão atacada.
Por sua vez, em relação ao prazo para apresentação dos documentos necessários e adequada manifestação sobre o laudo, considerando-se o volumoso número de substituídos (496) que compõe esse execução embargada, de modo a requerer levantamento individualizado de suas situações funcionais, bem como em virtude da pandemia e do exíguo prazo concedido à época (somente dez dias), concedo a FUFMT o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade.
IV- Destaque-se, desde já, que, na decisão saneadora mencionada acima, já se apreciou e se determinou o abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim.
V – Assim, considerando-se que o sindicato embargado, embora intimado, não se manifestou sobre o laudo pericial, assim como à vista do que restou alegado pela Embargante, concedo ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste sobre o laudo e alegações da FUFMT.
Somente após, dê-se nova vista à FUFMT.
VI – Em seguida, ao perito para idêntica manifestação e complementação do laudo.
VII - Intimem-se.
Cuiabá, 23 de março de 2021.
Assinatura digital
CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Juiz Federal da 1ª Vara/MT
O Brasil está prestes a totalizar 300 mil mortes pela Covid-19. Tivemos na semana passada, de 15 a 21 de março, os dias mais fatais da pandemia, em que o país sozinho contabilizou 25% de todas as mortes por Covid-19 no mundo. Em números absolutos de vidas perdidas na pandemia, estamos atrás apenas dos EUA, apesar de termos apenas 2% da população mundial.
Considerando os últimos sete dias, morreram, em média, 2.255 pessoas por dia e especialistas estimam que a situação poderá ser ainda mais dramática se não houver medidas efetivas para frear a contaminação no país. Falam em até 5.000 mortes diárias, com o país alcançando a marca, em poucos meses, de meio milhão de pessoas.
O colapso vivido em Manaus (AM) no início deste ano já se espalha por todo o país. O Ministério da Saúde admitiu nesta terça-feira (23) que seis estados estão com situação preocupante no abastecimento de oxigênio hospitalar. São eles: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Outros seis estados estão em estado de atenção: Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em mais um capítulo do caos instalado no país, hospitais começaram a relatar a falta de bloqueadores neuromusculares, analgésicos e sedativos, medicamentos usado para a intubação de pacientes graves. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, que ouviu médicos intensivistas, a escassez desses medicamentos tem obrigado as equipes médicas a racionar o uso desses insumos ou improvisar.
Isso sem falar na falta de leitos de UTIs em todo o país. 16 estados mais o Distrito Federal estão com a ocupação de leitos em colapso. Segundo a Agência CNN, Mato Grosso e Rondônia estão com a situação mais crítica, com 106% e 100% de ocupação, respectivamente.
Outros 15 estão com uso acima de 90%: Acre – 99,1%, Rio Grande do Sul – 98,4%; Goiás – 98,28%; Distrito Federal – 97,1%; Pernambuco – 97%; Santa Catarina – 96,8%; Mato Grosso – 95,72%; Piauí – 95,4%; Paraná – 95%; Amapá – 94,23%; Espírito Santo – 93,82%; Tocantins – 93%; Ceará – 91,6%; São Paulo – 91,2%; Rio Grande do Norte – 90,44%.
Para Bolsonaro, país “dá exemplo” e “está dando certo”
É diante deste cenário que Bolsonaro afirmou em uma cerimônia com políticos e empresários em Brasília, nesta segunda-feira (22), que o país “está dando certo” e “dá exemplo”. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado. Mas o Brasil vem dando exemplo. Somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse.
Mais do que uma fala que não corresponde à realidade, a declaração de Bolsonaro comprova, mais uma vez, que o governo segue tratando com negligência e descaso a pandemia no país.
O Ministério da Saúde novamente está sem um ministro de fato a comandar a Pasta. Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do general Eduardo Pazuello e sua substituição pelo médico Marcelo Queiroga. Até agora, contudo, o novo ministro não assumiu.
Isso porque o governo tenta encontrar uma saída para Pazuello, que está sob investigação de má gestão e improbidade administrativa em razão da condução do ministério na pandemia. A intenção de Bolsonaro é manter o general incompetente no governo, para lhe garantir foro privilegiado em meio às investigações e denúncias.
Sem contar que no final de semana, ao comemorar seu aniversário de 66 anos de idade junto a apoiadores aglomerados em frente ao Palácio da Alvorada, atacou novamente os governadores que estão tomando medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19, reafirmou a ação que ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir essas ações e novamente ameaçou o uso das Forças Armadas.
Dia 24 é dia nacional de luta
A política negacionista do governo de Bolsonaro e Mourão trouxe o país à situação crítica que estamos vivendo. É uma política consciente que nega a Ciência e as medidas necessárias para combater a Covid-19 e que está causando um verdadeiro genocídio.
Esta quarta-feira, 24 de março, será um Dia Nacional de Protestos e Paralisações para exigirmos vacinação imediata para toda a população; lockdown nacional com pagamento de auxilio emergencial de um salário mínimo para trabalhadores informais, desempregados e autônomos, bem como para proprietários de pequenos negócios. E, principalmente, para fortalecer a luta para colocar para fora este governo de genocidas.
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Fonte: CSP-Conlutas